DECRETO Nº 8.937 DE 21 DE JULHO DE 2025

Dispõe sobre a nomeação de membro para compor a Comissão de Acompanhamento da Revisão do Plano Diretor e altera o Decreto nº 6.473, de 27 de abril de 2022.

O Prefeito de Ouro Preto, no exercício de seu cargo e no uso de suas atribuições legais, em especial as que lhe conferem o art. 93, VII, da Lei Orgânica Municipal e o disposto no art. 4º do Decreto nº 6.032, de 15 de abril de 2021,

DECRETA:

Art. 1º Fica nomeado o seguinte membro para compor a Comissão de Acompanhamento da Revisão do Plano Diretor, prevista no Decreto nº 6.032 de 15 de abril de 2021:

I - Christiano Ottoni Carvalho, membro suplente, em substituição a Alice Viana de Araujo, membro suplente, representante da Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP), nomeada pelo Decreto nº 6.473 de 27 de abril de 2022.

Art. 2º Fica alterada a alínea “b” do inciso II do art. 1º do Decreto nº 6.473 de 27 de abril de 2022, passando a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º (…)

II - (...)

b) Christiano Ottoni Carvalho – Suplente.”

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Ouro Preto, Patrimônio Cultural Mundial, 21 de julho de 2025, trezentos e quatorze anos da Instalação da Câmara Municipal e quarenta e quatro anos do Tombamento.

Angelo Oswaldo de Araújo Santos

Prefeito de Ouro Preto

EDITAL 025/2024 – EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DA DECISÃO DE 1ª INSTÂNCIA PADM VISA/OP N.° 025/2024.

O Chefe de Departamento de Vigilância Sanitária do Município de Ouro Preto, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o Processo Administrativo de Vigilância Sanitária – PADM VISA/OP N.° 025/2024.

Vem, pelo presente, NOTIFICAR o estabelecimento: IPC INSTITUTO DE PESQUISAS CLÍNICAS INCONFIDENTES - LTDA, CNPJ: 03.755.747/0006-52, na pessoa do seu responsável legal da Decisão em 1ª Instância do Processo Administrativo Sanitário PADM VISA/OP 025/2024. A saber:

DECISÃO: Aplicação da penalidade de Advertência.

A cópia do relatório completo da decisão em 1ª instância, a que vincula este edital, será encaminhada ao responsável legal, junto à cópia desta publicação.

O prazo para recurso em 2ª instância, será de 15 (quinze) dias úteis após a ciência da publicação desta.

Publique-se, notifique-se e cumpra-se.

Ouro Preto, 23 de julho de 2025.

Carlos Alberto Chagas

Chefe de Departamento de Vigilância Sanitária

Classificação - Convocação - Estágio

Processo de Seleção - Edital nº 21/2025 - Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito - Defesa Civil.

A Gerência de Recursos Humanos torna público o resultado final do EDITAL 21/2025 (Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito) Defesa Civil, referente ao processo de Seleção de Estagiários do curso de Engenharia Geológica:

1. Tatiana Correa Godoi Bueno

2. Tatiany Maximiano

3. Kethelle Dars Ribeiro

4. Grazielle Isabela Silva Ferreira

5. Karolaine Maria

6. Rafael Gomes Filgueiras Tavares

7. Gabriela Aparecida Ferreira Liberato

8. Dener Lopes dos Anjos

9. Ana Clara Freire

10. Maria Eduarda Fernandes Jesus

11.Pedro Comarella

12. Thiago Balluzzo

Fica, desde já, convocada a seguinte classificada do processo de seleção:

Tatiana Correa Godoi Bueno

Conforme edital 21/2025, o(s) estagiário(s) deverá(ão) demonstrar interesse na vaga, no período de 25/07/2025 e 28/07/2025, enviando para o e-mail estagio.prefeitura@ouropreto.mg.gov.br os seguintes documentos digitalizados, em formado de PDF:

Carteira de identidade

CPF

Foto 3x4

Título de Eleitor

Comprovante de endereço atualizado (últimos três meses)

Certidão de quitação eleitoral

Comprovante de matrícula

Histórico Escolar

Esta classificação/convocação entra em vigor a partir de sua publicação.

Ouro Preto, 23 de julho de 2025.

Geralda Onofre Pedrosa

Gestora de Recursos Humanos

(interina)

EXTRATOS:

EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL REFERENTE AO Termo de Cooperação nº 17/2023 FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE OURO PRETO E A MINERAÇÃO FERRO PURO LTDA. Constitui objeto do presente instrumento a rescisão unilateral, integral e de pleno direito do Termo de Cooperação nº 17/2023, retificado e consolidado em 01 de novembro de 2023, celebrado entre o MUNICÍPIO e a FERRO PURO, que visava à conjunção de esforços para execução de obras de implantação do trevo de acesso rodoviário ao Distrito de Acuruí na BR 356, km 63,589.

EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO GRATUITO E PRECÁRIO DE IMÓVEL A SER CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE OURO PRETO E FEDERAÇÃO DAS EMPRESAS JUNIORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS – FEJEMG. Constitui objeto deste, a Permissão de Uso a título precário e gratuito, para utilização dos banheiros do vestiário do Campo da Barra, exclusivamente para fins de banho, nos dias 25 e 26 de julho de 2025, no horário das 20h às 22h. O público estimado é 200 (duzentas) pessoas por noite.

EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO 045/2025 CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE OURO PRETO E O LAR FREDERICO OZANAN. Constitui objeto do PRESENTE TERMO, O Repasse DE VALORES PARA O LAR FREDERICO OZANAN, PARA CONTRIBUIR COM AS DESPESAS NO DESENVOLVIMENTO E ACOLHIMENTO ASSISTENCIAL DE PESSOAS IDOSAS, SENDO A PREVISÃO INICIAL O ABRIGAMENTO DE 07 (SETE) IDOSOS DE GRAU I E/OU GRAU II E 03 (TRÊS) IDOSOS DE GRAU III, NOS TERMOS DO PLANO DE TRABALHO APRESENTADO. VALOR: R$ 378.000,00 (TREZENTOS E SETENTA E OITO MIL REAIS). PRAZO: 12 (DOZE) MESES

EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO 052/2025 CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE OURO PRETO E A ASSOCIAÇÃO MEMENTO, ARTE, EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E GESTÃO AMBIENTAL E ARTÍSTICA – INSTITUTO MEMENTO. Constitui objeto do PRESENTE TERMO, O Repasse DE VALORES para o INSTITUTO MEMENTO, PARA A GESTÃO E REALIZAÇÃO DO “FESTIVAL DE INVERNO DE OURO PRETO 2025” VALOR: R$ 431.024,50 (QUATROCENTOS E TRINTA E UM MIL E VINTE QUATRO REAIS E CINQUENTA CENTAVOS). PRAZO: 03 (TRÊS) MESES