ALTERAÇÃO NOS ANTEDIMENTOS PRESENCIAIS NO PROCON

O PROCON Ouro Preto informa que, a partir desta semana, os atendimentos presenciais serão realizados apenas mediante agendamento prévio.

Para agendar um horário, você deve comparecer à recepção do PROCON portando em mãos os seguintes documentos:

• Documento com foto;

• Comprovante de residência;

OBSERVAÇÃO:

Os atendimentos online seguem disponíveis por meio do endereço eletrônico: procon@ouropreto.mg.gov.br.

Ao entrar em contato para atendimento online, você deve fornecer os dados abaixo:

• Nome completo;

• Data de nascimento;

• CPF;

• Endereço completo com CEP;

• Telefone para contato;

• Relato completo dos fatos reclamados, juntamente com o pedido desejado;

• Toda e qualquer prova pertinente ao caso: fotos, prints, documentos, protocolos, gravações etc.

O PROCON funciona de segunda à sexta, das 12h às 17h, e o telefone para contato é o (31)3559-3290.

Convocação

A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação, através do procedimento de instauração nº 01/2025, convoca os moradores do bairro Vila Santa Isabel em Ouro Preto e pessoas interessadas a participar da assembleia de apresentação da REURB a ser desenvolvida no bairro Vila Santa Isabel.

A Assembleia irá realizar-se no dia 23/07/25 (quarta-feira), às 18 horas na Avenida Américo Renne Gianetti, 1730, bairro Saramenha.

Cordialmente,

Camila Sardinha Cecconello

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação.

DECRETO Nº 8.935 DE 16 DE JULHO DE 2025

Exonera a servidora Paula Mariana Batista.

O Prefeito de Ouro Preto, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com os termos do art. 60, III, da Lei Complementar nº 02/00 – do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Ouro Preto,

DECRETA:

Art. 1º Fica exonerada do cargo de Agente Comunitário de Saúde, a partir do dia 11 de julho de 2025, a servidora Paula Mariana Batista, a pedido da mesma, lotada na Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 11 de julho de 2025.

Ouro Preto, Patrimônio Cultural Mundial, 16 de julho de 2025, trezentos e quatorze anos da Instalação da Câmara Municipal e quarenta e quatro anos do Tombamento.

Angelo Oswaldo de Araújo Santos

Prefeito de Ouro Preto

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO AO TERMO DE DOAÇÃO FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE OURO PRETO E A VALE S.A. PARA CONSTRUÇÃO DE EMEI BERNARDINA DE QUEIROZ – ANTÔNIO PEREIRA. FICA PRORROGADO O PRAZO DO PRESENTE TERMO DE DOAÇÃO ATÉ 17 DE DEZEMBRO DE 2026 OU ATÉ O CUMPRIMENTO DE TODAS AS OBRIGAÇÕES.

EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 046/2025 CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE OURO PRETO E A ASSOCIAÇÃO GRUPO DA TERCEIRA IDADE - AGTI. Repasse para a ASSOCIAÇÃO GRUPO DA TERCEIRA IDADE- AGTI, para a aquisição de bens permanentes para a associação. Os bens a serem adquiridos incluem tenda, bebedouro, escada, televisão, roçadeira e jogos de mesa, que contribuirão diretamente para a melhoria da infraestrutura da entidade, fortalecendo sua missão de proporcionar qualidade de vida e bem-estar aos idosos atendidos Esta proposta tem a destinação de e Emenda Parlamentar, via Transferência Especial do tipo investimento do Vereador Mateus Pacheco. VALOR R$ 19.973,10 (dezenove mil, novecentos e setenta e três reais e dez centavos). PRAZO 02 (DOIS) MESES.

EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 047/2025 CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE OURO PRETO E A BANDALHEIRA FOLCLÓRICA OUROPRETANA. Repasse para a BANDALHEIRA FOLCLÓRICA OUROPRETANA, para viabilizar a instrumentalização da mesma, instituição cultural sem fins lucrativos com os títulos de Utilidade Pública Municipal (Lei nº 317/2007 de 14/02/2007) e de Utilidade Pública Estadual (Lei nº 18.655 de 21/12/2009). Esta proposta tem a destinação de Emenda Parlamentar, via Transferência Especial do tipo investimento, indicação n° 117061 2023 do Deputado Estadual Alencar da Silveira Jr, e foi aprovada por Lei Municipal nº 1.561/2025. VALOR r$ 40.000,00 (QUARENTA mil REAIS). PRAZO 13 (TREZE) MESES.

EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 049/2025 CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE OURO PRETO E A ASSOCIAÇÃO VIDA NOVA. Repasse à Associação Vida Nova, para a realização do Projeto “Realizando Sonho”, em decorrência da classificação da referida Entidade, em observância ao Edital de Chamamento Público 002/2025 do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, que visa selecionar Organização da Sociedade Civil, sem fins lucrativos para a celebração de parcerias em regime de mútua cooperação, com recurso do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Ouro Preto (FMDCA/OP). VALOR r$ 800.000,00 (oitocentos mil REAIS). PRAZO 12 (doze) MESES.

EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 051/2025 CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE OURO PRETO E A ORGANIZAÇÃO CULTURAL AMBIENTAL - OCA. Repasse à ASSOCIAÇÃO CULTURAL AMBIENTAL, para a realização do Projeto “AfroQueer Tube: A arte da presença livre”, em decorrência da classificação da referida Entidade, em observância ao Edital de Chamamento Público 001/2023 do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, que visa selecionar Organização da Sociedade Civil, sem fins lucrativos para a celebração de parcerias em regime de mútua cooperação, com recurso do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Ouro Preto (FMDCA/OP). VALOR R$ 256.770,00 (DUZENTOS E CINQUENTA E SEIS MIL, SETECENTOS E SETENTA REAIS). PRAZO 12 (doze) MESES.

Extrato de licitações:

PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO torna pública a abertura da Dispensa nº. 036/2025, com fulcro no art. 75, inciso II da Lei n. 14.133/2021, cujo objeto aquisição de materiais odontológicos. Recebimento das propostas por meio eletrônico no site www.bllcompras.org.br: de 22/07/2025 às 14h00m até às 06h00m do dia 28/07/2025. Início da sessão de disputa prevista para o dia 28/07/2025 às 07h00m com término às 13h00m do dia 28/07/2025. Edital no site www.ouropreto.mg.gov.br, link Licitações e no site www.bllcompras.org.br. Gerência de Compras e Licitações.

PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO torna pública a REVOGAÇÃO da Intenção de Registro do Preços do Pregão Eletrônico nº004/2025 - aquisição de produtos de higiene pessoal para usuários do Abrigo Institucional dos Adolescentes, Casa Lar e Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua (Centro Pop) visando melhorar a qualidade de vida dos envolvidos. Gerência de Compras e Licitações PMOP.

PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO torna pública a Intenção de Registro do Preços do Pregão Eletrônico SRP 29/2025 - Registro de preços para aquisição de materiais odontologicos para atendimento das demandas das unidades de atendimento odontologico do setor de odontologia da Secretaria Municipal de Saúde de Ouro Preto. Informações no link: https://ouropreto.mg.gov.br/transparencia/licitacoes. Gerência de Compras e Licitações PMOP.

PORTARIA Nº 033/2025 PGM

Revoga Portaria 032/2025 PGM.

O Procurador Geral do Município de Ouro Preto, no uso de suas atribuições legais e nos termos da legislação em vigor;

RESOLVE:

Art. 1º. Fica revogada a Portaria nº 032/2025 PGM, publicada em 18/07/2025, a qual instaurou o Processo Administrativo nº 06/2025

Art. 2º. A presente portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Ouro Preto(MG), 22 de julho de 2025. 

Diogo Ribeiro dos Santos

Procurador Geral do Município