ATA DA 12ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER DE OURO PRETO (COMDIM/OP), DO MANDATO 19/03/2024 A 19/03/2026.

Aos vinte e quatro dias, do mês de março, de dois mil e vinte e cinco, às quinze horas, foi realizada de forma virtual, pelo google Meet, a 12ª reunião ordinária do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Ouro Preto (COMDIM/OP), do mandato 19/03/2024 a 19/03/2026. A reunião foi presidida por Flávia Aparecida Mendes, membra titular, representante da Secretaria Municipal de Saúde, e estiveram presentes as seguintes conselheiras: Cleusa Lúcia da Silva Santos, membra titular, representante da Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania; Sílvia Grasiella Moreira Almeida, membra titular ,representante do Instituto Federal de Minas Gerais- Campus Ouro Preto (IFMG/OP); Maria da Glória dos Santos Laia, membra titular, representante do Serviço Interprofissional de Atendimento à Mulher (SIAME); Jéssica Estefane Rodrigues da Silva, membra titular, representante da Ordem dos Advogados de Ouro preto (OAB/OP), Líria Lara Soares, membra titular, representante da Força Associativa dos Moradores de Ouro Preto (FAMOP/OP); Lucimara Mendonça Gonçalves, membra titular, representante da Rede Mulheres de Vena; Marcília Evangelista Bernardo Borges, membra titular, representante da Secretaria Municipal de Educação; Camélia Vaz Penna, membra suplente, representante da Universidade Federal de Ouro Preto(UFOP); Bruna correia Dutra, Assessora da Vereadora Lilian França, contou também com a presença de Renata da Silva Inácio, Secretária Executiva do COMDIM. Abertura: A Secretária geral Cleusa, deu início a reunião, realizando a conferência do quórum regimental, a reunião foi instalada em 1ª convocação. Em seguida, foi apresentada a pauta prévia da reunião enviada na convocação, sendo: 1. Verificação do quórum e abertura; 2. Leitura e aprovação da ata da 11ª Reunião Ordinária do COMDIM; 3. Aprovação da pauta da reunião; 4. 1ª Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres; 5. Informes (se houver) e encerramento. A pauta foi aprovada pelas conselheiras. Sobre o 2º ponto da pauta, foi solicitado a Secretária Executiva que fizesse a leitura da ata da 11^a Reunião Ordinária, realizada em 24/02/2024. Finalizada a leitura, a ata foi aprovada por todas as conselheiras presentes que participaram da reunião supracitada. Na sequência, a Presidente iniciou a temática sobre a 1ª Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres, pontuando com as conselheiras tudo o que ficou resolvido sobre a conferência, sendo, comissão paritária: Flávia e Cleusa representantes governamentais, Líria e Maria da Glória representantes da sociedade civil, data: 26/03 (quarta-feira), local: espaço GLTA, na Rua Paraná, 136, Centro, formas de divulgação: cartazes, banners e redes sociais, horário: de 12:00 às 17:00horas, eixos: 1. Igualdade no mundo do trabalho e autonomia econômica das mulheres, 2. Saúde integral das mulheres e garantia dos direitos, 3. Enfrentamento a todas as formas de violência contra as mulheres. Tema central: Na luta por direitos da mulher ouro-pretana no século XXI. Ficou definido que seriam convidadas 4 Palestrantes: 1(uma) representante da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher de Ouro Preto (DEAM/OP), 1(uma) representante da Ouvidoria Feminina da UFOP, 1(uma) representante do Centro de Referência Especializada em Assistência Social (CREAS) e 1(uma) representante do COMDIM, para falar sobre a criação do conselho. Para o momento cultural: foi convidada a Bateria Carabina. Sobre a programação, de 12:00 às 13:00h: credenciamento; das 13:00 às 13:30min: composição da mesa e abertura com apresentação cultural, das 13:30 às 14:30min: palestrantes, das 14:30 às 14:45min: perguntas de participantes, das 14:45 às 15:00h: café, das 15:00 às 15:50min: grupos temáticos, das 15:50 às 17:00h: aprovação das propostas e eleição das delegadas para a etapa estadual, as 17:00h: encerramento. Flávia enfatizou a importância da presença e participação de todas as conselheiras na conferência. Foram realizadas pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania pré-conferências, As mesmas foram realizadas nos CRAS( São Cristóvão, padre faria, Cachoeira do campo, Santa Rita, Antônio Pereira no CRAS Volante) e no CREAS, nesse contexto, a Jéssica observou que seria importante termos acesso aos registros das pré-conferências e se foram construídas propostas, logo, ficou definido que as propostas das pré-conferências seriam anexadas nas pastas que serão fornecidas as(aos) participantes da conferência, Flávia esclareceu que as propostas construídas nas pré-conferências deverão ser consideradas, mas que novas propostas poderão ser criadas, pois, todas as propostas construídas serão votadas em plenária. Informes: Natália Lisboa, justificou sua ausência. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, a presidente do COMDIM, encerrou a reunião com os trabalhos registrados nesta ata, que após lida e aprovada, será assinada por mim, Renata da Silva Inácio, Secretária executiva do COMDIM, e pela Presidente, Flávia Aparecida Mendes, dando fé a ata aprovada pelas conselheiras, sendo esta publicada no Diário Oficial do Município (DOM).

DECRETO Nº 8.887 DE 11 DE JUNHO DE 2025

Nomeia candidato(s) aprovado(s) no Concurso Público – Edital nº 01/22 (Administração e Saúde).

O Prefeito de Ouro Preto, no uso de suas atribuições legais, em especial a que lhe confere o inciso VII do art. 93 da Lei Orgânica Municipal,

Considerando o resultado do Concurso Público Edital nº 01/22 (Administração e Saúde), realizado para a seleção de candidatos para provimento dos cargos efetivos sob o Regime Jurídico Estatutário,

DECRETA:

Art. 1º Ficam nomeados(as) os(as) seguintes candidatos(as) aprovados(as) no Concurso Público 2022 – Edital nº 01/22 (Administração e Saúde), nos respectivos cargos:

I – ANALISTA DE SEGURANÇA CIBERNÉTICA – candidatos(as) nomeados(as):

1) Ampla Concorrência: VIVIANE DA CONCEIÇÃO SANTOS SILVA.

2) Reserva Negros/Pardos: ---

3) Reserva PcD: ---

Em conformidade com o quadro descritivo a seguir:

II – ASSISTENTE SOCIAL – candidatos(as) nomeados(as):

1) Ampla Concorrência: SIMONE CRISTINA CAITANO.

2) Reserva Negros/Pardos: ---

3) Reserva PcD: ---

Em conformidade com o quadro descritivo a seguir:

III – MÉDICO ATENÇÃO BÁSICA 40 HORAS – candidatos(as) nomeados(as):

1) Ampla Concorrência: DANILO CORRÊA DE OLIVEIRA.

2) Reserva Negros/Pardos: ---

3) Reserva PcD: ---

Em conformidade com o Anexo I, a seguir:

https://www.ouropreto.mg.gov.br/static/arquivos/Anexo-I-Medico-40-HORAS.pdf

Art. 2º Os candidatos nomeados deverão expressar o interesse na vaga de forma online, através do e-mail: nomeacao.concurso@ouropreto.mg.gov.br, em até 05 (cinco) dias úteis a partir de 00h do dia 12/06/2025 até às 23h59min do dia 18/06/2025, enviando no e-mail o título “NOMEAÇÃO – CONCURSO PÚBLICO EDITAL 01/22 – ADMINISTRAÇÃO E SAÚDE – CARGO – NOME COMPLETO”, e anexando, em formato digitalizado (PDF) com a devida identificação de cada documento digitalizado, as cópias dos seguintes documentos:

a) todos os documentos exigidos no item 15.5 do Edital nº 01/22;

b) Certidão de Antecedentes Criminais (obtida no site www.pc.mg.gov.br);

c) Certidão Criminal Eleitoral (obtida no site www.tse.jus.br);

d) Comprovante de matrícula em instituição de ensino superior de filho maior de 18 anos declarado como dependente para fins de imposto de renda;

e) Caderneta de vacinação dos filhos menores de 05 anos (necessário para requerimento de salário-família);

f) Comprovante de matrícula e frequência de filhos maiores de 05 anos e menores de 14 anos;

g) Conta corrente individual no Banco Itaú.

Parágrafo único O Registro Profissional no órgão fiscalizador de exercício profissional ou órgão de classe competente ou conselho de classe, quando houver, deverá ser o do Estado de Minas Gerais.

Art. 3º Após o nomeado enviar os documentos citados no art. 2º, a Gerência de Recursos Humanos lhe enviará um e-mail com a ficha de admissão e as declarações funcionais obrigatórias, as quais deverão ser assinadas e preenchidas pelo nomeado de forma legível, sem rasuras e enviadas para o e-mail nomeacao.concurso@ouropreto.mg.gov.br, no prazo de 02 (dois) dias úteis após o seu recebimento, com o título “NOMEAÇÃO – CONCURSO PÚBLICO EDITAL 01/22 – ADMINISTRAÇÃO E SAÚDE – CARGO – NOME COMPLETO”.

Parágrafo único A ficha de inscrição e as declarações funcionais obrigatórias devem ser anexadas em formato digitalizado (PDF) com a devida identificação no nome de cada arquivo.

Art. 4º Após o cumprimento de todos os requisitos anteriores, a Gerência de Recursos Humanos enviará um e-mail ao nomeado informando-lhe a data e o horário que deva comparecer pessoalmente para apresentar os documentos originais e as respectivas cópias, para conferência e verificação do preenchimento de todas as exigências previstas no Edital nº 01/22 e na legislação pertinente.

Art. 5º Caso o nomeado não receba da Gerência de Recursos Humanos os e-mails citados nos artigos anteriores no prazo de 02 (dois) dias úteis, deve entrar em contato com o citado órgão por meio dos telefones (31) 3559-3231, (31) 3559-3219, ou pessoalmente, para esclarecer o ocorrido, sendo de sua inteira responsabilidade esse contato, sob pena de se considerar que não tem mais interesse na vaga.

Art. 6º O nomeado que não manifestar interesse na vaga nos termos do art. 2º, não cumprir as determinações do presente Decreto, não enviar os documentos exigidos ou não preencher todas as exigências previstas no Edital nº 01/22 e na legislação pertinente, estará impedido de tomar posse.

Art. 7º O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Ouro Preto, Patrimônio Cultural Mundial, 11 de junho de 2025, trezentos e treze anos da Instalação da Câmara Municipal e quarenta e quatro anos do Tombamento.

Angelo Oswaldo de Araújo Santos

Prefeito de Ouro Preto

PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO torna público o processo de Inexigibilidade nº 059/2025, Artigo 74, Inciso II, da Lei 14.133/2021. Objeto: contratação da empresa Cobaia Produção Artística Ltda, CNPJ 31.129.063/0001-76, para realização de shows da dupla “Cristinas” para o atendimento à demanda de eventos culturais, do Município de Ouro Preto e distritos, com o valor global de R$ 50.000,00. Gerência de Compras e Licitações.

PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO torna público o processo de Inexigibilidade nº 060/2025, Artigo 74, Inciso II, da Lei 14.133/2021. Objeto: contratação da empresa WL Comércio e Serviço Ltda, CNPJ 49.804.188/0001-10, para realização de shows da banda “Remelexo Bom Demais” para o atendimento à demanda de eventos culturais, do Município de Ouro Preto e distritos, com o valor global de R$ 30.000,00. Gerência de Compras e Licitações.

PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO torna público o processo de Inexigibilidade nº 061/2025, Artigo 74, Inciso II, da Lei 14.133/2021. Objeto: contratação da empresa Carlos Elielton Coelho do Carmo 11393978690, CNPJ 22.312.902/0001-04, para realização de shows da dupla “Dennis e Cristiano” para o atendimento à demanda de eventos culturais, do Município de Ouro Preto e distritos, com o valor global de R$ 35.000,00. Gerência de Compras e Licitações.

Portaria nº 43/2025 – CGM

Encerra o Processo Administrativo Disciplinar nº 015/2022, instaurado pela Portaria nº 118/2022 - SEPLAG.

                        A Controladora Geral do Município de Ouro Preto Lygia de Melo Leite, no uso de suas atribuições e em conformidade com o disposto nos artigos 207 e 208, da Lei Complementar nº 02/00, c/c Art. 69 da Lei Complementar nº 218/2023, e demais disposições normativas aplicáveis à espécie, 

        RESOLVE: 

              Art. 1º. ENCERRAR o Processo Administrativo Disciplinar nº 015/2022, instaurado por meio da Portaria nº 118/2022 - SEPLAG tendo sido concluído pela absolvição do (a) servidor (a).

Art. 2º. A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Ouro Preto, 11 de junho de 2025.

Lygia de Melo Leite

Controladora Geral do Município de Ouro Preto

PORTARIA SMF Nº 03/2025         

Dispõe sobre o horário de funcionamento da Receita Municipal, a partir de 11 de junho de 2025, considerando o melhor atendimento à população ouro-pretana e a a vigência do REFIZ.

O Secretário Municipal de Fazenda, Gever Geraldo Chagas, no exercício de seu cargo e no uso de suas atribuições legais, em especial a que lhe confere o art. 97, §2º, III da Lei Orgânica do Município de Ouro Preto,

RESOLVE:

Art. 1º. Fica instituído que o atendimento ao público será feito das 8:00h as 16:00h, devendo manter contingente de pessoal suficiente para a manutenção das atividades, de modo que nenhum serviço fique comprometido durante o período em questão.

Art. 2º - As disposições constantes nesta portaria se aplicam ao setor da Receita Municipal.

Art. 3º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ouro Preto, 10 de junho de 2025.

Gever Geraldo Chagas

Secretário Municipal de Fazenda