Processo de Seleção – Edital nº19/2025   - Secretaria Municipal de Cultura e Turismo

A SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO no uso de suas atribuições, torna público, para conhecimento de quem se interessar, que estão abertas as inscrições para seleção de estagiários, com percepção de bolsa, na área de Jornalismo/Comunicação Social observadas as regras a seguir especificadas:

1-      DAS INSCRIÇÕES

As inscrições para o processo seletivo estarão abertas no período de 4 a 8 de junho de 2025. Poderão se inscrever alunos regularmente matriculados a partir do quinto período do curso de Jornalismo/Comunicação Social, com coeficiente de rendimento superior a 7,0. É imprescindível que as instituições de ensino dos candidatos possuam convênio vigente com a Prefeitura Municipal de Ouro Preto para a cessão de estágio.

As inscrições devem ser realizadas exclusivamente pelo e-mail comunicacao.turismo@ouropreto.mg.gov.br, enviando atestado de matrícula, histórico escolar, currículo/portifólio, com o assunto "VAGA DE ESTÁGIO – JORNALISMO".

2-      DAS VAGAS

O processo seletivo visa o preenchimento de 01 (uma) vaga para estágio na área de Jornalismo/Comunicação Social, podendo ser convocados os excedentes em caso de necessidade.

 O candidato (a) selecionado (a) atuará na criação/produção de conteúdo, criação de matérias, coberturas de eventos, e demais atividades pertinentes ao departamento de turismo.
       O conhecimento de ferramentas de edição de vídeo e fotos (canva, photoshop, capcut, etc...) é um diferencial.

O candidato (a) selecionado (a) deverá ter disponibilidade para estagiar no período da tarde de segunda-feira à sexta-feira, e, também disponibilidade para atuar quando solicitado aos finais de semana. 

Além do número de vaga imediata, os demais comporão um cadastro de reserva. A carga horária para os estagiários será de 20 (vinte) horas semanais.

3-      DAS ETAPAS DE SELEÇÃO

O processo de seleção dos candidatos será composto por duas etapas principais: primeiramente, uma análise do histórico escolar e do currículo e, subsequentemente, uma entrevista. Os candidatos selecionados na análise documental, serão informados por e-mail no dia 9 de junho de 2025 sobre sua convocação para a entrevista. A entrevista será realizada no dia 11 de junho de 2025, na Secretaria Municipal de Cultura e Turismo de Ouro Preto, no período da manhã/tarde, em horário que será previamente comunicado por e-mail aos candidatos aptos.

4-      DO RESULTADO FINAL E CONVOCAÇÃO

A convocação dos aprovados respeitará a ordem de classificação no processo seletivo e será divulgada através de ato publicado no Diário Oficial do município, acessível pelo link www.ouropreto.mg.gov.br/diario-oficial. O candidato convocado terá o prazo improrrogável de 02 (dois) dias úteis, contados a partir do dia seguinte à publicação, para manifestar seu interesse na vaga, enviando um e-mail para estagio.prefeitura@ouropreto.mg.gov.br. Após a confirmação do interesse, o candidato deverá assinar o Termo de Compromisso de Estágio junto a Gerência de Recursos Humanos, seguindo os convênios firmados e os trâmites regulares do Município. O início das atividades de estágio ocorrerá assim que o termo de compromisso for formalizado. Este processo seletivo, referente ao Edital nº19/2025, terá validade de 3 ( três) meses.

Ouro  Preto, 03 de junho de 2025 

Flávio Lemes da Silva Malta

Secretário de Cultura e Turismo

Elaine Madalena de Freitas Sampaio

Gestora de Recursos Humanos.

EXTRATO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 027/2025 CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE OURO PRETO E O INSTITUTO TRAMPOLIM. Repasse para o INSTITUTO TRAMPOLIM, para viabilizar a realização do Projeto “Medalha de Ouro”, com a contratação de professores para o atendimento dos alunos e aquisição de bens de consumo para atender as atividades do instituto. O objetivo desta colaboração é ampliar o atendimento da entidade com a oferta de atividades de ginástica para 180 alunos nos distritos de Cachoeira do Campo e Amarantina. As aulas serão ministradas no contraturno escolar, com duas aulas duas vezes por semana, nos núcleos dos distritos de Cachoeira do Campo, no “Estrela do Oriente, Terceira Idade”, e Amarantina, na Escola Municipal Major Raimundo Felicíssimo. VALOR r$ 60.000,00 (SESSENTA MIL REAIS). PRAZO DE 12 (DOZE) MESES.

Extrato de licitações:

PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO torna público o processo de Dispensa Nº025/2025, com fulcro no Art. 75 Inciso I, que tem por objeto contratação de empresa de engenharia para execução de serviços de alargamento de via na Rua Platina - Bairro São Cristóvão no Município de Ouro Preto- MG, com fornecimento completo de mão de obra dos materiais e equipamentos necessários. Tendo como favorecida a empresa Construtora Santos e Martins Ltda CNPJ 26.984.060/0001-80 com o valor global de R$ 44.600,47. Gerência de Compras e Licitações.

PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO torna público o processo de Inexigibilidade nº 55/2025, Artigo 74, Inciso IV, da Lei 14.133/2021. Objeto: inexigibilidade referente ao Credenciamento 03/2024,- Fomento a atividades de preservação, educação e proteção ecossistêmica do município de Ouro Preto com recursos do Fundo Municipal de Defesa Ambiental- FAMB, cujo proponente é: Instituto Habitat - CNPJ 50.222.908/0002-07, com o seguinte projeto: realização de assistência veterinária emergencial temporária em animais silvestres no município de Ouro Preto, com o valor global de R$ 24.942,86. Gerência de Compras e Licitações.

PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO torna pública a abertura da licitação de Pregão Eletrônico para registro de preços, do tipo menor preço, nº. 19/2025 - Locação de banheiros químicos. Recebimento das propostas por meio eletrônico no site www.bllcompras.org.br de 18h00min do dia 04/05/2025 até as 07h00m do dia 18/05/2025. Início da sessão de disputa prevista para o dia 18/05/2025 às 09h00min. Edital no site www.ouropreto.mg.gov.br, link Licitações e no site www.bllcompras.org.br. Informações: (31) 3559-3301. Gerência de Compras e Licitações.

PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO torna público a Adesão nº. 09/2025- Objeto: adesão a Ata de Registro de Preços Nº 09/2025, do Pregão Eletrônico N° 011/2025, realizado pelo CIAS- Consórcio Intermunicipal Multifinalitário do Centro Oeste Mineiro, cujo objeto é a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de baixa complexidade para as atividades meio de funcionamento da Prefeitura Municipal de Ouro Preto. Tendo como favorecida a seguinte empresa: Alicerce Construções e Serviços Ltda- CNPJ 42.971.150/0001-92, com o valor global de R$ 5.703.003,36. Gerência de Compras e Licitações.

Portaria PADM VISA/OP n.° 017/2025

Instaura Processo Administrativo de Vigilância Sanitária n.º 017/2025 em desfavor do estabelecimento inscrito no CNPJ: 46.383.583/0001-88.

O Chefe de Departamento de Vigilância Sanitária do Município de Ouro Preto, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto na Lei n° 13.317/99 – Código de Saúde do Estado de Minas Gerais e;

Considerando o Auto de Infração N.º 344/2025, lavrado no dia 02 de junho de 2025, no estabelecimento: CYNTHIA DE ALMEIDA PEREIRA PAIVA, localizado na Rua Clodomiro de Oliveira, n.° 74 – Pilar, CEP: 35.402–021 – Município de Ouro Preto – MG, pelo fato de o mesmo infringir a legislação sanitária vigente no que se refere ao Inciso II do artigo 8º da RDC 156/06; Item 28, Anexo da Resolução – RE n.º 2605/06; artigo 10 RDC 222/18, artigo 6º do CONAMA 358/ 2005 e Inciso VI do artigo 83 da lei 13.317/99.

RESOLVE:

Art. 1º. Instaurar Processo Administrativo n.º 017/2025 com o fim de apurar as infrações à legislação sanitária, constatadas em inspeção realizada pelo setor de Vigilância Sanitária do Município de Ouro Preto no estabelecimento em epígrafe.

Parágrafo Único: Fica estipulado, nos termos da Lei n° 13.317/99 o prazo de 15 dias uteis para a apresentação de recurso, defesa ou impugnação ao Auto de Infração n.º 344/2025.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ouro Preto, 03 de junho de 2025.

Carlos Alberto Chagas

Chefe de Departamento de Vigilância Sanitária