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Ouro Preto, 21/05/2025 - Diário Oficial - Edição nº 3672




ALTERAÇÃO DO CRONOGRAMA DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO 01/2025 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL.

         

   A Comissão de Seleção, no uso de suas atribuições que lhe confere o Decreto nº 8.812 de 09 de abril de 2025, altera o Cronograma  do Edital nº 01/2025  da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, conforme abaixo:


Alteração do Cronograma

7. DA FASE DE SELEÇÃO

7.1. A fase de seleção observará as seguintes etapas.

Onde se lê:

ETAPA

DESCRIÇÃO

DATAS

3

Sessão Pública para Análise das Propostas

27/05/2025 verificar item 7.5.9

4

Divulgação do resultado preliminar.

30/05/2025

5

Interposição de recursos contra o resultado preliminar.

02 a 04/06/2025

6

Análise dos recursos pela comissão de seleção.

05 a 10/06/2025

7

Divulgação da análise dos recursos e resultado final

12/06/2025

8


Homologação e publicação do resultado definitivo da fase de seleção, com divulgação das decisões recursais proferidas (se houver).


16/06/2025



Leia-se:

ETAPA

DESCRIÇÃO

DATAS

3

Sessão Pública para Análise das Propostas

28/05/2025 verificar item 7.5.9

4

Divulgação do resultado preliminar.

02/06/2025

5

Interposição de recursos contra o resultado preliminar.

03 a 05/06/2025

6

Análise dos recursos pela comissão de seleção.

06 a 11/06/2025

7

Divulgação da análise dos recursos e resultado final

13/06/2025

8


Homologação e publicação do resultado definitivo da fase de seleção, com divulgação das decisões recursais proferidas (se houver).


17/06/2025



Onde se lê:

7.5.9. Sessão Pública para Análise das Propostas: A sessão pública para análise das propostas ocorrerá no dia 27 de maio de 2025, às 9 horas da manhã, a ser realizada na Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, no endereço Praça Prefeito Amadeu Barbosa, nº 109, Barra – Ouro Preto, Minas Gerais.

Leia-se:

7.5.9. Sessão Pública para Análise das Propostas: A sessão pública para análise das propostas ocorrerá no dia 28 de maio de 2025, às 13:30h a ser realizada na Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, no endereço Praça Amadeu Barbosa, nº 109, Barra – Ouro Preto, Minas Gerais.





Comissão de Seleção do Edital 01/2025

Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável




Ouro Preto, 21/05/2025 - Diário Oficial - Edição nº 3672




Convocação - Estágio

Processo de Seleção – Edital nº 05/2025 - Secretaria Municipal de Esporte e Lazer


A Gerência de Recursos Humanos convoca referente ao processo de Seleção de Estagiários o(s) seguinte(s) estagiário(s) do Curso(s) de: Educação Física.



GINÁSTICA FITNESS


Giulia Pascoal Rosa



Conforme edital 005/2025, o(s) estagiário(s) deverá(ão) demonstrar interesse na vaga, no período de 23/05/2025 e 26/05/2025, enviando para o e-mail estagio.prefeitura@ouropreto.mg.gov.br os seguintes documentos digitalizados, em formado de PDF:

Carteira de identidade

CPF

Foto 3x4

Título de Eleitor

Comprovante de endereço atualizado (últimos três meses)

Certidão de quitação eleitoral

Comprovante de matrícula

Histórico Escolar


Esta convocação entra em vigor a partir de sua publicação.


Ouro Preto, 21 de maio de 2025



Elaine Madalena de Freitas Sampaio

Gestora de Recursos Humanos

Decretos


Ouro Preto, 21/05/2025 - Diário Oficial - Edição nº 3672




DECRETO Nº 8.850 DE 14 DE MAIO DE 2025

 

Dispõe sobre a nomeação de membros para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e acrescenta incisos XXIII e XXIV ao art. 1º do Decreto nº 8.681, de 21 de janeiro de 2025.


O Prefeito de Ouro Preto, no exercício de seu cargo e no uso de suas atribuições legais, em especial as que lhe conferem o art. 93, VII, da Lei Orgânica Municipal, e Lei nº 1.340 de 10 de abril de 2023 e sua alteração,


DECRETA:


Art. 1º Fica nomeado Ciro César Ferreira, membro titular, representante do Movimento Familiar Cristão de Ouro Preto, para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA).

Art. 2º Fica nomeado Amilton José Dias Júnior, membro suplente, representante do Movimento Familiar Cristão de Ouro Preto, para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA).

Art. 3º Ficam acrescentados os incisos XXIII e XXIV ao art. 1º do Decreto nº 8.681, de 21 de janeiro de 2025, passando a vigorar com as seguintes redações:

Art.1º (...)

XXIII - Ciro César Ferreira, membro titular, representante do Movimento Familiar Cristão de Ouro Preto;

XXIV - Amilton José Dias Júnior, membro suplente, representante do Movimento Familiar Cristão de Ouro Preto.”

Art. 4º Os membros acima nomeados darão continuidade ao mandato de 03 (três) anos, iniciado em 06 de fevereiro de 2025.

Art. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Ouro Preto, Patrimônio Cultural Mundial, 14 de maio de 2025, trezentos e treze anos da Instalação da Câmara Municipal e quarenta e quatro anos do Tombamento.



Angelo Oswaldo de Araújo Santos

Prefeito de Ouro Preto


Contratos


Ouro Preto, 21/05/2025 - Diário Oficial - Edição nº 3672




EXTRATO DE CONTRATOS - 3ª SEMANA DE MAIO - GERÊNCIA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS - DACAD


BANDA EUTERPE CACHOEIRENSE. Inex 35/2025. Objeto: contratação da BANDA EUTERPE CACHOEIRENSE, em atendimento a demanda de eventos culturais do município. Vigência: 12 meses. Vencimento: 21/05/2026. Valor: R$ 44.200,00. DO.: 02.27.01.13.392.0048.1024.3.3.90.39.00 FICHA 436 FR 1.500 Código de Aplicação 0000.


MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDENCIA S/A. PE 83/2023. Objeto: 2º aditivo de valor. Valor: R$ 5.383,56. DO.: 02.25.01.04.331.0028.2041.3.3.90.39.00 FR 1500 Ficha 330 CA 0000.


TRINOVAR EMPREENDIMENTOS LTDA. CE 13/2024. Objeto: 2º aditivo de valor. Valor: R$ 97.043,15. DO.: 02.34.01.15.451.0104.1059.4.4.90.51.00 Ficha 1274 FR 1.708 Código de aplicação 0000.


ESTEFANIA BARBOSA LINHARES LTDA – ME. Dispensa 20/2025. Objeto: contratação da empresa Estefania Barbosa Linhares Ltda – ME, empresa especializada em produção e organização de eventos agropecuários, para o apoio na realização do 1º Poeirão do Clube do Cavalo de Antônio Pereira. Vigência: 3 meses. Vencimento: 21/08/2025. Valor: R$ 57.000,00. DO.: 02.26.01.20.122.0063.2110.3.3.90.39.00 Ficha 359 FR 2.706 Código de Aplicação 0000.0000.


Licitações


Ouro Preto, 21/05/2025 - Diário Oficial - Edição nº 3672




Extrato de licitações:


PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO torna pública a Intenção de Registro de Preços referente ao Pregão Eletrônico nº 19/2025 - Locação de banheiros químicos. Recebimento das intenções de 21/05/2025 até 04/06/2025. Informações no link: https://ouropreto.mg.gov.br/transparencia/licitacoes. Gerência de Compras e Licitações.




Portarias


Ouro Preto, 21/05/2025 - Diário Oficial - Edição nº 3672






PORTARIA BM 397/2025

Dispõe sobre o repasse de Auxílio Moradia

constante na Lei Municipal nº. 264/2006, Lei 1076/2017 e a Lei 1260/2021



A Secretária de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Município de Ouro Preto, no uso de suas atribuições legais, especialmente a que lhe confere o art. 97 da Lei Orgânica Municipal, e o art. 9º do Decreto 5423/2019 e Decreto nº 6523/2022, 

RESOLVE:


Art. 1º - Fica autorizada a concessão de Auxílio-moradia no valor de 700,00 (setecentos reais) mensais, destinado a custear o apoio emergencial, nos termos do Decreto 5423/2019 e Decreto 3.724/2014 aos beneficiários ;

Edmar José Anastácio

Creusa Imaculada da Cruz

Elizabeth Aparecida da Silva

Karina Aline Martins


Art. 2º- O benefício totalizará R$ 22.400,00 (Vinte e dois Mil e quatrocentos reais) e será concedido pelo período de 8 meses , um novo beneficio poderá ser concedido, reavaliadas as condições sociais do beneficiário e o cumprimento dos requisitos da Lei Municipal 264/2006 e a Lei 1076/2017 e Lei nº 1260/2021.


Art.3º. Para a preservação dos direitos da privacidade do beneficiário, o relatório técnico social, não será publicado, permanecendo na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação, para fins de fiscalização pelos órgãos de controle e pela população em geral, observadas as disposições da Lei Federal nº.12.527, de 18 de novembro de 2014, que regula o acesso a informações.


Art. 4 º - Esta portaria retroage seus efeitos a 01 de Maio de 2025.


Ouro Preto, 20/05/20225




Camila Sardinha Cecconello

Secretária de Desenvolvimento Urbano e Habitação


Ouro Preto, 21/05/2025 - Diário Oficial - Edição nº 3672





PORTARIA BM 398/2025

Dispõe sobre o repasse de Auxílio Moradia

constante na Lei Municipal nº. 264/2006, Lei 1076/2017 e a Lei 1260/2021



A Secretária de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Município de Ouro Preto, no uso de suas atribuições legais, especialmente a que lhe confere o art. 97 da Lei Orgânica Municipal, e o art. 9º do Decreto 5423/2019 e Decreto nº 6523/2022, RESOLVE:



Art. 1º - Fica autorizada a concessão de Auxílio-moradia no valor de 700,00 (setecentos reais) mensais, destinado a custear o apoio emergencial, à Ludmila da Silva Espírito Santo nos termos do Decreto 5423/2019 e Decreto 3.724/2014.



Art. 2º- O benefício totalizará R$ 5.460,16 (cinco mil quatrocentos e sessenta reais e dezesseis centavos ) e será concedido pelo período de 7 meses e 24 dias , um novo beneficio poderá ser concedido, reavaliadas as condições sociais do beneficiário e o cumprimento dos requisitos da Lei Municipal 264/2006 e a Lei 1076/2017 e Lei nº 1260/2021.



Art.3º. Para a preservação dos direitos da privacidade do beneficiário, o relatório técnico social, não será publicado, permanecendo na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação, para fins de fiscalização pelos órgãos de controle e pela população em geral, observadas as disposições da Lei Federal nº.12.527, de 18 de novembro de 2014, que regula o acesso a informações.



Art. 4 º - Esta portaria retroage seus efeitos a 07 de Maio de 2025.



Ouro Preto, 20 de Maio de 2025.



Camila Sardinha Cecconello

Secretária de Desenvolvimento Urbano e Habitação


Ouro Preto, 21/05/2025 - Diário Oficial - Edição nº 3672





Portaria PADM VISA/OP n.° 015/2025

Instaura Processo Administrativo de Vigilância Sanitária n.º 015/2025 em desfavor do estabelecimento inscrito no CNPJ: 17.405.927/0001-04.


O Chefe de Departamento de Vigilância Sanitária do Município de Ouro Preto, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto na Lei n° 13.317/99 – Código de Saúde do Estado de Minas Gerais e;

Considerando o Auto de Infração N.º 333/2025, lavrado no dia 19 de maio de 2025, no estabelecimento: JANAÍNA JARDIM RODRIGUES – ME (JANAÍNA JARDIM SAÚDE E ESTÉTICA), localizado na Praça Cesário Alvim, n.° 77 – Barra, CEP: 35.402–051 – Município de Ouro Preto – MG, pelo fato de o mesmo infringir a legislação sanitária vigente no que se refere ao Inciso: I do artigo 83 da Lei 13.317/99; aos Incisos: I, XXVIII e XXXVI do artigo 99 da Lei 13.317/99; ao Inciso: III do artigo 4º, ao artigo 9º e seus parágrafos e ao artigo 10 da Resolução SES/MG N.º 7.426/21; ao Parágrafo Único do artigo 94 da RDC N.° 222/2018; ao Inciso: XXIX do artigo 10 da Lei Federal 6.437/1977 e ao artigo 2º da Resolução CFBM N.º 304/19.

RESOLVE:

Art. 1º. Instaurar Processo Administrativo n.º 015/2025 com o fim de apurar as infrações à legislação sanitária, constatadas em inspeção realizada pelo setor de Vigilância Sanitária do Município de Ouro Preto no estabelecimento em epígrafe.

Parágrafo Único: Fica estipulado, nos termos da Lei n° 13.317/99 o prazo de 15 dias uteis para a apresentação de recurso, defesa ou impugnação ao Auto de Infração n.º 333/2025.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.


Ouro Preto, 21 de maio de 2025.



Carlos Alberto Chagas

Chefe de Departamento de Vigilância Sanitária


Ouro Preto, 21/05/2025 - Diário Oficial - Edição nº 3672




Portaria PADM VISA/OP n.° 016/2025

Instaura Processo Administrativo de Vigilância Sanitária n.º 016/2025 em desfavor do estabelecimento inscrito no CNPJ: 35.126.307/0003-80.


O Chefe de Departamento de Vigilância Sanitária do Município de Ouro Preto, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto na Lei n° 13.317/99 – Código de Saúde do Estado de Minas Gerais e;

Considerando o Auto de Infração N.º 807/2025, lavrado no dia 21 de maio de 2025, no estabelecimento: TREM DA ROÇA LATICÍNIOS - LTDA, localizado na Avenida Pedro Aleixo, n.° 1099 – Cachoeira do Campo, CEP: 35.410–000 – Município de Ouro Preto – MG, pelo fato de o mesmo infringir a legislação sanitária vigente no que se refere aos Incisos: V, IX, XII, XXXII, XXXV, XXXVI, XXXVII do artigo 99 da Lei 13.317/99.


RESOLVE:

Art. 1º. Instaurar Processo Administrativo n.º 016/2025 com o fim de apurar as infrações à legislação sanitária, constatadas em inspeção realizada pelo setor de Vigilância Sanitária do Município de Ouro Preto no estabelecimento em epígrafe.

Parágrafo Único: Fica estipulado, nos termos da Lei n° 13.317/99 o prazo de 15 dias uteis para a apresentação de recurso, defesa ou impugnação ao Auto de Infração n.º 807/2025.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.


Ouro Preto, 21 de maio de 2025.



Carlos Alberto Chagas

Chefe de Departamento de Vigilância Sanitária