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Atas
Ouro Preto, 20/05/2025 - Diário Oficial - Edição nº 3671
Ata da 10a Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Esporte, gestão 2024/2025 realizada no dia 13/02/2025.
Aos treze dias do mês de fevereiro de 2025, de forma presencial, realizou-se a décima Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Esporte do biênio 2024/2025, na Escola de Educação Física da Universidade Federal de Ouro Preto, sala 09. A reunião iniciou-se as quinze horas e dez minutos, sob a presidência do senhor Bruno Ocelli Ungheri, membro titular, representante da Universidade Federal de Ouro Preto; e com a presença dos seguintes conselheiros: Silvano Agnaldo Arcebispo, membro titular, representante da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer; Marcella Velten, membro titular, representante do Instituto Federal de Minas gerais / IFMG (Campus Ouro Preto); Ivair Fabiano da Silva, membro titular, representante da Liga Esportiva de Ouro Preto; Carlos Alberto Souza Simões, membro titular, representando a Fundação Antônio Francisco Lisboa – “O ALEIJADINHO”; Sarah Cassaza Basílio, membro titular, representante da Secretaria Municipal de Educação; Henrique Ferreira Cândido, membro titular, representando a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Habitação e Cidadania; Renato Zoroastro, membro titular, representando a Câmara Municipal de Ouro Preto e do Secretário Executivo do CMEsp, Guilherme Fonseca Ribeiro. ABERTURA – Senhor Bruno Ocelli Ungheri, presidente do Conselho Municipal de Esporte, após a conferência do quórum, iniciou os trabalhos saudando e agradecendo a presença de todos. Em seguida, fez a leitura da ata, que foi aprovada por unanimidade. Em seguida, atendendo ao disposto no capítulo III, Artigo 5º, parágrafo 2º, por unanimidade, a mesa diretora foi reconduzida, para o exercício da gestão do ano civil de 2025. Informamos que a FAMOP irá substituir a conselheiro Breno Matias, o qual pediu seu afastamento para conclusão do seu doutorado. Seguindo a pauta, o presidente do conselho apresentou o orçamento da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer para o exercício do ano de 2025, o qual fez o detalhamento de cada ficha, destacando, os valores das subvenções para cada entidade, e reforça que a maioria das ações, são voltadas para as localidades fora do centro histórico. O conselheiro Renato Zoroastro sugeriu que seja revisado o plano de ação, da implantação da política municipal, principalmente focado nas ações realizadas e as não efetivadas. A plenária definiu a Comissão Curadora para o I Edital Público de Esporte e Lazer a ser lançado pelo CMEsp em 2025, composto pelos conselheiros Bruno Ocelli Ungheri, Carlos Alberto Souza Simões e José Porfírio de Araújo Filho. Outras deliberações da plenária foram: 1. Reunião da mesa diretora junto ao prefeito municipal; 2. Convite ao atual secretário municipal de esportes para apresentar as atividades desenvolvidas no ano de 2024, como base na política municipal de esportes; 3. Encaminhar a Casa dos Conselhos as orientações, para recomposição das entidades da organização civil, em decorrência do excesso de número de faltas, de duas entidade. Nada mais havendo a tratar, o presidente agradeceu aos presentes e encerrou a reunião com os trabalhos registrados nesta ata que, que será assinada por mim, Guilherme Fonseca Ribeiro, Secretário Executivo, pelo presidente do CMEsp, Bruno Ocelli Ungheri, e demais conselheiros presentes, dando Fé a ata aprovada.
Chamada para Extensão de Carga Horária
CHAMADA Nº 035/2025 – PARA PROFESSORES(AS) EFETIVOS(AS) - EXTENSÃO DE CARGA HORÁRIA – PEB-AI – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
O Departamento de Recursos Humanos e Avaliação da Secretaria Municipal de Educação de Ouro Preto-MG, no uso de suas atribuições, em conformidade com a Lei Complementar nº 76/2010 e o Decreto Municipal nº 3.857/2014, faz saber aos interessados que:
Os(as) Professores(as) PEB-AI da Rede Municipal de Ensino de Ouro Preto, bem como os empossados no Concurso Público Edital 02/2022 ficam convidados(as) a comparecer na Secretaria Municipal de Educação, situada na Rua Hugo Soderi, nº 21, Bloco B, Saramenha, Ouro Preto–MG, para assumir as vagas de extensão de carga horária, conforme relação e cronograma a seguir:
DATA DE REALIZAÇÃO DA CHAMADA: 23/05/2025
HORÁRIO DA CHAMADA – Conforme cronograma abaixo:
Unidade |
Turma |
Turno |
Horário |
E.MUNICIPAL PADRE MARTINS |
1º e 2º Período |
Manhã |
12H30 |
Ouro Preto, 20 de maio de 2025.
Florêncio Juliano Cotta
Gerente Gestão de Pessoas – S.M.E.
Deborah Etrusco Tavares
Secretária Municipal de Educação – S.M.E.
Comunicado
CONVOCAÇÃO Nº 04/2025 - REUNIÃO ORDINÁRIA -
CONSELHO
MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS
A
Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS,
Rigeli Mapa, convoca os Conselheiros para a 14ª Reunião Ordinária
do mandato 2024-2026, que acontecerá no dia 21 de maio
de 2025 (quarta-feira),
às 14 horas, na plataforma digital Google Meet.
Link
de acesso: meet.google.com/tuu-knbi-ykb
Pauta:
1. Leitura e aprovação da ata da 13ª Reunião Ordinária do CMAS;
2. Apresentação e aprovação de Benefícios Eventuais;
3. Aprovação da minuta de Regimento Interno da XVI Conferência Municipal de Assistência Social;
4. Outros assuntos.
Solicitamos ao
conselheiro titular que, diante da impossibilidade de comparecer à
reunião, comunique ao seu suplente, a fim de não comprometer o
quórum.
Ouro
Preto, 20
de maio
de 2025.
Rigeli
Mapa
Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS
Contratos
EXTRATOS DE CONTRATOS - 3ª SEMANA DE MAIO - GERÊNCIA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS - DACAD
FERREIRA E CARNEIRO COMERCIAL TOTAL LTDA. Inex 72/2024. Objeto: 2º aditivo de valor. Valor: R$ 15.192,66. DO.: 02.35.01.10.302.0110.2212.3.3.90.39.00 Ficha 1413 FR 1.600 CA 0000.
TIVIC TECNOLOGIA E INFORMAÇÃO LTDA. Dispensa 14/2025. Objeto: contração de empresa especializada para a prestação de serviços contínuos de processamento e autuação e recursos de trânsito no âmbito do município de Ouro Preto-MG, por intermédio de sistema informatizado (software) com interface compatível com o banco de dados da PRODEMGE, atual mantenedora do DRETAM-MG, bem como de talonário eletrônico a ser utilizado pelo agentes da guarda civil municipal, nas fiscalizações de veículos em infrações, sob a coordenação da Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito – OUROTRAN. Vigência: 6 meses. Vencimento: 24/10/2025. Valor: R$ 181.500,00. DO.: 02.36.02.04.122.0121.2231.3.3.90.40.00 Ficha 1545 FR 1752 CA 0000.
AFA INDUSTRIA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA. PE 59/2023. Objeto: 1º aditivo de valor. Valor: R$ 48.031,50.
Licitações
Extrato de licitações:
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO torna público o resultado Dispensa nº. 020/2025, com fulcro no art. 75, inciso II da Lei n. 14.133/2021, cujo objeto contratação de empresa especializada em produção e organização de eventos agropecuários para o apoio na realização do 1º Poeirão do Clube do Cavalo de Antônio Pereira, tendo como vencedora a empresa Estefania Barbosa Linhares Ltda - ME – CNPJ 31.888.114/0001-43; perfazendo o valor global de R$ 57.000,00. Gerência de Compras e Licitações.
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO torna público o processo de Inexigibilidade nº 44/2025, Artigo 74, Inciso I, da Lei 14.133/2021. Objeto: contratação de software especializado para a gestão de processos habitacionais e urbanos, tendo como favorecida a empresa E- COMBR Soluções em Tecnologia Ltda- CNPJ 07.635.117/0001-90, com o valor global de R$ 182.596,40. Gerência de Compras e Licitações.
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO torna público abertura da Concorrência Eletrônica nº003/2025 – contratação de empresa especializada para a construção da Escola Municipal de Educação Infantil Bernardina de Queiroz, na Rua da Lagoa, nº171, distrito de Antônio Pereira (Ouro Preto/MG), com fornecimento total de materiais, mão de obra e equipamentos. Recebimento das propostas por meio eletrônico no site www.bllcompras.org.br: De 21/05/2025 às 18:00 horas até 30/06/2025 às 07:00 horas. Início da sessão de disputa prevista para o dia 30/06/2025 às 09:00 horas. Edital no site https://www.ouropreto.mg.gov.br/transparencia/licitacoes e no site www.bllcompras.org.br. Informações: (31) 3559-3301. Gerência de Compras e Licitações.
Portarias
PORTARIA Nº. 053/2025 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SMS
Designa servidor para conduzir veículos da Secretaria Municipal de Saúde
O Secretário Municipal de Saúde, Leandro Leonardo de Assis Moreira, no uso de seu cargo e no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 97, § 2° da Lei Orgânica do Município de Ouro Preto, a Lei 8080/90, e
Considerando a necessidade da organização logística da Secretaria Municipal de Saúde,
Considerando a Lei nº 727 de novembro de 2011, que dispõe que os servidores públicos efetivos, contratados e comissionados dos órgãos e entidades integrantes da Administração Direta e Indireta do Município de Ouro Preto, quando houver insuficiência de servidores ocupantes do cargo de motorista, poderão, eventualmente, dirigir veículos pertencentes à administração pública da Secretaria Municipal de Saúde.
RESOLVE:
Art.1° - Designar a servidora MARIA BEATRIZ MILAGRES ALFENAS, Coordenadora da Unidade Odontológica Central, para conduzir os veículos da Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Ouro Preto, 20 de maio de 2025.
LEANDRO LEONARDO DE ASSIS MOREIRA
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE
Ouro Preto, 20/05/2025 - Diário Oficial - Edição nº 3671
PORTARIA SMF Nº 02/2025
Prorroga prazo para cumprimento de obrigações acessórias, e suspende a exigência do imposto devido, bem como a incidência dos respectivos acréscimos moratórios, para cartórios notariais e de registro domiciliados no município, até o último dia útil do mês de maio de 2025.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o disposto no Decreto nº 5.095, de 10 de maio de 2018, e considerando, ainda, as falhas técnicas ocorridas durante a implementação das alterações impostas pelo comunicado de atualização das novas faixas das tabelas de emolumentos 1, 3, 4 e 5 publicadas pelo RECOMPE no dia 04 de abril de 2025, resolve:
Art. 1º Esta Portaria aplica-se aos cartórios notariais e de registro domiciliados no Município de Ouro Preto/MG, e dispõe sobre a prorrogação dos prazos para o cumprimento das obrigações acessórias concernentes à Declaração Eletrônica de Serviços (DES) e pagamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), relativos aos fatos geradores ocorridos durante a competência do mês de abril de 2025.
Art. 2º O prazo a que se refere o art. 88 do Decreto nº 5.095/2018, que prevê a transmissão mensal da Declaração Eletrônica de Serviços até o dia 15 (quinze) de cada mês subsequente à efetiva prestação do serviço, fica prorrogado para o último dia útil do mês de maio de 2025.
Parágrafo único. A prorrogação a que se refere o caput não implica direito à restituição de valores recolhidos durante o período de prorrogação.
Art. 3º Considerando que o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) é apurado mensalmente, devendo o seu recolhimento ser efetuado até o dia 20 (vinte) do mês subsequente ao dia da ocorrência do fato gerador, conforme preceitua o artigo 89 do Decreto nº 5.095/2018, fica suspensa a exigência do imposto devido e prorrogado o prazo para recolhimento até o último dia útil do mês de maio de 2025.
Parágrafo único. Não haverá incidência dos respectivos acréscimos moratórios nos termos da legislação em vigor, dentro do prazo de prorrogação a que se refere o caput.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Município.
Ouro Preto, 20 de maio de 2025.
Gever Geraldo Chagas
Secretário Municipal de Fazenda