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Editais
ERRATA - EDITAL SME-OP Nº 02/2025, DE 14 DE ABRIL
DE 2025
SECRETARIA
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
RESULTADO
DA ELEIÇÃO DE
REPRESENTANTES DE ESTUDANTES PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO
E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB (CACS/FUNDEB), PARA O MANDATO ATÉ 31/12/2026
A Secretária Municipal de Educação, Deborah Etrusco Tavares, torna pública a ERRATA do Edital SME-OP Nº 02/2025, de 14
de abril de 2025, que versa sobre a eleição de 3 (três) representantes (1 titular e 2
suplentes) de estudantes da educação básica pública, maiores de idade,
preferencialmente matriculados na Educação de Jovens e Adultos, da rede pública
municipal de ensino e formação de cadastro reserva para compor o Conselho
Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb (CACS/FUNDEB), consoante o seguinte: “Art. 12 O resultado da eleição,
contendo a classificação final dos eleitos nas duas escolas, será publicado,
pela Secretaria Municipal de Educação, no Diário Oficial do Município (DOM) de
Ouro Preto até o dia 19 de maio de 2025, no endereço: https://ouropreto.mg.gov.br/transparencia/diario”.
Ouro Preto, 19 de Maio de 205.
Deborah Etrusco Tavares
Secretária Municipal
de Educação
Convocação – Estágio
Processo
de Seleção – Edital nº 07/2025 - Secretaria Municipal de Educação
A Gerência
de Recursos Humanos convoca referente ao processo de seleção de estagiários
o(s) seguinte(s) estagiário(s) do curso(s) de:
Museologia
Iviny Karoline Peixoto – Educação Patrimonial – Escola Municipal
Aleijadinho
Geografia
Gustavo Gabriel Caldeira – Educação Patrimonial – Escola Municipal Aleijadinho
Letras
Letícia Gonçalves Balbino –
Escola Municipal Padre Carmélio
Iara Cristina da Cruz Mapa -
Escola Municipal São Sebastião
Artes Cênicas
Aghata Lorenna Cardoso Sotero - Escola Municipal Haydeé Antunes
Ciências Biológicas
Michele Vitória Saião
Alves - Educação Ambiental - Escola Municipal Padre Carmélio
Turismo
Laren Gabriele de Souza Ferreira – Educação Patrimonial –
Escola Municipal Padre Carmélio
Conforme edital 07/2025,
o(s) estagiário(s) deverá(ão) demonstrar interesse na vaga, no período de
21/05/2025 a 22/05/2025 enviando para o e-mail estagio.prefeitura@ouropreto.mg.gov.br os seguintes documentos digitalizados, em
formado de PDF
1. Carteira
de identidade
2. CPF
3. Foto
3x4
4. Título
de Eleitor
5. Comprovante
de endereço atualizado (últimos três meses)
6. Certidão
de quitação eleitoral
7. Comprovante
de matrícula
Ouro
Preto, 19 de maio de 2025.
Elaine Madalena de Freitas Sampaio
Gestora de Recursos Humanos
SECRETARIA
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
RESULTADO
DA ELEIÇÃO DE
REPRESENTANTES DE ESTUDANTES PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO
E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB (CACS/FUNDEB), PARA O MANDATO ATÉ 31/12/2026
A Secretária Municipal de Educação, Deborah Etrusco Tavares, em cumprimento ao art.
12 do Edital SME-OP nº 02/2025, torna público o RESULTADO DA ELEIÇÃO de 3 (três)
representantes (1 titular e 2 suplentes) de estudantes da educação básica
pública, maiores de idade, preferencialmente matriculados na Educação de Jovens
e Adultos, da rede municipal de ensino e formação de cadastro reserva para
compor o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb
(CACS/FUNDEB), para um mandato que se encerra em 31 de dezembro de 2026, a
saber:
1 – Neiva Silvestre (titular).
2 – Girlene Freitas Rodrigues (1° suplente).
3 – Sidinei Xavier (2° suplente).
4 – Emerson Alves de Oliveira (1° cadastro
reserva)
5 – Geralda Thomaz Martins (2° cadastro reserva)
Observa-se que do processo eleitoral caberá recurso, escrito e fundamentado,
enviado para o e-mail: educacao@ouropreto.mg.gov.br em até 2 (dois) dias úteis
após a publicação do resultado no DOM, cabendo à Secretaria Municipal de Educação
responder ao recurso, por e-mail, em até 2 (dois) dias úteis, após o
recebimento do mesmo
Ouro Preto, 19 de maio de 2025.
Deborah Etrusco Tavares
Secretária Municipal de
Educação
Portarias
PORTARIA Nº. 052/2025 –
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SMS
Dispõe sobre a complementação do fluxo de
envio de agendamento de transporte eletivo pelas Unidades Básicas de Saúde e dá
outras providências.
O
Secretário Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições legais, e
Considerando a
necessidade da organização logística da Secretaria Municipal de Saúde,
RESOLVE:
Art.1° - As solicitações de
agendamento de transporte eletivo pelas Unidades Básicas de Saúde, que de forma
justificada não puderem respeitar o critério estabelecido no Protocolo de
Transporte eletivo, deverão ser encaminhadas ao Setor de Transportes impreterivelmente
até às 10:00h do dia anterior à data da consulta.
Art. 2º - O disposto no artigo anterior
justifica-se pela questão logística de tentativa de garantir a vaga ao
paciente/acompanhante, de modo que toda solicitação enviada fora do horário
estabelecido estará sujeita à não oferta do serviço de transporte para o dia
seguinte.
Art. 3º - O disposto nesta Portaria não impede a
necessidade do cumprimento estrito do Protocolo de Transporte eletivo,
estabelecido pela Portaria SMS 069/2024.
Art. 4º - O serviço de agendamento de transporte
nos serviços de Saúde deverão ser executados tanto por Recepcionistas quanto por Auxiliares/Agentes Administrativos, por serem
as atribuições dos cargos compatíveis com os serviços de agendamento e
logística, não configurando desvio ou acúmulo de função.
Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de
sua publicação.
Ouro
Preto, 19 de maio de 2025.
LEANDRO LEONARDO DE ASSIS MOREIRA
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE
PORTARIA Nº 003/2025
– SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
Dispõe
sobre a transposição de cargo da servidora Elaine Madalena de Freitas Sampaio.
A
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pela legislação vigente, especialmente pelo art. 41, inciso IV,
parágrafo único, da Lei Complementar Municipal nº 02/2000 e pelo Anexo II-F,
inciso I, alínea a da Lei Complementar Municipal nº 218/2023, e
Considerando
que a servidora Elaine Madalena de Freitas Sampaio é efetiva e estável no cargo
de Técnico em Contabilidade, tendo sido admitida em 05 de novembro de 2007, sob
a matrícula nº X3.35X;
Considerando
que a referida servidora foi aprovada no Concurso Público regido pelo Edital nº
01/2022 (Administração e Saúde), para o cargo de Contador, tendo sido nomeada
por meio do Decreto Municipal nº 8.834/2025, publicado em 07 de maio de 2025;
Considerando
que tomou posse no cargo de Contador em 15 de maio de 2025 e entrou em
exercício em 16 de maio de 2025;
Considerando
o instituto da transposição de cargo, previsto nos arts. 24, 41, inciso IV e
parágrafo único, 47 e 58, inciso IV, da Lei Complementar Municipal nº 02/2000,
bem como nos Decretos Municipais nº 2.877/2012, nº 2.911/2012, nº 3.164/2012 e
nº 3.272/2012;
RESOLVE:
Art.
1º Transpor a servidora Elaine Madalena de Freitas Sampaio do cargo de Técnico
em Contabilidade para o cargo de Contador, nos termos da Lei Complementar Municipal
nº 02/2000.
Art.
2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos à data da posse da servidora no cargo de Contador, qual seja, 15 de
maio de 2025.
Ouro Preto, 16 de
maio de 2025.
Aline das Graças
Eduardo
Secretária Municipal de Planejamento e Gestão
PORTARIA Nº. 051/2025 –
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SMS
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos motoristas
cooperados apresentarem controle de quilometragem e dá outras providências.
O
Secretário Municipal de Saúde, Leandro Leonardo de Assis Moreira, no uso de seu
cargo e no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 97, § 2° da Lei
Orgânica do Município de Ouro Preto, a Lei 8080/90, e
Considerando a
necessidade da organização logística da Secretaria Municipal de Saúde,
RESOLVE:
Art.1° - Os motoristas
cooperados que prestam serviço para a Secretaria Municipal de Saúde deverão
encaminhar diariamente para o Setor de Transportes a quilometragem inicial e
final de seus veículos quando estiverem prestando serviço para a Secretaria
Municipal de Saúde.
Art. 2º - O envio é obrigatório para todos os
prestadores a fim de que o município possa otimizar o controle do quantitativo
mensal de quilometragem disponibilizada para a prestação do serviço público.
Art. 3º - Somente será enviada para a Cooperativa a
quilometragem efetivamente utilizada pelo cooperado, devidamente comprovada e
proporcional às demandas atendidas e à Parte Diária do referido mês.
Art. 4º - O não cumprimento do disposto nesta
Portaria implicará na adoção das medidas administrativas cabíveis, especialmente
na suspensão do pagamento para o cooperado por parte da cooperativa, e/ou no
pagamento proporcional ao autorizado pela Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de
sua publicação.
Ouro
Preto, 19 de maio de 2025.
LEANDRO LEONARDO DE ASSIS MOREIRA
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE
PORTARIA Nº 09/2025 – SMST
Autoriza a servidora
Gleicilaine Gonçalves, lotada na Gerência de Fiscalização de Atividades Urbanas
da Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito, à realização de horário
especial para estudo.
O Secretário Municipal de Segurança e
Trânsito de Ouro Preto, Moisés dos Santos, no exercício do cargo e no uso
de suas atribuições legais, em especial a que lhe confere o art. 97,
§2º, III da Lei Orgânica do Município e de acordo com art. 4º, §1º do Decreto
Municipal nº 2.145/2009,
RESOLVE:
Art. 1° Autorizar a servidora Gleicilaine
Gonçalves, matrícula nº X4.41X, lotada na Gerência de Fiscalização de
Atividades Urbanas da Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito, à
realização de horário especial, conforme abaixo discriminado, tendo em vista a
grade de estudos da Universidade Federal de Ouro Preto – UFOP:
|
Segunda-feira |
Quinta-feira |
Quarta-feira |
Quinta-feira |
Sexta-feira |
|
07:00 às 13:00 |
07:00 às 13:00 |
12:00 às 17:00 |
07:00 às 14:00 |
07:00 às 13:00 |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor
a partir da data de sua assinatura.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Ouro Preto, 09 de maio de 2025.
Moisés dos Santos
Secretário
Municipal de segurança e Trânsito
Atas
Ata da 3ª Reunião Ordinária do
Conselho Municipal de Educação, ocorrida no dia 12/03/2025.
Aos doze
dias do mês de março de dois mil e vinte e cinco, às quatorze horas e quinze
minutos, foi realizada virtualmente pelo Google Meet a (3ª) terceira Reunião Ordinária
do Conselho Municipal de Educação (CME), conforme a convocação e a pauta
enviada aos conselheiros: 1. Verificação de quórum; 2. Posse de novos
conselheiros; 3. Aprovação da pauta da reunião; 4. Aprovação das Atas das reuniões
anteriores; 5. Explanação sobre a Rede Particular de Ensino em Ouro Preto; 6. Discussão
sobre a instalação de câmeras de segurança nas escolas; 7. Discussão sobre a
criação de curso de auxiliar veterinário em Ouro Preto; 8. Discussão sobre
cursos em contra turno dos horários de professores; 9. Discussão sobre a
contratação de monitores para as escolas da rede municipal de ensino; 10.
Discussão sobre a efetivação de professores de uso de biblioteca para todas as
escolas da rede municipal de ensino. A reunião foi realizada sob a Presidência
do Senhor Rafael Bonfim Lara, membro titular, representante
do Conselho dos Diretores das Escolas Estaduais, e com a presença dos
seguintes conselheiros: Josemar da Conceição Mendes, membro
titular, representante da Escola de Ensino Técnico Eurípedes Barsanulfo; Márcia
Ferreira Pinto, membro suplente, representante do Colegiado dos diretores
das escolas municipais; Josâne Geralda
Barbosa, membro titular, representante do Instituto Federal de Ouro Preto-
IFMG; João Paulo de Souza Araújo,
membro titular, Elaine Maria Junqueira, membro suplente, representantes da Superintendência Regional de
Ensino de Ouro Preto; Vinícius Silva de
Souza, membro titular, representante da Força Associativa dos Moradores de
Ouro Preto – FAMOP; Renato Alves de Carvalho, membro titular,
representante da Câmara Municipal de Ouro Preto; Sandra Ferreira Pedrosa, membro
titular, representante da Secretaria Municipal de Educação; Rita Cristina Lima Lages, membro titular, Ivanete Bernardino Soares,
membro suplente, representantes da Universidade Federal de Ouro Preto – UFOP; Ana Célia de Matos, membro titular, representante do Sindicato
dos Servidores e Funcionários Públicos de Ouro Preto – SINDSFOP; Luís, Lílian França, vereadora; Elaine, representante da SRE; Elizabeth
Severino Aleme, coordenadora da inspeção escolar da SRE; Anezio Antônio
Alves; Luiz Tadeu Gabriel,
representante da Fundação Aleijadinho, Ludmila Von Randow, professora; Carla Emiliana Mendes Rodrigues,
Secretária Executiva do CME. Rafael iniciou a reunião, cumprimentando a
todos e contando com a presença de 10 (dez) conselheiros titulares, o que
confere quórum para a instalação da reunião. Para tratar o segundo assunto da
pauta, o Rafael informa que a posse do novo conselheiro não irá acontecer hoje,
pois o conselheiro que iria tomar posse hoje desistiu. Sendo assim, iremos
solicitar a substituição. Para tratar o terceiro assunto da pauta, após a
leitura da pauta, a mesma foi aprovada por unanimidade. Para tratar o quarto
assunto da pauta, o Rafael lembra que as Atas já foram enviadas e aprovadas via
email e novamente o Rafael pergunta a todos se as atas estão aprovadas. Após
votação, as atas referentes às 1ª e 2ª Reuniões Ordinárias foram aprovadas por
unanimidade. Para tratar o quinto assunto da pauta, o Rafael agradece e convida
a Elizabeth, para uma breve explanação sobre a rede municipal de ensino em Ouro
Preto. A Elizabeth fala que as escolas particulares seguem as mesmas normativas
das escolas estaduais, constando calendário com 200 dias letivos, o
quantitativo de alunos é reduzido em sala de aula, quanto aos espaços físicos, as
escolas particulares precisam ter biblioteca, sala de informática, banheiros
adaptados, rampa de acesso a todos os prédios e etc... As escolas particulares
em Ouro Preto têm atendimento de excelência. Para tratar o sexto assunto da
pauta, o Rafael, agradece e convida a vereadora Lilian França para explanar
sobre a instalação de câmeras de segurança nas escolas da rede municipal. A
Lilian fala que as câmeras podem trazer segurança tanto para alunos quanto para
funcionários. A conselheira Elaine fala que na Escola Municipal prof.ª Haydée
Antunes, que possui câmeras de segurança, mas isso não impede os roubos. A
escola tem também um vigia, mas a escola é bastante extensa, deveria ter dois
vigias. A conselheira Márcia, vice-diretora da Escola Municipal Prof.ª Haydée
Antunes, fala que as câmeras, foram compradas pela própria escola, mas ainda
não conseguiram fazer o monitoramento da forma correto, por problemas nos
computadores da escola. A Márcia fala também que existe uma parceria com a
Guarda Municipal para fazer um monitoramento na região. A conselheira Josane, representante da IFMG,
fala que a câmera não evita totalmente os problemas das escolas, mas que inibem
bastante os acontecimentos. A conselheira Sandra, representante da SME, fala que
foi realizado um levantamento sobre o quantitativo necessário de câmeras nas
escolas. O João Paulo sugere que o município deveria elaborar um protocolo de
segurança nas escolas, já que somente as câmeras não resolvem o problema de
violência nas escolas, sendo necessário mais ações. A Sandra informa que irá
buscar na Secretaria de Educação, maiores detalhes sobre essa pauta e trazer
para a próxima reunião desse conselho. O conselheiro Renato, representante da
Câmara Municipal de Ouro Preto, fala que esse assunto é antigo da câmara. Em
2022, foi solicitado pelo Renato, a instalação de câmeras e vigias nas escolas.
A resposta dada pela SME, em 2022, foi que essa pauta está em tratativa
juntamente com a Guarda Municipal. Os conselheiros decidem que essa pauta voltará
a ser tratada na próxima reunião desse conselho. Para tratar o sétimo assunto
da pauta, a Lílian fala sobre a importância da criação do curso de auxiliar
veterinário para Ouro Preto, pois tem aumentado bastante o número de animais em
vulnerabilidade. A Lílian solicita parceria da Fundação Aleijadinho. O Rafael
agradece e convida o Luiz, Diretor da Fundação Aleijadinho para explanar sobre
o assunto. O Luiz fala que a Fundação Aleijadinho é uma instituição de sem fins
lucrativos, com um viés educativo e esportivo. O Luiz fala que a proposta é um
curso de qualificação profissional, com carga horária de 200 horas. O João
Paulo sugere que a Fundação Aleijadinho faça um documento informando as contra
partida sobre a realização desse curso nessa instituição. O Luiz informa que a
Fundação Aleijadinho está buscando recurso para que esse curso se inicie. O
Rafael fala que a partir do documento enviado pela Fundação Aleijadinho, o CME
poderá buscar parceria através da Secretaria Municipal de Educação. Para tratar
o oitavo assunto da pauta, o Rafael fala sobre as dificuldades enfrentadas
pelos professores em fazer cursos em horário contraturno da carga horária do
professor. O Rafael deu como exemplo a Escola Estadual Dom Veloso, em que
alguns professores deixaram de comparecer para dar aula para fazer curso na
rede municipal de ensino. A Sandra fala que a Gerência Pedagógica não promove
cursos em horário contraturno, os cursos sempre acontecem à noite ou aos
sábados. O João Paulo, sugere que o RH geral faça um levantamento com os
funcionários, a fim de saber qual é o melhor horário para atender a maioria dos
funcionários, e é muito válido também oferecer duas opções de horários de
cursos. Para tratar o nono assunto da pauta, o Rafael explica que a pauta sobre
a contratação de monitores para a rede municipal, surgiu após discussões no
grupo de Whatzapp. O Rafael agradece e convida a Ludmila para falar um
pouquinho sobre o assunto. A Ludmila fala que a SME não exige pessoas
especializadas com formação técnica, fato que traz vários problemas, como por
exemplo problema de relacionamento entre monitor e aluno. A Ludmila fala também
que na presente data, ainda tem alunos na rede municipal sem o acompanhamento
do monitor. A Ludmila fala também sobre as dificuldades enfrentadas pelos
professores, que precisam dar conta de uma sala de aula cheia de alunos e dar
uma atenção diferenciada para os alunos especiais, e sem monitores. Os
conselheiros decidem retomar essa pauta, na próxima reunião. A Elaine fala
sobre a importância que as contratações sejam realizadas por forma de
designação, e não por indicação. A Sandra fala que na presente data, a SME tem 204
crianças com laudo e 187 monitores contratados e trabalhando. A Sandra informa
que acontecerá ainda no primeiro semestre o processo seletivo para professores,
monitores e cuidadores de criança. O Rafael convida o Anézio, para falar sobre
como acontece a contratação de monitores na rede estadual. O Anézio fala que no
Estado, os monitores precisam ter uma qualificação e precisam passar por um
processo de classificação, anteriormente a contratação. Os conselheiros decidem
retomar a essa pauta na próxima reunião. Para tratar o último assunto da pauta,
o Rafael fala que temos 46 escolas na rede municipal, e a SME efetivou via
concurso 10 professores de uso de biblioteca. Os conselheiros querem receber um
levantamento de quais escolas já tem o professor de uso de biblioteca e qual
critério para seleção deste número de escolas, para responder a essa pergunta,
ficou decidido que seja enviado um ofício para a SME, que poderá ser explicado
na próxima reunião do CME. Nada mais havendo a ser tratado, Rafael Bonfim Lara
encerrou a reunião com os trabalhos registrados nesta ata que, após lida e
aprovada, será assinada por mim, Carla Emiliana Mendes Rodrigues, e pelo
Presidente, que dão fé ao documento aprovado por todos os presentes.
Chamada para Extensão de Carga Horária
CHAMADA Nº 034/2025 – PARA
PROFESSORES(AS) EFETIVOS(AS) - EXTENSÃO DE CARGA HORÁRIA – PEB-AI – SECRETARIA
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
O
Departamento de Recursos Humanos e Avaliação da Secretaria Municipal de
Educação de Ouro Preto-MG, no uso de suas atribuições, em conformidade com a
Lei Complementar nº 76/2010 e o Decreto Municipal nº 3.857/2014, faz saber aos
interessados que:
Os(as) Professores(as) PEB-AI da Rede
Municipal de Ensino de Ouro Preto, bem como os empossados no Concurso Público Edital
02/2022 ficam convidados(as) a comparecer na Secretaria Municipal de Educação,
situada na Rua Hugo Soderi, nº 21, Bloco B, Saramenha, Ouro Preto–MG, para assumir
as vagas de extensão de carga horária, conforme relação e cronograma a seguir:
DATA DE REALIZAÇÃO DA CHAMADA: 21/05/2025
HORÁRIO DA CHAMADA – Conforme
cronograma abaixo:
|
Unidade |
Turma |
Turno |
Horário |
|
E.M.ANA PEREIRA DE LIMA |
Berçário II |
Manhã |
12H30 |
Ouro
Preto, 19 de maio de 2025.
Florêncio
Juliano Cotta
Gerente
Gestão de Pessoas – S.M.E.
Deborah
Etrusco Tavares
Secretária
Municipal de Educação – S.M.E.
Comunicado
Conselho Municipal de
Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Município de Ouro Preto
(COMDPD/OP)
Lei Municipal Nº 1.155/2019
Praça Américo Lopes, nº
91, Pilar, Ouro Preto, MG, CEP: 35.400-000 - Tel.: (31) 3552.4021
CONVOCAÇÃO - REUNIÃO
ORDINÁRIA - CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
- COMDPD
O Presidente Júlio César Francisco Gonçalves do
Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência – COMDPD, convoca
os Conselheiros para a 11ª Reunião Ordinária
do mandato 2024-2026, que acontecerá no dia 26 de maio de 2025 (segunda-feira), às 15
horas, na plataforma digital Google Meet.
Pauta:
1. Leitura e aprovação da ata referente à 10ª Reunião Ordinária;
2. Finalização do Plano de Ação;
3. Convidada Carol dos Santos falar sobre sua situação de saúde para que o
conselho avalie se pode atuar. Solicitamos ao conselheiro titular que, diante da impossibilidade de
comparecer à reunião, comunique ao seu suplente, a fim de não comprometer o
quórum.
Ouro Preto, 19 de maio de 2025.
Vice-Presidente do Conselho
Municipal de Defesa
dos Direitos da Pessoa com
Deficiência - COMDPD
CONVOCAÇÃO DE REUNIÃO
O Presidente, Túlio
Coelho Alves, convoca os(as) conselheiros(as) para a 13ª Reunião
Ordinária do Conselho Municipal de Defesa do Consumidor (CMDC) - Mandato
2024 a 2026.
Data: 21 de Maio de
2025
Horário: 14:00 horas
Local: de forma
remota, o link será enviado para os conselheiros, por meio do endereço
eletrônico do Conselho: cmdc@ouropreto.mg.gov.br
Expediente:
Verificação de
quórum e abertura;
Posse de novos
conselheiros, se houver;
a)
- Posse do novo membro nomeado por
meio do Decreto nº 8.468 de 07 de agosto de 2024, publicado no Diário
Oficial do Município, João Carlos Martins, membro suplente, representante da
Associação Comercial e Empresarial de Ouro Preto (ACEOP), em substituição a
Débora Gonçalves Camilo.
Leitura e
aprovação da ata da reunião anterior, se houver;
Apresentação e
aprovação da pauta da 11ª Reunião;
Pauta:
•
Descontos indevidos dos beneficiários do INSS, pensionistas e aposentados, pelas associações
– atuação do Procon de Ouro Preto-MG.
•
Representação n° 94/2025, da vereadora Lílian,
aprovada na 26 reunião ordinária, realizada no dia 15 de abril, solicitando
providência com relação a qualidade no serviço de iluminação.
Informes e outros
assuntos, se houver.
OBSERVAÇÕES:
·
A reunião é aberta ao
público, caso alguém queira participar é necessário confirmar a presença, por
meio do endereço eletrônico:cmdc@ouropreto.mg.gov.br, com até 2 horas de antecedência, quando será informado o link da
reunião;
·
Solicito ao
conselheiro titular que, diante da impossibilidade de comparecer à reunião,
justifique a sua ausência e solicite ao seu suplente para participar da
reunião, a fim de não comprometer o quórum.
Túlio Coelho Alves
Presidente do CMDC
CONSEAS - Conselho Municipal de
Segurança Alimentar Nutricional Sustentável de Ouro Preto/MG
Lei
Municipal Nº. 236, de 09 de junho de 2006
Praça
Américo Lopes, nº 91 – subsolo, Pilar – Ouro Preto/MG
O presidente do Conselho Municipal de Segurança Alimentar
Nutricional Sustentável de Ouro Preto (CONSEAS), Ricardo Antônio
Reis da Silva convoca os
conselheiros(as) para 1 Reunião Extraordinária do Conselho Municipal de
Segurança Alimentar Nutricional Sustentável de Ouro Preto (CONSEAS) do mandato
06/06/2023 a 06/06/2025.
Data: 21 de maio de 2025 (quarta feira)
Horário: 09 :00
Local: de forma remota. Para participar da
videochamada, clique neste link: https://meet.google.com/gff-cscw-ecz
Pauta:
1- Eleição do 2º Secretário(a)
2- Lei Municipal de Segurança Alimentar
Informes se houver e
encerramento
Observações:
1- A reunião é aberta ao público, caso alguém queira
participar é necessário confirmar a
presença, por meio eletrônico: conseas@ouropreto.mg.gov.br
2- Solicito ao conselheiro titular que diante da
impossibilidade de comparecer à reunião, justifique a sua ausência e solicite
ao seu suplente para participar da reunião, a fim de não comprometer o quórum.
Ricardo Antônio Reis da
Silva
Presidente do Conseas
Conselho
Municipal de Educação - CME/OP
Convocação/Convite
O Presidente, Rafael
Bonfim Lara, convoca os(as) conselheiros(as) para a 5ª Reunião Ordinária
do Conselho Municipal de
Educação – CME, Mandato 2024 a 2026.
Data: 21 de maio de 2025
Horário: 14:00
Local: de forma remota, o link será enviado para os conselheiros.
Pauta:
1. Expediente: Verificação de quórum e abertura;
2. Aprovação da pauta da reunião;
3. Aprovação da ata anterior;
4. Discussão sobre a Educação de Jovens e Adultos;
5. Inatividade do
observatório da Educação Municipal;
6. Discussão sobre
o Plano Decenal;
7. Diálogos entre
SME OP e a UFOP em formação continuada de professores;
8. Oferta de curso
de especialização, mestrado e doutorado, como formação continuada para os
funcionários da educação da rede municipal;
9. Informação sobre
o processo de avaliação para aluguel de uma casa para atender a Creche Municipal
Padre Rocha. Informação sobre a construção do prédio para a Creche Municipal Padre
Rocha;
10. Explicação sobre o processo de contratação de monitores para os alunos da inclusão.
11. Visita do CME e do Conselho da Câmara na Creche Padre Rocha.
Rafael Bonfim
Lara
Presidente do CME
Contratos
EXTRATO DE CONTRATOS - 2ª SEMANA DE MAIO -
GERÊNCIA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS - DACAD
IDEAL LOCAÇÕES LTDA.
Adesão 15/2023. Objeto: 2º aditivo de prazo e valor. Vigência: 12 meses.
Vencimento: 12/06/2026. Valor: R$
28.465,32. DO.: 02.35.01.10.122.0108.2204.3.3.90.39.00 FICHA 1322 FR 1.500
Código de aplicação 1002.
MARIA TEREZA REZENDE
DE VILHENA. Inex 41/2025. Objeto: contratação de MARIA TEREZA REZENDE VILHENA,
pessoa física, para execução de projeto sem fins lucrativos, a saber, SOS PET.
Aquisição de vacinas, remédios, consultas veterinárias, castrações, lanchonete
pet, cartilhas educativas (1000), suporte a lar provisório em Amarantina,
Coelhos, Riacho, Ratinho, Cachoeira do Campo e adjacências. Vigência: 12 meses.
Vencimento: 15/05/2026. Valor: R$ 25.000,00. DO.:
02.33.02.18.541.0079.2133.3.3.50.39.00 FICHA 1237 FR 1.500 Código de Aplicação
0000.
ATIVA MÚSICA – NÚCLEO
DE ARTE EDUCAÇÃO LTDA. Inex 18/2025. Objeto: contratação da empresa Ativa
Música – Núcleo de Arte Educação LTDA, representante legal do Grupo Samba e
Revista, para apresentação musical nas Feiras Livres do Município de Ouro
Preto. Vigência: 4 meses. Vencimento: 11/08/2025. Valor: R$ 12.000,00. DO.:
02.26.01.20.122.0063.2110.3.3.90.39.00 Ficha 359 FR 500 - 1.500 Código de
Aplicação 0000.0000.
ATENEA EDUCAÇÃO E
PLANEJAMENTO URBANO. Inex 45/2025. Objeto: contratação de serviços de
consultoria para prestação de serviços junto a Secretaria Municipal de
Educação. Vigência: 12 meses. Vencimento: 08/05/2026. Valor: R$ 216.000,00.
DO.: 02.31.01.12.361.0043.2076.3.3.90.35.00 Ficha 970 FR 1.500.000 Código de
Aplicação 1001.
VITRINE COMUNICAÇÃO
LTDA. Dispensa emergencial 54/2024. Objeto: termo de rescisão contratual a
partir de 14/05/2025.
VIVIANE VIRGÍNIA
BARCELLOS. Inex 42/2025. Objeto: contratação da empresa 52806278 Viviane
Virgínia Barcellos, representante legal da Viviane Virgínia Duo, para
realização de 06 (seis) apresentações, de no mínimo 90min. (noventa minutos),
nas Feiras Livres do Município de Ouro Preto. Vigência: 4 meses. Vencimento:
13/09/2025. Valor: R$ 9.000,00. DO.: 02.26.01.20.122.0063.2110.3.3.90.39.00
Ficha 359 FR 1.500 Código de Aplicação 0000.0000
SONNER SISTEMAS DE
INFORMATICA LTDA. PE 6/2022. Objeto: 4º aditivo de prazo e valor. Vigência: 3
meses. Vencimento: 10/08/2025. Valor: R$ 499.111.,77. DO.:
02.25.01.04.126.0035.1015.3.3.90.40.00 Ficha 316 FR 1.500 CA 0000
LANCHONETE VALADARES
E BARBOSA LTDA EPP. PE 10/2022. Objeto: 4º aditivo de prazo e valor. Vigência:
12 meses. Vencimento: 23/05/2026. Valor: R$ 128.560,47. DO.:
02.35.01.10.305.0113.2221.3.3.90.39.00 FICHA 1461 FR 1500 Código de Aplicação
1002
02.35.01.10.122.0108.2205.3.3.90.39.00
FICHA 1335 FR 1500 Código de Aplicação 0000.
BANCO COOPERATIVO
SICOOB S.A. Credenciamento 1/2022. Objeto: 3º aditivo de prazo e valor.
Vigência: 12 meses. Vencimento: 12/05/2026. Valor:
|
Canal |
Taxa
Atual |
INPC |
IGP-M |
Valor
Reajustado |
|
Pagamento
Guichê |
R$6,10 |
R$6,45 |
R$6,59 |
R$6,52 |
|
Correspondente
Bancário |
R$3,44 |
R$3,64 |
R$3,72 |
R$3,68 |
|
Internet
Banking |
R$2,82 |
R$2,98 |
R$3,05 |
R$3,01 |
|
Auto
Atendimento |
R$3,06 |
R$3,23 |
R$3,31 |
R$3,27 |
|
Pagamento
Rede Lotérica |
R$3,21 |
R$3,39 |
R$3,47 |
R$3,43 |
Convênios
EXTRATO DO TERMO
DE CESSÃO DE DIREITO REAL DE USO (COMODATO) DE IMÓVEL A SER CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO
DE OURO PRETO E O SIAME. O presente termo tem como objeto Cessão de
Direito Real de Uso (Comodato), nos termos da Lei Municipal 1.445/2023 ao Instituto
Serviço Interprofissional de Atendimento à Mulher, de imóvel público localizado
na Praça Reinaldo Alves de Brito, n0 13 – Centro, Ouro Preto/MG, para
manutenção das atividades da referida entidade, voltadas, sobretudo, para o
atendimento à mulher e suas famílias carentes, na região dos Inconfidentes,
vítimas de violência doméstica e em situação de risco social, na área de saúde
e assistência social por meio de projetos e programas de atendimento. PRAZO DE 30 (TRINTA) ANOS.
Resoluções
RESOLUÇÃO
Nº 05/2025/CMDCA
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA
CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (CMDCA)
Dispõe sobre o resultado
final da seleção de projetos apresentados pela Organização da Sociedade Civil,
nos termos do Edital nº. 02/2025 – CMDCA/OP.
A Presidente
do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Cintia
Gomes Benitez, no uso de suas atribuições, considerando o disposto na Lei
Municipal nº 1.340 de 10 de abril de 2023, no Edital
nº. 02/2025 – CMDCA/Ouro Preto, que dispõe sobre o Chamamento Público para apresentação de
projetos pelas Organizações da Sociedade Civil, e conforme
deliberado pelos conselheiros na Reunião
Ordinária ocorrida no dia 15 de maio de
2025,
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar e divulgar o resultado final da seleção de projetos apresentados pela Organização
da Sociedade Civil, nos termos do Edital nº. 02/2025
– CMDCA/OP.
Parágrafo Único Está classificada a seguinte
Organização da Sociedade Civil, com seu respectivo projeto selecionado:
- Associação Comunitária Vida Nova
Projeto:
“Realizando Sonho”
Valor:
R$800.000,00 (oitocentos mil reais)
Pontuação:
19.0
Art. 2º Conforme
o art. 24 do Edital nº. 02/2025 – CMDCA/Ouro Preto,
a organização
da sociedade civil, mencionada no art. 1º desta Resolução, está convocada a
apresentar, no prazo de até 15 (quinze) dias úteis, a contar do primeiro dia
após a publicação deste resultado final no Diário Oficial do Município de Ouro
Preto, o plano de trabalho, bem como a documentação exigida nos artigos 28 e
29, do Edital nº. 02/2025 – CMDCA/Ouro Preto.
Art. 3º Esta
Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Ouro
Preto, 19 de maio de 2025.
Cintia
Gomes Benitez
Presidente
do CMDCA/OP