Resolução 09 de 08 de maio de 2025

Dispõe sobre as Propostas aprovadas na 1ª Conferência Municipal de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora de Ouro Preto.

Art. 1º – Ficam divulgadas as propostas aprovadas na Iª Conferência Municipal de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora de Ouro Preto:

1 – Implementar educação permanente nas três esferas de governo com foco nos atores chaves: empregador, profissionais de saúde público e privado, trabalhador e nas instituições de ensino. Aprovado

2 – Ampliar a fiscalização, investigação e monitoramento das condições de trabalho para gerenciamento dos riscos ocupacionais. Aprovado

3 – Ampliar e fortalecer os canais de comunicação para que os trabalhadores possam conhecer e denunciar as violações dos seus direitos de maneira eficaz. Aprovado (N E)

4 – Assegurar o financiamento sustentável para a PNSTT por meio da criação de um fundo específico vinculado às contribuições sociais e à arrecadação tributária das empresas presentes no município, com objetivo de viabilizar a vigilância, prevenção, assistência e reabilitação em saúde ocupacional nas três esferas de governo. Aprovado. (N E)

5 – Atualização do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN), bem como a capacitação para todos os operadores. Aprovada

PROPOSTAS EIXO II – As novas relações de trabalho e a saúde do trabalhador e trabalhadora

01 – Criação de norma regulamentadora para prestadores de serviços por aplicativos e plataformas digitais. Aprovado

01 a - direito ao trabalho remoto para trabalhadores portadores de necessidades especiais ou PCDs, com disponibilização da tecnologia necessária para realização das atividades , adaptações de acordo com suas necessidades especiais.

01 b – que as pessoas que trabalham em home office tenham assegurados seus direitos de ter as tecnologias oferecidas pelo empregador e o tempo regulamentado para exercer suas atividades.

01 c - Assegurar pontos de descanso seguros e com conforto térmico para alimentação, hidratação, higiene pessoal em um raio de 3km para cada local do território.

01 d- Fortalecer a saúde do trabalhador informal, independente e de aplicativos por meio de ações específicas de vigilância em saúde, da criação de grupos de trabalho intersetoriais para discutir a precarização do trabalho e seus impactos na saúde, e a ampliação da participação esses trabalhadores nos Conselhos de Saúde e nas CISTT. Aprovada

02 – Aumento do prazo de notificação de gravidez para 60 dias , para trabalhadora gestante , demitida sem saber que estava gravida e fazer o teste gestacional no exame demissional. . atualmente o prazo é de 30 dias . Aprovado (N)

03 – Reivindicar a extinção da jornada de trabalho 6 por 1. Reduzir para 30 horas semanais a jornada normal de trabalho de pessoas PCD em função da dificuldade de mobilidade.Haver limite mínimo de 14 anos de idade para co contrato de aprendiz para um trabalhador PCD e que não se tenha limite máximo de idade . Aprovado (N)

04 – Garantir maior fiscalização sobre o percentual legal de trabalhadores PCCs no quadro de funcionários das empresas . Aprovado

05 – Criar programa de apoio em saúde mental voltado para o desafio das novas relações de trabalho e dificuldades de adaptação , garantindo que nos espaços de trabalho aconteça pelo menos duas ações mensais de práticas de cuidados em saúde mental, incluindo os trabalhadores em home office. Aprovado (E)

06 – Garantir formação aos trabalhadores com as politicas de direitos voltados para o respeito, a diversidade: População LGBTQIAPN*, atingidos por barragens, racismo,misogEnia , etarismo, assédio,capacitismo e outros que se referem a pautas que podem provocar o adoecimento psiquico no ambiente de trabalho. (E)

07 - Criar agenda municipal de atividades comunitárias de promoção e prevenção a saúde do trabalhador. Aprovada.

EIXO III

01 – Criar câmara técnica mista com participação de conselheiros, sindicatos e as diversas organizações de trabalhadores como associações e coletivos para discussão sobre saúde do trabalhador. Aprovado

02 – Criar campanhas de conscientização sobre a importância do Conselho de Saúde; comissões intersetoriais de saúde dos trabalhadores e trabalhadoras (CISTT) e centros de referência em saúde do trabalhador (CEREST). Aprovado (E)

03 – Criar, no âmbito do CMS, de conscientização nas diversas plataformas de redes sociais e salas de espera das UBS’S, estimulando a formação, a informação e prevenção sobre a saúde do trabalhador (a) e suas diretrizes, ações e direitos. Aprovado

04 – Garantir que as reuniões dos conselhos sejam divulgadas amplamente, inclusive através das ACS’s, e whatsapp. Aprovado

05 – Implementar programas de formação continuada para trabalhadores, lideranças comunitárias e conselheiros de saúde sobre direitos à saúde e segurança no trabalho. Implementar programas de formação continuada para trabalhadores, lideranças comunitárias e conselheiros de saúde sobre direitos à saúde e segurança no trabalho. (N)

06 – Estimular a criação de núcleo de vigilância participativa em locais de trabalho e comunidades, com o preenchimento do cadastro pelo médico durante atendimentos com o histórico ocupacional do paciente e assinatura deste frente ao registro elaborado e Integrar dados relativos à saúde/profissional da microrregião e Congonhas. Aprovado (E)

07 – Desenvolver canais digitais de denúncia e monitoramento de condições de trabalho vinculada ao CEREST e às CISTT. Aprovado

08 - Fortalecer a fiscalização e o controle social na Saúde do Trabalhador, garantindo maior articulação entre Ministério Público do Trabalho, Sindicatos, CEREST e Vigilância Sanitária para monitoramento das condições de trabalho e cumprimento da legislação, ao mesmo tempo em que se estabelecem mecanismos de controle social para acompanhar a implementação das políticas públicas voltadas à proteção e promoção da saúde dos trabalhadores, ampliando ainda a transparência e a participação social na Saúde do Trabalhador por meio da criação de plataformas digitais e redes sociais oficiais para a divulgação de informações, eventos, consultas públicas e denúncias, da realização de audiências públicas e fóruns virtuais periódicos, e da digitalização das atas e deliberações dos conselhos de saúde, garantindo o acompanhamento da população. Aprovado (N).

Art. 2º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 17 de março de 2025

Ouro Preto, 08 de maio de 2025

Leandro Leonardo de Assis Moreira

Presidente do Conselho Municipal de Saúde

RESOLUÇÃO N.º 08/2025 CMS

CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE OURO PRETO (CMS/OP)

Dispõe sobre deliberações de reunião ordinária:


O Conselho Municipal de Saúde de Ouro Preto (CMS/OP), no uso de suas atribuições e conforme deliberado na 664ª Reunião Ordinária, realizada no dia 07 de maio de 2025,


RESOLVE:


Art. 1º Aprovar o Relatório Anual de Gestão 2024 (RAG2024);



Ouro Preto, 08 de maio de 2025.





Leandro Leonardo de Assis Moreira

Presidente do Conselho Municipal de Saúde

ATO Nº 668/2025

Angelo Oswaldo de Araújo Santos, Prefeito Municipal de Ouro Preto, no exercício do seu cargo e no uso de suas atribuições legais,

Considerando a Legislação Municipal, que dispõe sobre o modelo de gestão e a consolidação da Estrutura Organizacional da Administração Direta do Município de Ouro Preto,

Resolve:

Art. 1º NOMEAR o Sr. Marcelo Luís de Andrade, interinamente, para o exercício da função de confiança de Encarregado de Serviços de Fiscalização de Obras, FC - 02, junto à Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito, em virtude de férias prêmio do titular, Sr. José Efigênio de Azevedo, no período de 05 de março de 2025 a 03 de julho de 2024, com os vencimentos e vantagens do cargo.

Prefeitura de Ouro Preto, 06 de maio de 2025.

Angelo Oswaldo de Araújo Santos

Prefeito de Ouro Preto

CONVOCAÇÃO Nº 09/2025

Assunto: Reunião Ordinária

Em: 09/05/2025

Prezados(as) Senhores(as),

Convocamos V. S.as. para a 665ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Saúde de Ouro Preto, no dia 20/05/2025, terça-feira, às 16h00min na Sala de Reuniões da Secretaria de Saúde (anexo a farmácia municipal)

• PAUTA

• 
  

• Votação da ata 664;

• Apresentação da Gerência Administrativa;

• Informes;

• Compareça às reuniões para estar ciente dos assuntos em pauta;

• Justifique sua falta;

• Cabe ao titular comunicar seu suplente para substituí-lo, caso não possa comparecer a reunião, a fim de não comprometer o quórum.

Atenciosamente,

Leandro Leonardo de Assis Moreira

Presidente do Conselho Municipal de Saúde

O Presidente, Flávio Lemes da Silva Malta convoca os(as) conselheiros(as) para a 5ª reunião ordinária do COMPATRI para o dia 14/05/2025 às 09:00h  em primeira Chamada e em segunda chamada às 09:15h de forma ONLINE no MEET através do link: 

https://meet.google.com/het-otru-dro

conforme pauta abaixo:

Pauta:

1.  Designação de parecerista para análise do Dossiê de Tombamento do conjunto Arqueológico e Paisagístico de Santo Antônio do Monte (Engenheiro Correa)

2. Leitura e análise do projeto arquitetônico referente a implantação de concreteira - Concreto Minas Indústria e Comércio LTDA -  no distrito de Antônio Pereira.

3. Informes e outros assuntos

OBSERVAÇÕES:

1. Solicito ao conselheiro titular que, diante da impossibilidade de comparecer à reunião, justifique a sua ausência e solicite ao seu suplente para participar da reunião, a fim de não comprometer o quórum.

Flavio Lemes da Silva Malta

Presidente do COMPATRI

DECRETO Nº 8.844 DE 09 DE MAIO DE 2025

Homologa ato do Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural e Natural que aprova o Registro do Jubileu de Nossa Senhora da Conceição da Lapa do distrito de Antônio Pereira e sua inscrição no Livro dos Saberes e Celebrações.

O Prefeito de Ouro Preto, no exercício de seu cargo e no uso de suas atribuições legais, em especial que lhe confere o art. 93, VII, da Lei Orgânica Municipal e de acordo com a Lei Municipal nº 17 de 2002 e no Decreto Municipal nº 59 de 2005,

DECRETA:

Art. 1º Fica homologado o ato do Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural e Natural (COMPATRI) que aprova a inscrição do Jubileu de Nossa Senhora da Conceição da Lapa do distrito de Antônio Pereira no Livro de Registro dos Saberes e Celebrações.

Parágrafo único A Secretaria Municipal de Cultura e Turismo deverá adotar todas as medidas necessárias para a implementação do Registro estabelecido neste Decreto.

Art. 2º O Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural e Natural (COMPATRI) deverá viabilizar a ampla divulgação do presente Registro, conforme ressaltado pelo artigo 26 do Decreto Municipal nº 59 de 2005.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Ouro Preto, Patrimônio Cultural Mundial, 09 de maio de 2025, trezentos e treze anos da Instalação da Câmara Municipal e quarenta e quatro anos do Tombamento.

Angelo Oswaldo de Araújo Santos

Prefeito de Ouro Preto

EDITAL Nº 017/2025 - PROCESSO DE SELEÇÃO ESTÁGIO

GERÊNCIA DA RECEITA MUNICIPAL

            A Secretaria Municipal de Fazenda, através da Gerência da Receita Municipal de Ouro Preto, no uso de suas atribuições, torna público, para conhecimento de quem se interessar, que estão abertas as inscrições para seleção de estagiários nas seguintes áreas, com percepção de bolsa, tendo fulcro em convênio celebrado entre o Município de Ouro Preto, observadas as regras a seguir especificadas:

 I - A seleção será feita para o seguinte preenchimento, com atuação na Prefeitura de Ouro Preto, ficando os demais aprovados no cadastro de reserva:

- 01 (uma) vaga para o curso de Direito;

- 01 (uma) vaga para os cursos Técnico Edificações, Engenharia Civil ou Urbana; 

- Cadastro reserva para o curso de Administração, e

- Cadastro reserva para o curso de Ciências Contábeis.

II - Poderá se inscrever para a vaga de estagiário(a) todo(a) aluno(a) regularmente matriculado nos cursos de Administração, Ciências Contábeis, Direito, Engenharia Civil e Engenharia Urbana, a partir do 6º período das instituições que apresentam convênio firmado junto à Prefeitura Municipal de Ouro Preto, desde que estejam com o curso em andamento e, para o curso Técnico em Edificações a exigência é que os estagiários estejam cursando a partir do segundo semestre; podendo também se inscrever alunos dos cursos de Engenharia Urbana e Engenharia Civil matriculados em períodos anteriores desde que possuam o curso técnico em Edificações ou similar.

III -   Serão aceitas as inscrições, no período de 19 a 23 de maio de 2025, por meio do e-mail: receita.rh@ouropreto.mg.gov.br, pelo envio do histórico escolar e currículo, especificando no assunto: VAGA DE ESTÁGIO.

IV - Os candidatos aprovados devem ter DISPONIBILIDADE DE ESTAGIAR NO PERÍODO DA TARDE, sendo que, dentro desse período, as 04 horas diárias da carga horária de estágio serão preferencialmente, entre às 13:00 horas e às 17:00 horas;

V - Os candidatos aprovados realizarão o estágio perante Supervisão da Gerência da Receita Municipal de Ouro Preto, promovendo trabalhos ligados à Administração Pública Municipal.

VI - Os candidatos aprovados perceberão a bolsa de estudos a ser paga, mensalmente, pelo Município de Ouro Preto, mediante cumprimento das demais regras mencionadas no presente e no termo de estágio a ser assinado oportunamente. 

VII - O processo de seleção será realizado mediante análise do HISTÓRICO ESCOLAR, CURRÍCULO E ENTREVISTA.

Os critérios de avaliação serão realizados em duas etapas, especificadas a seguir:

1ª Etapa – De 26 a 28 de maio de 2025 – Análise curricular onde será avaliado o coeficiente e disponibilidade do aluno.

 2ª Etapa – De 02 a 06 de junho de 2025 - Entrevista com os candidatos classificados.

Para realização da entrevista, o candidato será comunicado pelo e-mail e/ou por telefone informado no currículo.

VIII - Após serem ultrapassados os critérios de seleção, no caso de empate, a decisão será tomada em favor do candidato que estiver regularmente matriculado em período mais avançado do curso. Havendo novo empate, será decidido pelo candidato que possuir maior idade.

IX - Os candidatos assumirão suas funções, assim que se der a assinatura do termo de compromisso, na forma dos convênios firmados e de acordo com os trâmites regulares do Município de Ouro Preto.

X - Serão convocados através de ato publicado no link do DIÁRIO OFICIAL do município, (www.ouropreto.mg.gov.br/diario-oficial) devendo o candidato apresentar interesse na vaga, no prazo improrrogável de 02 (dois) dias úteis, enviando para o e-mail estagio.prefeitura@ouropreto.mg.gov.br, prazo este, excluindo o dia da publicação.

XI - No ato da confirmação da vaga, o candidato deverá assinar o Termo de Compromisso de Estágio, na Gerência de Recursos Humanos, na forma dos convênios firmados e de acordo com os trâmites regulares do Município de Ouro Preto. 

XII - s estudantes que realizaram o processo seletivo do Edital n° 031/2024 e que ainda não foram convocados, caso haja necessidade, conforme demanda por área, deverão ser chamados antes dos aprovados no presente edital.

XIII - O estudante deverá cumprir a carga horária de 20 (vinte) horas semanais. 

XIV - Ocorrendo vagas, serão convocados os aprovados deste processo de seleção, observando-se à ordem de classificação, dentro do prazo de validade do processo. 

XV- Os casos omissos serão resolvidos pelo Departamento de Comunicação do Município. 

XVI - Este processo de seleção, ao qual se refere o presente edital, terá validade de 06 (seis) meses podendo ser prorrogado por igual período. 

Ouro Preto, 09 de maio de 2025.  

Gever Geraldo Chagas

Secretário Municipal de Fazenda

Elaine Madalena de Freitas Sampaio

Gerente de Recursos Humanos

RETIFICAÇÃO REFERENTE AO EDITAL Nº16/2025 – SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO

EDITAL Nº 016/2025 – PROCESSO DE SELEÇÃO – SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO

A Gerência de Recursos Humanos / Secretaria Municipal de Cultura e Turismo retifica o Edital 016/2025, publicado no Diário Oficial do Município do dia 08/05/2025

Onde se lê:

1. DAS VAGAS

O processo seletivo visa o preenchimento de um total de 03 (três) vagas para estágio. Destas, 02 (duas) vagas são destinadas a estudantes de Museologia a partir do 4º período, que atuarão em atividades relacionadas a documentação museológica, releitura de exposições e atualização do Plano Museológico. O candidato deverá ter disponibilidade entre 13:00 às 16:00 horas de segunda a sexta-feira para a realização do estágio. Conhecimento em informática e domínio da operação do pacote Office( Word, Excel e outros), internet e ferramentas da Web é um diferencial.

Leia-se

2 - DAS VAGAS

O processo seletivo visa o preenchimento de um total de 02 (duas) vagas para estágio. Destas 01 (uma) vaga será destinada a estudantes de Museologia a partir do 4º período, que atuarão em atividades relacionadas a documentação museológica, releitura de exposições e atualização do Plano Museológico. O candidato deverá ter disponibilidade entre 13:00 às16:00 horas de segunda a sexta-feira para a realização do estágio. Conhecimento em informática e domínio da operação do pacote Office( Word, Excel e outros), internet e ferramentas da Web é um diferencial.

Uma (01) vaga será destinada para estudantes de Turismo a partir do 3º período, com atuação na Casa de Cultura Cachoeira do Campo, onde o estagiário desenvolverá apoio no receptivo, em eventos, oficinas, cursos e demais atividades do local.

Além do número de vagas imediatas comporão um cadastro de reserva. A carga horária para os estagiários será de 20 (vinte) horas semanais.

Esta retificação entra em vigor a partir de sua publicação.

Ouro Preto, 09 de maio de 2025.

Flávio Lemes da Silva Malta

Secretário Municipal de Cultura e Turismo

Elaine Madalena de Freitas Sampaio

Gestora de Recursos Humanos

EXTRATO DE CONTRATOS - 1ª SEMANA DE MAIO - GERÊNCIA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS - DACAD

VITOX DISTRIBUIDORA LTDA. PE 66/2023. Objeto: 1º aditivo de prazo. Vigência: 4 meses. Vencimento: 13/09/2025.

LEONE & COLDIBELLI COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS NUTRICIONAIS LTDA. PE 66/2023. Objeto: 1º aditivo de prazo. Vigência: 4 meses. Vencimento: 18/09/2025.

INSTITUTO HABITAT. Dispensa 42/2024. Objeto: 1º aditivo de prazo e valor. Vigência: 3 meses. Vencimento: 16/07/2025. Valor: R$ 178.939,98. DO.: 02.36.01.06.305.0139.2295.3.3.90.39.00 Ficha 1529 FR 1.500 CA 0000.

MILTON VITORINO DA SILVA. Dispensa 36/2022. Objeto: 3º aditivo de prazo e valor. Vigência: 12 meses. Vencimento: 05/04/2026. Valor: R$ 37.198,44. DO.: 02.31.01.12.365.0044.2079.3.3.90.36.00 FP 1014 FR 1.500 Código de aplicação 1001.

SOCIEDADE MUSICAL UNIÃO SOCIAL. Inex 130/2024. Objeto: Rescisão a partir do dia 14/04/2025.

CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS 4F LTDA. Dispensa 13/2025. Objeto: contratação de empresa de engenharia para execução de serviços de reforço estrutural de alas de ponte, conforme projeto, com fornecimento total de mão de obra capacitada, materiais, equipamentos e demais elementos necessários, na rua dos Pinheiros, subdistrito de Maracujá, município de Ouro Preto. Vigência: 4 meses. Vencimento: 15/08/2025. Valor: R$ 115.416,84. DO.: 02.34.01.26.782.0103.2198.3.3.90.39.00 FICHA 1305 FR 1.500 Código de Aplicação 0000.