ATO Nº 661/2025

Angelo Oswaldo de Araújo Santos, Prefeito Municipal de Ouro Preto, no exercício do seu cargo e no uso de suas atribuições legais,

Considerando a Legislação Municipal, que dispõe sobre o modelo de gestão e a consolidação da Estrutura Organizacional da Administração Direta do Município de Ouro Preto,

Resolve:

Art. 1º EXONERAR o Sr. Charles Romazamu Murta, a pedido do mesmo, do exercício da Função de Confiança de Coordenador de Fiscalização de Barragens de Mineração, FC-04, junto à Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito, para o qual foi nomeado pelo Ato nº 296/2025, a partir de 01 de maio de 2025.

Prefeitura de Ouro Preto, 29 de abril de 2025.

Angelo Oswaldo de Araújo Santos

Prefeito de Ouro Preto

ATO Nº 663/2025

Angelo Oswaldo de Araújo Santos, Prefeito Municipal de Ouro Preto, no exercício do seu cargo e no uso de suas atribuições legais,

Considerando a Legislação Municipal, que dispõe sobre o modelo de gestão e a consolidação da Estrutura Organizacional da Administração Direta do Município de Ouro Preto,

Resolve:

Art. 1º NOMEAR a Sra. Nacha Samadi Andrade Rosário para o exercício da Função de Confiança de Coordenadora de Serviços do ICMS do Esporte, FC-01, junto à Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, com os vencimentos e vantagens do cargo.

Art. 2º Os efeitos deste ato retroagem a 29 de abril de 2025.

Prefeitura de Ouro Preto, 06 de maio de 2025.

Angelo Oswaldo de Araújo Santos

Prefeito de Ouro Preto

ATO Nº 664/2025

Angelo Oswaldo de Araújo Santos, Prefeito Municipal de Ouro Preto, no exercício do seu cargo e no uso de suas atribuições legais,

Considerando a Legislação Municipal, que dispõe sobre o modelo de gestão e a consolidação da Estrutura Organizacional da Administração Direta do Município de Ouro Preto,

Resolve:

Art. 1º EXONERAR a Sra. Glauciene Angélica Oliveira Gonçalves, a pedido da mesma, do exercício das funções do cargo de provimento em comissão de Diretora de Casas de Cultura, CC-05, junto à Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, para o qual foi nomeada pelo Ato nº 97/2025.

Art. 2º os efeitos deste ato retroagem a 25 de abril de 2025.

Prefeitura de Ouro Preto, 06 de maio de 2025.

Angelo Oswaldo de Araújo Santos

Prefeito de Ouro Preto

ATO Nº 665/2025

Angelo Oswaldo de Araújo Santos, Prefeito Municipal de Ouro Preto, no exercício do seu cargo e no uso de suas atribuições legais,

Considerando a Legislação Municipal, que dispõe sobre o modelo de gestão e a consolidação da Estrutura Organizacional da Administração Direta do Município de Ouro Preto,

Resolve:

Art. 1º EXONERAR a Sra. Vânia Aparecida Lopes, a pedido da mesma, do exercício da Função de Confiança de Coordenadora de Controle da Folha de Pagamento dos Estagiários, FC-01, junto à Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, para a qual foi nomeada pelo Ato nº 218/2025, a partir de desta data.

Prefeitura de Ouro Preto, 06 de maio de 2025.

Angelo Oswaldo de Araújo Santos

Prefeito de Ouro Preto

ATO Nº 666/2025

Angelo Oswaldo de Araújo Santos, Prefeito Municipal de Ouro Preto, no exercício do seu cargo e no uso de suas atribuições legais,

Considerando a Legislação Municipal, que dispõe sobre o modelo de gestão e a consolidação da Estrutura Organizacional da Administração Direta do Município de Ouro Preto,

Resolve:

Art. 1º RETIFICAR o Ato 651/2025, que nomeia servidora para o exercício da Função de Confiança de Vice-Diretora Escolar, FCDE-05, junto à Secretaria Municipal de Educação – Escola Municipal Bernardina de Queiroz, nos seguintes termos: onde se lê “Raíza Tuilla Lisboa Medeiros Miranda”, leia-se “Raíza Tuilla Lisboa Monteiro Miranda”.

Art. 2º Os efeitos deste ato retroagem a 27 de março de 2025.

Prefeitura de Ouro Preto, 06 de maio de 2025.

Angelo Oswaldo de Araújo Santos

Prefeito de Ouro Preto

CONVOCAÇÃO DE REUNIÃO

O Presidente, Douglas Aparecido da Silva, convoca os(as) conselheiros(as) para a 6ª Reunião ordinária do Conselho Municipal de

Política Cultural (CMPC) - Mandato 2024/2026

Data: 14 de Maio de 2025 – Quarta-feira

Horário: 09:30

Local: - Casa do Folclore

Pauta:

1 –Esclarecimentos sobre ofício encaminhado à Secretaria de Fazenda

2 - Revisão regimento interno CMPC

3 – PNAB Municipal

4 – Casas de Cultura

5 - Informes

OBSERVAÇÕES:

Solicito ao conselheiro titular que confirme a presença, e diante da impossibilidade de comparecer à reunião, justifique a sua ausência e solicite ao seu suplente para participar da reunião, a fim de não comprometer o quórum.

Douglas Aparecido da Silva

Presidente do Conselho Municipal de Política Cultural (CMPC)

DECRETO Nº 8.833 DE 06 DE MAIO DE 2025

Convoca a XVI Conferência Municipal de Assistência Social de Ouro Preto.

O Prefeito de Ouro Preto, em conjunto com o Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições e, considerando a necessidade de avaliar e propor diretrizes para a implementação da Política de Assistência Social no município,

DECRETA:

Art. 1º Fica convocada a XVI Conferência Municipal de Assistência Social, a ser realizada no dia 14 de junho de 2025, tendo como tema central: “20 anos do SUAS: construção, proteção social e resistência”.

Art. 2º As despesas decorrentes da realização da Conferência Municipal de Assistência Social correrão por conta da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania.

Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Ouro Preto, Patrimônio Cultural Mundial, 06 de maio de 2025, trezentos e treze anos da Instalação da Câmara Municipal e quarenta e quatro anos do Tombamento.

Angelo Oswaldo de Araújo Santos

Prefeito de Ouro Preto

DECRETO Nº 8.834 DE 07 DE MAIO DE 2025

Nomeia candidato(s) aprovado(s) no Concurso Público – Edital nº 01/22 (Administração e Saúde).

O Prefeito de Ouro Preto, no uso de suas atribuições legais, em especial a que lhe confere o inciso VII do art. 93 da Lei Orgânica Municipal,

Considerando o resultado do Concurso Público Edital nº 01/22 (Administração e Saúde), realizado para a seleção de candidatos para provimento dos cargos efetivos sob o Regime Jurídico Estatutário;

DECRETA:

Art. 1º Ficam nomeados os seguintes candidatos aprovados no Concurso Público de 2022, nos respectivos cargos:

I – AGENTE ADMINISTRATIVO – candidato(s) nomeado(s):

1) Ampla Concorrência: TATIANA LUCIANA MACEDO HORTA DA SILVA, JULIANA RODRIGUES PINTO, JULIANA ALVES DA SILVA, LILIAN LUCIANA ROCHA, CLAUDINEI VITOR DA SILVA NEPOMUCENO, SABRINA LELLIS NOGUEIRA, FABIANO FERREIRA FAUSTINO, SAMANTHA RAMOS DE GODOY MOREIRA, MATHEUS HENRIQUE SIMPLICIO PEREIRA, PAULO RICARDO GUIMARÃES MAIA, JACILENE BARBOSA DE ARRUDA, FLÁVIA FERNANDA DOS SANTOS, VALTER DO NASCIMENTO COELHO, HUBIA EFIGENIA DA SILVA, BEATRIZ SILVA VIDAL, ANDRE DE CESARI MARTINS ESTANISLAU, LUCIMARA DE FÁTIMA RUFINO DIAS, KETHNOVCKS SILVA COSTA.

2) Reserva Negros/Pardos: ---

3) Reserva PcD: ---

Em conformidade com o Anexo I, a seguir:

https://www.ouropreto.mg.gov.br/static/arquivos/Anexo-I-Agente-Administrativo-2.pdf

II – ANALISTA FISCAL DA RECEITA MUNICIPAL – candidato(s) nomeado(s):

1) Ampla Concorrência: VITOR MARTINS CORRÊA, ROMULO NAJM DE SA, JOSE APARECIDO MONCAO DOS SANTOS.

2) Reserva Negros/Pardos: ---

3) Reserva PcD: ---

Em conformidade com o anexo II, a seguir:

https://www.ouropreto.mg.gov.br/static/arquivos/Anexo-II-Analista-Fiscal-da-Receita-Municipal-2.pdf

III – CONTADOR – candidato(s) nomeado(s):

1) Ampla Concorrência: SULA PAULA DA SILVEIRA COSTA, ROSE SAMYRA GUEDES ZAHN, MICHELLE RUFINO TONELLI NUNES PEREIRA DA SILVA CRUZ, JEFFERSON JOSE FERREIRA DE CASTRO, GUSTAVO CAMPOS DE JESUS, PAULA MONIQUE DE MELO FIGUEIREDO, SHIRLEI APARECIDA BOTARO, DEBORAH MIRANDA SACHETO ZANETTI, JOICE DE BARROS PEREIRA COSTA, ELAINE MADALENA DE FREITAS, ROSÁRIA FERNANDES VIEIRA SALES, RACHEL CRISTINA SILVA SANTOS.

2) Reserva Negros/Pardos: ---

3) Reserva PcD: ---

Em conformidade com o quadro descritivo a seguir:

Art. 2º Os candidatos nomeados deverão expressar o interesse na vaga de forma online, através do e-mail: nomeacao.concurso@ouropreto.mg.gov.br, em até 05 (cinco) dias úteis a partir de 00h do dia 08/05/2025 até às 23h59min do dia 14/05/2025, enviando no e-mail o título “NOMEAÇÃO – CONCURSO PÚBLICO EDITAL 01/22 – ADMINISTRAÇÃO E SAÚDE – CARGO – NOME COMPLETO”, e anexando, em formato digitalizado (PDF) com a devida identificação de cada documento digitalizado, as cópias dos seguintes documentos:

a) todos os documentos exigidos no item 15.5 do Edital nº 01/22;

b) Certidão de Antecedentes Criminais (obtida no site www.pc.mg.gov.br);

c) Certidão Criminal Eleitoral (obtida no site www.tse.jus.br);

d) Comprovante de matrícula em instituição de ensino superior de filho maior de 18 anos declarado como dependente para fins de imposto de renda;

e) Caderneta de vacinação dos filhos menores de 05 anos (necessário para requerimento de salário-família);

f) Comprovante de matrícula e frequência de filhos maiores de 05 anos e menores de 14 anos;

g) Conta corrente individual no Banco Itaú.

Parágrafo único O Registro Profissional no órgão fiscalizador de exercício profissional ou órgão de classe competente ou conselho de classe, quando houver, deverá ser o do Estado de Minas Gerais.

Art. 3º Após o nomeado enviar os documentos citados no art. 2º, a Gerência de Recursos Humanos lhe enviará um e-mail com a ficha de admissão e as declarações funcionais obrigatórias, as quais deverão ser assinadas e preenchidas pelo nomeado de forma legível, sem rasuras e enviadas para o e-mail nomeacao.concurso@ouropreto.mg.gov.br, no prazo de 02 (dois) dias úteis após o seu recebimento, com o título “NOMEAÇÃO – CONCURSO PÚBLICO EDITAL 01/22 – ADMINISTRAÇÃO E SAÚDE – CARGO – NOME COMPLETO”.

Parágrafo único A ficha de inscrição e as declarações funcionais obrigatórias devem ser anexadas em formato digitalizado (PDF) com a devida identificação no nome de cada arquivo.

Art. 4º Após o cumprimento de todos os requisitos anteriores, a Gerência de Recursos Humanos enviará um e-mail ao nomeado informando-lhe a data e o horário que deva comparecer pessoalmente para apresentar os documentos originais e as respectivas cópias, para conferência e verificação do preenchimento de todas as exigências previstas no Edital nº 01/22 e na legislação pertinente.

Art. 5º Caso o nomeado não receba da Gerência de Recursos Humanos os e-mails citados nos artigos anteriores no prazo de 02 (dois) dias úteis, deverá entrar em contato com o citado órgão por meio dos telefones (31) 3559-3231, (31) 3559-3219, ou pessoalmente, para esclarecer o ocorrido, sendo de sua inteira responsabilidade esse contato, sob pena de se considerar que não tem mais interesse na vaga.

Art. 6º O nomeado que não manifestar interesse na vaga nos termos do art. 2º, não cumprir as determinações do presente Decreto, não enviar os documentos exigidos ou não preencher todas as exigências previstas no Edital nº 01/22 e na legislação pertinente, estará impedido de tomar posse.

Art. 7º Em cumprimento à Lei Complementar Municipal nº 02/00 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Ouro Preto), art. 16, § 6º, tornam-se sem efeito os atos de provimento a seguir descritos, constantes do Decreto Municipal nº 8.806/25, haja vista a não ocorrência da posse da nomeada nos prazos fixados no § 3º do art. 16 e nos parágrafos do art.17 do Estatuto Municipal:

I – AGENTE ADMINISTRATIVO – Ampla Concorrência: MARDELENE AUXILIADORA FERREIRA, JUSSARA VIEIRA DA SILVA, VALDIRENE SILVA COSTA GOMES, KLINGER CARLOS SILVA LOPES, LETÍCIA LISBOA LAGE, FÁBIO LUIZ GONÇALVES, VANESSA FERREIRA BARBOSA, SELMA DA NATIVIDADE SILVA, CAMILA FERREIRA SANTOS, MÔNICA CARNIEL MALLMANN, KARLLA HOBERTTA LOPES, ADRIANA APARECIDA ALVES MARQUES, HENRIQUE ALENCAR MEIRA DA SILVA, LUCAS ABDON CARIM FERREIRA, JOSE LUIZ DA SILVA, SANDRA CARVALHO DO NASCIMENTO LESSA.

II – ANALISTA FISCAL DA RECEITA MUNICIPAL – Ampla Concorrência: ANA LUIZA DA FONSECA CARVALHO, AMANDA LUÍZA DO NASCIMENTO, PEDRO TEIXEIRA VICENTE.

Art. 8º O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Ouro Preto, Patrimônio Cultural Mundial, 07 de maio de 2025, trezentos e treze anos da Instalação da Câmara Municipal e quarenta e quatro anos do Tombamento.

Angelo Oswaldo de Araújo Santos

Prefeito de Ouro Preto

Convocação - Estágio

Processo de Seleção – Edital nº 009/2025 - Procuradoria Geral do Munícipio.

A Gerência de Recursos Humanos convoca referente ao processo de Seleção de Estagiários o(s) seguinte(s) estagiário(s) do Curso(s) de:

Direito

Gabriel de Oliveira Francisco

Conforme edital 009/2025, o(s) estagiário(s) deverá(ão) demonstrar interesse na vaga, no período de 09/05/2025 e 12/05/2025 enviando para o e-mail estagio.prefeitura@ouropreto.mg.gov.br os seguintes documentos digitalizados, em formado de PDF:

Carteira de identidade

CPF

Foto 3x4

Título de Eleitor

Comprovante de endereço atualizado (últimos três meses)

Certidão de quitação eleitoral

Comprovante de matrícula

Histórico Escolar

Esta convocação entra em vigor a partir de sua publicação.

Ouro Preto, 07 de maio de 2025

Elaine Madalena de Freitas Sampaio

Gestora de Recursos Humanos