CHAMADA Nº030/2025 – PARA PROFESSORES(AS) EFETIVOS(AS) - EXTENSÃO DE CARGA HORÁRIA – PEB-AI – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

O Departamento de Recursos Humanos e Avaliação da Secretaria Municipal de Educação de Ouro Preto-MG, no uso de suas atribuições, em conformidade com a Lei Complementar nº 76/2010 e o Decreto Municipal nº 3.857/2014, faz saber aos interessados que:

Os(as) Professores(as) PEB-AI da Rede Municipal de Ensino de Ouro Preto, bem como os empossados no Concurso Público Edital 02/2022 ficam convidados(as) a comparecer na Secretaria Municipal de Educação, situada na Rua Hugo Soderi, nº 21, Bloco B, Saramenha, Ouro Preto–MG, para assumir as vagas de extensão de carga horária, conforme relação e cronograma a seguir:

DATA DE REALIZAÇÃO DA CHAMADA: 08/05/2025

HORÁRIO DA CHAMADA – Conforme cronograma abaixo:

Ouro Preto, 06 de maio de 2025.

­­­­­­­­­­­Florêncio Juliano Cotta

Gerente Gestão de Pessoas – S.M.E.

Deborah Etrusco Tavares

Secretária Municipal de Educação – S.M.E.

Convocação - Estágio

Processo de Seleção – Edital nº 031/2024 - SMF - Gerência da Receita Municipal.

Considerando a desistência enviada pelo e-mail da estagio.prefeitura@ouropreto.mg.gov.br da vaga de estágio de Júlia Alves Souza, datada de 06/05/2025. A Gerência de Recursos Humanos convoca referente ao processo de Seleção de Estagiários o(s) seguinte(s) estagiário(s) do Curso(s) de:

Técnico em Edificações, Engenharia Civil ou Urbana

Caroline Pereira de Carvalho

Conforme edital 031/2024, o(s) estagiário(s) deverá(ão) demonstrar interesse na vaga, no período de 08//05/2025 e 09/05/2025, enviando para o e-mail estagio.prefeitura@ouropreto.mg.gov.br os seguintes documentos digitalizados, em formado de PDF:

Carteira de identidade

CPF

Foto 3x4

Título de Eleitor

Comprovante de endereço atualizado (últimos três meses)

Certidão de quitação eleitoral

Comprovante de matrícula

Histórico Escolar

Esta convocação entra em vigor a partir de sua publicação.

Ouro Preto, 06 de maio de 2025.

Elaine Madalena de Freitas Sampaio

Gestora de Recursos Humanos

RESULTADO PRELIMINAR DA INSCRIÇÃO - EDITAL Nº. 01/2025 - SMST

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E TRÂNSITO

RESULTADO PRELIMINAR DA INSCRIÇÃO PARA A ELEIÇÃO DE REPRESENTANTES PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRÂNSITO DE OURO PRETO

A Comissão Eleitoral, composta por Juliana Aparecida da Silva, Secretária Executiva do Conselho Municipal de Transportes e Trânsito (CMTT) e Silvana Vanessa Peixoto, Diretora da Casa dos Conselhos, TORNA PÚBLICO o resultado preliminar da inscrição para a eleição de 1 (um) Sindicato de Trabalhadores, 1 (um) Grupo de Terceira Idade e 1 (uma) Entidade Estudantil, para compor o Conselho Municipal de Transportes e Trânsito de Ouro Preto (CMTT/OP), para um mandato de 2 (dois) anos, conforme segue:

1. Não houve inscritos para a vaga de Sindicato de Trabalhadores para participar do processo eleitoral para compor o CMTT/OP.

2. Não houve inscritos para a vaga de Grupo da 3ª Idade para participar do processo eleitoral para compor o CMTT/OP.

3. Inscrito para a vaga de Entidade Estudantil:

4. Conforme o art. 12 do Edital, deste resultado preliminar da inscrição caberá recurso, escrito e fundamentado, enviado para o e-mail: casadosconselhos@ouropreto.mg.gov.br, em até 1(um) dia útil após a publicação do resultado da inscrição no DOM.

5. A Comissão Eleitoral responderá o recurso, por e-mail, em até 1 (um) dia útil após o recebimento do mesmo.

6. O Resultado Final da inscrição será publicado no DOM no dia 09 de maio de 2025, do qual não caberá recurso.

Ouro Preto, 06 de maio de 2025.

Extrato de licitações:

PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO torna pública REVOGAÇÃO do Pregão Eletrônico 007/2025 - contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de seguro de automóveis para os veículos próprios da Prefeitura Municipal de Ouro Preto, em atendimento à CI 5514/2025 da Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão. Gerência de Compras e Licitações.

EXTRATO DE CONTRATOS - 1ª SEMANA DE MAIO - GERÊNCIA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS - DACAD

H2F ENGENHARIA E SERVIÇOS TERCEIRIZADOS DE MÃO DE OBRA LTDA. Adesão 12/2024. Objeto: 3º aditivo de valor. Valor: R$ 1.105.714,92. DO.: 02.35.01.10.301.0109.1035.4.4.90.51.00 Ficha 1339 FR 1500 CA 0000

AUTOBEL COMÉRCIO DE PEÇAS E SERVIÇOS LTDA. Adesão 6/2022. Objeto: 5º aditivo de prazo e valor. Vigência: 12 meses. Vencimento: 07/04/2026. Valor: R$ 2.876.250,00. DO.: 02.35.01.10.122.0108.2204.3.3.90.39.00 Ficha 1322 FR 1.500 CA 1002

02.35.01.10.122.0108.2204.3.3.90.30.00 Ficha 1327 FR 1.500 CA 1002

02.25.01.04.122.0029.2042.3.3.90.39.00 Ficha 274 FR 1.500 CA 0000

02.25.01.04.122.0029.2042.3.3.90.30.00 Ficha 273 FR 1.500 CA 0000

02.31.01.12.122.0034.2258.3.3.90.30.00 Ficha 1572 FR 1.500 CA 1001

02.31.01.12.122.0034.2258.3.3.90.39.00 Ficha 894 FR 1.500 CA 1001

BANCO BRADESCO SA. PE 11/2022. Objeto: 1º aditivo de prazo e alteração de tarifa. Vigência: 30 meses. Vencimento: 05/07/2027. Valor: R$ 0,91 (tarifa ajustada).

BANCO SANTANDER BRASIL SA. Credenciamento 3/2016. Objeto: 2º aditivo de prazo. Vigência: 12 meses. Vencimento: 06/05/2026.

JPL METALURGICA IND. E COM. LTDA. Adesão 9/2024. Objeto: 3º aditivo de prazo. Vigência: 6 meses. Vencimento: 09/11/2025.

JOÃO LUIZ FERREIRA LOPES. Dispensa 12/2025. Objeto: contratação de empresa de engenharia para pavimentação em alvenaria poliédrica e drenagem, na rua Dona Neuza, distrito de Glaura, no município de Ouro Preto, com fornecimento completo de mão de obra, os materiais e equipamentos necessários, conforme especificações. Vigência: 4 meses. Vencimento: 23/08/2025. Valor: R$ 109.827,13. DO.: 02.34.01.15.451.0104.1059.4.4.90.51.00 FICHA 1274 FR 1.708 Código de Aplicação 0000.

ANTÔNIO JOSÉ BIBIANO. Dispensa 6/2023. Objeto: 2º aditivo de prazo e valor. Vigência: 12 meses. Vencimento: 14/04/2026. Valor: R$ 32.574,72. DO.: 02.31.01.12.365.0044.2079.3.3.90.36.00 Ficha 1014 FR 1500 Código de Aplicação 1001.

JF EVENTOS E SERVIÇOS. PE 10/2022. Objeto: 3º aditivo de prazo e valor. Vigência: 12 meses. Vencimento: 23/05/2026. Valor: R$ 46.318,70. DO.: 02.35.01.10.305.0113.2221.3.3.90.39.00 FICHA 1491 FR 1.500 Código de aplicação 1002.

7. C. BERNARDI DA SILVA – ENGENHARIA E PERÍCIA. Inex 19/2024. Objeto: 1º aditivo de prazo e valor. Vigência: 3 meses. Vencimento: 15/06/2025. Valor: R$ 1.666,66. DO.: 02.25.01.04.122.0032.2045.3.3.90.39.00 FR 1.500 Ficha 293 CA 0000.

EMPREENDIMENTO COMERCIAL SAARA LTDA. PE 66/2023. Objeto: 1º aditivo de prazo. Vigência: 4 meses. Vencimento: 18/09/2025.

CONSTRUTORA PINHEIRO LIMA LTDA. Inex 12/2024. Objeto: 1º aditivo de prazo e valor. Vigência: 3 meses. Vencimento: 15/06/2025. Valor: R$ 1.666,66. DO.: 02.25.01.04.122.0032.2045.3.3.90.39.00 FR 1.500 Ficha 293 CA 0000.

AMAZÔNIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. PE 66/2023. Objeto: 2º aditivo de prazo. Vigência: 4 meses. Vencimento: 14/09/2025.

NOVO MILÊNIO PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA. PE 66/2023. Objeto: 1º aditivo de prazo. Vigência: 4 meses. Vencimento: 13/09/2025.

MR ALIMENTOS SAUDÁVEIS LTDA. PE 66/2023. Objeto: 1º aditivo de prazo. Vigência: 4 meses. Vencimento: 13/09/2025.

ASSOCIAÇÃO MUSICAL NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO DA LAPA. Inex 34/2025. Objeto: contratação da Associação Musical Nossa Senhora da Conceição da Lapa, em atendimento a demanda de eventos culturais do município. Vigência: 10 meses. Vencimento: 06/03/2026. Valor: R$ 31.200,00. DO.: 02.27.01.13.392.0048.1024.3.3.90.39.00 FICHA 436 FR 1.500 Código de Aplicação 0000.

SOCIEDADE MUSICAL SANTA CECÍLIA. Inex 29/2025. Objeto: contratação da Sociedade Musical Santa Cecília, em atendimento a demanda de eventos culturais do município. Vigência: 10 meses. Vencimento: 06/03/2026. Valor: R$ 52.000,00. DO.: 02.27.01.13.392.0048.1024.3.3.90.39.00 FICHA 436 FR 1.500 Código de Aplicação 0000.

MARCELINO LUCIANO RAMOS. Inex 19/2025. Objeto: contratação de performance artística para o evento da candidata de Ouro Preto à Rede Mundial de Cidades Criativas da UNESCO. O serviço será executado pessoalmente pelo artista Marcelino Xibil. Vigência: 6 meses. Vencimento: 12/10/2025. Valor: R$ 2.000,00. DO.: 02.28.01.23.691.0133.2246.3.3.90.39.00 Ficha 561 FR 1.500 Código de aplicação 0000.

OBJETIVA PROJETOS E SERVIÇOS LTDA. Adesão 8/2025. Objeto: contratação de empresa especializada na elaboração de peças técnicas e gráficas, orçamentos, sondagem, topografia e estudos para atender obras de edificações públicas, infraestrutura, saneamento e bens tombados, além de elaboração de planos, consultoria, fiscalização, gerenciamento e apoio técnico no município de Ouro Preto/MG. Vigência: 1 ano. Vencimento: 30/04/2026. Valor: R$ 3.286.950,18. DO.: 02.34.01.04.122.0107.2203.3.3.90.39.00 FICHA 1259 FR 1.708 Código de Aplicação 0000.

PORTARIA Nº 06/2025 – SMST

Autoriza a servidora Isabel Quaresma Valadares, lotada na Gerência de Fiscalização de Atividades Urbanas da Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito, à realização de horário especial para estudo.

O Secretário Municipal de Segurança e Trânsito de Ouro Preto, Moisés dos Santos, no exercício do cargo e no uso de suas atribuições legais, em especial a que lhe confere o art. 97, §2º, III da Lei Orgânica do Município e de acordo com art. 4º, §1º do Decreto Municipal nº 2.145/2009,

RESOLVE:

Art. 1° Autorizar a servidora Isabel Quaresma Valadares, matrícula nº X5.01X, lotada na Gerência de Fiscalização de Atividades Urbanas da Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito, à realização de horário especial, conforme abaixo discriminado, tendo em vista a grade de estudos da Universidade Federal de Ouro Preto – UFOP:

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua assinatura.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Ouro Preto, 05 de maio de 2025.

Moisés dos Santos

Secretário Municipal de Segurança e Trânsito

RESOLUÇÃO N° 09/2025/CONDES

Aprova a chancela do evento Desenvolvimento de Inovações Disruptivas para a Indústria Sucroenergética Brasileira como uma ação de desenvolvimento econômico e sustentável do Município de Ouro Preto.

O Presidente do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Sustentável de Ouro Preto (CONDES/OP), Jorge Adílio Penna, no uso de suas atribuições e conforme deliberado pelos conselheiros na 14ª Reunião Ordinária, realizada no dia 30 de abril de 2025.

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar a chancela do evento, Desenvolvimento de Inovações Disruptivas para a Indústria Sucroenergética Brasileira, relacionado aos eixos, Empreendedorismo e Inclusão Produtiva e Inovação e Tecnologia, do Plano de Apoio à Diversificação Econômica de Ouro Preto (PADE/OP), aprovado pela Lei Municipal N° 1.338 de 05 de abril de 2023 e alterado pela Lei Municipal N°1.532 de 18 de fevereiro de 2025

§ 1º O evento a que se refere o caput do artigo, uma iniciativa da empresa ouro-pretana CERLEV- Projeto e Inovação na Biotecnologia da Fermentação Ltda, acontecerá nos dia 29 e 30 de setembro de 2025 no Centro de Artes e Convenções da UFOP, envolvendo empresas brasileiras de produção de etanol e pesquisadores nacionais e internacionais relacionados ao tema.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Ouro Preto, 30 de abril de 2025.

      Jorge Adílio Penna

Presidente do  CONDES/OP