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Atas
Ao dia vinte e sete de novembro de dois mil e vinte quatro, na Sala do Núcleo PADE da ADOP, localizada na Rua Hugo Soderi, nº 21, Bairro Saramenha, foi realizada a 11ª Reunião Ordinária do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Sustentável (CONDES), mandato 2023/2025, em atendimento a Lei 1.081 de 04 de abril de 2018, e suas alterações: Lei nº 1.237 de 20 de julho de 2021 e Lei nº 1.291 de 07 de julho de 2022, que tratam deste Conselho. Estiveram presentes: Felipe Henrique Xavier Silva, membro titular, representante da Secretaria de Turismo e Cultura; Jorge Adílio Penna, membro titular, representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Tecnologia, Willian Magalhães Adeodato, membro suplente, representante da Associação Comunitária dos Deficientes de Ouro Preto e Inconfidentes (ACODOPI); Sebastião Evásio Bonifacio, membro titular, representante da Secretaria Municipal de Agropecuária; Vandeir de Assis Gonçalves, membro titular, representante da Agência de Desenvolvimento Econômico e Social de Ouro Preto (ADOP); Sirlei Gonçalves Ferreira Cota, membro titular, representante da Rede Mulheres de Vena; Silvia Carolina Elias da Silva Magalhães, membro titular, representante da Cooperativa de Crédito de Livre Admissão do Médio Piracicaba e do Circuito do Ouro Ltda (SICOOB); Marcos Gonçalves Knupp, membro titular, representante da Universidade Federal de Ouro Preto e Raymundo Pacheco Sá Barretto Neto, membro titular, representante da Cooperativa dos Agricultores Familiares de Ouro Preto (COOPAFOR). Participaram também, Lívia Vieira, Secretária Executiva do CONDES e Bruno Ulhoa, coordenador do Núcleo PADE da ADOP. O Presidente, Jorge Adílio Penna, cumprimentou a todos e após conferência do quórum regimental, deu início a reunião. Conforme indicado, a Secretária Executiva realizou a leitura da ata da 10ª Reunião Ordinária, realizada no dia trinta de outubro do ano de dois mil e vinte e quatro. Colocada em votação, a ata foi aprovada por unanimidade. Dando início a reunião passou-se para o primeiro assunto da pauta: Revisão do Plano de Apoio à Diversificação Econômica de Ouro Preto (PADE/OP). O presidente do CONDES falou sobre a necessidade de revisão do PADE após apresentar o novo Diagnóstico Econômico do Município elaborado pela Diretoria de Estudos Econômicos da secretaria de desenvolvimento econômico. No citado documento foram atualizados muitos indicadores do município, principalmente após as informações do Censo de 2022 do IBGE. Foram apresentados também os projetos desenvolvidos em cada um dos 5 eixos do PADE, com destaque para os eixos de Empreendedorismo, Turismo e Inovação e Tecnologia e poucas ações com relação aos eixos Agropecuária e Aproveitamento de Rejeitos da Mineração. Outra justificativa para a revisão do PADE foi o fato da necessidade de inclusão da Economia Criativa como um dos eixos do PADE para fortalecimento da candidatura de Ouro Preto ao título de Cidade Criativa da UNESCO. O Conselho concordou com as justificativas de revisão do documento do Plano e a discussão passou para a definição das diretrizes que deveriam nortear a revisão. Com base nas justificativas, o Conselho aprovou que as discussões da revisão do PADE deveriam abordar apenas alterações na nomenclatura dos Eixos e/ou inclusões e substituições de novos eixos temáticos, bem como novas Oportunidades e Ações de cada eixo temático. Como recomendação, foi sugerida a inclusão do Eixo Economia Criativa e a alteração do Eixo Aproveitamento de Rejeitos da Mineração para Economia Verde, bem como a substituição do diagnóstico anterior pelo novo Diagnóstico Econômico de Ouro Preto. A estrutura anterior do Plano deverá ser mantida em termos de objetivos e governança. O Conselho aprovou também a realização de um workshop, a ser organizado pela Secretaria e ADOP, aberto a toda comunidade do município, para as discussões sobre da revisão do PADE. Passando ao segundo assunto da pauta: Programa de Turismo Pedagógico para Ouro Preto. O Programa faz parte de uma das ações do Eixo Temático de Turismo aprovadas no Plano Anual de Ações de 2024 do Conselho, conforme a Resolução N°/09/2024 do CONDES. A proposta do Programa foi elaborada pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico com participação direta da Diretoria de Economia Criativa e amplamente discutida na Câmara Temática de Turismo do Conselho. Após a apresentação, o texto do programa contendo justificativa, objetivos, metodologia e o desenvolvimento foi aprovado por unanimidade. Para sua implementação, a proposta deverá conter o Plano de Trabalho para discussão com o Núcleo PADE da ADOP e submetido à Câmara Temática para análise antes da aprovação do CONDES. O texto do Programa de Turismo Pedagógico faz parte do anexo desta ata e da Resolução CONDES que o aprovou. Nada mais havendo tratar, o presidente do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Sustentável de Ouro Preto, Jorge Adílio Penna, agradeceu e encerrou a reunião com os trabalhos registrados nesta ata que, após lida e aprovada, será assinada por mim, Lívia Vieira, juntamente com o presidente, dando fé a ata aprovada.
Ao dia vinte e seis de fevereiro de dois mil e vinte cinco, na Sala do Núcleo PADE da ADOP, localizada na Rua Hugo Soderi, nº 21, Bairro Saramenha, foi realizada a 12ª Reunião Ordinária do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Sustentável (CONDES), mandato 2023/2025, em atendimento a Lei 1.081 de 04 de abril de 2018, e suas alterações: Lei nº 1.237 de 20 de julho de 2021 e Lei nº 1.291 de 07 de julho de 2022, que tratam deste Conselho. Estiveram presentes: Jorge Adílio Penna, membro titular, representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Tecnologia; Marcos Eduardo Carvalho Gonçalves Knupp, membro titular, representante da Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP); Guilherme Louzada Vancura de Moraes, membro titular, representante da Samarco Mineração; Angélica Maria dos Santos Costa, membro titular, representante da Fundação Gorceix; Vandeir de Assis Gonçalves, membro titular, representante da Agência de Desenvolvimento Econômico e Social de Ouro Preto (ADOP); Márcio Fernandes Guimarães, membro suplente, representante da Fundação Aleijadinho; Jonas Tadeu Coelho de Carvalho, membro suplente, representante da Cooperativa de Crédito de Livre Admissão do Médio Piracicaba e do Circuito do Ouro Ltda (SICOOB); Sirlei Gonçalves Ferreira Cota, membro titular, representante da Rede Mulheres de Vena; Natalino de Figueiredo, membro titular, representante da Associação Comercial e Empresarial de Ouro Preto (ACEOP). Participaram também, Júlia Lessa, Secretária Executiva do CONDES; Renato Degli, estagiário do CONDES e Bruno Souza Ulhoa, coordenador do Núcleo PADE da ADOP. O Presidente, Jorge Adílio Penna, cumprimentou a todos e após conferência do quórum regimental, deu início a reunião pelos informes, sendo eles: a não seleção da cidade de Ouro Preto como cidade criativa da UNESCO. O conselheiro Marcos Knupp falou sobre o processo de escolha das duas cidades brasileiras, Manaus e São Paulo e sobre a participação de Ouro Preto. Jorge informou sobre o projeto de Turismo Pedagógico, destacando que, antes do projeto ser levado para discussão em uma reunião ordinária do CONDES, é necessário que seja preparado um Plano de Trabalho e levá-lo à Câmara Temática de Turismo para, só assim, ser discutida sua implementação. Os conselheiros presentes concordaram que a cidade de Ouro Preto tem um grande potencial para se tornar referência nesse segmento de turismo. Dando sequência nas pautas, a Secretária Executiva, Júlia Lessa, realizou a leitura das atas da 6ª e 7ª Reuniões Extraordinárias e da 11ª Reunião Ordinária. Todas foram aprovadas por unanimidade. Em seguida, foi debatido a chancela do projeto “Ouro Preto, Vila das Quitandas”, que foi apresentado por Wilma Miranda, representante da empresa Mezcla Cultural. O projeto tem por objetivo reconhecer, valorizar e preservar o ofício das quitandeiras de Ouro Preto, promovendo sua continuidade como patrimônio cultural, econômico e turístico. A iniciativa une preservação cultural, turismo e economia criativa, proporcionando o reconhecimento do ofício das quitandeiras e criando oportunidades de fortalecimento para essas mulheres e suas tradições. Após a apresentação e as discussões, a chancela do projeto foi aprovada por unanimidade, devendo o documento de aprovação constar de Resolução do CONDES, contendo, em anexo, o texto integral do projeto. Para a próxima pauta, que trata da composição das Câmaras Temáticas, o presidente Jorge Adílio apresentou as sugestões de formação das Câmaras, contendo 6 (seis) membros cada Câmara, com 2 (dois) representantes do Poder Público, 2 (dois) da Sociedade Civil e 2 (dois) dos Setores Produtivos. A composição das Câmaras Temáticas também foi aprovada por unanimidade e a relação dos membros de cada uma delas fará parte de Resolução do Conselho a ser publicada no Diário Oficial do Município (DOM) de Ouro Preto. Em seguida, na pauta referente à discussão preliminar do Plano de Ação de 2025 do CONDES/OP. O presidente, Jorge Adílio, solicitou que deveriam ser consideradas, para composição da proposta do Plano de Ação, a análise da continuidade das ações do Plano de Ação de 2024 que não foram implementadas, as ações constantes da Resolução N°22/2024 do CONDES que aprovou a revisão do PADE e novas sugestões de ações. A proposta do Plano de Ação de 2025 será discutida na próxima reunião ordinária do Conselho. Ainda na pauta, o conselheiro Vandeir de Assis destacou que, no eixo de inovação e tecnologia, é necessário incluir a "implementação do modelo de gestão: plano de negócios" para que as outras ações sejam viáveis. O conselheiro Marcos Knupp ressaltou a importância da mobilização das Câmaras Temáticas nesse mês de fevereiro para que, na próxima reunião ordinária que ocorrerá em março, o Plano de Ação de 2025 do CONDES/OP seja aprovado. A última pauta tinha como tema a aprovação do calendário de reuniões do CONDES/OP em 2025 e todos os membros aprovaram as datas sugeridas, que mantêm as reuniões ordinárias sempre às quartas quartas-feiras de cada mês, no horário de 9:30 horas. Nada mais havendo tratar, o presidente do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Sustentável de Ouro Preto, Jorge Adílio Penna, agradeceu e encerrou a reunião com os trabalhos registrados nesta ata que, após lida e aprovada, será assinada por mim, Júlia Lessa, juntamente com o presidente, dando fé a ata aprovada.
ATA DA 2ª ASSEMBLEIA EXTRAORDINÁRIA COM A COMUNIDADE DA OCUPAÇÃO VILA JARDIM ESPERANÇA – 20/03/2025
Aos vinte dias do mês de março de dois mil e vinte e cinco, às dezoito horas, no pátio da Escola Municipal Hélio Homem de Faria, realizou-se a 2ª assembleia extraordinária com a comunidade da ocupação Vila Jardim Esperança, tendo como pauta: 1 – Informes sobre o andamento do processo de regularização Fundiária; 2 - Informes gerais sobre o andamento das obras de infraestrutura essencial; 3 - Apresentação do cronograma da obra; 4 – Assuntos gerais e esclarecimento de dúvidas; 5 – Entrega das certidões numéricas. A assembleia foi presidida pelo Gerente de Habitação, Sr. Pedro de Freitas Moreira e contou com a participação dos seguintes representantes da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SMDUH): Natália de Cássia da Silva Alves (Diretora de Acolhimento para Habitação de Interesse Social), Jackslaine de Souza Câmara (Diretora de Regularização Fundiária e Reassentamentos), Grazielle Silva de Freitas (Assistente Social e representante da SMDUH na Comissão de Acompanhamento da REURB), Michelle Pereira Xavier (Técnica em Edificações e Coordenadora de Serviços Administrativos de Regularização de Grandes Glebas), Iony Cunha (Assistente Social) e Larissa de Cássia Góes (Mobilizadora Social). Os moradores do Jardim Esperança que estiveram presentes constam em lista de presença. O Gerente de Habitação, Pedro de Freitas Moreira, iniciou a fala explicando que está acompanhando de perto a REURB-S e que as assembleias para escuta da comunidade são primordiais para acompanhar e compreender os trâmites necessários. Lembrou que o início das obras no Jardim Esperança deu-se através de assembleia ocorrida em 27 de agosto de 2024 e reforçou que a equipe da SMDUH está conversando bimestralmente com os representantes da comissão de acompanhamento da REURB, para tratar do andamento do processo de Reurb e do andamento das obras. Passando a palavra para Jackslaine, a mesma apresentou as fases da REURB e informou os procedimentos que ainda faltam para chegar no objetivo final, que é a entrega do título de legitimação fundiária. Explicou que o projeto urbanístico está em fase de finalização, e representa basicamente a forma como o território vai ficar, sendo, portanto, fundamental para encaminhar ao cartório. Além disso, deve ser enviado para o Cartório o levantamento planialtimétrico (projeto topográfico), o estudo de desconformidades, os memorias descritivos individuais e as fichas de ocupantes de cada imóvel. Informou que possivelmente no próximo mês, a equipe técnica social já teria a documentação necessária para finalizar as fichas dos ocupantes e coletar as respectivas assinaturas. Enfatizou que a titulação será apenas da matrícula do município. Após a assinatura das fichas de ocupantes, onde cada morador irá reconhecer o seu o imóvel na planta, será possível submeter para aprovação, e somente após a aprovação da Diretoria de Planejamento Urbano – DEPLAN que os documentos seguirão para o Cartório, para registro. Explicou ainda que, após a aprovação de toda a documentação, o município assinará um termo de compromisso, que é onde ele se compromete a sanar as desconformidades urbanísticas identificadas. Por fim, após o surgimento de dúvidas de alguns moradores, que achavam que o documento a ser entregue na ocasião desta assembleia já seria o título, explicou a diferença entre quatro tipos de documentos que são mencionados no processo de Reurb, sendo: (1) as certidões numéricas, que é o documento a ser apresentado pelos moradores nas concessionarias de energia elétrica e de abastecimento de água, para que possam pedir o acesso a esses serviços; (2) as fichas de ocupante, que serão assinadas pelo titular de cada imóvel, reconhecendo a posse do lote que ocupa; (3) a Certidão de Regularização Fundiaria (CRF), que é o documento que integra a etapa de conclusão da REURB; e (3) o título de legitimação fundiária, que é a matrícula ou escritura do imóvel, e será entregue após a conclusão de todas essas etapas. A assistente social Grazielle, relatou uma outra dúvida apresentada pela comunidade, questionando se os padrões de energia elétrica já poderiam ser providenciados ou se era preciso aguardar para fazer a instalação, sendo orientados a aguardarem a conclusão das obras de extensão de rede. Pedro orientou para que todos, em posse da certidão númerica, fossem à CEMIG e SANEOURO para solicitar os serviços. Partindo para o segundo ponto da pauta, Coordenadora Michelle Xavier apresentou o cronograma de obras e informou que a previsão de conclusão desta etapa era de quatro meses, a contar do dia 18 de Fevereiro de 2025. Informou que a obra estava na fase de drenagem, que é a passagem dos tubos e execução das caixas coletoras e sarjetas. Michele aproveitou para informar que, terminando esta fase, a previsão é começar com a execução da urbanização, que são os passeios e pavimentação, organização do trânsito, dentre outros. Passando para o próximo ponto da pauta, Natália (moradora) relatou que estava impedida de ir e vir, pois, com a escavação para a execução das caixas de drenagem, as portas das casas estão ficando obstruídas com a terra que está sendo retirada, o que tem causado transtornos. Michelle informou que a obra tem tido muitos transtornos por estar acontecendo em um período chuvoso. Aproveitou para explicar que nesta fase, existe a escavação para colocação das caixas e que a terra retirada será reutilizada para reaterro das caixas, não podendo, portanto, ser descartada. Renata (moradora) relatou que foi colocado pelos responsaveis da obra que seria utilizada somente um lado da via para colocar a terra retirada. Porém, não estão cumprindo o combinado, e por isso, caso algum morador precise de atendimento médico de urgência, não será possível sequer a saída da residência. Neste momento, Pedro interveio, pedindo desculpas em nome da prefeitura e em nome da empresa que está cuidando da obra, e afirmando que concordava com o que os moradores estavam apresentando. Mas acrescentou que, antes do início da obra, muita gente já tinha a dificuldade de mobilidade na ocupação, a parte alta um pouco menos, mas do meio da ocupação para baixo a dificuldade predominava. Reforçou que as obras foram iniciadas próximo ao período chuvoso que se aproximava, e por isso estas situações têm sido recorrentes. Informou que a SMDUH tem acompanhado de perto toda a execução da obra, e que tem conversado com os responsáveis pela obra quase todos os dias. Por fim, pediu a compreensão de todos, já que, embora haja um esforço para minimizar tais situações, muitos transtornos são próprios da obra, não sendo possível evitar ou resolver imediatamente. Marinilce ( moradora) questionou sobre as caixas de drenagem e sarjetas, alegando que algumas já estão destruídas antes mesmo do término das obras. Pedro explicou que as caixas sofreram impacto devido ao fato de alguns moradores terem realizado a ligação indevida do esgoto nas caixas de drenagem. Michelle acrescentou que a parte da drenagem profunda já estava chegando à fase final, e que essa etapa era a mais difícil. Aproveitou para informar que, terminando esta fase, haveria a base e a sub-base novamente, e posteriormente meio-fio, asfalto e passeio. Houve dúvidas se a Saneouro iria fazer o esgoto e rede pluvial antes do asfaltamento. Pedro disse que haveria continuidade da demanda da SMDUH para a Saneouro mas, que os moradores, em posse das certidões númericas, também deveriam demandar da empresa. Daniela Brito (moradora) informou que teve reunião com a Saneouro e com o Secretário Adjunto Municipal de Água e Esgoto, e que na oportunidade a Saneouro informou que já havia comprado os materiais e solicitado para colocar as tubulações antes do asfaltamento. Pedro justificou que tais informações não foram oficiadas à SMDUH. Partindo para o último ponto da pauta, Pedro apresentou a intenção da Prefeitura de apresentar uma proposta para priorizar a Rua Desidério de Matos para fazer uma intervenção (contenção) maior, através do PAC das Encostas, em que o Governo Federal abre um edital para os municípios se inscreverem. E questionou a comunidade se faria sentido defender a proposta de contenção da Rua Desiderio de Matos, ou se os mesmos seriam beneficiados com a melhoria da mobilidade. Os moradores, Daniela Brito e Altimar, demonstraram receio quanto a essa proposta, temendo que poderia-se retirar a verba para as obras do Jardim Esperança para realizar as obras na Rua Desidério de Matos. Pedro explicou que não há essa possibilidade, já que o PAC das encostas é uma iniciativa do Governo Federal que visa realizar obras de prevenção e contenção de deslizamentos de terra em áreas de risco, especialmente em regiões urbanas, então o Município inscreve propostas, indicando onde devem ser feitas intervenções. Explanou que, discutindo os principais gargalos de mobilidade, as equipes técnicas da Prefeitura identificou que uma das propostas que poderia ser apresentada é a intervenção na rua Desidério de Matos, e diante de tal possibilidade, a Secretaria Municipal de Obras havia solicitado para aproveitar a realização da assembleia para perguntar à comunidade do Jardim Esperança se faria sentido defender a contenção da Rua Desidério de Matos. Reforçou que o recurso do Jardim Esperança não compete somente ao PAC das Encostas, e informou que após a garantia da urbanização irá propor uma discussão com a comunidade e com a Secretaria de Obras sobre quais as contenções do território do Jardim Esperança, especificamente, precisam ser feitas e priorizadas, e a partir disso realizar um cronograma de contenções do Jardim Esperança. Sanadas todas as dúvidas com relação ao assunto, Pedro abriu para votação a proposta de adesão da comunidade do Jardim Esperança à proposta de contenção da Rua Desidério de Matos através do PAC das Encostas. A votação foi realizada e aprovada por quarenta e cinco presentes, apenas Daniela Brito e Altimar manifestaram-se contra a proposta. Pedro acrescentou que não será somente este documento que irá legitimar a proposta, mas que já era um avanço. No final da assembleia houve a entrega das certidões númericas aos ocupantes presentes, que assinaram uma lista, a fim de comprovar o recebimento do referido documento. Sem mais assuntos a tratar, Pedro Moreira agradeceu a todos os presentes e encerrou a assembleia. E eu, Larissa de Cássia Góes, lavrei a presente ata, que, após lida e aprovada, conferindo-lhe validade, será publicada no Diário Oficial do Município.
Ao dia treze de setembro de dois mil e vinte quatro, na Sala do Núcleo PADE da ADOP, localizada na Rua Hugo Soderi, nº21, Bairro Saramenha, foi realizada a 6ª Reunião Extraordinária do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Sustentável (CONDES), mandato 2023/2025, em atendimento a Lei 1.081 de 04 de abril de 2018, e suas alterações: Lei nº 1.237 de 20 de julho de 2021 e Lei nº 1.291 de 07 de julho de 2022, que tratam deste Conselho. Estiveram presentes: Felipe Henrique Xavier Silva, membro titular, representante da Secretaria de Turismo e Cultura; Jorge Adílio Penna, membro titular, representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Tecnologia, Willian Magalhães Adeodato, membro suplente, representante da Associação Comunitária dos Deficientes de Ouro Preto e Inconfidentes (ACODOPI);Sebastião Evásio Bonifacio, membro titular, representante da Secretaria Municipal de Agropecuária; Vandeir de Assis Gonçalves, membro titular, representante da Agência de Desenvolvimento Econômico e Social de Ouro Preto (ADOP); Sirlei Gonçalves Ferreira Cota, membro titular, representante da Rede Mulheres de Vena; Silvia Carolina Elias da Silva Magalhães, Cooperativa de Crédito de Livre Admissão do Médio Piracicaba e do Circuito do Ouro Ltda (SICOOB); Raymundo Pacheco Sá Barretto Neto, membro titular da Cooperativa dos Agricultores Familiares de Ouro Preto (COOPAFOR); Márcio Fernandes Guimarães, membro suplente da Fundação Aleijadinho; Marcos Eduardo Carvalho Gonçalves Knupp, membro titular da Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP). Participaram, também, Lívia Vieira, Secretária Executiva do CONDES e Bruno Souza Ulhoa, gestor do Núcleo PADE da ADOP. O Presidente, Jorge Adílio Penna, cumprimentou a todos e após conferência do quórum regimental deu início a reunião pelo assunto único da pauta: Reajuste do orçamento do Plano de Trabalho do Projeto de Capacitação da Mão de Obra Turística, 2ª edição, para realização nos distritos da região de Cachoeira do Campo. Bruno Ulhoa fez a apresentação do novo Plano de Trabalho do projeto, fruto das discussões ocorridas e aprovadas na Câmara Temática de Turismo do CONDES. Após a apresentação e os devidos esclarecimentos, a proposta, com o novo projeto e o Plano de Trabalho reajustado, foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade. O projeto aprovado será publicado no Diário Oficial do Município, por meio de Resolução do CONDES. Nada mais havendo tratar, o presidente do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Sustentável de Ouro Preto, Jorge Adílio Penna, agradeceu e encerrou a reunião com os trabalhos registrados nesta ata que, após lida e aprovada, será assinada por mim, Lívia Vieira, juntamente com o presidente, dando fé a ata aprovada.
Ao dia vinte de dezembro de dois mil e vinte quatro, de forma virtual, por meio da plataforma Google/Meet, foi realizada a 7ª Reunião Extraordinária do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Sustentável (CONDES), mandato 2023/2025, em atendimento a Lei 1.081 de 04 de abril de 2018, e suas alterações: Lei nº 1.237 de 20 de julho de 2021 e Lei nº 1.291 de 07 de julho de 2022, que tratam deste Conselho. Estiveram presentes: Jorge Adílio Penna, membro titular, representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Tecnologia, Sebastião Evásio Bonifacio, membro titular, representante da Secretaria Municipal de Agropecuária; Vandeir de Assis Gonçalves, membro titular, representante da Agência de Desenvolvimento Econômico e Social de Ouro Preto (ADOP); Sirlei Gonçalves Ferreira Cota, membro titular, representante da Rede Mulheres de Vena; Raymundo Pacheco Sá Barretto Neto, membro titular, representante da Cooperativa dos Agricultores Familiares de Ouro Preto (COOPAFOR); Márcio Fernandes Guimarães, membro suplente, representante da Fundação Aleijadinho; Marcos Eduardo Carvalho Gonçalves Knupp, membro titular, representante da Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP); Raymundo Pacheco Sá Barretto Neto, membro titular, representante da Cooperativa dos Agricultores Familiares de Ouro Preto (COOPAFOR); Karoline Stléphane Lopes Ferreira, membro titular, representante da Bemil Beneficiamentos de Minério Ltda; Jonas Tadeu Coelho de Carvalho, membro suplente, representante da Cooperativa de Crédito de Livre Admissão do Médio Piracicaba e do Circuito do Ouro Ltda (SICOOB;) Diego Alves de Oliveira, membro titular, representante do Instituto Federal de Ouro Preto (IFMG); Maria Aparecida Tavares, membro titular, representante da Associação Comunitária dos Deficientes de Ouro Preto e Inconfidentes (ACODOPI) e Guilherme Louzada Vancura de Moraes, membro titular, representante da Samarco Mineração S. A. Participaram, também, Lívia Vieira, Secretária Executiva do CONDES e Bruno Souza Ulhoa, gestor do Núcleo PADE da ADOP. O Presidente, Jorge Adílio Penna, cumprimentou a todos e após conferência do quórum regimental deu início a reunião pelo assunto único da pauta: Aprovação da Revisão do Plano de Apoio à Diversificação Econômica de Ouro Preto (PADE/OP). A proposta em pauta contempla o relatório das discussões ocorridas durante o Workshop sobre a revisão do plano, com base nas diretrizes aprovadas pelo CONDES na sua 11ª reunião ordinária. O presidente apresentou um resumo do relatório, enviado anteriormente para os conselheiros. Submetida à votação, a Revisão do PADE foi aprovada por unanidade. O texto da proposta de revisão aprovado será publicado no Diário Oficial do Município, por meio de Resolução do CONDES. Nada mais havendo tratar, o presidente do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Sustentável de Ouro Preto, Jorge Adílio Penna, agradeceu e encerrou a reunião com os trabalhos registrados nesta ata que, após lida e aprovada, será assinada por mim, Lívia Vieira, juntamente com o presidente, dando fé a ata aprovada.
Atos
Ouro Preto, 10/04/2025 - Diário Oficial - Edição nº 3648
ATO Nº 641/2025
Angelo Oswaldo de Araújo Santos, Prefeito Municipal de Ouro Preto, no exercício do seu cargo e no uso de suas atribuições legais,
Considerando a Legislação Municipal, que dispõe sobre o modelo de gestão e a consolidação da Estrutura Organizacional da Administração Direta do Município de Ouro Preto,
Resolve:
Art. 1º NOMEAR a Sra. Wanessa Fernanda Ulhoa Oliveira, interinamente, para o exercício da Função de Confiança de Encarregada de Serviços de Fiscalização de Posturas, FC-02, junto à Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito, com os vencimentos e vantagens do cargo, durante as férias regulamentares do titular, Sr. José Mauro Barsante Junior, no período de 28 de março de 2025 a 16 de abril de 2025.
Prefeitura de Ouro Preto, 03 de abril de 2025.
Angelo Oswaldo de Araújo Santos
Prefeito de Ouro Preto
Ouro Preto, 10/04/2025 - Diário Oficial - Edição nº 3648
ATO Nº 642/2025
Angelo Oswaldo de Araújo Santos, Prefeito Municipal de Ouro Preto, no exercício do seu cargo e no uso de suas atribuições legais,
Considerando a Legislação Municipal, que dispõe sobre o modelo de gestão e a consolidação da Estrutura Organizacional da Administração Direta do Município de Ouro Preto,
Resolve:
Art. 1º NOMEAR o Sr. Bruno da Costa Barros para exercer as funções do cargo de provimento em comissão de Assessor, CC-06, junto à Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, com os vencimentos e vantagens do cargo.
Art. 2º Os efeitos deste ato retroagem a 01 de abril de 2025.
Prefeitura de Ouro Preto, 03 de abril de 2025.
Angelo Oswaldo de Araújo Santos
Prefeito de Ouro Preto
Ouro Preto, 10/04/2025 - Diário Oficial - Edição nº 3648
ATO Nº 643/2025
Angelo Oswaldo de Araújo Santos, Prefeito Municipal de Ouro Preto, no exercício do seu cargo e no uso de suas atribuições legais,
Considerando a Legislação Municipal, que dispõe sobre o modelo de gestão e a consolidação da Estrutura Organizacional da Administração Direta do Município de Ouro Preto,
Resolve:
Art. 1º EXONERAR a Sra. Elis Regina da Silva do exercício da Função de Confiança de Presidente da Comissão de Contratação, FC-04, junto à Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, para a qual foi nomeada pelo Ato nº 200/2025.
Art. 2º Os efeitos deste ato retroagem a 01 de abril de 2024.
Prefeitura de Ouro Preto, 03 de abril de 2025.
Angelo Oswaldo de Araújo Santos
Prefeito de Ouro Preto
Ouro Preto, 10/04/2025 - Diário Oficial - Edição nº 3648
ATO Nº 644/2025
Angelo Oswaldo de Araújo Santos, Prefeito Municipal de Ouro Preto, no exercício do seu cargo e no uso de suas atribuições legais,
Considerando a Legislação Municipal, que dispõe sobre o modelo de gestão e a consolidação da Estrutura Organizacional da Administração Direta do Município de Ouro Preto,
Resolve:
Art. 1º EXONERAR a Sra. Marineth Márcia Monteiro do exercício da Função de Confiança de Agente de Contratação, FC-03, junto à Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, para a qual foi nomeada pelo Ato nº 207/2025.
Art. 2º Os efeitos deste ato retroagem a 01 de abril de 2024.
Prefeitura de Ouro Preto, 03 de abril de 2025.
Angelo Oswaldo de Araújo Santos
Prefeito de Ouro Preto
ATO Nº 645/2025
Angelo Oswaldo de Araújo Santos, Prefeito Municipal de Ouro Preto, no exercício do seu cargo e no uso de suas atribuições legais,
Considerando a Legislação Municipal, que dispõe sobre o modelo de gestão e a consolidação da Estrutura Organizacional da Administração Direta do Município de Ouro Preto,
Resolve:
Art. 1º NOMEAR a Sra. Marineth Márcia Monteiro para o exercício da Função de Confiança de Presidente da Comissão de Licitação, FC-04, junto à Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, com os vencimentos e vantagens do cargo.
Art. 2º Os efeitos deste ato retroagem a 01 de abril de 2024.
Prefeitura de Ouro Preto, 03 de abril de 2025.
Angelo Oswaldo de Araújo Santos
Prefeito de Ouro Preto
Ouro Preto, 10/04/2025 - Diário Oficial - Edição nº 3648
ATO Nº 646/2025
Angelo Oswaldo de Araújo Santos, Prefeito Municipal de Ouro Preto, no exercício do seu cargo e no uso de suas atribuições legais,
Considerando a Legislação Municipal, que dispõe sobre o modelo de gestão e a consolidação da Estrutura Organizacional da Administração Direta do Município de Ouro Preto,
Resolve:
Art. 1º NOMEAR o Sr. Lucas Anselmo Silva para o exercício da Função de Confiança de Agente de Contratação, FC-03, junto à Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, com os vencimentos e vantagens do cargo.
Art. 2º Os efeitos deste ato retroagem a 01 de abril de 2024.
Prefeitura de Ouro Preto, 03 de abril de 2025.
Angelo Oswaldo de Araújo Santos
Prefeito de Ouro Preto
ATO Nº 647/2025
Angelo Oswaldo de Araújo Santos, Prefeito Municipal de Ouro Preto, no exercício do seu cargo e no uso de suas atribuições legais,
Considerando a Legislação Municipal, que dispõe sobre o modelo de gestão e a consolidação da Estrutura Organizacional da Administração Direta do Município de Ouro Preto,
Resolve:
Art. 1º NOMEAR a Sra. Elis Regina da Silva para o exercício da Função de Confiança de Coordenadora de Serviços dos Conselhos de Cultura e Turismo, FC-01, junto à Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, com os vencimentos e vantagens do cargo.
Art. 2º Os efeitos deste ato retroagem a 01 de abril de 2024.
Prefeitura de Ouro Preto, 03 de abril de 2025.
Angelo Oswaldo de Araújo Santos
Prefeito de Ouro Preto
Ouro Preto, 10/04/2025 - Diário Oficial - Edição nº 3648
ATO Nº 648/2025
Angelo Oswaldo de Araújo Santos, Prefeito Municipal de Ouro Preto, no exercício do seu cargo e no uso de suas atribuições legais,
Considerando a Legislação Municipal, que dispõe sobre o modelo de gestão e a consolidação da Estrutura Organizacional da Administração Direta do Município de Ouro Preto,
Resolve:
Art. 1º EXONERAR o Sr. Josemar da Conceição Mendes do exercício da Função de Confiança de Diretor Escolar II, interino, FCDE-02, junto à Secretaria Municipal de Educação – Escola Municipal Bernardina de Queiroz – Dona Zumbi, para a qual foi nomeado pelo Ato nº 642/2024.
Art. 2º Os efeitos deste ato retroagem a 17 de março de 2025.
Prefeitura de Ouro Preto, 03 de abril de 2025.
Angelo Oswaldo de Araújo Santos
Prefeito de Ouro Preto
Ouro Preto, 10/04/2025 - Diário Oficial - Edição nº 3648
ATO Nº 649/2025
Angelo Oswaldo de Araújo Santos, Prefeito Municipal de Ouro Preto, no exercício do seu cargo e no uso de suas atribuições legais,
Considerando a Legislação Municipal, que dispõe sobre o modelo de gestão e a consolidação da Estrutura Organizacional da Administração Direta do Município de Ouro Preto,
Resolve:
Art. 1º EXONERAR o Sr. Josemar da Conceição Mendes do exercício da Função de Confiança de Vice-Diretor Escolar, FCDE-05, junto à Secretaria Municipal de Educação – Escola Municipal Bernardina de Queiroz – Dona Zumbi, para a qual foi nomeado pelo Ato nº 382/2024.
Art. 2º Os efeitos deste ato retroagem a 17 de março de 2025.
Prefeitura de Ouro Preto, 03 de abril de 2025.
Angelo Oswaldo de Araújo Santos
Prefeito de Ouro Preto
Ouro Preto, 10/04/2025 - Diário Oficial - Edição nº 3648
ATO Nº 650/2025
Angelo Oswaldo de Araújo Santos, Prefeito Municipal de Ouro Preto, no exercício do seu cargo e no uso de suas atribuições legais,
Considerando a Legislação Municipal, que dispõe sobre o modelo de gestão e a consolidação da Estrutura Organizacional da Administração Direta do Município de Ouro Preto,
Resolve:
Art. 1º NOMEAR o Sr. Josemar da Conceição Mendes para o exercício da Função de Confiança de Diretor Escolar II, FCDE-02, junto à Secretaria Municipal de Educação – Escola Municipal Bernardina de Queiroz – Dona Zumbi, com os vencimentos e vantagens do cargo.
Art. 2º Os efeitos deste ato retroagem a 17 de março de 2025.
Prefeitura de Ouro Preto, 03 de abril de 2025.
Angelo Oswaldo de Araújo Santos
Prefeito de Ouro Preto
Ouro Preto, 10/04/2025 - Diário Oficial - Edição nº 3648
ATO Nº 651/2025
Angelo Oswaldo de Araújo Santos, Prefeito Municipal de Ouro Preto, no exercício do seu cargo e no uso de suas atribuições legais,
Considerando a Legislação Municipal, que dispõe sobre o modelo de gestão e a consolidação da Estrutura Organizacional da Administração Direta do Município de Ouro Preto,
Resolve:
Art. 1º NOMEAR a Sra. Raíza Tuilla Lisboa para o exercício da Função de Confiança de Vice-Diretora Escolar, FCDE-05, junto à Secretaria Municipal de Educação – Escola Municipal Bernardina de Queiroz – Dona Zumbi, com os vencimentos e vantagens do cargo.
Art. 2º Os efeitos deste ato retroagem a 17 de março de 2025.
Prefeitura de Ouro Preto, 03 de abril de 2025.
Angelo Oswaldo de Araújo Santos
Prefeito de Ouro Preto
ATO Nº 652/2025
Angelo Oswaldo de Araújo Santos, Prefeito Municipal de Ouro Preto, no exercício do seu cargo e no uso de suas atribuições legais,
Considerando a Legislação Municipal, que dispõe sobre o modelo de gestão e a consolidação da Estrutura Organizacional da Administração Direta do Município de Ouro Preto,
Resolve:
Art. 1º NOMEAR o Sr. Leonardo Deyson de Moura para o exercício da Função de Confiança de Gestor de Unidades de Conservação de Áreas Protegidas, FC-03, junto à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com os vencimentos e vantagens do cargo, a partir desta data.
Prefeitura de Ouro Preto, 07 de abril de 2025.
Angelo Oswaldo de Araújo Santos
Prefeito de Ouro Preto
Comunicado
CONVOCAÇÃO
Prezados (as) Conselheiros (as),
Convoco para a 1ª Reunião Extraordinária do Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas de Ouro Preto
(COMAD/OP), mandato 2024 a 2026, conforme segue:
Dia: 15/04/2025 - terça-feira
Horário: 13 horas
Local: Biblioteca Pública de Ouro Preto, localizada à Rua Xavier da Veiga, 309 - Centro.
.
Pauta:
Discussão acerca das demandas que serão apresentadas como propostas na 8ª Conferência da Cidade de Ouro Preto.
OBSERVAÇÕES:
Solicito ao conselheiro titular que, diante da impossibilidade de comparecer à reunião, justifique a sua ausência para
constar em ata e comunique ao seu suplente, a fim de não comprometer o quórum.
Ivan Figueiredo de Sá
Presidente do COMAD/OP
Decretos
DECRETO Nº 8.799 DE 03 DE ABRIL DE 2025
Concede licença sem vencimentos ao servidor Rodolfo Luiz Peixoto dos Santos.
O Prefeito de Ouro Preto, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com os termos do art. 155, da Lei Complementar nº 02/00, do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Ouro Preto e da Lei Complementar nº 173/17,
DECRETA:
Art. 1º Fica concedida licença sem vencimentos ao servidor Rodolfo Luiz Peixoto dos Santos, matrícula nº 14392, lotado na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Tecnologia, pelo período de 03 (três) anos, a partir de 12 de março de 2025.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 12 de março de 2025.
Ouro Preto, Patrimônio Cultural Mundial, 03 de abril de 2025, trezentos e treze anos da Instalação da Câmara Municipal e quarenta e quatro anos do Tombamento.
Angelo Oswaldo de Araújo Santos
Prefeito de Ouro Preto
DECRETO Nº 8.800 DE 04 DE ABRIL DE 2025
Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Consultivo do Monumento Natural Municipal Gruta da Nossa Senhora da Lapa e altera o art. 1º do Decreto nº 8.266, de 03 de abril de 2024.
O Prefeito de Ouro Preto, no exercício de seu cargo e no uso de suas atribuições legais, em especial as que lhe conferem o art. 93, VII, da Lei Orgânica Municipal, Lei nº 695 de 12 de setembro de 2011 e alterações posteriores,
DECRETA:
Art. 1º Fica nomeada Carla Dayane Moreira Dias, membro suplente, representante da Associação de Proteção Ambiental de Ouro Preto (APAOP), para compor o Conselho Consultivo do Monumento Natural Municipal Gruta da Nossa Senhora da Lapa, em substituição a Ivone Pereira Zacarias, membro suplente, nomeada por meio do Decreto nº 8.266, de 03 de abril de 2024.
Parágrafo único A membro suplente acima nomeada dará continuidade ao mandato de 02 (dois) anos, iniciado no dia 06 de dezembro de 2024, substituindo a antecessora Ivone Pereira Zacarias, que fica, de consequência, dispensada da referida função.
Art. 2º O inciso XIV do art. 1º do Decreto nº 8.266, de 03 de abril de 2024, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º (...)
XIV – Carla Dayane Moreira Dias, membro suplente, representante da Associação de Proteção Ambiental de Ouro Preto (APAOP);”
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Ouro Preto, Patrimônio Cultural Mundial, 04 de abril de 2025, trezentos e treze anos da Instalação da Câmara Municipal e quarenta e quatro anos do Tombamento.
Angelo Oswaldo de Araújo Santos
Prefeito de Ouro Preto
DECRETO Nº 8.801 DE 04 DE ABRIL DE 2025
Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Consultivo do Monumento Natural Municipal Gruta da Nossa Senhora da Lapa e altera o art. 1º do Decreto nº 8.266, de 03 de abril de 2024.
O Prefeito de Ouro Preto, no exercício de seu cargo e no uso de suas atribuições legais, em especial as que lhe conferem o art. 93, VII, da Lei Orgânica Municipal, Lei nº 695 de 12 de setembro de 2011 e alterações posteriores,
DECRETA:
Art. 1º Fica nomeado Demistocles Coutinho de Oliveira e Silva, membro titular, representante da Associação dos Moradores de Antônio Pereira, para compor o Conselho Consultivo do Monumento Natural Municipal Gruta da Nossa Senhora da Lapa, em substituição a Wemerson Rodrigues Lúcio, membro titular, nomeado por meio do Decreto nº 8.266, de 03 de abril de 2024.
Parágrafo único O membro titular acima nomeado dará continuidade ao mandato de 02 (dois) anos, iniciado no dia 06 de dezembro de 2024, substituindo o antecessor Wemerson Rodrigues Lúcio, que fica, de consequência, dispensado da referida função.
Art. 2º O inciso XXI do art. 1º do Decreto nº 8.266, de 03 de abril de 2024, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º (...)
XXI – Demistocles Coutinho de Oliveira e Silva, membro titular, representante da Associação dos Moradores de Antônio Pereira;”
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Ouro Preto, Patrimônio Cultural Mundial, 04 de abril de 2025, trezentos e treze anos da Instalação da Câmara Municipal e quarenta e quatro anos do Tombamento.
Angelo Oswaldo de Araújo Santos
Prefeito de Ouro Preto
DECRETO Nº 8.802 DE 04 DE ABRIL DE 2025
Redistribui o servidor Cassio Edmar Ferreira.
O Prefeito de Ouro Preto, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com os termos do art. 43 da Lei Complementar nº02/00 – do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Ouro Preto.
DECRETA:
Art. 1º Fica redistribuído para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania, o servidor Cassio Edmar Ferreira, a pedido do mesmo, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, no cargo de Motorista, matrícula 14365.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Ouro Preto, Patrimônio Cultural Mundial, 04 de abril de 2025, trezentos e treze anos da Instalação da Câmara Municipal e quarenta e quatro anos do Tombamento.
Angelo Oswaldo de Araújo Santos
Prefeito de Ouro Preto
DECRETO Nº 8.807 DE 07 DE ABRIL DE 2025
Exonera a servidora Cristianne Tolentino dos Santos.
O Prefeito de Ouro Preto, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com os termos do art. 60, III, da Lei Complementar nº. 02/00 – do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Ouro Preto,
DECRETA:
Art. 1º Fica exonerada do cargo de Agente Administrativo, a partir do dia 07 de abril de 2025, a servidora Cristianne Tolentino dos Santos, a pedido da mesma, lotada na Secretaria Municipal de Fazenda.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 07 de abril de 2025.
Ouro Preto, Patrimônio Cultural Mundial, 07 de abril de 2025, trezentos e treze anos da Instalação da Câmara Municipal e quarenta e quatro anos do Tombamento.
Angelo Oswaldo de Araújo Santos
Prefeito de Ouro Preto
DECRETO Nº 8.808 DE 07 DE ABRIL DE 2025
Concede licença sem vencimentos a servidora Roberta Aline Pereira Santos.
O Prefeito de Ouro Preto, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com os termos do art. 155, da Lei Complementar nº 02/00, do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Ouro Preto e da Lei Complementar nº 173/17,
DECRETA:
Art. 1º Fica concedida licença sem vencimentos a servidora Roberta Aline Pereira Santos, matrícula nº 13972, lotado na Secretaria Municipal de Educação, pelo período de 03 (três) anos, a partir de 20 de abril de 2025.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, surtindo seus efeitos a partir do dia 20 de abril de 2025.
Ouro Preto, Patrimônio Cultural Mundial, 07 de abril de 2025, trezentos e treze anos da Instalação da Câmara Municipal e quarenta e quatro anos do Tombamento.
Angelo Oswaldo de Araújo Santos
Prefeito de Ouro Preto
DECRETO Nº 8.809 DE 07 DE ABRIL DE 2025
Dispõe sobre a nomeação de membros para compor o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Município de Ouro Preto (COMDPD/OP) e altera o Decreto nº 8.127, de 20 de dezembro de 2023.
O Prefeito de Ouro Preto, no exercício de seu cargo e no uso de suas atribuições legais, em especial as que lhe conferem o art. 93, VII, da Lei Orgânica Municipal, Lei nº 1.155 de 20 de dezembro de 2019,
DECRETA:
Art. 1º Fica nomeado Júlio César Francisco Gonçalves, membro titular, representante da Associação Comunitária dos Deficientes de Ouro Preto e Inconfidentes (ACODOPI), para compor o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Município de Ouro Preto (COMDPD/OP), em substituição a Shirley Aparecida Marcolino, membro titular, nomeada por meio do Decreto nº 8.127 de 20 de dezembro de 2023.
Art. 2º Fica nomeada Silvana Evangelista Braga da Silva, membro suplente, representante da Associação Comunitária dos Deficientes de Ouro Preto e Inconfidentes (ACODOPI), para compor o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Município de Ouro Preto (COMDPD/OP), em substituição a Júlio César Francisco Gonçalves, membro suplente, nomeado por meio do Decreto nº 8.127, de 20 de dezembro de 2023.
Art. 3º Os membros nomeados nos art. 1º e 2º deste Decreto darão continuidade ao mandato de 02 (dois) anos que iniciou em 26 de fevereiro de 2024, ficando seus antecessores, de consequência, dispensados da referida função.
Art. 4º Ficam alterados os incisos XIX e XXII do art. 1º do Decreto nº 8.127, de 20 de dezembro de 2023, passando a vigorar com as seguintes redações:
“Art.1º (...)
XIX – Júlio César Francisco Gonçalves, membro titular, representante da Associação Comunitária dos Deficientes de Ouro Preto e Inconfidentes (ACODOPI);
XXII - Silvana Evangelista Braga da Silva, membro suplente, representante da Associação Comunitária dos Deficientes de Ouro Preto e Inconfidentes (ACODOPI);”
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Ouro Preto, Patrimônio Cultural Mundial, 07 de abril de 2025, trezentos e treze anos da Instalação da Câmara Municipal e quarenta e quatro anos do Tombamento.
Angelo Oswaldo de Araújo Santos
Prefeito de Ouro Preto
DECRETO Nº 8.810 DE 09 DE ABRIL DE 2025
Dispõe sobre a nomeação de membros para compor o Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental (CODEMA/OP) e altera o Decreto nº 8.172 de 23 de janeiro de 2024.
O Prefeito de Ouro Preto, no exercício de seu cargo e no uso de suas atribuições legais, em especial as que lhe conferem o art. 93, VII, da Lei Orgânica Municipal, Lei nº 94/2005 e alterações posteriores,
DECRETA:
Art. 1º Fica nomeada Juliana Maria Barros Miranda, membro titular, representante da Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo, para compor o Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental (CODEMA/OP), em substituição a Duillian Fagner Souza Bretas, membro titular, nomeado por meio Decreto nº 8.172 de 23 de janeiro de 2024.
Art. 2º Fica nomeada Paola Bárbara Cristo da Silva, membro suplente, representante da Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo, para compor o Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental (CODEMA/OP), em substituição a Juliana Maria Barros Miranda, membro suplente, nomeada por meio Decreto nº 8.172 de 23 de janeiro de 2024.
Art. 3º Os membros acima nomeados darão continuidade ao mandato de 02 (dois) anos que iniciou em 02 de fevereiro de 2024, ficando seus antecessores, de consequência, dispensados da referida função.
Art. 4º Ficam alterados os incisos V e VI, do Art. 1º, do Decreto nº 8.172 de 23 de janeiro de 2024, passando a vigorar com as seguintes redações:
“Art.1º (...)
V – Juliana Maria Barros Miranda, membro titular, representante da Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo;
VI - Paola Bárbara Cristo da Silva, membro suplente, representante da Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo;”
Art. 5º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Ouro Preto, Patrimônio Cultural Mundial, 09 de abril de 2025, trezentos e treze anos da Instalação da Câmara Municipal e quarenta e quatro anos do Tombamento.
Angelo Oswaldo de Araújo Santos
Prefeito de Ouro Preto
DECRETO Nº 8.811 DE 09 DE ABRIL DE 2025
Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural e Natural (COMPATRI) e altera o Decreto nº 8.534, de 08 de outubro de 2024.
O Prefeito de Ouro Preto, no exercício de seu cargo e no uso de suas atribuições legais, em especial as que lhe conferem o art. 93, VII, da Lei Orgânica Municipal, e Lei nº 708 de 27 de setembro de 2011 e alterações posteriores,
DECRETA:
Art. 1º Fica nomeada Ludmila Ribeiro, membro titular, representante da Fundação de Arte de Ouro Preto (FAOP), para compor o Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural e Natural (COMPATRI), em substituição a Luiz Henrique Câmara Trindade, membro titular, nomeado por meio do Decreto nº 8.534, de 08 de outubro de 2024.
Parágrafo único A membro titular acima nomeada dará continuidade ao mandato de 02 (dois) anos iniciado em 22 de outubro de 2024, substituindo o antecessor Luiz Henrique Câmara Trindade, que fica, de consequência, dispensado da referida função.
Art. 2º O inciso XV, do Art. 1º, do Decreto nº 8.534, de 08 de outubro de 2024, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º (...)
XV – Ludmila Ribeiro, membro titular, representante da Fundação de Arte de Ouro Preto (FAOP);”
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Ouro Preto, Patrimônio Cultural Mundial, 09 de abril de 2025, trezentos e treze anos da Instalação da Câmara Municipal e quarenta e quatro anos do Tombamento.
Angelo Oswaldo de Araújo Santos
Prefeito de Ouro Preto
DECRETO Nº 8.812 DE 09 DE ABRIL DE 2025
Dispõe sobre a nomeação de membros para compor a Comissão Técnica para Avaliação e Julgamento das propostas submetidas ao Processo de Chamamento Público, previsto em Edital, para seleção de entidades de catadores de materiais recicláveis.
O Prefeito de Ouro Preto, no exercício de seu cargo e no uso de suas atribuições legais, em especial a que lhe confere o art. 93, VII, da Lei Orgânica Municipal;
DECRETA:
Art. 1º Ficam nomeados para compor a Comissão Técnica para Avaliação e Julgamento das propostas submetidas ao Processo de Chamamento Público, cujo objeto será seleção de entidades de catadores de materiais recicláveis interessada em celebrar Acordo de Cooperação com objetivo de execução de programa de coleta seletiva porta a porta das unidades residenciais neste Município:
I - Leonardo Deyson de Moura, Técnico em Meio Ambiente, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimentos Sustentável;
II - Alzineth Adriana Silva Lopes Cabreira, Técnico em Meio Ambiente, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimentos Sustentável;
III - Júlia Cristina Magalhães, Chefe de Departamento de Análise e Controle Organizacional, da Procuradoria Geral do Município.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Ouro Preto, Patrimônio Cultural Mundial, 09 de abril de 2025, trezentos e treze anos da Instalação da Câmara Municipal e quarenta e quatro anos do Tombamento.
Angelo Oswaldo de Araújo Santos
Prefeito de Ouro Preto
DECRETO Nº 8.813 DE 10 DE ABRIL DE 2025
Torna sem efeito nomeações de candidatos – Concurso Público – Edital nº 01/2022 (Administração e Saúde) – Cargo de Médico Atenção Básica 40 Horas.
O Prefeito de Ouro Preto, no uso de suas atribuições legais, em especial a que lhe confere o inciso VII do art. 93 da Lei Orgânica Municipal,
Considerando o Decreto Municipal nº 8.806/2025, publicado em 07 de abril de 2025, que nomeou candidatos aprovados no Concurso Público – Edital nº 01/2022 (Administração e Saúde), incluindo para o cargo de Médico Atenção Básica 40 Horas.
Considerando a ausência de três vagas previstas legalmente nos quadros funcionais da Prefeitura Municipal de Ouro Preto atinentes ao cargo de Médico Atenção Básica 40 Horas.
Considerando o Princípio de Autotutela que permite à Administração Pública “anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos; (…)”, nos termos da Súmulas nº 346 e nº 473 do Supremo Tribunal Federal.
DECRETA:
Art. 1º Torna-se sem efeito a nomeação dos candidatos Nara Carolina Andrade Faraj, Danilo Corrêa de Oliveira, Rachel de Araújo Fragoso, para o cargo de Médico Atenção Básica 40 Horas, na modalidade de vagas reservadas a ampla concorrência realizada por meio do Decreto Municipal nº 8.806/2025, publicado em 07 de abril de 2025.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 07 de abril de 2025.
Ouro Preto, Patrimônio Cultural Mundial, 10 de abril de 2025, trezentos e treze anos da Instalação da Câmara Municipal e quarenta e quatro anos do Tombamento.
Angelo Oswaldo de Araújo Santos
Prefeito de Ouro Preto
Editais
EDITAL Nº009/2025 - PROCESSO DE SELEÇÃO - PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO/MG - ESTÁGIO DIREITO
O MUNICÍPIO DE OURO PRETO, entidade de direito público interno, com sede na Praça Barão do Rio Branco, nº 12, Pilar, Ouro Preto/MG, inscrito no CNPJ sob nº 18.295.295/0001-36, por meio de sua Procuradoria-Geral, no uso de suas atribuições, torna público, para conhecimento de quem se interessar, a DIVULGAÇÃO DO RESULTADO FINAL do processo de seleção de estagiários Edital Nº 009/2025.
RESULTADO FINAL
Candidato (a) |
Classificação |
Luiza Alves Guadalupe |
1º |
Gabriel de Oliveira Francisco |
2º |
João Pedro Rocha da Silva |
3º |
Maria Fernanda Reis Santos |
4º |
Amanda Mariana Ribeiro e Silva |
5º |
Matheus Henrique Xavier Alvarenga |
6º |
Gustavo de Paula Silva |
7º |
Maria Luiza Sena Alves |
8º |
Silvia Gabriela Sampaio Mendes |
9º |
Milene Vitória Mapa Teixeira |
10º |
Vitória Dantas Magalhães Gomes |
11º |
Letícia Lara Miranda Machado |
12º |
Marina Gama Granero |
13º |
Isaías Afonso Florenzano |
14º |
Rafaela Machado Costa |
15º |
Nayara Fernandes Camilo |
16º |
Gabriel Fonseca Bonamin |
17º |
Luiza Julia Pereira dos Santos |
18º |
Dienny Diovanna Costa Xavier |
19º |
Rafaela Paula Dias Carneiro |
20º |
Priscilla Karen Oliveira Arouxa |
21º |
Ana Beatriz Reis Moura |
22º |
Esta classificação entra em vigor a partir de sua publicação.
Ouro Preto, 10 de abril de 2025.
Diogo Ribeiro dos Santos
Procurador-geral do município de Ouro Preto/MG
Elaine Madalena de Freitas Sampaio
Gestora de Recursos Humanos
Convocação – Estágio
Processo de Seleção – Edital nº 028/2024 - Secretaria Municipal de Saúde
A Gerência de Recursos Humanos convoca referente ao processo de seleção de estagiários o(s) seguinte(s) estagiário(s):
Jornalismo
Camila Ayumi Cavalcanti Nakashima
Técnico em Enfermagem
Nakta Nascimento Marinho
Conforme edital 028/2024, o(s) estagiário(s) deverá (ão) demonstrar interesse na vaga, no período de 14/04/2025 e 15/10/2025, enviando para o e-mail estagio.prefeitura@ouropreto.mg.gov.br os seguintes documentos digitalizados, em formado de PDF:
Carteira de identidade
CPF
Foto 3x4
Título de Eleitor
Comprovante de endereço atualizado (últimos três meses)
Certidão de quitação eleitoral
Comprovante de matrícula
Histórico Escolar
Esta convocação entra em vigor a partir de sua publicação.
Ouro Preto, 10 de abril de 2025.
Elaine Madalena de Freitas Sampaio
Gestora de Recursos Humanos
Contratos
Ouro Preto, 10/04/2025 - Diário Oficial - Edição nº 3648
EXTRATO DE CONTRATOS - 2ª SEMANA DE ABRIL - GERÊNCIA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS - DACAD
ANA MARIA DE ARAÚJO BAETA NEVES. Dispensa 119/2020. Objeto: retificação da publicação. Onde se lê: “Valor: R$ 48.000,00”; Leia-se: “Valor: R$ 72.000,00”. DO.: 02.22.01.03.091.0010.2026.3.3.90.36.00 FR 1500 FICHA 145 Código de Aplicação 0000
02.25.01.04.122.0032.2045.3.3.90.36.00 FR 1500 FICHA 292 Código de Aplicação 0000
AMAZÔNIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. PE 66/2023. Objeto: 1º aditivo de valor. Valor: R$ 4.484.16. DO.: 02.31.01.12.306.0038.2057.3.3.90.30.00 Ficha 941 FR 1500 Código de aplicação 0000
SJ COMERCIO DE UTILIDADES LTDA EPP. Dispensa 7/2025. Objeto: aquisição cafeteira e purificador de água para adequação da Gerência de Compras e Licitações por intermédio da Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão. Vigência: 3 meses. Vencimento: 03/07/2025. Valor: R$ 2.179,49. DO.: 02.25.01.04.122.0032.2045.4.4.90.52.00 FR 1.500 Cod. Aplicação 0000 Ficha 298
ELAINE CRISTINA ROCHA CONCEIÇÃO DE RESENTE SERVIÇO DE ENGENHARIA LTDA. Inex 16/2024. Objeto: 1º aditivo de prazo e valor. Vigência: 3 meses. Vencimento: 20/06/2025. Valor: R$ 1.666,66. DO.: 02.25.01.04.122.0032.2045.3.3.90.39.00 FR 1.500 Ficha 293 CA 0000
INSTITUTO AQUILA DE GESTÃO. Inex 14/2025. Objeto: contratação de serviços de assessoria especializada implementação da Gestão Estratégica de Rotinas com foco na excelência educacional e eficiência no transporte escolar. Vigência: 12 meses. Vencimento: 10/04/2026. Valor: R$ 2.112.000,00. DO.: 02.31.01.12.122.0044.2248.3.3.90.35.00 Ficha 902 FR 1.500.000 Código de Aplicação 1001
Convênios
EXTRATO DO TERMO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO (COMODATO) DE BEM PÚBLICO A SER CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE OURO PRETO E A COOPERATIVA DOS AGRICULTORES FAMILIARES DE OURO PRETO E REGIÃO – COOPAFOR. O presente termo tem como objeto a Concessão de Direito Real de Uso (COMODATO) à COOPAFOR, de imóvel público localizado na Rua Dom Veloso, nº 713, Distrito de Santa Rita, Ouro Preto/MG, de propriedade do MUNICÍPIO para manutenção das atividades da referida entidade, beneficiamento dos produtos dos cooperados, bem como para sede da COOPAFOR. PRAZO 30 (TRINTA) ANOS.
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 017/2025 CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE OURO PRETO E O INSTITUTO TRAMPOLIM. CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE TERMO, O REPASSE DE VALORES AO INSTITUTO TRAMPOLIM, PARA A CONTRATAÇÃO DE ENTIDADE DO RAMO PARA DESENVOLVIMENTO DE AULAS DE GINÁSTICA DE TRAMPOLIM QUE SERÃO MINISTRADAS PARA OS ALUNOS ATENDIDOS PELA ENTIDADE. OS SERVIÇOS ADQUIRIDOS SERÃO UTILIZADOS TAMBÉM EM TREINAMENTO DE ATLETAS, EM COMPETIÇÕES. TAMBÉM PERFAZ O OBJETO DA PARCERIA, A MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS DESENVOLVIDAS NO ÂMBITO DO PROPONENTE. VALOR R$ 375.924,00 (TREZENTOS E SETENTA E CINCO MIL, NOVECENTOS E VINTE E QUATRO REAIS). PRAZO: 10 (DEZ) MESES.
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 018/2025 CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE OURO PRETO E A FUNDAÇÃO ANTÔNIO FRANCISCO LISBOA – O ALEIJADINHO. CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE TERMO, O REPASSE DE VALORES À FUNDAÇÃO ANTÔNIO FRANCISCO LISBOA – O ALEIJADINHO, PARA A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA ENTIDADE E PARA A REALIZAÇÃO DOS PROJETOS ESPORTE E CIDADANIA JUDÔ DE OURO – ANO IV E FORMANDO CAMPEÕES – ANO III. VALOR: R$ 180.000.00 (CENTO E OITENTA MIL REAIS). PRAZO: 10 (DEZ) MESES.