Ata da 1ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Educação, ocorrida no dia 21/08/2024.

Aos vinte e um dias do mês de agosto de dois mil e vinte e quatro, às quatorze horas e quinze minutos, foi realizada virtualmente pelo Google Meet a (1ª) primeira Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Educação (CME),  conforme a convocação e a pauta enviada aos conselheiros: 1. Verificação de quórum; 2. Posse de novos conselheiros; 3.  Aprovação da pauta da reunião; 4. Explanação sobre a Rede Municipal (escolas e creches) –  realizado pela Secretaria Municipal de Educação, pela pessoa da Deborah Etrusco Tavares; 5.Explicação sobre o Plano Municipal de Educação para Ouro Preto – pela Secretaria Municipal de Educação, realizado pela Deborah Etrusco Tavares; 6. Parecer sobre as Políticas Públicas para pessoas com Deficiência do Município de Ouro Preto; 7. Parecer sobre a implantação do Tempo Integral e 8.Outros assuntos. A reunião foi realizada sob a Presidência do Senhor Rafael Bonfim Lara, membro titular, representante do Conselho dos Diretores das Escolas Estaduais, e com a presença dos seguintes conselheiros: Josemar da Conceição Mendes, membro titular, representante da Escola de Ensino Técnico Eurípedes Barsanulfo; Deborah Etrusco Tavares, membro suplente representante da Secretaria Municipal de Educação;  Marianna Ribeiro da Silva, membro titular, representante da Força Associativa de Moradores de Ouro Preto - FAMOP,  Célia Fonseca Simão da Silva, membro titular, Márcia Ferreira Pinto,  membro suplente, representantes do Colegiado dos diretores das escolas municipais; Rita Cristina Lima Lages, membro titular, Ivanete Bernardino Soares, membro suplente, representantes da Universidade Federal de Ouro Preto – UFOP;  Josâne Geralda Barbosa, membro titular, Reginato Fernandes dos Santos, membro suplente, representantes do Instituto Federal de Ouro Preto- IFMG; João Paulo de Souza Araújo, membro titular,  representante da Superintendência Regional de Ensino; Nazira Peixoto Barbosa, membro titular, representante da Associação dos Amigos dos Excepcionais-APAE; VinÍcius Silva de Souza, membro titular, representante da Força Associativa dos Moradores de Ouro Preto – FAMOP; Cíntia Gomes Benitez, membro suplente, representante do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA);Carla Emiliana Mendes Rodrigues, Secretária Executiva do CME. Rafael inciou a reunião em                                                                            em segunda chamada, cumprimentando a todos e contando com a presença de 11 (onze) conselheiros titulares, o que confere quórum para a instalação da reunião. Para tratar o segundo assunto da pauta, de acordo com o Decreto Nº 8.349 de 20 de maio de 2024, publicado no Diário Oficial, o Rafael deu posse aos seguintes conselheiros: Ivanete Bernardino Soares, Márcia Ferreira Pinto, Marianna Ribeiro da Silva, Nazira Peixoto Barbosa, Josâne Geralda Barbosa e Reginato Fernandes dos Santos. Para tratar o terceiro assunto, a pauta foi aprovada por unanimidade. Para tratar o quarto assunto da pauta, o Rafael passa a palavra para a Secretaria Municipal de Educação. A Deborah faz as explanações de forma geral, fala que a Rede Municipal de Educação hoje conta com 47 unidades escolares. A Rede Municipal conta também com a APAE, com a Biblioteca Pública Municipal, com a Casa do Professor. Deborah fala que a Rede Municipal de Educação tem aproximadamente sete mil alunos distribuídos entre a Creche, Educação Infantil, Ensino Fundamental Anos Iniciais e Finais e Educação de Jovens e Adultos. Deborah fala que o grande desafio da Rede Municipal se caracteriza pela territoriedade da Cidade de Ouro Preto, que possui vários distritos, muitos deles, são longe da sede. Deborah comenta que outra dificuldade enfrentada é a estrutura física dos prédios escolares. Deborah fala que também existe o problema de mobilidade, fazer com que os alunos dos Distritos cheguem até a escola. Sendo assim, a demanda do Transporte Escolar é enorme. Para tratar o quinto assunto da pauta, o Rafael solicita a Deborah para falar sobre o Plano Municipal de Educação para Ouro Preto. A Deborah aponta alguns avanços que são bastante significativos, são eles: a criação da Diretoria da Inclusão e Diversidade, tendo na equipe dois profissionais de assistência social e dois psicólogos prestando apoio e assistência, criação do cargo de professor de atendimento educacional especializado, criação do Tempo Integral, formação continuada para os professores, avanço no Plano de Carreira, a inclusão das creches como unidades escolares, superação dos 25% garantidos por lei para investir em Educação, aumento do valor do PNAE para ser gasto com alimentação escolar da agricultura familiar e implementação do programa Movimenta Educação. Para tratar o sexto assunto da pauta, a indicação nº 97/24 foi compartilhada na tela e enviada com antecedência para os conselheiros via email. O Rafael foi pontuando as questões do referido documento que são pertinentes ao CME. Depois disso, o Rafael abre o espaço para a fala dos conselheiros. A Deborah fala que é favorável a todas as indicações no documento, lembrando que o Conselho Municipal da Educação é consultivo e que todas ações devem manter diálogo com as suas respectivas instituições. A Célia fala que todas as reivindicações são realmente importantes e se manifesta favorável. A Rita fala que no item 7, refere-se a parceria com a UFOP, porém o texto ficou de forma vaga. O CME delibera Parecer Favorável sobre as Políticas Públicas para pessoas com Deficiência do Município de Ouro Preto Passando para o sétimo assunto da pauta, o Rafael informa que esse assunto foi tratado no CME no último mandato, na 10ª Reunião ordinária, ocorrida dia 20-09-2023, momento em que foi dado parecer favorável sobre a Implantação do Tempo Integral. Para tratar o último assunto da pauta, a carta da comissão de pessoas atingidas pela barragem Doutor no Distrito Antônio Pereira, em Ouro Preto.foi lida e compartilhada na tela. A Marianna fala a sua experiência em lecionar no Distrito de Antônio Pereira, frisando todas as dificuldades, as preocupações e o sentimento de medo enfrentado por todos, tanto alunos quanto professores. A Deborah fala que também recebeu esse documento e que a comissão de barragem ficou de entregar para a prefeitura algumas possibilidades de terrenos que possam ser desapropriados no Centro de Antônio Pereira, em diálogo com o Ministério Público e o Poder Público. A Deborah fala que a localização para a construção do Centro Municipal de Educação Infantil (CEMEI) foi pelos seguintes motivos: o local já é um complexo de instituições públicas e esse entorno é de propriedade da prefeitura. Deborah fala que havia um comitê com membros da comunidade de Antônio Pereira participando de todo processo de elaboração do projeto e escolha do terreno. O Josemar, vice-diretor da Escola Municipal Professora Bernardina de Queiroz, fala que a situação é muito complicada, pois a estrutura não oferece condições para receber o alunado e a comunidade anseia que a escola tenha a sede própria. A Rita manifesta a sua solidariedade a comunidade de Antônio Pereira e diz não se sentir confortável para dizer enquanto conselheira onde a escola deve ser construída, pedindo que esse assunto seja resolvido em conversa com a comunidade de Antônio Pereira. O Rafael agradece a Deborah por sua participação e a Deborah também faz os seus agradecimentos e parabeniza a todos pela composição do Conselho Municipal de Educação. Nada mais havendo a ser tratado, Rafael Bonfim Lara encerrou a reunião com os trabalhos registrados nesta ata que, após lida e aprovada, será assinada por mim, Carla Emiliana Mendes Rodrigues, e pelo Presidente, que dão fé ao documento aprovado por todos os presentes.

Ata da 2ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Educação, ocorrida no dia 27/11/2024.

Aos vinte e sete dias do mês de novembro de dois mil e vinte e quatro, às quatorze horas e quinze minutos, foi realizada virtualmente pelo Google Meet a (2ª) segunda Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Educação (CME), conforme a convocação e a pauta enviada aos conselheiros: 1. Verificação de quórum; 2. Posse de novos conselheiros; 3. Aprovação da Ata anterior; 4. Aprovação da pauta da reunião; 5. Explanação sobre a Rede Federal de Ensino IFMG; 6. Explanação sobre a Rede Federal de Ensino UFOP; 7. Representação 244/24; 8. Indicação de membros para compor o FUNDEB; 9. Informes. A reunião foi realizada sob a Presidência do Senhor Rafael Bonfim Lara, membro titular, representante do Conselho dos Diretores das Escolas Estaduais, e com a presença dos seguintes conselheiros: Josemar da Conceição Mendes, membro titular, Marta Francisca de Oliveira, membro suplente, representantes da Escola de Ensino Técnico Eurípedes Barsanulfo;  Célia Fonseca Simão da Silva, membro titular, representante do Colegiado dos diretores das escolas municipais; Josâne Geralda Barbosa, membro titular, Reginato Fernandes dos Santos, membro suplente, representantes do Instituto Federal de Ouro Preto- IFMG; João Paulo de Souza Araújo, membro titular,  representante da Superintendência Regional de Ensino;  VinÍcius Silva de Souza, membro titular, representante da Força Associativa dos Moradores de Ouro Preto – FAMOP;   Renato Alves de Carvalho, membro titular, representante da Câmara Municipal de Ouro Preto; Clézio Roberto Gonçalves, Pró-Reitor Adjunto de graduação da UFOP; Carla Emiliana Mendes Rodrigues, Secretária Executiva do CME. Rafael inciou a reunião em segunda chamada, cumprimentando a todos e contando com a presença de 07 (sete) conselheiros titulares, o que confere quórum para a instalação da reunião. Para tratar o segundo assunto da pauta, de acordo com o Decreto Nº 8.349 de 20 de maio de 2024, publicado no Diário Oficial, o Rafael deu posse aos seguintes conselheiros: Marta Francisca de Oliveira e Renato Alves de Carvalho. Para tratar o terceiro assunto, o Rafael informa que a Ata da reunião foi enviada a todos via email e solicita que todos façam a leitura para que seja aprovada na próxima reunião.. Para tratar o quarto assunto da pauta, o Rafael realiza a leitura da pauta, que foi aprovada por unanimidade. Para tratar o quinto assunto da pauta, o Rafael agradece a participação do Reginato e passa a palavra para que o Diretor do IFMG faça as suas considerações. O Reginato compartilha a tela, apresentando slides com apresentações sobre o Instituto Federal Minas Gerais – campus Ouro Preto. O Reginato aborda as seguintes questões sobre o IFMG: um breve histórico, o IFMG Campus Ouro Preto dentro do IFMG, novos cursos, dados gerais do processo seletivo 2025/1, apoio ao aluno e serviços de suporte, diferencial para nossos currículos, maiores desafios, importância do trabalho em rede no município e posteriormente abre espaço para esclarecimentos e perguntas. O Reginato termina a sua apresentação agradecendo ao CME pela oportunidade de apresentar o IFMG. Para tratar o sexto assunto da pauta, o Rafael agradece a participação para o Professor Clézio, Pró – Reitor da Ufop, e passa a palavra para o mesmo. O Professor Clézio compartilha na tela os seus slides contendo a apresentação da Ufop e abordando as seguintes questões: imagem área da Ufop – Campus Ouro Preto, panorama geral, histórico da Instituição, os campis, cursos presenciais, cursos a distância, estrutura, a UFOP e a comunidade Ouro Pretana, programas e desafios. O professor Clézio enfatiza que a UFOP é a única universidade brasileira que atingiu 99% das vagas preenchidas no ano letivo de 2024. O professor Clézio termina a sua fala agradecendo ao CME pela oportunidade de apresentar a UFOP. Para tratar o sétimo assunto da pauta, o Rafael fala sobre a representação 244/24, da vereadora Lilian, aprovada na Câmara, solicitando a criação de curso de auxiliar de veterinário com ênfase em primeiros socorros juntamente com a Fundação Aleijadinho. O Rafael sugere colocar essa pauta na próxima reunião do CME e convidar a vereadora Lilian e representantes da Fundação Aleijadinho para discutirmos esse assunto e todos os conselheiros presentes na reunião concordam com essa sugestão. Para tratar o oitavo assunto da pauta, o Rafael fala que o CME precisa indicar dois membros para representar o CME no Conselho CACS FUNDEB. O Josemar e a Célia se candidatam para representar o CME no CACS FUNDEB. Fica decidido que o Josemar será membro titular e a Célia membro suplente juntamente ao CACS FUNDEB. Para tratar o último assunto da pauta, o Rafael informa que a reunião do CME de dezembro está agendada para dia 20 de dezembro, data em que muitos conselheiros estarão de férias. Sendo assim, Rafael sugere que seja feito uma enquete no grupo de whatszapp para decidirmos sobre a data da reunião do CME em dezembro. Nada mais havendo a ser tratado, Rafael Bonfim Lara encerrou a reunião com os trabalhos registrados nesta ata que, após lida e aprovada, será assinada por mim, Carla Emiliana Mendes Rodrigues, e pelo Presidente, que dão fé ao documento aprovado por todos os presentes.

Ata da 9ª Reunião Ordinária do (CACS/FUNDEB), mandato 2023 a 2026, ocorrida no dia 26/02/2025

Aos vinte e seis dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e cinco, às quatorze horas e quinze minutos, na Apae, localizada na Rua João Pedro da Silva, 255, Bauxitta, Ouro Preto/MG, aconteceu a 9ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação e de Valorização dos Profissionais da Educação (CACS FUNDEB). Sob a Presidência da Sra Rosilene Valentim Val , representante da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais APAE, e com a presença dos seguintes conselheiros: Katrine Luíza da Silva Alves, membro titular, representante da Secretaria Municipal de Educação; Livia Nunes Pereira, membro titular, representante dos Servidores técnico-administrativos das escolas básicas públicas da rede municipal de ensino; Simone da Conceição Rodrigues Sales, membro titular, representante da Secretaria Municipal de Fazenda;  Mara Regina Ferreira Guimarães , membro titular, Andreza de Jesus Correa Maia, membro suplente, representantes da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais APAE;  Williaine Aparecida Siqueira; membro titular, representante dos pais de alunos da educação básica da rede pública do sistema Municipal de ensino; Rudy Junio Ramos, membro titular, representante do Conselho Tutelar; Adriana Valeria Rodrigues, contadora da Prefeitura Municipal de Ouro Preto; Carla Emiliana Mendes Rodrigues, Secretária Executiva do CACS-FUNDEB. A Senhora Presidente, após cumprimentar a todos, fez a conferência do número de membros presentes, contando 07 (sete) conselheiros presentes, o que confere quórum regimental para a instalação da reunião. A Senhora Presidente solicitou a Secretaria Executiva a leitura da Ata da 8ª reunião ordinária, que após lida foi aprovada por unanimidade. Em seguida, a Presidente realiza a leitura da pauta, sendo: 1. Expediente: verificação de quórum e abertura; 2. Leitura e aprovação da Ata anterior; 3. Aprovação da pauta da reunião; 4. Prestação de Contas SIOPE referente ao 6º bimestre de 2024; 5. Recomposição da mesa diretora do CACS FUNDEB, a partir da vice presidência; 6. Possibilidade de alteração do local, dia e horário das reuniões do FUNDEB; 7. Substituição de conselheiros. Após lida, a pauta foi aprovada por unanimidade. Dando sequência a Presidente, agradece a participação da Adriana e passa a palavra para a mesma apresentar a Prestação de Contas do SIOPE referente ao 6º bimestre de 2024. A Adriana apresenta a Prestação de Contas registrando as seguintes informações: o total da receita de impostos ficou em R$ 250.282.413,26 (duzentos e cinquenta milhões, duzentos e oitenta e dois mil, quatrocentos e treze reais e vinte e seis centavos), o total da receita de transferências ficou em R$ 365.668.874,02 (trezentos e sessenta e cinco milhões, seiscentos e sessenta e oito mil, oitocentos e setenta e quatro reais e dois centavos), a receita total ficou em R$ 615.951.287,28 (seiscentos e quinze milhões, novecentos e cinquenta e um  mil, duzentos e oitenta e sete reais e vinte e oito centavos), o resultado líquido do FUNDEB ficou em R$ 21.443.312,40 (vinte e um milhões, quatrocentos e quarenta e três mil, trezentos e doze reais e quarenta centavos), o total das despesas apuração de 25 % ficou em R$ 158.651.926,81 (cento e cinquenta e oito milhões, seiscentos e cinquenta e um  mil, novecentos e vinte e seis reais e oitenta e um centavos) e o percentual aplicado em MDE (manutenção de desenvolvimento do ensino, ficou em 25,76 %. A Rosilene agrade a disposição e participação da Adriana. Dando continuidade, a Rosilene informa que a pauta número 5, “recomposição da mesa diretora do CACS FUNDEB, a partir da vice presidência”, ficará para a próxima reunião, quando assim acontecerá a posse dos representantes do CME. Em seguida o conselho discute a possibilidade de alteração do local, dia e horário das reuniões do FUNDEB, fica decidido que as reuniões acontecerão na APAE, toda última sexta-feira do mês, mantendo o horário de 14:00 h. O local, dia e horário das reuniões do FUNDEB foram aprovados por unanimidade. Para finalizar, a Rosilene solicita à Carla, os nomes dos conselheiros que precisam ser substituídos, são eles: Leandro Andrade Cardoso, Marisa da Conceição Teixeira, ambos representantes dos professores da Educação Básica da Rede Pública do Sistema Municipal de Ensino. Glauber César Cruz Custódio, Carla Aparecida de Azevedo, Elisângela da Conceição dos Santos de Souza, representantes de pais de alunos da Educação Básica da Rede Pública do Sistema Municipal de Ensino. Guilherme da Silva Santos, Giovanna da Conceição Juventino, representantes dos estudantes da Educação Básica da Rede Municipal de Ensino. A Rosilene informa aos conselheiros que será enviado um oficio para o Sindicato e para a Secretaria Municipal de Educação, solicitando a substituição dos conselheiros citados acima. Para finalizar, a Senhora Presidenta, agradece a participação e contribuição de todos.Nada mais havendo a ser tratado, Rosilene Valentim Val, encerra a reunião com os trabalhados registrados nesta ata, que após lida e aprovada, será assinada por mim, Carla Emiliana Mendes Rodrigues, pela presidente e pelos demais conselheiros presentes.

 

 

 

EDITAL 033/2024 – EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DA DECISÃO DE 1 INSTÂNCIA PADM VISA/OP N°. 033/2024.

 

O Chefe de Departamento de Vigilância Sanitária do Município de Ouro Preto, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o Processo Administrativo de Vigilância Sanitária – PADM VISA/OP N°. 033/2024.

 

Vem, pelo presente, NOTIFICAR o estabelecimento: PIRES & PENA – LTDA (Panificadora e Confeitaria União). Incrito no CNPJ sob o n° 00.695.285/0001 - 22  na pessoa do seu responsável legal da decisão em 1ª Instância do Processo Administrativo Sanitário PADM VISA/OP 033/2024. A saber:

 

DECISÃO: Aplicação da penalidade de Advertência.

 

A cópia do relatório completo da decisão em 1ª instância, a que vincula este edital, será encaminhada ao responsável legal, junto à cópia desta publicação.

 

O prazo para recurso em 2ª instância, será de 15 (quinze) dias úteis após a ciência da publicação desta.

 

Publique-se, notifique-se e cumpra-se. 

 

Ouro Preto, 31 de março de 2025.

 

 

 

Carlos Alberto Chagas

Chefe de Departamento de Vigilância Sanitária

ATO Nº 632/2025

 

Angelo Oswaldo de Araújo Santos, Prefeito Municipal de Ouro Preto, no exercício do seu cargo e no uso de suas atribuições legais,

Considerando a Legislação Municipal, que dispõe sobre o modelo de gestão e a consolidação da Estrutura Organizacional da Administração Direta do Município de Ouro Preto,

 

Resolve:

Art. 1º NOMEAR o Sr. Kaio Oliveira Barbosa Nolasco para o exercício da Função de Confiança de Encarregado de Serviços de Fiscalização de Patrimônio, FC-02, junto à Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito, com os vencimentos e vantagens do cargo, a partir desta data.

 

Prefeitura de Ouro Preto, 26 de março de 2025.

 

 

 

Angelo Oswaldo de Araújo Santos

Prefeito de Ouro Preto

ATO Nº 635/2025

 

Angelo Oswaldo de Araújo Santos, Prefeito Municipal de Ouro Preto, no exercício do seu cargo e no uso de suas atribuições legais,

Considerando a Legislação Municipal, que dispõe sobre o modelo de gestão e a consolidação da Estrutura Organizacional da Administração Direta do Município de Ouro Preto,

 

Resolve:

Art. 1º NOMEAR a Sra. Letícia Ferreira D’Angelo para o exercício das funções do cargo de provimento em comissão de Diretora de Projetos Institucionais Urbanísticos e Paisagísticos, CC-05, junto à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação, com os vencimentos e vantagens do cargo, a partir de 01 de abril de 2025.

 

Prefeitura de Ouro Preto, 28 de março de 2025.

 

 

 

Angelo Oswaldo de Araújo Santos

Prefeito de Ouro Preto

 

DECRETO Nº 8.774 DE 26 DE MARÇO DE 2025

 

Convoca a 4ª Conferência Municipal de Promoção da Igualdade Racial de Ouro Preto e dá outras providências.

 

O Prefeito de Ouro Preto, no exercício de seu cargo e no uso de suas atribuições legais, em especial a que lhe confere o art. 93, VII, da Lei Orgânica Municipal e outras disposições legais aplicáveis,

Considerando a deliberação do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial (COMPIR) em sua reunião extraordinária realizada no dia 6 de março de 2025.

 

DECRETA:

 

Art. 1º Fica convocada a 4ª Conferência Municipal de Promoção da Igualdade Racial de Ouro Preto (CMPIR) – etapa preparatória da 5ª Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial (CONAPIR) – a ser realizada no dia 17 de maio de 2025, sob a coordenação do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial (COMPIR), com a apoio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania, tendo como tema central: “Igualdade e Democracia: Reparação e Justiça Racial”.

Art. 2º São objetivos da 4ª Conferência Municipal de Promoção da Igualdade Racial:

I - promover o debate, as reflexões e o encaminhamento de propostas monitoráveis para reparação e justiça racial, considerando os avanços alcançados desde a institucionalização de políticas de promoção da igualdade racial e as desigualdades raciais persistentes;

II -  estabelecer diretrizes para atualização dos marcos legais relacionados à promoção das políticas de igualdade racial a partir de diálogos participativos e interseccionais;

III -  fortalecer as ações relacionadas à garantia de direitos e à promoção da igualdade de oportunidades para a população negra e demais segmentos étnico-raciais e étnico-culturais;

IV - fortalecer o Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial - SINAPIR, por meio da descentralização das políticas públicas junto ao Município;

V - promover estratégias e ações de reparação e justiça racial no âmbito das políticas públicas;

VI - assegurar a memória do debate e das resoluções da 5ª Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial;

VII - priorizar a participação de mulheres em toda sua diversidade;

VIII - monitorar as políticas públicas em relação ao cumprimento das legislações internacionais;

IX - oportunizar diálogos sobre formas contemporâneas de racismo, discriminação racial e xenofobia.

Parágrafo único A 4ª Conferência Municipal de Promoção da Igualdade Racial deverá garantir a participação democrática de diversos segmentos da sociedade, em especial da população negra, das comunidades quilombolas, dos povos e comunidades tradicionais de matriz africana, dos povos de terreiro, dos povos ciganos e dos povos indígenas, e seu relatório final deverá refletir esta representatividade.

Art. 3º A Comissão Organizadora será composta pelos seguintes agentes públicos:

I - Laís Cristina Palhares Amaral, representante do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial;

II - Kedison Geraldo Ferreira Guimarães, representante do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial;

III - Luiz Carlos Teixeira, representante do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial;

IV - Adilson Pereira dos Santos, representante do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial;

V - Magna das Graças Moyle Alvim Chamonge, representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania;

            VI - Maria Aparecida de Almeida Dias, representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania.

Art. 4º A 4ª Conferência Municipal de Promoção da Igualdade Racial será presidida pelo Presidente do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial.

Art. 5º As despesas decorrentes da realização da 4ª Conferência Municipal de Promoção da Igualdade Racial correrão por conta de dotação orçamentária da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania.

Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

Ouro Preto, Patrimônio Cultural Mundial, 26 de março de 2025, trezentos e treze anos da Instalação da Câmara Municipal e quarenta e quatro anos do Tombamento.

 

 

 

Angelo Oswaldo de Araújo Santos

Prefeito de Ouro Preto

DECRETO Nº 8.779 DE 27 DE MARÇO DE 2025

 

Altera o art. 13 do Decreto 7.054, de 31 de julho de 2023, que estabelece normas para a concessão de incentivo financeiro a catadores de materiais recicláveis, Auxílio Catador, de que trata a Lei nº 1.373, de 28 de julho de 2023.

 

 

O Prefeito de Ouro Preto, no exercício de seu cargo e no uso de suas atribuições legais, em especial as que lhe conferem o art. 93, VII, da Lei Orgânica Municipal e o Decreto 6.032, de 15 de abril de 2021,

 

DECRETA:

 

Art. 1º Fica alterado o art. 13 do Decreto nº 7.054, de 31 de julho de 2023, passando a vigorar com a seguinte redação:

 

“Art. 13 O presente Decreto regulamenta o pagamento do Auxílio Catador nos termos vigentes, no período de março a dezembro de 2025, nos termos do artigo 11 da Lei nº 1.373, de 28 de julho de 2023.”

 

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Ouro Preto, Patrimônio Cultural Mundial, 27 de março de 2025, trezentos e treze anos da Instalação da Câmara Municipal e quarenta e quatro anos do Tombamento.

 

 

 

Angelo Oswaldo de Araújo Santos

Prefeito de Ouro Preto

  EDITAL DE SELEÇÃO DE ESTÁGIO N° 11/2025 SMS

 

A Secretária Municipal de Saúde (SMS), através da Prefeitura Municipal de Ouro Preto (PMOP), torna público o presente edital de seleção e cadastro de reserva para estagiários dos cursos de Enfermagem e Serviço Social, com percepção de bolsa mediante convênio celebrado com o Município de Ouro Preto.

 

1.               OBJETIVO

Seleção de estudantes para preenchimento de vagas para estágio, com percepção de bolsa mensal e composição de cadastro de reserva, que a partir da disponibilização de vaga terá percepção de bolsa mensal, mediante convênio celebrado com a Prefeitura Municipal de Ouro Preto, para a realização de atividades junto à Secretaria Municipal de Saúde, coordenadas pelo Departamento de Educação em Saúde, com carga horária de 20 horas semanais.

 

2.               PRÉ-REQUISITOS

a.               Estar regulamente matriculado(a) nos cursos de ensino superior de Enfermagem e Serviço Social, das instituições que apresentam

convênio firmado junto à Prefeitura Municipal de Ouro Preto;

b.               Ter disponibilidade de 20 horas semanais, para atuar no período da manhã ou tarde.

 

3.               VAGAS, CADASTRO DE RESERVA E DURABILIDADE DO ESTÁGIO

a.               Serão disponibilizadas as seguintes vagas, com percepção de bolsa mensal:

i.                01 (uma) vaga para candidatos do curso de Enfermagem;

ii.               01 (uma) vaga para candidatos do curso de Serviço Social.

b.               Será criado CADASTRO DE RESERVA para estudantes com os demais estudantes classificados;

c.               A bolsa terá início, HAVENDO DISPONIBILIDADE DE VAGA, mediante a assinatura do termo de compromisso e de acordo com os

 trâmites regulares do Município de Ouro Preto, com validade de 6 meses;

d.               A prorrogação do vínculo do(a) estagiário(a), caso seja disponibilizado a vaga, com a Secretária Municipal de Saúde (SMS) será

 permitida, desde que atenda os seguintes requisitos:

i.                Seja mantida a oferta de bolsas pela Prefeitura Municipal de Ouro Preto (PMOP);

ii.               Seja de interesse da Secretária Municipal de Saúde;

iii.              O vínculo total do estagiário não ultrapasse 02 (dois) anos;

iv.              O estagiário tenha comprovado assiduidade no cumprimento de sua carga horária semanal.

 

  

4.                CUMPRIMENTO DA CARGA HORÁRIA

O cumprimento da carga horária deve atender obrigatoriamente às necessidades da Secretária Municipal de Saúde, sendo que:

a.               O desempenho das atividades corriqueiras ocorrerá em horário a ser combinado em entrevista, respeitando a carga horária semanal prevista neste edital;

b.               Atrasos, saídas antecipadas e faltas por motivos pessoais serão permitidos mediante justificativa prévia e mediante negociação da reposição de horas devidas;

c.               A recorrência de atrasos, saídas antecipadas e faltas por motivos pessoais, quando não motivadas por casos fortuitos e de força maior, poderá implicar no desligamento do bolsista;

d.            O estudante tem o direito da redução da carga horária do estágio em até 50% no período de exames finais disponíveis em calendário oficial da instituição de ensino.

 

5.               DAS INSCRIÇÕES

a.               As inscrições serão aceitas no período de 01 de abril a 14 de abril de 2025;

b.              Os interessados deverão enviar um e-mail com o título “VAGA DE ESTÁGIO – SECRETARIA DE SAUDE 2025” para

educacaoemsaude.pmop@gmail.com com os seguintes documentos:

i. Comprovante de Matrícula da graduação;

ii.               Currículo;

iii.              Histórico Escolar da graduação;

 

6.               ETAPAS DA SELEÇÃO

A seleção será realizada em três etapas:

a.               PRIMEIRA ETAPA: Análise do histórico escolar.

i. Será eliminado o(a) candidato(a) que não atender os pré-requisitos listados em 2.a. e 2.b.

b.               SEGUNDA ETAPA: Análise curricular.

i. Nesta etapa serão consideradas as experiências profissionais, os cursos realizados pelo candidato e as experiências acadêmicas.

c.               TERCEIRA ETAPA: Entrevista.

i. Nesta etapa serão analisadas as aptidões, a capacidade de interação e a proatividade do(a) candidato(a);

ii.               Serão selecionados os candidatos para composição das VAGAS e para preenchimento do CADASTRO DE RESERVA;

iii.              No caso de empate, a decisão será tomada em favor do candidato(a) que estiver regulamente matriculado em período mais avançado do curso. Havendo novo empate, será priorizado o candidato que possuir maior idade;

iv.         As entrevistas serão realizadas presencialmente na Secretária Municipal de Saúde em data a ser combinada. O(a) candidato(a) receberá comunicação do agendamento da entrevista por e-mail (o mesmo que realizou o envio dos documentos). 

 

7.               DOS RESULTADOS E CADASTRO DE RESERVA

a.               Os candidatos assumirão suas funções, assim que se der a assinatura do termo de compromisso, na forma dos convênios firmados e de acordo com os trâmites regulares do Município de Ouro Preto;

b.             Serão convocados através de ato publicado no link do DIÁRIO OFICIAL do município, (www.ouropreto.mg.gov.br/diario-oficial) devendo o candidato apresentar interesse na vaga, no prazo improrrogável de 02 (dois) dias úteis, enviando para o e-mail estagio.prefeitura@ouropreto.mg.gov.br, prazo este, excluindo o dia da publicação.

c.               No ato da confirmação da vaga, o candidato deverá assinar o termo de compromisso de estágio, na Gerência de Recursos Humanos, na forma dos convênios firmados e de acordo com os trâmites regulares do Município de Ouro Preto;

d.               O resultado final será disposto de acordo com a ordem de classificação para composição de CADASTRO DE RESERVA que será utilizado para o preenchimento de vagas futuras seguindo a ordem classificatória;

e.               Ocorrendo vagas, serão convocados os aprovados deste processo de seleção, observando-se à ordem de classificação, dentro do prazo de validade do processo;

f. O estudante deverá cumprir a carga horária de 20 (vinte) horas semanais;

g.               Os casos omissos serão analisados pelo Departamento Jurídico da Saúde;

h.               Este processo seletivo, ao qual se refere o presente edital, terá validade de 1 (um) ano.

 

8.               CRONOGRAMA

 

                                                     Ouro Preto, 31 de março de 2025.

 

 

Leandro Leonardo de Assis Moreira

Secretário Municipal de Saúde

 

 

Elaine Madalena de Freitas Sampaio

Gestora de Recursos Humanos

EXTRATO DE CONTRATOS - 5ª SEMANA DE MARÇO - GERÊNCIA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS - DACAD

 

JOSE NELSON BAHIA SIQUEIRA SERVIÇOS DE ARQUITETURA LTDA. Inex 24/2024. Objeto: 1º aditivo de prazo e valor. Vigência: 3 meses. Vencimento: 15/06/2025. Valor: R$ 1.666,66. DO.: 02.25.01.04.122.0032.2045.3.3.90.39.00 FR 1.500 Ficha 293 CA 0000

 

GUSTAVO GUIMARÃES DOS SANTOS NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS. Inex 23/2024. Objeto: 1º aditivo de prazo e valor. Vigência: 3 meses. Vencimento: 15/06/2025. Valor: R$ 1.666,66. DO.: 02.25.01.04.122.0032.2045.3.3.90.39.00 FR 1.500 Ficha 293 CA 0000

 

ANDERSON LUIZ MAGALHÃES ME. PE 16/2024. Objeto: 1º aditivo de prazo. Vigência: 5 meses. Vencimento: 10/05/2025.

 

ZILDA BEATA DA CUNHA ALBERTO E TERRA TÉCNICA ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA. Inex 77/2024. Objeto: 1º aditivo de prazo e valor. Vigência: 12 meses. Vencimento: 01/02/2026. Valor: 230.126,40. DO.: 02.25.01.04.122.0032.2045.3.3.90.36.00 Ficha 292 FR 1.500 CA 0000

02.25.01.04.122.0032.2045.3.3.90.39.00 Ficha 293 FR 1.500 CA 0000

 

JORNAL O ESPETO LTDA. Inex 7/2023. Objeto: 2º aditivo de prazo e valor. Vigência: 12 meses. Vencimento: 30/03/2026. Valor: R$ 54.172,80. DO.: 02.20.01.04.131.0008.2011.3.3.90.39.00 Ficha 100 FR 1.500 Código de Aplicação 0000

 

ANA MARIA DE ARAÚJO BAETA NEVES. Dispensa 119/2020. Objeto: 9º aditivo de prazo e valor. Vigência: 12 meses. Vencimento: 02/03/2026. Valor: R$ 48.000,00. DO.: 02.22.01.03.091.0010.2026.3.3.90.36.0000 FR 1500 FICHA 145 Código de Aplicação 0000

 

VILLAGE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS EIRELI. PP 5/2020 (Contrato II). Objeto: 14º aditivo de prazo e valor. Vigência: 12 meses. Vencimento: 01/02/2026. Valor: R$ 3.134.000,04. DO.: 02.25.01.04.122.0032.2049.3.3.90.34.00 Ficha 307 FR 1500 CA 0000

02.29.01.08.122.0080.2135.3.3.90.34.00 Ficha 592 FR 1500 CA 0000

02.29.01.08.243.0081.2141.3.3.90.34.00 Ficha 613 FR 1500 CA 0000

02.29.02.08.241.0082.2347.3.3.90.34.00 Ficha 676 FR 1500 CA 0000

02.29.04.08.245.0090.2353.3.3.90.34.00 Ficha 796 FR 1500 CA 0000

 

NUTRISANO COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA. PE 77/2023. Objeto: aquisição/fornecimento de ração canina, para filhotes e adultos, para atender as demandas do Centro de Atendimento Temporário e Adoção, vinculados à Secretaria Municipal de Saúde de Ouro Preto. Vigência: 12 meses. Vencimento: 22/01/2026. Valor: R$ 177.300,00. DO.: 02.35.01.10.304.0112.2219.3.3.90.30.00 FICHA 1470 FR 1.500 Código de Aplicação 0000

 

SJ COMÉRCIO DE UTILIDADES LTDA EPP. Dispensa 6/2025. Objeto: aquisição de álcoois referente a itens fracassados no lote 02 e deserto lote 23 por ocasião do edital do pregão eletrônico 022/2024. Vigência: 12 meses. Vencimento: 17/03/2026. Valor: R$ 408.250,00. DO.: 02.35.01.10.301.0109.2206.33.90.30.00 FICHA 1346 FR 1500 Código de Aplicação 1002

02.35.01.10.301.0109.2206.33.90.30.00 FICHA 1346 FR 1600 Código de Aplicação 0000

 

MEDH PET SOLUÇÕES VETERINÁRIAS LTDA. Adesão 6/2025. Objeto: adesão a Ata de Registro de Preços nº 02/2024, oriunda do Pregão Eletrônico n° 01/2024, Processo Licitatório n° 01/2024, do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário dos Municípios do Lago de Furnas - CIM LAGO, que tem por objeto a contratação de unidade móvel, incluindo a prestação de serviços profissionais qualificados e habilitados para execução de avaliação clínica, exame laboratorial, procedimento cirúrgico para controle de natalidade de cães e gatos. Vigência: 12 meses. Vencimento: 28/03/2026. Valor: R$ 1.883.000,00. DO.: 02.35.01.10.304.0112.2220.3.3.90.39.00 FICHA 1477 FR 1500 CÓDIGO DE APLICAÇÃO 0000

 

STAR LICITAÇÕES E CAPACITAÇÃO LTDA. Inex 12/2025. Objeto: Contratação de curso de capacitação para servidores envolvidos com o setor de compras e licitações da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania. Vigência: 3 meses. Vencimento: 01/07/2025. Valor: R$ 9.500,00. DO.: 02.29.01.08.128.0080.2137.3.3.90.39.00 Ficha 604 FR 1.500 CA 0000

 

CENTRA MÓVEIS S.A. PE 42/2024. Objeto: aquisição de mobiliário nas salas que compõe a Procuradoria Geral do Município. Vigência: 12 meses. Vencimento: 31/03/2026. Valor: R$ 380.669,29. DO.: 02.22.01.03.091.0010.2026.4.4.90.52.00 FICHA 151 FR 1500 Código de Aplicação 0000

 

TJ AR CONDICIONADO LTDA. PE 88/2022. Objeto: 2º aditivo de prazo e valor. Vigência: 12 meses. Vencimento: 17/04/2025. Valor: R$ 98.999,94. DO.: 02.35.01.10.302.0110.2212.3.3.90.39.00 Ficha 1413 FR 1600 CA 0000

02.35.01.10.302.0110.2212.3.3.90.30.00 Ficha 1411 FR 1600 CA 0000

 

 

 

 

 

EXTRATO DO TERCEIRO  ADITIVO  AO  TERMO  DE  DOAÇÃO  QUE  ENTRE  SI CELEBRAM  A  VALE  S.A.  E  O  MUNICÍPIO  DE  OURO  PRETO  EM FAVOR  DA  CONTRATAÇÃO  DE  EQUIPE  MULTIDISCIPLINAR  DE APOIO AO CRAS. Constitui  objeto  do  presente  instrumento,  a  doação,  pela  VALE, com  encargos  para  o  DONATÁRIO,  do  valor  de  R$  359.875,08 (trezentos e cinquenta e nove mil, oitocentos e setenta e cinco reais, e  oito  centavos)  a  fim  de  contribuir  para  implementação,  pelo DONATÁRIO,  de  execução  de  repasses  de recursos  financeiros  em favor  da  contratação  de  equipe  multidisciplinar  de  apoio  à  já existente no CRAS, com mais 01 Assistente Social, 01 Psicólogo, 01 Pedagogo  e  01  Auxiliar  de  Serviços  Gerais  para  o  CRAS  –  Antônio Pereira – Ouro Preto. PRAZO ATÉ 14 DE OUTUBRO DE 2025.

 

 

 

 

 

 

 

 

Extrato de licitações:

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO torna público resultado do julgamento geral da proposta técnica referente a Concorrência Pública nº. 20/2024 objeto prestação de serviços de publicidade para realização de atividades integradas que possibilitem o estudo, o planejamento, a conceituação, a concepção, a criação, a execução interna, a intermediação e a supervisão da execução externa e na distribuição de publicidade aos veículos e demais meios de divulgação, ficando classificadas: VITRINE COMUNICAÇÃO LTDA – EPP com 77,83 pontos, BRASIL84 PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA com 80,34 pontos, LZ PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA com 81,50 pontos, AZ3 PUBLICIDADE E PROPAGANDA EIRELI com 99,83 pontos e desclassificadas: P&L PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA com 64,33 pontos, CASABLANCA COMUNICAÇÃO & MARKETING S.A. com 66,17 pontos e NEW PUBLICIDADE E COMUNICAÇÃO INTEGRADA LTDA com 77,00 pontos. Fica aberto o prazo de 03 (três) dias úteis para interposição de recursos com início em 01/04/2025 e término em 03/04/2025. Informações: (31) 3559-3301. Gerência de Compras e Licitações.

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO torna público Ata de Registro de Preços do Pregão Eletrônico nº 03/2025 – Registro de Preços para aquisição de gás e água mineral para a Secretaria de Desenvolvimento Social, Secretaria de Educação, Secretaria de Planejamento e Gestão e Secretaria de Saúde, com vigência de 12 meses contados a partir da publicação. Fornecedor: Ata nº46/2025 - Gás São Cristovão Ltda, CNPJ: 38.230.003/0001-94, com os valores globais de: Item 01: R$ 209.729,00; Item 02: R$ 106.245,00; Item 03: R$ 512.403,40; Item 04: R$ 64.090,00; Item 05: R$ 69.901,00; Item 06: R$ 35.415,00 e Item 07: R$ 170.741,60. Gerência de Compras e Licitações.