​​​​​ ​Ouro Preto, 25/03/2025 - Diário Oficial - Edição nº 3636

ATO Nº 605/2025 - RETIFICADO

Angelo Oswaldo de Araújo Santos, Prefeito Municipal de Ouro Preto, no exercício do seu cargo e no uso de suas atribuições legais,

Considerando a Legislação Municipal, que dispõe sobre o modelo de gestão e a consolidação da Estrutura Organizacional da Administração Direta do Município de Ouro Preto,

Resolve:

Art. 1º NOMEAR a Sra. Aline Magalhães Gonçalves para exercer as funções do cargo de provimento em comissão de Coordenadora de Testagem Rápida, CC-06, junto à Secretaria Municipal de Saúde, com os vencimentos e vantagens do cargo, a partir de 19 de março de 2025.

Prefeitura de Ouro Preto, 21 de fevereiro de 2025.

Angelo Oswaldo de Araújo Santos

Prefeito de Ouro Preto

​​​​​ ​Ouro Preto, 25/03/2025 - Diário Oficial - Edição nº 3636

ATO Nº 629/2025

Angelo Oswaldo de Araújo Santos, Prefeito Municipal de Ouro Preto, no exercício do seu cargo e no uso de suas atribuições legais,

Considerando a Legislação Municipal, que dispõe sobre o modelo de gestão e a consolidação da Estrutura Organizacional da Administração Direta do Município de Ouro Preto,

Resolve:

Art. 1º NOMEAR a Sra. Vanuza Aparecida Martins para o exercício da Função de Confiança de Coordenadora dos Serviços de Auxílio Moradia, FC-01, junto à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação, com os vencimentos e vantagens do cargo.

Art. 2º Os efeitos deste ato retroagem a 01 de março de 2025.

Prefeitura de Ouro Preto, 20 de março de 2025.

Angelo Oswaldo de Araújo Santos

Prefeito de Ouro Preto

​​​​​ ​Ouro Preto, 25/03/2025 - Diário Oficial - Edição nº 3636

ATO Nº 630/2025

Angelo Oswaldo de Araújo Santos, Prefeito Municipal de Ouro Preto, no exercício do seu cargo e no uso de suas atribuições legais,

Considerando a Legislação Municipal, que dispõe sobre o modelo de gestão e a consolidação da Estrutura Organizacional da Administração Direta do Município de Ouro Preto,

Resolve:

Art. 1º NOMEAR a Sra. Jéssica Santos Pinheiro para o exercício da Função de Confiança de Coordenadora de Controle Estágio Probatório, FC-02, junto à Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, com os vencimentos e vantagens do cargo, a partir desta data.

Prefeitura de Ouro Preto, 21 de março de 2025.

Angelo Oswaldo de Araújo Santos

Prefeito de Ouro Preto

​​​​​ ​Ouro Preto, 25/03/2025 - Diário Oficial - Edição nº 3636

DECRETO Nº 8.762 DE 18 DE MARÇO DE 2025

Dispõe sobre a nomeação de membros para compor o Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas (COMAD) e altera o art. 1º do Decreto nº 8.428 de 15 de julho de 2024.

O Prefeito de Ouro Preto, no exercício de seu cargo e no uso de suas atribuições legais, em especial as que lhe conferem o art. 93, VII, da Lei Orgânica Municipal, Lei nº 785 de 12 de julho de 2012,

DECRETA:

Art. 1º Fica nomeado Marcelo Felício Martins Pinto, membro titular, representante da Superintendência Regional de Ensino, para compor o Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas (COMAD), em substituição a Volni Fernando Martins, membro titular, nomeado por meio do Decreto nº 8.428 de 15 de julho de 2024.

Art. 2º Fica nomeada Elaine Maria Junqueira, membro suplente, representante da Superintendência Regional de Ensino, para compor o Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas (COMAD), em substituição a Lucimar dos Santos Mendes Zanetti, membro suplente, nomeada por meio do Decreto nº 8.428 de 15 de julho de 2024.

Art. 3º Os membros acima nomeados darão continuidade ao mandato de 02 (dois) anos que iniciou em 25 de julho de 2024, ficando seus antecessores, de consequência, dispensados da referida função.

Art. 4º Ficam alterados os incisos IX e X do art. 1º do Decreto nº 8.428 de 15 de julho de 2024. passando a vigorar com as seguintes redações:

“Art. 1º (...)

IX– Marcelo Felício Martins Pinto, membro titular, representante da Superintendência Regional de Ensino;

X - Elaine Maria Junqueira, membro suplente, representante da Superintendência Regional de Ensino;

Art. 5º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Ouro Preto, Patrimônio Cultural Mundial, 18 de março de 2025, trezentos e treze anos da Instalação da Câmara Municipal e quarenta e quatro anos do Tombamento.

Angelo Oswaldo de Araújo Santos

Prefeito de Ouro Preto

DECRETO Nº 8.763 DE 19 DE MARÇO DE 2025

Dispõe sobre a nomeação de membra para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Ouro Preto (COMDIM/OP) e altera o Decreto nº 8.217 de 27 de fevereiro de 2024.

O Prefeito de Ouro Preto, no exercício de seu cargo e no uso de suas atribuições legais, em especial as que lhe conferem o art. 93, VII, da Lei Orgânica Municipal, Lei nº 1.029 de 08 de março de 2017,

DECRETA:

Art. 1º Fica nomeada Aline da Silva Campos Costa, membra titular, representante do Conselho Tutelar, para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Ouro Preto (COMDIM/OP), em substituição a Lorena Cristina Soares Neves, membra titular, nomeada por meio do Decreto nº 8.217 de 27 de fevereiro de 2024.

Parágrafo único A membra titular acima nomeada dará continuidade ao mandato de 02 (dois) anos, iniciado em 19 de março de 2024, substituindo a antecessora Lorena Cristina Soares Neves, que fica, de consequência, dispensada da referida função.

Art. 2º O inciso XII do art. 1º do Decreto nº 8.217 de 27 de fevereiro de 2024, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art.1º (...)

XII – Aline da Silva Campos Costa, membra titular, representante do Conselho Tutelar;”

Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Ouro Preto, Patrimônio Cultural Mundial, 19 de março de 2025, trezentos e treze anos da Instalação da Câmara Municipal e quarenta e quatro anos do Tombamento.

Angelo Oswaldo de Araújo Santos

Prefeito de Ouro Preto

​​​​​ ​Ouro Preto, 25/03/2025 - Diário Oficial - Edição nº 3636

​​​​​ ​Ouro Preto, 25/03/2025 - Diário Oficial - Edição nº 3636

         PROCESSO DE SELEÇÃO - EDITAL Nº 10/2025 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

A Secretaria Municipal de Educação, no uso de suas atribuições, torna público, para conhecimento de quem se interessar, que estão abertas as inscrições para seleção e formação de cadastro reserva de estagiários do curso de Tecnólogo em Conservação e Restauro, com percepção de bolsa, tendo fulcro em Convênio celebrado com o Município de Ouro Preto, observadas as regras a seguir especificadas, para desenvolver oficina de, Educação Patrimonial no Programa de Educação Integral e Integrada, em conformidade com a Lei Municipal N°1.347/2023.

1. - A seleção será feita para o preenchimento de vagas e cadastro reserva para cumprimento de atividades relacionadas aos macrocampos previstos na oferta da Educação Integral, com carga horária prevista no Documento Orientador, nas seguintes escolas no ano de 2025:

• Escola Municipal Lavras Novas

• 01 (um) Educação Patrimonial

• Escola Municipal Hélio Homem de Faria

• 01 (um) Educação Patrimonial

• Escola Municipal Aleijadinho

• 01 (um) Educação Patrimonial

• Escola Municipal São Sebastião

• 01 (um) Educação Patrimonial

• Escola Municipal Professora Haydeé Antunes

• 01 (um) Educação Patrimonial

• Escola Municipal Padre Martins

• 01 (um) Educação Patrimonial

• Escola Municipal José Estevam Braga

• 01 (um) Educação Patrimonial (História Regional)

• Escola Municipal Inácio de Souza

• 01 (um) Educação Patrimonial

• Escola Municipal Padre Carmélio Augusto Teixeira

• 01 (um) Educação Patrimonial

• Os candidatos aprovados serão convocados conforme demanda de vagas.

• Os candidatos aprovados que não forem convocados formarão cadastro de reserva.

• As oficinas podem sofrer alterações de acordo com a demanda da escola.

2. - Poderá se inscrever para a vaga de estagiário (a) o (a) aluno (a) regularmente matriculado no curso de Tecnólogo em Conservação e Restauro das instituições que apresentam Convênio firmado junto à Prefeitura Municipal de Ouro Preto.

- O candidato deverá atender à condição de estar matriculado regularmente, com o curso em andamento, e não deverá estar cursando o último período do curso.

3. - Serão aceitas as inscrições no período de 26 a 28 de Março de 2025, por meio do e-mail: drh.educacao@ouropreto.mg.gov.br , devendo constar o histórico escolar e currículo, especificando o assunto: VAGA DE ESTÁGIO EDUCAÇÃO INTEGRAL 2025.

No dia e horário da entrevista, os Estagiários interessados deverão apresentar Plano de Trabalho em conformidade com o Programa de Educação Integral e Integrada instituído pela Lei n°1.347/2023, e em consonância com o documento orientador que institui o Programa Municipal, sob pena de desclassificação, visando atender o interesse público. O Plano de Trabalho é um esboço da concepção do estudante sobre a oficina pleiteada e a forma como pretende trabalhá-la no âmbito da escola. Deverá ser entregue IMPRESSO e conter:

° Introdução;

° Objetivo;

° Objetivos específicos;

° Conteúdo programático;

° Conclusão;

° Referencial teórico;

º Carga horária a ser cumprida; º Professor orientador.

Link de acesso ao documento orientador: https://drive.google.com/file/d/1mXTDeFHdhnW4_B-hNXDBd-pWXPY9s_1n/vie w?usp=drive_link

4. - Os candidatos aprovados devem ter disponibilidade para estagiar nos períodos de funcionamento do programa, de acordo com a unidade:

• Escola Municipal Lavras Novas (Distrito de Lavras Novas):

Manhã e/ou Tarde.

• Escola Municipal Hélio Homem de Faria (Sede / Bairro: Caminho da Fábrica):

Manhã e/ou Tarde.

• Escola Municipal Aleijadinho (Distrito de Santo Antônio de Salto):

Manhã e/ou Tarde.

• Escola Municipal São Sebastião (Sede/ Bairro: Morro São Sebastião):

Manhã e/ou Tarde.

• Escola Municipal Padre Martins (Santo Antônio de Bandeiras/Subdistrito de Santa Rita):

Tarde.

• Escola Municipal José Estevam Braga (Distrito de Engenheiro Corrêa):

Manhã.

• Escola Municipal Inácio de Souza (Piedade/Subdistrito de Santa Rita):

Manhã e/ouTarde.

• Escola Municipal Professora Haydeé Antunes (Distrito de Cachoeira do Campo)

Manhã e/ou Tarde.

Escola Municipal Padre Carmélio Augusto Teixeira (Sede)

Manhã e/ou Tarde

5. - Os candidatos aprovados realizarão o estágio perante a Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura de Ouro Preto, desenvolvendo trabalhos e atividades ligadas à Educação Integral e em atendimento à escola vinculada, bem como aos segmentos do ensino fundamental I e II.

6. - Os candidatos aprovados perceberão bolsa de estudos, a ser paga, mensalmente, pelo Município de Ouro Preto, mediante cumprimento das demais regras mencionadas no presente e no termo de estágio a ser assinado oportunamente.

7. - O processo de seleção será realizado mediante análise do HISTÓRICO ESCOLAR, CURRÍCULO E ENTREVISTA.

Os critérios de avaliação serão realizados em duas etapas, especificadas a seguir:

1ª Etapa – Dia 31 de Março de 2025 – Análise curricular, em que será avaliado: perfil para a vaga, o coeficiente escolar e disponibilidade. Os documentos comprobatórios desta etapa deverão ser enviados no ato da inscrição, até 28 de Março de 2025, para o e-mail: drh.educacao@ouropreto.mg.gov.br

2ª Etapa – Dia 01 de Abril de 2025, a partir das 08:00 às 16:00, na sede da Secretaria Municipal de Educação.

• Entrevista com os candidatos classificados.

Para a realização da entrevista, o candidato será comunicado pelo e-mail e/ou por telefone informado no currículo.

8. - Após serem ultrapassados os critérios de seleção, no caso de empate, a decisão será tomada em favor do candidato que estiver regularmente matriculado em período mais avançado do curso, desde que não esteja cursando o último período escolar. Havendo novo empate, será escolhido o candidato que possuir maior idade.

9. - Os candidatos assumirão suas funções assim que se der a assinatura do termo de compromisso, na forma dos convênios firmados, e de acordo com os trâmites legais e regulares do Município de Ouro Preto.

10. – Serão convocados através de ato publicado no link do DIÁRIO OFICIAL do município, (www.ouropreto.mg.gov.br/diario-oficial) devendo o candidato apresentar interesse na vaga, no prazo improrrogável de 02 (dois) dias úteis, enviando para o e-mail estagio.prefeitura@ouropreto.mg.gov.br, prazo este, excluindo o dia da publicação.

11. - No ato da confirmação, o candidato deverá assinar o Termo de Compromisso de Estágio, na Gerência de Recursos Humanos, na forma dos convénios firmados, e de acordo com os trâmites legais e regulares do Município de Ouro Preto.

12. - O estudante deverá cumprir carga horária de 20 (vinte) horas semanais.

13. - Ocorrendo vagas, serão convocados os aprovados neste processo de seleção, observando-se a ordem de classificação, dentro do prazo de validade do processo.

XIV- De acordo com o Art. 9º do Decreto Nº 6.961 de 08 de maio de 2023: “O estagiário admitido na Administração Municipal receberá bolsa no valor correspondente à metade do menor vencimento básico previsto no Nível I, Padrão I, da Lei Complementar Municipal nº 106/11 (Plano de Carreira dos Servidores Públicos do Quadro Geral e da Secretaria Municipal de Saúde de Ouro Preto), por mês de estágio cumprido, sendo compulsória na modalidade de estágio não-obrigatório”.

XV - Os casos omissos serão resolvidos pela Secretaria Municipal de Educação do Município.

XVI - O processo de seleção a que se refere o presente edital, terá validade de 6 (seis) meses podendo ser prorrogado por igual período.

Ouro Preto, 25 de março de 2025

Deborah Etrusco Tavares

Secretária Municipal de Educação

              Elaine Madalena de Freitas Sampaio

                Gestora de Recursos Humanos

​​​​​ ​Ouro Preto, 25/03/2025 - Diário Oficial - Edição nº 3636

Extrato de licitações:

PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO torna público Atas de Registro de Preços referente ao PE SRP nº033/2024 Registro de preços para aquisição de serviços de coffee break, Pacote de bombons, Kit Lanches, Decorações e pães para atender as demandas das unidades da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, com vigência pelo período de 25/03/2025 a 25/03/2026. Licitantes vencedores com os valores globais: Ata 42 DL Comercio e Serviços Ltda ME (24.746.916/0001-53) para os lotes: 01 R$5.557,80; 02 R$31.480,00; 03 R$726.630,40; Ata 43 Lanchonete Valadares & Barbosa Ltda EPP (02.899.513/0001-01) para os lotes: 04 R$342.246,40; 05 R$82.392,90. Gerência de Compras e Licitações.

PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO torna pública a SUSPENSÃO do Pregão Eletrônico nº. 07/2025 – Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de seguro de automóveis para os veículos próprios da Prefeitura Municipal de Ouro Preto, para adequação do TR e ETP em atendimento ao Adendo I – Sec. Planejamento e Gestão. Fica alterada o início do recebimento das propostas de preço das 07h00 do dia 26/03/2025 até às 07h00m do dia 07/04/2025. A abertura do Certame será dia 07/04/2025, às 09h00m. Informações: (31) 3559-3301. Gerência de Compras e Licitações.

PORTARIA Nº.041/2025 – GSMS.

O Secretário Municipal de Saúde de Ouro Preto, Leandro Leonardo de Assis Moreira, no exercício do cargo e uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º – Delegar competência ao servidor da Secretaria Municipal de Saúde, Bruna Letícia Oliveira Gomes – matrícula 46865, conforme artigo 24 da Lei 13.317 de 1999, para exercer a função de autoridade sanitária, dentro das atribuições legais, as quais são:

I – exercer o poder de polícia sanitária;
II – inspecionar, fiscalizar e interditar cautelarmente estabelecimento, produto, ambiente e serviço sujeitos ao controle sanitário;
III – coletar amostras para análise e controle sanitário;
IV – apreender e inutilizar produtos sujeitos ao controle sanitário;
V – lavrar autos, expedir notificações e aplicar penalidades.

Art. 2º - Os efeitos desta portaria retroagem a 28 de maio de 2024.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Ouro  Preto, 24 de março de 2025.

Leandro Leonardo de Assis Moreira

Secretário de Saúde de Ouro Preto