Ata da primeira reunião ordinária do Conselho Municipal de Política Cultural (CMPC), ocorrida no dia 13 de novembro de 2024.

Aos treze dias do mês de novembro de dois mil e vinte e quatro as 09h30 horas, de forma presencial na Casa do Folclore, localizada na Praça Antônio Dias 29, foi realizada a primeira reunião ordinária do Conselho Municipal de Política Cultural – CMPC, mandato 2024 a 2026. Estiveram presentes na reunião os seguintes conselheiros: Maria do Carmo Ferreira de Souza, (Carminha) membro titular, representante da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo; Rodrigo Paiva Sales, membro titular, representante da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo; Ana Paula Mendes, membro titular, representante da Fundação de Arte de Ouro Preto (FAOP); Raquel Leite Braz, membro titular, representante da Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP); Douglas Aparecido da Silva, membro titular, representante da Organização Cultural Ambiental (OCA); Ricardo José Correia Maia, membro suplente, representante da Organização Cultural Ambiental (OCA); Sebastião Lindoberg Campos, membro titular, representante da Associação dos Amigos do Reinado de Nossa Senhora do Rosário e Santa Efigênia de Ouro Preto (AMIREI); Pedro Ivo Amaro Alves, membro titular, representante da Bandalheira Folclórica Ouropretana (BaFO); Lorenna Magalhães Cota Souza, membro suplente, representante da Organização Cultural Ambiental (OCA); e Hudson Augusto Silva, Secretário-Executivo do CMPC. A reunião teve início as 09h35, com o presidente Douglas verificando o quórum e cumprimentando e apresentando os conselheiros presentes que também se apresentaram. O presidente fez uma retrospectiva sobre a gestão anterior do CMP. O presidente Douglas concluiu dizendo que temos muitos desafios e que o direcionamento de tudo é o plano municipal, pois nele estão todas as prerrogativas e podem ser feitas algumas adaptações, e dando sequência à pauta. 1-Histórico Conselho Municipal de Política Cultural - CMPC/ Regimento interno CMPC - A Conselheira Carminha explanou sobre o regimento interno do CMPC e sobre seu histórico, explicando a necessidade de modificações no regimento para ampliar a representação de entidades culturais. O conselheiro Lindoberg observou que no regimento o conselho está como consultivo, mas Carminha explicou que desde 2021 o conselho é deliberativo. Foi debatido o papel deliberativo do conselho, sendo proposto por Raquel enquanto encaminhamento a criação de uma comissão de revisão do Regimento do Conselho e possíveis encaminhamentos para o funcionamento do Funcult. A conselheira Carminha explicou questões operacionais do fundo. O conselheiro Rodrigo explicou como o governo federal disponibiliza os recursos para as leis de fomento à cultura e sugeriu para 2025 uma capacitação para esclarecimento desses processos. O conselheiro Pedro fez a leitura da lei do conselho e questionou o funcionamento do comitê gestor. 2 - Editais: Lei Paulo Gustavo, Política Nacional Aldir Blanc, FUNCULT/ 3 - Decreto/Lei CMPC. O conselheiro Rodrigo explicou sobre a aplicação financeira dos recursos da LPG e PNAB em Ouro Preto. O conselheiro Douglas perguntou sobre o valor dos juros. A conselheira Carminha explicou que pode se fazer essa suplementação, pois está prevista no edital da LPG. Porém com a morosidade em relação a recomposição do conselho e a transição do governo isso não foi possível. O presidente Douglas colocou em votação a proposta de suplementação para a LPG. A proposta foi aprovada por unanimidade por 8 conselheiros. O presidente sugeriu como encaminhamento uma reunião com o prefeito e com o secretário de Cultura e Turismo e eleger as comissões. O conselheiro Rodrigo pediu atenção quanto a representação da Câmara e da FAMOP nas reuniões do Conselho e pediu para serem notificados. O conselheiro sugeriu que sejam feitas visitas técnicas às casas de cultura e equipamentos culturais. A conselheira Raquel perguntou se existe prazo para definir a operacionalização da conta do FUNCULT e se terão mudanças na equipe da secretaria e Rodrigo informou que no início do ano acontecerão algumas mudanças. 4 - Plano Municipal de Cultura - Aplicação e revisão - O Presidente Douglas solicitou que uma cópia do plano de cultura seja enviada aos conselheiros para que esse tema seja discutido na próxima reunião. Não havendo mais nada a ser tratado, o presidente Douglas Aparecido deu por encerrada a reunião às 11h22 minutos e eu Hudson Augusto Silva, lavrei essa ata e dou fé ao conteúdo assinando-a junto aos conselheiros presentes. Ouro Preto, 13 de novembro de 2024.

Maria do Carmo Ferreira de Souza (Carminha)

Rodrigo Paiva Sales

Ana Paula Mendes

Raquel Leite Braz

Douglas Aparecido da Silva

Ricardo José Correia Maia

Sebastião Lindoberg Campos

Pedro Ivo Amaro Alves

Lorenna Magalhães Cota Souza

Hudson Augusto Silva

Ata da segunda reunião ordinária do Conselho Municipal de Política Cultural (CMPC),

Ocorrida no dia 11 de dezembro de 2024

Aos onze dias do mês de dezembro de dois mil e vinte e quatro as 09h30 horas, de forma de forma presencial na Casa do Folclore, localizada na Praça Antônio Dias 29, foi realizada a segunda reunião ordinária do Conselho Municipal de Política Cultural – CMPC, mandato 2024 a 2026. Estiveram presentes na reunião os seguintes conselheiros: Maria do Carmo Ferreira de Souza, (Carminha) membro titular, representante da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo; Rodrigo Paiva Sales, membro titular, representante da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo; Gabriela Lopes de Moura Rangel, membro suplente, representante da Fundação de Arte de Ouro Preto (FAOP); Raquel Leite Braz, membro titular, representante da Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP); Douglas Aparecido da Silva, membro titular, representante da Organização Cultural Ambiental (OCA); Sebastião Lindoberg Campos, membro titular, representante da Associação dos Amigos do Reinado de Nossa Senhora do Rosário e Santa Efigênia de Ouro Preto (AMIREI); Pedro Ivo Amaro Alves, membro titular, representante da Bandalheira Folclórica Ouropretana (BaFO); Thomasin Tonks Ferigati, membro titular, representante da Organização Cultural Ambiental (OCA); Solange Sabino Palazzi, membro titular, representante da Federação das Associações dos Moradores de Ouro Preto – FAMOP; Rodrigo Almeida Suner, membro suplente representante da Federação das Associações dos Moradores de Ouro Preto – FAMOP, Flaviano Souza e Silva, membro da sociedade civil, Carol Rudah, membro da sociedade civil, Vilma Miranda, membro da sociedade civil,  Mathaeus Levy Alves Pontelo , secretário adjunto de Cultura, e Hudson Augusto Silva, Secretário Executivo do CMPC. A reunião teve início às 09h30, com o presidente Douglas saudando os presentes e conferindo o quórum com 6 conselheiros e 3 convidados. O presidente propôs a leitura e aprovação da ata da reunião anterior, mas após consulta aos presentes, optou-se por aprovar a ata na próxima reunião. O membro da sociedade civil Flaviano, representante do IMAE foi convidado pelo presidente para explanar sobre as ações do Instituto Mãe do Ouro em Ouro Preto. Após a explanação Flaviano pediu ao conselho o registro do IMAE. O presidente Douglas colocou em votação o registro do IMAE que foi aprovado por unanimidade com um total de 9 votos. Flaviano agradeceu. A conselheira Raquel pediu explicações sobre ações semelhantes feitas pelo conselho em gestões anteriores. O secretário Hudson listou as instituições que tem registro no conselho. A membro da sociedade civil , representante do Comitê Permanente de Fazedores de Cultura Carol se apresentou e pediu transparência nos editais, em especial da Lei Paulo Gustavo - LPG. Frisou que a instituição fez uma carta ao CMPC sobre o Fundo municipal de cultura, dizendo que o acesso a informação tem que ser publicada e se referiu a ata da reunião de 13 de novembro de 2024, a qual gostaria de ter acesso, onde foi tratado o assunto do repasse de verba a membros suplentes do edital da LPG, e que também gostaria de ter acesso ao extrato da conta do fundo Municipal de Cultura e concluiu lendo uma carta do comitê permanente. Rodrigo disse que a aprovação de pagamento aos suplentes da LPG foi uma tomada de decisão urgente, debatido em reunião, devido aos riscos de perder a verba. os conselheiros discutiram este ponto e perceberam a necessidade de reconsiderar a decisão. O presidente Douglas falou sobre a importância de membros da sociedade civil nas reuniões do Conselho. O secretário Adjunto Mathaeus explicou que o comitê gestor do FUNCULT é que define as ações e depois repassa ao Conselho. Também explicou sobre a conta do fundo que existe mas não é operacionalizada pelo Conselho, que foi preciso muitas reuniões com o jurídico/compras e que precisamos da sociedade civil atuando juntos porque os processos costumam ser muito lentos. Carminha explicou que o fundo é regido por uma lei de 1993, e todo procedimento se pauta por ela. Para mudar precisa refazer a lei na Câmara, mas que tudo obedeceu também a legislação federal. Thomasin questionou sobre a ação da cultura para aplicar o recurso. Carminha explicou que o recurso é federal, tem conta específica e é repassado aos contemplados. O rendimento desse recurso tem que ser usado ate dia 31 de dezembro. Nesse tempo, foram construídos 2 editais. LPG e PNAB que foram executados, além do edital do Funcult. Este edital já estava pronto e não foi lançado por falta de tempo hábil. Para não perder o recurso do edital foi sugerido utilizar na LPG e na PNAB por que esses editais permitiram suplementação. E os conselheiros deliberaram em pedir esclarecimento sobre todas as contas da cultura ligadas aos editais e ao fundo. Pedro, pontuou que os recursos são vitais para as instituições. Douglas deu seguimento à pauta e explanou sobre a consulta do plano museológico do Museu Casa dos Contos e informou que foi enviado um material no grupo de whatsapp para que seja preenchido um formulário pelos interessados. O presidente fez um pedido para que à câmara dos vereadores seja sinalizada para enviarem seus conselheiros para as reuniões. Thomasin cogitou um comitê provisório por edital. Lindoberg explicou que cada edital tem uma comissão e Pontelo informou que no caso de verba de subvenção, existe essa possibilidade mas por edital não. O presidente Douglas propôs a criação de 2 comissões, uma para estudar a legislação do Fundo Municipal de Cultura e outra para refazer o regimento interno. Debatendo sobre a verba do Fundo de 2024, Gabriela sugeriu tentar com a comissão viabilize dentro da legalidade que estas verbas sejam repassadas para a LPG e a Aldir Blanc, para que que não se percam e cheguem aos fazedores de cultura. Tentou-se montar uma comissão com esta finalidade, mas os conselheiros presentes chegaram a conclusão que era inviável porque todos os conselheiros presentes tem instituições envolvidas nos editais e portanto não poderiam participar da Comissão e também por impedimento regimentais. Thomasin sugeriu fazer um plano de ação para o ano de 2025 mostrando de forma legal o uso dos recursos. Douglas explicou que tudo será melhor entendido nas próximas reuniões e sugeriu convidar os setores culturais. Vilma, membro da sociedade civil disse que a promoção cultural tem que ter mais apoio da comunicação. Ter mais transparência e interagir com a sociedade fazendo comunicados oficiais. Não há um canal de direto da secretaria com os fazedores de cultura. Rodrigo explicou que a comunicação tem que obedecer a legislação, que é bem complexa. Lindoberg sugeriu lançar uma plataforma oficial de comunicação da Secretaria de Cultura. Para análise do regimento interno e legislação do CMPC, e do Fundo, através de votação foram escolhidos os conselheiros, Rodrigo Suner, Rodrigo Sales, Carminha e Lindoberg. Como encaminhamento será feito solicitação de extratos da conta do Funcult e outros documentos complementares entre os anos de 2020 a 2025. Também foi feito um encaminhamento para solicitar o plano de aplicação orçamentária de recursos para a cultura. Não havendo mais nada a ser tratado, o presidente Douglas Aparecido deu por encerrada a reunião às 11h56 minutos e eu Hudson Augusto Silva, lavrei essa ata e dou fé ao conteúdo assinando-a juntamente com os conselheiros presentes. Ouro Preto, 11 de dezembro de 2024.

Maria do Carmo Ferreira de Souza (Carminha)

Rodrigo Paiva Sales

Raquel Leite Braz

Douglas Aparecido da Silva

Sebastião Lindoberg Campos

Gabriela Lopes de Moura Rangel

Rodrigo Almeida Suner

Pedro Ivo Amaro Alves

Thomasin Tonks Ferigati

Flaviano Souza e Silva

Solange Sabino Palazi

Carol Rudah

Vilma Miranda

Mathaeus Levy Alves Pontelo

Hudson Augusto Silva

ATA DE DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CMPDA/OP (2025)

Às 18h do dia doze de fevereiro de 2025 reuniu-se, de forma remota, o Conselho Municipal de Proteção e Defesa Animal de Ouro Preto – COMPDA/OP, presidida por Francisco de Assis Gonzaga da Silva e secretariada por mim, Fabiana das Graças Pereira Costa. A reunião foi transmitida pela plataforma YouTube e pode ser acompanhada pelo seguinte link https://www.youtube.com/watch?v=dDAO-dR0IZg. A reunião contou com a seguinte pauta: 1) Expediente; 1.1 Informes gerais. 2) Ordem do dia; 2.1 Posse dos Novos Conselheiros; 2.2 Eleição dos cargos de 1º e 2º Secretários; 2.3 Discussão e aprovação do Regimento Interno; 2.4Assuntos diversos. Estiveram presentes os seguintes conselheiros: Francisco de Assis Gonzaga da Silva, membro titular, representante da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Giselle Cristina Cândido, membro suplente, representante da Secretaria Municipal de Saúde; Lílian França Albuquerque, membro titular, representante da Câmara Municipal de Ouro Preto (CMOP); Giulle Vieira da Mata, membro titular, representante da Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP); Valdecir Geraldo do Nascimento, membro titular, representante da Polícia Militar Ambiental; Daniela de Souza, membro titular, representante do Instituto Estadual de Florestas (IEF); Ana Paula Cerqueira de Barros Pinheiro, membro suplente, representante do Instituto Estadual de Florestas (IEF); Daniel Ribeiro de Oliveira, membro suplente, representante do Instituto Habitat; Jonathan Henrique de Freitas, membro suplente, representante do Instituto Habitat; Déborah Miranda Sacheto Zanetti, membro titular, representante do Instituto de Defesa dos Direitos dos Animais (IDDA); Luciana Inácia Sales, membro suplente, representante do Instituto de Defesa dos Direitos dos Animais (IDDA); Rejane Pedrosa Barsante, membro titular, representante do Instituto de Defesa dos Direitos dos Animais (IDDA); Flaviano Martins Ferreira, membro suplente, representante da Brigada de Bombeiro Civil de Ouro Preto; Tamara Lins Antunes Quirino, membro suplente, representante da Força Associativa dos Moradores de Ouro Preto (FAMOP). Justificou ausência o seguinte conselheiro: Alcione Aparecida dos Santos Ribeiro, membro suplente, representante do Instituto de Defesa dos Direitos dos Animais (IDDA); 1) Expediente; 1.1 Informes gerais. O presidente destacou ainda não foram indicados os representantes do Conselho Regional de Medicina Veterinária de Minas Gerais ainda não enviou seus representantes para compor o CMPDA. Constatado quórum regimental, o presidente prosseguiu com a pauta, 2) Ordem do dia; 2.1 Posse dos Novos Conselheiros; empossando os conselheiros indicados pelo Instituto Estadual de Florestas (IEF), Daniela de Souza, membro titular e Ana Paula Cerqueira de Barros Pinheiro, membro suplente.2.2 Eleição dos cargos de 1º e 2º Secretários; O presidente abriu a indicação para que os conselheiros presentes possam se candidatar aos cargos de 1º e 2º secretários, porém ninguém se candidatou para assumir e os cargos continuam em vacância. 2.3 Discussão e aprovação do Regimento Interno; Após discussão, o conselho solicitou a mudança no artigo 13, inciso II, que passa ser: Reunir com o presidente e/ou a mesa diretora para definir a pauta e a convocação de reuniões; e após a solicitação da correção de erro material na segunda linha do parágrafo 1º do Art.17; com a troca da palavra CODEMA por CMPDA, o Regimento Interno do Conselho Municipal de Proteção e Defesa Animal de Ouro Preto (CMPDA/OP), foi aprovado, com unanimidade, por todos os conselheiros presentes. A vice-presidente, Déborah Miranda Sacheto Zanetti, solicitou informações referentes à troca de conselheiros após a mudança de gestão, e a Secretária Executiva, Fabiana das Graças Pereira Costa, informou que houve a saída do Paulo Vitor Freitas de Oliveira, porém que o mesmo será reconduzido na próxima reunião. A secretária executiva também informou que, por orientação da Casa dos Conselhos, não fará parte do grupo de WhatsZap criado pelos conselheiros, e que todas as comunicações deverão ser realizadas através do e-mail oficial do conselho: cmpda@ouropreto.mg.gov.br. O presidente então destacou a importância de usar o e-mail como meio institucional de comunicação, solicitou novamente a reflexão dos conselheiros para participação nos cargos de 1º e 2º secretários a fim de obter uma mesa diretora completa, e solicitou atenção dos conselheiros no inciso sétimo, do artigo quarto, referente às ações relacionadas ao Plano Anual do Conselho; e no inciso oitavo do artigo quinto, referente ao relato de assuntos atribuídos pelo presidente, com a finalidade de agilizar ao máximo as ações do conselho. A conselheira Tamara Lins Antunes Quirino, membro suplente da Força Associativa dos Moradores de Ouro Preto – FAMOP, solicitou a palavra para requerer informações referentes às ações e objetivos do CMPDA, bem como questões de pauta referente aos animais de rua, questões relacionadas ai CATA e também aos animais de grande porte. O presidente então esclareceu que o CMPDA é muito importante, visto que é um órgão de assessoramento do município nas questões de políticas públicas do bem-estar animal, após a criação do plano de ação, como o conselho é consultivo e deliberativo, será necessário cavaliar as pautas e deliberar sobre determinados assuntos. Esclareceu que se trata de uma pauta que envolve saúde pública, gestão ambiental, procedimentos criminais como maus-tratos, entre outras ações. Como se trata de uma pauta complexa é necessário o apoio do conselho para aconselhar o município na construção de políticas públicas e na criação do fundo municipal da causa animal para que o conselho possa ter recurso para deliberar através de editais. O presidente explicou que há tratativas de mudança de gestão do CATA, que o assunto será colocado em pauta, para qual o secretário de saúde será convidado para participar, bem como o departamento de controle de zoonose. Por fim, explicou que há muito trabalho a ser feito pelo CMPDA. Nada mais a tratar, deu-se por encerrada a reunião e eu, Fabiana das Graças Pereira Costa, Secretária Executiva do CMPDA/OP, lavrei essa ata e dou fé ao conteúdo, assinando-a com o presidente, Ouro Preto, 12 de Fevereiro de 2025.

Fabiana das Graças Pereira Costa

Francisco de Assis Gonzaga da Silva

(Chiquinho de Assis)

CHAMADA Nº 018/2025 – PARA PROFESSORES(AS) EFETIVOS(AS) - EXTENSÃO DE CARGA HORÁRIA – PEB-AI – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

O Departamento de Recursos Humanos e Avaliação da Secretaria Municipal de Educação de Ouro Preto-MG, no uso de suas atribuições, em conformidade com a Lei Complementar nº 76/2010 e o Decreto Municipal nº 3.857/2014, faz saber aos interessados que:

Os(as) Professores(as) PEB-AI da Rede Municipal de Ensino de Ouro Preto, bem como os empossados no Concurso Público Edital 02/2022 ficam convidados(as) a comparecer na Secretaria Municipal de Educação, situada na Rua Hugo Soderi, nº 21, Bloco B, Saramenha, Ouro Preto–MG, para assumir as vagas de extensão de carga horária, conforme relação e cronograma a seguir:

DATA DE REALIZAÇÃO DA CHAMADA: 17/03/2025

HORÁRIO DA CHAMADA – Conforme cronograma abaixo:

Ouro Preto, 14 de março de 2025.

­­­­­­­­­­­Florêncio Juliano Cotta

Gerente Gestão de Pessoas – S.M.E.

Deborah Etrusco Tavares

Secretária Municipal de Educação – S.M.E.

CONVOCAÇÃO Nº 01/2025 - REUNIÃO ORDINÁRIA - CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA

 PESSOA COM DEFICIÊNCIA - COMDPD

O Vice-Presidente do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência – COMDPD, Leandro Augusto da Mata Costa, convoca os Conselheiros para a 9ª Reunião Ordinária do mandato 2024-2026, que acontecerá no dia 17 de março de 2025 (segunda-feira), às 15 horas, na plataforma digital Google Meet.

Link de acesso: meet.google.com/zah-pkxe-gaw

Pauta:

1. Leitura e aprovação da ata referente à 8ª Reunião Ordinária;

2. Finalização do Plano de Ação;

3. Propostas para o Plano Diretor;

4. Recomposição da Mesa Diretora;

5. Outros assuntos.

Solicitamos ao conselheiro titular que, diante da impossibilidade de comparecer à reunião, comunique ao seu suplente, a fim de não comprometer o quórum.

Ouro Preto, 14 de março de 2025.

Leandro Augusto da Mata Costa

Vice-Presidente do Conselho Municipal de Defesa

dos Direitos da Pessoa com Deficiência - COMDPD

CONVOCAÇÃO 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO COMITÊ GESTOR DO AUXÍLIO CATADOR

Prezados (as),

Venho, por meio deste, convocar V. S.ª, representante do Comitê Gestor do Auxílio Catador para a 5ª Reunião Ordinária do Comitê, a ocorrer no dia 24 de março de 2025, às 10:00 horas, na Secretaria Municipal de Meio Ambiental e Desenvolvimento Sustentável, Pref. Amadeu Barbosa, 109, Barra. A reunião contará com as seguintes pautas:

1. Apresentação das Associações de Catadores, conforme Ofício 0290/2025, com as seguintes solicitações:

1.1 Rotas atualizadas de atendimento da coleta seletiva porta a porta;

1.2 Prestação de conta referente ao ano de 2º semestre de 2024;

1.3 Apresentação dos documentos atualizados das associações;

1.4 Apresentação dos novos associados.

2. Apresentação de propostas de parceria entre a Secretaria de Meio Ambiente e associações de catadores;

3. Apresentação das etapas do Fórum Lixo e Cidadania, ano 2025;

4. Assuntos Gerais.

Solicitamos a gentileza de confirmar presença ou apresentar justificativa de ausência para averiguação de quórum.

Contamos com a Vossa presença e salientamos a importância de sua participação.

Atenciosamente,

Pedro Lisboa

Presidente do Comitê Gestor do Auxílio Catador

EXTRATO DO TERMO DE RECEBIMENTO DEFINITIVO DA OBRA RELATIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE OURO PRETO E A ARJON HOLDING LTDA/INSTITUTO ARJON. Resolvem as partes lavrar o presente TERMO DE RECEBIMENTO DEFINITIVO DE OBRA, dando-se por parte do MUNICÍPIO DE OURO PRETO/MG por aceita e entregue a obra de construção integral da nova sede da Escola Municipal Ana Pereira de Lima.

PORTARIA Nº 15/2025 – CGM

Dispõe sobre horário de funcionamento da Controladoria Geral do Município (CGM), no dia 19 de Março de 2025.

A Controladora Geral do Município de Ouro Preto, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º – A Controladoria não realizará atendimento externo no dia 19 de março de 2025, devido a participação em treinamento.

Art. 2º - As disposições constantes nesta portaria não se aplicam aos setores de Ouvidoria e Corregedoria.

Art. 3º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ouro Preto, 14 de Março de 2025.

Lygia de Melo Leite

Controladora Geral do Município

Portaria PADM VISA/OP n°. 006/2025

Instaura Processo Administrativo de Vigilância Sanitária nº. 006/2025 em desfavor do estabelecimento inscrito no CNPJ: 20.222.162/0001-81.

O Chefe de Departamento de Vigilância Sanitária do Município de Ouro Preto, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto na Lei n° 13.317/99 – Código de Saúde do Estado de Minas Gerais e;

Considerando o Auto de Infração Nº 159/2025, lavrado no dia 14 de março de 2025, no estabelecimento: DROGARIA BASTOS – LTDA, localizado na Rua Santo Antônio, n° 06 – Cachoeira do Campo, CEP: 35.409–014 – Município de Ouro Preto – MG, pelo fato de o mesmo infringir a legislação sanitária vigente no que se refere aos Incisos: III, XI, XXX, XXXVI do artigo 99 da lei 13.317/99, artigo 35, §5° e artigo 53 da RDC 344/98 e artigo 43 da RDC 44/09.

RESOLVE:

Art. 1º. Instaurar Processo Administrativo n.º 006/2025 com o fim de apurar as infrações à legislação sanitária, constatadas em inspeção realizada pelo setor de Vigilância Sanitária do Município de Ouro Preto no estabelecimento em epígrafe.

Parágrafo Único: Fica estipulado, nos termos da Lei n° 13.317/99 o prazo de 15 dias uteis para a apresentação de recurso, defesa ou impugnação ao Auto de Infração n.º 159/2025.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ouro Preto, 14 de março de 2025.

Carlos Alberto Chagas

Chefe de Departamento de Vigilância Sanitária

RETIFICAÇÃO DO EDITAL Nº 06-2025- SMS

Processo de Seleção – Edital nº 06/2025 - Secretaria Municipal de Saúde

A Gerência de Recursos Humanos retifica o Edital 06/25 publicado em 10 de Março de 2025, referente ao processo de Seleção de Estagiários o(s) do(s) cursos de Ciências Biológicas Bacharelado e Farmácia

Onde se lê

8. CRONOGRAMA

Leia-se:

8. CRONOGRAMA

Esta retificação entra em vigor a partir de sua publicação.

Ouro Preto, 14 de março de 2025.

Leandro Leonardo de Assis Moreira

Secretário Municipal de Saúde