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Atos
Ouro Preto, 13/03/2025 - Diário Oficial - Edição nº 3627
ATO Nº 626/2025
Angelo Oswaldo de Araújo Santos, Prefeito Municipal de Ouro Preto, no exercício do seu cargo e no uso de suas atribuições legais,
Considerando a Legislação Municipal, que dispõe sobre o modelo de gestão e a consolidação da Estrutura Organizacional da Administração Direta do Município de Ouro Preto,
Resolve:
Art. 1º EXONERAR a Sra. Lorena Mariana Cesário, a pedido da mesma, do exercício das funções do cargo de provimento em comissão de Chefe de Departamento de Odontologia de Atenção Primária , CC-06, junto à Secretaria Municipal de Saúde, para o qual foi nomeada pelo Ato nº 52/2025.
Art. 2º Os efeitos deste ato retroagem a 01 de março de 2025.
Prefeitura de Ouro Preto, 12 de março de 2025.
Angelo Oswaldo de Araújo Santos
Prefeito de Ouro Preto
Comunicado
CONSULTA PÚBLICA COMPURB
A presidente do Conselho Municipal de Política Urbana (COMPURB) Camila Sardinha Cecconello, no uso de suas atribuições, convoca os(as) conselheiros(as) e convida a todos(as) para participar da consulta pública junto à população do Maracujá, referente à proposta de empreendimento de extração e britagem de granito para construção civil em lugar denominado Fazenda Maracujá, da empresa Arjon Minerais, em conformidade com a deliberação da plenária na 145ª reunião ordinária do COMPURB.
Data: 20 de Março de 2025.
Horário: 18:00
Local: Escola do Maracujá (nova), à Rua Ana Pereira de Lima, Nº 501, Maracujá, Amarantina – Ouro Preto.
Camila Sardinha Cecconello
Presidente do COMPURB
Convênios
ERRATA DA PUBLICAÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO EDIÇÃO N° 3625 DE 11 DE MARÇO DE 2025 REFERENTE AO PRAZO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PROGRAMA Nº 01/2024 - PARA EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL – CODAP SIM
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PROGRAMA Nº 01/2024 - PARA EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL – CODAP SIM, CELEBRADO ENTRE O CONSÓRCIO PÚBLICO, CELEBRADO ENTRE O CONSÓRCIO PÚBLICO PARA DESENVOLVIMENTO DO ALTO PARAOPEBA - CODAP, E O MUNÍCIPIO DE OURO PRETO. O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM POR OBJETO A PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO DE PROGRAMA Nº 01/2024 PELO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 10 DE MARÇO DE 2025 ATÉ 09 DE MARÇO DE 2026. ADEMAIS, TAMBÉM PERFAZ O OBJETO DO TERMO ADITIVO EM EPÍGRAFE, O ACRÉSCIMO DE VALOR AO CONTRATO. SERÁ ACRESCIDO, PORTANTO, O VALOR DE R$ 54.000,00 (CINQUENTA E QUATRO MIL REAIS).
Onde se lê: SEGUNDO – LEIA-SE: PRIMEIRO
ONDE SE LÊ: PELO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 10 DE MARÇO DE 2025 ATÉ 09 DE MARÇO DE 2026.
LEIA-SE : PELO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 01 DE JANEIRO DE 2025 ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2025.
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 021/2023 CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE OURO PRETO E A ASSOCIAÇÃO GRUPO DA TERCEIRA IDADE – AGTI. Constitui objeto deste, a alteração no plano de trabalho original, mais especificamente a alteração do Plano de Aplicação de Recursos. Fica autorizado que a PROPONENTE possa alterá-lo conforme planilha devidamente atualizada, e apresentada à Sec. DE GOVERNO. FICA PRORROGADA A VIGÊNCIA DO PRESENTE TERMO POR MAIS 02 (dois) MESES.
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE OURO PRETO E A ARJON HOLDING LTDA. O presente Termo Aditivo tem por objeto a transferência da titularidade originalmente atribuída à ARJON HOLDING LTDA para o INSTITUTO ARJON, pessoa jurídica de direito privado. A partir da assinatura deste Termo Aditivo, o INSTITUTO ARJON assume integralmente os direitos, deveres, obrigações e responsabilidades anteriormente atribuídas à ARJON HOLDING LTDA, no âmbito do Termo de Cooperação.
Contratos
EXTRATO DE CONTRATOS - 2ª SEMANA DE MARÇO - DEPARTAMENTO DE ATOS E CONTRATOS - DACAD
NEIDE ISABEL LUIZ GONÇALVES. PP 2/2022. Objeto: 3º aditivo de prazo e valor. Vigência: 12 meses. Vencimento: 23/02/2026. Valor: R$ 6.873,80.
GM PLASTICOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. PE 50/2023. Objeto: retificação da publicação. Onde se lê: “Valor: R$ 84.047,25.”. Leia-se: “Valor: R$ 3.364,50.”
TRINOVAR EMPREENDIMENTOS LTDA. Dispensa 68/2024. Objeto: retificação da publicação. Onde se lê: “Vencimento: 26/02/2025.” Leia-se: Vencimento: 10/05/2025.” Onde se lê: “DO.: 02.33.01.18.541.0071.2125.4.4.90.51.00 FICHA 1234 FR 1.500 Código de Aplicação 0000.” Leia-se: “DO.: 02.34.01.15.451.0101.2195.4.4.90.51.00 Ficha 1267 FR 1.500.000 Código de aplicação 0000
02.34.01.15.451.0101.2195.4.4.90.51.00 Ficha 1267 FR 1.708.000 Código de aplicação 0000
JF EVENTOS E SERVIÇOS LTDA. PE 56/2021. Objeto: 4º aditivo de prazo e valor. Vigência: 12 meses. Vencimento: 10/01/2026. Valor: R$ 728.481,60. DO.: 02.35.01.10.302.0110.2212.3.3.90.39.00 FICHA 1413 FR 1500 Código de Aplicação 1002
MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A. PE 83/2023. Objeto: 2º aditivo de prazo e valor. Vigência: 12 meses. Vencimento: 13/03/2026. Valor: R$ 86.163,48. DO.: 02.25.01.04.331.0028.2041.3.3.90.39.00 FR 1.500 Ficha 330 CA 0000
ASSOCIAÇÃO AMIGOS DO REINADO DE NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO E SANTA EFIGÊNIA - AMIREI. Inex 173/2024. Objeto: 1º aditivo de prazo. Vigência: 3 meses. Vencimento: 22/05/2025.
CONSÓRCIO SOBERANA SOLO CONSTRUÇÕES. Adesão 39/2022. Objeto: 3º aditivo de valor. Valor: R$ 6.250.000,00. DO.: 02.31.01.12.361.0037.2276.4.4.90.51.00 Ficha 957 FR 1500 Código de aplicação 1001
02.34.01.04.122.0099.2192.4.4.90.51.00 Ficha 1257 FR 1708 Código de aplicação 0000
Licitações
Extrato de licitações:
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO torna público o resultado da Concorrência Eletrônica Nº 19/2024 - Contratação de empresa de engenharia, para execução das obras de Infraestrutura e construção de Unidades Habitacionais no residencial Dom Luciano, com fornecimento total de mão-de-obra, materiais e equipamentos, viabilizando projetos do Programa Habitacional do Município de Ouro Preto, inseridos no contexto do TC 0233525-50/2007 PAC. Empresa vencedora IGL Engenharia Ltda (08545316000170) com o valor total de R$ 3.244.000,00 (três milhões e duzentos e quarenta e quatro mil reais). O município de Ouro Preto/MG adjudica e homologa o presente objeto.
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO torna público o resultado do PE SRP nº. 039/2024, objeto: registro de preços para definir as condições para a aquisição de placas para sinalização de trânsito vertical, sem instalação. Licitante vencedor: Centro Norte – Sinalização Viária e Comercial Ltda EPP – CNPJ: 09.525.579/0001-74, com o valor para o Lote 1: R$ 97.938,00, e Lote 2: 31.872,00. O Município de Ouro Preto adjudica e homologa o presente objeto. Gerência de Compras e Licitações.
Portarias
PORTARIA BM 390/2025
Dispõe sobre o repasse de Auxílio Moradia
constante na Lei Municipal nº. 264/2006, Lei 1076/2017 e a Lei 1260/2021
A Secretária de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Município de Ouro Preto, no uso de suas atribuições legais, especialmente a que lhe confere o art. 97 da Lei Orgânica Municipal, e o art. 9º do Decreto 5423/2019 e Decreto nº 6523/2022, RESOLVE:
Art. 1º - Fica autorizada a concessão de Auxílio-Moradia no valor de 700,00 (setecentos reais) mensais, destinado a custear o apoio emergencial, á Iamara Maria da Conceição Martins nos termos do Decreto 5423/2019 e Decreto 3.724/2014.
Art. 2º- O benefício totalizará R$ 2.006,84 (Dois mil e seis reais e oitenta e quatro centavos) e será concedido pelo período de 26 dias e 2 meses, um novo beneficio poderá ser concedido, reavaliadas as condições sociais do beneficiário e o cumprimento dos requisitos da Lei Municipal 264/2006 e a Lei 1076/2017 e Lei nº 1260/2021.
Art.3º. Para a preservação dos direitos da privacidade do beneficiário, o relatório técnico social, não será publicado, permanecendo na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação, para fins de fiscalização pelos órgãos de controle e pela população em geral, observadas as disposições da Lei Federal nº.12.527, de 18 de novembro de 2014, que regula o acesso a informações.
Art. 4 º - Esta portaria retroage seus efeitos a data de 05 de Fevereiro de 2025.
Ouro Preto, 12 de Março de 2025.
Camila Sardinha Cecconello
Secretária de Desenvolvimento Urbano e Habitação