Ata da 8º Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável de Ouro Preto (CMDRS/OP), Mandato 2024-2026, realizada no dia 11 de dezembro de 2024.

Aos 11 de dezembro de dois mil e vinte quatro, às quatorze horas, foi realizada de forma On-line, a 8’º Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável de Ouro Preto, (CMDRS/OP), do mandato 2024-2026. A Reunião foi presidida por Lucas Mardones Gaião, Presidente do CMDRS/OP, representante da Associação dos Agricultores Familiares de Piedade e Região (AAFAPRE). Estiveram presentes os seguintes conselheiros: Carlos Henrique Lucchi da Rocha, membro titular, representante da Associação dos Doceiros e Agricultores Familiares de São Bartolomeu; André Luiz Araújo de Albuquerque Costa, membro titular, representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania; Geralda Aparecida Eustáquio, membro titular, representante da Cooperativa de Agricultores Familiares de Ouro Preto (COPAFOR); Tiago Lage Leonel, membro titular do Instituto Habitat; Sebastião Evasio Bonifácio, membro titular representante da Secretaria Municipal de Agropecuária; Ricardo César da Silva membro titular do Sindicato dos trabalhadores Rurais de Ouro Preto. Dirce do Rosário Rodrigues Anunciação, Secretária Executiva do CMDRS/OP. Justificaram a ausência: Angeluce de Oliveira Carvalho, membro suplente representante da Secretária Municipal e Ivana Socorro Fraco membro titular da ARMOP (Associação Rural do Município de Ouro Preto). O Presidente do CMDRS/OP saudou a todos e foi verificado que obteve o quórum e se iniciou a reunião. Foi aprovada a ata da 7º reunião que será enviada para Publicação em Diário Oficial do Município. Foi discutido a importância da criação do Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural. Foi revisto e discutido o fechamento do relatório com as respostas e propostas para a revisão do Plano Diretor. Foi feito um balanço positivo dos avanços de 2024 e mencionadas as perspectivas para 2025. Foi decidido que o CMDRS/OP retornará as reuniões em fevereiro de 2025, tendo um período de recesso em janeiro de 2025. Chegando ao fim as discussões a reunião foi encerrada pelo Presidente Lucas.

​Ouro Preto, 06/03/2025 - Diário Oficial - Edição nº 3622

Ata da 7º Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável de Ouro Preto (CMDRS/OP), Mandato 2024-2026, realizada no dia 13 de novembro de 2024.

Aos 13 de novembro de dois mil e vinte quatro, às quatorze horas, foi realizada de forma On-line, a 7º Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável de Ouro Preto, (CMDRS/OP), do mandato 2024-2026. A Reunião foi presidida por Lucas Mardones Gaião, Presidente do CMDRS/OP, representante da Associação dos Agricultores Familiares de Piedade e Região (AAFAPRE). Estiveram presentes os seguintes conselheiros: Carlos Henrique Lucchi da Rocha, membro titular, representante da Associação dos Doceiros e Agricultores Familiares de São Bartolomeu; André Luiz Araújo de Albuquerque Costa, membro titular, representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania; Geralda Aparecida Eustáquio, membro titular, representante da Cooperativa de Agricultores Familiares de Ouro Preto (COPAFOR); Tiago Lage Leonel, membro titular do Instituto Habitat; Sebastião Evasio Bonifácio, membro titular representante da Secretaria Municipal de Agropecuária; Paulo Sergio Martins representante da Associação dos Agricultores Familiares de Piedade e Região, Angeluce de Oliveira Carvalho, membro suplente representante da Secretária Municipal de Educação, Dirce do Rosário Rodrigues Anunciação, Secretária Executiva do CMDRS/OP. E esteve presente também o seguinte ouvinte : Júlio Cesar da Silva, Diretor Secretário da COPAFOR. Justificou a ausência: Ricardo César da Silva, membro titular do Sindicato dos trabalhadores Rurais de Ouro Preto. (STROP), Tobias Julião Martins membro titular do Sindicato dos trabalhadores Rurais de Ouro Preto (STROP). O Presidente do CMDRS/OP saudou a todos e foi verificado que obteve o quórum e se iniciou a reunião. Foram aprovadas as atas da 5º, 6º reunião e o registro da 6º reunião que não houve por falta de quórum. Carlos solicitou esclarecimento sobre o andamento do zoneamento rural e Sebastião respondeu que o Professor Eder da Universidade Federal de Viçosa esteve na Secretaria fazendo uma apresentação e foi colocado que até o final deste ano de 2024 o senso fica concluído e fevereiro ou março de 2025 o Plano será apresentado. Sobre a formação do Fundo do CMDRS, Sebastião esclareceu que a Secretaria de Governo tem que fazer o Projeto de lei e precisa definir quem ficará responsável pela gestão do Fundo. Primeiramente, seria a Secretaria de Fazenda, mas como é final de ano e de mandato, precisa ser feito o fechamento do orçamento estas questões estão muito difíceis para serem discutidas neste momento. Outra demanda sobre este assunto é o recurso necessário para abrir este fundo, neste momento não tem como resolver isso. Sebastião sugeriu que esta discussão seja revista somente em 31 de janeiro de 2025, quando o orçamento estará definido. Lucas mencionou a importância do recurso para o Fundo entrar no PPA (Plano Plurianual), que é um planejamento para os próximos 4 anos da gestão Municipal. Lucas mencionou também a possibilidade do recurso ser usado de 2 maneiras uma parte circular e onde o valor retorna inteiramente para o Fundo e outra de promover ações ligadas a projetos, mas precisa ter orientação do setor jurídico. E ficou acertado que essa discussão será discutida somente em 2025. Thiago mencionou a importância de haver um dialogo com a Secretaria de Meio Ambiente sobre as multas ambientais, o recurso hoje vai todo para a Secretaria de Meio Ambiente e assim tentar trazer uma porcentagem deste recurso para o Fundo Rural. Próxima pauta é a revisão do texto onde estão as diretrizes e resposta para a elaboração da revisão do Plano Diretor. Carlos sugeriu que o texto fosse enviado e lido individualmente e fazer as observações em outra reunião. Ficou acertado que Lucas enviaria o texto e foi formado uma comissão para a revisão, formada por Carlos, Ricardo, Thiago, Júlio, André e Lucas. Ficou acertado também que será mantida a reunião de dezembro e que as reuniões de 2025 retornarão em fevereiro, tendo assim uma pausa em janeiro. Chegando ao fim as discussões a reunião foi encerrada pelo Presidente Lucas Mardones Gaião.

CONVOCAÇÃO Nº 04/2025

Assunto: Reunião Ordinária

Em: 06/03/2025

Prezados(as) Senhores(as),

Convocamos V. S.as. para a 660ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Saúde de Ouro Preto, no dia 12/03/2025,

quarta-feira, às 16h00min na Sala de Reuniões da Secretaria de Saúde (anexo a farmácia municipal)

• PAUTA

• Votação da ata 659;

• Apresentação sobre as diárias para os conselheiros;

• Atualizações sobre a Conferência Municipal de Saúde do Trabalhador e Trabalhadora; apresentação dos eixos temáticos;

• Informes;

• Compareça às reuniões para estar ciente dos assuntos em pauta;

• Justifique sua falta;

• Cabe ao titular comunicar seu suplente para substituí-lo, caso não possa comparecer a reunião, a fim de não comprometer o quórum.

Atenciosamente,

Leandro Leonardo de Assis Moreira

Presidente do Conselho Municipal de Saúde

Convocação - Estágio

Processo de Seleção – Edital nº 031/2024 - SMF - Gerência da Receita Municipal.

A Gerência de Recursos Humanos convoca referente ao processo de Seleção de Estagiários o(s) seguinte(s) estagiário(s) do Curso(s) de:

Técnico em Edificações, Engenharia Civil ou Urbana

Maria Eunice Dias Domingues

Conforme edital 031/2024, o(s) estagiário(s) deverá(ão) demonstrar interesse na vaga, no período de 10/03/2025 e 11/03/2025, enviando para o e-mail estagio.prefeitura@ouropreto.mg.gov.br os seguintes documentos digitalizados, em formado de PDF:

Carteira de identidade

CPF

Foto 3x4

Título de Eleitor

Comprovante de endereço atualizado (últimos três meses)

Certidão de quitação eleitoral

Comprovante de matrícula

Histórico Escolar

Esta convocação entra em vigor a partir de sua publicação.

Ouro Preto, 06 de março de 2025.

Elaine Madalena de Freitas Sampaio

Gestora de Recursos Humanos

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO No 011/2024 CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE OURO PRETO E A ASSOCIAÇÃO DE DOCEIROS E AGRICULTORES FAMILIARES DE SÃO BARTOLOMEU (ADAF). Constitui objeto deste, a alteração no plano de trabalho original, mais especificamente a alteração do Cronograma de Atividades e no Plano de Aplicação de Recursos. Fica autorizado que a PROPONENTE alterá-lo conforme planilha devidamente atualizada, e apresentada à Sec. Desenvolvimento Econômico, Inovação e Tecnologia. FICA PRORROGADA A VIGÊNCIA DO PRESENTE TERMO POR MAIS 04 (QUATRO) MESES.

PORTARIA Nº 05/2025– SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO – SMDUH

Dispõe sobre renomeação de membros da Comissão Municipal do Processo de Seleção para Moradias de Interesse Social e dá outras providências.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO de Ouro Preto, Sra. Camila Sardinha Cecconello, no uso de suas atribuições, faz saber aos interessados que:

Considerando as disposições dos artigos 8° e 9º, seguintes da Lei Municipal nº 1.328, de 03 de janeiro de 2023, que diz respeito à política de habitação de interesse social no município;

Considerando o Decreto Municipal de nº 7.064 de 03 de agosto de 2023, que regulamenta o Chamamento Público para definição da ordem de prioridade para doação das 59 moradias populares situadas no bairro Vila Alegres, no distrito de Cachoeira do Campo, no município de Ouro Preto;

Considerando o Edital de Chamamento Público de Cadastro do “Programa Um Teto é Tudo”, que dispõe sobre regras de convocação para inscrição em cadastro de concessão de Moradias de Interesse Social, no distrito de Cachoeira do Campo;

Delibera:

Art. 1º - Fica estabelecida nova Comissão Municipal para acompanhamento do Processo de Concessão das moradias de interesse social localizadas no bairro Vila Alegre, com o objetivo de realizar estudos sociais à população que depende de políticas públicas para acesso à moradia adequada:

Grazielle Silva de Freitas- Assistente Social

Iony Cunha Bezerra- Assistente Social

Maria do Carmo de Freitas Santos- Assistente Social

Thamyris Dias Nolasco- Assistente social

Vanessa Barbosa- Assistente Social

Art. 2º. A Comissão terá como Presidente a Assistente Social Grazielle Silva de Freitas, e como suplente, a Assistente Social Maria do Carmo de Freitas Santos.

Art. 3º. As atribuições da Comissão consistem na promoção de famílias baixa renda às moradias de interesse social situadas no bairro Vila Alegre, distrito de Cachoeira do Campo.

Art. 4º. Os estudos deverão priorizar as famílias que se enquadrem nos critérios do Programa Um Teto é Tudo.

Art. 5º. A Comissão terá por principal demanda a identificação das famílias a serem contempladas e definição de ordem de prioridades em conformidade com a lei 1.328/23, realizando estudos sociais em curtos, médios e longos prazos, de acordo com o número de moradias a serem ofertadas pelo município e de vagas remanescentes em habitações de interesse social.

Art. 6º. Os pareceres sociais da Comissão serão apreciados e aprovados pela Secretária Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação e ficarão em posse da Diretoria de Acolhimento em habitação de Interesse Social.

Art. 7º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ouro Preto, 28 de fevereiro de 2025.

Camila Sardinha Cecconello

Secretária Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação.

 ​Ouro Preto, 06/03/2025 - Diário Oficial - Edição nº 3622

PORTARIA nº 12/2025 – PGM

Prorroga prazo do Processo Administrativo

01/2021 – Portaria nº 58/2021 – PGM.

O Procurador Geral do Município de Ouro Preto Sr. Diogo Ribeiro dos Santos, no uso de suas atribuições

RESOLVE:

Art. 1º. PRORROGAR o prazo do Processo Administrativo nº 01/2021, instaurado pela Portaria nº 58/2021 – PGM, por mais 180 (cento e oitenta) dias úteis, contados a partir do término do período da última prorrogação.

Art. 2º. A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Ouro Preto/MG, 06 de Março de 2025.

Diogo Ribeiro dos Santos

Procurador Geral do Município de Ouro Preto

PORTARIA nº 14/2025 – PGM

Prorroga prazo do Processo Administrativo

02/2022– Portaria nº 12/2022 – PGM.

O Procurador Geral do Município de Ouro Preto Sr. Diogo Ribeiro dos Santos, no uso de suas atribuições

RESOLVE:

Art. 1º. PRORROGAR o prazo do Processo Administrativo nº 02/2022, instaurado pela Portaria nº 12/2022 – PGM, por mais 180 (cento e oitenta) dias úteis, contados a partir do término do período da última prorrogação.

Art. 2º. A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Ouro Preto/MG, 06 de Março de 2025.

Diogo Ribeiro dos Santos

Procurador Geral do Município de Ouro Preto