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Atos

​​Ouro Preto, 14/01/2025 - Diário Oficial - Edição nº 3588



ATO Nº 283/2025 - RETIFICADO



Angelo Oswaldo de Araújo Santos, Prefeito Municipal de Ouro Preto, no exercício do seu cargo e no uso de suas atribuições legais,

Considerando a Legislação Municipal, que dispõe sobre o modelo de gestão e a consolidação da Estrutura Organizacional da Administração Direta do Município de Ouro Preto.


Resolve:

Art. 1º NOMEAR o Sr. Carlos Rollinston André Anselmo dos Santos para exercer as funções do cargo de provimento em comissão de Chefe de Departamento de Apoio ao Programa de Liberdade e Assistência ao Encarcerado, CC-06, junto à Procuradoria Geral, com os vencimentos e vantagens do cargo, a partir desta data



Prefeitura de Ouro Preto, 03 de janeiro de 2025.





Angelo Oswaldo de Araújo Santos

Prefeito de Ouro Preto

​​Ouro Preto, 14/01/2025 - Diário Oficial - Edição nº 3588



ATO Nº 367/2025



Angelo Oswaldo de Araújo Santos, Prefeito Municipal de Ouro Preto, no exercício do seu cargo e no uso de suas atribuições legais,

Considerando a Legislação Municipal, que dispõe sobre o modelo de gestão e a consolidação da Estrutura Organizacional da Administração Direta do Município de Ouro Preto,


Resolve:

Art. 1º NOMEAR o Sr. Pedro Paulo Oliveira Reis para exercer as funções do cargo de provimento em comissão de Chefe de Departamento de Prevenção e Combate a Incêndio, CC-06, junto à Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito, com os vencimentos e vantagens do cargo.

Art. 2º Os efeitos deste ato retroagem ao dia 03 de janeiro de 2025.



Prefeitura de Ouro Preto, 14 de janeiro de 2025.





Angelo Oswaldo de Araújo Santos

Prefeito de Ouro Preto

​​Ouro Preto, 14/01/2025 - Diário Oficial - Edição nº 3588



ATO Nº 368/2025


Angelo Oswaldo de Araújo Santos, Prefeito Municipal de Ouro Preto, no exercício do seu cargo e no uso de suas atribuições legais,

Considerando a Legislação Municipal, que dispõe sobre o modelo de gestão e a consolidação da Estrutura Organizacional da Administração Direta do Município de Ouro Preto,


Resolve:

Art. 1º NOMEAR a Sra. Jackslaine Souza Câmara para exercer as funções do cargo de provimento em comissão de Diretora de Regularização Fundiária e Reassentamentos, CC – 05, junto à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação, com os vencimentos e vantagens do cargo.

Art. 2° Os efeitos deste ato retroagem ao dia 13 de janeiro de 2025.


Prefeitura de Ouro Preto, 14 de janeiro de 2025.



Angelo Oswaldo de Araújo Santos

Prefeito de Ouro Preto

​​Ouro Preto, 14/01/2025 - Diário Oficial - Edição nº 3588



ATO Nº 369/2025


Angelo Oswaldo de Araújo Santos, Prefeito Municipal de Ouro Preto, no exercício do seu cargo e no uso de suas atribuições legais,

Considerando a Legislação Municipal, que dispõe sobre o modelo de gestão e a consolidação da Estrutura Organizacional da Administração Direta do Município de Ouro Preto,


Resolve:

Art. 1º NOMEAR o Sr. Higor Nardy da Silva Bittencourt, interinamente, para o exercício da Função de Confiança de Coordenador de Área da Guarda Civil Municipal, FC – 03, em virtude de férias regulamentares do titular, Sr. Daniel Ramos de Lima, junto à Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito, com os vencimentos e vantagens do cargo, no período de 06 à 20 de janeiro de 2025.

Art. 2° Os efeitos deste ato retroagem ao dia 06 de janeiro de 2025.


Prefeitura de Ouro Preto, 14 de janeiro de 2025.



Angelo Oswaldo de Araújo Santos

Prefeito de Ouro Preto

​​Ouro Preto, 14/01/2025 - Diário Oficial - Edição nº 3588



ATO Nº 370/2025


Angelo Oswaldo de Araújo Santos, Prefeito Municipal de Ouro Preto, no exercício do seu cargo e no uso de suas atribuições legais,

Considerando a Legislação Municipal, que dispõe sobre o modelo de gestão e a consolidação da Estrutura Organizacional da Administração Direta do Município de Ouro Preto,


Resolve:

Art. 1º NOMEAR o Sr. Flávio Márcio Alves de Brito Andrade para exercer as funções do cargo de provimento em comissão de Chefe de Departamento de Eventos Turísticos, CC – 06, junto à Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, com os vencimentos e vantagens do cargo.

Art. 2° Os efeitos deste ato retroagem ao dia 03 de janeiro de 2025.


Prefeitura de Ouro Preto, 14 de janeiro de 2025.



Angelo Oswaldo de Araújo Santos

Prefeito de Ouro Preto

​​Ouro Preto, 14/01/2025 - Diário Oficial - Edição nº 3588



ATO Nº 371/2025


Angelo Oswaldo de Araújo Santos, Prefeito Municipal de Ouro Preto, no exercício do seu cargo e no uso de suas atribuições legais,

Considerando a Legislação Municipal, que dispõe sobre o modelo de gestão e a consolidação da Estrutura Organizacional da Administração Direta do Município de Ouro Preto,


Resolve:

Art. 1º NOMEAR o Sr. Gilberto Douglas da Silva para exercer as funções do cargo de provimento em comissão de Chefe de Departamento de Estruturas de Eventos, CC – 06, junto à Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, com os vencimentos e vantagens do cargo.

Art. 2° Os efeitos deste ato retroagem ao dia 03 de janeiro de 2025.



Prefeitura de Ouro Preto, 14 de janeiro de 2025.



Angelo Oswaldo de Araújo Santos

Prefeito de Ouro Preto

Comunicado

​​Ouro Preto, 14/01/2025 - Diário Oficial - Edição nº 3588



CONVOCAÇÃO REUNIÃO ORDINÁRIA COMTUR

 

Prezados conselheiros,



O presidente do COMTUR, Willian Adeodato, convoca os conselheiros para a 8ª Reunião Ordinária a realizar-se no dia 20 de janeiro de 2025, na próxima segunda-feira, às 14h, de forma on-line.

Pautas:

1) Resultado do Natal Ouro Preto

2) Leitura e aprovação das atas de reunião ordinária e extraordinária de dezembro de 2024.

3)    Informes.

4)    Eleição da vice-presidência, 1ª secretaria e da 2ª secretaria do Conselho de Turismo, e eleição para o Fundo de Turismo.



Segue o link da reunião: https://meet.google.com/oad-eqam-vsn

 

Obs:- Favor confirmar presença ou justificar a ausência para averiguação de quórum.

 

Atenciosamente,


Patrícia Souza Ozga

Secretária Executiva do Comtur




Contratos

Ouro Preto, 14/01/2025 - Diário Oficial - Edição nº 3588




EXTRATO DE CONTRATOS - 3ª SEMANA DE JANEIRO - DEPARTAMENTO DE ATOS E CONTRATOS - DACAD


OBJETIVA PROJETOS E SERVIÇOS. Adesão 19/2023. Objeto: 3º aditivo de prazo. Vigência: 6 meses. Vencimento: 30/05/2025.


CONSORCIO METAVERSO. Adesão 24/2023. Objeto: 3º aditivo de prazo. Vigência: 6 meses. Vencimento: 28/06/2025.


INSTITUIÇÃO DE COOPERAÇÃO INTERMUNICIPAL DO MEDIO PARAOPEBA - ICISMEP. Dispensa 103/2021. Objeto: 8º aditivo de valor. Valor: R$ 1.250.000,00. DO.: 02.35.01.10.302.0110.2212.3.3.93.39.00 FR 2.621 FICHA 1466 Código de Aplicação 1002.0000




Licitações

​​Ouro Preto, 14/01/2025 - Diário Oficial - Edição nº 3588




Extrato de licitações:


PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO torna público Ata de Registro de Preços referente ao PE SRP nº037/2024 – aquisição de Playground para praças e jardins sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com vigência pelo período de 08/01/2025 a 08/01/2026. Licitante vencedor: Ata 08 LC Comércio de Brinquedos Eireli, CNPJ 32.046.931/0001-17, com o valor global de R$123.000,00. Gerência de Compras e Licitações.


PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO torna pública alteração na data de abertura e recebimento de propostas da Dispensa nº. 069/2024, com fulcro no art. 75, inciso II da Lei n. 14.133/2021, cujo objeto Aquisição de uniformes destinados a atender as demandas de eventuais aulas de ginásticas disponibilizadas pelo Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) vinculado a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social. Recebimento das propostas por meio eletrônico no site www.bllcompras.org.br: de 15/01/2024 às 13h00m até às 06h00m do dia 21/01/2025. Início da sessão de disputa prevista para o dia 21/01/2025 às 07h00m com término às 13h00m do dia 21/01/2025. Edital no site www.bllcompras.org.br. Gerência de Compras e Licitações.


Portarias

​​Ouro Preto, 14/01/2025 - Diário Oficial - Edição nº 3588





PORTARIA Nº. 002/2025 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SMS

Dispõe sobre a remoção da Servidora Maria da Conceição Fernandes Gomes.



O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de seu cargo e no uso de suas atribuições legais e,

Considerando a necessidade de reorganizar o quadro de servidores da Secretaria Municipal de Saúde;

Considerando o art. 42 da Lei Complementar nº 02/2000 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Ouro Preto-MG.


RESOLVE:


Art. 1º – Determinar a REMOÇÃO da servidora MARIA DA CONCEIÇÃO FERNANDES GOMES, Técnico em Enfermagem, Matrícula X369X do PSF Andorinhas (Morro Santana) para o Hospital dos Olhos, a partir do dia 05 de fevereiro de 2025.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação..


Ouro Preto, 14 de janeiro de 2025.



LEANDRO LEONARDO DE ASSIS MOREIRA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE


​​Ouro Preto, 14/01/2025 - Diário Oficial - Edição nº 3588




PORTARIA Nº. 003/2025 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SMS

Dispõe sobre a remoção da Servidora Taynara Aparecida Perucci.



O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de seu cargo e no uso de suas atribuições legais e,

Considerando a necessidade de reorganizar o quadro de servidores da Secretaria Municipal de Saúde;

Considerando o art. 42 da Lei Complementar nº 02/2000 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Ouro Preto-MG.


RESOLVE:


Art. 1º – Determinar a REMOÇÃO da servidora TAYNARA APARECIDA PERUCCI, Técnico em Enfermagem, Matrícula X502X do PSF Alvorada (São Cristóvão) para a UPA Dom Orione.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 25 de dezembro de 2024.


Ouro Preto, 14 de janeiro de 2025.



LEANDRO LEONARDO DE ASSIS MOREIRA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE

​​Ouro Preto, 14/01/2025 - Diário Oficial - Edição nº 3588





PORTARIA Nº. 004/2025 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SMS

Dispõe sobre a remoção da Servidora Melina Nascimento Pacheco.



O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de seu cargo e no uso de suas atribuições legais e,

Considerando a necessidade de reorganizar o quadro de servidores da Secretaria Municipal de Saúde;

Considerando o art. 42 da Lei Complementar nº 02/2000 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Ouro Preto-MG.


RESOLVE:


Art. 1º – Determinar a REMOÇÃO da servidora MELINA NASCIMENTO PACHECO, Técnico em Enfermagem, Matrícula X462X do PSF Alvorada (São Cristóvão) para a UPA Dom Orione, a partir do dia 31 de janeiro de 2025.


Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.


Ouro Preto, 14 de janeiro de 2025.



LEANDRO LEONARDO DE ASSIS MOREIRA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE


​​Ouro Preto, 14/01/2025 - Diário Oficial - Edição nº 3588






PORTARIA Nº. 005/2025 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SMS


Dispõe sobre a remoção da Servidora Amanda Ramos de Oliveira.




O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de seu cargo e no uso de suas atribuições legais e,

Considerando a necessidade de reorganizar o quadro de servidores da Secretaria Municipal de Saúde;

Considerando o art. 42 da Lei Complementar nº 02/2000 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Ouro Preto-MG.



RESOLVE:


Art. 1º – Determinar a REMOÇÃO da servidora AMANDA RAMOS DE OLIVEIRA, Auxiliar em Saúde Bucal, Matrícula X496X da UBS Antônio Pereira para a UBS São Cristóvão.


Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.



Ouro Preto, 14 de janeiro de 2025.




LEANDRO LEONARDO DE ASSIS MOREIRA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE


Resoluções

​​Ouro Preto, 14/01/2025 - Diário Oficial - Edição nº 3588





RESOLUÇÃO N.º 01/2024/COMAD

CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS DE OURO PRETO (COMAD/OP)



Dispõe sobre a aprovação do Plano de Ação do Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas de Ouro Preto (COMAD/OP), biênio 2024 a 2026.


O Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas de Ouro Preto (COMAD/OP), no uso de suas atribuições e conforme deliberado na 5ª Reunião Ordinária, realizada no dia 03 de dezembro de 2024,


RESOLVE:


Art. 1º Aprovar o Plano de Ação para o biênio 2024 a 2026, do Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas de Ouro Preto (COMAD/OP).


Parágrafo único As ações, as parcerias e o prazo de execução estão especificados no Plano de Ação, que é parte integrante desta Resolução.


Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.


Ouro Preto, 03 de dezembro 2024




Cláudia Fortes da Silva

Presidente em substituição regimental do COMAD/OP








Plano de Ação

Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas (COMAD)

Mandato 2024-2026




1. INTRODUÇÃO


O Plano de Ação é uma ferramenta de gestão utilizada para planejamento, tendo por objetivo a identificação das ações que serão executadas pelo Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas (COMAD) para o exercício do mandato de 2024 a 2026, em consonância com as Leis: Lei nº 785/2012 e Lei nº 1.245/2021.


2. OBJETIVOS

Promover ações intersetoriais que contribuam para a integração das atividades de prevenção ao uso indevido e comercialização não autorizada de substâncias entorpecentes e drogas que causam dependência física ou psíquica e a atividade de recuperação de dependentes por meio da implementação das Políticas Públicas.


3. EIXOS DE ATUAÇÃO

EIXO 1 - Prevenção

EIXO 2 - Cuidado

EIXO 3 - Segurança Pública

EIXO 4 - Gestão integrada

EIXO 5 - Formação continuada e permanente

EIXO 6 - Financiamento






PLANO DE AÇÃO COMAD – BIÊNIO 2024/2026


AÇÃO

ESTRATÉGIA

META

EXECUTOR

PRAZO

RESULTADOS

ESPERADOS

Realização de estudos que permitam um diagnóstico sobre a situação do consumo e impactos das drogas lícitas e ilícitas no Município.

Solicitar à SMG um diagnóstico do uso, abuso e/ou dependência das drogas lícitas e ilícitas dentro do Município e as políticas de atendimento.

Mapeamento sobre o impacto do uso, abuso e/ou dependência das drogas lícitas e ilícitas na população geral, estudantes de educação básica, estudantes universitários, povos indígenas, motoristas profissionais e amadores.


COMAD

SMG

Verificar a possibilidade do diagnóstico para posterior definição do prazo para o levantamento.

O diagnóstico poderá identificar o público usuário, as drogas (lícitas e ilícitas) usadas e, ainda, o tipo de abordagem, acolhimento e tratamento desse público, para posterior avaliação das políticas existentes e proposição de novas, conforme o levantamento e os problemas identificados.

Promover campanhas de prevenção ao uso e abuso de álcool e outras drogas.

1) Reunir esforços para regulamentar as Leis 33/2025 e 1.245/21;

2) Trabalhar para a implementação da legislação e do plano - Cobrar dos órgãos competentes a realização das campanhas, conforme a regulamentação das leis.

1) Lei que trata de campanhas regulamentada

2) Solicitar aos órgãos competentes que realizem campanhas para os diversos públicos.

SMG

SME

SECTUR

SMS

SMDSC


Com a regulamentação das leis existentes ficará estabelecido como as campanhas se darão na prática.

Além disso, as campanhas podem ser planejadas conforme o público e nas diversas áreas de atuação no Município.

 Incentivar e sugerir a abordagem nas escolas sobre as questões relacionadas às drogas.

Articular e coordenar junto aos diversos níveis e segmentos educacionais, instituições de educação básica e superior, públicas e privadas, ou programas e projetos dos demais órgãos, como a cultura e o esporte, no desenvolvimento e aplicação do conhecimento sobre o uso e abuso de drogas. Elaboração de workshops, fóruns, painéis, roda de conversa e demais atividades. 

Que em cada programa, projeto, entre outros, sempre que tiver pertinência, o assunto sobre o uso e abuso das drogas, lícitas ou ilícitas, seja abordado, assim como as políticas existentes.


SME

SMG

SRE

IFMG

UFOP


Alcançar o maior número de pessoas com informações sobre as drogas, seus efeitos, consequências, tratamentos, política de redução de danos existentes, entre outras políticas.

Promover a capacitação voltada à prevenção, ao uso e abuso de drogas para toda a comunidade escolar e para os setores de esporte, cultura, assistência social e cidadania, saúde, entre outros.

Encaminhar ofício às respectivas secretarias, solicitando informações sobre as ações que executam e sugerindo ações de capacitação junto aos servidores.

Capacitar o maior número de profissionais e servidores para que consigam abordar sobre o uso e abuso das drogas junto ao público que eles atendem.

SMDSC

SEMEL

SECULT

SRE

SME


Profissionais e servidores capacitados e bem informados sobre o tema das drogas para que consigam fazer abordagens pertinentes e para que sejam multiplicadores de conhecimentos.

Atenção aos Abrigos Institucionais, Rede Pública de Saúde, Comunidades Terapêuticas, CREAS, Lar São Vicente de Paula, Leitos Hospitalares, CAPS/AD 24h, a ser criado e outros.

Solicitar aos órgãos competentes esse monitoramento.

Tentar captar recursos para tal finalidade e solicitar a contratação de empresa específica para realizar a capacitação.

COMAD

SMG


Com o monitoramento da rede de atendimento e a capacitação dos profissionais espera-se ampliar a qualidade do atendimento e da abordagem sobre o uso e o abuso das drogas.

Integração das ações de segurança pública às ações de prevenção.

Aprofundamento do diálogo entre a Prefeitura e demais setores públicos como as polícias Militar, Civil e a Guarda Municipal, visando à atenção especial ao usuário e ao dependente químico, no sentido da prevenção, que não podem ser tratados como criminosos.

O serviço de segurança pública trabalhando de forma articulada e integrada pode qualificar as ações preventivas.

SMG

Polícia Militar

Poder Judiciário

MP

SMST

Polícia Civil


O serviço integrado, no sentido da prevenção, pode minimizar o uso e abuso das drogas, além do adequado tratamento e redução de danos.

Fortalecer a integração dos Conselhos Municipais com os órgãos de Segurança Pública envolvidos com as ações de prevenção do uso e abuso de álcool e outras drogas.

Organizar reuniões conjuntas entre os conselhos da saúde, educação, criança e adolescente, juventude, de políticas sobre drogas, entre outros, com a finalidade de definição de ações integradas.

Articular ações integradas entre os conselhos que possuem a área temática em comum ao uso e abuso das drogas e os órgãos de segurança pública.

SMDSC

SMG

SME

PM

Conselhos Municipais

SMS


Serviços e ações integradas podem impactar positivamente na prevenção ao uso e abuso das drogas, lícitas e ilícitas.

Criação do CNPJ para o FUMPOD

Eleger o Comitê gestor do Fundo, que reunirá com a Secretaria de Fazenda, no sentido de tomar providências para o funcionamento do Fundo e criação de CNPJ próprio.

Elevar a disponibilidade de recursos para o financiamento das ações de prevenção e combate ao uso de drogas lícitas e ilícitas.

COMAD

Na reunião Ordinária do dia 05 de novembro de 2024

Regulamentação do FUMPOD para que esteja apto a captar recursos e posterior repasse desses recursos aos programas, projetos e ações, que serão definidos pelo COMAD.





Editais

​​Ouro Preto, 14/01/2025 - Diário Oficial - Edição nº 3588




RESULTADO PRELIMINAR DA INSCRIÇÃO - EDITAL Nº. 31/2024 – SMST/PMOP


SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E TRÂNSITO


RESULTADO PRELIMINAR DA INSCRIÇÃO PARA A ELEIÇÃO DE ENTIDADES E DE INSDÚSTRIAS DE MINERAÇÃO PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL DE OURO PRETO (COMDEC/OP)



A Comissão Eleitoral TORNA PÚBLICO o resultado preliminar da inscrição para a eleição de entidades e de indústrias de mineração, para compor o Conselho Municipal de Defesa Civil (COMDEC), conforme segue:


1. Categoria de Organização da Sociedade Civil que atua na área de defesa civil:


Nº Inscrição

Entidade

Resultado

01

Brigada de Bombeiro Civil de Ouro Preto

Inscrição deferida e eleita para ocupar até 2 (duas) vagas.


2. Conforme o inciso I do art. 5º do Edital nº 31/2024/SMST, se houver a inscrição de 1 (uma) entidade e a inscrição for deferida, a entidade será considerada eleita e poderá indicar até 2 (dois) representantes (2 titulares e 2 suplentes) para compor o COMDEC, sem a necessidade de realizar a reunião de eleição, assim o resultado da inscrição será juntamente com o de eleição.


3. A Brigada de Bombeiro Civil de Ouro Preto terá até o dia 20 de janeiro de 2025 para enviar para a Casa dos Conselhos, por meio de ofício, a 2ª representação (1 titular e 1 suplente) para compor o COMDEC.


4. Na categoria de indústrias de mineração, que atuam em Ouro Preto, não houve inscritos para participar do processo eleitoral para compor o COMDEC/OP.


5. Deste resultado preliminar da inscrição caberá recurso, escrito e fundamentado, enviado para o e-mail: casadosconselhos@ouropreto.mg.gov.br, em até 1(um) dia útil após a publicação do resultado da inscrição no DOM.


6. A Comissão Eleitoral responderá ao recurso, por e-mail, em até 1 (um) dia útil após o recebimento do mesmo.


7. O Resultado Final será publicado no Diário Oficial do Município (DOM) e enviado para o e-mail da entidade até o dia 17 de janeiro de 2025, do qual não caberá mais recurso.


Ouro Preto, 14 de janeiro de 2025.



Silvana Vanessa Peixoto

Comissão Eleitoral

Edital nº 31//2024/SMST


Nísia de Figueiredo Ribeiro

Comissão Eleitoral

Edital nº 31//2024/SMST