Ouro Preto, 18/12/2024 - Diário Oficial - Edição nº 3573

Ata da 1ª Reunião Extraordinária do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial de Ouro Preto (COMPIR/OP), do mandato 2024 a 2026, ocorrida no dia 22/08/2024

Aos vinte e dois dias do mês de agosto de dois mil e vinte quatro, às quatorze horas, foi realizada de forma virtual, pelo Google Meet, a 1ª Reunião Extraordinária do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial (COMPIR), do mandato 22 de março de 2024 a 22 de março de 2026. A reunião foi presidida por Pietra Felício Gomes, membro titular, representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania e estiveram presente os seguintes conselheiros: Ângelo de Oliveira Gomes Teixeira, membro titular, representante da Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP), Helenice Afonso de Oliveira, membro suplente, representante da Força Associativa dos Moradores de Ouro Preto (FAMOP), Kedison Geraldo Ferreira Guimarães, membro titular, representante da Secretaria Municipal e Turismo, Lidiane Maria Nazaré Dias Amaro, membro suplente, representante da Força Associativa dos Moradores de Ouro Preto (FAMOP), Patrícia Margarida Mapa, membro titular, representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) - Subseção de Ouro Preto, Silvana Vanessa Peixoto, Diretora da Casa dos Conselhos, representante da Secretaria Municipal de Governo (SMG), contou ainda com a presença de Mariana Júlia Queiroz Gomes, Secretária Executiva do COMPIR. Abertura:  Após cumprimentar a todos, Pietra Felício Gomes, presidente do conselho, fez a conferência do quórum regimental para instalação da reunião. A reunião foi instalada em 1ª convocação com mais da metade dos conselheiros presentes, conforme o § 2º do art. 15 do Regimento Interno, em seguida foi apresentada a pauta prévia da reunião, enviada na Convocação para apreciação e aprovação dos conselheiros composta por: 1. Orientações da Casa dos Conselhos, 2. Reforçar as atribuições do Conselho de Promoção da Igualdade Racial, 3. Equipagem recebida pelo município para Promoção de Política Pública de Igualdade, 4. Confirmar com os conselheiros titulares a permanência dos mesmos no Conselho ou possíveis substituições. A pauta da reunião foi aprovada sem ressalvas. Silvana Vanessa Peixoto iniciou a reunião cumprimentando a todos os conselheiros e a presidente, iniciou a fala esclarecendo novamente as atribuições da Casa dos Conselhos é dar orientações para os Conselhos Municipais para que todos tenham um direcionamento do que se deve ou não fazer quanto conselho e como conselheiro, pontuou que a principal atribuição do Conselho é fiscalizar a política municipal da área temática do conselho e quando o conselho não tem política constituída o conselho podem fazer ações que não são atribuídas ao conselho como fazer verificação de casos de racismo, cursos de capacitação e comentar sobre Projetos de Lei. Em 2021 a Lei de criação do COMPIR que foi feita em 2007, foi alterada o art. 3 da lei vigente no inciso V do art. 3 que foi colocado a palavra ‘’Propor’’, e o artigo ficou descrito como propor, fiscalizar, monitorar, avaliar a Política de Promoção da Igualdade Racial. Convidou os conselheiros e diz que fez o mesmo convite a todos os conselhos que não possui política instituída como: Conselho Municipal de Saúde, dos idosos, criança e adolescente e assistência social, ela se propôs a ajudar na criação da mesma, e que tendo a política criada e aprovada o conselho poderá ter seu fundo próprio, e no próximo mandato ficariam responsável por fiscalizar o que o conselho propôs durante a criação da sua política, e diz que o último conselho que ela auxiliou foi o de Política sobre Drogas, eles conseguiram formular a política e ter aprovação na Câmara Municipal de Ouro Preto, e o conselho conseguiu ter fundo próprio para ter sua política municipal financiada, e os conselheiros que tomaram posse esse ano estão fiscalizando a política que o mandato anterior aprovou, tendo em vista todos os exemplos que citei sugiro que o COMPIR, faça o mesmo já que o Conselho de política sobre drogas já tinha a política Nacional e o Conselho de Promoção de Igualdade Racial também possui a Política Nacional e o Estatuto da Igualdade Racial, e com esses dois instrumentos em mãos o conselho deve se dividir em eixos de atuação para criar a sua própria política nacional já que o Conselho de Promoção de Igualdade Racial faz interface com várias áreas como saúde, educação, turismo, e muitos pontos da Política Municipal foi inspirado na política Nacional, e sem elas fica inviável o conselho atuar de forma eficiente, este mandato poderia se debruçar na elaboração da mesma e fazer o mesmo processo que teve êxito em outros conselhos que é a criação de uma comissão dividido em eixos fazendo com que cada conselheiro responsável por uma área temática atue com qualidade e beneficiando o conselho, após a criação encaminhar esta Política Municipal, para o Prefeito Ângelo Oswaldo aprovar e encaminhar para Câmara Municipal de Ouro Preto. Pietra Felício questiona se com base no que foi falado por Silvana Peixoto, que como o conselho não possui uma política instituída isso poderá impactar caso o COMPIR, ter que exercer o papel de fiscalização, Silvana Peixoto afirma que o conselho tem ações a serem realizadas dentro da área temática do conselho e reforçou a importância da criação da política para que o conselho tenha uma diretriz para trabalhar dentro da saúde, educação, cultura e turismo para promover a Promoção da Igualdade Racial já que ações sem política pode ser abandonada de uma hora para outra. Silvana Peixoto afirma que o conselho não pode fazer algo que ultrapasse o limite da sua competência e pontua novamente que o conselho não é um órgão executor, o conselho pode propor que algo seja feito, está ocorrendo confusão de papéis, a função do conselheiro é trazer contribuições do órgão a qual ele representa e deu exemplo da Patrícia Mapa, que é representante da OAB, mas que ela não pode emitir parecer ou atuar como advogada dentro do conselho ela dentro do conselho irá trazer a visão da OAB mediante a um determinado assunto. Patrícia Mapa, relata que ela é sempre procurada para defender casos de racismo, e Silvana Peixoto esclarece que não é atribuição como conselheira orientar em casos de racismo e diz que quando isso ocorrer ela deve esclarecer que o seu papel como conselheira é fiscalizar política relacionada a Igualdade Racial, e orientar essa pessoa a procurar ouvidoria, fazer boletim de ocorrência e em alguns casos pode encaminhar denúncia ao ministério público. Na última convocação tinha uma pauta sobre curso de capacitação e isso não é uma atribuição do conselho, o que poderia ser feito é perguntar ao Ângelo Teixeira se ele poderia ofertar o curso através do NEABI e através disso o conselho solicitaria a Secretaria a qual o conselho está vinculado para autorizar esse curso. Silvana Peixoto, agradeceu a todos e afirmou que a Casa dos Conselhos está à disposição para quaisquer esclarecimentos e para auxiliar na construção da política do Conselho Municipal de Igualdade Racial. Pietra Felício afirma que a participação da Silvana foi de extrema importância já que uma das pautas apresentadas na última reunião que não teve quórum a pauta apresentada não é uma competência do conselho executar, e afirma que todas as dúvidas que possui recorre à Casa dos Conselhos, para que tudo seja feito de forma correta e Silvana Peixoto pontua que a atribuição da Casa dos Conselhos é oferecer suporte a presidente do conselho e para secretaria na qual está vinculada. Sobre o terceiro assunto, a presidente afirma que o motivo para estar trazendo esta pauta é a publicação do Diário Oficial da União e SINPIR de n.º 5/ 2021 item 5.4 do edital, que foi elaborado pelo Kedison pela Lisiane que fazem parte da Secretaria de Desenvolvimento Social, esse projeto foi elaborado para que o conselho recebesse esses equipamentos, recebemos o carro no dia 16 de maio de 2024 diretamente das mãos da Ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, o veículo ainda não estava emplacado e não tinha liberação do combustível por não ter emplacamento, o carro tinha permissão para transitar somente dentro do município até o dia 16 de junho até ser resolvido todas as questões burocráticas, o veículo foi apreendido dia 03 de julho e foi retirado dia 12 de julho mediante a pagamento, os documentos para apreciação e ciência de todos serão enviados 30 de agosto (sexta-feira), pontuou que alguns equipamentos não foram entregues: 5 computadores, 1 impressora, 1 bebedouro,1 refrigerador, foram entregues somente o carro tipo SUV e a TV de Led de 50 polegadas. O órgão que nos contemplou com esses itens irá nos fiscalizar por 5 anos e havendo irregularidades os materiais são apreendidos sob pena no valor de cada item utilizado de forma irregular. Pietra Felício afirma que na última reunião os conselheiros deram a sugestão de que o carro seja dirigido por um motorista da Prefeitura quando tiver curso de capacitação ou qualquer assunto pertinente ao conselho para não acontecer desvio de função, e toda manutenção necessária seria feita pela Secretaria de Desenvolvimento Social, destacou também que de 853 inscritos, somente 14 foram contemplados e Ouro Preto foi um deles. Helenice Oliveira afirma que deveria ser consultado a qual secretaria ficaria responsável por zelar desses materiais, já que o conselho não possui espaço próprio, e o conselho não pode se responsabilizar por esses itens. Foi realizada uma votação e todos os conselheiros concordaram que os itens recebidos permaneçam guardados até a próxima reunião para maiores esclarecimentos de como o carro deve ser utilizado, a presidente solicitou a elaboração de um documento informando a Secretaria de Desenvolvimento Social a decisão do Conselho Municipal de Promoção de Igualdade Racial no qual foi entregue em mãos pela própria presidente Pietra Felício Gomes ao Edvaldo César Rocha, Secretário de Desenvolvimento Social. Sobre o último assunto, a Secretária Executiva informou que o conselheiro Albertty Côrrea pediu desligamento da mesa diretora do conselho na qual ele exercia a função de 1ª Secretário , mas que ele manifestou o desejo de continuar no conselho, e o Kedison Geraldo, passará ser o 1º Secretário , e sobre a permanência dos conselheiros titulares, a Secretária Executiva entrou em contato com os conselheiros que mais tem ausências nas reuniões para perguntar sobre o desejo de permanência e informou também que o número de ausências permitidas são de 3 reuniões com ausências justificadas e caso não justifique segundo o que consta no Regimento Interno, dará a presidente o poder de pedir substituições dos cargos indicados, afirmou também que é função dos conselheiros titulares entrar em contato com seu suplente para que o quórum não seja comprometido. Pietra Felício relata que é a 1ª vez que participa do Conselho de Promoção da Igualdade Racial e foi questionada se sofreu racismo ela respondeu que não, mas que já sofreu intolerância religiosa, mas hoje sente que sofreu um racismo velado dentro do próprio conselho, por ter suas falas distorcidas e ridicularizadas quando sugeriu que o conselho fizesse um ofício para cada secretaria para coletar informações sobre o que estava sendo realizado em prol do Letramento Racial e sugeriu que o conselho utilizasse ferramentas de busca ativa que ela já utilizou trabalhando como assistente social, mas para ser feito um diagnóstico dos povos existentes e informar aos mesmos a importância da autodeclaração para que todos tenham seus direitos garantidos. A presidente afirma que pensou em desistir do conselho, mas teve apoio e aprendeu muitas coisas com pessoas já experientes nesse meio. Foi colocado em votação um novo horário das reuniões e ficou definido que serão realizadas na segunda quinta-feira do mês as 17:00, salientou que as reuniões são gravadas de forma legal e registradas por ata evitando assim qualquer tipo de transtorno. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, a presidente do COMPIR, Pietra Felício Gomes, encerrou a reunião, com os trabalhos registrados nesta ata que, após lida e aprovada, será assinada por mim, Mariana Júlia Queiroz Gomes, Secretária Executiva do COMPIR, e pela presidente, dando fé a ata aprovada pelos conselheiros.​

Ouro Preto, 18/12/2024 - Diário Oficial - Edição nº 3573

Ata da 2ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial de Ouro Preto (COMPIR/OP), do mandato 2024 a 2026, ocorrida no dia 06/06/2024

Aos seis dias do mês de junho de dois mil e vinte quatro, às dezesseis horas, foi realizada, de forma presencial, na Casa de Cultura Negra, na Rua Padre Faria n º14, Alto da Cruz, a 2ª Reunião Ordinária do Conselho de Promoção da Igualdade Racial de Ouro Preto (COMPIR/OP). A reunião foi presidida por Pietra Felício Gomes, membro titular, representante da Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania e estiveram presentes os seguintes conselheiros (as): Albertty Félix Corrêa, membro titular, representante da Força Associativa dos Moradores Ouro Preto (FAMOP), Adilson Pereira dos Santos, membro titular, representante da Força Associativa dos Moradores de Ouro Preto (FAMOP), Danilo Antônio Campos da Silva, membro suplente, representante da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, Gisele Maria Ferreira da Cruz, membro suplente, representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Subseção Ouro Preto, Laís Cristina Palhares, membro suplente, representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Luiz Carlos Teixeira, membro titular, representante da Força Associativa dos Moradores de Ouro Preto (FAMOP). Estiveram presentes os seguintes participantes: Marcus Vinícius Gomes, Mariana Veronez Borri, convidada para apresentar o seu Projeto ‘’Respeite o meu terreiro’’ e apresentação de dados obtidos de terreiros presentes no Município, Sergley de Matos Neves e Mariana Júlia Queiroz Gomes, Secretária Executiva do COMPIR. Abertura: Após cumprimentar a todos, a presidente do COMPIR fez a conferência do quórum regimental para instalação da reunião, conforme o § 2º do art. 15 do Regimento Interno. Em seguida, foi apresentada a pauta prévia da reunião enviada na convocação para apreciação e aprovação dos conselheiros, sendo: 1. Discussão de ações anteriores sobre o Letramento Racial, 2. Votação e solicitação de inclusão de datas comemorativas dos Povos Indígenas no Calendário Municipal, 3. Propostas de Políticas Públicas dentro da Igualdade Racial, 4. Apresentação dos dados obtidos de terreiros presentes no município pela estudante de Direito, Mariana Borri e 5. Esclarecimento de dúvidas, informes e encerramento. Foi lida a ata da Reunião feita com a CGU e a ata foi realizada pelo 1º Secretário Albertty Félix Côrrea, aprovada por parte dos conselheiros, mas a presidente pediu para que fossem realizadas alterações pontuais. Foi lida a ata da 1ª Reunião Ordinária do COMPIR. Adilson Pereira, sugere que as atas sejam lidas anteriormente, já que são enviadas no grupo de WhatsApp, e na reunião comentar alterações pontuais a serem realizadas, já que algumas atas são muito extensas e pode tomar um tempo muito grande sendo lida na reunião. Solange Sabino, sugere que seja feito destaque dos nomes das pessoas para que fique mais fácil encontrar as falas e sugerir alterações. Sobre o primeiro assunto da pauta, Letramento Racial, Pietra Felício menciona que fez pesquisas sobre o assunto e que temos diversos tipos de Letramento Racial, sendo eles: Racismo Estrutural, Institucional, Comunitarista, Individual, Ecológico e o Racismo Inverso, e pontua que não é da competência do conselho executar essas atividades, e que outro ponto a ser questionado sobre Políticas Públicas de Igualdade Racial, onde poderia ser feito ofícios, solicitando informações com relação ao que está sendo realizado em cada secretaria em relação ao assunto anteriormente citado, podemos estender essa busca de informações para Universidade Federal de Ouro Preto, Instituto Federal de Minas Gerais e a FAOP para ter o diagnóstico do que está sendo feito no município e, posteriormente, se pensar nas próximas etapas, trazendo as respostas que serão dadas por parte dessas secretarias solicitadas, parar criar propostas a partir das respostas, para o encaminhamento à Câmara Municipal de Ouro Preto e ao prefeito Ângelo Oswaldo. Como foi feito pelo Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas, que se obteve a aprovação e atualmente tem o seu fundo próprio. Danilo Campos relata que tem mais de 2 (dois) anos que ele está tentando e repassa aos conselheiros um documento de uma pesquisa da Secretaria de Agricultura, em que se constatou que houve um grande número de pessoas que se autodeclaram indígenas e outros disseram não saber sua origem étnica, baseando-se nesta pesquisa acredito que poderíamos pedir uma Campanha de Letramento Racial, já houve uma conversa com algumas secretarias, já foi apresentado também o plano de manejo, foi criado um questionário para ser aplicado até na Secretaria Social. Foi realizado um grande evento, na gestão anterior do Conselho, nós tivemos reunião com pessoas do setor de comunicação e foi feita uma conferência. Laís Palhares, lembra que na época foi sugerido um cadastramento social para orientar sobre a autodeclaração através do CRAS. Danilo Campos acredita que com esse material pode ser cobrado para que o Letramento Racial aconteça mesmo que não seja da competência do COMPIR, realizar esta campanha, mas podemos cobrar para que isso aconteça. Pietra Felício afirma que somente esse material não é o suficiente, Danilo Campos discorda e diz achar ser sim o suficiente, esse questionário já foi publicado e foi pedido por mim que fosse colocado como pauta. Danilo Campos diz que sua proposta é simples, é que seja feito um esclarecimento a população a importância da autodeclaração, como negro, pardo ou indígena, já que temos no município comunidades de terreiro, ciganas, indígena, negra e podemos utilizar como parâmetro até que ponto essas pessoas estão tendo acesso as Políticas Públicas para que assegurem seus direitos. Pietra Felício afirma que não está desconsiderando a importância do documento apresentado e muito menos afirmando que essa campanha não irá acontecer, apontando a importância do registro e reconhecimento por parte das pessoas pertencentes a esses grupos, solicitou para que lhe fosse repassado tudo que foi feito na gestão anterior sobre esta pauta, e com base nos dados apresentados do que se foi pedido, para realizar a cobrança dos mesmos para que essas pessoas tenham seus direitos respeitados e garantidos. Danilo Campos relata que no evento em que se participou foi falado da existência da Lei 21.147 que está ligada diretamente ao nosso território, e ressalta que a Cidade de Ouro Preto tem uma grande arrecadação e como não se existe registro destas comunidades muitos direitos deixam de ser assegurados, e conta também que no início da sua participação do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial, ele trouxe essas pautas para serem trabalhadas juntamente com os conselheiros, foi pensado diversas ações mas sem sucesso por não termos materialidade de comprovação o suficiente e cita o Sergley de Matos o atuante como o mais antigo na luta pelos direitos do povo Borun Kren eu fui o primeiro indígena a entrar na Universidade Federal de Ouro Preto com a assinatura do Adilson Pereira e existem diversas pessoas que possuem os mesmos direitos mas isso é desconhecido pelas mesmas, afirmou também que existe uma lei relacionada a políticas públicas, as comunidades não precisa ter um território demarcado, que se tendo o reconhecimento como comunidade, o seu território não necessita ser homologado, através somente do reconhecimento podem ter seu direitos garantidos. A presidente esclarece que somente o reconhecimento não é garantia dessas pessoas terem seus direitos, as pessoas precisam se autodeclarar, pode se sugerir que seja realizado um mapeamento de vulnerabilidade dessas comunidades, podendo expandir para outros municípios essa pesquisa para que seja montado uma estratégia para que os serviços prestados sejam de qualidade e abrangência. Adilson Pereira afirma que a proposta da presidente é válida, mas tem que se pensar quem irá realizar este serviço já que não é uma competência do COMPIR. Luiz Carlos diz que concorda com Danilo Campos, que esses assuntos já são debatidos desde a época em que Valadares era presidente, depois se fez presente na gestão de presidência do Adilson Pereira, e depois na minha gestão como presidente, e foi falado por mim que não podemos se basear em “constativismo”, fazer constatação de que se existe racismo, crime, violação dos direitos porque todos sabem da existência de cada um deles. Essas discussões foram feitas na última Conferência, e foram repassadas ao prefeito Ângelo Oswaldo propostas de políticas públicas para ser implementadas para que obtivéssemos avanços na Promoção da Igualdade Racial, que na verdade é uma reparação racial, precisamos ser mais incisivos em relação a esse conselho, não podemos retroceder em debate que já se teve grandes avanços, entendo que a proposta do Danilo Campos é uma ação objetiva. Nós tivemos vários avanços em minha gestão dentre eles a existência de um representante indígena no conselho, o conselho não tem o poder de executar ações, mas pode apontar melhorias a serem realizadas. Adilson Pereira, afirma que os conselheiros precisam ter o entendimento do que será feito a partir da proposta do Danilo Campos. Adilson Pereira contou que teve a oportunidade de trabalhar em um curso de extensão no qual ele foi coordenador na Universidade Federal de Ouro Preto, com agentes comunitários de saúde, foi discutido esse assunto, e afirmo a certeza que após esse curso de capacitação os participantes do projeto mudaram a forma em que se realizava o preenchimento da anamnese dos seus pacientes, mas esse curso foi realizado por uma instituição com profissionais capacitados, foi realizado um curso também com secretários escolares. Adilson Pereira diz que hoje se existe benefícios em ser negro, como cotas para acessar o ensino superior, ter acesso a vários lugares, antigamente as pessoas tinham vergonha em ser negro, o termo quilombola era considerado pejorativo, foi ofertado recentemente vagas para matrícula na Universidade Federal de Ouro Preto, pessoas que pertencem a esse grupo e não se obteve número de inscritos o suficiente. O Exame Nacional do Ensino Médio, publicou os dados de acordo com o conhecimento que as pessoas têm para fazer sua autodeclaração, das 870 pessoas inscritas, 23 pessoas se autodeclararam amarelas, 3 indígenas, a maior autodeclaração foi pardos, e entre essas pessoas devem se ter indígenas e não se reconhecem como tal. Recentemente, entrou em discussão no Congresso Nacional, que nós enquanto população não sabemos definir quem é negro, e o projeto de lei de renovação das cotas que estava vencendo neste domingo dia 9 de junho, se não houvesse a intervenção do Ministro Flávio Dino, essa lei poderia ter se tornado extinta, precisamos estudar as vertentes do racismo, para sabermos lidar com a existência dos 130 autodeclarados pardo mestiço. Pietra Felício reforça a importância do estudo para que através dele seja montado uma proposta bem estruturada para exigir para que seja cobrado os direitos dessas comunidades para os órgãos e pessoas competentes no assunto. Solange Sabino, questiona se existe ou não a necessidade de um diagnóstico e se ele deverá ser cobrado do município ou dos setores da prefeitura já que se houve a fala de se questionar o que está sendo feito em cada secretaria da prefeitura, devemos focar nas práticas antirracistas e na importância da autodeclaração, e com o diagnóstico do município em mãos vamos saber o que pedir e para quem esse pedido deve ser realizado. Pietra Felício afirma que sua proposta é perguntar nos setores da prefeitura e não aos servidores e sendo feito o diagnóstico deixar registrado para que na próxima gestão houver alterações nos dados cadastrados os mesmos sejam atualizados. Marcus Vinícius se apresenta como estudante do Instituto Federal de Minas Gerais, afirma que acompanhou o assunto e opina que o Letramento Racial deve ser feito não só de forma racial , mas cultural e social , trabalhado principalmente nas escolas de Ouro Preto já que o racismo acontece de forma frequente nesses lugares, e relata um caso que ocorrido na Escola Marília de Dirceu, onde uma criança de 8 anos foi chamado de macaco, por uma criança mais velha que ela e a mãe da criança que foi vítima foi até a escola, e a mãe da criança que praticou o racismo poderia ter corrigido o ato do seu filho, ao invés disso chamou polícia para a mãe da criança que foi vítima do ato, descreveu também um evento que ocorreu na semana da Consciência Negra, ocorreu no campus do IFMG diversos eventos, mas que esses eventos não foram divulgados para conhecimento público, relatou a entrada de uma aluna no campus com cota indígena, mas que poucas pessoas sabem dos seus direitos, que isso gera uma preocupação muito grande já que as raízes estão sendo esquecidas e a visão eurocêntrica está cada vez mais crescente. Gisele da Cruz afirma concordar com as propostas da presidente e diz não ver sentido dar somente destaque a pauta indígena, e que levar conhecimento a população é de extrema importância e que quando ela fez a leitura sobre o letramento ela só imaginou pessoas negras, as pessoas precisam conhecer para que seja combatido o preconceito e quanto mais pesquisa e documentos maiores são as chances de sucesso. Adilson Pereira afirmou que ele foi um dos autores da Lei n º 59 de 2005 , e afirma que a presidente precisa se inteirar mais sobre o assunto, Laís Palhares afirma que para alguns conselheiros é o primeiro mandato e outros não, mas que para além do conselho muitas pessoas presentes já fazem parte do movimento negro, em seus segmentos, e que cada um atua na maneira que se cabe e da forma que sabemos fazer, sabemos do dever do conselho de compartilhar documentos e seu histórico, mas não se deve discutir assuntos básicos, devemos aprimorar nossos conhecimentos fora do conselho, para chegarmos as reuniões mais preparados, para deliberar ações a serem realizadas, o conselho não deve ser utilizado como espaço de estudos, se não a função do conselho deixará de ser cumprida. Solange Sabino afirma que para encerrar esse assunto deve se encaminhar um ofício para saber informações de práticas antirracistas em cada setor, cobrar ações de reconhecimento do povo indígena, negros e outras comunidades tradicionais. Foi apresentado o documento do projeto ‘’Respeite o meu terreiro ‘’, da estudante Mariana Borri, ela relata que em conversa com seu orientador, teve a ideia de trazer esse projeto para região dos inconfidentes, devido ao fenômeno da intolerância religiosa está crescente, principalmente pelo crescimento do posicionamento político de extrema direita e das Igrejas Neopentecostais. Foi desenvolvido um estudo prático abordando o sofrimento das pessoas que são líderes de terreiros e assim que minha pesquisa estiver concluída, será divulgado de que forma isso acontece aqui no nosso município, meus estudos para pesquisa de campo estão sendo baseado em dois estudos um deles já foi compartilhado com todos os conselheiros anteriormente e no qual foi a RENAFRO, mostrando que o crescimento das igrejas estão transformando essa intolerância em algo cada vez mais violento e outro estudo foi feito pela PUC do Rio de Janeiro, esse estudo realiza o mapeamento dos terreiros e institucionalização, para os mesmos tenham respaldo jurídico pelo Ministério Público, nesses 2 anos de pesquisas foi constatado que o preconceito faz com que esses líderes de terreiros não sejam divulgados e os terreiros não sejam registrados, por isso procurei o Conselho Municipal da Promoção da Igualdade Racial, para conseguir entrar em contato com os terreiros existentes no município incluindo também os distritos. Mariana Borri afirma que está desenvolvendo um formulário para ser documentado o registro de cada terreiro e pergunta se esses dados são de interesse do COMPIR. Foi lido o ofício de Danilo Campos com sugestões de datas para inclusão no Calendário Municipal em referência a luta e resistência dos Povos Indígenas e entre as datas sugeridas ficou decidido ser dia 19 de abril, e foi feita a votação e todos os conselheiros presentes aprovaram para que essa solicitação seja posteriormente assinada pela presidente do conselho juntamente com o prefeito para sua inclusão no calendário. Encerramento: Nada mais havendo a tratar a presidente do COMPIR, Pietra Felício Gomes, encerrou a reunião, os trabalhos foram registrados nesta ata, que após lida e aprovada, será assinada por mim Mariana Júlia Queiroz Gomes, Secretária Executiva do COMPIR e pela presidente, dando fé a ata aprovada pelos conselheiros.                                                               

Registro da 3ª Reunião Ordinária do Conselho de Promoção de Igualdade Racial de Ouro Preto (COMPIR/OP) convocada, mas não realizada por falta de quórum

Aos quatro dias do mês de junho de dois mil e vinte quatro para as quatorze horas foi convocada a 3ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial de Ouro Preto (COMPIR/OP), do mandato 2024 a 2026, mas não foi possível ser realizada por falta de quórum regimental. Foi registrado um número de 03 conselheiros na reunião, sendo: Pietra Felício Gomes, membro titular, representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social; Danilo Antônio Campos Silva, membro suplente, representante da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, Gilson César Xavier Moutinho membro titular, representante da Força Associativa dos Moradores de Ouro Preto (FAMOP). Esteve presente, também, Mariana Júlia Queiroz Gomes Secretária Executiva do COMPIR. A presidente cumprimentou a todos e informou que não tinha o quórum necessário para a realização da reunião, pois o Regimento Interno estabelece que para a instalação da reunião, em 1ª convocação, é necessária a presença de, no mínimo, a metade mais um (maioria simples) do total dos conselheiros, sendo 5 (cinco) conselheiros, e, em 2ª convocação, 15 minutos após a convocação inicial, com o quórum de metade do total de conselheiros, sendo 4 (quatro) conselheiros. A presidente informou que os assuntos da pauta serão tratados na próxima reunião, que será a 4ª Reunião Ordinária desse mandato. Para registro do Conselho eu, Mariana Júlia Queiroz Gomes, faço esse relato e assino.

Ouro Preto, 18/12/2024 - Diário Oficial - Edição nº 3573

Registro da 4ª Reunião Ordinária do COMPIR/OP, convocada para o dia 01/08/2024 e não realizada por falta de quórum.

Ao primeiro dia do mês de agosto de dois mil e vinte quatro, para as quatorze horas, foi convocada a 4ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial de Ouro Preto (COMPIR/OP), do mandato 2024 a 2026, mas não foi possível ser realizada por falta de quórum regimental. Foi registrado um número de 04 conselheiros na reunião, sendo: Pietra Felício Gomes, membro titular, representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social; Gilson César Xavier Moutinho membro titular, representante da Força Associativa dos Moradores de Ouro Preto (FAMOP) e Solange Sabino Palazzi, membro titular, representante da Força Associativa dos Moradores de Ouro Preto (FAMOP), Patrícia Margarida Mapa, membro titular, representante da Ordem dos Advogados Subseção de Ouro Preto (OAB/OP), Silvana Vanessa Peixoto, Diretora da Casa dos Conselhos. Esteve presente, também, Mariana Júlia Queiroz Gomes, Secretária Executiva do COMPIR. A presidente cumprimentou a todos, e informou que não tinha o quórum necessário para a realização da reunião, pois o Regimento Interno estabelece que para a instalação da reunião, em 1ª convocação, é necessária a presença de, no mínimo, a metade mais um (maioria simples) do total dos conselheiros, sendo 5 (cinco) conselheiros, e, em 2ª convocação, 15 minutos após a convocação inicial, com o quórum de metade do total de conselheiros, sendo 4 (quatro) conselheiros. A presidente informou que os assuntos da pauta serão tratados na próxima reunião, que será a 5ª Reunião Ordinária desse mandato. Para registro do Conselho eu, Mariana Júlia Queiroz Gomes, faço esse relato e assino.

Ouro Preto, 18/12/2024 - Diário Oficial - Edição nº 3573

Ata da 5ª Reunião Ordinária do Conselho de Promoção de Igualdade Racial de Ouro Preto do mandato 2024 a 2026, ocorrida no dia 05 de setembro de 2024

Aos cinco dias do mês de setembro de dois mil e vinte quatro, às dezessete horas, foi realizada a 5ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal da Promoção de Igualdade Racial de Ouro Preto, do mandato de 22/03/2024 a 22/03/2026, de forma virtual, pelo Google Meet. A reunião foi presidida por Pietra Felício Gomes, membro titular, representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania e estiveram presentes os seguintes conselheiros: Albertty Félix Correa, membro titular, representante da Força Associativa dos Moradores de Ouro Preto (FAMOP), Adilson Pereira dos Santos, membro titular, representante da Força Associativa dos Moradores de Ouro Preto (FAMOP), Ângelo de Oliveira Gomes Teixeira, membro titular, representante da Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP), Danilo Antônio Campos Silva, membro titular, representante da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, Gilson César Xavier Moutinho, membro titular, representante da Força Associativa dos Moradores de Ouro Preto (FAMOP), Kedison Geraldo Ferreira Guimarães, membro suplente, representante da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, Patrícia Margarida Mapa, membro titular, representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) - Subseção Ouro Preto, Sergley de Matos Neves, membro titular, da Força Associativa dos Moradores de Ouro Preto (FAMOP), contou ainda com a presença de Mariana Júlia Queiroz Gomes, Secretária Executiva do COMPIR. Abertura: Após cumprimentar a todos, a presidente Pietra Felício Gomes, fez a conferência de quórum regimental para instalação da reunião. A reunião foi instalada 1ª convocação com mais da metade dos conselheiros presentes conforme § 2º art .15 do Regimento Interno. Em seguida, foi apresentada a pauta prévia da reunião, enviada em convocação para apreciação e aprovação dos conselheiros composta por: 1. Apresentação dos documentos referentes a decisão do Conselho em relação a manter os itens guardados, 2. Discutir sobre a criação de uma comissão para criar a Politica Publica para o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial. A pauta foi aprovada sem ressalvas. A presidente iniciou sua fala questionando se todos os conselheiros leram os documentos enviados por e-mail pela Secretária Executiva, foi apresentado para apreciação de todos o Oficio 02/2024 sobre equipagem SNPIR feito pela Diretora da Casa dos Conselhos Silvana Vanessa Peixoto, que foi entregue em mãos, para Edvaldo César Rocha Secretário de Desenvolvimento Social com a decisão tomada pelos conselheiros na reunião do dia 22/08/2024 , em resposta foi entregue nas mãos da presidente Pietra Felício, deliberando sobre o uso do veículo Fiat Pulse, placa SYY-6052,esclarecendo que o veículo está sob responsabilidade da Secretaria de Desenvolvimento Social, e o mesmo tem como objetivo auxiliar nas atividades do Conselho Municipal de Promoção de Igualdade Racial, mas toda demanda desse veículo, seja feita por meio de agenda e enviada com antecedência para que seja verificada a disponibilidade de atendimento, a presidente esclarece que em momento algum foi feito a exclusão dos povos indígenas em relação as suas atividades e pergunta se ficou alguma dúvida em relação aos documentos apresentados e Danilo Antônio disse que foi tudo muito bem esclarecido. Kedison Geraldo relata que a Diretoria de Igualdade Racial e da Casa de Cultura Negra, esteve presente na reunião citada e que a Diretoria de Igualdade Racial poderá utilizar o carro para as suas atividades através de uma solicitação e a secretaria irá designar um motorista para isso, Pietra Felicio afirma que deste modo evitará qualquer denúncia, por mal uso do carro para que o conselho não seja punido com processos administrativos. Sobre o documento, elaborado a partir da publicação do Diário Oficial da União que gerou o debate no grupo, e houve uma denúncia mediante a este assunto. Foi discutido a importância de fortalecer a relação com o Ministério dos Povos Indígenas. O conselheiro Adilson Pereira ficou encarregado de elaborar um esboço do documento para provocar o Ministério, pedindo apoio para fortalecer as políticas públicas na região voltadas aos povos originários. A participação do Danilo Antônio Campos Silva, como representante dos povos indígenas, foi destacada como essencial por todos os conselheiros para dar legitimidade ao documento. A presidente afirma que pode existir divergências de opiniões mas que esse tipo de discussão improdutivas deverão ser evitadas e ressaltou que o tempo de cada membro é valioso e que deve ser utilizado para contribuir para construção de políticas públicas que beneficiam a todos sem exclusão, devemos focar na nossa pauta igualdade racial, e trabalharmos de forma coletiva para que isso aconteça, quando tenho dúvidas do que fazer recorro a Casa dos Conselhos, para fazer tudo de forma correta para que o conselho não responda por nenhum processo administrativo. Foi relatado que pessoas não estão conseguindo falar durante as reuniões sendo que eu sempre pergunto se alguém quer falar, sugerir ou acrescentar algo sobre os assuntos tratados em todas as reuniões, eu passei por uma situação no conselho que depois consegui falar para que tudo fosse esclarecido, então vamos nos ajudar para que consigamos cumprir o objetivo de todos que estão aqui. Gilson Moutinho, diz que o conselho erra e acerta junto, e que de fato houve um erro na elaboração do documento e ele precisa ser modificado para garantir os Direitos Humanos da População Negra e Indígena, ou da população em geral porque o carro pertence ao município e pode atender demandas de outros conselhos e não somente do COMPIR, e pediu para que fosse feita alterações na 1 ª ata da Reunião Extraordinária já que conforme foi resolvido em votação na última reunião, as reuniões serão toda 1ª quinta feira do mês, às 17:00. Danilo Campos afirma que todo processo que envolve o uso do carro ficou bem esclarecido e destacou que não existe problemas pessoais com ninguém do conselho, Sergley Matos aproveitou o momento também para pedir desculpas disse que não quis ofender ninguém e que só estava dando seu posicionamento referente ao documento apresentado no grupo. A presidente concorda que os termos utilizados no documento passa uma ideia de exclusão, e aproveitou para reforçar novamente que não ela não tem intenção de fazer o apagamento ou exclusão do povo Borum-Kren, e relata que fez parte do grupo e se afastou por motivos de saúde mas ainda permaneço na comunidade e diz que seus familiares é de Bocaina e Arrozal e que essa pauta ela também defende. Na última reunião, houve uma conversa com Silvana Vanessa Peixoto, sobre o auxílio da mesma na construção de Políticas Públicas no Conselho Municipal Sobre Drogas, e ela se dispôs a nos ajudar neste processo também. Foi sugerido a criação de uma comissão interna com representantes das áreas da saúde, educação, assistência social, entre outras, a ideia é dividir as funções e tornar mais eficiente o trabalho do conselho, e essa comissão teria como função a formulação de Políticas Públicas que promovam a Igualdade Racial no meio em que cada conselheiro atua no Município de Ouro Preto. Gilson Moutinho sugere que ao invés de criar esta comissão de forma imediata, as discussões sobre políticas públicas em cada eixo citado deveriam ser discutidas nas próximas reuniões, e após a estruturação das mesmas, poderia criar a comissão. Pietra concorda e diz que cada setor poderia trazer o diagnóstico dos setores que cada conselheiro é responsável para entender a demanda do município. Foi ressaltada a necessidade de atualizar o Regimento Interno do Conselho, e sua atualização será uma das pautas das próximas reuniões, e voltou a reforçar sobre a importância de os conselheiros titulares avisarem antecipadamente o seu suplente para que não comprometa o quórum da reunião. A secretária Executiva afirma que a criação de Política Pública sendo aprovada pela Câmara Municipal de Ouro Preto o conselho teria fundo próprio e no próximo mandato fiscalizaria o funcionamento da política criada no mandato anterior. Adilson Pereira sugere que seja feita uma busca na internet de Planos de Políticas Públicas de Igualdade Racial de outros municípios, para que todos juntos façam uma análise de cada plano encontrado e extrair pontos positivos de cada um para usar como base na montagem do Plano de Política Pública de Ouro Preto. A presidente discutiu a possibilidade de destinar a televisão, atualmente guardada para Casa de Cultura Negra, a questão será votada na próxima reunião. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, a presidente do COMPIR, Pietra Felício Gomes, encerrou a reunião com os trabalhos registrados nesta ata que, após lida e aprovada, será assinada por mim Mariana Júlia Queiroz Gomes, Secretária Executiva do COMPIR, e pela presidente, dando fé a ata aprovada pelos conselheiros. 

Ouro Preto, 18/12/2024 - Diário Oficial - Edição nº 3573

Ata da 6ª Reunião Ordinária do Conselho de Promoção de Igualdade Racial de Ouro Preto (COMPIR/OP), do mandato 2024 a 2026, ocorrida no dia 03/10/2024

Aos três dias do mês de outubro de dois mil e vinte quatro, foi realizada a 6ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Promoção de Igualdade Racial de Ouro Preto (COMPIR/OP), do mandato 22/03/2024 a 22/03/2026. A reunião foi presidida por Pietra Felício Gomes, membro titular, representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e cidadania e estiveram presentes os seguintes conselheiros: Adilson Pereira do Santos, membro titular, representante da Força Associativa dos Moradores de Ouro Preto (FAMOP), Danilo Antônio Campos Silva, representante da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, Gilson César Xavier Moutinho, membro titular, representante da Força Associativa de Ouro Preto (FAMOP), Kedison Geraldo Ferreira, membro suplente, representante da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, Patrícia Margarida Mapa, membro titular, representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Subseção Ouro Preto, contou ainda com a presença de Mariana Júlia Queiroz Gomes, Secretária Executiva do Conselho Municipal de Promoção de Igualdade Racial de Ouro Preto (COMPIR /OP). Abertura: Após cumprimentar a todos, a presidente Pietra Felício Gomes, fez a conferência do quórum regimental para a instalação da reunião. A reunião foi instalada em 1ª convocação com mais da metade dos conselheiros presentes, conforme § 2 art. 15 do Regimento Interno. Em seguida, foi apresentada a pauta prévia da reunião, enviada na convocação, para apreciação e aprovação dos conselheiros, composta por: 1. Falar sobre Política Nacional de Equidade Educação para relações Étnico Raciais e Educação Escolar Quilombola (PNEERQ), 2. Avaliação e discussão sobre Políticas Públicas de Igualdade Racial de outros municípios, 3. Elaboração do documento para cobrar ações do Ministério dos Povos Indígenas, 4. Elaboração de Políticas Públicas para criança da comissão, 5. votações sobre a possibilidade de destinar a televisão para a Casa de Cultura Negra. A ata da 5ª Reunião Ordinária foi aprovada sem ressalvas, sobre o primeiro assunto, a presidente sugere que o assunto seja falado ou por tópicos, ou ser lido por completo e depois comentar seus pontos principais, esse assunto foi sugerido por Adilson Pereira dos Santos e ele já tinha comentado esse assunto na última reunião, Gilson Moutinho, sugere que o assunto seja falado por partes. Adilson Pereira, afirma que o ofício 03/2024 sobre sugestão e solicitação de apoio às ações voltadas à população negra e aos povos indígenas, deve ser encaminhado o quanto antes, para o Ministério fazer ações voltadas aos povos originários. Danilo Campos relatou que teve duas reuniões em Brasília com o Ministério dos Povos Indígenas como cacique do povo Borun-Krem, e Pietra Felício afirma que além de cacique Danilo Campos também é chefe de Departamento dos Povos Indígenas no município de Ouro Preto, e que questionou a Danilo Campos, se a solicitação feita por ele foi como cacique ou como chefe de departamento. Danilo Campos, conta que ambas as reuniões que ele teve foi feita somente com lideranças indígenas, para falar sobre as questões relacionadas aos Povos indígenas, e falar sobre um projeto de pesquisa desenvolvido por Bárbara Flores que é integrante do nosso povo e está envolvido nesse projeto Brasil e Canadá, e diz que acha interessante que essa solicitação seja feita por meio do COMPIR /OP(Conselho de Promoção de Igualdade Racial de Ouro Preto) para que a solicitação dessas ações sejam fortalecidas, a FUNAI esteve aqui no Município, e obtivemos o reconhecimento oficial de Brasília. Pietra Felício afirma que Silvana Peixoto sempre orienta não misturar nossas áreas de atuação, com a função de conselheiro (a). Danilo Campos pontua que pode marcar uma reunião, que tem o nome de incidência como representante de liderança dos Povos, mas este documento que foi elaborado fazendo a solicitação seja realizado pelo COMPIR. Pietra Felício sugere que o texto do documento seja feito em conjunto e perguntando se todos os conselheiros presentes fizeram a leitura do esboço do documento. A Secretária Executiva projetou o documento para que fosse realizada a leitura e informou que o esboço deste documento foi enviado no e-mail de todos os conselheiros. Pietra Felício alega que o documento do Diário Oficial da União de nº 5 de 2021 foi elaborado pelo Kedison e pela Lisiane, que faz parte da Secretaria de Desenvolvimento Social, e questiona se pelos indígenas serem de responsabilidade de outro departamento eles devem ter e fazer a solicitação e sugestão de equipagens e outras ações voltadas aos povos originários diretamente para o Ministério dos Povos Indígenas, procurar informações se existe esse mesmo processo de solicitação para que juntamente ao COMPIR, consiga a Solicitação e sugestão de equipagens e outras ações voltadas aos povos originários. Danilo Campos relata a existência de ações destinadas ao povo que dependendo da demanda o povo consegue trator, trator agrícola, caminhonete e dependendo da região onde o povo se encontra pode conseguir até barcos, e que esse processo de adquirir equipamentos está diretamente ligado ao Governo Federal, mas que não sabe como é feito esse processo, a Lei OIT nº 169 de 5 de  setembro de 1991 institui que o povo administre seus bens, mas que é necessária a  realização de uma parceria com o município para ser realizada manutenção e  abastecimento dos mesmos e afirmou também que a FUNAI não olha essa questão de  aldeia para dar os bens, como a maioria dos indígenas resistiram a esse processo de  aldeamento, a FUNAI considera o espaço que o povo ocupa, e nossa região é  considerado perímetro urbano, depende de quais equipamentos podem solicitar e o que eles podem oferecer. Pietra Felício afirma que a partir deste documento podemos expor que tipo de contribuição eles podem dar para o nosso município, e pergunta a todos se todos estão de acordo com o ofício ou se precisa acrescentar algo e todos concordam que está bem elaborado e o ofício foi aprovado. Gilson Moutinho pergunta a Danilo Campos se para ter direito aos bens, essas comunidades devem ter registro e documentos ou se não é necessário. Danilo Campos afirma que a FUNAI trabalha com demandas como o mesmo citou anteriormente e que cada povo possui sua demanda que é colhida mediante a visitas da mesma, e saem posteriormente os editoriais com os bens que cada povo tem direito a acesso e diz que a FUNAI não faz mais reconhecimento, mas que possui equipes técnicas que gerencia cada localidade. Pietra Felício, pergunta se ele tentou contato com a fonte oficial do governo na garantia de mais direitos efetivos e afirma que já tocou neste mesmo assunto em outro momento. Danilo Campos contou que durante a visita técnica foi constatado que há algum tempo esses cadastros não eram atualizados principalmente neste último governo do Presidente Bolsonaro, a última vez que entrei em contato já tem mais de dois anos, e todas essas questões estavam em andamento, para colocar no CADúnico, já que o Borum-Krem consta na lista de povos indígenas de Minas Gerais, a próxima visita será em novembro. Afirma a importância do letramento racial, por existir pessoas que são indígenas e não sabem não se reconhecem como tal, e não sabe dos seus direitos. A presidente afirma que a elaboração de um cadastro pelo CADúnico facilitaria a oficialização, e com este cadastro de reconhecimento essas pessoas poderiam ter isenção de taxas vagas em concurso, vários direitos garantidos, disse que irá repassar a Danilo Campos um caderno, com cartilhas para que ele utilize para conduzir o assunto com a FUNAI. Sobre o próximo assunto, a presidente pontua que também foi sugestão do Adilson Pereira, que é sobre a avaliação e discussão sobre políticas públicas de outros municípios para pesquisar para implementar os pontos mais interessantes, de cada município, para construção do Plano Municipal de Promoção da Igualdade Racial de Ouro Preto, e conta que está fazendo um curso de capacitação e está em contato com sua equipe técnica, sobre possíveis atividades que podemos fazer mediante ao plano municipal, vou citar os pontos principais, mas será feito um documento e encaminhado posteriormente para vocês sobre as ideias de  implementação, 1. implementação de cotas raciais em setores de educação emprego e moradia como forma de garantia de representatividade e direitos e demais espaços da sociedade combatendo assim formas discriminatórias, 2. Incentivo, empregabilidade e apoio ao empreendedorismo já que no nosso município possui muitos empreendedores, 3. cursos de capacitação continuada, 4. acesso ao crédito, a pessoa poderá pagar seu próprio seguro, 5. implementação de políticas de recuperação histórica e cultural, como a valorização e formação da sociedade brasileira,6- combater o racismo de forma contínua envolvendo a rede municipal e estadual. Nas redes estaduais temos o ensino religioso, que remete a religião católica e isso acaba excluindo as demais, devem pensar em uma forma igualitária, sem preconceito porque as crianças e adolescentes ainda estão em processo de formação, e serão multiplicadores, do que se deve ou não fazer, a educação começa em casa, e se faltar em casa a escola poderá auxiliar e esse aluno poderá levar para casa o que aprendeu na escola e mudar o pensamento dos pais ou a pessoa responsável pela criança para não haver racismo, intolerância religiosa, ou preconceito contra indígenas através da educação, 7.Criar cursos de capacitação continuada nas escolas, 8. criar um canal de denúncias, 9. Buscar por delegacias raciais e delitos de intolerância, 10. criação de uma delegacia, mas se for complicado ter uma no município, que tenha ao menos um departamento que possa tratar especificamente deste tema, onde essa pessoa será acolhida, para que ela possa passar por todo esse processo, 11. Campanha em shopping, workshop e seminários sobre forma educativa, para ser feito de forma efetiva e com participação contínua da comunidade durante todo o processo, é necessário ter todo um procedimento com quem vai executar todo esse serviço público, quanto mais pessoas pudermos trazer para ampliar esta rede melhor; 12. casa de acolhimento com equipe especializada, para aquelas pessoas que tiveram seus direitos violados,13. Identificação de grupos sociais na região, saber como eles estão, se ainda se declaram como quilombola, algumas informações podemos extrair de fontes oficiais, fazendo um mapeamento no território, saber quais são suas particularidades, estreitando os laços com essas pessoas e por último fazer propostas e ações da valorização da crença e cultura de cada pessoa, não de forma imposta, mas fazer mudança de forma que todos se sintam respeitados, vou repassar para Mariana, secretária executiva tudo foi falado para enviar para todos. Gilson Moutinho pontua que existem leis federais que norteiam o município, e deu exemplo do concurso que ocorreu em Ouro Preto em 2022, eles lançaram o edital sem cota para negros e o COMPIR cobrou do município a inclusão destas cotas, mas poderia ser cobrado por qualquer outra entidade, atualmente estas questões de cotas é válida somente em concurso federais, e sobre intolerância religiosa, existe a constituição que contempla, temos leis que nos resguardam, podemos recorrer às leis federais, a cidade pode criar instituições que façam este tipo de monitoramento. O COMPIR, cobrou a inclusão de cotas para negros e Danilo Campos, sugeriu a inclusão de cotas indígena também, mas para isso teria que provas, de reconhecimento de território, que o indivíduo pertence a uma comunidade indígena. A presidente Pietra Felício concorda com Gilson Moutinho e solicita o suporte de todos ao encaminhar suas propostas do que é possível ou não de ser realizado. Adilson Pereira,retorna ao assunto do Plano  Municipal, e conta que enviou no grupo o Plano Municipal de Belo Horizonte e um guia de orientação federal para que os municípios se organizem desta forma, devemos pensar  qual será nossa metodologia para elaboração deste plano, atualmente sou membro do  Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial e por isso estou tendo contato com  muitas pessoas dentre elas é o Dalton Felipe, professor da Universidade Estadual de  Maringá (UEM ), que pode nos ajudar na construção deste plano para Ouro Preto e tem o Cléver Machado, que faz parte do Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial,  e pegar também as sugestões propostas pela presidente e verificar como podemos  acomodar essas sugestões dentro do plano que será criado, definirmos uma metodologia de elaboração do mesmo. Pietra Felício, relata que o Cléver virá até Ouro Preto, mas ainda não sabe a data da visita dele. Adilson Pereira sugere que quando Cléver Machado vier até a Ouro Preto, seja realizada uma reunião ordinária com ele, para definir como o plano deve ser elaborado e o que deve conter nele, e podemos organizar estas ideias nas próximas reuniões, sugiro que posteriormente realizamos uma semana de trabalho. Gilson Moutinho afirma que a vinda do Cléver será de grande importância, que após suas orientações pode ser montado grupos destinados a cada eixo de atuação e posteriormente marcar uma reunião extraordinária, de preferência de forma presencial para que tudo seja definido. Adilson Pereira sugere que tudo seja feito de forma prática, o que deve conter no plano, políticas voltadas à saúde, educação, assistência e habitação e separar temas por eixos de atuação, como foi sugerido por Gilson Moutinho. A secretária executiva pergunta à presidente se ela deseja que seja feito um ofício convite para as pessoas citadas para uma reunião pelo Google Meet. Adilson Pereira alega que deve ser pensado em uma data para que todos os conselheiros possam estar presentes e que essa reunião seja de forma presencial. A presidente pergunta a todos se seria importante pedir o esboço do plano antes da vinda do Cléver a Ouro Preto e todos afirmam que seria de extrema importância, pede para que seja reservada uma data para tratar este assunto. Sobre as comissões, os conselheiros acham que seria importante já pensar na criação da mesma ou deveríamos aguardar o retorno sobre o esboço do plano e posteriormente criar essas comissões e todos concordam que deve ser feito após a elaboração do plano. Sobre o último assunto, é sobre a votação ao direcionamento da televisão para casa de cultura negra, Patrícia Mapa questiona se a televisão irá ser utilizada neste espaço ou se ficará guardada neste local, a presidente esclarece que a televisão será utilizada para filmes e documentários de fins educativos, mas seria elaborado um termo de responsabilidade por ser um bem e por estar em um local que outras pessoas frequentam, foi aberta uma votação e todos concordaram que a televisão deve ir para utilização na Casa de Cultura Negra. Encerramento: Nada mais havendo a tratar a presidente Pietra Felício Gomes, encerrou a reunião, os trabalhos foram registrados nesta ata, que após lida e aprovada, será assinada por mim Mariana Júlia Queiroz Gomes, secretária executiva do COMPIR, e pela presidente dando fé a ata aprovada pelos conselheiros.

Ouro Preto, 18/12/2024 - Diário Oficial - Edição nº 3573

Ata da 7ª Reunião Ordinária do Conselho de Promoção de Igualdade Racial de Ouro Preto (COMPIR/OP), do mandato 2024/2026, ocorrida no dia 07/11/2024

Aos sete dias do mês de novembro de dois mil e vinte quatro foi realizada, via google meet, a 7ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Promoção de Igualdade Racial de Ouro Preto, do mandato de 22/03/2024 a 22/03/2026. A reunião foi presidida por Patrícia Margarida Mapa, vice presidente, membro titular, representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Subseção Ouro Preto, e estiveram presentes os seguintes conselheiros: Gilson César  Xavier Moutinho, membro titular, representante da Força Associativa dos Moradores de Ouro Preto (FAMOP), Kedison Geraldo Ferreira Guimarães, membro titular, representante da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo e Solange Sabino Palazzi, membro titular, representante da Força Associativa dos Moradores de Ouro Preto (FAMOP), A reunião contou ainda com a presença de Willian Magalhães Adeodato, ouvinte, e Mariana Júlia Queiroz Gomes, Secretaria Executiva do COMPIR. Abertura: A ata da 6ª Reunião Ordinária foi aprovada por todos sem ressalvas, foi projetado o documento realizado pelo Cléver Machado, referente ao Plano Municipal de Promoção da Igualdade Racial  de Ouro Preto, que foi enviada para o e-mail dos conselheiros no dia 5 de novembro para leitura, Gilson César pontua que seria interessante  marcar uma reunião presencial com o Cléver Machado, para falar sobre a forma de execução do Plano elaborado por ele, Patrícia Mapa, concorda com a sugestão dada por Gilson César , e sugere que o conselho busque apoio para que isso seja feito. Kedison Geraldo cumprimentou a todos e disse que em 2022 o conselho realizou uma Conferência de Igualdade Racial e foi apresentado o Plano e o ex-Presidente Luiz Carlos Teixeira, para verificar os encaminhamentos que já foram realizados pela Câmara em sua gestão, e sugeriu que o ex-presidente Luiz Carlos seja convocado para esclarecimentos e afirma que ele tinha dado início a Criação do fundo de Promoção de Igualdade Racial, para que quando o Plano Municipal seja colocado em prática um de suporte ao outro para conclusão das atividades. Contou que ajudou na elaboração do plano com o Cléver, mas disse não se recordar se ainda tem salvo esse documento, eu apresentei ao Luiz Carlos, e ele apresentou esse documento ao conselho, Gilson César sugere que seja feita reunião com Cléver Machado e Luiz Carlos, para verificar os encaminhamentos já realizados, porque sem eles não saberemos por onde começar, e todos os conselheiros concordaram com a sugestão dada por ele.  A secretária executiva informa que recebeu a resposta do documento enviado ao Ministério dos Povos Indígenas e Ministério da Igualdade Racial, e o MPI, respondeu que a demanda será avaliada e que posteriormente entrarão em contato. Gilson César pede para a secretária executiva enviar as atas por e-mail. A secretária Executiva pergunta a todos os conselheiros se pode enviar todas as atas realizadas até o momento. Solange Pallazi   afirma que perdeu o resultado da Conferência e não conseguiu fazer a leitura do Plano Municipal, mas se prontificou em ajudar no que for necessário e pontua que após os documentos enviados pelo Luiz Carlos podemos dar segmento. A secretária informa que entrará em contato com os convidados, e que já mandou mensagem ao Luiz e que ele se prontificou em providenciar os documentos para apresentar aos conselheiros, Gilson César sugere que seja verificada uma data de disponibilidade ambos convidados e posteriormente, avisar os conselheiros para que todos se programem para comparecer à reunião presencial. A Secretária Executiva pergunta se todos receberam o e-mail e informou que tinha contatos errados na planilha e que já foram corrigidos, mas mesmo assim estas mesmas pessoas não estão comparecendo às reuniões. O ouvinte da reunião Willian Magalhães Adeodato informa que pediu o link da reunião para Silvana, e conta que foi convidado pelo professor Clézio Gonçalves para fazer parte do NEABI (Núcleo dos Estudos Afro Brasileiros e Indígenas), falou da importância da retomada das atividades no município, contou que foi presidente do COMPIR, e que em sua gestão como presidente, participou das Conferências Municipal, Estadual e Nacional, passou seu e-mail para que ele receba as convocações, o Plano Municipal e o resultado da Conferência de 2022, informou aos conselheiros, sobre o curso ofertado pela UNIAFRO em parceria com a UFOP, e que teve a oportunidade de fazer quando era presidente do conselho e tivemos oportunidade de ter artigos publicados selecionados para a publicação em um livro, pontuou que o curso está sediado no CEAD e que os conselheiros que tiverem em participar, devem obter um documento assinado pela presidente do conselho, e os conselheiros, tem direito a vaga como líder comunitário, o curso é semipresencial, com plataforma com conteúdo online e encontro uma ou duas vezes por mês no ICHS em Mariana, mas não sei quando se encerra o período de inscrição. Sobre o último assunto, é sobre o comprometimento dos conselheiros nas reuniões, a Patrícia Mapa pergunta para a Secretária Executiva se os conselheiros que faltaram apresentaram justificativa, e a secretária afirma que não recebeu justificativa, e que entrará em contato novamente com as pessoas que estão ausentes nas reuniões e saber se existe o interesse de continuar no Conselho. Solange Palazzi sugere que seja enviado um ofício para essas instituições para saber sobre a ausência dos conselheiros e, se existir a manifestação por parte dos mesmos de não continuar, que seja feita a indicação de novos nomes. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, Patrícia Margarida Mapa, encerrou a reunião, com os trabalhos registrados nesta ata, que após lida e aprovada, será assinada por mim, Mariana Júlia Queiroz Gomes, Secretária Executiva do COMPIR, e pela vice-presidente, dando fé à ata aprovada pelos conselheiros.

Ouro Preto, 18/12/2024 - Diário Oficial - Edição nº 3573

Ata de Registro da 8ª Reunião Ordinária do Conselho de Promoção de Igualdade Racial de Ouro Preto (COMPIR/OP)

Aos dias cinco  de dezembro, de dois mil e vinte quatro aconteceu as quatorze horas, foi convocada a 8ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial de Ouro Preto (COMPIR/OP), do mandato 2024 a 2026, mas não foi possível ser realizada por falta de quórum regimental. Foi registrado um número de 04 conselheiros na reunião, sendo: Adilson Pereira do Santos , membro titular, representante da Força Associativa dos Moradores de Ouro Preto (FAMOP); Ângelo de Oliveira  Gomes Teixeira , membro titular , representante da Universidade Federal de Ouro Preto , Luiz Carlos Teixeira , membro titular , representante da Força Associativa dos Moradores de Ouro Preto (FAMOP),Willian Magalhães Adeodato ,ouvinte da reunião. Esteve presente, também, Mariana Júlia Queiroz Gomes Secretária Executiva do COMPIR. A presidente cumprimentou a todos, e informou que não tinha o quórum necessário para a realização da reunião, pois o Regimento Interno estabelece que para a instalação da reunião, em 1ª convocação, é necessária a presença de, no mínimo, a metade mais um (maioria simples) do total dos conselheiros, sendo 5 (cinco) conselheiros, e, em 2ª convocação, 15 minutos após a convocação inicial, com o quórum de metade do total de conselheiros, sendo 4 (quatro) conselheiros. O presidente informou que os assuntos da pauta serão tratados na próxima reunião, que será a 9ª Reunião Ordinária desse mandato. Para registro do Conselho eu, Mariana Júlia Queiroz Gomes, faço esse relato e assino.

Ouro Preto, 18/12/2024 - Diário Oficial - Edição nº 3573

Ata da 8^a Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Esporte, gestão 2024/2025 realizada no dia 19/09/2024.

Aos dezenove dias do mês de setembro de 2024, de forma virtual, por meio da Plataforma Google/Meet (https://meet.google.com/hgm-pfuv-cji), realizou-se a oitava Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Esporte do biênio 2024/2025. A reunião iniciou-se as quinze horas e dezesseis minutos, sob a presidência do senhor Bruno Ocelli Ungheri, membro titular, representante da Universidade Federal de Ouro Preto; e com a presença dos seguintes conselheiros: Silvano Agnaldo Arcebispo, membro titular, representante da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer; Marcella Velten, membro titular, representante do Instituto Federal de Minas gerais / IFMG (Campus Ouro Preto);  Ivair Fabiano da Silva, membro titular, representante da Liga Esportiva de Ouro Preto; João Bosco Neves, membro titular, representando a Associação de Árbitros de Futebol da Região dos Inconfidentes (AAFI); Edson Adriano Nogueira, membro titular, representante do Instituto Trampolim; Carlos Alberto Souza Simões, membro titular, representando a Fundação Antônio Francisco Lisboa – “O ALEIJADINHO”; e do Secretário Executivo do CMEsp, Guilherme Fonseca Ribeiro. ABERTURA – Senhor Bruno Ocelli Ungheri, presidente do Conselho Municipal de Esporte, após a conferência do quórum iniciou os trabalhos saudando e agradecendo a presença de todos. Em seguida, fez a leitura da ata, que foi aprovada por unanimidade. No primeiro ponto da pauta, o presidente Bruno Ocelli Ungheri fez a leitura da Carta Aberta à Comunidade Ouropretana, com propostas que busquem dialogar com as candidaturas 2025-2028, com o objetivo de serem encaminhadas aos candidatos a prefeito e Câmara Municipal do município de Ouro Preto, para apreciação dos conselheiros, bem como a inclusão de novos pontos. Por unanimidade, a versão final da carta foi aprovada pelos conselheiros, e contou com as seguintes propostas: Efetiva implementação da política municipal de lazer e esporte; Reavaliar a presença das academias ao ar livre na paisagem da cidade e distritos; Necessidade de uma equipe permanente de manutenção preventiva dos espaços de esporte e lazer, bem como garantir anualmente seu orçamento necessário; Construção de um ginásio municipal com estrutura profissional; Através da LOA, ampliar, anualmente, os recursos destinados ao esporte e lazer; Garantir subvenção para instituições do esporte e lazer que estejam regularizadas e com propostas de ações; Garantir o repasse anual do recursos do Fundo Municipal de Lazer e Esporte ao Conselho Municipal de Esportes e Lazer; Realizar, com a periocidade estabelecida em lei, de Seminário e Conferências do esporte e do lazer no município; Garantir políticas voltadas ao lazer, incluindo construção de espaços para essas práticas nos bairros e nos distritos, além da realização de eventos diversificados, para todas as faixas etárias; Instalação de câmeras de monitoramento por vídeo, nos espaços e equipamentos públicos;  Desenvolver ações efetivas pra a garantia de acesso à população, nos espaços e equipamentos públicos de lazer e esporte, com especial atendimento às questões relativas ao transporte; Após isso, o presidente Bruno Ocelli informou que o Conselho Municipal de Esportes e Lazer recebeu, por meio da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, uma solicitação de indicação de um conselheiro para compor a comissão do Bolsa Atleta. Por meio de votação e aprovação de forma unânime, o nome indicado foi do conselheiro Ivair Fabiano da Silva. Por fim, o conselheiro João Bosco Neves informou que foram quitados os débitos juntos aos árbitros, referente aos Jogos Escolares de Ouro Preto de 2023.

Nada mais havendo a tratar, o presidente agradeceu aos presentes e encerrou a reunião com os trabalhos registrados nesta ata que, que será assinada por mim, Guilherme Fonseca Ribeiro, Secretário Executivo, e pelo presidente do CMEsp, Bruno Ocelli Ungheri, dando Fé a ata aprovada.

Ouro Preto, 18/12/2024 - Diário Oficial - Edição nº 3573

EDITAL DE CITAÇÃO Nº 071/2024/GEFAU

Pelo presente edital, tendo em vista o retorno da correspondência enviada ao remetente sem o recebimento do destinatário, fica NOTIFICADO o SR. LUIZ CARLOS DIAS RESENDE, da decisão da defesa administrativa em 1ª instância contra o Auto de Infração nº 152/2019 , julgada improcedente, e para, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da publicação deste edital, efetuar o pagamento da multa imposta através do Auto de Infração nº 152/2019, de 12 de novembro de 2019, pela intervenção realizada em via pública sem o devido licenciamento da PMOP, ou no mesmo prazo apresentar Recurso em Segunda Instância ao Prefeito Municipal, a ser protocolado na Gerência de Fiscalização de Atividades Urbanas, localizada à Rua Conselheiro Santana, 14 – Pilar, sob pena de inscrição em dívida ativa, conforme art. 205 inciso VI da Lei Municipal 178/80 (Código de Posturas Municipal).

Ouro Preto, 13 de dezembro de 2024.

José Geraldo de Oliveira

Coordenador de Apoio a Fiscalização de Obras, Posturas e Patrimônio

Gerência de Fiscalização de Atividades Urbanas

Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito

Ouro Preto, 18/12/2024 - Diário Oficial - Edição nº 3573

EDITAL DE CITAÇÃO Nº 072/2024/GEFAU

Pelo presente edital, tendo em vista o retorno da correspondência AR postal ao remetente sem o recebimento do destinatário, fica NOTIFICADO o Sr. ADALTON GREGÓRIO DA SILVA para, no prazo máximo de 5 (cinco) dias, conforme determina a Lei nº 1.049 de 18 de setembro de 2017, remover o veículo VW/Fusca/1.300, cor amarelo, placa GMD-1039, que se encontra abandonado em via pública, na rua Bom Jardim s/nº, esquina com a rua Dom Helvécio – bairro Cabeças – Ouro Preto/MG, sob pena de remoção do veículo e outras sanções previstas no art. 166 da Lei Municipal 17/80 (Código de Posturas de ouro Preto), c/c art. 330 do Código Penal (crime de desobediência), sem prejuízo das demais sanções estabelecidas no Código brasileiro de Trânsito.

Ouro Preto, 13 de dezembro de 2024.

José Geraldo de Oliveira

Coordenador de Apoio a Fiscalização de Obras, Posturas e Patrimônio

Gerência de Fiscalização de Atividades Urbanas

Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito

Ouro Preto, 18/12/2024 - Diário Oficial - Edição nº 3573

EDITAL DE CITAÇÃO Nº 073/2024/GEFAU

Pelo presente edital, tendo em vista o retorno da correspondência AR postal ao remetente sem o recebimento do destinatário, fica NOTIFICADA a Sra. ROSILENE DA SILVA para, no prazo máximo de 5 (cinco) dias, conforme determina a Lei nº 1.049 de 18 de setembro de 2017, remover o veículo VW/Golf, cor verde, placa AGL-3050, que se encontra abandonado em via pública, na rua Jaime Bastos, em frente ao nº 56 – bairro São Cristóvão – Ouro Preto/MG, sob pena de remoção do veículo e outras sanções previstas no art. 166 da Lei Municipal 17/80 (Código de Posturas de ouro Preto), c/c art. 330 do Código Penal (crime de desobediência), sem prejuízo das demais sanções estabelecidas no Código brasileiro de Trânsito.

Ouro Preto, 13 de dezembro de 2024.

José Geraldo de Oliveira

Coordenador de Apoio a Fiscalização de Obras, Posturas e Patrimônio

Gerência de Fiscalização de Atividades Urbanas

Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito

Ouro Preto, 18/12/2024 - Diário Oficial - Edição nº 3573

EXTRATO DE CONVÊNIO

EXTRATO DE TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 108/2024 CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE OURO PRETO E A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS ARTESÃOS E AGRICULTORES DE MACIEL.  A PARCERIA TEM COMO OBJETO A REALIZAÇÃO DO PROJETO “FESTIVAL DA TERRA DE OURO PRETO”, EM DECORRÊNCIA DA CLASSIFICAÇÃO DA REFERIDA ENTIDADE EM OBSERVÂNCIA DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO CONDES Nº 01/2024, QUE PRETENDE SELECIONAR PROPOSTAS DE ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, SEDIADAS NO MUNICÍPIO DE OURO PRETO, VISANDO A CELEBRAÇÃO E EXECUÇÃO DE PARCERIAS DESTINADAS A PROMOÇÃO DE AÇÕES DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL A SEREM FINANCIADAS COM RECURSOS DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL (FUNDES) DE OURO PRETO. VALOR: R$ 106.900,00 (CENTO E SEIS MIL E NOVECENTOS REAIS). O PRESENTE TERMO DE COLABORAÇÃO TERÁ VIGÊNCIA DE 12 (DOZE) MESES.

Ouro Preto, 18/12/2024 - Diário Oficial - Edição nº 3573

Extrato de licitações:

PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO torna pública a SUSPENSÃO do PE nº 045/2024 - Contratação de empresa especializada para fornecimento de oxigênio medicinal e ar comprimido medicinal - para correções, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Saúde. Gerência de Compras e Licitações.

PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO torna pública a abertura da licitação do PE SRP nº. 043/2024 Contratação de empresa especializada para confecção de blocos de auto/termo, blocos de receituário B1, selo de autenticidade auto colante e aquisição de papel offset sulfite para Vigilância Sanitária. Recebimento das propostas por meio eletrônico no site www.bllcompras.org.br: de 19/12/2024 às 14h00m até 09/01/2025 às 07h00m. Início da sessão de disputa prevista para o dia 09/01/2025 às 09h00m. Edital no site www.ouropreto.mg.gov.br: https://grp.ouropreto.mg.gov.br/portalcidadao (em seguida clicar em transparência e depois licitação) e no site www.bllcompras.org.br. Informações: (31) 3559-3301. Gerência de Compras e Licitações.

PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO torna pública a Intenção de Registro do Preços do PE SRP 033/2024 - Registro de preços para aquisição de serviços de coffee break, pacote de bombons, kit Lanches, decorações e pães para atender as demandas das unidades da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social. Maiores informações no link:  https://grp.ouropreto.mg.gov.br/portalcidadao (em seguida clicar em transparência e depois licitação). Gerência de Compras e Licitações PMOP.

PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO torna pública a licitação do PE SRP nº. 51/2024 objeto registro de preços para eventual aquisição de bens para o “Prêmio Parabéns Professor”. Recebimento das propostas por meio eletrônico no site www.bllcompras.org.br: de 19/12/2024 às 17:00 horas até 16/01/2025 às 12:00 horas. Início da Sessão de disputa prevista para o dia 16/01/2025 às 14:00 horas. Edital no site www.ouropreto.mg.gov.br, link Licitações e no site www.bllcompras.org.br: Informações: (31) 3559-3301. Gerência de Compras e Licitações.