Ata da 4^a Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Esporte, gestão 2024/2025 realizada no dia 16/05/2024.

       Aos dezesseis dias do mês de maio de 2024, de forma virtual, por meio da Plataforma Google/Meet (https://meet.google.com/bcz-hitt-hbt), realizou-se a quarta Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Esporte do biênio 2024/2025. A reunião iniciou-se às 14 horas e vinte dois minutos, sob a presidência do senhor Bruno Ocelli Ungheri, membro titular, representante da Universidade Federal de Ouro Preto; e com a presença dos seguintes conselheiros: Silvano Agnaldo Arcebispo, membro titular, representante da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer; Carlos Alberto Souza Simões, membro titular, representando a Fundação Antônio Francisco Lisboa – “O ALEIJADINHO”; Layla Fernandes Machado, membro suplente, representando a Fundação Antônio Francisco Lisboa – “O ALEIJADINHO”; Marcella Velten, membro titular, representante do Instituto Federal de Minas gerais / IFMG (Campus Ouro Preto); Ivair Fabiano da Silva, membro titular, representante da Liga Esportiva de Ouro Preto; João Bosco Neves, membro titular, representando a Associação de Árbitros de Futebol da Região dos Inconfidentes (AAFI); Renato Zoroastro, membro titular, representante da Câmara Municipal de Ouro Preto e do Secretário Executivo do CMEsp, Guilherme Fonseca Ribeiro.

ABERTURA – Senhor Bruno Ocelli Ungheri, presidente do Conselho Municipal de Esporte, após a conferência do quórum iniciou os trabalhos saudando e agradecendo a presença de todos. Em seguida, fez a leitura da ata, onde foi solicitada uma retificação e aprovada por 5 votos. O primeiro ponto da pauta, que versava sobre a apresentação dos três primeiros meses da gestão da SEMEL, não foi abordado devido à ausência do Sr. Marco Antônio de Freitas, ex-secretário de Esporte e Lazer de Ouro Preto, que não justificou sua ausência. Após isso, o Instituto Trampolim deveria apresentar os trabalhos desenvolvidos no ano de 2023, porém encaminharam um email solicitando, instantes antes da reunião, o adiamento desta apresentação. Ficou acordado que o Instituto Trampolim deveria se apresentar na próxima reunião, do mês de maio, bem como a Liga Esportiva Ouropretana. A plenária deliberou que fosse encaminhado a Secretaria de Esportes, um ofício, solicitando informações sobre as ouvidorias recebidas no ano de 2024. O conselheiro João Bosco, mencionou a falta de pagamento, por parte do antigo gestor da pasta, da arbitragem nos Jogos Escolares de Ouro Preto, questionando em que o conselho poderia colaborar. A plenária, mais uma vez, deliberou que fosse encaminhada a Secretaria de Esportes, um ofício, contendo esclarecimentos sobre a falta de pagamento da prestação destes serviços. O mesmo conselheiro ainda sugeriu que fosse criado e divulgado um calendário esportivo pelo município, para que fosse acompanhado por toda a população em geral.

Nada mais havendo a tratar, o presidente agradeceu aos presentes e encerrou a reunião com os trabalhos registrados nesta ata que, que será assinada por mim, Guilherme Fonseca Ribeiro, Secretário Executivo, e pelo presidente do CMEsp, Bruno Ocelli Ungheri, dando Fé a ata aprovada.

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Ata da 1ª Reunião Extraordinária do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial de Ouro Preto (COMPIR/OP), do mandato 2024 a 2026

Aos dias vinte e dois de agosto de dois mil e vinte quatro ás quatorze horas , foi realizada de forma virtual,pelo Google Meet , a 1ª Reunião Extraordinária do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial (COMPIR) do mandato 22 de março de 2024 a 22 de março de 2026 .

A reunião foi presidida por Pietra Felicio Gomes , membro titular ,representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania e estiveram presente os seguintes conselheiros :Ângelo de Oliveira Gomes Teixeira , membro titular , representante da Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP) , Helenice Afonso de Oliveira , membro suplente,representante da Força Associativa dos Moradores de Ouro Preto (FAMOP) ,

Kedison Geraldo Ferreira Guimarães, membro titular, representante da Secretaria Municipal e Turismo, Lidiane Maria Nazaré Dias Amaro, membro suplente ,representante da Força Associativa dos Moradores de Ouro Preto (FAMOP), Patricia Margarida Mapa, membro titular, representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)- Subseção de Ouro Preto,

Silvana Vanessa Peixoto, Diretora da Casa dos Conselhos, representante da Secretaria Municipal de Governo (SMG), contou ainda com a presença de Mariana Júlia Queiroz Gomes , Secretária Executiva do COMPIR.

       Abertura :  Após cumprimentar a todos , Pietra Felício Gomes presidente do conselho fez a conferência do quórum regimental para instalação da reunião . A reunião foi instalada em 1ª convocação com mais da metade dos conselheiros presentes conforme §2º art .15 do Regimento Interno, em seguida foi apresentada a pauta prévia da reunião, enviada na Convocação para apreciação e aprovação dos conselheiros composta por :

1-    Orientações da Casa dos Conselhos, 2-Reforçar as atribuições do Conselho de Promoção da Igualdade Racial ,3-Equipagem recebida pelo município para Promoção de Política Pública de Igualdade ,4- Confirmar com os conselheiros titulares a permanência dos mesmos no Conselho ou possíveis substituições.

      A pauta da reunião foi aprovada sem ressalvas, Silvana Vanessa Peixoto iniciou a reunião cumprimentando a todos os conselheiros e a presidente , iniciou a fala esclarecendo novamente as atribuições da Casa dos Conselhos é dar orientações para os Conselhos Municipais para que todos tenham um direcionamento do que se deve ou não fazer quanto conselho e como conselheiro , pontuou que a principal atribuição do Conselho é fiscalizar a política municipal da área temática do conselho ,e quando o conselho não tem política constituída o conselho podem fazer ações que não são atribuídas ao conselho como fazer verificação de casos de racismo , cursos de capacitação e comentar sobre Projetos de Lei.

       Em 2021 a Lei de criação do COMPIR que foi feita em 2007 , foi alterada o art .3 da lei vigente no inciso 5º do art 3 que foi colocado a palavra ‘’Propor’’, e o artigo ficou descrito como propor , fiscalizar , monitorar , avaliar a Política de Promoção da Igualdade Racial . Convidou os conselheiros , e diz que fez o mesmo convite a todos os conselhos que não possui política instituída como : Conselho Municipal de Saúde , dos idosos , criança e adolescente e assistência social , ela se propôs a ajudar na criação da mesma, e que tendo a política criada e aprovada o conselho poderá ter seu fundo próprio, e no próximo mandato ficariam responsável por fiscalizar o que o conselho propôs durante a criação da sua política, e diz que o último conselho que ela auxiliou foi o de Política sobre Drogas, eles conseguiram formular a política e ter aprovação na Câmara Municipal de Ouro Preto, e o conselho conseguiu ter fundo próprio para ter sua política municipal financiada, e os conselheiros que tomaram posse esse ano estão fiscalizando a política que o mandato anterior aprovou, tendo em vista todos os exemplos que citei sugiro que o COMPIR, faça o mesmo já que o Conselho de política sobre drogas já tinha a política Nacional e o Conselho de Promoção de Igualdade Racial também possui a Política Nacional e o Estatuto da Igualdade Racial, e com esses dois instrumentos em mãos o conselho deve se dividir em eixos de atuação para criar a sua própria política nacional já que o Conselho de Promoção de Igualdade Racial faz interface com várias áreas como saúde, educação, turismo, e muitos pontos da Política Municipal foi inspirado na política Nacional, e sem elas fica inviável o conselho atuar de forma eficiente, este mandato poderia se debruçar na elaboração da mesma e fazer o mesmo processo que teve êxito em outros conselhos que é a criação de uma comissão dividido em eixos fazendo com que cada conselheiro responsável por uma área temática atue com qualidade e beneficiando o conselho, após a criação encaminhar esta Política Municipal, para o Prefeito Ângelo Oswaldo aprovar e encaminhar para Câmara Municipal de Ouro Preto. Pietra Felício questiona se com base no que foi falado por Silvana Peixoto , que como o conselho não possui uma política instituída isso poderá impactar caso o COMPIR, ter que exercer o papel de fiscalização, Silvana Peixoto afirma que o conselho tem ações a serem realizadas dentro da área temática do conselho e reforçou a importância da criação da política para que o conselho tenha uma diretriz para trabalhar dentro da saúde, educação, cultura e turismo para promover a Promoção da Igualdade Racial já que ações sem política pode ser abandonada de uma hora para outra. Silvana Peixoto afirma que o conselho não pode fazer algo que ultrapasse o limite da sua competência e pontua novamente que o conselho não é um órgão executor, o conselho pode propor que algo seja feito, está ocorrendo confusão de papéis, a função do conselheiro é trazer contribuições do órgão a qual ele representa e deu exemplo da Patricia Mapa, que é representante da OAB, mas que ela não pode emitir parece ou atuar como advogada dentro do conselho ela dentro do conselho irá trazer a visão da OAB mediante a um determinado assunto. Patricia Mapa, relata que ela é sempre procurada para defender casos de racismo, e Silvana Peixoto esclarece que não é atribuição como conselheira orientar em casos de racismo e diz que quando isso ocorrer ela deve esclarecer que o seu papel como conselheira é fiscalizar política relacionada a Igualdade Racial, e orientar essa pessoa a procurar ouvidoria, fazer boletim de ocorrência e em alguns casos pode encaminhar denúncia ao ministério público. Na última convocação tinha uma pauta sobre curso de capacitação e isso não é uma atribuição do conselho, o que poderia ser feito é perguntar ao Ângelo Teixeira se ele poderia ofertar o curso através do NEABI e através disso o conselho solicitaria a Secretaria a qual o conselho esta vinculado para autorizar esse curso . Silvana Peixoto, agradeceu a todos e afirmou que a Casa dos Conselhos esta a disposição para quaisquer esclarecimentos e para auxiliar na construção da política do Conselho Municipal de Igualdade Racial. Pietra Felício afirma que a participação da Silvana foi de extrema importância já que uma das pautas apresentadas na última reunião que não teve quórum a pauta apresentada não é uma competência do conselho executar, e afirma que todas as dúvidas que possui recorre à Casa dos Conselhos, para que tudo seja feito de forma correta e Silvana Peixoto pontua que a atribuição da Casa dos Conselhos é oferecer suporte a presidente do conselho e para secretaria na qual esta vinculada. Sobre o terceiro assunto, a presidente afirma que o motivo para estar trazendo esta pauta é a publicação do Diário Oficial da União e SINPIR de n.º5/ 2021 item 5.4 do edital, que foi elaborado pelo Kedison pela Lisiane que fazem parte da Secretaria de Desenvolvimento Social, esse projeto foi elaborado para que o conselho recebesse esses equipamentos, recebemos o carro no dia 16 de maio de 2024 diretamente das mãos da Ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, o veículo ainda não estava emplacado e não tinha liberação do combustível por não ter emplacamento, o carro tinha permissão para transitar somente dentro do município até o dia 16 de junho até ser resolvido todas as questões burocráticas, o veículo foi apreendido dia 03 de julho e foi retirado dia 12 de julho mediante a pagamento, os documentos para apreciação e ciência de todos serão enviados 30 de agosto (sexta-feira), pontuou que alguns equipamentos não foram entregues: 5 computadores, 1 impressora, 1 bebedouro,1 refrigerador, foram entregues somente o carro tipo SUV e a TV de Led de 50 polegadas. O órgão que nos contemplou com esses itens irão nos fiscalizar por 5 anos e havendo irregularidades os materiais são apreendidos sob pena no valor de cada item utilizado de forma irregular. Pietra Felício afirma que na última reunião os conselheiros deram a sugestão de que o carro seja dirigido por um motorista da Prefeitura quando tiver curso de capacitação ou qualquer assunto pertinentes ao conselho para não acontecer desvio de função, e toda manutenção necessária seria feita pela Secretaria de Desenvolvimento Social, destacou também que de 853 inscritos, somente 14 foram contemplados e Ouro Preto foi um deles. Helenice Oliveira afirma que deveria ser consultado a qual secretaria ficaria responsável por zelar desses materiais, já que o conselho não possui espaço próprio, e o conselho não pode se responsabilizar por esses itens. Foi feita realizada uma votação e todos os conselheiros concordaram que os itens recebidos permaneçam guardados até a próxima reunião para maiores esclarecimentos de como o carro deve ser utilizado, a presidente solicitou a elaboração de um documento informando a Secretaria de Desenvolvimento Social a decisão do Conselho Municipal de Promoção de Igualdade Racial no qual foi entregue em mãos pela própria presidente Pietra Felício Gomes ao Edvaldo César Rocha, Secretário de Desenvolvimento Social. Sobre o último assunto, a Secretaria Executiva informou que o conselheiro Albertty Côrrea pediu desligamento da mesa diretora do conselho na qual ele exercia a função de 1ª Secretário , mas que ele manifestou o desejo de continuar no conselho, e o Kedison Geraldo, passará ser o 1º Secretário , e sobre a permanência dos conselheiros titulares, a Secretária Executiva entrou em contato com os conselheiros que mais tem ausências nas reuniões para perguntar sobre o desejo de permanência e informou também que o número de ausências permitidas são de 3 reuniõescom ausências justificadas e caso não justifique segundo o que consta no Regimento Interno, dará a presidente o poder de pedir substituições dos cargos indicados, afirmou também que é função dos conselheiros titulares entrar em contato com seu suplente para que o quórum não seja comprometido. Pietra Felício,relata que é a 1ª vez que participa do Conselho de Promoção da Igualdade Racial e foi questionada se sofreu racismo ela respondeu que não, mas que já sofreu intolerância religiosa, mas hoje sente que sofreu um racismo velado dentro do próprio conselho, por ter suas falas distorcidas e ridicularizadas quando sugeriu que o conselho fizesse um ofício para cada secretaria para coletar informações sobre o que estava sendo realizado em prol do Letramento Racial e sugeriu que o conselho utilizasse ferramentas de busca ativa que ela já utilizou trabalhando como assistente social, mas para ser feito um diagnóstico dos povos existentes e e informar aos mesmos a importância da autodeclaração para que todos tenham seus direitos garantidos. A presidente afirma que pensou em desistir do conselho, mas teve apoio e aprendeu muitas coisas com pessoas já experientes nesse meio. Foi colocado em votação um novo horário das reuniões e ficou definido que serão realizadas na segunda quinta-feira do mês as 17:00, salientou que as reuniões são gravadas de forma legal e registradas por ata evitando assim qualquer tipo de transtorno. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, a presidente do COMPIR, Pietra Felício Gomes, encerrou a reunião, com os trabalhos registrados nesta ata que, após lida e aprovada, será assinada por mim, Mariana Júlia Queiroz Gomes, Secretária Executiva do COMPIR, e pela presidente, dando fé a ata aprovada pelos conselheiros.

ATA DA 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE

HABITAÇÃO,

REALIZADA NO DIA 04 DE DEZEMBRO DE 2024

Aos quatro dias do mês de dezembro de dois mil e vinte e quatro, às quatorze horas, por meio da plataforma Google/Meet, foi realizada a 3ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Habitação (CMH)- Gestão 2024/2026. Em atendimento à lei Municipal Nº 879, de 17 de dezembro de 2013, que trata deste Conselho. Estiveram presentes os seguintes membros: Jansen Lemos Faria, membro titular, Grazielle Silva de Freitas ambos representantes da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Camila Castro Silva, membro titular, representante Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo, Fabiana das Graças Pereira Costa, membro titular, representante da Secretaria Municipal de Meio Ambiente  e Desenvolvimento Sustentável, Julia Cristina Magalhães, membro suplente, representante da Procuradoria Jurídica do Município, Francisco Henrique Maria, membro titular, representante da Associação Solidariedade Ouro Lar, Estefane Tecla Malaquias, membro titular, representante da Associação Taquaral,  Marceli Meira dos Santos, membro titular, representante do Movimento Popular Cachoeira do Campo, Raquel Juliana de Castro, membro suplente, representante do Movimento Popular Antônio Pereira, Flaviana de Fátima Guimarães, membro titular, Elaine de Araújo Santos, membro suplente e Silmara Aparecida Correia, membro titular, ambas representantes do Movimento Popular  sede. Estiveram presentes também como representantes da sociedade Civil, Natália de Cássia da Silva Alves, Joyce Félix e Maria do Carmo de Freitas Santos.  Justificaram a ausência Pedro de Freitas Moreira, membro titular, Camila Cecconello Sardinha, membro suplente, ambos representantes da SMDUH, Elba Maria Goulart, membro suplente, representante do Movimento Popular Cachoeira do Campo e Wemerson Rodrigues Lucio, membro titular, representante do movimento popular Antônio Pereira. Após cumprimentar os presentes, o senhor Jansen Lemos justificou a ausência do presidente, Pedro de Freitas Moreira, que estava em viagem a trabalho. O presidente, anteriormente, solicitou ao senhor Jansen Lemos que o representasse na reunião. Em comum acordo com a vice-presidente, Marceli, ficou definido que o senhor Jansen Lemos assumiria a condução da reunião. O senhor Jansen Lemos, realizou a conferência do quórum regimental. Estiveram presentes 12 membros, sendo 5 representantes do poder público e 7 representantes da sociedade civil. Em seguida, foi apresentada a pauta da reunião, previamente enviada na convocação, para apreciação e aprovação dos conselheiros. Na sequência, procedeu-se à leitura da ata da 2ª reunião ordinária. Após as observações feitas por Marceli e Estefane, que apontaram algumas correções a serem realizadas, a ata foi aprovada por unanimidade pelos conselheiros presentes. A Sra. Grazielle de Freitas, Assistente Social da SMDUH, deu início à apresentação do edital de chamamento para o Residencial Dom Luciano. Durante a explanação, surgiram dúvidas e questionamentos. Para garantir uma melhor organização da reunião, ficou acordado que todos os participantes fariam suas intervenções somente após o término da apresentação. Após finalizar a apresentação, deram-se início às discussões, sendo a primeira sobre o período de tempo mínimo de residência no município para pleitear moradia pela política habitacional municipal. Cinco conselheiros votaram a favor de cinco anos e quatro optaram por três anos. Dessa forma, ficou definido que o requerente deverá comprovar residência na cidade de Ouro Preto por, no mínimo, cinco anos. Outro ponto debatido foi o item 2.2 do edital, referente ao tipo de residência atual. Foi solicitado o acréscimo da categoria: Residentes em Ocupação. Além disso, os conselheiros sugeriram alterações nas pontuações, que foram definidas da seguinte forma: Residir em casa própria: 0 pontos; Casa alugada: 2 pontos; Casa cedida ou compartilhada: 4 pontos; Benefício Eventual: 6 pontos; Auxílio Moradia: 7 pontos; Ocupação: 7 pontos. A reunião se estendeu além das 2h (duas horas) previstas no Regimento Interno do Conselho Municipal de Habitação, sendo necessário consultar os conselheiros sobre a possibilidade de continuar a discussão ou agendar uma reunião extraordinária. Por consenso, optou-se pela realização de uma reunião extraordinária. Ficou acordado que será aberta uma enquete no grupo de whatsApp do Conselho do CMH para definir a data da próxima reunião. Nessa reunião, serão discutidos os critérios de desclassificação do edital e apresentada a estrutura do Drive criado para a inclusão de documentos relacionados à habitação. Não havendo mais assuntos a tratar o senhor Jansen Lemos, agradeceu a todos os presentes e encerrou a reunião. Eu, Juliana Gracielle, lavrei a presente ata que, após lida e aprovada, será assinada por mim e pelo presidente, conferindo-lhe validade. Esta ata será publicada no Diário Oficial do Município.

Ata da 5^a Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Esporte, gestão 2024/2025 realizada no dia 13/06/2024.

       Aos treze dias do mês de junho de 2024, de forma presencial, realizou-se a quinta Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Esporte do biênio 2024/2025, na Escola de Educação Física da Universidade Federal de Ouro Preto, sala 09. A reunião iniciou-se às 15 horas e dez minutos, sob a presidência do senhor Bruno Ocelli Ungheri, membro titular, representante da Universidade Federal de Ouro Preto; e com a presença dos seguintes conselheiros: Silvano Agnaldo Arcebispo, membro titular, representante da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer; Marcella Velten, membro titular, representante do Instituto Federal de Minas gerais / IFMG (Campus Ouro Preto); Ivair Fabiano da Silva, membro titular, representante da Liga Esportiva de Ouro Preto; Breno Henrique Matias, membro suplente, representante da FAMOP; Henrique Ferreira Cândido, membro titular, representando a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Habitação e Cidadania; Gabriel Henrique Jesus Miranda, membro suplente, representante do Instituto Trampolim e do Secretário Executivo do CMEsp, Guilherme Fonseca Ribeiro.

ABERTURA – Senhor Bruno Ocelli Ungheri, presidente do Conselho Municipal de Esporte, após a conferência do quórum iniciou os trabalhos saudando e agradecendo a presença de todos. Em seguida, fez a leitura da ata, que foi aprovada por unanimidade.

O primeiro ponto da pauta foi a apresentação, por meio do conselheiro, Gabriel Henrique, vice tesoureiro do Instituto Trampolim, sobre os trabalhos desenvolvidos no ano de 2023 pela instituição. O principal objetivo é desenvolver a modalidade da ginástica de trampolim para crianças e jovens. Foram apresentados os recursos utilizados para viabilizar o projeto, os resultados em competições e torneios, nacionais e internacionais, bem como os resultados sociais, tais como: Atendimento a 180 crianças no Centro de Treinamento do Caminho da Fábrica, e 80 alunos na UFOP. Dando sequência as apresentações, foi a vez do conselheiro Ivair fazer as considerações sobre os trabalhos da Liga Esportiva de Ouro Preto. Inicialmente, foram apresentadas os balancetes dos subsídios públicos gastos com as competições organizadas no ano de 2023. Em relação as categorias de base, foram realizadas competições de futebol de campo nas categorias Sub-11, Sub-13, Sub-15 e Sub-17. Já na categoria adulta, as competições denominadas Distrital, Primeira e Segunda divisões. A seguir, a prestação de contas, observando onde foram investidos os valores de repasse pela Prefeitura Municipal de Ouro Preto, por meio da Secretaria de Esportes e Lazer. Após isso, o presidente Bruno Ocelli comunicou sobre a assinatura da parceria, junto a SEMEL, do Centro de Referência ao atleta Ouropretano, com duração de 18 meses, que visa atender atletas do município. Em relação aos ofícios encaminhados a Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, nos últimos meses, foram recebidas as respostas em relação as ouvidorias, que são de caráter sigiloso, devido a proteção de dados; sobre a arbitragem não paga referente aos Jogos Escolares de 2023, sugeriu-se procurar a Procuradoria Jurídica do Município; sobre a alteração da nomenclatura da Secretaria de Esportes, deve-se primeiramente alterar a lei municipal.

Nada mais havendo a tratar, o presidente agradeceu aos presentes e encerrou a reunião com os trabalhos registrados nesta ata que, que será assinada por mim, Guilherme Fonseca Ribeiro, Secretário Executivo, e pelo presidente do CMEsp, Bruno Ocelli Ungheri, dando Fé a ata aprovada.

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Ata de Registro da 3ª Reunião Ordinária do Conselho de Promoção de Igualdade Racial de Ouro Preto (COMPIR/OP)

Aos dias quatro de junho, de dois mil e vinte quatro aconteceu as quatorze horas, foi convocada a 3ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial de Ouro Preto (COMPIR/OP), do mandato 2024 a 2026, mas não foi possível ser realizada por falta de quórum regimental. Foi registrado um número de 03 conselheiros na reunião, sendo: Pietra Felício Gomes, membro titular, representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social; Danilo Antônio Campos Silva, membro suplente, representante da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, Gilson César Xavier Moutinho membro titular, representante da Força Associativa dos Moradores de Ouro Preto (FAMOP).Esteve presente, também, Mariana Júlia Queiroz Gomes Secretária Executiva do COMPIR. A presidente cumprimentou a todos, e informou que não tinha o quórum necessário para a realização da reunião, pois o Regimento Interno estabelece que para a instalação da reunião, em 1ª convocação, é necessária a presença de, no mínimo, a metade mais um (maioria simples) do total dos conselheiros, sendo 5 (cinco) conselheiros, e, em 2ª convocação, 15 minutos após a convocação inicial, com o quórum de metade do total de conselheiros, sendo 4 (quatro) conselheiros. O presidente informou que os assuntos da pauta serão tratados na próxima reunião, que será a 4ª Reunião Ordinária desse mandato. Para registro do Conselho eu, Mariana Júlia Queiroz Gomes, faço esse relato e assino.

ATO Nº 648/2024

Angelo Oswaldo de Araújo Santos, Prefeito Municipal de Ouro Preto, no exercício do seu cargo e no uso de suas atribuições legais,

Considerando a Lei Complementar n° 218, de 24 de fevereiro de 2023, e a Lei Complementar n° 229/2023, de 30 de novembro de 2023, que dispõem sobre o modelo de gestão e a consolidação da Estrutura Organizacional da Administração Direta do Município de Ouro Preto,

Resolve:

Art. 1º EXONERAR o Sr. Iago de Paula, a pedido do mesmo, do exercício das funções do cargo de provimento em comissão de Chefe de Departamento de Planejamento de Obras Prediais, CC-06, junto à Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo, para o qual foi nomeado pelo Ato n° 267/2024, a partir desta data.

Prefeitura de Ouro Preto, 16 de dezembro de 2024.

Angelo Oswaldo de Araújo Santos

Prefeito de Ouro Preto

ATO Nº 649/2024

Angelo Oswaldo de Araújo Santos, Prefeito Municipal de Ouro Preto, no exercício do seu cargo e no uso de suas atribuições legais,

Considerando a Lei Complementar n° 218, de 24 de fevereiro de 2023, e a Lei Complementar n° 229/2023, de 30 de novembro de 2023, que dispõem sobre o modelo de gestão e a consolidação da Estrutura Organizacional da Administração Direta do Município de Ouro Preto,

Resolve:

Art. 1º NOMEAR o Sr. Geovane Ramos Guilherme para o exercício das funções do cargo de provimento em comissão de Chefe de Departamento de Logística e Suprimentos, CC-06, junto à Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, com os vencimentos e vantagens do cargo.

Art. 2° Os efeitos deste ato retroagem ao dia 02/12/2024.

Prefeitura de Ouro Preto, 16 de dezembro de 2024.

Angelo Oswaldo de Araújo Santos

Prefeito de Ouro Preto

CHAMADA Nº 017/2024 – PARA PROFESSORES(AS) EFETIVOS(AS) - EXTENSÃO DE CARGA HORÁRIA  – PROFESSOR PEB-HE (Habilitação específica)PARA ASSUMIR VAGAS REFERENTE AO ANO LETIVO DE 2025

A Gerência de Recursos Humanos e Avaliação da Secretaria Municipal de Educação de Ouro Preto-MG, no uso de suas atribuições, em conformidade com a Lei Complementar nº 76/2010 e o Decreto Municipal nº 3.857/2014, alterado pelo Decreto Municipal n° 6.311/2021 faz saber aos interessados que:

Os(as) Professores(as) PEB-HE(habilitação específica), efetivos(as) da rede municipal, ficam convidados(as) a comparecer na Secretaria Municipal de Educação, situada a Rua Hugo Soderi, nº 21, Bloco B, Saramenha, Ouro Preto-MG, para assumir vagas e aulas de extensão de carga horária referente ao ano letivo de 2025, conforme relação e cronograma a seguir:

DATA DE REALIZAÇÃO DA CHAMADA: 19 /12/2024

HORÁRIO DA CHAMADA – Conforme cronograma abaixo :

                                                                                                                         Ouro Preto, 16 de dezembro de 2024

Florêncio Juliano Cotta

Gerente de Gestão de Pessoas – SME

Deborah Etrusco Tavares

Secretária Municipal de Educação

CHAMADA Nº 42 / 2024 – PARA PROFESSORES(AS) EFETIVOS(AS) – EXTENSÃO DE CARGA HORÁRIA – PROFESSOR PEB-AI  PARA ASSUMIR VAGAS REFERENTE AO ANO LETIVO DE 2025 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

O Departamento de Recursos Humanos e Avaliação da Secretaria Municipal de Educação de Ouro Preto-MG, no uso de suas atribuições, em conformidade com a Lei Complementar nº 76/2010 e o Decreto Municipal nº 3.857/2014, alterado pelo Decreto Municipal n° 6.311/2021 faz saber aos interessados que:

Os(as) Professores(as) PEB-AI efetivos(as) da rede municipal,e os (as) , ficam convidados(as) a comparecer na Secretaria Municipal de Educação, situada a Rua Hugo Soderi, nº 21, Bloco B, Saramenha, Ouro Preto-MG, para assumir vagas de extensão de carga horária referente ao ano letivo de 2025 , conforme relação e cronograma a seguir:

DATA DE REALIZAÇÃO DA CHAMADA: 20/12/2024

HORÁRIO DA CHAMADA – Conforme cronograma abaixo :

                                                                                        Ouro Preto, 16 de dezembro de 2024

Florêncio Juliano Cotta

Gerente de Gestão de pessoas – SME

Deborah  Etrusco Tavares

Secretária Municipal de Educacão - SME

Ouro Preto, 16/12/2024 - Diário Oficial - Edição nº 3571

CONVOCAÇÃO DE REUNIÃO

A Presidenta, Renata Nascimento de Freitas, convoca os(as) conselheiros(as) para a 27ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Alimentação Escolar – CAE, Mandato 2021 a 2025.

Data: 18 de dezembro de 2024

Horário: 10:00

Local: de forma remota. O link para acesso à reunião será enviado para todos conselheiros.

 Pauta:

1. Expediente: Verificação de quórum e abertura;

2. Aprovação das Atas: 25ª e 26ª Reuniões Ordinárias

3.Prestação de contas do recurso do PNAE referente ao período de janeiro a outubro de 2024.

4. Ofício GABSME nº 653/2024

5.Relatório  de visitas

6. Outros assuntos

 OBSERVAÇÕES:

1.    A reunião é aberta ao público.

2.    Solicito ao conselheiro titular que, diante da impossibilidade de comparecer à reunião, justifique a sua ausência e solicite ao seu suplente para participar da reunião, a fim de não comprometer o quórum.

Renata Nascimento de Freitas

Presidenta do CAE

Convocação – Estágio

Processo de Seleção – Edital nº 0031/2023 - Secretaria Municipal de Saúde

Considerando que a estagiária  Danielly Silva  Dias dos Passos já foi convocada no  Processo de Seleção, nº 23/2023, publicado no Diário Oficial no dia 04/07/2024, referente ao  curso de Farmácia e assinou o Termo de Compromisso, iniciando suas atividades em 15/07/2024, a Gerência de Recursos Humanos convoca referente ao processo de seleção de estagiários o(s) seguinte(s) estagiário(s):

Farmácia

 Isabella Ambrósio Trindade Silva

Conforme edital 031/2023, o(s) estagiário(s) deverá(ão) demonstrar interesse na vaga, no período de 18/12/2024 a 19/12/2024 enviando para o e-mail supervisao.gestao@ouropreto.mg.gov.br  os seguintes documentos digitalizados, em formado de PDF

Carteira de identidade

CPF

Foto 3x4

Título de Eleitor

Comprovante de endereço atualizado (últimos três meses)

Certidão de quitação eleitoral

Comprovante de matrícula

Histórico Escolar

Esta convocação entra em vigor a partir de sua publicação.

Ouro Preto,  16 de  dezembro de 2024

Geralda Onofre Pedrosa.

Diretora de Gestão de Recursos Humanos.

CONVOCAÇÃO Nº 11/2024 - REUNIÃO ORDINÁRIA - CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA – CMDPI

O Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa – CMDPI, Nilson Gonçalves do Nascimento, convoca os Conselheiros para a 11ª Reunião Ordinária do mandato 2023-2025, que acontecerá no dia 17 de dezembro de 2024 (terça-feira), às 15 horas, na plataforma digital Google Meet.

Link de acesso: meet.google.com/keu-hcju-gee

Pauta:

1. Leitura e aprovação da ata da 10^a Reunião Ordinária;

2. Resultados das análises de pedidos de inscrição junto ao CMDPI;

3. Informes sobre o evento “Juntos pelo Amanhã”;

4. Encerramento e avaliação das atividades do CMDPI no ano de 2024;

5. Outros assuntos.

Solicitamos ao conselheiro titular que, diante da impossibilidade de comparecer à reunião, comunique ao seu suplente, a fim de não comprometer o quórum.

                                                                                            Ouro Preto, 16 de dezembro de 2024.

Nilson Gonçalves do Nascimento

Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa – CMDPI

PORTARIA Nº. 133/2024 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SMS

         Torna sem efeito a Portaria SMS 132/2024.

            O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de seu cargo e no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º – Tornar sem efeito a Portaria SMS nº 132/2024, que dispunha sobre a REMOÇÃO do servidor WILSON SILVÉRIO GOMES.

Art. 2º - O servidor deverá cumprir a sua carga horária de, no máximo 6 horas diárias, no seu local de trabalho, das 08:00h às 14:00h.    

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

                                                                                 Ouro Preto, 16 de dezembro de 2024.

 LEANDRO LEONARDO DE ASSIS MOREIRA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE

Ouro Preto, 13 de dezembro de 2024

PORTARIA Nº 30/2024 SMDUH

Dispõe sobre o funcionamento da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação durante os períodos de 26 e 27 de Dezembro de 2024 e 02 e 03 de Janeiro de 2024 e dá outras providências.

A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação, no uso de suas atribuições e demais disposições normativas aplicáveis à espécie. Considerando a eficiência, a razoabilidade e a continuidade do serviço público durante as festividades de fim de ano.

RESOLVE:

Art. 1º. Fica instituída escala de revezamento entre os(as) servidores(as) da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação, no período de 26 e 27/12 de 2024, bem como 02 e 03/01 de 2025, devendo manter contingente de pessoal suficiente para a manutenção de suas atividades de modo que nenhum serviço fique comprometido durante o período em questão.

Art. 2º. No quadro abaixo estão definidos os servidores em trabalho presencial na Secretaria conforme as datas apresentadas:

Os trabalhos serão acompanhados pelos gerentes da Secretaria.

Art. 3º A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ouro Preto, 13 de dezembro de 2024.

                                                           Camila Sardinha Cecconello

                                        Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação

Portaria PADM VISA/OP n.° 034/2024.

InstauraProcesso Administrativo de Vigilância Sanitária n.º 034/2024 em desfavor do estabelecimento inscrito no CNPJ: 43.675.043/0001-80

O Chefe de Departamento de Vigilância Sanitária do Município de Ouro Preto, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto na Lei n° 13.317/99 – Código de Saúde do Estado de Minas Gerais e;

Considerando o Auto de Infração Nº 1234/2024, lavrado no dia 13 de dezembro de 2024, no estabelecimento: IMPÉRIO BAR - LTDA localizado na Rua Professor Paulo Magalhães Gomes, n.° 257 – Vila Itacolomy, CEP: 35.402–206 – Município de Ouro Preto – MG, pelo fato de o mesmo infringir a legislação sanitária vigente no que se refere aos Incisos: I, III e IV do artigo 83 da lei n.° 13.317/99 e aos Incisos: XXXII e XXXVI do artigo 99 da lei n.° 13.317/99.

RESOLVE:

Art. 1º. Instaurar Processo Administrativo n.º 034/2024 com o fim de apurar as infrações à legislação sanitária, constatadas em inspeção realizada pelo setor de Vigilância Sanitária do Município de Ouro Preto no estabelecimento em epígrafe.

Parágrafo Único: Fica estipulado, nos termos da Lei n.° 13.317/99 o prazo de 15 dias uteis para a apresentação de recurso, defesa ou impugnação ao Auto de Infração n.º 1234/2024.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ouro Preto, 16 de dezembro de 2024.

Carlos Alberto Chagas

Chefe de Departamento de Vigilância Sanitária

PORTARIA SME Nº. 24/2024

Dispõe sobre remoção de Servidora.

            A Secretária Municipal de Educação, Deborah Etrusco Tavares, no exercício de seu cargo e, no uso de suas atribuições legais, em especial as conferidas pelo art. 97, § 2º, incisos I e III, da Lei Orgânica do Município de Ouro Preto – MG;

            Considerando o art. 42 da Lei Complementar nº 02/2000, Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Ouro Preto-MG;

            Considerando o Título IV, Capítulo II, da movimentação dos servidores lotados na Secretaria Municipal de Educação, art. 32, inciso IV, da Lei Complementar n°. 76 de 18 de maio de 2010.

            Considerando a solicitação da servidora protocolada no dia 08 de outubro de 2024 e considerando, ainda, a existência de vaga na Escola Municipal Professora Haydée Antunes.

RESOLVE:

Art. 1º - Determinar, a partir do dia 03 (três) de fevereiro de 2025, a REMOÇÃO da Sra. Aline Aparecida Lima, Professora PEB-AI, matrícula nº14706, lotada na Creche Municipal Zezinho Pedrosa para o quadro de servidores efetivos da Escola Municipal Professora Haydée Antunes.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.

Ouro Preto, 16 de dezembro de 2024.

Deborah Etrusco Tavares

Secretária Municipal de Educação

PORTARIA SME Nº.  25/2024

Dispõe sobre remoção de Servidora.

            A Secretária Municipal de Educação, Deborah Etrusco Tavares, no exercício de seu cargo e, no uso de suas atribuições legais, em especial as conferidas pelo art. 97, § 2º, incisos I e III, da Lei Orgânica do Município de Ouro Preto – MG;

            Considerando o art. 42 da Lei Complementar nº 02/2000, Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Ouro Preto-MG;

            Considerando o Título IV, Capítulo II, da movimentação dos servidores lotados na Secretaria Municipal de Educação, art. 32, inciso IV, da Lei Complementar n°. 76 de 18 de maio de 2010.

Considerando a solicitação da servidora protocolada no dia 25 de outubro de 2024 e considerando, ainda, a existência de vaga na Creche Municipal Naná Sette Câmara.

RESOLVE:

Art. 1º - Determinar, a partir do dia 03 (três) de fevereiro de 2025, a REMOÇÃO da Sra. Andréia do Pilar de Freitas, Cuidadora de Criança, matrícula nº 13470, lotada na Creche Municipal Padre Rocha para o quadro de servidores efetivos da Creche Municipal Naná Sette Câmara.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.

Ouro Preto, 16 de dezembro de 2024.

Deborah Etrusco Tavares

Secretária Municipal de Educação

PORTARIA SME Nº. 26/2024

Dispõe sobre remoção de Servidora.

            A Secretária Municipal de Educação, Deborah Etrusco Tavares, no exercício de seu cargo e, no uso de suas atribuições legais, em especial as conferidas pelo art. 97, § 2º, incisos I e III, da Lei Orgânica do Município de Ouro Preto – MG;

            Considerando o art. 42 da Lei Complementar nº 02/2000, Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Ouro Preto-MG;

            Considerando o Título IV, Capítulo II, da movimentação dos servidores lotados na Secretaria Municipal de Educação, art. 32, inciso IV, da Lei Complementar n°. 76 de 18 de maio de 2010.

Considerando a solicitação da servidora protocolada no dia 23 de outubro de 2024 e considerando, ainda, a existência de vaga na Creche Municipal Professora Anita Araújo e Creche Municipal Naná Sette Câmara.

RESOLVE:

Art. 1º - Determinar, a partir do dia 03 (três) de fevereiro de 2025, a REMOÇÃO da Pedagoga Aryane Isabel de Azevedo, matrícula nº 14900, lotada na Escola Municipal Izaura Mendes para o quadro de servidores efetivos da Creche Municipal Naná Sette Câmara e Creche Municipal Professora Anita Araújo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.

Ouro Preto, 16 de dezembro de 2024.

Deborah Etrusco Tavares

Secretária Municipal de Educação

PORTARIA SME Nº. 27/2024

Dispõe sobre remoção de Servidora.

            A Secretária Municipal de Educação, Deborah Etrusco Tavares, no exercício de seu cargo e, no uso de suas atribuições legais, em especial as conferidas pelo art. 97, § 2º, incisos I e III, da Lei Orgânica do Município de Ouro Preto – MG;

            Considerando o art. 42 da Lei Complementar nº 02/2000, Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Ouro Preto-MG;

            Considerando o Título IV, Capítulo II, da movimentação dos servidores lotados na Secretaria Municipal de Educação, art. 32, inciso IV, da Lei Complementar n°. 76 de 18 de maio de 2010.

Considerando a solicitação da servidora protocolada no dia 31 de outubro de 2024 e considerando, ainda, a existência de vaga na Escola Municipal Adhalmir Maia.

RESOLVE:

Art. 1º - Determinar, a partir do dia 03 (três) de fevereiro de 2025, a REMOÇÃO da Sra. Cibele di Paula Alves Chalita, Professora PEB-AI, matrícula nº14902, lotada na Escola Municipal de Educação Infantil Bernardina Queiroz Carvalho para o quadro de servidores efetivos da Escola Municipal Adhalmir Maia.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.

Ouro Preto, 16 de dezembro de 2024.

Deborah Etrusco Tavares

Secretária Municipal de Educação

PORTARIA SME Nº. 28/2024

Dispõe sobre remoção de Servidor.

            A Secretária Municipal de Educação, Deborah Etrusco Tavares, no exercício de seu cargo e, no uso de suas atribuições legais, em especial as conferidas pelo art. 97, § 2º, incisos I e III, da Lei Orgânica do Município de Ouro Preto – MG;

            Considerando o art. 42 da Lei Complementar nº 02/2000, Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Ouro Preto-MG;

            Considerando o Título IV, Capítulo II, da movimentação dos servidores lotados na Secretaria Municipal de Educação, art. 32, inciso IV, da Lei Complementar n°. 76 de 18 de maio de 2010.

Considerando a solicitação do servidor protocolada no dia 30 de outubro de 2024 e considerando, ainda, a existência de vaga na Escola Municipal Padre Antônio Pedrosa.

RESOLVE:

Art. 1º - Determinar, a partir do dia 03 (três) de fevereiro de 2025, a REMOÇÃO do Sr. Eduardo Tavares de Oliveira, Professor PEB-AI, matrícula nº 14907, lotado na Escola Municipal Professora Haydée Antunes para o quadro de servidores efetivos da Escola Municipal Padre Antônio Pedrosa.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.

Ouro Preto, 16 de dezembro de 2024.

Deborah Etrusco Tavares

Secretária Municipal de Educação

PORTARIA SME Nº. 29/2024

Dispõe sobre remoção de Servidor.

            A Secretária Municipal de Educação, Deborah Etrusco Tavares, no exercício de seu cargo e, no uso de suas atribuições legais, em especial as conferidas pelo art. 97, § 2º, incisos I e III, da Lei Orgânica do Município de Ouro Preto – MG;

            Considerando o art. 42 da Lei Complementar nº 02/2000, Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Ouro Preto-MG;

            Considerando, ainda, o Título IV, Capítulo II, da movimentação dos servidores lotados na Secretaria Municipal de Educação, art. 32, inciso IV, da Lei Complementar n°. 76 de 18 de maio de 2010.

Considerando a solicitação da servidora protocolada no dia 30 de outubro de 2024 e considerando a existência de vaga na Creche Municipal Arco-Íris.

RESOLVE:

Art. 1º - Determinar, a partir do dia três de fevereiro de 2025, a REMOÇÃO da Sra. Eglay Benice Mendes, Cuidadora de Criança, matrícula nº 14888, lotada na Creche Municipal Padre Rocha para o quadro de servidores efetivos da Creche Municipal Arco-Iris.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.

Ouro Preto, 16 de dezembro de 2024.

Deborah Etrusco Tavares

Secretária Municipal de Educação

PORTARIA SME Nº. 30/2024

Dispõe sobre remoção de Servidora.

            A Secretária Municipal de Educação, Deborah Etrusco Tavares, no exercício de seu cargo e, no uso de suas atribuições legais, em especial as conferidas pelo art. 97, § 2º, incisos I e III, da Lei Orgânica do Município de Ouro Preto – MG;

            Considerando o art. 42 da Lei Complementar nº 02/2000, Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Ouro Preto-MG;

            Considerando o Título IV, Capítulo II, da movimentação dos servidores lotados na Secretaria Municipal de Educação, art. 32, inciso IV, da Lei Complementar n°. 76 de 18 de maio de 2010.

Considerando a solicitação da servidora protocolada no dia 28 de outubro de 2024 e considerando, ainda, a existência de vaga na Creche Municipal Professora Anita Araújo.        

RESOLVE:

Art. 1º - Determinar, a partir do dia três de fevereiro de 2025, a REMOÇÃO da Sra.  Flávia Efigênia de Meira, Professora PEB-AI, matrícula nº 949, lotada na Creche Municipal Padre Rocha para o quadro de servidores efetivos da Creche Municipal Professora Anita Araújo

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.

Ouro Preto, 16 de dezembro de 2024.

Deborah Etrusco Tavares

Secretária Municipal de Educação

PORTARIA SME Nº. 31/2024

Dispõe sobre remoção de Servidora.

            A Secretária Municipal de Educação, Deborah Etrusco Tavares, no exercício de seu cargo e, no uso de suas atribuições legais, em especial as conferidas pelo art. 97, § 2º, incisos I e III, da Lei Orgânica do Município de Ouro Preto – MG;

            Considerando o art. 42 da Lei Complementar nº 02/2000, Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Ouro Preto-MG;

            Considerando o Título IV, Capítulo II, da movimentação dos servidores lotados na Secretaria Municipal de Educação, art. 32, inciso IV, da Lei Complementar n°. 76 de 18 de maio de 2010.

Considerando a solicitação da servidora protocolada no dia 22 de outubro de 2024 e considerando, ainda, a existência de vaga nas Escolas Municipal Izaura Mendes e Escola Municipal São Sebastião.

RESOLVE:

Art. 1º - Determinar, a partir do dia 03 (três) de fevereiro de 2025, a REMOÇÃO da Sra. Flaviane Martins Vieira, Professora PEB-HE Educação-física, matrícula nº14914, lotada na Escola Municipal de Educação Infantil Bernardina Queiroz Carvalho para o quadro de servidores efetivos das escolas Municipal Izaura Mendes, com 08 aulas e para a Escola Municipal São Sebastião, com 08 aulas.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.

Ouro Preto, 16 de dezembro de 2024.

Deborah Etrusco Tavares

Secretária Municipal de Educação

PORTARIA SME Nº. 32/2024

Dispõe sobre remoção de Servidor.

            A Secretária Municipal de Educação, Deborah Etrusco Tavares, no exercício de seu cargo e, no uso de suas atribuições legais, em especial as conferidas pelo art. 97, § 2º, incisos I e III, da Lei Orgânica do Município de Ouro Preto – MG;

            Considerando o art. 42 da Lei Complementar nº 02/2000, Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Ouro Preto-MG;

            Considerando, ainda, o Título IV, Capítulo II, da movimentação dos servidores lotados na Secretaria Municipal de Educação, art. 32, inciso IV, da Lei Complementar n°. 76 de 18 de maio de 2010.

Considerando a solicitação do servidor protocolada no dia 25 de outubro de 2024 e considerando, ainda, a existência de vaga na Escola Municipal Maria Leandra Dona- Cota, Escola Municipal Doutor Alves de Brito e Escola Municipal Benedito Xavier.

RESOLVE:

Art. 1º - Determinar, a partir do dia 03 (três) de fevereiro de 2025, a REMOÇÃO do Professor PEB-HE Artes Francisco de Assis Soares de Aguiar matrícula nº14687, lotada na Escola Municipal Aleijadinho, Escola Municipal Maria Leandra Dona-Cota, Escola Municipal Monsenhor Rafael e Escola Municipal de Lavras Novas, para o quadro de servidores efetivos da Escola Municipal Maria Leandra Dona- Cota, Escola Municipal Doutor Alves de Brito e Escola Municipal Benedito Xavier.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.

Ouro Preto, 16 de dezembro de 2024.

Deborah Etrusco Tavares

Secretária Municipal de Educação

PORTARIA SME Nº. 33/2024

Dispõe sobre remoção de Servidor.

            A Secretária Municipal de Educação, Deborah Etrusco Tavares, no exercício de seu cargo e, no uso de suas atribuições legais, em especial as conferidas pelo art. 97, § 2º, incisos I e III, da Lei Orgânica do Município de Ouro Preto – MG;

            Considerando o art. 42 da Lei Complementar nº 02/2000, Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Ouro Preto-MG;

            Considerando o Título IV, Capítulo II, da movimentação dos servidores lotados na Secretaria Municipal de Educação, art. 32, inciso IV, da Lei Complementar n°. 76 de 18 de maio de 2010.

Considerando a solicitação da servidora protocolada no dia 30 de outubro de 2024 e considerando, ainda, a existência de vaga na Escola Municipal Padre Antônio Pedrosa.

RESOLVE:

Art. 1º - Determinar, a partir do dia 03 (três) de fevereiro de 2025, a REMOÇÃO da Sra. Lúcia Aparecida Gonçalves, Professora PEB-AI, matrícula nº 3916, lotada na Escola Municipal Ana Pereira de Lima para o quadro de servidores efetivos da Escola Municipal Padre Antônio Pedrosa.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.

Ouro Preto, 16 de dezembro de 2024.

Deborah Etrusco Tavares

Secretária Municipal de Educação

PORTARIA SME Nº. 35/2024

Dispõe sobre remoção de Servidora.

            A Secretária Municipal de Educação, Deborah Etrusco Tavares, no exercício de seu cargo e, no uso de suas atribuições legais, em especial as conferidas pelo art. 97, § 2º, incisos I e III, da Lei Orgânica do Município de Ouro Preto – MG;

            Considerando o art. 42 da Lei Complementar nº 02/2000, Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Ouro Preto-MG;

            Considerando o Título IV, Capítulo II, da movimentação dos servidores lotados na Secretaria Municipal de Educação, art. 32, inciso IV, da Lei Complementar n°. 76 de 18 de maio de 2010.

Considerando a solicitação da servidora protocolada no dia 08 de outubro de 2024 e considerando, ainda, a existência de vaga na Escola Municipal Simão Lacerda

RESOLVE:

Art. 1º - Determinar, a partir do dia 03 (três) de fevereiro de 2025, a REMOÇÃO da Sra. Maria Eliza Lima de Siqueira, Professora PEB-AI, matrícula nº 14889, lotada na Creche Municipal Colméia, para o quadro de servidores efetivos da Escola Municipal Simão Lacerda.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.

Ouro Preto, 16 de dezembro de 2024.

Deborah Etrusco Tavares

Secretária Municipal de Educação

PORTARIA SME Nº. 36/2024

Dispõe sobre remoção de Servidora.

            A Secretária Municipal de Educação, Deborah Etrusco Tavares, no exercício de seu cargo e, no uso de suas atribuições legais, em especial as conferidas pelo art. 97, § 2º, incisos I e III, da Lei Orgânica do Município de Ouro Preto – MG;

            Considerando o art. 42 da Lei Complementar nº 02/2000, Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Ouro Preto-MG;

            Considerando, o Título IV, Capítulo II, da movimentação dos servidores lotados na Secretaria Municipal de Educação, art. 32, inciso IV, da Lei Complementar n°. 76 de 18 de maio de 2010.

Considerando a solicitação da servidora protocolada no dia 31 de outubro de 2024 e considerando, ainda, a existência de vaga na Escola Municipal Nossa Senhora das Graças.

RESOLVE:

Art. 1º - Determinar, a partir do dia 03 (três) de fevereiro de 2025, a REMOÇÃO da Sra. Rosinéia Rodrigues Caetano, Professora PEB-AI, matrícula nº 14884, lotada na Escola Municipal Professora Haydée Antues para o quadro de servidores efetivos da Escola Municipal Nossa Senhora das Graças.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.

Ouro Preto, 16 de dezembro de 2024.

Deborah Etrusco Tavares

Secretária Municipal de Educação

PORTARIA SME Nº. 37/2024

Dispõe sobre remoção de Servidora.

            A Secretária Municipal de Educação, Deborah Etrusco Tavares, no exercício de seu cargo e, no uso de suas atribuições legais, em especial as conferidas pelo art. 97, § 2º, incisos I e III, da Lei Orgânica do Município de Ouro Preto – MG;

            Considerando o art. 42 da Lei Complementar nº 02/2000, Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Ouro Preto-MG;

            Considerando o Título IV, Capítulo II, da movimentação dos servidores lotados na Secretaria Municipal de Educação, art. 32, inciso IV, da Lei Complementar n°. 76 de 18 de maio de 2010.

Considerando a solicitação da servidora protocolada no dia 29 de outubro de 2024 e considerando, ainda, a existência de vaga na Creche Municipal Colméia.

RESOLVE:

Art. 1º - Determinar, a partir do dia 03 (três) de fevereiro de 2025, a REMOÇÃO da Sra. Sayonara Rodrigues de Paula Silva Zannetti, Cuidadora de Criança, matrícula nº 13015, lotada na Creche Municipal Noêmia Veloso para o quadro de servidores efetivos da Creche Municipal Colméia

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.

Ouro Preto, 16 de dezembro de 2024.

Deborah Etrusco Tavares

Secretária Municipal de Educação

PORTARIA SME Nº. 38/2024

Dispõe sobre remoção de Servidora.

            A Secretária Municipal de Educação, Deborah Etrusco Tavares, no exercício de seu cargo e, no uso de suas atribuições legais, em especial as conferidas pelo art. 97, § 2º, incisos I e III, da Lei Orgânica do Município de Ouro Preto – MG;

            Considerando o art. 42 da Lei Complementar nº 02/2000, Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Ouro Preto-MG;

            Considerando o Título IV, Capítulo II, da movimentação dos servidores lotados na Secretaria Municipal de Educação, art. 32, inciso IV, da Lei Complementar n°. 76 de 18 de maio de 2010.

Considerando a solicitação da servidora protocolada no dia 01 de outubro de 2024 e considerando, ainda, a existência de vaga na Creche Municipal Padre Vaz.

RESOLVE:

Art. 1º - Determinar, a partir do dia 03 (três) de fevereiro de 2025, a REMOÇÃO da Sra. Valdirene Silva Costa Gomes, Cuidadora de Criança, matrícula nº 14875, lotada na Creche Municipal Professora Anita Araújo para o quadro de servidores efetivos da Creche Municipal Padre Vaz.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.

Ouro Preto, 16 de dezembro de 2024.

Deborah Etrusco Tavares

Secretária Municipal de Educação

PORTARIA SME Nº. 39/2024

Dispõe sobre remoção de Servidor.

            A Secretária Municipal de Educação, Deborah Etrusco Tavares, no exercício de seu cargo e, no uso de suas atribuições legais, em especial as conferidas pelo art. 97, § 2º, incisos I e III, da Lei Orgânica do Município de Ouro Preto – MG;

            Considerando o art. 42 da Lei Complementar nº 02/2000, Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Ouro Preto-MG;

            Considerando, ainda, o Título IV, Capítulo II, da movimentação dos servidores lotados na Secretaria Municipal de Educação, art. 32, inciso IV, da Lei Complementar n°. 76 de 18 de maio de 2010.

Considerando a solicitação da servidora protocolada no dia 01 de outubro de 2024 e considerando a existência de vaga na Creche Municipal Arco-Íris.

RESOLVE:

Art. 1º - Determinar, a partir do dia 03 (três) de fevereiro de 2025, a REMOÇÃO da Sra. Yara Câmara Moreira, Professora PEB-AI, matrícula 14874, lotada na Creche Municipal Noêmia Veloso para o quadro de servidores efetivos da Creche Municipal Arco-Íris.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.

Ouro Preto, 16 de dezembro de 2024.

Deborah Etrusco Tavares

Secretária Municipal de Educação