ATA DA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER – COMDIM/OP

Aos dias vinte e sete de maio, de dois mil e vinte e quatro às quinze horas, foi realizada de forma virtual, pelo Google Meet, a 2ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Ouro Preto (COMDIM/OP). A reunião foi presidida por Flávia Aparecida Mendes ,membro titular, representante da Secretaria Municipal de Saúde e estiveram presentes as seguintes conselheiras : Cleusa Lúcia da Silva Santos ,membra titular, representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania , Lucimara Mendonça Gonçalves , membra titular, representante da Rede Mulheres de Vena , Sílvia Grasiella Moreira Almeida , membra titular, representante do Instituto Federal de Ouro Preto (IFMG), Natália de Souza Lisbôa, membra titular, representante da Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP),Lilian França Albuquerque, vereadora da Câmara Municipal de Ouro Preto , convidada e visitante da reunião Cristina Passos, representante do Conselho Municipal de Saúde , convidada e visitante contou ainda com a presença de Mariana Júlia Queiroz Gomes Secretária Executiva do COMDIM. Abertura: Após cumprimentar a todas, a presidente do COMDIM, fez a Conferência do quórum regimental, a reunião foi instalada em 1ª convocação com metade mais uma das conselheiras presentes, conforme o Regimento Interno. Em seguida foi apresentada a pauta prévia da reunião , enviada na convocação para as conselheiras sendo : 1- Leitura e aprovação da ata 1ª Reunião Extraordinária do COMDIM ,2- Apresentação do parecer das atas da gestão anterior ,3-Atual situação do conselho ,4-Representação de outras instituições no conselho,5-Retorno sobre a capacitação do conselho da mulher que as conselheiras Flávia (presidente do conselho) e Cleusa participaram ,6- Esclarecimentos da Ex presidente do conselho Débora Queiroz sobre as principais acontecimentos em sua gestão . Foi lida e aprovada a ata da 1ª Reunião Extraordinária, Natália Lisbôa relata que tem dúvidas sobre a votação da ata pois é a primeira reunião que ela participa e ela quer se abster da votação da ata. Lilian França informa que tem dois temas importantes que ela vem tentando implantar na Câmara Municipal de Ouro Preto faz 2 anos (dois ), esse projeto ela descobriu em parceria com o vereador Renato Zoroastro, que dentro do poder legislativo existe a Procuradoria da Mulher, este órgão é exclusivo do meio legislativo, mas não ficaria exclusivamente somente neste ambiente, ele atenderia todo o município na pauta feminina, eu desenvolvi o Projeto de Resolução 295/21 e apresentei na Câmara, na véspera eu enviei o projeto para ser apresentado a presidente da assembleia e foi chamado na semana seguinte a Comissão das Mulheres onde foi feita a aprovação e instalação do projeto , sendo aderido também por vários outros municípios . Flávia Mendes, fez uma apresentação como representante da Secretaria de Saúde, para falar sobre a sua atuação no conselho dos Direitos da Mulher, e destacou a sua preocupação sobre a baixa representatividade do conselho e fez o convite a outras mulheres. Lilian França retorna a reunião e Flávia Mendes pede, para que Lilian informe se sua colocação seria pauta ou informe, para que a presidente, siga as pautas anteriormente propostas e Lilian, relata que levou essa pauta, inúmeras vezes para Câmara. Gostaria do apoio do conselho da mulher, para a implantação desse órgão dentro da câmara que é de competência legislativa, para que seja marcada uma reunião com o presidente da câmara juntamente com a mesa diretora, para que esse projeto seja aprovado antes das eleições para que eles não usem as eleições como desculpa para a não aprovação do mesmo. Sobre o próximo assunto da pauta, Flávia Mendes relata que a Mariana Queiroz, secretária executiva, encontrou somente 4 atas no drive da gestão anterior, na qual ela ficou responsável pela leitura da ata 14 ª, Cleusa Santos 15ª ata e Lucimara Gonçalves fez a leitura das duas últimas atas. A presidente relata que as atas da gestão anterior já tinham uma baixa representatividade e foi feito o pedido para alteração do decreto no número de representantes que são 16, já que a maioria não participava comprometendo o quórum. Aproveitou para informar sobre o interesse de uma conselheira do Conselho Municipal da Promoção da Igualdade Racial (COMPIR), mas a secretária executiva informou que os representantes devem pertencer à sociedade civil e a Laís que manifestou interesse pertence à esfera governamental. Precisamos ter estratégias para que não continue tendo somente 1/3 da representatividade e as mesmas pessoas, já que temos muitas ações no caminho, a Débora Queiroz relata nas atas em sua gestão como presidente a praticidade das reuniões online. O conselho deve trabalhar na fiscalização, fazendo o levantamento de políticas públicas para as mulheres, reunir com os segmentos e saber se os serviços prestados estão funcionando adequadamente respeitando os direitos das mulheres, é necessário que o conselho tenha fundos financeiros, e o nosso ainda não foi criado e para que ele seja criado é necessário apoio do legislativo. Em uma das atas vi que são realizadas ações no dia internacional da mulher, podemos organizar ações juntamente com os serviços do município, podemos sugerir que cada serviço proponha uma ação no mês da mulher. A presidente relata que é de extrema importância estudar a Política Nacional das Mulheres e a criação da comissão deve ser feita, verificando os dias e horários porque nos reunimos uma vez ao mês, foi proposto buscar parceria com o curso de Direito da UFOP para levantamento dos serviços de atendimento às mulheres no município. Natália Lisboa se dispôs a recuperar dados de um levantamento realizado na gestão anterior Sobre o assunto das atas da gestão anterior, Cleusa Santos diz que a ata a qual ficou responsável foi sobre a agressão que aconteceu dentro da Prefeitura de Ouro Preto, e foi cobrado do conselho um posicionamento e a Débora Queiroz que era presidente procurou ambas partes envolvidas para ouvir o relato de cada uma, para que não fosse falado somente o que foi exposto em redes sociais e não houve retorno de nenhuma das partes envolvidas, Flávia afirma que não é função do conselho, fiscalizar situações individuais, mas poderia ter feito nota de repúdio .Foi proposto a formação de conteúdos de formação sobre o papel e a importância das conselheiras . Sílvia Grasiella volta ao assunto sobre a questão de baixo quórum, Flávia Mendes questiona a secretária executiva se existe a possibilidade de entrar em contato com essas instituições e saber o motivo da ausência nas reuniões. Lucimara Gonçalves relata que participou do Plano de Desenvolvimento econômico do município ,podemos utilizar este modelo como base, e enquanto não tivermos avanços nos nossos trabalhos dentro do conselho, fica difícil a adesão das pessoas interessadas na pauta do Conselho, devemos criar um fórum para ter opiniões de outras mulheres e sobre as atas que fiquei responsável, pela leitura de duas têm atas de 4 (quatro) meses mas de assuntos repetitivos e sem respostas , houve uma reunião com Edvaldo César Rocha, Secretário de Desenvolvimento Social onde foi proposto um teto de orçamento direcionado ao Conselho dos Direitos da mulher. Para que não se repita o erro da gestão anterior, sugiro que seja criada uma agenda junto com a comissão para que registre os avanços obtidos e feitos em cada reunião. A presidente afirma que deve ser criado um plano de ação e cumprir, e quando tivermos reunião com a câmara devemos apresentar as ações que o conselho realizou, mas em primeiro momento é necessário uma articulação de contato com as instituições ausentes na reunião , com o levantamento dos serviços que está em funcionamento dentro de cada secretaria, e diz a Lucimara que o Fórum da mulher é uma excelente ideia ou podemos montar uma Conferência, podemos buscar parcerias para que isso aconteça até o final do ano. Cleusa questiona se o ano político tem influência nos planos de ação do conselho, Flávia afirma que os planos de ação são feitos dentro de 1 (um) ano, nós temos dois anos de mandato e vamos criar um plano de ação de junho de dois mil e vinte e quatro a junho de dois mil e vinte seis. Cleusa questiona se existe o número dessas instituições que não estão participando das reuniões, a presidente relata que anteriormente eram 16 instituições e atualmente são 11 e nas reuniões a maior presença é governamental. Cristina Passos faz parte do Conselho de Saúde e SIAME, se dispõe a participar das reuniões, sendo que o Conselho de Saúde é de extrema importância em Ouro Preto, mas não possui uma linha de cuidados específicos para a saúde da mulher. Flávia questiona com a secretária se pode montar um drive para elaborar um plano de ação para o conselho e ela afirma que esse drive já existe e é por ele que é elaborado todos os documentos referentes ao conselho como atas e convocações. Na próxima reunião ,já devemos ter o contato com as instituições que estão em faltando às reuniões e todas conselheiras se comprometeram a buscar informações sobre as ausências e tomar providências . A Secretária Executiva esclarece que existe um número de reuniões que as pessoas nomeadas podem se ausentar, justificando se e quando o titular não puder estar presente o suplente deve ir às reuniões e se ambos não puderem comparecer outras pessoas devem ser indicadas. Lilian volta a falar sobre o Projeto de Resolução 295/21, e a presidente diz que não temos defensoria pública ,temos assistência jurídica gratuita , e questiona se Lilian França apresentaria o projeto junto com o Conselho, mas seria interessante buscarmos o apoio da Delegacia da Mulher .Encaminhando o ofício à câmara ,solicitando uma reunião juntamente com a Delegacia da Mulher ,Assistência Jurídica e o CREAS, e outras instituições relacionadas a procuradoria feminina ,eu peço que você encaminhe o projeto para o e-mail do conselho para que seja feita a análise por todas as conselheiras e posteriormente seja encaminhado um posicionamento .

Nada mais havendo a tratar, a presidente do COMDIM, Flávia Aparecida Mendes, encerrou a reunião. Os trabalhos foram registrados nesta ata, que após lida e aprovada, será assinada por Mariana Júlia Queiroz Gomes, Secretária Executiva do COMDIM, e pela presidente, dando fé na ata aprovada pelas conselheiras.

Ata da Reunião Ordinária de número 653 (seiscentos e cinquenta e três ) do Conselho Municipal de Saúde de Ouro Preto, realizada em 23 (vinte e três) de outubro de 2024 (dois mil e vinte e quatro), iniciada às 16h00min, realizada na Sala de Reuniões da Secretaria de Saúde (Rua Mecânico José Português s/nº Ouro Preto-MG). Conforme a convocação e a pauta enviada aos conselheiros: Votação das atas 651 e 652; Apresentação do SAD (Serviço de Atendimento Domiciliar); Informes; Participaram da reunião: Luíza Ramalho Vitório – Vice- Presidente - Titular Representante de Entidade Assistencial, Edna Mapa Domingos -Titular Representante da Terceira Idade, Márcia da Conceição Valadares – Titular Representante da FAMOP (Força Associativa dos Moradores de Ouro Preto), Isabela Teixeira Resende Guimarães – Suplente Secretária Adjunta de Saúde -Representante da Secretaria de Saúde, Alessandra da Silva Vieira de Souza- Titular Representante dos Trabalhadores da Santa Casa, Fátima Maria Teixeira – Suplente Representante da Terceira Idade, Ana Luiza Magalhães Nunes Mapa – Titular Representante da Irmandade Santa Casa, Maria das Dores Lopes- Titular Representante da Associação Comunitária dos Deficientes, Rosana Rioga Mendes Dias- Titular Representante dos Trabalhadores de Nível Médio, Thiago Elias Alves Titular Representante dos Trabalhadores de Nível Superior, Dionath Gomes Silva Luz -Titular Representante da FAMOP (Força Associativa dos Moradores de Ouro Preto), Milton Alves dos Santos Suplente Representante da Irmandade Santa Casa, Helaine Cristina Santos Nunes titulara representante da FAMOP (Força Associativa dos Moradores de Ouro Preto), Álvaro José Rodrigues de Sá Titular Representante dos Sindicatos em Geral, Antônio Carlos Costa Suplente representante da FAMOP (Força Associativa dos Moradores de Ouro Preto), Renata Santos Goulart Dias, Coordenadora do SAD. Conselheiros que justificaram a ausência: Maria Cristina Passos, Maria Helena Rocha Ferreira, Maria do Carmo Faria da Silva, Magda Rosa Ferreira. A Secretária Adjunta de Saúde deu iniciou colocando a ata seiscentos e cinquenta e um em votação que foi aprovada por onze. Em seguida colocou a ata seiscentos e cinquenta e dois em votação que foi aprovada por oito votos e três abstenções a saber: Dionath Gomes da Silva Luz, Maria das Dores Lopes e Alessandra da Silva Vieira de Souza. Em seguida passou a palavra para a Coordenadora do SAD que fez a apresentação do serviço: A Atenção Domiciliar, é indicada para pessoas que apresentam dificuldades temporárias ou definitivas de sair do espaço da casa para chegar até uma unidade de saúde, ou ainda para pessoas que estejam em situações nas quais a atenção domiciliar é a mais indicada para o seu tratamento. Serviço de Atenção Domiciliar, atende prioritariamente pessoas com doenças agudas ou crônicas agudizadas, pessoas em cuidados paliativos, e altas hospitalares. Composto por equipe multiprofissional de atenção domiciliar (EMAD) e equipe multiprofissional de apoio (EMAP). Equipe SAD: Renata – Enfermeira Coordenadora • Luanna – Enfermeira • Arthur – Médico • Luciana – Nutricionista • Helaine – Psicóloga • Douglas – Técnico de Enfermagem • Josana – Técnica de Enfermagem • Willer – Fisioterapeuta. MODALIDADES ATENÇÃO DOMICILIAR • Modalidade AD1 Pacientes que possuam problemas de saúde controlados/compensados e com dificuldade física de locomoção até uma unidade de saúde; que necessitem de cuidados de menor intensidade, e menor frequência de visitas. Modalidade AD2 e AD3 Pacientes que possuem problemas de saúde e dificuldade ou impossibilidade física de locomoção até uma unidade de saúde, que necessitem de maior frequência de cuidado, recursos de saúde e acompanhamento contínuo e que façam uso de equipamentos específicos. São pacientes de maior complexidade. OBJETIVOS SAD • Humanização do atendimento: Proporcionar um cuidado mais humano e personalizado, respeitando o ambiente familiar do paciente. • Redução de internações: Evitar internações desnecessárias, permitindo que o paciente receba os cuidados de saúde em casa. • Qualidade de vida dos usuários: Melhorar a qualidade de vida dos pacientes e seus familiares, oferecendo suporte contínuo de equipe multidisciplinar. • Eficiência do sistema de saúde: Desafogar hospitais e unidades de urgência, aumentando a rotatividade de leitos e ampliando o acesso à hospitalização. BENEFÍCIOS PARA O CIDADÃO • Conforto e bem-estar: receber cuidados em casa traz conforto e tranquilidade para o paciente e familiares; • Acompanhamento personalizado: Equipes SAD acompanham de perto a evolução do paciente, ajustando tratamento conforme necessário; • Redução de riscos: Menor exposição a infecções e outras complicações. QUEM PODE PARTICIPAR Alguns exemplos: •Pessoas que tiveram AVC, com dificuldades para suas atividades de rotina; •Indivíduos que passaram por cirurgia e precisam de cuidados após o procedimento; •Pessoas que requerem curativos extensos ou medicação venosa diariamente, como antibióticos, por exemplo; •Pessoas em fase final de vida, que desejam falecer em seu lar, com indicação de suporte de equipe especializada. SAD - OURO PRETO • Pacientes visitados: 105 • Pacientes internados aguardando visita: 35 • Pacientes admitidos no SAD-OP: 12 ▫ PSF’s dos pacientes: Antônio Dias (02), Flor de Liz (02), Beija-Flor (02), Bauxita, Alvorada, Saramenha, Amarantina, Renascer e Nova Aliança. • Pacientes que receberam alta do SAD-OP: 02 ▫ PSF’s dos pacientes: Antônio Dias e Amarantina. • Pacientes com solicitação de avaliação para admissão: 03 ▫ PSF’s dos pacientes: Antônio Dias, Topázio e Saramenha . Desupalização: Pacientes que podem ser tratados em casa, dessa forma os leitos hospitalares ficam disponíveis para pacientes de maior complexidade com impossibilidade de serem tratados no domicílio. ▫ Até o presente momento sem demanda da UPA. Fluxo e protocolo já apresentados. • Desospitalização: Processo que envolve a continuidade do cuidado da equipe multidisciplinar, no domicílio, após a saída do hospital. ▫ Até o presente momento foi realizado primeira reunião com a Santa Casa, finalizando protocolo e fluxo para treinamento das equipes. CONCLUSÃO O Serviço de Atendimento Domiciliar faz parte da rede de atenção à saúde do SUS e é dedicado ao cuidado multiprofissional em saúde pelo tratamento de doenças, prevenção de sequelas, cuidados paliativos e reabilitação. É uma alternativa importante para garantir um cuidado continuado e de qualidade aos cidadãos, no conforto de seus lares. O conselheiro Dionath perguntou se pacientes que fazem tratamento pra câncer em Belo Horizonte podem ser atendidos pelo SAD e a Coordenadora do SAD respondeu que para cuidados paliativos sim. A conselheira Márcia falou que o telefone do SAD precisa ser divulgado. A conselheira Ana Luiza perguntou se nos distritos tem SAD e a Coordenadora do SAD falou que sim , sede e distritos. A Secretária Adjunta de Saúde falou que é importante entender as diferenças entre as modalidades AD1, AD2 e AD3 e caracterizar o paciente. A conselheira Márcia falou que na lei 8080 fala sobre o serviço do SAD. A Coordenadora do SAD falou que é um serviço muito novo implantado no município com menos de quatro meses de atuação. O conselheiro Dionath falou que a família tem que ser participativa. A conselheira Márcia falou que o SAD foi muito bom no atendimento do irmão dela , dando as orientações e apoios necessários. Na oportunidade falou que fica muito preocupada quando vereadores que não conhecem o serviço falam na câmara como por exemplo a vereadora Lilian que falou que quer uma equipe do SAD em Cachoeira do Campo, sendo que o serviço é para sede e distritos . A conselheira Ana luiza perguntou quem são os pacientes atendidos pelo SAD, como é o fluxo e a Coordenadora falou que são pacientes encaminhados pelos PSF ( Programa Saúde da Famíia), UPA (Unidade de Pronto Atendimento) e Hospital. A conselheira Ana Luiza falou que muitos familiares estão procurando uma forma mais tranquila em casa para o final da vida de seus entes. Na oportunidade falou que participou do primeiro Simposio de cuidados paliativos , promovido pelo Hospital Santa Casa onde foi falado sobre os cuidados com os pacientes e doentes e como o cuidado humanizado favorece o paciente A conselheira Márcia falou que os médicos do Hospital perguntam pra para família se quer que entuba o paciente , dando a opção de escolha para a família. O conselheiro Dionath falou que chama distanásia o nome que se dá ao prolongamento da vida de forma desnecessária. A conselheira Maria das Dores perguntou se no Padre Faria tem atendimento do SAD , pois seu tio tem noventa e um anos , alzheimer e usa sonda. A Coordenadora do SAD falou que realizou uma reunião com PSF para explicar o que é SAD e como é feita a classificação dos pacientes e que usa o critério de elegibilidade e que o SAD atende os pacientes classificados com AD2 e AD3. Falou ainda que o SAD já admitiu doze pacientes e que já tiveram duas altas. A Coordenadora do SAD falou que sempre discute com o PSF os casos e pede para o ACS (Agente Comunitário de Saúde) para apresentar a equipe do SAD para as famílias no primeiro contato. Na oportunidade falou que fez uma reunião com Santa Casa para sincronizar o protocolo de alta hospitalar com o protocolo do SAD. O conselheiro Dionath perguntou qual a projeção para o serviço daqui seis anos e a Coordenadora do SAD disse que ainda não tem como responder pois é um serviço muito novo. A conselheira Ana Luiza perguntou como o SAD esta de infraestrutura e a Coordenadora do SAD falou que eles estão estruturando o serviço e que estão em um apartamento no bairro pocinho que esta sendo equipado e que já chegou um carro para a equipe se locomover e que estão em processo de credenciamento do serviço. A secretária Adjunta de Saúde falou que o processo é esse , começa o serviço custeado cem por cento pelo município e depois credencia para vir ajuda de custo. O conselheiro Álvaro e a Conselheira Márcia parabenizaram o serviço do SAD. A conselheira Márcia falou que tem anos que pediu a criação do serviço do SAD no município e que viu que foi colocado no plano de ação de dois mil vinte e quatro. Na oportunidade falou que os vereadores podem dar emenda impositiva para custear o SAD. A Secretária Adjunta de Saúde falou que vai á câmara conversar com os vereadores sobres as emendas impositivas para o ano que vem, que o ideal é o custeio dos serviços já existentes. A conselheira Ana Luiza sugeriu que a coordenadora do SAD venha periodicamente ao conselho falar sobre o serviço. O conselheiro Dionath perguntou o que pode ser feito para implementação da CAU (Comissão Administrativa da Unidade ) e a Secretária Adjunta de Saúde falou que irá levar para a reunião da mesa diretora para ser ponto de pauta da reunião. A conselheira Ana Luiza sugeriu que seja feito junto a comunicação da Secretaria de Saúde uns cards falando sobre doação de órgãos visando conscientizar a população da importância de ser doador (a) e falar para a família sobre isso e a conselheira Márcia falou que aos alunos da Escola João Castilho Barbosa fizeram uma blitz falando sobre a importância da doação de órgãos. A Secretaria Adjunta de Saúde falou que teve inicio essa semana o odontomóvel em Lavras Novas e que vai atender Salto e Santa Rita também. Falou ainda que no dia vinte e três de novembro terá mais uma etapa do Programa Miguilin no pátio da Policlínica e que no mesmo dia terá atendimento do Programa síndrome metabólica e o dia D de vacinação , e o odontomóvel. Falou ainda que no dia nove de novembro terá na policlínica mais um dia de doação de sangue e que as inscrições já podem ser feitas. Falou ainda que está acontecendo em Antônio Pereira o mutirão de combate a dengue e que a população foi orientada a colocar os entulhos do lado de fora para que os caminhões da prefeitura possam recolher e que no dia que lá esta chovendo a equipe é deslocada para outro local que não esteja chovendo como o que aconteceu e foram para Cachoeira do Campo. A conselheira Ana Luiza e o conselheiro Dionath falaram que foram em Antônio Pereira ontem e que tinha muitos entulhos nas ruas e perguntaram se a prefeitura vai recolher e a Secretaria Adjunta de Saúde respondeu que sim. A conselheira Márcia apresentou o médico Gabriel , que atende na Unidade de Saúde do Antônio Dias e que veio na reunião do conselho pois tem interesse de criar a CAU do Antônio Dias e a Secretaria Adjunta de Saúde falou que assim que sair como ponto de pauta irá convidar todos os profissionais da Atenção primária a participar. Na oportunidade falou que é uma felicidade imensa ver que tem um profissional interessados na criação da CAU. A Secretária Adjunta de Saúde deu por encerrada a reunião, às 17:30 horas, ficando a próxima reunião agendada para o dia seis de novembro às 16:00 horas. Eu, Luíza Helena Gomes, lavrei a presente ata, que será assinada por mim, Secretária Executiva e pela mesa Diretora do Conselho Municipal de Saúde.

EXTRATO DE TERMO DE COLABORAÇÃO CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE OURO PRETO E A ASSOCIAÇÃO DE CAVALEIROS MESTRE NICO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE – ACMN - Nº 111/2024. A PARCERIA TEM COMO OBJETO A REALIZAÇÃO DO “FESTIVAL GASTRONÔMICO SABORES DE AMARANTINA”, EM DECORRÊNCIA DA CLASSIFICAÇÃO DA REFERIDA ENTIDADE EM OBSERVÂNCIA EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO CONDES Nº 01/2024, QUE PRETENDE SELECIONAR DE PROPOSTAS DE ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, SEDIADAS NO MUNICÍPIO DE OURO PRETO, VISANDO A CELEBRAÇÃO E EXECUÇÃO DE PARCERIAS DESTINADAS A PROMOÇÃO DE AÇÕES DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL A SEREM FINANCIADAS COM RECURSOS DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL (FUNDES) DE OURO PRETO. VALOR: R$ 120.000,00 (CENTO E VINTE MIL REAIS). PRAZO: 12 (DOZE) MESES.

EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE OURO PRETO E O COMITÊ BRASILEIRO DO CONSELHO INTERNACIONAL DE MONUMENTOS E SÍTIOS - Nº 129/2024. O TERMO DE FOMENTO EM EPÍGRAFE TEM COMO OBJETO O Repasse de valores AO CONSELHO INTERNACIONAL DE MONUMENTOS E SÍTIOS, para a realização do 7º SIMPÓSIO CIENTÍFICO DO ICOMOS/Brasil/2024 - ICOMOS anual SCIENTIFIC SYMPOSIUM. R$ 129.980,00 (cento e vinte e nove mil, novecentos e oitenta reais). PRAZO: 03 (TRÊS) MESES.

EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE OURO PRETO E A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE MORADORES DO BAIRRO SÃO CRISTÓVÃO - Nº 130/2024.  O TERMO DE FOMENTO EM EPÍGRAFE TEM COMO OBJETO O Repasse à Associação Comunitária de Moradores do Bairro São Cristóvão, para a realização do Projeto “Trilando Caminhos do Saber” em decorrência da classificação da referida Entidade em observância Edital de Chamamento Público 02/2024, que visa selecionar Organização da Sociedade Civil, sem fins lucrativos para a celebração de parcerias em regime de mútua cooperação, com recurso do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Ouro Preto (FMDCA/OP). VALOR: R$ 224.000,00 (DUZENTOS E VINTE E QUATRO MIL REAIS) PRAZO: 12 (DOZE) MESES.

Portaria PADM VISA/OP n°. 026/2024.

Instaura Processo Administrativo de Vigilância Sanitária nº.026/2024 em desfavor do estabelecimento inscrito no CNPJ: 46.509.590/0001 - 83

O Chefe de Departamento de Vigilância Sanitária do Município de Ouro Preto, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto na Lei n° 13.317/99 – Código de Saúde do Estado de Minas Gerais e;

Considerando o Auto de Infração Nº 989/2024, lavrado no dia 11 de novembro de 2024, no estabelecimento: DEYSIMARE GERMANO TELES – ME (INVICTUS TRAINING), localizado na Rua Padre Ângelo, n° 101 – Antônio Pereira, CEP: 35411–000 – Município de Ouro Preto – MG, pelo fato de o mesmo infringir a legislação sanitária vigente no que se refere aos Incisos: I, XXXV, XXXVI e XXXVII do artigo 99 da lei 13.317/99.

RESOLVE:

Art. 1º. Instaurar Processo Administrativo nº.026/2024 com o fim de apurar as infrações à legislação sanitária, constatadas em inspeção realizada pelo setor de Vigilância Sanitária do Município de Ouro Preto no estabelecimento em epígrafe.

Parágrafo Único: Fica estipulado, nos termos da Lei n° 13.317/99 o prazo de 15 dias uteis para a apresentação de recurso, defesa ou impugnação ao Auto de Infração nº 989/2024.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ouro Preto, 13 de novembro de 2024.

Carlos Alberto Chagas

Chefe de Departamento de Vigilância Sanitária

PORTARIA SEMMADS Nº 005, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024.

Convoca a 1ª  Conferência Intermunicipal de Meio Ambiente de Itabirito e Ouro Preto e dá outras providências.

A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 218, de 24 de Fevereiro de 2023, 

CONSIDERANDO a convocação para a 5ª Conferência Nacional do Meio Ambiente - 5ª CNMA, conforme Portaria GM/MMA Nº 1.079, de 10 de Junho de 2024.

RESOLVE:

Artigo 1°. Fica convocada a 1ª Conferência Intermunicipal de Meio Ambiente de Itabirito e Ouro Preto - 1ª CIMA.

Parágrafo único. A Conferência será presencial e realizada no dia 13 de dezembro de 2024, no Instituto Federal de Minas Gerais (Campus Itabirito), cujo endereço é Rua José Benedito, 139 - Santa Efigênia, Itabirito – MG.

Artigo 2°. A 1ª CIMA terá como tema geral "Emergência Climática: o desafio da transformação ecológica" e como objetivo "Promover o debate sobre a Emergência Climática para subsidiar a implementação da Política Nacional sobre Mudança do Clima".

Artigo 3°. A 1ª CIMA será presidida pelos Secretários Municipais de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ou, na sua ausência ou impedimento, pela Assessoria da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Itabirito e Ouro Preto. 

Artigo 4°. Integram a Coordenação Executiva Municipal da 1ª Conferência Intermunicipal do Meio Ambiente, os Gabinetes dos Secretários e Gerências das respectivas Secretarias Municipais.

Artigo 5º. O apoio, acompanhamento, organização e avaliação da 1ª CIMA serão realizados pela Coordenação Executiva Municipal.

Artigo 6°. As despesas com a organização e a realização da 1ª Conferência Intermunicipal de Meio Ambiente correrão por conta de recursos orçamentários consignados às Secretarias Municipais de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Itabirito e Ouro Preto, bem como de parcerias e patrocínios que possam contribuir para a sua execução.

Artigo 7°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

Francisco de Assis Gonzaga da Silva

Secretário Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável