ATA DA 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER (COMDIM /OP), DO MANDATO 19/03/2024 A 19/03/2026

Aos vinte e quatro dias, do mês de junho, de dois mil e vinte e quatro, às quinze horas, foi realizada de forma virtual, pelo google Meet, a 3ª Reunião ordinária do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Ouro Preto (COMDIM /OP), do mandato 19/03/2024 a 19/03/2026. A reunião foi presidida por Flávia Aparecida Mendes, membra titular , representante da Secretaria Municipal de Saúde, e estiveram presentes as seguintes conselheiras: Cleusa Lucia da Silva Santos, membra titular, representante da Secretaria municipal de Desenvolvimento Social; Lucimara Mendonça Gonçalves, membra titular representante da Rede Mulheres de Vena; Sílvia Grasiella Moreira Almeida, membra titular ,representante do Instituto Federal de Minas Gerais- Campus Ouro Preto (IFMG); Natália de Souza Lisboa, membra titular, representante da Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP); Marcília Evangelista Bernardo Borges, membra titular, representante da secretaria municipal de Educação; Maria da Glória dos Santos Laia, membra titular, representante do Serviço Interprofissional de Atendimento à Mulher (SIAME); Venúncia Emília Coelho, membra titular, representante da Força Associativa dos Moradores de Ouro preto(FAMOP) justificou previamente sua ausência, contamos também com a presença das seguintes convidadas: Lilian França Albuquerque, vereadora da Câmara Municipal de Ouro Preto; Jéssica Rodrigues, representante da OAB/OP; Ana Cláudia Oliveira E Campos, Presidenta da Comissão da Mulher Advogada da subseção de Ouro Preto; Débora Queiroz e Aline Testasicca, respectivamente, Presidente e Vice Presidente do COMDIM no mandato anterior; Laura Muller e Bruna Monalisa. Contou, ainda, com a presença de Mariana Júlia Queiroz Gomes, ex-secretária Executiva do COMDIM e Renata da Silva Inácio, atual Secretária Executiva do COMDIM. Abertura: Após cumprimentar a todas, a presidente do COMDIM fez a conferência do quórum regimental, a reunião foi instalada em 1ª convocação com metade mais uma das conselheiras presentes. Em seguida, foi apresentada a pauta prévia da reunião enviada na convocação, sendo: 1. Leitura e aprovação da ata da 2ª Reunião Ordinária do COMDIM, 2. Esclarecimentos da ex-presidente Débora Queiroz e da ex-vice-presidente, Aline Testasicca sobre os principais acontecimentos em sua gestão, 3. Apresentação do Projeto Procuradoria da Mulher. 4. Apresentação da Lei Nº 14.737 de 27 de novembro de 2023, do Subsistema de Acompanhamento à Mulher nos Serviços de Saúde. 5. Informes (se houver) e encerramento. A pauta foi aprovada pelas conselheiras. Sobre o 1º ponto da pauta, foi lida e aprovada a ata da 2ª Reunião Ordinária. Em seguida a presidente Flávia, fazendo uma otimização do tempo, deu abertura ao item 3 da reunião, visto que a responsável pelo item 2 ainda não estava presente, pois avisou que se atrasaria um pouco. Assim sendo, a convidada e vereadora Lilian França dá início a sua fala sobre o Projeto da Procuradoria da Mulher (Projeto de Resolução 295/21). Ela disse que o PR 295/21 foi criado e registrado no Município de Ouro Preto, em seguida foi encaminhado à Assembleia onde se tornou realidade, sendo posteriormente replicado em várias cidades mineiras, ela descreve a Procuradoria da Mulher como uma repartição pública criada dentro do Legislativo com o objetivo de proteger a mulher no ambiente político, porém, o Projeto de Resolução pode ter sua área de atuação ampliado atendendo à mulheres do município em situação de violência. Lilian ressalta a dificuldade na aprovação do Projeto tendo em vista que a Mesa Diretora da CMOP é composta exclusivamente pelo gênero masculino. Flávia reconhece a importância do Projeto e esclarece a questão de o Projeto não ser a Defensoria Pública e não substituir o papel da mesma, ressalta também suas preocupações quanto a necessidade de fortalecimento do conselho, principalmente quanto ao engajamento e participação da sociedade Civil, tendo em vista que atualmente a maior participação tem sido da parte Governamental. Flávia relata também, seu receio quanto a estarmos entrando em período eleitoral, esclarecendo que o momento pode não ser muito propício a manifestação do COMDIM quanto a projetos. Em seguida, a presidente passa à fala às participantes e conselheiras para darem seu parecer sobre o tema. A convidada Ana Cláudia considera o Projeto de grande importância e demonstra sua preocupação quanto a violência sofrida pelas mulheres, salientando ainda a situação de muitas idosas inseridas nesse contexto. Jéssica Rodrigues fala um pouco sobre as dificuldades na realização do seu trabalho voluntário no município e defende a criação de políticas públicas para enfrentamento à violência contra a mulher. As conselheiras Sílvia Grasiella, Cleusa Santos, Natália Lisboa, Maria da Glória e Lucimara Gonçalves endossaram a fala da Presidente Flávia, reconhecendo a importância do projeto, porém destacando também a importância do fortalecimento do conselho e necessidade de planejamento e estudo prévio para execução de Projetos e ações sustentáveis. As conselheiras ainda expressam dúvidas quanto ao que se espera do COMDIM acerca de um Projeto de Resolução criado em 2021 e que deveria seguir “rito próprio” dentro da CMOP para sua aprovação. A participante Bruna Monalisa observa que o Projeto pode ser melhorado em conteúdo, esclarecendo as atribuições de cada parte envolvida no Projeto e sugere que o COMDIM poderia realizar um estudo para reconstrução e ou alterações que culminariam na melhoria do Projeto. Após ouvir a fala de todas as participantes a presidente resolveu que seria necessário a formação de uma comissão temática para estudo do tema, assim sendo, fica instituída a formação da comissão temática composta pelas conselheiras titulares: Maria da Glória dos santos Laia e Natália de Souza Lisboa e se colocam à disposição de participarem como convidadas: Jéssica Rodrigues, Bruna Monalisa, Laura Muller e Lilian França Albuquerque. Dando seguimento à reunião a presidente volta ao item 2 da pauta passando a palavra para a Débora Queiroz, ex-presidente do COMDIM. Débora faz uma breve explicação sobre sua gestão e sobre as dificuldades de se manter organizados todos os registros do COMDIM, tendo em vista a grande rotatividade de secretárias executivas em sua gestão, diz, ainda, ter em sua posse alguns relatórios que falam um pouco sobre a evolução do COMDIM em sua gestão. Sobre as atas que não estão no drive, Débora afirma que a maioria delas foram publicadas no Diário Oficial do Município, encerrando assim sua fala se disponibilizando em outro momento a mais esclarecimentos sobre o COMDIM na sua gestão. Passando para os informes, Flávia esclarece que o link da reunião não deve ser divulgado em redes sociais para que não ocorram mais situações como a vivenciada hoje na qual fomos “atacadas” por hackers, causando constrangimentos e atraso na reunião. Jéssica Rodrigues informa que, por motivo de mudança de município, não será possível mais fazer parte do COMDIM. A presidente informou que o item 4 da pauta, sendo: apresentação da Lei Nº 14.737 de 27 de novembro de 2023, do Subsistema de Acompanhamento à Mulher nos Serviços de Saúde, deverá ser tratado em uma próxima reunião. Nada mais havendo a tratar, a presidente do COMDIM, Flávia Aparecida Mendes, encerrou a reunião com os trabalhos registrados nesta ata, que após lida e aprovada, será assinada por mim, Renata da Silva Inácio, Secretária Executiva do COMDIM, e pela Presidente, dando fé a ata aprovada pelas conselheiras, sendo esta publicada no Diário Oficial do Município (DOM).

ATA DA 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER (COMDIM/OP), DO MANDATO DE 19/03/2024 À 19/03/2026.

Aos vinte e dois dias, do mês de julho, de dois mil e vinte e quatro, às quinze horas, foi realizada de forma virtual, pelo google Meet, a 4ª Reunião ordinária do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Ouro Preto (COMDIM/OP), do mandato de 19/03/2024 à 19/03/2026. A reunião foi presidida por Flávia Aparecida Mendes, membra titular, representante da Secretaria Municipal de Saúde, e estiveram presentes as seguintes conselheiras: Cleusa Lúcia da silva Santos, membra titular, representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento social; Natália de Souza Lisbôa, membra titular, representante da Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP); Sílvia Grasiella Moreira de Almeida, membra titular, representante do Instituto Federal de Minas Gerais- Campus Ouro preto (IFMG); Marcília Evangelista Bernardo Borges, membra titular, representante da Secretaria municipal de Educação; Maria Cristina Passos, membra suplente, representante do Serviço Interprofissional de Atendimento à Mulher (SIAME); Elaine Carolina dos Santos Ferreira, membra suplente, representante da Secretaria Municipal de Saúde; Tayana Aparecida Lopes Gomes, membra suplente do Conselho Tutelar; Lucimara Mendonça Gonçalves, membra titular, representante da Rede Mulheres de Vena justificou sua ausência, contamos também com a presença da convidada: Násia, estudante de Direito e aluna do Programa de Educação pelo Trabalho para a Saúde; PET-Saúde. Contou, ainda, com a presença de Renata da Silva Inácio, Secretária Executiva do COMDIM. Abertura: Após cumprimentar a todos, a presidente do COMDIM fez a conferência do quórum regimental, a reunião foi instalada em 2ª convocação com 1/3 mais uma das conselheiras presentes. Em seguida, foi apresentada a pauta prévia da reunião enviada na convocação, sendo: 1. leitura e aprovação da ata da 3ª Reunião Ordinária do COMDIM, 2. Apresentação dos trabalhos da comissão temática quanto ao PR (295/21), 3. Apresentação da Lei Nº14.737 de 27 de novembro de 2023, 4. Plano de ação, 5. Informes (se houver) e encerramento. A pauta foi aprovada pelas conselheiras. Sobre o 1º ponto da pauta, foi lida e aprovada a ata da 3ª Reunião Ordinária. O 2º ponto da pauta, que dispõe sobre a resolutiva da demanda apresentada em plenária pela vereadora Lilian França, que solicitou uma avaliação sobre o Projeto de Resolução 295/21, que visa a criação da Procuradoria da Mulher no âmbito da Câmara municipal de ouro preto, foi apresentada pela Natália, em nome da comissão Natália parabenizou e ressaltou a importância do projeto, contudo, propõe uma melhor descrição quanto a sua composição, especificando cargos e atribuições de cada envolvido, meios de funcionamento, formas de acesso , fluxo de acolhimento e encaminhamentos, a resolutiva foi aprovada por todas presentes na reunião e em seguida encaminhada em ofício resposta à vereadora Lilian França, destacando que após aprimoramento do Projeto o COMDIM se coloca à disposição para novas contribuições, prestando assim seu apoio e ajudando no fortalecimento e implementação do mesmo. Passando ao 3º item da pauta, Flávia fez a apresentação da Lei Nº 14.737 (do Subsistema de Acompanhamento à Mulher nos serviços de Saúde) a lei supracitada dispõe que; em consultas, exames e procedimentos realizados em ambiente de saúde público ou privado, toda mulher tem o direito de fazer-se acompanhar por pessoa maior de idade, durante todo período do atendimento, independente de notificação prévia, neste sentido Flávia traz a sugestão de que seja feito um levantamento nas unidades de saúde do município quanto à adesão e o cumprimento dessa lei, ressaltando que, tal levantamento vem de encontro a natureza fiscalizadora do COMDIM. Sobre o plano de ação, foi sugerido pela presidente a criação de uma comissão temática, tal comissão irá trabalhar na elaboração do plano de ação para propor e deliberar sobre projetos e ações que podem ser desenvolvidos(as) pelos organismos executivos que atuam no tocante a políticas públicas para mulher, a comissão foi formada por: Flávia, Natália, Maria Cristina, Lucimara e Sílvia, tendo o 1ª encontro realizado dia 15/08 às 14:00h no espaço Hub de Inovação Francisca Mina. Voltando a questão da representatividade da sociedade civil, está sendo feito um levantamento das instituições cadastradas como membras do conselho, neste sentido, Flávia fez contato com a Polícia Militar e obteve a informação de que no momento não há disponibilidade de representatividade por parte da mesma, lembrando que atualmente também não contamos com representante da delegacia da mulher.

Foi solicitado a Secretária Executiva um levantamento das atas do COMDIM publicadas no DOM em 2023, como resultado desse levantamento foram encontradas as seguintes atas publicadas: ata da 14ª reunião ordinária realizada em 23/01/2023 e ata da 15ª reunião ordinária realizada em 27/02/2023, ambas foram publicadas em 12/04/2023.

Encerramento: Nada mais havendo a tratar, a presidente do COMDIM, Flávia Aparecida Mendes, encerrou a reunião com os trabalhos registrados nesta ata, que após lida e aprovada, será assinada por mim, Renata da Silva Inácio, Secretária Executiva do COMDIM, e pela Presidente, dando fé a ata aprovada pelas conselheiras, sendo esta publicada no Diário Oficial do Município (DOM).

ATA DA 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER (COMDIM OP), DO MANDATO 19/03/2024 A 19/03/2026.

Aos vinte e seis dias, do mês de agosto, de dois mil e vinte e quatro, às quinze horas, foi realizada de forma virtual, pelo google Meet, a 5ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal dos direitos da Mulher de Ouro preto (COMDIM/OP), do mandato 19/03/2024 a 19/03/2026. A reunião foi presidida por Flávia Aparecida Mendes, membra titular, representante da Secretaria Municipal de Saúde, e estiveram presentes as seguintes conselheiras: Lucimara Mendonça Gonçalves, membra titular, representante da Rede Mulheres de Vena; Silvia Grasiella Moreira de Almeida, membra titular, representante o Instituto Federal de Minas Gerais- Campus Ouro Preto (IFMG); Natália de Souza Lisboa, membra titular, representante da Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP); Marcília Evangelista Bernardo Borges, membra titular, representante da Secretaria Municipal de Educação; Elaine Carolina dos Santos Ferreira, membra suplente, representante da Secretaria Municipal de Saúde; Maria Eduarda Timóteo Lanna Silveira, membra suplente, representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social; Maria Cristina Passos, membra titular, representante do Serviço Interprofissional de Atendimento à Mulher -SIAME, justificou previamente sua ausência, contamos também com a presença de Renata da Silva Inácio, Secretária Executiva do COMDIM. Abertura: Após cumprimentar a todas, a presidente do COMDIM fez a conferência do quórum regimental, a reunião foi instalada em 2ª convocação com 1/3 mais uma das conselheiras presentes. Em seguida, foi apresentada a pauta prévia da reunião enviada na convocação, sendo: 1. Verificação de quórum e abertura.2. Leitura e aprovação da ata da 4ª Reunião Ordinária do COMDIM. 3.Aprovação da pauta da reunião. 4. Apresentação dos trabalhos da comissão temática quanto ao plano de ação. 5. Informes (se houver) e encerramento. A pauta foi aprovada pelas conselheiras. Sobre o 2º ponto a pauta, foi lida e aprovada a ata da 4ª Reunião Ordinária. Em seguida, Flávia fez a apresentação dos trabalhos da comissão temática e ficaram definidas as seguintes ações:

Plano de ação 2024/2025:

Observações sobre o plano de ação:

-Após o levantamento, dividir em comissões temáticas.

-Avaliar as informações com o Plano Nacional de Políticas para Mulheres.

-Contactar os serviços, programas e projetos para apresentação no Conselho: apresentando desafios e o que necessitam para a continuidade dos serviços e a descrição do funcionamento.

-Criar o cronograma de apresentação dos serviços, programas e projetos nas reuniões do Conselho.

-Enviar ofícios com um mês de antecedência, e criar um roteiro de perguntas.

Informes: Flávia fez informes sobre os eventos ocorridos em consequência do Agosto Lilás.

Nada mais havendo a tratar, a presidente do COMDIM, Flávia Aparecida Mendes, encerrou a reunião com os trabalhos registrados nesta ata, que após lida e aprovada, será assinada por mim, Renata da Silva Inácio, Secretária Executiva do COMDIM, e pela Presidente, dando fé a ata aprovada pelas conselheiras, sendo esta publicada no Diário Oficial do Município (DOM).

ATO Nº 584/2024

Angelo Oswaldo de Araújo Santos, Prefeito Municipal de Ouro Preto, no exercício do seu cargo e no uso de suas atribuições legais,

Considerando a Lei Complementar n° 218, de 24 de fevereiro de 2023, e a Lei Complementar n° 229/2023, de 30 de novembro de 2023, que dispõem sobre o modelo de gestão e a consolidação da Estrutura Organizacional da Administração Direta do Município de Ouro Preto,

Resolve:

Art. 1º NOMEAR o Sr. Henrique Trindade Ambrósio para o exercício das funções do cargo de provimento em comissão de Diretor de Movimentação de Pessoal – CC-05, junto à Secretaria Municipal de Saúde, com os vencimentos e vantagens do cargo, a partir de 30 de outubro de 2024.

Prefeitura de Ouro Preto, 23 de outubro de 2024.

Angelo Oswaldo de Araújo Santos

Prefeito de Ouro Preto

CONVOCAÇÃO Nº 20/2024

Assunto: Reunião Ordinária

Em: 14/10/2024

Prezados(as) Senhores(as),

Convocamos V. S.as. para a 653ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Saúde de Ouro Preto, no dia 23/10/2024, quarta-feira, às 

16h00min na Sala de Reuniões da Secretaria de Saúde (anexo a farmácia municipal).

• PAUTA

• Votação das atas 651 e 652

• Apresentação do SAD (Serviço de Atendimento Domiciliar)

• Informes;

• Compareça às reuniões para estar ciente dos assuntos em pauta;

• Justifique sua falta;

• Cabe ao titular comunicar seu suplente para substituí-lo, caso não possa comparecer a reunião, a fim de não comprometer o quórum.

Atenciosamente,

Leandro Leonardo de Assis Moreira

Presidente do Conselho Municipal de Saúde

DECRETO Nº 8.547 DE 18 DE OUTUBRO DE 2024 - RETIFICADO

Altera o Decreto nº 7.003 de 14 de junho de 2023, que dispõe sobre a nomeação de membros para compor a Comissão de Compras Unificadas, para Prefeitura Municipal de Ouro Preto e seus departamentos.

O Prefeito de Ouro Preto, no exercício de seu cargo e no uso de suas atribuições legais, em especial a que lhe confere o art. 93, VII, da Lei Orgânica Municipal,

DECRETA:

Art. 1º Fica nomeada Camila Victoria Souza Ribeiro, membro titular, representante da Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, para compor a Comissão de Compras Unificadas, em substituição a Yasmin Aparecida de Deus.

Art. 2º Fica nomeado Henrique Ferreira Cândido, membro titular, representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania, para compor a Comissão de Compras Unificadas, em substituição a Maria Aparecida de Almeida Dias.

Art. 3º Fica nomeada Dirce do Rosário Rodrigues Anunciação, membro titular, representante da Secretaria Municipal de Agropecuária, para compor a Comissão de Compras Unificadas, em substituição a Maria da Conceição Teixeira Dias Alcântara.

Art. 4º Fica nomeada Lívia Vieira Batista Santos, membro titular, representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Tecnologia, para compor a Comissão de Compras Unificadas, em substituição a Júlia Lessa Cotta.

Art. 5º Fica nomeado Fábio José Rodrigues Ferreira, membro titular, representante da Procuradoria Geral do Município, para compor a Comissão de Compras Unificadas, em substituição a Elenice A. Silva e Silva.

Art. 6º Fica nomeada Regiane Efigênia Lopes Carneiro, membro titular, representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação, para compor a Comissão de Compras Unificadas, em substituição a Josiele Maria Rocha.

Art. 7º Fica nomeado Luis Felipe Gomes, como Almoxarife, representante da Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, para compor a Comissão de Compras Unificadas, em substituição a Rosana Maria Oliveira dos Santos.

Art. 8º Ficam alterados os incisos III, V, VII, IX, XI, XV e XXI do art. 1º do Decreto nº 7.003 de 14 de junho de 2023, que passam a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º (...)

(...)

III - Camila Victoria Souza Ribeiro, como membro titular, representante da Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão;

(...)

V - Henrique Ferreira Cândido, como membro titular, representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania.

(...)

VII - Dirce do Rosário Rodrigues Anunciação, como membro titular, representante da Secretaria Municipal de Agropecuária;

(...)

IX - Lívia Vieira Batista Santos, como membro titular, representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Tecnologia;

(...)

XI - Fábio José Rodrigues Ferreira, como membro titular, representante da Procuradoria Geral do Município;

(...)

XV - Regiane Efigênia Lopes Carneiro, como membro titular, representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação;

(...)

XXI - Luis Felipe Gomes, como Almoxarife, representante da Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão;

(...)”

Art. 9º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Ouro Preto, Patrimônio Cultural Mundial, 18 de outubro de 2024, trezentos e treze anos da Instalação da Câmara Municipal e quarenta e quatro anos do Tombamento.

Angelo Oswaldo de Araújo Santos

Prefeito de Ouro Preto

Extrato de licitações:

PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO torna público a Adesão n° 038-2024, Adesão a Ata de Registro de Preços n° 014- 2022, Pregão Eletrônico SRP n° 10 -2022 cujo objeto é o registro de preços para futura e eventual aquisição de equipamentos escolares, com fornecimento e instalação (mão de obra) quando necessário. Tendo como favorecida a seguinte empresa: DRA Solução Comercial em Educação Ltda - CNPJ 33.670.278/0001-25, com o valor global de R$ 68.100,00. Gerência de Compras e Licitações.

PORTARIA Nº.114/2024 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SMS

Designa servidor para conduzir veículos         da Secretaria Municipal de Saúde.

O Secretário Municipal de Saúde, Leandro Leonardo de Assis Moreira, no uso de seu cargo e no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 97, § 2º da Lei Orgânica do Município de Ouro Preto, a Lei 8080/9, e Considerando, a necessidade da organização logística da Secretaria Municipal de Saúde,

Considerando a Lei nº. 727 de novembro de 2011, que dispõe que os servidores públicos efetivos, contratados e comissionados dos órgãos e entidades integrantes da Administração Direta e Indireta do Município de Ouro Preto, quando houver insuficiência de servidores ocupantes do cargo de motorista, poderão, eventualmente, dirigir veículos pertencentes à administração pública da Secretaria de Saúde.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar o servidora Beatriz Braga Corradi, Médica Veterinária, matrícula x702x, para conduzir os veículos da Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Ouro Preto 25 de outubro de 2024.

LEANDRO LEONARDO DE ASSIS MOREIRA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE