Ata da 2ª Reunião Extraordinária do Conselho Municipal de Assistência Social, do mandato 2024-2026, realizada no dia 30 de setembro de 2024, pela plataforma digital Google Meet.

Aos trinta dias do mês de setembro de dois mil e vinte e quatro, às catorze horas, foi realizada, virtualmente, a 2ª Reunião Extraordinária do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, do mandato 2024-2026. Estiveram presentes os (as) Conselheiros (as): Rigeli Adriana da Silva Mapa, membro titular e Presidente do CMAS, representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania; Maristela Dias Queiroz, membro titular, representante da Secretaria Municipal de Educação; Hallyson Gyuliano Martins Jeronymo, membro suplente, representante da Procuradoria Jurídica; Joyce Helena Félix, membro titular, representante da Força Associativa dos Moradores de Ouro Preto – FAMOP (distrito); Aline Pena Testasicca Silva, membro titular, representante da Força Associativa dos Moradores de Ouro Preto – FAMOP (sede); Ana Maria Pereira, membro suplente, representante da Associação das Artesãs Artes, Mãos e Flores de Antônio Pereira; Edila Guimarães Novais Oliveira, membro suplente, representante da Casa da Amizade de Ouro Preto; Luís Ricardo Rodrigues Pires, Secretário Executivo do CMAS; contando, ainda, com a participação do Secretário Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania, Edvaldo César Rocha, e da Diretora de Proteção Social Especial de Média Complexidade, Viviane Gonçalves. ABERTURA: Após cumprimentar os presentes e agradecer-lhes pela participação, a Presidente do CMAS deu início à reunião, apresentando a pauta única a ser discutida, referente à aprovação do Edital nº. 04/2024/SMDS, que fora anteriormente encaminhado aos Conselheiros para conhecimento. Em seguida, a palavra foi concedida à Viviane Gonçalves que, após cumprimentar os presentes, fez um breve apanhado sobre o edital, frisando se tratar de uma ação de grande importância para complementação dos trabalhos que vêm sendo desenvolvidos pelo Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS. Foi ainda esclarecido que o edital em questão tem como objetivo selecionar propostas de organizações da sociedade civil, que serão contempladas com recurso financeiro do Fundo Municipal de Assistência Social, no valor total de R$ 195.731,16 (cento e noventa e cinco mil setecentos e trinta e um reais e dezesseis centavos) para a execução de projetos direcionados ao atendimento da mulher vítima de violência doméstica. Por sua vez, o Secretário Edvaldo Rocha, reiterou a importância do edital em questão por se tratar de um assunto de grande relevância social, que demanda maior investimento por parte do poder público. Após discussão, a proposta foi submetida à votação, obtendo 6 (seis) votos favoráveis e 1 (uma) abstenção por parte da Conselheira Aline Testasicca, sendo, portanto, aprovada. Nada mais havendo a ser discutido, a Presidente do CMAS encerrou a reunião com os trabalhos registrados nesta ata que, após lida e aprovada, será assinada por mim, Luís Ricardo Rodrigues Pires, Secretário Executivo do CMAS, e por Rigeli Adriana da Silva Mapa, Presidente do CMAS, dando fé à ata aprovada.

Ata da 7ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Assistência Social, do mandato 2024-2026, realizada no dia 25 de setembro de 2024, pela plataforma digital Google Meet.

Aos vinte e cinco dias do mês de setembro de dois mil e vinte e quatro, às catorze horas, foi realizada, virtualmente, a 7ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, do mandato 2024-2026. Estiveram presentes os (as) Conselheiros (as): Rigeli Adriana da Silva Mapa, membro titular e Presidente do CMAS, representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania; Sandrine Cristina Ferreira Hilário, membro suplente, representante da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Ouro Preto – APAE; Nayara da Conceição Ferreira, membro suplente, representante da Secretaria Municipal de Saúde; Joyce Helena Félix, membro titular, representante da Força Associativa dos Moradores de Ouro Preto – FAMOP (distrito); Aline Pena Testasicca Silva, membro titular, representante da Força Associativa dos Moradores de Ouro Preto – FAMOP (sede); Ísis Silva Roza, membro suplente, representante da Universidade Federal de Ouro Preto – UFOP; Edila Guimarães Novais Oliveira, membro suplente, representante da Casa da Amizade de Ouro Preto; Luís Ricardo Rodrigues Pires, Secretário Executivo do CMAS; contando, ainda, com a participação de Luiz Gustavo de França, Gerente de Assistência Social da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania e de Nelma Carolina Rosendo, diretora dos Fundos Municipais vinculados à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania. ABERTURA: Após cumprimentar os presentes e agradecer-lhes pela participação, a Presidente do CMAS deu início à reunião, solicitando ao Secretário Executivo a leitura das atas referentes à 1^a Reunião Extraordinária, realizada em 07/08/2024 e à 6ª Reunião Ordinária, realizada em 21/08/2024. Finalizada a leitura, as atas foram aprovadas por todos os Conselheiros presentes que participaram das reuniões supracitadas. Passando ao segundo item da pauta, foi apresentada a Comunicação Interna nº. 27/2024, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania, referente à solicitação de concessão de Benefícios Eventuais, sendo: 18 (dezoito) pedidos de Auxílio Aluguel Temporário; 01 (um) pedido de Auxílio Funeral; 8 (oito) pedidos de Auxílio Natalidade e 5 (cinco) pedidos de Auxílio Subsistência. Finalizada a apresentação, as solicitações foram aprovadas por todos os Conselheiros presentes. Dando sequência à reunião, passando ao terceiro item da pauta, a palavra foi concedida ao Gerente de Assistência Social, Luiz Gustavo de França, que abordou a proposta de parcerização dos abrigos institucionais, a qual fora encaminhada anteriormente ao Conselheiros para conhecimento. Após cumprimentar os presentes, Luiz Gustavo, inicialmente, pontuou a grande preocupação com a saúde mental dos servidores que atuam nos abrigos institucionais e frisou a necessidade de repensar o serviço, visando um maior cuidado com as equipes e com os atendidos. Além disso, explicou que outros municípios adotaram, com êxito, a parcerização e que a Agência Adventista de Desenvolvimento e Recursos Assistenciais atende outros municípios próximos, como Belo Horizonte, Nova Lima e Itabirito. Na oportunidade, foram também pontuadas algumas dificuldades enfrentadas para acolhimento em famílias acolhedoras e para adoção de adolescentes mais velhos. Por fim, ponderou que não haverá prejuízo aos servidores que atualmente se encontram lotados nos abrigos e que a ideia da parcerização é a realização de um trabalho conjunto, sem transferência de responsabilidades, visando a melhoria do serviço de acolhimento institucional. Após discussão, a proposta foi submetida à votação, obtendo 5 (cinco) votos favoráveis e 2 (duas) abstenções por parte das Conselheiras Aline Testasicca e Ísis Roza, sendo, portanto, aprovada. Finalizada a votação, o Gerente de Assistência Social agradeceu aos presentes e convidou os Conselheiros para conhecer e acompanhar o desenvolvimento dos trabalhos. Passando ao quarto item da pauta, a palavra foi concedida à Nelma Carolina Rosendo, diretora dos Fundos Municipais vinculados à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania, que, após cumprimentar e agradecer aos presentes pela oportunidade, deu início à apresentação do Orçamento do Fundo Municipal de Assistência Social para o exercício de 2025. Antes de iniciar a apresentação, Nelma esclareceu que, seguindo as normativas federais, alguns itens que antes eram discriminados separadamente agora foram agrupados em blocos. Em seguida, foram explicadas as finalidades e apresentados os valores destinados a cada bloco, conforme discriminado a seguir. Gestão Administrativa do Fundo Municipal de Assistência Social, R$ 225.500,00 (duzentos e vinte e cinco mil e quinhentos reais; Fortalecimento do Controle Social, R$ 20.000,00 (vinte mil reais); Gestão do SUAS – IGD SUAS, R$ 6.000,00 (seis mil reais); Gestão do Programa Bolsa Família e do CADÚnico, R$ 196.000,00 (cento e noventa e seis mil reais); Gestão do SUAS, R$ 200.000,00 (duzentos mil reais); Centro-Dia, R$ 100.000,00 (cem mil reais); Benefício de Prestação Continuada, R$ 10.000,00 (dez mil reais); Atenção Básica às Pessoas com Deficiência, R$ 40.000,00 (quarenta mil reais); Gestão de Benefícios Eventuais, R$ 6.904.000,00 (seis milhões, novecentos e quatro mil reais); Gestão do PROCAD-SUAS, R$ 5.000,00 (cinco mil reais); Proteção Social Básica, R$ 2.779.000,00 (dois milhões, setecentos e setenta e nove mil reais); Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade, 2.077.000,00 (dois milhões, setenta e sete mil reais); Execução de Emendas Parlamentares para a Assistência Social, R$ 4.000,00 (quatro mil reais). Por fim, foi apresentado o valor total da despesa orçada para o FMAS, correspondente a R$ 12.566.500,00 (doze milhões, quinhentos e sessenta e seis mil e quinhentos reais) e informado que, após aprovação do CMAS, o documento será submetido à apreciação da Câmara Municipal. Finalizada a apresentação, a proposta de Orçamento 2025 para o FMAS foi aprovada por todos os Conselheiros presentes. Nada mais havendo a ser discutido, a Presidente do CMAS encerrou a reunião com os trabalhos registrados nesta ata que, após lida e aprovada, será assinada por mim, Luís Ricardo Rodrigues Pires, Secretário Executivo do CMAS, e por Rigeli Adriana da Silva Mapa, Presidente do CMAS, dando fé à ata aprovada.

Ata da 7ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal do Idoso, realizada no dia 09 de julho de 2024, na Plataforma Digital Google Meet.

Aos nove dias do mês de julho de dois mil e vinte e quatro, às quinze horas, foi realizada, virtualmente, na Plataforma Digital Google Meet, a 7ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal do Idoso – CMI. Estiveram presentes os (as) Conselheiros (as): Aline Pena Testasicca Silva, membro titular, representante do Lar São Vicente de Paulo; Pedro Augusto Alcântara Mendonça, membro titular, e Shirley Priscila de Paula Pinto, membro suplente, representantes da Secretaria Municipal de Saúde; Líria Lara Soares, membro titular, representante da Força Associativa dos Moradores de Ouro Preto - FAMOP; Maria Aparecida de Moura Freitas, membro titular, representante da Associação Grupo da Terceira Idade – AGTI; Danilo Antônio Campos Silva, membro suplente, representante da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo; Nilson Gonçalves do Nascimento, membro titular, representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Presidente do CMI. ABERTURA: Dando início à reunião, o Presidente do CMI, após cumprimentar e agradecer os presentes pela participação, solicitou ao Secretário Executivo a leitura da ata da 6^a Reunião Ordinária, realizada em 11 de junho de 2024. Finalizada a leitura, a ata foi aprovada por todos os Conselheiros presentes que participaram da reunião supracitada. Dando sequência à reunião, o Presidente passou ao segundo item da pauta, referente ao Edital de Chamamento Público. Na oportunidade, foi informado que o Edital foi publicado no Diário Oficial do dia 11/06/2024 e que a tramitação vem ocorrendo dentro da normalidade. O Presidente informou, ainda, que o prazo para apresentação de propostas se encerrará no dia 15/07/2024 e que há expectativa de celebração de parcerias produtivas para desenvolvimento da Política Municipal do Idoso em nosso município. Dando sequência à reunião, passando ao terceiro item da pauta, foi apresentado o Plano de Ação do CMI para o biênio 2024-2025, o qual foi anteriormente encaminhado aos membros do Conselho para conhecimento. O Presidente esclareceu que o referido Plano de Ação foi editado com o suporte dos representantes da MMüller Consultoria, empresa contratada pela Fundação Vale para dar suporte à atualização da documentação do Conselho Municipal do Idoso e do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa. Nilson explicou que não foi possível a inserção de algumas informações no Plano devido ao não encaminhamento dos dados pelos equipamentos públicos responsáveis em tempo hábil. Além disso, pontuou que o principal objetivo do Plano de Ação é focar na melhoria das condições de vida da Pessoa Idosa e citou a importância da inscrição, junto ao CMI, de entidades que atuam na área. Por fim, destacou a necessidade de ativar as Comissões para que haja pleno funcionamento do Conselho. Finalizada a discussão, o Plano de Ação foi aprovado por todos os Conselheiros presentes. Passando ao quarto item da pauta, foi apresentado o Parecer da Comissão de Inscrição do CMI referente à visita técnica realizada nas dependências da Associação Grupo da Terceira Idade - AGTI, que requer inscrição junto ao Conselho. De acordo com o Parecer, o pedido de inscrição foi deferido. Após apresentação e leitura do relatório, o requerimento foi aprovado por todos os Conselheiros presentes. Assim, estando cumpridos todos os requisitos estabelecidos pela Resolução nº. 03/2022/CMI, a entidade supracitada receberá o certificado de inscrição nos próximos dias. Dando sequência à reunião, passando ao quinto item da pauta, a Conselheira Líria Soares justificou a sua ausência na última plenária do Conselho por motivo de viagem. Na oportunidade, a Conselheira informou a sua participação, juntamente à Conselheiras Aline Testasicca e Ana Maria Neves Loredo, no Encontro Regional sobre o tema: Políticas para Pessoa Idosa, promovido pela Sedese, na cidade de Belo Horizonte, no dia 02/07/2024. Líria citou a grande adesão dos municípios ao evento e destacou o avanço do Município de Ouro Preto no desenvolvimento das políticas para a Pessoa Idosa, contando com Conselho e Fundo Municipal em funcionamento e com boa estrutura. Na oportunidade, Líria sugeriu aos Conselheiros a realização de uma visita ao Lar São Vicente de Paulo para comemoração do aniversário da interna mais idosa da instituição e, no ensejo, para comemoração do dia dos avós. Após discussão, ficou decidido que o Conselho organizará uma campanha de arrecadação de itens para doação à instituição haja vista a constante necessidade de alguns produtos, sobretudo de higiene pessoal, que serão entregues na ocasião da visita. Nada mais havendo a ser tratado, a reunião foi encerrada com os trabalhos registrados nesta ata que, após lida e aprovada, será assinada por mim, Luís Ricardo Pires, Secretário Executivo do CMI, e por Nilson Gonçalves do Nascimento, Presidente do CMI, dando fé à ata aprovada.

ATO Nº 563/2024

Angelo Oswaldo de Araújo Santos, Prefeito Municipal de Ouro Preto, no exercício do seu cargo e no uso de suas atribuições legais,

Considerando a Lei Complementar n° 218, de 24 de fevereiro de 2023, e a Lei Complementar n° 229/2023, de 30 de novembro de 2023, que dispõem sobre o modelo de gestão e a consolidação da Estrutura Organizacional da Administração Direta do Município de Ouro Preto,

Resolve:

Art. 1º EXONERAR o Sr. Juliano André dos Passos do exercício das funções do cargo de provimento em comissão de Assessor – CC - 06, junto à Procuradoria Geral do Município, a partir do dia 17 de outubro de 2024.

Prefeitura de Ouro Preto, 14 de outubro de 2024.

Angelo Oswaldo de Araújo Santos

Prefeito de Ouro Preto

ATO Nº 567/2024

Angelo Oswaldo de Araújo Santos, Prefeito Municipal de Ouro Preto, no exercício do seu cargo e no uso de suas atribuições legais,

Considerando a Lei Complementar n° 218, de 24 de fevereiro de 2023, e a Lei Complementar n° 229/2023, de 30 de novembro de 2023, que dispõem sobre o modelo de gestão e a consolidação da Estrutura Organizacional da Administração Direta do Município de Ouro Preto,

Resolve:

Art. 1º NOMEAR a Sra. Carla Emiliana Mendes Rodrigues para o exercício da função do cargo em provimento de comissão de Inspetora Escolar – CC-06, junto à Secretaria Municipal de Educação, com os vencimentos e vantagens do cargo, a partir desta data.

Prefeitura de Ouro Preto, 16 de outubro de 2024.

Angelo Oswaldo de Araújo Santos

Prefeito de Ouro Preto

ATO Nº 568/2024

Angelo Oswaldo de Araújo Santos, Prefeito Municipal de Ouro Preto, no exercício do seu cargo e no uso de suas atribuições legais,

Considerando a Lei Complementar n° 218, de 24 de fevereiro de 2023, e a Lei Complementar n° 229/2023, de 30 de novembro de 2023, que dispõem sobre o modelo de gestão e a consolidação da Estrutura Organizacional da Administração Direta do Município de Ouro Preto,

Resolve:

Art. 1º NOMEAR a Sra. Ana Cristina Vieira Ribeiro, interinamente, para exercer as funções do cargo de provimento em comissão de Diretora de Proteção Social Básica, CC-05, junto à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, em virtude de férias da titular, Sra. Rigeli Adriana Silva Mapa, no período de 14 de outubro de 2024 a 02 de novembro de 2024, com os vencimentos e vantagens do cargo.

Prefeitura de Ouro Preto, 17 de outubro de 2024.

Angelo Oswaldo de Araújo Santos

Prefeito de Ouro Preto

CONVOCAÇÃO Nº 08/2024 - REUNIÃO ORDINÁRIA - CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - COMDPD

A Presidente do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência – COMDPD, Maria Imaculada Ângelo Gonçalves, convoca os Conselheiros para a 7ª Reunião Ordinária do mandato 2024-2026, que acontecerá no dia 21 de outubro de 2024 (segunda-feira), às 15 horas, na plataforma digital Google Meet.

Link de acesso: meet.google.com/jvc-ydjb-bbv

Pauta:

1. Leitura e aprovação da ata referente à 6ª Reunião Ordinária;

2. Finalização do Plano de Ação;

3. Outros assuntos.

Solicitamos ao conselheiro titular que, diante da impossibilidade de comparecer à reunião, comunique ao seu suplente, a fim de não comprometer o quórum.

Ouro Preto, 17 de outubro de 2024.

Maria Imaculada Ângelo Gonçalves

Presidente do Conselho Municipal de Defesa

dos Direitos da Pessoa com Deficiência - COMDPD

EXTRATO DE CONTRATOS - 3ª SEMANA DE OUTUBRO - GERÊNCIA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS

LUIZ PAULO G. TEIXEIRA LTDA. TP 18/2023. Objeto: 1º aditivo de prazo. Vigência: 6 meses. Vencimento: 12/04/2025.

ELÉTRICA E MATERIAL CONSTRUÇÃO INCONFIDENTES LTDA. Objeto: contratação de empresa especializada para fornecimento de compra de fita zebrada para utilização nas atividades da Gerência de Transportes e Trânsito – OUROTRAN e para a Gerência de Proteção e Defesa Civil – COMPDEC da Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito. Vigência: 4 meses. Vencimento: 04/02/2025. Valor: R$ 24.640,00. DO.: 02.36.02.04.122.0121.2229.3.3.90.30.00 FR 1.500 Ficha 1566 CA 0000

02.36.03.06.182.0122.2235.3.3.90.30.00 FR 1.500 Ficha 1586 CA 0000

SETRICCAL – SERVIÇOS DE TRANSPORTE, INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS E CALÇAMENTOS LTDA. Convite 3/2023. Objeto: 2º aditivo de prazo. Vigência: 2 meses. Vencimento: 29/12/2024.

BEQUER JERONYMO. Dispensa 50/2021. 2º aditivo de prazo, valor e alteração de locador. Vigência: 12 meses. Vencimento: 02/09/2025. Valor: R$ 48.000,00. DO.: 02.28.01.04.122.0130.2243.3.3.90.36.00 FR 1500 FICHA 507 Código de Aplicação 0000

URUCUM PRODUÇÕES LTDA. Inex 151/2024. Objeto: contratação de apresentação artística da Banda Rafael Regali e Banda, para realização de 06 (seis) apresentações de, no mínimo, 1:30h (uma hora e trinta minutos), para integrar a grade de programação de eventos do município de Ouro Preto. A banda é representada por URUCUM PRODUÇÕES LTDA. Vigência: 5 meses. Vencimento: 16/03/2025. Valor: 30.000,00. DO.: 02.27.01.23.695.0054.2100.3.3.90.39.00 FICHA 458 FR 1.501 Código de Aplicação 0000

51.126.690 MATEUS VIEIRA CHAGAS. Inexigibilidade 148/2024. Objeto: Contratação de apresentação artística de Mateus Vieira Chagas, representado pela Empresa 51.126.690 Mateus Vieira Chagas, para realização de (05) cinco apresentações de, no mínimo, 90 minutos, que acontecerão na Feira Noturna a serem realizados na Praça da Estação (Praça Cesário Alvim), localizada na sede, e na Feira do Produtor Rural a serem realizadas no Terminal Rodoviário de Cachoeira do Campo, localizada no distrito de Cachoeira do Campo. Vigência: 04 meses. Vencimento: 17/02/2025. Valor: R$ 7.500,00. DO: 02.26.01.20.122.0063.2110.3.3.90.39.00 FICHA 348 FR 1.500 Código de aplicação 0000

GERMEC CONSTRUÇÕES LTDA. CP 7/2022. Objeto: Retificação da publicação do 3º aditivo de valor. Onde se lê: “Valor: R$ 230.419,92”, Leia-se: “ Valor: R$ 230.420,09”.