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Atas
ATA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTO DE 2024 DA PRIMEIRA TURMA JULGADORA DA COMISSÃO DE PRIMEIRA
INSTÂNCIA DO CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO - MG
Data: 07 de outubro de 2024.
Local: Receita Municipal – Rua Padre José Marcos Pena nº 64, Centro - Ouro Preto/MG
Aos 07 de outubro de 2024, às 10 horas e 10 minutos, reuniram-se na Rua Padre José Marcos Pena, nº 64, Centro – Ouro Preto/MG, na Gerência da Receita Municipal, os membros da Primeira Turma Julgadora da Comissão de Primeira Instância do Conselho de Contribuintes, a Sra. Christiane Ferreira Caldeira, Presidente desta Comissão, e as vogais o Sr. Marcelo Emiliano Gonçalves de Souza e a Sra. Elizabeth Serpa de Oliveira.
Iniciado os trabalhos, passou-se à distribuição dos seguintes requerimentos: à Vogal Sr. Marcelo Emiliano Gonçalves de Souza foi redistribuído o PTA nº 31/2024 em nome do senhor JAIRO LUIZ DOS SANTOS, objeto de contestação através do protocolo nº 9335/2024.
Não havendo nada mais a tratar, eu, Elizabeth Serpa de Oliveira, nomeada secretária ad hoc, lavrei a presente Ata.
Ouro Preto, 07 de outubro de 2024.
CHRISTIANE FERREIRA CALDEIRA
Presidente
MARCELO EMILIANO GONÇALVES DE SOUZA
Vogal
ELIZABETH SERPA DE OLIVEIRA
Vogal
Atos
ATO Nº 540/2024
Angelo Oswaldo de Araújo Santos, Prefeito Municipal de Ouro Preto, no exercício do seu cargo e no uso de suas atribuições legais,
Considerando a Lei Complementar n° 218, de 24 de fevereiro de 2023, e a Lei Complementar n° 229/2023, de 30 de novembro de 2023, que dispõem sobre o modelo de gestão e a consolidação da Estrutura Organizacional da Administração Direta do Município de Ouro Preto,
Resolve:
Art. 1º EXONERAR o Sr. Geraldo Magela Ferreira, do exercício das funções do cargo de provimento em comissão de Secretário Municipal de Esportes e Lazer, para o qual foi nomeado pelo Ato nº 301/2024, a partir de 09 de outubro de 2024.
Prefeitura de Ouro Preto, 08 de outubro de 2024.
Angelo Oswaldo de Araújo Santos
Prefeito de Ouro Preto
ATO Nº 541/2024
Angelo Oswaldo de Araújo Santos, Prefeito Municipal de Ouro Preto, no exercício do seu cargo e no uso de suas atribuições legais,
Considerando a Lei Complementar n° 218, de 24 de fevereiro de 2023, e a Lei Complementar n° 229/2023, de 30 de novembro de 2023, que dispõem sobre o modelo de gestão e a consolidação da Estrutura Organizacional da Administração Direta do Município de Ouro Preto,
Resolve:
Art. 1º NOMEAR o Sr. Marco Antônio de Freitas, para exercer as funções do cargo de provimento em comissão de Secretário Municipal de Esportes e Lazer, com os vencimentos e vantagens do cargo, a partir de 09 de outubro de 2024.
Prefeitura de Ouro Preto, 08 de outubro de 2024.
Angelo Oswaldo de Araújo Santos
Prefeito de Ouro Preto
ATO Nº 542/2024
Angelo Oswaldo de Araújo Santos, Prefeito Municipal de Ouro Preto, no exercício do seu cargo e no uso de suas atribuições legais,
Considerando a Lei Complementar n° 218, de 24 de fevereiro de 2023, e a Lei Complementar n° 229/2023, de 30 de novembro de 2023, que dispõem sobre o modelo de gestão e a consolidação da Estrutura Organizacional da Administração Direta do Município de Ouro Preto,
Resolve:
Art. 1º EXONERAR a Sra. Larissa Ferreira Viana, do exercício das funções do cargo de provimento em comissão de Diretora de Apoio à Vice-Prefeita – CC-05, junto à Chefia de Gabinete, para o qual foi nomeada pelo Ato nº 456/2024.
Art. 2° Os efeitos deste ato retroagem ao dia 07 de outubro de 2024.
Prefeitura de Ouro Preto, 08 de outubro de 2024.
Angelo Oswaldo de Araújo Santos
Prefeito de Ouro Preto
ATO Nº 543/2024
Angelo Oswaldo de Araújo Santos, Prefeito Municipal de Ouro Preto, no exercício do seu cargo e no uso de suas atribuições legais,
Considerando a Lei Complementar n° 218, de 24 de fevereiro de 2023, e a Lei Complementar n° 229/2023, de 30 de novembro de 2023, que dispõem sobre o modelo de gestão e a consolidação da Estrutura Organizacional da Administração Direta do Município de Ouro Preto,
Resolve:
Art. 1º NOMEAR a Sra. Danielle Endy Moreira, para o exercício das funções do cargo de provimento em comissão de Diretora de Apoio à Vice-Prefeita – CC-05, junto à Chefia de Gabinete, com os vencimentos e vantagens do cargo.
Art. 2° Os efeitos deste ato retroagem ao dia 07 de outubro de 2024.
Prefeitura de Ouro Preto, 08 de outubro de 2024.
Angelo Oswaldo de Araújo Santos
Prefeito de Ouro Preto
ATO Nº 544/2024
Angelo Oswaldo de Araújo Santos, Prefeito Municipal de Ouro Preto, no exercício do seu cargo e no uso de suas atribuições legais,
Considerando a Lei Complementar n° 218, de 24 de fevereiro de 2023, e a Lei Complementar n° 229/2023, de 30 de novembro de 2023, que dispõem sobre o modelo de gestão e a consolidação da Estrutura Organizacional da Administração Direta do Município de Ouro Preto,
Resolve:
Art. 1º NOMEAR a Sra. Larissa Ferreira Viana, para o exercício das funções do cargo de provimento em comissão de Assessora – CC-06, junto à Chefia de Gabinete, com os vencimentos e vantagens do cargo.
Art. 2° Os efeitos deste ato retroagem ao dia 07 de outubro de 2024.
Prefeitura de Ouro Preto, 08 de outubro de 2024.
Angelo Oswaldo de Araújo Santos
Prefeito de Ouro Preto
ATO Nº 548/2024
Angelo Oswaldo de Araújo Santos, Prefeito Municipal de Ouro Preto, no exercício do seu cargo e no uso de suas atribuições legais,
Considerando a Lei Complementar n° 218, de 24 de fevereiro de 2023, e a Lei Complementar n° 229/2023, de 30 de novembro de 2023, que dispõem sobre o modelo de gestão e a consolidação da Estrutura Organizacional da Administração Direta do Município de Ouro Preto,
Resolve:
Art. 1º NOMEAR o Sr. Geraldo Magela Ferreira, para o exercício função do cargo de provimento em comissão de Chefe de Departamento de Programas e Projetos, CC-06, junto à Secretaria Municipal de Agropecuária, com os vencimentos e vantagens do cargo, a partir de 09 de outubro de 2024.
Prefeitura de Ouro Preto, 08 de outubro de 2024.
Angelo Oswaldo de Araújo Santos
Prefeito de Ouro Preto
Comunicado
CONVOCAÇÃO REUNIÃO ORDINÁRIA COMTUR
Prezados conselheiros,
O presidente do COMTUR, Dhavison Cristian Márcio de Souza, convoca os conselheiros para reunião ordinária a realizar no dia 14 de outubro de 2024, na próxima segunda-feira, às 14h, de forma on-line.
Pautas:
1) Leitura e aprovação da ata de setembro;
2) Informes.
3) Aplicação de questionário anual do ICMS Critério Turismo
4) Tira-dúvidas legislação e regimento
Segue o link da reunião: https://meet.google.com/nsn-mppz-wwi
Obs:- Favor confirmar presença ou justificar a ausência para averiguação de quórum.
Atenciosamente,
Patrícia Souza Ozga
Secretária Executiva do Comtur
Notificações
EDITAL 020A/2024 – EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DA DECISÃO DE 1ª INSTÂNCIA PADM VISA/OP N°. 020/2024.
O Chefe de Departamento da Vigilância Sanitária do Município de Ouro Preto, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o Processo Administrativo de Vigilância Sanitária – PADM VISA/OP N°. 020/2024.
Vem, pelo presente, NOTIFICAR o estabelecimento AUTO POSTO DAS LAJES - LTDA, inscrito no CNPJ: 03.543.109/0001 - 63, na pessoa do seu responsável legal da decisão em 1ª Instância do Processo Administrativo Sanitário PADM VISA/OP 020/2024. A saber:
DECISÃO: Aplicação da penalidade de multa no valor de 600 UFEMG`s (Seiscentas unidades fiscais do estado de Minas Gerais)
A cópia do relatório completo da decisão em 1ª instância, a que vincula este edital, será encaminhada ao responsável legal, junto à cópia desta publicação.
O prazo para recurso em 2ª instância, será de 15 (quinze) dias úteis após a ciência da publicação desta.
Publique - se, notifique-se e cumpra - se.
Ouro Preto, 09 de outubro de 2024.
Carlos Alberto Chagas
Chefe de Departamento de Vigilância Sanitária
Licitações
Extrato de licitações:
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO torna público o processo de Dispensa nº 54/2024, Artigo 75, Inciso VIII, da Lei 14.133/21: contratação emergencial de serviços de agência de propaganda para a prestação de serviços de comunicação e publicidade para atendimento das necessidades do Município de Ouro Preto, tendo como favorecida a empresa Vitrine Comunicação Ltda, CNPJ 07.364.767/0001- 49, com o valor global de R$ 1.000.000,08. Gerência de Compras e Licitações.
Contratos
EXTRATO DE CONTRATOS - 2ª SEMANA DE OUTUBRO - GERÊNCIA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS
IMPÉRIO EMPREENDIMENTOS E CONSULTORIA LTDA. TP 16/2023. Objeto: 1º aditivo de prazo. Vigência: 6 meses. Vencimento: 29/03/2025.
ERC & BSM SOLUÇÕES LTDA. PP 57/2021. Objeto: 3º aditivo de prazo e valor. Vigência: 12 meses. Vencimento: 03/11/2025. Valor: R$ 91.775,00. DO.: 02.25.01.04.126.0035.1015.3.3.90.40.00 FR 1.500 Ficha 305 Código de Aplicação 0000
IMPRESSOART EDITORA GRÁFICA LTDA. PE 44/2023. Objeto: 2º aditivo de valor. Valor: R$ 19.235,00. DO.: 02.33.01.18.541.0074.2128.3.3.90.32.00 FR 1500 FICHA 1238 Código de Aplicação 0000
JOSÉ TEÓFILO RODRIGUES DE MIRANDA. Inex 80/2024. Objeto: 1º aditivo de prazo. Vigência: 2 meses. Vencimento: 17/11/2024.
MARISTELA REIS FUNCHAL. Dispensa 31/2013. Objeto: 12º aditivo de prazo e valor. Vigência: 12 meses. Vencimento: 30/09/2025. Valor: R$ 66.000,00. DO.: 02.29.04.08.244.0090.2171.3.3.90.36.00 FR 1.500 FP 793 Código de aplicação 0000
Portarias
PORTARIA Nº 024/2024 PGM
Substitui membros da comissão referente ao PA 05/2021, instaurado pela Portaria nº 104/2021.
O Procurador Geral do Município de Ouro Preto no uso de suas atribuições legais;
Considerando o ingresso da servidora Renata Marcolino aos quadros desta Procuradoria Geral;
Considerando assim a necessidade de redistribuição aos membros atuais da Procuradoria Geral do Município, dos Procedimentos Administrativos em curso;
RESOLVE:
Art. 1º. ALTERAR os membros da comissão da comissão referente ao PA 05/2021, instaurado pela Portaria nº 104/2021, designando nova comissão, com os servidores abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro:
- Renata Marcolino – Presidente
- Cláudia da Silva Ramos – 1ª Vogal
- Lucas Barbosa Vilela – 2º Vogal
Art. 2º. A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Ouro Preto, 09 de outubro de 2024.
Diogo Ribeiro dos Santos
Procurador Geral do Município
PORTARIA Nº 025/2024 PGM
Substitui membros da comissão referente ao PA 02/2022, instaurado pela Portaria nº 12/2022.
O Procurador Geral do Município de Ouro Preto no uso de suas atribuições legais;
Considerando o ingresso da servidora Renata Marcolino aos quadros desta Procuradoria Geral;
Considerando assim a necessidade de redistribuição aos membros atuais da Procuradoria Geral do Município, dos Procedimentos Administrativos em curso;
RESOLVE:
Art. 1º. ALTERAR os membros da comissão da comissão referente ao PA 02/2022, instaurado pela Portaria nº 12/2022, designando nova comissão, com os servidores abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro:
- Renata Marcolino – Presidente
- Lucas Barbosa Vilela – 1º Vogal
- Cláudia da Silva Ramos – 2ª Vogal
Art. 2º. A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Ouro Preto, 09 de outubro de 2024.
Diogo Ribeiro dos Santos
Procurador Geral do Município
PORTARIA Nº 026/2024 PGM
Substitui membros da comissão referente ao PA 05/2023, instaurado pela Portaria nº 28/2023.
O Procurador Geral do Município de Ouro Preto no uso de suas atribuições legais;
Considerando o ingresso da servidora Renata Marcolino aos quadros desta Procuradoria Geral;
Considerando assim a necessidade de redistribuição aos membros atuais da Procuradoria Geral do Município, dos Procedimentos Administrativos em curso;
RESOLVE:
Art. 1º. ALTERAR os membros da comissão da comissão referente ao PA 05/2023, instaurado pela Portaria nº 28/2023, designando nova comissão, com os servidores abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro:
- Renata Marcolino – Presidente
- Lucas Barbosa Vilela – 1º Vogal
- Cláudia da Silva Ramos – 2ª Vogal
Art. 2º. A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Ouro Preto, 09 de outubro de 2024.
Diogo Ribeiro dos Santos
Procurador Geral do Município
PORTARIA Nº 027/2024 PGM
Substitui membros da comissão referente ao PA 01/2021, instaurado pela Portaria nº 58/2021.
O Procurador Geral do Município de Ouro Preto no uso de suas atribuições legais;
Considerando o ingresso da servidora Renata Marcolino aos quadros desta Procuradoria Geral;
Considerando assim a necessidade de redistribuição aos membros atuais da Procuradoria Geral do Município, dos Procedimentos Administrativos em curso;
RESOLVE:
Art. 1º. ALTERAR os membros da comissão da comissão referente ao PA 01/2021, instaurado pela Portaria nº 58/2021, designando nova comissão, com os servidores abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro:
- Renata Marcolino – Presidente
- Cláudia da Silva Ramos – 1ª Vogal
- Lucas Barbosa Vilela – 2º Vogal
Art. 2º. A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Ouro Preto, 09 de outubro de 2024.
Diogo Ribeiro dos Santos
Procurador Geral do Município
PORTARIA Nº 028/2024 PGM
Substitui membros da comissão referente ao PA 03/2024, instaurado pela Portaria nº 05/2024.
O Procurador Geral do Município de Ouro Preto no uso de suas atribuições legais;
Considerando o ingresso da servidora Renata Marcolino aos quadros desta Procuradoria Geral;
Considerando assim a necessidade de redistribuição aos membros atuais da Procuradoria Geral do Município, dos Procedimentos Administrativos em curso;
RESOLVE:
Art. 1º. ALTERAR os membros da comissão da comissão referente ao PA 03/2024, instaurado pela Portaria nº 05/2024, designando nova comissão, com os servidores abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro:
- Renata Marcolino – Presidente
- Lucas Barbosa Vilela – 1º Vogal
- Cláudia da Silva Ramos – 2ª Vogal
Art. 2º. A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Ouro Preto, 09 de outubro de 2024.
Diogo Ribeiro dos Santos
Procurador Geral do Município