ATA DE DA 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CODEMA (2024)

Às 14h do dia 26 de julho de 2024 reuniu-se, de forma remota, o Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental de Ouro Preto – CODEMA/OP. A reunião foi transmitida pela plataforma YouTube e pode ser acompanhada pelo seguinte link https://youtube.com/live/nuoWAgoXirU?feature=share. Constaram os seguintes assuntos em pauta: 1) Expediente: 1.1 Informes gerais. 2) Ordem do dia: 2.1 Análise e aprovação da ata da 1ª Reunião Extraordinária de 2024; 2.2 Apresentação da prestação de contas do projeto Biodigestor FAMB. 2.3 Proposta de alteração da cadeira da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de Ouro Preto para Representante do prestador de serviço de saneamento; 2.4 Disposição de estéril ou de rejeito inerte e não inerte da mineração (classe II-A e IIB, segundo a NBR 10.004) em cava de mina, em caráter temporário ou definitivo, sem necessidade de construção de barramento para contenção, VALE S.A; 2.5 Mineração Três Cruzes LTDA; Estiveram presentes os seguintes conselheiros: Francisco de Assis Gonzaga Silva, conselheiro titular da Secretaria Municipal de Meio Ambiente; Giselle Cristina Cândido, conselheira titular da Secretaria Municipal de Saúde; Juliana Maria Barros Miranda, conselheira suplente da Secretaria Municipal de Obras; Juarez Távora Basílio, conselheiro titular do Instituto Estadual de Florestas; Maria Helena Rocha Ferreira, conselheira suplente, da APAOP; Daniel da Mota Neri, conselheiro titular, da APAOP; Tiago Lage Leonel, conselheiro titular, do Instituto Habitat; Daniel Ribeiro Oliveira, conselheiro titular, do Instituto Habitat; Fabrício Guilherme Gonçalves Conceição, conselheiro titular, da FAMOP; Walter Soares Ferreira, conselheiro titular da ACEOP. Os seguintes conselheiros justificaram a ausência: Diego Alves de Oliveira (titular) da Instituição Federal de Ensino; Vander Luís Ferreira, conselheiro titular, Vantuir Antônio da Silva, conselheiro suplente da Câmara Municipal de Ouro Preto, em decorrência do período eleitoral; Cristina de Oliveira Maia, da APAOP. Estiveram presentes ainda: Marcelo, Josélia Caetano, Anália, Joésley Souza e Yuri da VALE S.A; Marcelo e Patrick Ferreira da Mineração Três Cruzes e Gustavo Gomes. Constatado quórum regimental, o presidente prosseguiu com a seguinte pauta. Com a permissão de todos, os informes foram remanejados para o fim da reunião. 1) Expediente: 2) Ordem do dia: 2.1 Análise e aprovação da ata da 1ª Reunião Extraordinária de 2024; aprovada por unanimidade. 2.2 Apresentação da prestação de contas do projeto Biodigestor FAMB; Gustavo Gomes apresentou o projeto “Minha Escola Sustentável” executado na Escola Municipal Monsenhor João Castilho Barbosa. Trata-se de um projeto de digestão anaeróbia para produção de biogás e biofertilizante. A inauguração do biodigestor foi realizada em 06 de junho de 2024. O projeto contou com o recurso R$ 67.127,05, sendo que, deste valor, R$ 23.990,00 foi financiado pelo Fundo de Meio ambiente FAMB e R$ 43.127,05 foi contrapartida da Escola Municipal Monsenhor João Castilho Barbosa. Gustavo agradeceu aos apoiadores do projeto e se colocou à disposição. Respondendo as perguntas dos conselheiros, ele informou que o projeto, além dos ganhos ambientais, e biofertilizantes, representa uma economia de 45 kg, ou R$ 450,00, com gás. Tiago Lage propôs que o edital do FAMB desse ano possibilite às empresas participarem com projetos com valor maior que 25mil e que a empresa possa submeter mais de um projeto por edital para evitar que o recurso retorne. O presidente solicitou que Simone Machado explicasse sobre o andamento do edital de 2024, e esclarecesse se ainda era possível fazer essas alterações propostas. Simone explicou que o edital já estava em vias de publicação, que a eleição dos membros do conselho gestor já havia ocorrido em reunião anterior deste conselho, logo, para esse ano, tais alterações não serão mais possíveis, talvez para 2025. 2.3 Proposta de alteração da cadeira da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de Ouro Preto para Representante do prestador de serviço de saneamento; Após debater o assunto, preocupados em assegurar a paridade do conselho, os conselheiros decidiram solicitar uma manifestação da Procuradoria Jurídica do município antes de votar a proposta. 2.4 Disposição de estéril ou de rejeito inerte e não inerte da mineração (classe II-A e IIB, segundo a NBR 10.004) em cava de mina, em caráter temporário ou definitivo, sem necessidade de construção de barramento para contenção, VALE S.A; Tiago Lage informou que o parecer da comissão técnica, estabelecida na última reunião, composta por Tiago, Fabrício, Daniel Neri, ainda não ficou pronto, que está previsto para ser entregue no dia 15/08. Como o relatório da comissão pode ser encaminhado ao estado a qualquer momento, de forma não vinculante, prosseguiu-se com a apresentação para manifestação quanto a emissão de certidão de regularidade de uso e ocupação do solo. Yuri explicou que o Projeto de Disposição Confinada de Rejeitos na Área 5 da Cava João Pereira contempla a disposição dos rejeitos provenientes da descaracterização das barragens Grupo, Área IX, Forquilhas I, II e III. O rejeito deverá ser transportado por caminhões até o local, próximo à área de disposição, e basculado em pequenos montes para passar por um processo de secagem natural. A partir do momento em que os rejeitos se encontrarem em condições adequadas de umidade para a disposição, isto é, não estando saturados, estes deverão ser lançados, espalhados no local de disposição em camadas e compactados. A disposição de rejeito preencherá o interior da cava até a El. 1391,00 m, com inclinação de 1,0% em direção a porção leste da cava, onde encontra-se o canal CN-06. No total serão dispostos cerca de 15,8 Mm3 de rejeito. Apresentou mapas para situação dos conselheiros, projetos e licenças já obtidas, bem como os processos de monitoramento existentes. Passando à palavra aos conselheiros, Yuri esclareceu dúvidas da conselheira Maria Helena sobre em que momento do processo e como se dá a seleção de condicionantes. Fabrício sugeriu que a Vale realize um trabalho de publicidade de ações junto às comunidades situadas a jusante, e se colocou à disposição para auxiliar nesse diálogo. A Vale se comprometeu a realizar esse acompanhamento. O presidente solicitou que constasse em ata o pedido dele de que a Vale encaminhe ao conselho esses comunicados emitidos para a comunidade, principalmente Mota, Miguel Burnier e Engenheiro Correia, e que a empresa informe que essa foi uma deliberação do plenário. A Vale concordou. Tiago Lage solicitou informações sobre estudos de possíveis contaminantes no material que será destinado nas cavas, principalmente no lençol freático, estudo hidrogeológico. Conforme Yuri, esse estudo está sendo realizado e ficará pronto no fim do segundo semestre. Explicou que o que existe atualmente é um monitoramento ambiental. Daniel Neri observou que o depósito de material já está sendo realizado. Yuri confirmou e disse que o que está sendo pleiteado é uma ampliação da cava. O presidente informou que, conforme documento do Núcleo de Inteligência Ambiental de Congonhas, encaminhado para todos os conselheiros, em 27/06/2024, o processo de emissão de Declaração de Conformidade para o empreendimento Vale S.A para atividade de “Disposição de estéril ou de rejeito inerte e não inerte da mineração cava de mina, em caráter temporário ou definitivo, sem necessidade de construção de barramento para contenção” encontrava-se em fase de análise técnica e emissão de parecer. Questionou então se, depois dessa data mencionada, a certidão já havia sido concedida. Yuri respondeu que sim e apresentou a declaração obtida. Daniel Neri solicitou que constasse em ata que a Vale está fazendo deposição de rejeito em cava com possibilidade de contaminação sem qualquer estudo de contaminação desse material, ou, nível de risco de contaminação, e sem nenhum estudo hidrogeológico da possibilidade de contaminação do lençol freático dessas cavas de agosto do ano passado até agora. Sugeriu que não fosse dada nenhuma anuência até a elaboração e apresentação desses estudos. Após debate, os conselheiros acordaram pelo seguinte encaminhamento: a comissão instituída encaminhará o parecer até o dia 15/08, que será analisado pelos conselheiros em reunião extraordinária. Após aprovação pelo plenário, o parecer e a ata aprovada deverão ser encaminhados ao Ministério Público e ao Comitê de Bacias Hidrográficas do Velhas. Os conselheiros trabalharão na sugestão de propostas de condicionantes que deverão ser encaminhadas ao estado, de maneira não vinculante. Frente aos compromissos assumidos pela empresa, e pela comissão instituída, a manifestação deste conselho quanto a emissão de certidão de uso e ocupação do solo fica adiada. 2.5 Mineração Três Cruzes LTDA; o presidente procedeu a leitura da manifestação técnica da SEMMADS/OP, favorável ao empreendimento, conforme Lei de Uso e Ocupação do Solo. Marcelo Carlos procedeu a apresentação do empreendimento. Trata-se de Lavra de Minério de Ferro, em área antropisada, em cava, com minério transportado para beneficiamento do minério, em Rodrigo Silva, o transporte será interno, por 10,7 km até a área de beneficiamento, fora de área de bem cultural e unidade de conservação, integralmente em área rural, porém, encontra-se dentro do raio de 3 km de uma unidade de conservação, não afetará nenhum curso de água com a drenagem em cava, não há comunidade próxima. Passando à palavra aos conselheiros, questionou o volume estimado da jazida e quais as vias utilizadas e se há estudo de viabilidade de tráfego. Segundo Marcelo, são dois milhões de toneladas de minério, não existe atualmente projeto de viabilidade de tráfego, porém a área de tráfego é rural, sem impacto para comunidades. Ainda está sendo negociado o Estudo de Impacto de Vizinhança. A previsão é de 7 anos de vida útil, 26 carretas dia. Juarez mostrou-se preocupado com o fato do relatório da SEMADS não citar a Zona de Amortecimento- ZA da Estação Ecológica do Tripuí, e a ausência das linhas de drenagem, e principais impactos nas comunidades vizinhas, como Tripuí, Botafogo e SESC. O presidente informou que, normalmente, o relatório é realizado com dados fornecidos pela empresa, mas, que irá procurar saber porque essas informações não foram mencionadas. Daniel Neri mostrou-se preocupado com o processo do licenciamento no estado, que autoriza entrar com pedido de solicitação de certidão de uso e ocupação do solo com os estudos incompletos. Propôs que fosse solicitado à empresa que complemente os estudos para o conselho se manifestar. Maria Helena propôs a suspensão da pauta. Marcelo explicou que a empresa ainda está em fase de discussão com a empresa que deverá executar o serviço então há a questão do sigilo. Frente as preocupações dos conselheiros, Zona de Amortecimento da UC, linhas de drenagem, impactos de vizinhança, estudos de tráfego. O presidente propôs uma comissão para visitar o empreendimento. Logo, a comissão foi composta pelos seguintes conselheiros: Juarez, Walter, Pedro e Daniel Neri, como suplente. Walter solicitou a possibilidade da presença de um responsável pelo setor de obras e estradas. Marcelo frisou que esses documentos não são requisitos legais, mas, que eles estão à disposição do conselho e se comprometeu a apresentar o projeto de drenagem junto à UC. Esse tema deverá retornar em uma reunião extraordinária. 1.1 Informes gerais; o presidente, informou sobre ações de conservação do solo na bacia do Maracujá, financiados pelo Comitê de Bacias Hidrográficas, e sobre a possibilidade de convidá-los para uma apresentação no conselho. O presidente informou e convidou a todos para o lançamento do seu livro infantil sobre queimadas florestais no dia 10 de agosto na livraria Outras Palavras. Por fim, salientou a necessidade de dar prosseguimento aos trabalhos do Plano da Mata Atlântica. Maria Helena perguntou se há registro de autorização para uma máquina que está trabalhando dentro do rio em Antônio Pereira, perto do campinho atrás da escola estadual. O presidente comprometeu-se a enviar uma equipe para verificar, pediu que ela encaminhasse uma foto com localização, mas, de imediato informou que existe uma outorga para desassoreamento na região mencionada. Nada mais a tratar, deu-se por encerrada a reunião e eu, Simone Fernandes Machado, Secretária Executiva do CODEMA, lavrei essa ata e dou fé ao conteúdo, assinando-a com o presidente, Ouro Preto, 26 de julho de 2024.

Simone Fernandes Machado    _______________________________________________________

Francisco de Assis Gonzaga da Silva   ________________________________________________

ATO Nº 523/2024

Angelo Oswaldo de Araújo Santos, Prefeito Municipal de Ouro Preto, no exercício do seu cargo e no uso de suas atribuições legais,

Considerando a Lei Complementar n° 218, de 24 de fevereiro de 2023, e a Lei Complementar n° 229/2023, de 30 de novembro de 2023, que dispõem sobre o modelo de gestão e a consolidação da Estrutura Organizacional da Administração Direta do Município de Ouro Preto,

Resolve:

Art. 1º  NOMEAR a Sra. Izabella de Almeida Freitas para o exercício das funções do cargo de provimento em comissão de Diretora de Jornalismo – CC - 05, junto à Chefia de Gabinete, com os vencimentos e vantagens do cargo.

Art. 2º  Os efeitos deste ato retroagem ao dia 17/09/2024.

Prefeitura de Ouro Preto, 30 de setembro de 2024.

Angelo Oswaldo de Araújo Santos

Prefeito de Ouro Preto