Ata da Reunião Ordinária de número 649 (seiscentos e quarenta e nove) do Conselho Municipal de Saúde de Ouro Preto, realizada em 28 (vinte e oito) de agosto de 2024 (dois mil e vinte e quatro), iniciada às 16h00min, realizada na Sala de Reuniões da Secretaria de Saúde (Rua Mecânico José Português s/nº Ouro Preto-MG). Conforme a convocação e a pauta enviada aos conselheiros: Apresentação dos dados da pesquisa: VIGILÂNCIA E PREVENÇÃO DO SUICÍDIO EM OURO PRETO - MG: ANÁLISE E RESULTADOS DE UMA PESQUISA- INTERVENÇÃO e CONSTRUINDO AS ABORDAGENS E VIGILÂNCIA DO SUICÍDIO, TENTATIVAS DE AUTOEXTERMÍNIO E AUTOLESÕES EM OURO PRETO/MG ; Informes; Participaram da reunião: Luíza Ramalho Vitório – Vice- Presidente - Titular Representante de Entidade Assistencial, Edna Mapa Domingos -Titular Representante da Terceira Idade, Márcia da Conceição Valadares – Titular Representante da FAMOP (Força Associativa dos Moradores de Ouro Preto), Isabela Teixeira Resende Guimarães – Suplente Secretária Adjunta de Saúde -Representante da Secretaria de Saúde, Álvaro José Rodrigues de Sá- Titular Representante dos Sindicatos em Geral, Alessandra da Silva Vieira de Souza – Titular Representante dos Trabalhadores da Santa Casa, Fátima Maria Teixeira – Suplente Representante da Terceira Idade, Milton Alves dos Santos -Suplente Representante da Irmandade Santa Casa, Ana Luiza Magalhães Nunes Mapa – Titular Representante da Irmandade Santa Casa, Maria Cristina Passos -Titular Representante da UFOP (Universidade Federal de Ouro Preto), Maria das Dores Lopes- Titular Representante da Associação Comunitária dos Deficientes, Maria do Carmo Faria da Silva -Titular Representante dos Trabalhadores de Nível Médio, Rosana Rioga Mendes Dias- Titular Representante dos Trabalhadores de Nível Médio, Maria das Mercês Santa Cruz dos Santos Titular Representante de Entidade Assistencial. Thiaho Elias Alves Titular Representante dos Trabalhadores de Nível Superior, Aisllan Diego de Assis Suplente Representante da UFOP (Universidade Federal de Ouro Preto) Andréa Elizabeth Abreu Machado, Flávia Aparecida Mendes, Diretora da RAPS (Rede de Atenção Psicossocial), Taciana de Oliveira Gerente de Rede. Conselheiras que justificaram a ausência: Maria Helena Rocha Ferreira e Helaine Cristina Santos Nunes. A Secretária de Saúde Adjunta deu início a reunião colocando a ata seiscentos e quarenta e oito em votação que foi aprovada com nove votos e duas abstenções a saber: Thiago Elias Alves e Maria das Mercês Santa Cruz dos Santos. Em seguida passou a palavra para o conselheiro Aisllan que deu início a apresentação dos dados da pesquisa : VIGILÂNCIA E PREVENÇÃO DO SUICÍDIO EM OURO PRETO - MG: ANÁLISE E RESULTADOS DE UMA PESQUISA- INTERVENÇÃO e CONSTRUINDO AS ABORDAGENS E VIGILÂNCIA DO SUICÍDIO, TENTATIVAS DE AUTOEXTERMÍNIO E AUTOLESÕES EM OURO PRETO/MG e inciou falando que a pesquisa não foi publicada ainda, e que é orientador e coordenador da pesquisa desde dois mil e dezenove e que outro membro da equipe também irá apresentar que é a Andréa Abreu Machado e que o outro integrante não pode participar pois está em prova que é o Renan Lima Vieira. O conselheiro Aisllan falou que chegou aqui no município em dois mil e dezessete e foi afetado pelos casos de suicídio no município. Falou ainda que o suicídio é territorial e circunstancial. Falou ainda que a cidade é atingida pela exploração mineral e desde dois mil e dezenove descobriram que é afetada pelas barragens. Falou ainda que os estudantes da UFOP não podem ser considerados população flutuante, pois passam anos aqui e na oportunidade falou que a UFOP não tem serviço de saúde mental. Falou ainda que na cidade há um grande número de consumo de drogas e medicamentos. Falou ainda que na cidade existem pontos onde conhecidamente as pessoas procuram para o suicídio como Morro da Forca, Volta do Vento e antigamente Ponte do Xavier. A conselheira Márcia falou que lembra das pessoas que suicidaram na Ponte do Xavier, e como foi afetada com isso e o conselheiro Aisllan falou que a fala da conselheira Márcia é muito contundente pois o suicídio afeta muitas pessoas. A conselheira Márcia falou que era muito comum pularem da ponte do Antônio Dias também. O Conselheiro Aisllan falou que em Ouro Preto existem especificidades ligados a cultura e história da cidade ( territorial, histórico e circunstancial). O conselheiro Asillan falou que em dois mil e dezenove recebeu um e-mail de um sargento do corpo de bombeiros falando do aumento dos suicídios no município. A conselheira Márcia falou que nesta época estava muito triste pois estava perdendo os jovens para o suicídio e que levantou essa questão junto ao conselho de saúde e que junto com o setor de saúde mental e a UFOP foi feito um encontro pra tratar do assunto e que estavam organizando um outro encontro, curso de extensão, para o ano seguinte mas veio a pandemia do covid 19. O conselheiro Aisllan falou que em dois mil e vinte e dois houve uma onda de sofrimento mental com uma sociedade enlutada, além das comunidades atingidas pela mineração. Falou ainda que em dois mil e vinte e três fez um curso para quinhentas pessoas sobre o tema abordagens ao suicídio e que foi ótimo. Falou ainda que em vinte e dois anos de análise oitenta e oito pessoas suicidaram no município. O conselheiro Asillan falou que existem as sub notificações que são em torno de dez por cento. Falou que foi calculado a taxa de mortalidade por suicídio no município e que nos anos de dois mil e dezenove e dois mil e vinte e dois foi superior aos índices de Minas Gerais. Falou ainda que o campo raça não é preenchido adequadamente nas fichas de notificação, pois Ouro Preto é a cidade com a maior índices de pessoas pretas no Brasil (e esses dados não aparecem nas notificações de suicídio) e que Salvador é a capital com maior índice. A conselheira Ana Luiza falou que quem faz o registro do óbito é o médico que tem que ser cobrado dele o correto preenchimento das fichas.. O conselheiro Aisllan falou que em dois mil e vinte dois o suicídio foi a terceira causa de morte no município entre quinze e dezenove anos e entre quarenta e quarenta e nove anos e em quarto lugar entre vinte e vinte e nove anos e trinta a trinta e nove anos e o sétimo lugar entre cinquenta e cinquenta e nove anos. O conselheiro Álvaro perguntou o que a UFOP tem feito em relação as famílias dos alunos recém chegados na cidade e o conselheiro Asillan falou que não conhece nada que esteja sendo feito. A conselheira Márcia falou que como a maior idade é dezoito anos e os alunos são maiores quando chegam aqui para estudar não tem um trabalho voltado para esses estudantes. O conselheiro Aisllan falou que a tendência é que o número de suicídio seja maior entre os homens e as tentativas em mulheres (hospitalizadas). A diretora da RAPS falou que o número de jovens chegando no CAPS IJ é alarmante e por isso o serviço tem se organizado para atender as crises de urgência psiquiátricas. O conselheiro Aisllan falou que os CAPSs precisam ser organizar para politicas públicas no enfrentamento ao suicídio e que as escolas, conselho tutelar e guarda cívil precisam trabalhar o acolhimento. Na oportunidade falou que o suicídio em Minas Gerais é um agravo sem controle. Em seguida passou a palavra para a Andréa Machado, que também é membro da equipe de pesquisa que iniciou se apresentando, como Assistente Social da Secretaria de Saúde na Atenção Primária na equipe multidisciplinar. Em seguida falou que Amarantina é uma região marcada pelo suicídio e que as taxas de notificações me Ouro Preto são muito baixas. A Secretária de Saúde Adjunta falou que estão mudando para as notificações serem feitas em prontuário eletrônico. O conselheiro Aisllan falou que a sub notificação de agravos é recorrente em todas as cidades mas a de suicídio é maior. A conselheira Ana Luiza perguntou se tem a ficha de notificação nas Unidades de Saúde e a Secretaria Adjunta de Saúde respondeu que sim. A Diretora da RAPS falou que antes se o paciente vinha de outra unidade de saúde entendia se que a notificação já havia sido preenchida, só que agora todo paciente que chega os serviços da RAPS tem feito a notificação. O conselheiro Aisllan falou que as escolas, as unidades de saúde e a Assistência Social devem fazer as notificações de auto lesão e a conselheira Ana Luiza falou que quando era diretora de escola encaminha as crianças e ou adolescentes para a unidade de saúde mais próxima. A conselheira Maria das Mercês perguntou como ficam as responsabilidades das famílias no caso de autolesão e a conselheira Maria das Dores falou que as famílias escondem o ocorrido por vergonha. A pesquisadora Andréa falou que o suicídio é multi fatorial e não previsível. O conselheiro Aisllan falou que existe um transbordamento dos suicídios nas cidades mais próximas, por isso o estudo é em Mariana, Itabirito e Ouro Preto. O conselheiro Aisllan falou que em Amarantina há casos de auto lesão coletivos. A pesquisadora Andréa falou que os casos de mortes por suicídio é maior entre os homens brancos ( a raça não é devidamente preenchida nas fichas de notificação) e as tentativas entre as mulheres pardas muito jovens. A Secretária de Saúde Adjunta falou que agora tem um enfermeiro na UPA Don Orione responsável pelas notificações; O conselheiro Aisllan falou das conclusões da pesquisa: Perfil das tentativas e autolesões: Mulheres pardas de 15 a 19 anos (não há informações dos meios); Mesmo perfil das três cidades pesquisadas e do estado; Precarização dos dados de Ouro Preto, descompasso com a relevância da cidade. Ouro Preto tem a maior população e os menores registros; Houve transbordamento dos casos entre as cidades vizinhas pesquisadas (destaque 2018-2019-2021-2022) - fenômeno territorial; Requer investigações sobre o desfecho territorial dessas notificações – próxima fase da pesquisa. Não é possível diferenciar o quantitativo entre autolesão não suicida e as tentativas de suicídio, pois o SINAN não distingue aos fornecer os dados na plataforma. Problemática da sub notificação no Brasil e percebemos que em Ouro Preto é ainda mais grave. O conselheiro Aisllan falou ainda que Ouro Preto precisa construir politicas públicas de prevenção e pósvenção do suicídio. A conselheira Ana Luiza falou que é importante a construção de um grupo de trabalho pra tratar do assunto. O conselheiro Aisllan falou que a precisa de mobilização social e que a liderança deve ser do SUS e do Conselho Municipal de Saúde. A Secretária de Saúde Adjunta falou que existe dentro do conselho a comissão de saúde mental que pode ser acionada e trabalhar em conjunto. A conselheira Ana Luiza falou que resolver o problema das sub notificações é primordial. O conselheiro Aisllan falou que precisa de uma rubrica orçamentaria para desenvolver os projetos e a Diretora da RAPS falou que precisa formar um comitê com Secretaria de Saúde e Secretaria de Educação. A conselheira Maria Cristina falou que a UFOP poderia tentar financiamento para as pesquisas. O conselheiro Aisllan falou que já tem sete projetos a serem realizados. A Gerente de rede falou que precisa fazer um ajuste das variáveis como fatores sócio demográficos , raça, e nível de escolaridade dos dados da pesquisa. Passando para os informes a Secretaria Adjunta de Saúde falou que vai enviar no grupo as datas do “Saúde para toda a família“ que está sendo organizado pela secretaria de saúde. A Secretária de Saúde Adjunta deu por encerrada a reunião, às 18:13 horas, ficando a próxima reunião agendada para o dia onze de setembro às 16:00 horas. Eu, Luíza Helena Gomes, lavrei a presente ata, que será assinada por mim, Secretária Executiva e pela mesa Diretora do Conselho Municipal de Saúde.

Ata da Reunião Ordinária do COMTUR realizada no dia 01.07.2024

Ao primeiro dia do mês de julho de dois mil e vinte e quatro, às quatorze horas, de forma online, teve início a reunião ordinária do Conselho Municipal de Turismo – COMTUR, sob a presidência de Dhavison Cristian Márcio de Souza, membro titular, representante das Agências de viagem, receptivo e transporte turístico, e com a presença dos seguintes membros: Adriano Rodolfo Martins Moreira, membro titular, representante do Instituto Federal de Minas Gerais (IFMG) – Campus Ouro Preto; Mathaeus Levy Alves Pontelo, membro titular, representante da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo; Márcio Abdo de Freitas, membro suplente, representante do Ouro Preto Circuito do Ouro Convention & Visitors Bureau; Marco Aurélio Xavier Pinto, membro titular, representante da Agência de Desenvolvimento Econômico e Social de Ouro Preto (ADOP); Gleiser Lúcio Boroni Soares, membro titular, representante da Associação Comercial e Empresarial de Ouro Preto (ACEOP), Bruno Martins Augusto Gomes, membro titular, representante da Universidade Federal de Ouro Preto; Aguimar Candido de Oliveira Junior, membro suplente, representante da Associação Brasileira da Indústria De Hotéis de Minas Gerais(ABIH). Justificaram a ausência: Gustavo Henrique Bertolin, membro titular, representante do 52º Batalhão da Polícia Militar e Pedro Henrique de Paula Alves Rodrigues, membro titular, representante da Secretaria Municipal de Meio Ambiente. ABERTURA – Dhavison Souza cumprimentou a todos, fez a verificação do quórum. Passou-se para a aprovação da pauta sendo: 1) Leitura e aprovação da ata de junho; 2) Informes; 3) Pedido de apoio ao COMTUR, para a Festa de Santana da Chapada. Dando início à reunião com a leitura e aprovação da ata de reunião de junho de 2024, com a abstenção de Bruno Martins Augusto Gomes, por não ter participado da reunião, tomando posse no Conselho na presente reunião de julho de 2024. Seguindo para os informes, Mathaeus Pontelo convidou os conselheiros para participarem da Inauguração do Projeto Circuito Gastronômico que ocorrerá na Casa da Ópera - Teatro Municipal de Ouro Preto no dia 12 de julho, após o convite, Mathaeus, presidente do FUMTUR, informou que o recurso do Festival da Terra, movimentou o fundo e cobriu todo o recurso previsto para o evento, conforme apresentado na reunião anterior. Partindo para a terceira pauta, o presidente do conselho, Dhavison Souza, apresentou a proposta de apoio do evento Festa de Santana da Chapada, que acontece entre os dias 26, 27 e 28 de julho, no subdistrito de Ouro Preto, com o pedido de aporte no valor de R$ 5 mil reais do fundo municipal de turismo, para viabilizar a realização da festa, principalmente com as questões estruturais. Dhavison explicou que o aporte financeiro deverá ser validado pelo jurídico da Prefeitura Municipal. Em seguida, passou-se à eleição para a aprovação do aporte financeiro via FUMTUR, com a aprovação pelos conselheiros. O representante da UFOP, Bruno Gomes, se absteve na votação, pois preferiu ter ciência às leis do conselho, para entender como devem ocorrer as movimentações do fundo municipal de turismo. O presidente do conselho, Dhavison Souza, ressaltou que as prestações de contas em relação à festa, serão trazidas ao COMTUR. Dhavison também solicitou que a legislação do comtur fosse re-enviada aos conselheiros para consulta, para que assim, as dúvidas fossem colocadas e esclarecidas. Encerrando as discussões, Dhavison Souza agradeceu a participação de todos os conselheiros. Nada mais havendo a ser tratado, encerrou a reunião com os trabalhos registrados nesta ata que, após lida e aprovada, será assinada por mim, Patrícia Ozga, secretária ad hoc, e pelos demais conselheiros presentes.

Ata da Reunião Ordinária do COMTUR realizada no dia 06.05.2024

Aos seis dias do mês de maio de dois mil e vinte e quatro, às quatorze horas, de forma online, teve início a reunião ordinária do Conselho Municipal de Turismo – COMTUR, sob a presidência de Dhavison Cristian Márcio de Souza, membro titular, representante das Agências de viagem, receptivo e transporte turístico, e com a presença dos seguintes membros: Mathaeus Levy Alves Pontelo, membro titular, representante da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo; Felipe Henrique Xavier da Silva, membro suplente, representante da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo; Nadja Murta Apolinário, membro suplente, representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação; Pedro Henrique de Paula Alves Rodrigues, membro titular, representante da Secretaria Municipal de Meio Ambiente; Solano de Souza Braga, membro suplente, representante da Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP); Willian Magalhães Adeodato, membro titular, representante do Ouro Preto Circuito do Ouro Convention & Visitors Bureau; Adriano Rodolfo Martins Moreira, membro titular, representante do Instituto Federal de Minas Gerais (IFMG) – Campus Ouro Preto; Ana Carolina Neves Miranda, membro suplente, representante do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), Gleiser Lúcio Boroni Soares, membro titular, representante da Associação Comercial e Empresarial de Ouro Preto (ACEOP), Luiz Cláudio Alves Viana, membro titular, representante da Força Associativa dos Moradores de Ouro Preto (FAMOP); Nelson Marcos da Silva, membro titular, representante da Associação dos Guias de Turismo de Ouro Preto (AGTOP); Marco Aurélio Xavier Pinto, membro titular, representante da Agência de Desenvolvimento Econômico e Social de Ouro Preto (ADOP); Participaram, também, Fabiana Aparecida dos Santos Nonato, turismóloga da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo. Justificaram ausência: Régis Eduardo Martins, membro suplente, representante do Instituto Federal de Minas Gerais (IFMG) – Campus Ouro Preto e Márcio Abdo de Freitas, membro suplente, representante do Ouro Preto Circuito do Ouro Convention & Visitors Bureau. ABERTURA – Dhavison Souza cumprimentou a todos, fez a verificação do quórum. Passou-se para a aprovação da pauta sendo: 1) Eleição do 1º e 2º Secretário do COMTUR e a Eleição do Comitê Gestor do FUMTUR; 2) Apresentação das movimentações do FUMTUR em 2023; 3) Esclarecimento de dúvidas sobre a legislação do COMTUR; 4) Definição de horários das reuniões. Dando início, tomaram posse na reunião, os representantes: Ana Carolina Neves Miranda, membro suplente, representante do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), Luiz Cláudio Alves Viana, membro titular, da FAMOP; Nelson Marcos da Silva, membro titular, da AGTOP; Nadja Murta Apolinário, membro suplente, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação e Pedro Henrique de Paula Alves Rodrigues, membro titular, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente. Dando sequência, passou à eleição da Mesa Diretora, para as vagas de 1º e 2º secretários, Dhavison perguntou qual dos membros titulares gostaria de se candidatar à vaga de primeiro secretário, Solano Braga se candidatou para 1º secretário e Marco Aurélio Xavier se candidatou para 2º secretário, após apresentação de ambos, foram eleitos por 10 votos. Em seguida, passou à eleição da Mesa Diretora para o FUMTUR, Dhavison perguntou qual dos membros gostaria de se candidatar para as vagas. Mathaeus Pontelo (SECULT), se candidatou para a vaga de presidente, Adriano Moreira (IFMG) se candidatou para a vaga de relator e Luiz Viana (Famop) se candidatou para a vaga de 1º Secretário, foram eleitos por 11 votos. Dhavison perguntou se alguém mais tinha interesse em compor a mesa diretora, nas duas vagas existentes. Não houve manifestação de interesse. O presidente informou que a segunda pauta, a apresentação de gastos do período anterior, será apresentada na próxima reunião. Seguindo com a próxima pauta, Dúvidas sobre Legislação do Conselho, a participante da reunião, Fabiana Nonato, orientou que todos os membros tivessem em mãos a legislação do conselho, para a obtenção de conhecimento e para que ao longo das reuniões, as dúvidas fossem tiradas. Partindo para a quarta e última pauta, definição de horários das reuniões, foi realizada a eleição para que as reuniões sejam mantidas no horário das 14h, nas primeiras segundas-feiras de cada mês, com 9 votos. Encerrando as discussões, Dhavison Souza agradeceu a participação de todos os conselheiros. Nada mais havendo a ser tratado, encerrou a reunião com os trabalhos registrados nesta ata que, após lida e aprovada, será assinada por mim, Patrícia Ozga, secretária ad hoc, e pelos demais conselheiros presentes.

Extrato de licitações:

PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO torna público o resultado da CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº. 006/2023, objeto: Contratação de consultoria especializada para elaboração de estudos e projetos ambientais e de projetos básicos de engenharia e prestação de consultoria necessários à readequação e encerramento do atual depósito de lixo e ao licenciamento ambiental do futuro aterro sanitário de Ouro Preto-MG (técnica e preço). Licitante vencedor: NOVO MEIO ENGENHARIA & CONSULTORIA LTDA, CNPJ 07.409.769/0001-07 com a melhor técnica e o menor preço de R$ 762.815,00. O Município de Ouro Preto adjudica e homologa o presente objeto – Gerência de Compras e Licitações.

PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO torna público reabertura do Credenciamento nº. 001/2023, processo objetivando o credenciamento de empresas, com profissionais habilitados, para realização de atendimentos domiciliares de fisioterapia, terapia ocupacional e fonoaudiologia de forma complementar, à rede de assistência à saúde do Município de Ouro Preto, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Os documentos deverão ser entregues na Gerência de Compras e Licitações, a partir do dia 24/09/2024, no horário de 08h00min às 17h00min, por um período de 60 dias, até 22/11/2024. Edital no site www.ouropreto.mg.gov.br, link licitações. Informações: (31) 3559-3301.Gerência de Compras e Licitações.

PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO torna público o processo de Inexigibilidade Nº 133/2024, com fulcro no Art. 74, inciso II da Lei 14.133/21, que tem como objetivo a contratação de artista plástico para elaboração e execução de pintura na área interna e externa do Hub de Inovação. Tendo como favorecido Thiago Penna Tropia 060.***.***-40, CNPJ 30.295.690/0001-14 com o valor global de R$26.000,00. Gerência de Compras e Licitações.

PORTARIA n° 21/2024 - PGM

Prorroga prazo do Processo Administrativo n° 03/2023 – Portaria n° 18/2023.

O Procurador Geral do Município de Ouro Preto Sr. Diogo Ribeiro dos Santos, no uso de suas atribuições

RESOLVE:

Art. 1°. PRORROGAR o prazo do Processo Administrativo n° 03/2023, instaurado pela Portaria n° 18/2023 – PGM, por mais 180 (cento e oitenta) dias úteis, contados a partir do término do período da última prorrogação.

Art. 2°. A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Ouro Preto/MG, 23 de setembro de 2024.

Diogo Ribeiro dos Santos

Procurador Geral do Município de Ouro Preto