EXTRATO DE CONTRATOS - 3ª SEMANA DE SETEMBRO - GERÊNCIA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS

QUANTUM - ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA. CP 1/2023. Objeto: 1º aditivo de valor. Valor: R$ 1.854.771,52. DO.: 02.34.01.15.452.0105.2201.3.3.90.39.00 FR 1.708 FP 1335 Código de aplicação 0000

IGAR - COMERCIO E SERVIÇOS LTDA. PP 45/2021. Objeto: 3º aditivo de prazo e valor. Vigência: 12 meses. Vencimento: 05/11/2025. Valor: R$ 99.000,00. DO.: 02.35.01.10.302.0110.2212.3.3.90.39.00 FR 1.500.000 FP 1462 Código de aplicação 1002

02.35.01.10.302.0110.2212.3.3.90.30.00 FR 1.600.000 FP 1460 Código de aplicação 0000

UNIVERSIDADE FEDERAL DE OURO PRETO. Inex 121/2024. Objeto: locação de espaço para realizar o evento “Semana de desenvolvimento econômico 2024” entre os dias 18 e 21 de setembro de 2024. Vigência: 6 meses. Vencimento: 05/12/2024. Valor: 55.024,56. DO.: 02.28.01.23.691.0134.2247.3.3.90.39.00 FR 1500 Ficha 537 CA 0000

QUIMAFLEX CIENTIFICA LTDA EPP. PE 19/2024. Objeto: aquisição de reagente para analise de cloro, atendendo a demanda da Vigilância em Saúde do Município de Ouro Preto. Vigência: 12 meses. Vencimento: 13/09/2025. Valor: R$ 10.300,00. DO.: 02.35.01.10.305.0113.2221.3.3.90.30..00 Ficha 1523 FR 1500 Código de Aplicação 1002

INSTITUIÇÃO DE COOPERAÇÃO INTERMUNICIPAL DO MÉDIO PARAOPEBA - ICISMEP. Dispensa 65/2023. Objeto: 2º aditivo de prazo. Vigência: 2 meses. Vencimento: 11/11/2024.

PUMA MAQUINAS LTDA EPP. PE 23/2024. Objeto: aquisição de implementos agrícolas. Vigência: 3 meses. Vencimento: 16/12/2024. Valor: R$ 29.900,00. DO.: 02.26.01.20.122.0063.1030.4.4.90.52.00 FICHA 346 FR 1500.000 Código de Aplicação 0000

TEIXEIRA AMARAL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. PE 10/2024. Objeto: aquisição de biodigestor para atender a demanda do Parque Municipal Horto dos Contos. Vigência: 12 meses. Vencimento: 30/08/2025. Valor: R$ 13.457,22. DO.: 02.33.01.18.541.0069.2123.4.4.90.52.00 Ficha 1231 FR 1.708 Código de Aplicação 0000

Conselho Municipal de Educação - CME/OP

Convocação/Convite

O Presidente, Rafael Bonfim Lara, convoca os(as) conselheiros(as) para a 2ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Educação – CME, Mandato 2024 a 2026.

Data: 18 de setembro de 2024

Horário: 14:00

Local: de forma remota, o link será enviado para os conselheiros.

 

Pauta:

1. Expediente: Verificação de quórum e abertura;

2. Posse de novos conselheiros

3. Leitura e aprovação da Ata da 1ª Reunião Ordinária

4. Aprovação da pauta da reunião

5. Explanação sobre a Rede Federal de Ensino – UFOP

6. Explanação sobre a Rede Federal de Ensino – IFMG

7. Outros assuntos

8. Outros assuntos

 OBSERVAÇÕES:

1. A reunião é aberta ao público, caso alguém queira participar é necessário confirmar a presença, por meio do endereço eletrônico: conselhos.educacao@ouropreto.mg.gov.br, com até 2 horas de antecedência, quando será informado o link da reunião.

2. Solicito ao conselheiro titular que, diante da impossibilidade de comparecer à reunião, justifique a sua ausência e solicite ao seu suplente para participar da reunião, a fim de não comprometer o quórum.

Rafael Bonfim Lara

Presidente do CME

  

CONVOCAÇÃO Nº 09/2024 - REUNIÃO ORDINÁRIA -

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS



A Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, Rigeli Mapa, convoca os Conselheiros para a 7ª Reunião Ordinária do mandato 2024-2026, que acontecerá no dia 18 de setembro de 2024 (quarta-feira), às 14 horas, na plataforma digital Google Meet.


Link de acesso: meet.google.com/tjg-biho-fwo

Pauta:

1. Leitura e aprovação da ata da 6ª Reunião Ordinária do CMAS, realizada em 21/08/2024;

2. Apresentação e aprovação de Benefícios Eventuais;

3. Parcerização dos Abrigos Institucionais;

4. Edital de Chamamento Público nº. 02/2024;

5. Outros assuntos.

Solicitamos ao conselheiro titular que, diante da impossibilidade de comparecer à reunião, comunique ao seu suplente, a fim de não comprometer o quórum.

Ouro Preto, 17 de setembro de 2024.

Rigeli Mapa

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS

CONVOCAÇÃO DE REUNIÃO

O Presidente, Túlio Coelho Alves, convoca os(as) conselheiros(as) para a 7ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Defesa do Consumidor 

(CMDC) - Mandato 2024 a 2026.

Data: 18 de Setembro de 2024

Horário: 14:00 horas

Local: de forma remota, o link será enviado para os conselheiros, por meio do endereço eletrônico do Conselho: cmdc@ouropreto.mg.gov.br

 Pauta:

1. Expediente: Verificação de quórum e abertura;

2. Posse de novos conselheiros, se houver;

a) - Posse do novo membro nomeado por meio do Decreto nº 8.468 de 07 de agosto de 2024, publicado no Diário Oficial do Município, João Carlos Martins, membro suplente, representante da Associação Comercial e Empresarial de Ouro Preto (ACEOP), em substituição a Débora Gonçalves Camilo.

b) – Eleição do 2º Secretário.

3. Leitura e aprovação da ata da reunião anterior, se houver;  

4. Apresentação e aprovação da pauta da reunião; 

5. Assuntos sugeridos:

• A proposição de temas de conscientização do Consumidor, cidadão ouro pretano.

• A importância da mediação dos interesses dos consumidores, dos grupos econômicos e da sociedade.

6. Informes e outros assuntos, se houver

 OBSERVAÇÕES:

• A reunião é aberta ao público, caso alguém queira participar é necessário confirmar a presença, por meio do endereço eletrônico:cmdc@ouropreto.mg.gov.br, com até 2 horas de antecedência, quando será informado o link da reunião;

• Solicito ao conselheiro titular que, diante da impossibilidade de comparecer à reunião, justifique a sua ausência e solicite ao seu suplente para participar da reunião, a fim de não comprometer o quórum.

• 
  

Túlio Coelho Alves

Presidente do CMDC

DECRETO Nº 8.508 DE 17 DE SETEMBRO DE 2024

Nomeia candidato(s) aprovado(s) no Concurso Público – Edital nº 01/22 (Administração e Saúde).

O Prefeito de Ouro Preto, no uso de suas atribuições legais, em especial a que lhe confere o inciso VII do art. 93 da Lei Orgânica Municipal,

Considerando o resultado do Concurso Público Edital nº 01/22 (Administração e Saúde), realizado para a seleção de candidatos para provimento dos cargos efetivos sob o Regime Jurídico Estatutário;

DECRETA:

Art. 1º Ficam nomeados os seguintes candidatos aprovados no concurso público, nos respectivos cargos:

I – ASSISTENTE SOCIAL – candidato nomeado:

1) Ampla Concorrência: LETÍCIA RODRIGUES DE LIMA.

2) Reserva Negros/Pardos: ---

3) Reserva PcD: ---

Em conformidade com o quadro descritivo a seguir:

ASSISTENTE SOCIAL
Vagas	Ordem de Nomeação/ Convocação	Candidato	Classificação do Candidato	Observações
1ª	1ª VAGA – Ampla Concorrência	TALITA SIMURRO SILVA	1ª	Convocação em 04/03/2024 – Decreto Municipal nº 8.231/24. Vaga provida.
2ª	2ª VAGA – Ampla Concorrência	HUGO FERNANDES DA SILVA	2ª	Convocação em 04/03/2024 – Decreto Municipal nº 8.231/24. Vaga provida.
3ª	1ª VAGA - Negro/Pardo	MARIA DO CARMO DE FREITAS SANTOS	1ª	Convocação em 12/06/2024 – Decreto Municipal nº 8.374/24. Vaga provida.
4ª	3ª VAGA - Ampla Concorrência	ROSILENE ISABEL FERREIRA	3ª	Convocação em 30/07/2024 – Decreto Municipal nº 8.450/24. Vaga provida.
5ª	1ª VAGA PcD	LETÍCIA RODRIGUES DE LIMA	4ª	Ausência de candidato PcD para ocupar a vaga em questão. A candidata LETÍCIA RODRIGUES DE LIMA ficou classificada em 4º lugar na lista de ampla concorrência.

II – DESENVOLVEDOR WEB E APLICATIVOS – candidato nomeado:

1) Ampla Concorrência: TULIO CESAR DA SILVA CRUZ.

2) Reserva Negros/Pardos: ---

3) Reserva PcD: ---

Em conformidade com o quadro descritivo a seguir:

DESENVOLVEDOR WEB E APLICATIVOS
Vagas	Ordem de Nomeação/ Convocação	Candidato	Classificação Candidato	Obs.	Candidato	Classificação Candidato	Obs.	Candidato	Classificação Candidato	OBS.
1ª	1ª VAGA - Ampla Concorrência	EDUARDO DE CARVALHO CHAGAS	1ª	Convocação em 04/03/2024 – Decreto Municipal nº 8.231/24. Candidato(a) não manifestou interesse na vaga.	BRÁULIO MIRANDA VELOSO	2ª	Convocação em 12/06/2024 – Decreto Municipal nº 8.374/24. Vaga provida.
2ª	2ª VAGA - Ampla Concorrência	DIEGO PAULO SABINO	3ª	Convocação em 12/06/2024 – Decreto Municipal nº 8.374/24. Candidato(a) não manifestou interesse na vaga.	LAURA MARTINS DA COSTA COURA MARINHO	4ª	Convocação em 30/07/2024 – Decreto Municipal nº 8.450/24. Candidato(a) não manifestou interesse na vaga.	TULIO CESAR DA SILVA CRUZ	5ª

III – ENGENHEIRO CIVIL – candidato nomeado:

1) Ampla Concorrência: ---

2) Reserva Negros/Pardos: KAIRO HENRIQUE SOARES DE SOUZA.

3) Reserva PcD: ---

Em conformidade com o quadro descritivo a seguir:

ENGENHEIRO CIVIL
Vagas	Ordem de Nomeação/ Convocação	Candidato	Classificação Candidato	Obs.	Candidato	Classificação do Candidato	Obs.	Candidato	Classificação do Candidato	Obs.
1ª	1ª VAGA- Ampla Concorrência	CHARLES WILLIAN PARREIRA DE SOUZA	1ª	Convocação em 04/03/2024 – Decreto Municipal nº 8.231/24. Vaga provida.
2ª	2ª VAGA- Ampla Concorrência	ANA PAULA BRAGION	2ª	Convocação em 04/03/2024 – Decreto Municipal nº 8.231/24. Candidato(a) não manifestou interesse na vaga.	AMANDA ISABELA DE CAMPOS	3ª	Convocação em 12/06/2024 – Decreto Municipal nº 8.374/24. Candidato(a) não manifestou interesse na vaga.	JUNIOR CESAR ALVES DA SILVA	4ª	Convocação em 30/07/2024 – Decreto Municipal nº 8.450/24. Vaga provida.
3ª	1ª VAGA - Negro/Pardo	KAIRO HENRIQUE SOARES DE SOUZA	1ª

IV – FARMACÊUTICO – candidato nomeado:

1) Ampla Concorrência: ANA CAROLINA FERNANDES.

2) Reserva Negros/Pardos: ---

3) Reserva PcD: ---

Em conformidade com o quadro descritivo a seguir:

FARMACÊUTICO
Vagas	Ordem de Nomeação/ Convocação	Candidato	Classificação do Candidato	Observações	Candidato	Classificação do Candidato	Observações
1º	1ª VAGA- Ampla Concorrência	AYLA DAS CHAGAS ALMEIDA	1ª	Convocação em 04/09/23 – Decreto Municipal nº 7.099/23. Vaga provida.
2º	2ª VAGA- Ampla Concorrência	SHIARA MARTINS DE SOUZA	2ª	Convocação em 15/04/23 – Decreto Municipal nº 8.287/23. Vaga provida.
3º	1ª VAGA- Negro/Pardo	ANA CAROLINA FERNANDES	3ª	Ausência de candidato Negro/Pardo para ocupar a vaga em questão. Sendo assim, a candidata ANA CAROLINA FERNANDES, ficou classificada em 3º lugar na vaga de ampla concorrência.

V – ODONTÓLOGO 40 HORAS – candidato nomeado:

1) Ampla Concorrência: TACIANA BRAGAYRAC CAMPOS BRAGA.

2) Reserva Negros/Pardos: ---

3) Reserva PcD: ---

Em conformidade com o quadro descritivo a seguir:

ODONTÓLOGO 40 HORAS
Vagas	Ordem de Nomeação/Convocação	Candidato	Classificação do Candidato	Observações
1º	1ª VAGA - Ampla Concorrência	FÁBIO FERNANDES BORÉM BRUZINGA.	1ª	Convocação em 04/09/23 – Decreto Municipal nº 7.099/23. Vaga provida.
2º	2ª VAGA - Ampla Concorrência	CLEICIANO DE OLIVEIRA SALINO	2ª	Convocação em 11/10/23 – Decreto Municipal nº 8.039/23. Vaga provida.
3º	1ª VAGA - Reservada Negro/Pardo	DEBORAH CORRÊA RIBEIRO	3ª	Ausência de candidato Negro/Pardo para ocupar a vaga em questão. Convocação em 12/06/2024 - Decreto 8.374/24. Vaga provida.
4º	3ª VAGA- Ampla Concorrência	LETÍCIA CRISTINE MURTA LEMOS	4ª	Convocação em 12/06/2024 - Decreto 8.374/24. Vaga provida.
5º	1ª VAGA- PcD	TACIANA BRAGAYRAC CAMPOS BRAGA	5ª	Ausência de candidato PcD para ocupar a vaga em questão. A candidata TACIANA BRAGAYRAC CAMPOS BRAGA, ficou classificada em 5º lugar na vaga de ampla concorrência.

VI – PROCURADOR MUNICIPAL – candidato nomeado:

1) Ampla Concorrência: RENATA MARCOLINO.

2) Reserva Negros/Pardos: ---

3) Reserva PcD: ---

Em conformidade com o quadro descritivo a seguir:

PROCURADOR MUNICIPAL
Vagas	Ordem de Nomeação/ Convocação	Candidato	Classificação do Candidato	Observações
1º	1ª VAGA - Ampla Concorrência	WELLERSON DUARTE NEVES OLIVEIRA	1ª	Convocação em 12/06/2024 – Decreto Municipal nº 8.374/24. Vaga provida.
2º	2ª VAGA - Ampla Concorrência	RENATA MARCOLINO	2ª

VII – AUXILIAR EM SAÚDE BUCAL – candidato nomeado:

1) Ampla Concorrência: CLARICE LOPES DOS SANTOS.

2) Reserva Negros/Pardos: ---

3) Reserva PcD: ---

Em conformidade com o quadro descritivo a seguir:

AUXILIAR EM SAÚDE BUCAL
Vagas	Ordem de Nomeação/ Convocação	Candidato	Classificação do Candidato	Observações	Candidato	Classificação do Candidato	Observações
1ª	1ª VAGA - Ampla Concorrência	VIVIANE APARECIDA MACHADO	1ª	Convocação em 04/09/23 – Decreto Municipal nº 7.099/23. Vaga provida.
2ª	2ª VAGA - Ampla Concorrência	TAIS NATALIA MOREIRA MACHADO	2ª	Convocação em 11/10/23 – Decreto Municipal nº 8.039/23. Vaga provida.
3ª	1ª VAGA - Negro/Pardo	SAYONARA LUIZA ROBERTO	1ª	Convocação em 11/10/23 – Decreto Municipal nº 8.039/23. Vaga provida.
4ª	3ª VAGA - Ampla Concorrência	VANILDA GERALDA DINIZ	3ª	Convocação em 11/10/23 – Decreto Municipal nº 8.039/23. Vaga provida.
5ª	1ª VAGA - PcD	RENATA RODRIGUES DE SOUZA	4ª	Convocação em 12/06/2024 – Decreto Municipal nº 8.374/24. Candidato(a) não manifestou interesse na vaga.	ANA LÚCIA LOPES	7ª	Ausência de candidato PcD para ocupar a vaga em questão. Convocação em 30/07/2024 – Decreto Municipal nº 8.540/24. Vaga provida.
6ª	4ª VAGA - Ampla Concorrência	NATÁLIA SILVA MATOS	5ª	Convocação em 12/06/2024 – Decreto Municipal nº 8.374/24. Candidato(a) não manifestou interesse na vaga.	AMANDA RAMOS DE OLIVEIRA	8ª	Convocação em 30/07/2024 – Decreto Municipal nº 8.540/24. Vaga provida.
7ª	5ª VAGA - Ampla Concorrência	CLARICE LOPES DOS SANTOS	9ª

Art. 2º Os candidatos nomeados deverão expressar o interesse na vaga de forma online, através do e-mail: nomeacao.concurso@ouropreto.mg.gov.br, em até 05 (cinco) dias úteis a partir de 00h do dia 18/09/2024 até às 23h59min do dia 24/09/2024, enviando no e-mail o título “NOMEAÇÃO – CONCURSO PÚBLICO EDITAL 01/22 – ADMINISTRAÇÃO E SAÚDE – CARGO – NOME COMPLETO”, e anexando, em formato digitalizado (PDF) com a devida identificação de cada documento digitalizado, as cópias dos seguintes documentos:

a) todos os documentos exigidos no item 15.5 do Edital nº 01/22;

b) Certidão de Antecedentes Criminais (obtida no site www.pc.mg.gov.br);

c) Certidão Criminal Eleitoral (obtida no site www.tse.jus.br);

d) Comprovante de matrícula em instituição de ensino superior de filho maior de 18 anos declarado como dependente para fins de imposto de renda;

e) Caderneta de vacinação dos filhos menores de 05 anos (necessário para requerimento de salário-família);

f) Comprovante de matrícula e frequência de filhos maiores de 05 anos e menores de 14 anos;

g) Conta corrente individual no Banco Itaú;

h) Comprovante de regularidade no E-Social – Governo Federal – Consulta Qualificação Cadastral (http://consultacadastral.inss.gov.br/Esocial/pages/qualificacao/qualificar.xhtml).

Parágrafo único O Registro Profissional no órgão fiscalizador de exercício profissional ou órgão de classe competente ou conselho de classe, quando houver, deverá ser o do Estado de Minas Gerais.

Art. 3º Após o nomeado enviar os documentos citados no art. 2º, a Gerência de Recursos Humanos lhe enviará um e-mail com a ficha de admissão e as declarações funcionais obrigatórias, as quais deverão ser assinadas e preenchidas pelo nomeado de forma legível, sem rasuras e enviadas para o e-mail nomeacao.concurso@ouropreto.mg.gov.br, no prazo de 02 (dois) dias úteis após o seu recebimento, com o título “NOMEAÇÃO – CONCURSO PÚBLICO EDITAL 01/22 – ADMINISTRAÇÃO E SAÚDE – CARGO – NOME COMPLETO”.

Parágrafo único A ficha de inscrição e as declarações funcionais obrigatórias devem ser anexadas em formato digitalizado (PDF) com a devida identificação no nome de cada arquivo.

Art. 4º Após o cumprimento de todos os requisitos anteriores, a Gerência de Recursos Humanos enviará um e-mail ao nomeado informando-lhe a data e o horário que deva comparecer pessoalmente para apresentar os documentos originais e as respectivas cópias, para conferência e verificação do preenchimento de todas as exigências previstas no Edital nº 01/22 e na legislação pertinente.

Art. 5º Caso o nomeado não receba da Gerência de Recursos Humanos os e-mails citados nos artigos anteriores no prazo de 02 (dois) dias úteis, deverá entrar em contato com o citado órgão por meio dos telefones (31) 3559-3231, (31) 3559-3219, ou pessoalmente, para esclarecer o ocorrido, sendo de sua inteira responsabilidade esse contato, sob pena de se considerar que não tem mais interesse na vaga.

Art. 6º O nomeado que não manifestar interesse na vaga nos termos do art. 2º, não cumprir as determinações do presente Decreto, não enviar os documentos exigidos ou não preencher todas as exigências previstas no Edital nº 01/22 e na legislação pertinente, estará impedido de tomar posse.

Art. 7º Em cumprimento à Lei Complementar Municipal nº 02/00 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Ouro Preto), art. 16, § 6º, tornam-se sem efeito os atos de provimento a seguir descritos, constantes do Decreto Municipal nº 8.374/24, haja vista a não ocorrência da posse dos nomeados nos prazos fixados no § 3º do art. 16 e nos parágrafos do art. 17 do Estatuto Municipal:

1) AGENTE ADMINISTRATIVO – Ampla Concorrência: ELAINE DA FONSECA RAMOS, GUSTAVO GONÇALVES REIS, GLEICE MORAIS OLIMPIO, FRANCISCO EDSON CARREIRO CRUZ, EDSON ADRIANO NOGUEIRA DE PAIVA.

2) DESENVOLVEDOR WEB E APLICATIVOS – Ampla Concorrência: LAURA MARTINS DA COSTA COURA MARINHO.

3) PSICÓLOGO – Ampla Concorrência: BRUNA CERUTI QUINTANILHA.

4) TÉCNICO EM ANÁLISES CLÍNICAS – Ampla Concorrência: WELLINGTON HENRIQUE BARBOSA DA SILVA.

5) TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES – Ampla Concorrência: GIOVANA SILVA DINIZ.

6) TÉCNICO EM INFORMÁTICA – Ampla Concorrência: SAMUEL DOS ANJOS SILVA.

7) TÉCNICO EM ENFERMAGEM – Ampla Concorrência: STEFANE BARBOSA GUIMARÃES. Negro ou pardo: ELAINE BISPO DA CRUZ.

Art. 8º O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Ouro Preto, Patrimônio Cultural Mundial, 17 de setembro de 2024, trezentos e treze anos da Instalação da Câmara Municipal e quarenta e quatro anos do Tombamento.

Angelo Oswaldo de Araújo Santos

Prefeito de Ouro Preto

Extrato de licitações:

PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO torna públicas as Atas de Registro de Preços nº 167, 168, 173 e 175 do ano de 2024 com vigência de 06/09/2024 até 06/09/2025 referentes ao Pregão Eletrônico nº 50/2023, cujo objeto é a aquisição de materiais de limpeza para abastecimento das secretarias da Prefeitura Municipal de Ouro Preto/MG. Fornecedor 1: Comercial TXV Comercio e Serviço Ltda, CNPJ nº. 22.906.038/0001-60, ata nº 167 - Valor total R$ 977.168,51; Fornecedor 2: Comercial Vener Ltda, CNPJ nº. 65.353.401/0001-70, ata nº 168 - Valor total R$ 40.320,00; Fornecedor 3: Empreendimento Comercial Saara Ltda, CNPJ nº. 00.944.944/0001-17, ata nº 173 - Valor total R$ 35.980,00; Fornecedor 4: Luck Atacado de Produtos e Serviços Ltda, CNPJ nº. 19.112.177/0001-08, ata nº 175 - Valor total R$ 164.619,00; Gerência de Compras e Licitações.

PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO torna público suspensão do PE nº. 28/2024 aquisição de veículo do tipo minivan através de recursos de celebração de convênio/indicação n°. 126165/2023 - Secretaria de Estado de Governo de Minas Gerais, para retificação do edital. Informações: (31) 3559-3301. Gerência de Compras e Licitações.

PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO torna pública RETIFICAÇÃO do PE 027/2024 - registro de preços para aquisição de material de escritório e expediente, em atendimento ao Memorando 001153/2024 da Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão. Fica alterada a data de recebimento das propostas por meio eletrônico no site www.bll.org.br: de 07h00min do dia 19/09/2024 até o dia 01/10/2024 às 21h00min. Início da sessão prevista para o dia 02/10/2024 às 08h30min. https://grp.ouropreto.mg.gov.br/portalcidadao (em seguida clicar em transparência e depois licitação). Gerência de Compras e Licitações.

PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO torna público ERRATA na publicação do processo de Dispensa nº 050/2024. Onde se lê: “valor global de R$ 61.000,70”. Leia-se: “valor global de R$ 59.549,48”. Gerência de Compras e Licitações.