EXTRATO DE CONTRATOS - 4ª SEMANA DE JULHO - GERÊNCIA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS

OURO LUZ SPE LTDA. CP 1/2020. Objeto: 6º aditivo de valor. Valor: R$ 88.559,88. DO.: 02.34.01.25.752.0106.2202.3.3.67.83.00 FICHA 1339 FR 1.751 Código de aplicação 0000

JOSÉ CARLOS ROCHA PEREIRA. PE 39/2022. Objeto: 2º aditivo de prazo e valor. Vigência: 12 meses. Vencimento: 28/07/2025. Valor: R$ 1.124.900,00. DO.: 02.15.01.10.302.0110.2212.3.3.90.39.00 Ficha 1185 FR 1500 Código de aplicação 1002

SOCIEDADE MUSICAL SENHOR BOM JESUS DAS FLORES. Inex 112/2024. Objeto: contratação de 40 (quarenta) tocatas, com duração mínima de 60 (sessenta) minutos cada apresentação, da Sociedade Musical Senhor Bom Jesus das Flores, para atender a demanda de eventos do município de Ouro Preto. Vigência: 12 meses. Vencimento: 10/07/2025. Valor: R$ 96.000,00. DO.: 02.27.01.13.392.0048.1024.3.3.90.39.00 FICHA 417 FR 1.500 Código de Aplicação 0000

Extrato de licitações:

PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO torna pública a Ata de registro de preços referente ao Pregão Eletrônico SRP nº. 003/2024 - Registro de preços para definir as condições para a aquisição de materiais de construção civil e ferramentas para manutenção de infraestrutura urbana e de prédios públicos do município de Ouro Preto sob responsabilidade da Secretaria de Obras, com vigência pelo período de 15/07/2024 a 15/08/2025. Licitante vencedor: Elétrica e Material de Construção Inconfidentes Ltda - ME - CNPJ: 17.937.180/0001-35, com os valores para os Lotes 1: R$1.667.799,00, Lote 2: R$85.999.90, Lote 3: R$586.999.95, Lote 4: R$49.998.20, Lote 5: R$555.255,20, Lote 6: R$28.556,20, Lote 7: R$192.545,95. O Município de Ouro Preto adjudica e homologa o presente objeto. Gerência de Compras e Licitações.

PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO torna público a Adesão nº. 015/2024 - Objeto: adesão a Ata de Registro de Preços N° 176-2023, referente ao Pregão Eletronico SRP N°059-2023, Processo Licitatorio N° 089-2023, realizado pela Prefeitura Municipal de Pedro Leopoldo que tem por objeto a aquisição de notebooks e computadores. Tendo como favorecida a empresa Líder Notebooks Comércio e Serviços Ltda -CNPJ 12.477.490/0002-81 , com o valor de R$ 614.655,00. Gerência de Compras e Licitações.

PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO torna público o processo de Inexigibilidade nº 122/2024, Artigo 74, Inciso II, da Lei 14.133/2021. Objeto: contratação da empresa 37363078 Fernando Gonçalves Neves- CNPJ 37.363.078/0001-80, representante legal do “Cantor Fernando Neves” para apresentação musical na 4ª Cavalgada da Comunidade de Coelhos no Municipio de Ouro Preto - Minas Gerais , com o valor global de R$ 5.000,00. Gerência de Compras e Licitações.

PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO torna público o processo de Inexigibilidade nº 123/2024, Artigo 74, Inciso II, da Lei 14.133/2021. Objeto: contratação da Banda Sociedade Musical Senhor Bom Jesus de Matozinhos- CNPJ 16.855.348/0001-09 para atender a programação e demanda de eventos de Ouro Preto - Minas Gerais, com o valor global de R$ 96.000,00. Gerência de Compras e Licitações.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO torna pública a PUBLICAÇÃO do PE SRP 021/2024 - registro de Preços para definir a contratação de empresa especializada para prestar serviços de fornecimento de passagens aéreas e terrestres, nacionais e internacionais, agendamento de hospedagens em redes de hotelaria, nacionais e internacionais, seguro saúde (em viagens internacionais) e, refeição para servidores da Prefeitura de Ouro Preto ou Autoridades a convite do Sr. Prefeito, Palestrantes, Artistas, Desportistas ou outras pessoas a serviço ou representação do Município de Ouro Preto. Fica marcada a data de abertura dos recebimento das propostas por meio eletrônico no site www.bll.org.br: de 07h00min do dia 24/07/2024, até às 07h00m do dia 05/08/2024. Início da sessão prevista para o dia 05/08/2024 às 09h00min. Edital no link: https://shre.ink/processoslicitatorios. Gerência de Compras e Licitações.

PORTARIA Nº 007/2024

COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E

FISCALIZAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO 2022

A Presidente da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Concurso Público 2022, nomeada pelo Decreto Municipal nº 6.066/21, publicado em 26/05/21, no uso de suas atribuições,

RESOLVE:

Art. 1º RETIFICAR o número da Portaria nº 006/2024 expedida pela Presidente da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Concurso Público 2022, publicada em 22/07/2024, para o número 008/2024, passando a constar como Portaria nº 008/2024, mantendo-se o seu inteiro teor e vigência.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

Ouro Preto, 23 de julho de 2024.

Leila Carvalho de Medeiros

Presidente da Comissão de Acompanhamento e

Fiscalização do Concurso Público 2022

Secretaria Municipal de Cultura e Turismo

Plano Anual de Aplicação dos Recursos (PAAR)

Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), instituída pela Lei nº 14.399, de 08 de julho de 2022.

A Prefeitura Municipal de Ouro Preto vem por meio deste, através da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, tornar pública a inscrição do plano de ação referente ao Plano Anual de Aplicação dos Recursos (PAAR) Política Nacional Aldir Blanc (PNAB). Para ter acesso ao Plano Anual de Aplicação dos Recursos clique no link:

https://www.ouropreto.mg.gov.br/static/arquivos/aldir-blanc-MUNICIPIO-DE-OURO-PRETO.pdf

ATO Nº 461/2024

Angelo Oswaldo de Araújo Santos, Prefeito Municipal de Ouro Preto, no exercício do seu cargo e no uso de suas atribuições legais,

Considerando a Lei Complementar n° 218, de 24 de fevereiro de 2023, e a Lei Complementar n° 229/2023, de 30 de novembro de 2023, que dispõem sobre o modelo de gestão e a consolidação da Estrutura Organizacional da Administração Direta do Município de Ouro Preto,

Resolve:

Art. 1º NOMEAR a Sra. Maria Clara Gomes Mendes para o exercício das funções do cargo de provimento em comissão de Assessora – CC-06, junto à Secretaria Municipal de Governo, com os vencimentos e vantagens do cargo, a partir desta data.

Prefeitura de Ouro Preto, 22 de julho de 2024.

Angelo Oswaldo de Araújo Santos

Prefeito de Ouro Preto

DECRETO Nº 8.438 DE 19 DE JULHO DE 2024

Acrescenta o § 3º ao artigo 4º do Decreto nº 5.175, de 03 de setembro de 2018, que dispõe sobre viagem a serviço e concessão de diária ao servidor dos órgãos da administração pública direta e autárquica.

O Prefeito do Município de Ouro Preto, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo inciso VII do art. 93 da Lei Orgânica Municipal,

Considerando o compromisso assumido pelo Município com o Ministério Público, no dia 21 de junho de 2024, em reunião no âmbito da 3ª Promotoria de Justiça de Ouro Preto, de analisar a adequação da legislação municipal quanto à limitação do valor das diárias em até 50% (cinquenta por cento) da remuneração do servidor, conforme jurisprudência do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE/MG);

DECRETA:

Art. 1º Fica acrescentado o § 3º ao artigo 4º do Decreto nº 5.175, de 03 de setembro de 2018, passando a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 4º (...)

(...)

§ 3º O valor das diárias de que trata este Decreto fica limitado em até 50% (cinquenta por cento) da remuneração do servidor.”

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Ouro Preto, Patrimônio Cultural Mundial, 19 de julho de 2024, trezentos e treze anos da Instalação da Câmara Municipal e quarenta e três anos do Tombamento.

Angelo Oswaldo de Araújo Santos

Prefeito de Ouro Preto

DECRETO Nº 8.440 DE 22 DE JULHO DE 2024

Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Consultivo do Monumento Natural Municipal Gruta da Nossa Senhora da Lapa e altera o art. 1º do Decreto nº 8.266, de 03 de abril de 2024.

O Prefeito de Ouro Preto, no exercício de seu cargo e no uso de suas atribuições legais, em especial as que lhe conferem o art. 93, VII, da Lei Orgânica Municipal, Lei nº 695 de 12 de setembro de 2011 e alterações posteriores,

DECRETA:

Art. 1º Fica nomeado Paulo Vitor Freitas de Oliveira, membro titular, representante da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMMADS), para compor o Conselho Consultivo do Monumento Natural Municipal Gruta da Nossa Senhora da Lapa, em substituição a Pedro Henrique de Paula Alves Rodrigues, membro titular, nomeado por meio do Decreto nº 8.266, de 03 de abril de 2024.

Parágrafo único O membro titular acima nomeado dará continuidade ao mandato de 02 (dois) anos, substituindo o antecessor Pedro Henrique de Paula Alves Rodrigues, que fica, de consequência, dispensado da referida função.

Art. 2º O inciso I do art. 1º do Decreto nº 8.266, de 03 de abril de 2024, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º (...)

I – Paulo Vitor Freitas de Oliveira, membro titular, Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMMADS);”

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Ouro Preto, Patrimônio Cultural Mundial, 22 de julho de 2024, trezentos e treze anos da Instalação da Câmara Municipal e quarenta e três anos do Tombamento.

Angelo Oswaldo de Araújo Santos

Prefeito de Ouro Preto

DECRETO Nº 8.443 DE 22 DE JULHO DE 2024

Exonera a servidora Solange Maria Mol.

O Prefeito de Ouro Preto, no exercício do seu cargo, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com os termos do inciso III do art. 60 da Lei Complementar Municipal nº 02/2000 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Ouro Preto,

DECRETA:

Art. 1º Fica exonerada do cargo de Pedagoga, a partir do dia 19 de julho de 2024, a servidora Solange Maria Mol, a pedido da mesma, lotada na Secretaria Municipal de Educação.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 19 de julho de 2024.

Ouro Preto, Patrimônio Cultural Mundial, 22 de julho de 2024, trezentos e treze anos da Instalação da Câmara Municipal e quarenta e três anos do Tombamento.

Angelo Oswaldo de Araújo Santos

Prefeito de Ouro Preto

DECRETO Nº 8.444 DE 22 DE JULHO DE 2024

Torna sem efeito desincompatibilização de servidor.

O Prefeito de Ouro Preto, no exercício de seu cargo e no uso de suas atribuições legais, em especial as que lhe conferem o art. 93, X, da Lei Orgânica Municipal, o art. 130 da Lei Complementar Municipal nº 02/2000 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Ouro Preto, e a legislação eleitoral pertinente,

DECRETA:

Art. 1º Torna sem efeito o afastamento para candidatura a mandato eletivo do servidor efetivo Sr. Agostinho José Guimarães, Matrícula nº X409X, concedido por meio do Decreto Municipal nº 8.421/2024, publicado em 05 de julho de 2024.

Parágrafo único O presente cancelamento da desincompatibilização do servidor ocorre por pedido do mesmo, nos termos do requerimento protocolado na Gerência de Recursos Humanos em 22 de julho de 2024.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 06 de julho de 2024.

Ouro Preto, Patrimônio Cultural Mundial, 22 de julho de 2024, trezentos e treze anos da Instalação da Câmara Municipal e quarenta e três anos do Tombamento.

Angelo Oswaldo de Araújo Santos

Prefeito de Ouro Preto

Portaria CGM nº 47/2024

A Controladoria Municipal de Ouro Preto, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 97, §2º da Lei Orgânica do Município e demais disposições normativas aplicáveis à espécie,

Considerando o Decreto Municipal nº 7.041, de 14 de julho de 2023, que dispõe sobre a nomeação dos servidores designados para responder as solicitações de informações encaminhadas pela Ouvidoria da Prefeitura Municipal de Ouro Preto e que em seu artigo 1º determina que as nomeações sejam realizadas mediante portaria,

RESOLVE:

Art. 1º – Fica nomeado o servidor Haroldo Alves da Costa, titular, para responder as demandas encaminhadas à Secretaria Adjunta Municipal de Água e Esgoto - SAMAE, conforme solicitado mediante Comunicação Interna nº 10.261/2024.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ouro Preto, 23 de Julho de 2024.

Lygia de Melo Leite

Controladora Geral do Município

PORTARIA Nº 001/2024 – SMST

Autoriza o servidor Kaio Oliveira Barbosa Nolasco, lotado na Gerência de Fiscalização de Atividades Urbanas da Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito, a realização de horário especial para estudo.

O Secretário Municipal de Segurança e Trânsito de Ouro Preto, Moisés dos Santos, no exercício do cargo e no uso de suas atribuições legais, em especial a que lhe confere o art. 97, §2º, III da Lei Orgânica do Município e de acordo com art. 4º, §1º do Decreto Municipal nº 2.145/2009,

RESOLVE:

Art. 1° Autorizar o servidor Kaio Oliveira Barbosa Nolasco, matrícula nº 14.857, lotado na Gerência de Fiscalização de Atividades Urbanas da Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito, a realização de horário especial, conforme abaixo discriminado, tendo em vista a grade de estudos da Universidade Federal de Ouro Preto – UFOP:

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua assinatura.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Ouro Preto, 16 de julho de 2024.

Moisés dos Santos

Secretário Municipal de Segurança e Trânsito

PORTARIA Nº 002/2024 – SMST

Autoriza a servidora Gleicilaine Gonçalves, lotada na Gerência de Fiscalização de Atividades Urbanas da Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito, a realização de horário especial para estudo.

O Secretário Municipal de Segurança e Trânsito de Ouro Preto, Moisés dos Santos, no exercício do cargo e no uso de suas atribuições legais, em especial a que lhe confere o art. 97, §2º, III da Lei Orgânica do Município e de acordo com art. 4º, §1º do Decreto Municipal nº 2.145/2009,

RESOLVE:

Art. 1° Autorizar a servidora Gleicilaine Gonçalves, matrícula nº 14.418, lotada na Gerência de Fiscalização de Atividades Urbanas da Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito, a realização de horário especial, conforme abaixo discriminado, tendo em vista a grade de estudos da Universidade Federal de Ouro Preto – UFOP:

Segunda-feira	Terça-feira	Quarta-feira	Quinta-feira	Sexta-feira
07:00 às 13:15	07:30 às 13:45	10:00 às 16:15	07:30 às 13:45	07:30 às 13:45

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua assinatura.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Ouro Preto, 19 de julho de 2024.

Moisés dos Santos

Secretário Municipal de Segurança e Trânsito