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Portarias
PORTARIA N° 013/2024 – PADM VISA /OP
Nomeia os membros para o julgamento do Processo Administrativo 007/2024 da Vigilância Sanitária em 2ª instância, em desfavor do estabelecimento inscrito no CNPJ: 27.277.548/0001 – 30.
A Gerente de Vigilância em Saúde do Município de Ouro Preto, no uso de suas atribuições, torna pública à Portaria n°.013/2024 – PADM/VISA/OP.
Considerando o recurso interposto da Decisão da 1ª instância do processo administrativo pelo estabelecimento LUCIANO MARCOS COELHO – ME, inscrito no CNPJ: 27.277.448/0001 – 30, localizado à Rua Anália Esteves Ribas, n° 257, Jardim Alvorada – Ouro Preto/MG.
RESOLVE:
Art. 1° - NOMEAR os servidores municipais:
I – Dhiordan Deon Lovestain Costa – matricula: x595x
II – Lucas Duarte Teixeira – matricula: x596x.
III – Thayane Regina da Silva Pinto – matricula: x686x
Para exercerem a atribuição julgadora da 2ª Instância Administrativa dos recursos interpostos contra a decisão da Vigilância Sanitária do Município de Ouro Preto, no qual terão um prazo de 10 (dez) dias para apresentarem a decisão de 2ª instância.
Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Ouro Preto, 05 de julho de 2024
Ana Paula Dias Fietto
Gerente de Vigilância em Saúde
PORTARIA N° 012/2024 - PADM VISA /OP
Nomeia os membros para o julgamento do Processo Administrativo 006/2024 da Vigilância Sanitária em 2ª instância, em desfavor do estabelecimento inscrito no CNPJ: 07.719.889/0001 – 00.
A Gerente de Vigilância em Saúde do Município de Ouro Preto, no uso de suas atribuições, torna pública à Portaria n°.012/2024 – PADM/VISA/OP.
Considerando o recurso interposto da Decisão da 1ª instância do processo administrativo pelo estabelecimento LANCHONETE E PADARIA MARIA BONITA – LTDA, inscrito no CNPJ: 07.719.889/0001 – 00, localizado à Praça Tiradentes, n° 58, Centro – Ouro Preto/MG.
RESOLVE:
Art. 1° - NOMEAR os servidores municipais:
I – Raquel de Sávio Martins Silva – matrícula: x486x.
II – Maria das Mercês Santos André de Melo – matrícula: x417x.
III – Dhiordan Deon Lovestain Costa – matricula: x595x.
Para exercerem a atribuição julgadora da 2ª Instância Administrativa dos recursos interpostos contra a decisão da Vigilância Sanitária do Município de Ouro Preto, no qual terão um prazo de 10 (dez) dias para apresentarem a decisão de 2ª instância.
Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Ouro Preto, 05 de julho de 2024
Ana Paula Dias Fietto
Gerente de Vigilância em Saúde
Atos
ATO Nº 416/2024
Angelo Oswaldo de Araújo Santos, Prefeito Municipal de Ouro Preto, no exercício do seu cargo e no uso de suas atribuições legais,
Considerando a Lei Complementar n° 218, de 24 de fevereiro de 2023, e a Lei Complementar n° 229/2023, de 30 de novembro de 2023, que dispõem sobre o modelo de gestão e a consolidação da Estrutura Organizacional da Administração Direta do Município de Ouro Preto,
Resolve:
Art. 1º EXONERAR o Sr. Carlos Aparecido Mendes, a pedido do mesmo, do exercício das funções do cargo de provimento em comissão de Assessor Especial – CC-03, junto à Chefia de Gabinete, para o qual foi nomeado pelo Ato n° 33/2023, a partir de 05 de julho de 2024.
Prefeitura de Ouro Preto, 01 de julho de 2024.
Angelo Oswaldo de Araújo Santos
Prefeito de Ouro Preto
ATO Nº 420/2024
Angelo Oswaldo de Araújo Santos, Prefeito Municipal de Ouro Preto, no exercício do seu cargo e no uso de suas atribuições legais,
Considerando a Lei Complementar n° 218, de 24 de fevereiro de 2023, e a Lei Complementar n° 229/2023, de 30 de novembro de 2023, que dispõem sobre o modelo de gestão e a consolidação da Estrutura Organizacional da Administração Direta do Município de Ouro Preto,
Resolve:
Art. 1º EXONERAR a Sra. Eliane da Paz Gomes, a pedido da mesma, do exercício das funções do cargo de provimento em comissão de Chefe de Departamento de Casas e Equipamentos de Cultura do Distrito de Cachoeira do Campo – CC-06, junto à Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, para o qual foi nomeada pelo Ato n° 210/2023, a partir de 05 de julho de 2024.
Prefeitura de Ouro Preto, 03 de julho de 2024.
Angelo Oswaldo de Araújo Santos
Prefeito de Ouro Preto
ATO Nº 421/2024
Angelo Oswaldo de Araújo Santos, Prefeito Municipal de Ouro Preto, no exercício do seu cargo e no uso de suas atribuições legais,
Considerando a Lei Complementar n° 218, de 24 de fevereiro de 2023, e a Lei Complementar n° 229/2023, de 30 de novembro de 2023, que dispõem sobre o modelo de gestão e a consolidação da Estrutura Organizacional da Administração Direta do Município de Ouro Preto,
Resolve:
Art. 1º EXONERAR o Sr. João Luís Xavier Sans de Magalhães, a pedido do mesmo, do exercício das funções do cargo de provimento em comissão de Assessor Especial – CC-03, junto à Chefia de Gabinete, para o qual foi nomeado pelo Ato n° 36/2023, a partir de 05 de julho de 2024.
Prefeitura de Ouro Preto, 03 de julho de 2024.
Angelo Oswaldo de Araújo Santos
Prefeito de Ouro Preto
ATO Nº 422/2024
Angelo Oswaldo de Araújo Santos, Prefeito Municipal de Ouro Preto, no exercício do seu cargo e no uso de suas atribuições legais,
Considerando a Lei Complementar n° 218, de 24 de fevereiro de 2023, e a Lei Complementar n° 229/2023, de 30 de novembro de 2023, que dispõem sobre o modelo de gestão e a consolidação da Estrutura Organizacional da Administração Direta do Município de Ouro Preto,
Resolve:
Art. 1º EXONERAR o Sr. Jorge Augusto Guimarães Kassis, a pedido do mesmo, do exercício das funções do cargo de provimento em comissão de Gerente de Contratos e Atividades Administrativas – CC-04, junto à Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, para o qual foi nomeado pelo Ato n° 213/2023, a partir de 05 de julho de 2024.
Prefeitura de Ouro Preto, 03 de julho de 2024.
Angelo Oswaldo de Araújo Santos
Prefeito de Ouro Preto
ATO Nº 423/2024
Angelo Oswaldo de Araújo Santos, Prefeito Municipal de Ouro Preto, no exercício do seu cargo e no uso de suas atribuições legais,
Considerando a Lei Complementar n° 218, de 24 de fevereiro de 2023, e a Lei Complementar n° 229/2023, de 30 de novembro de 2023, que dispõem sobre o modelo de gestão e a consolidação da Estrutura Organizacional da Administração Direta do Município de Ouro Preto,
Resolve:
Art. 1º EXONERAR o Sr. Luiz Carlos Teixeira, a pedido do mesmo, do exercício das funções do cargo de provimento em comissão de Diretor de Relacionamento Político e Institucional – CC-05, junto à Secretaria Municipal de Governo, para o qual foi nomeado pelo Ato n° 103/2024, a partir de 05 de julho de 2024.
Prefeitura de Ouro Preto, 04 de julho de 2024.
Angelo Oswaldo de Araújo Santos
Prefeito de Ouro Preto
ATO Nº 424/2024
Angelo Oswaldo de Araújo Santos, Prefeito Municipal de Ouro Preto, no exercício do seu cargo e no uso de suas atribuições legais,
Considerando a Lei Complementar n° 218, de 24 de fevereiro de 2023, e a Lei Complementar n° 229/2023, de 30 de novembro de 2023, que dispõem sobre o modelo de gestão e a consolidação da Estrutura Organizacional da Administração Direta do Município de Ouro Preto,
Resolve:
Art. 1º EXONERAR o Sr. Vanderly Arlindo Pio, a pedido do mesmo, do exercício das funções do cargo de provimento em comissão de Diretor de Proteção Social Especial de Alta Complexidade – CC-05, junto à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania, para o qual foi nomeado pelo Ato n° 272/2023, a partir de 05 de julho de 2024.
Prefeitura de Ouro Preto, 04 de julho de 2024.
Angelo Oswaldo de Araújo Santos
Prefeito de Ouro Preto
ATO Nº 425/2024
Angelo Oswaldo de Araújo Santos, Prefeito Municipal de Ouro Preto, no exercício do seu cargo e no uso de suas atribuições legais,
Considerando a Lei Complementar n° 218, de 24 de fevereiro de 2023, e a Lei Complementar n° 229/2023, de 30 de novembro de 2023, que dispõem sobre o modelo de gestão e a consolidação da Estrutura Organizacional da Administração Direta do Município de Ouro Preto,
Resolve:
Art. 1º EXONERAR a Sra. Danielle Endy Moreira, a pedido da mesma, do exercício das funções do cargo de provimento em comissão de Diretora de Apoio à Vice-prefeita – CC-05, junto à Chefia de Gabinete, para o qual foi nomeada pelo Ato n° 31/2023, a partir de 05 de julho de 2024.
Prefeitura de Ouro Preto, 04 de julho de 2024.
Angelo Oswaldo de Araújo Santos
Prefeito de Ouro Preto
ATO Nº 426/2024
Angelo Oswaldo de Araújo Santos, Prefeito Municipal de Ouro Preto, no exercício do seu cargo e no uso de suas atribuições legais,
Considerando a Lei Complementar n° 218, de 24 de fevereiro de 2023, e a Lei Complementar n° 229/2023, de 30 de novembro de 2023, que dispõem sobre o modelo de gestão e a consolidação da Estrutura Organizacional da Administração Direta do Município de Ouro Preto,
Resolve:
Art. 1º EXONERAR a Sra. Regina Maria Mendes Morais, a pedido da mesma, do exercício da Função de Confiança de Coordenadora de Dados Estratégicos – FC 01, junto à Secretaria Municipal de Agropecuária, para a qual foi nomeada pelo Ato n° 136/2024, a partir de 05 de julho de 2024.
Prefeitura de Ouro Preto, 04 de julho de 2024.
Angelo Oswaldo de Araújo Santos
Prefeito de Ouro Preto
ATO Nº 427/2024
Angelo Oswaldo de Araújo Santos, Prefeito Municipal de Ouro Preto, no exercício do seu cargo e no uso de suas atribuições legais,
Considerando a Lei Complementar n° 218, de 24 de fevereiro de 2023, e a Lei Complementar n° 229/2023, de 30 de novembro de 2023, que dispõem sobre o modelo de gestão e a consolidação da Estrutura Organizacional da Administração Direta do Município de Ouro Preto,
Resolve:
Art. 1º EXONERAR a Sra. Ane Souz Alves de Souza, a pedido da mesma, do exercício das funções do cargo de provimento em comissão de Assessora – CC-06, junto à Chefia de Gabinete, para o qual foi nomeada pelo Ato n° 327/2024.
Art. 2º Os efeitos deste ato retroagem a 03 de julho de 2024.
Prefeitura de Ouro Preto, 04 de julho de 2024.
Angelo Oswaldo de Araújo Santos
Prefeito de Ouro Preto
ATO Nº 429/2024
Angelo Oswaldo de Araújo Santos, Prefeito Municipal de Ouro Preto, no exercício do seu cargo e no uso de suas atribuições legais,
Considerando a Lei Complementar n° 218, de 24 de fevereiro de 2023, e a Lei Complementar n° 229/2023, de 30 de novembro de 2023, que dispõem sobre o modelo de gestão e a consolidação da Estrutura Organizacional da Administração Direta do Município de Ouro Preto,
Resolve:
Art. 1º NOMEAR a Sra. Brenda Marques de Almeida Nóbrega para o exercício das funções do cargo de provimento em comissão de Assessora – CC-06, junto à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Tecnologia, com os vencimentos e vantagens do cargo, a partir desta data.
Prefeitura de Ouro Preto, 05 de julho de 2024.
Angelo Oswaldo de Araújo Santos
Prefeito de Ouro Preto
ATO Nº 430/2024
Angelo Oswaldo de Araújo Santos, Prefeito Municipal de Ouro Preto, no exercício do seu cargo e no uso de suas atribuições legais,
Considerando a Lei Complementar n° 218, de 24 de fevereiro de 2023, e a Lei Complementar n° 229/2023, de 30 de novembro de 2023, que dispõem sobre o modelo de gestão e a consolidação da Estrutura Organizacional da Administração Direta do Município de Ouro Preto,
Resolve:
Art. 1º EXONERAR o Sr. Fábio Rodrigues Braga do exercício da Função de Confiança de Presidente da Comissão de Contratação – FC-04, junto à Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, para a qual foi nomeado pelo Ato n° 28/2024.
Art. 2º Os efeitos deste ato retroagem a 01 de julho de 2024.
Prefeitura de Ouro Preto, 05 de julho de 2024.
Angelo Oswaldo de Araújo Santos
Prefeito de Ouro Preto
ATO Nº 431/2024
Angelo Oswaldo de Araújo Santos, Prefeito Municipal de Ouro Preto, no exercício do seu cargo e no uso de suas atribuições legais,
Considerando a Lei Complementar n° 218, de 24 de fevereiro de 2023, e a Lei Complementar n° 229/2023, de 30 de novembro de 2023, que dispõem sobre o modelo de gestão e a consolidação da Estrutura Organizacional da Administração Direta do Município de Ouro Preto,
Resolve:
Art. 1º EXONERAR a Sra. Elis Regina da Silva do exercício da Função de Confiança de Agente de Contratação – FC-03, junto à Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, para a qual foi nomeada pelo Ato n° 160/2024.
Art. 2º Os efeitos deste ato retroagem a 01 de julho de 2024.
Prefeitura de Ouro Preto, 05 de julho de 2024.
Angelo Oswaldo de Araújo Santos
Prefeito de Ouro Preto
ATO Nº 432/2024
Angelo Oswaldo de Araújo Santos, Prefeito Municipal de Ouro Preto, no exercício do seu cargo e no uso de suas atribuições legais,
Considerando a Lei Complementar n° 218, de 24 de fevereiro de 2023, e a Lei Complementar n° 229/2023, de 30 de novembro de 2023, que dispõem sobre o modelo de gestão e a consolidação da Estrutura Organizacional da Administração Direta do Município de Ouro Preto,
Resolve:
Art. 1º NOMEAR o Sr. Fábio Rodrigues Braga para o exercício da Função de Confiança de Agente de Contratação – FC-03, junto à Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, com os vencimentos e vantagens do cargo.
Art. 2º Os efeitos deste ato retroagem a 01 de julho de 2024.
Prefeitura de Ouro Preto, 05 de julho de 2024.
Angelo Oswaldo de Araújo Santos
Prefeito de Ouro Preto
ATO Nº 433/2024
Angelo Oswaldo de Araújo Santos, Prefeito Municipal de Ouro Preto, no exercício do seu cargo e no uso de suas atribuições legais,
Considerando a Lei Complementar n° 218, de 24 de fevereiro de 2023, e a Lei Complementar n° 229/2023, de 30 de novembro de 2023, que dispõem sobre o modelo de gestão e a consolidação da Estrutura Organizacional da Administração Direta do Município de Ouro Preto,
Resolve:
Art. 1º NOMEAR a Sra. Elis Regina da Silva para o exercício da Função de Confiança de Presidente da Comissão de Contratação – FC-04, junto à Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, com os vencimentos e vantagens do cargo.
Art. 2º Os efeitos deste ato retroagem a 01 de julho de 2024.
Prefeitura de Ouro Preto, 05 de julho de 2024.
Angelo Oswaldo de Araújo Santos
Prefeito de Ouro Preto
ATO Nº 436/2024
Angelo Oswaldo de Araújo Santos, Prefeito Municipal de Ouro Preto, no exercício do seu cargo e no uso de suas atribuições legais,
Considerando a Lei Complementar n° 218, de 24 de fevereiro de 2023, e a Lei Complementar n° 229/2023, de 30 de novembro de 2023, que dispõem sobre o modelo de gestão e a consolidação da Estrutura Organizacional da Administração Direta do Município de Ouro Preto,
Resolve:
Art. 1º EXONERAR a Sra. Iolanda Gabriela Basílio Evangelista, a pedido da mesma, do exercício das funções do cargo de provimento em comissão de Assessora – CC-06, junto à Secretaria Municipal de Governo, para o qual foi nomeada pelo Ato n° 323/2024, a partir desta data.
Prefeitura de Ouro Preto, 05 de julho de 2024.
Angelo Oswaldo de Araújo Santos
Prefeito de Ouro Preto
ATO Nº 437/2024
Angelo Oswaldo de Araújo Santos, Prefeito Municipal de Ouro Preto, no exercício do seu cargo e no uso de suas atribuições legais,
Considerando a Lei Complementar n° 218, de 24 de fevereiro de 2023, e a Lei Complementar n° 229/2023, de 30 de novembro de 2023, que dispõem sobre o modelo de gestão e a consolidação da Estrutura Organizacional da Administração Direta do Município de Ouro Preto,
Resolve:
Art. 1º EXONERAR o Sr. Celso Maia Júnior, a pedido do mesmo, do exercício das funções do cargo de provimento em comissão de Gerente de Desenvolvimento e Fiscalização dos Serviços de Saneamento Municipal – CC-04, junto à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, para o qual foi nomeado pelo Ato n° 102/2024, a partir desta data.
Prefeitura de Ouro Preto, 05 de julho de 2024.
Angelo Oswaldo de Araújo Santos
Prefeito de Ouro Preto
ATO Nº 438/2024
Angelo Oswaldo de Araújo Santos, Prefeito Municipal de Ouro Preto, no exercício do seu cargo e no uso de suas atribuições legais,
Considerando a Lei Complementar n° 218, de 24 de fevereiro de 2023, e a Lei Complementar n° 229/2023, de 30 de novembro de 2023, que dispõem sobre o modelo de gestão e a consolidação da Estrutura Organizacional da Administração Direta do Município de Ouro Preto,
Resolve:
Art. 1º EXONERAR a Sra. Lúcia Motta, a pedido da mesma, do exercício das funções do cargo de provimento em comissão de Assessora – CC-06, junto à Procuradoria Geral do Município, para o qual foi nomeada pelo Ato n° 88/2023, a partir desta data.
Prefeitura de Ouro Preto, 05 de julho de 2024.
Angelo Oswaldo de Araújo Santos
Prefeito de Ouro Preto
ATO Nº 439/2024
Angelo Oswaldo de Araújo Santos, Prefeito Municipal de Ouro Preto, no exercício do seu cargo e no uso de suas atribuições legais,
Considerando a Lei Complementar n° 218, de 24 de fevereiro de 2023, e a Lei Complementar n° 229/2023, de 30 de novembro de 2023, que dispõem sobre o modelo de gestão e a consolidação da Estrutura Organizacional da Administração Direta do Município de Ouro Preto,
Resolve:
Art. 1º EXONERAR o Sr. Arthur Ramos Carneiro, a pedido do mesmo, do exercício das funções do cargo de provimento em comissão de Diretor de Promoção Cultural – CC-05, junto à Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, para o qual foi nomeado pelo Ato n° 207/2023, a partir desta data.
Prefeitura de Ouro Preto, 05 de julho de 2024.
Angelo Oswaldo de Araújo Santos
Prefeito de Ouro Preto
ATO Nº 440/2024
Angelo Oswaldo de Araújo Santos, Prefeito Municipal de Ouro Preto, no exercício do seu cargo e no uso de suas atribuições legais,
Considerando a Lei Complementar n° 218, de 24 de fevereiro de 2023, e a Lei Complementar n° 229/2023, de 30 de novembro de 2023, que dispõem sobre o modelo de gestão e a consolidação da Estrutura Organizacional da Administração Direta do Município de Ouro Preto,
Resolve:
Art. 1º EXONERAR o Sr. Claudinei Weliton dos Santos, a pedido do mesmo, do exercício da Função de Confiança de Gestor de Serviços do Ecoponto – FC 01, junto à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, para o qual foi nomeado pelo Ato n° 441/2023, a partir desta data.
Prefeitura de Ouro Preto, 05 de julho de 2024.
Angelo Oswaldo de Araújo Santos
Prefeito de Ouro Preto
ATO Nº 441/2024
Angelo Oswaldo de Araújo Santos, Prefeito Municipal de Ouro Preto, no exercício do seu cargo e no uso de suas atribuições legais,
Considerando a Lei Complementar n° 218, de 24 de fevereiro de 2023, e a Lei Complementar n° 229/2023, de 30 de novembro de 2023, que dispõem sobre o modelo de gestão e a consolidação da Estrutura Organizacional da Administração Direta do Município de Ouro Preto,
Resolve:
Art. 1º EXONERAR o Sr. Luciano Marcos Ferreira, a pedido do mesmo, do exercício das funções do cargo de provimento em comissão de Gerente de Esporte e Lazer – CC-04, junto à Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, para o qual foi nomeado pelo Ato n° 420/2023, a partir desta data.
Prefeitura de Ouro Preto, 05 de julho de 2024.
Angelo Oswaldo de Araújo Santos
Prefeito de Ouro Preto
Comunicado
CONVOCAÇÃO DE REUNIÃO
O Presidente, Lucas Mardones Gaião, convoca os(as) conselheiros(as) para a 4º Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável (CMDRS) do mandato 26/03/2024 a 26/03/2026.
Data: 10 de julho de 2024, quarta-feira
Horário: 14:00 horas
Local: NA Secretaria Municipal de Agropecuária, situada na Rua Hugo Soderi, nº 21 B, Estacionamento Superior, Bairro Saramenha, Ouro Preto.
Pauta:
1. Expediente: Verificação do quórum e abertura;
2. Desincompatibilização e outras demandas de conselheiros;
3. Leitura e aprovação da Ata do dia 12/06/2024;
4. Planejamento da participação do CMDRS na reunião sobre o Plano Diretor no dia 19/07;
5. Continuação da discussão sobre a viabilidade do Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável.
OBSERVAÇÕES:
A reunião é aberta ao Público.
Solicito ao conselheiro titular que, diante da impossibilidade de comparecer à reunião, justifique a sua ausência no e-mail: cmdrs@ouropreto.mg.gov.br e solicite ao seu suplente para participar da reunião, a fim de não comprometer o quórum.
Lucas Mardones Gaião
Presidente do CMDRS/OP
Decretos
DECRETO Nº 8.400 DE 26 DE JUNHO DE 2024 - RETIFICADO
Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e altera o Decreto nº 6.310, de 06 de dezembro de 2021.
O Prefeito de Ouro Preto, no exercício de seu cargo e no uso de suas atribuições legais, em especial as que lhe conferem o art. 93, VII, da Lei Orgânica Municipal e Lei nº 1.340/2023,
DECRETA:
Art. 1º Fica retificada a nomeação ocorrida por meio do Decreto nº 8.169, de 22 de janeiro de 2024, publicado em 23 de janeiro de 2024, e onde lê-se “Luís Gustavo Ferigati Pereira”, leia-se “Thomasin Tonks Ferigati”.
Art. 2º O inciso XXI do art. 1º do Decreto nº 6.310, de 06 de dezembro de 2021, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º (...)
XXI - Thomasin Tonks Ferigati, membro titular, representante da Organização Cultural Ambiental (OCA);
XXII - (...)”
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 23 de janeiro de 2024.
Ouro
Preto, Patrimônio Cultural Mundial, 26 de junho de 2024, trezentos e
doze anos da Instalação da Câmara Municipal e quarenta e três
anos do Tombamento.
Angelo Oswaldo de Araújo Santos
Prefeito de Ouro Preto
DECRETO Nº 8.421 DE 05 DE JULHO DE 2024
Autoriza o afastamento de servidores efetivos para candidatura a mandato eletivo.
O Prefeito de Ouro Preto, no exercício de seu cargo e no uso de suas atribuições legais, em especial as que lhe conferem o art. 93, X, da Lei Orgânica Municipal, o art. 130 da Lei Complementar Municipal nº 02/2000 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Ouro Preto, e a legislação eleitoral pertinente,
DECRETA:
Art. 1º Ficam afastados dos cargos efetivos que ocupam para se candidatarem a mandato eletivo, nos termos do art. 130 da Lei Complementar Municipal nº 02/2000 e da legislação eleitoral pertinente, os seguintes servidores, a partir do dia 06 de julho de 2024:
I – Agostinho José Guimarães – Matrícula nº X409X;
II – Andréa Aparecida dos Santos Ribeiro – Matrícula nº X200X;
III – Bruna Monalisa Ramalho Gomes – Matrícula nº X469X;
IV – Celso Maia Junior – Matrícula nº X371X;
V – Deusdedite Nepomuceno – Matrícula nº X371X;
VI – Genivaldo dos Santos Florentino – Matrícula nº X227X;
VII – Juliana Fonseca de Oliveira – Matrícula nº X333X;
VIII – Luiz Israel da Conceição dos Reis – Matrícula nº X418X;
IX – Magda Rosa Ferreira – Matrícula nº X385X;
X – Regina Maria Mendes Morais – Matrícula nº X166X;
XI – Robson da Silva Inácio – Matrícula nº X000X;
XII – Claudinei Weliton dos Santos – Matrícula nº X196X.
Art. 2º O afastamento previsto neste Decreto finda no dia seguinte à realização da eleição, devendo o servidor reassumir imediatamente as funções do cargo que ocupa.
Art. 3º O servidor deverá apresentar na Gerência de Recursos Humanos a Ata de Convenção Partidária e o comprovante de registro de sua candidatura, expedido pelo órgão eleitoral competente, tão logo estejam disponíveis, bem como, a qualquer momento, informar eventual impugnação de sua candidatura.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Ouro Preto, Patrimônio Cultural Mundial, 05 de julho de 2024, trezentos e doze anos da Instalação da Câmara Municipal e quarenta e três anos do Tombamento.
Angelo Oswaldo de Araújo Santos
Prefeito de Ouro Preto
DECRETO Nº 8.422 DE 05 DE JULHO DE 2024
Dispõe sobre o afastamento de membros que representam a Câmara Municipal de Ouro Preto nos Conselhos Municipais.
O Prefeito de Ouro Preto, no exercício de seu cargo e no uso de suas atribuições legais, em especial a que lhe confere o art. 93, VII, da Lei Orgânica Municipal,
DECRETA:
Art. 1º Ficam afastados dos Conselhos Municipais, para fins descompatibilização eleitoral, os seguintes membros titulares e suplentes, representantes da Câmara Municipal de Ouro Preto:
I - Alex Silva de Brito;
II - Júlio César Ribeiro Góri;
III - Vantuir Antônio da Silva;
IV - Reginaldo Fortunato Amaro;
V - Vander Luís Ferreira;
VI - Wanderley Rossi Júnior;
VII - Renato Alves de Carvalho;
VIII - Naércio França Ferreira;
IX - Alessandro Carlos Correia;
X - Lílian França Albuquerque;
XI - Luciano Barbosa de Souza;
XII - Merisson Irineu Gomes;
XIII - José Geraldo Muniz;
XIV - Matheus Pacheco;
XV - Luiz Gonzaga de Oliveira.
Art. 2º O afastamento previsto neste Decreto finda no dia seguinte à realização da eleição, devendo os membros reassumirem imediatamente suas funções como conselheiros municipais.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Ouro Preto, Patrimônio Cultural Mundial, 5 de julho de 2024, trezentos e doze anos da Instalação da Câmara Municipal e quarenta e três anos do Tombamento.
Angelo Oswaldo de Araújo Santos
Prefeito de Ouro Preto
DECRETO Nº 8.423 DE 05 DE JULHO DE 2024
Dispõe sobre o afastamento de membros dos Conselhos Municipais de Ouro Preto.
O Prefeito de Ouro Preto, no exercício de seu cargo e no uso de suas atribuições legais, em especial a que lhe confere o art. 93, VII, da Lei Orgânica Municipal,
DECRETA:
Art. 1º Ficam afastados dos Conselhos Municipais, para fins de desincompatibilização eleitoral, conforme requerimento, os seguintes membros:
I – Luiz Carlos Teixeira;
II – Denizete de Fátima dos Santos Silva;
III – Ricardo César da Silva;
IV – Pedro Henrique de Paula Alves Rodrigues;
V – Bruna Monalisa Ramalho Gomes;
VI – Maria da Glória Santos Laia;
VII – Guido de Mattos Coutinho;
VIII – Magda Rosa Ferreira.
Art. 2º O afastamento previsto neste Decreto finda no dia seguinte à realização da eleição, devendo os membros reassumirem imediatamente suas funções como conselheiros municipais.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Ouro Preto, Patrimônio Cultural Mundial, 05 de julho de 2024, trezentos e doze anos da Instalação da Câmara Municipal e quarenta e três anos do Tombamento.
Angelo Oswaldo de Araújo Santos
Prefeito de Ouro Preto
Editais
Convocação - Estágio
Processo de Seleção – Edital nº 011/2024 - Secretaria Municipal de Esporte e Lazer
A Gerência de Recursos Humanos convoca referente ao processo de Seleção de Estagiários o(s) seguinte(s) estagiário(s) do Curso(s) de: Educação Física.
GINÁSTICA FITNESS
Ingrid Goes Gonçalves
Letícia Silva Garcia
Conforme edital 011/2024, o(s) estagiário(s) deverá(ão) demonstrar interesse na vaga, no período de 10/07/24 e 11/07/2024, enviando para o e-mail supervisao.gestao@ouropreto.mg.gov.br os seguintes documentos digitalizados, em formado de PDF:
Carteira de identidade
CPF
Foto 3x4
Título de Eleitor
Comprovante de endereço atualizado (últimos três meses)
Certidão de quitação eleitoral
Comprovante de matrícula
Histórico Escolar
Esta convocação entra em vigor a partir de sua publicação.
Ouro Preto, 05 de julho de 2024
Geralda Onofre Pedrosa
Diretora de Gestão de Recursos Humanos
Contratos
EXTRATO DE CONTRATOS - 1ª SEMANA DE JULHO - GERÊNCIA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS
AZEVEDO ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA. TP 4/2023. Objeto: 5º aditivo de valor. Valor: R$ 32.158,69. DO.: 02.34.01.04.122.0099.2192.4.4.90.51.00 Ficha 1291 FR 1708 Código de Aplicação 0000
DGE ENTERTAINMENT LTDA. Objeto: contratação da empresa DGE ENTERTAINMENT LTDA, representante exclusiva do cantor THIAGO PANTALEÃO, para realização de 01 (uma) apresentação de no mínimo 90 minutos, no dia 20 de julho de 2024, durante a programação de eventos da Parada de Orgulho LGBT. Vigência: 4 meses. Vencimento: 28/10/2024. Valor: R$ 120.000,00. DO.: 02.29.04.08.244.0085.1054.3.3.90.39 FICHA 739 FR 1.500 Código de Aplicação 0000
DANILO HENRIQUE CAMPOS. Inex 105/2024. Objeto: contratação da empresa DANILO HENRIQUE CAMPOS, representante exclusivo da banda Samba na Madeira, para realização de 03 (três) apresentações, de no mínimo 120 minutos cada. Vigência: 7 meses. Vencimento: 31/01/2025.
UNIVERSO PRODUÇÃO LTDA. Inex 104/2024. Objeto: contratação da empresa UNIVERSO PRODUÇÃO LTDA, para a realização da 19ª Mostra de Cinema de Ouro Preto – CINEOP, durante os dias 19 a 24 de junho de 2024, para integrar a grade de evento do município de Ouro Preto. Vigência: 2 meses. Vencimento: 17/08/2024. Valor: R$ 180.000,00. DO.: 02.27.01.23.695.0054.2100.3.3.90.39.00 FICHA 458 FR 1.501 Código de Aplicação 0000
SOCIEDADE MUSICAL SANTARITENSE. Inex 102/2024. Objeto: contratação de 10 (dez) tocatas, com duração mínima de 90 (noventa) minutos, da Sociedade Musical Santaritense, para atender a demanda de eventos do município de Ouro Preto e seus distritos. Vigência: 9 meses. Vencimento: 27/03/2025. Valor: R$ 24.000,00. DO.: 02.27.01.13.392.0048.1024.3.3.90.39.00 FICHA 417 FR 1.500 Código de Aplicação 0000
INSTITUTO OURO PRETO. Inexigibilidade 115/2024. Objeto: Contratação do Instituto Ouro Preto, representante exclusiva do espetáculo João Bosco e Orquestra Ouro Preto, para realização de uma apresentação de 70 minutos, no dia 8 de julho de 2024. Vigência: 03 meses. Vencimento: 04/10/2024. Valor: R$ 160.000,00. DO: 02.27.01.23.695.0054.2100.3.3.90.39.00 FICHA 458 FR 1.501 Código de Aplicação 0000.
Convênios
EXTRATO DE CONTRATO DE PROGRAMA CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE OURO PRETO E CONSÓRCIO CIMVALPI Nº 0214/2024. O PRESENTE CONTRATO TEM COMO OBJETO A DELEGAÇÃO DO MUNICÍPIO AO CONSÓRCIO DA GESTÃO ASSOCIADA DE SERVIÇOS PÚBLICOS NA EXECUÇÃO DE OBRAS DE ENGENHARIA CIVIL NA ÁREA DE COMPLEMENTAÇÃO DE DRENAGEM E CONTEÇÕES. VALOR: R$ 518.414,69 (QUINHENTOS E DEZOITO MIL QUATROCENTOS E QUATORZE REAIS). VIGÊNCIA: ATÉ 19/06/2025.
Licitações
Ouro Preto, 05/07/2024 - Diário Oficial - Edição nº 3454
Extrato de licitações:
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO torna público Atas de Registro de Preços nº 115, 116, 117, 118, 119, 120, 121, 122, 123 referentes ao PE SRP nº 050/2023 – Aquisição de materiais de limpeza para abastecimento e atendimento das necessidades da Prefeitura Municipal de Ouro Preto e seus departamentos, com vigência pelo período de 19/06/2024 a 19/06/2025. Fornecedores com os menores valores unitarios: 3 Poderes Comércio (14937152000120) para o item: 21 de R$2,27; Atual Comercio Atacadista de Produtos para a Saude Ltda (45293736000133) para o item: 99 de R$2,10; Brumadinho Papel e Comercio Ltda (18285097000191) para o item: 107 de R$5,81; Comercial TXV Comercio e Servico Ltda (22906038000160) para os itens: 01 de R$3,10, 16 de R$30,95, 25 de R$4,98, 36 e 37 de R$4,35, 38 de R$4,34, 47 e 105 de R$3,64; Comercial Vener Ltda (65353401000170) para os itens: 26 de R$1,80, 46 de R$2,64, 50 de R$11,85; Empreendimento ComerciaL Saara Ltda (00944944000117) para o item: 04 de R$6,50; Fast Clean Distribuidora Ltda (43782859000102) para os itens: 49 de R$5,67, 73 de R$1,29; Futuro Comercio de Embalagens Eireli (32203621000169) para os itens: 76 de R$0,60, 93 de R$4,00; Perola Importadora e Distribuidora Hospitalar Eireli (30888187000172) para o item: 02 de R$6,17. Gerência de Compras e Licitações.
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO torna pública a Intenção de Registro de Preços do Pregão Eletrônico nº17/2024 - fornecimento de gêneros alimentícios perecíveis (laticínios), para atender a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Secretaria Municipal de Educação. Recebimento das intenções de 09/07/2024 até 18/07/2024. Informações no link: https://ouropreto.mg.gov.br/transparencia/licitacoes. Gerência de Compras e Licitações PMOP.
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO torna público Atas de Registro de Preços nº 113, 114 referentes ao PE SRP nº 002/2024 – Registro de Preços para definir o escopo e as condições para o fornecimento de gêneros alimentícios perecíveis – carnes, para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania e a Secretaria Municipal de Educação, com vigência pelo período de 04/07/2024 a 04/07/2025. Fornecedores com os menores valores unitários: Guimarães Gosta Produto Alimenticio Ltda CNPJ 09.049.992/0001-16 para o item: 02 de R$29,73; Luciene Lopes Carvalho X079.836X CNPJ 298757280001-49 para os itens: 03 de R$54,00; 04 de R$47,50; 05 de R$43,33; 06 de R$41,60; 08 de R$43,33; 10 de R$24,90; 11 de R$31,00; 12 de R$67,00; 13 de 73,20; 15 de R$26,40; 16 de R$29,16; 17 de R$38,05; 18 de R$34,00; 19 de R$45,20; 20 de R$47,05; 21 de R$54,20; 23 de R$48,40; 25 de R$70,00. Gerência de Compras e Licitações.
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO torna pública o Pregão Eletrônico nº 15/2024 - Aquisição de ultrafreezer para atendimento das demandas da vigilância em saúde do município de Ouro Preto. Recebimento das propostas por meio eletrônico no site www.bll.org.br: de 10/07/2024 às 08h00min até 22/07/2024 às 10h00m. Início da sessão de disputa prevista para o dia 22/07/2024 às 14h00min. Edital no link: https://shre.ink/processoslicitatorios. Informações: (31) 3559-3301. Gerência de Compras e Licitações.
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO torna público o processo de Inexigibilidade Nº 114/2024, com fulcro no Art. 74, Inciso II, da Lei 14.133/2021, que tem por objeto: Contratação da Gold Music Ltda (CNPJ 25.194.509/0001-43) representante legal do cantor Xande de Pilares para integrar a grade de programação de eventos do Festival de Inverno do Município de Ouro Preto - Minas Gerais, com o valor global de R$ 180.000,00. Gerência de Compras e Licitações.
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO torna público o processo de Inexigibilidade nº 118/2024, Artigo 74, Inciso II, da Lei 14.133/2021. Objeto: contratação da empresa Reciclarte - CNPJ 05.241.490/0001-31, representante legal da Orquestra da Grota para integrar a programação dos eventos do aniversario da cidade de Ouro Preto - Minas Gerais, com o valor global de R$ 25.600,00. Gerência de Compras e Licitações.
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO torna público o processo de Inexigibilidade Nº 115/2024, com fulcro no Art. 74, inciso II da Lei 14.133/21, que tem como objetivo a contratação da Orquestra Ouro Preto para integrar a grade de programação do aniversário da cidade de Ouro Preto/MG. Tendo como favorecido o Instituto Ouro Preto, CNPJ 20.341.734/0001-41 com o valor global de R$160.000,00. Gerência de Compras e Licitações.
Leis
LEI Nº 1.487 DE 02 DE JULHO DE 2024
Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios dos vereadores da Câmara Municipal de Ouro Preto nos termos do art. 37, X, art. 39, 4º da Constituição Federal e parágrafo único, do art. 2º da resolução no 09/2012.
O Povo do Município de Ouro Preto, por seus representantes decretou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica acrescido aos valores dos subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Ouro Preto, o percentual de 3,69% (três inteiros e sessenta e nove centésimos percentuais), a título de revisão geral anual, nos termos dos arts. 37, X e art. 39, §4º da Constituição Federal e parágrafo único, do art. 2° da resolução no 09/2012, retroativamente a 1º de maio de 2024.
Art. 2º A revisão que trata esta Lei correrá por conta das dotações orçamentárias próprias previstas na Lei Orçamentária Anual.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 1º de maio de 2024.
Ouro Preto, Patrimônio Cultural Mundial, 02 de julho de 2024, trezentos e doze anos da Instalação da Câmara Municipal e quarenta e três anos do Tombamento.
Angelo Oswaldo de Araújo Santos
Prefeito de Ouro Preto
Projeto de Lei Ordinária nº 703/2024
Autoria: Mesa Diretora
QUADRO DE VOTAÇÃO
PRIMEIRA DISCUSSÃO
VEREADORES |
FAVORÁVEL |
CONTRA |
ABSTENÇÃO |
AUSENTE DO PLENÁRIO |
AUSENTE DA REUNIÃO |
ALESSANDRO SANDRINHO |
X |
|
|
|
|
ALEX BRITO |
X |
|
|
|
|
JÚLIO GORI |
X |
|
|
|
|
LÍLIAN FRANÇA |
X |
|
|
|
|
LUCIANO BARBOSA |
X |
|
|
|
|
LUIZ DO MORRO |
X |
|
|
|
|
MATHEUS PACHECO |
X |
|
|
|
|
MERCINHO |
X |
|
|
|
|
NAÉRCIO FERREIRA |
X |
|
|
|
|
REGINALDO DO TAVICO |
X |
|
|
|
|
RENATO ZOROASTRO |
X |
|
|
|
|
VANDER LEITOA |
X |
|
|
|
|
VANTUIR SILVA |
X |
|
|
|
|
ZÉ DO BINGA |
NÃO VOTA |
|
|
|
|
KURUZU |
X |
|
|
|
|
APROVADO POR QUATORZE VOTOS FAVORÁVEIS; PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 703/2024.
QUADRO DE VOTAÇÃO
SEGUNDA DISCUSSÃO
VEREADORES |
FAVORÁVEL |
CONTRA |
ABSTENÇÃO |
AUSENTE DO PLENÁRIO |
AUSENTE DA REUNIÃO |
ALESSANDRO SANDRINHO |
X |
|
|
|
|
ALEX BRITO |
X |
|
|
|
|
JÚLIO GORI |
X |
|
|
|
|
LÍLIAN FRANÇA |
X |
|
|
|
|
LUCIANO BARBOSA |
X |
|
|
|
|
LUIZ DO MORRO |
X |
|
|
|
|
MATHEUS PACHECO |
X |
|
|
|
|
MERCINHO |
X |
|
|
|
|
NAÉRCIO FERREIRA |
|
|
|
|
X |
REGINALDO DO TAVICO |
X |
|
|
|
|
RENATO ZOROASTRO |
X |
|
|
|
|
VANDER LEITOA |
|
|
|
X |
|
VANTUIR SILVA |
X |
|
|
|
|
ZÉ DO BINGA |
NÃO VOTA |
|
|
|
|
KURUZU |
X |
|
|
|
|
APROVADO POR DOZE VOTOS FAVORÁVEIS; AUSENTE DO PLENÁRIO O VEREADOR NAÉRCIO E AUSENTE DA REUNIÃO O VEREADOR LEITOA; PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 703/2024.
QUADRO DE VOTAÇÃO
REDAÇÃO FINAL
VEREADORES |
FAVORÁVEL |
CONTRA |
ABSTENÇÃO |
AUSENTE DO PLENÁRIO |
AUSENTE DA REUNIÃO |
ALESSANDRO SANDRINHO |
X |
|
|
|
|
ALEX BRITO |
X |
|
|
|
|
JÚLIO GORI |
X |
|
|
|
|
LÍLIAN FRANÇA |
X |
|
|
|
|
LUCIANO BARBOSA |
X |
|
|
|
|
LUIZ DO MORRO |
X |
|
|
|
|
MATHEUS PACHECO |
|
|
|
|
X |
MERCINHO |
X |
|
|
|
|
NAÉRCIO FERREIRA |
|
|
|
|
X |
REGINALDO DO TAVICO |
X |
|
|
|
|
RENATO ZOROASTRO |
NÃO VOTA |
|
|
|
|
VANDER LEITOA |
X |
|
|
|
|
VANTUIR SILVA |
X |
|
|
|
|
ZÉ DO BINGA |
|
|
|
X |
|
KURUZU |
X |
|
|
|
|
APROVADO POR ONZE VOTOS FAVORÁVEIS; AUSENTE DA REUNIÃO OS VEREADORES NAÉRCIO E MATHEUS E AUSENTE DO PLENÁRIO O VEREADOR ZÉ DO BINGA; PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 703/2024.
LEI Nº 1.488 DE 02 DE JULHO DE 2024
Obriga as empresas concessionárias de transporte coletivo municipal de passageiros a disponibilizar informações nos seus veículos.
O Povo do Município de Ouro Preto, por seus representantes decretou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º As concessionárias de transporte coletivo municipal de passageiros são obrigadas a afixar, nos ônibus que operam as linhas concedidas, quadro com as seguintes informações:
I - horários de saída dos pontos de ônibus, nos veículos que prestam o serviço de transporte da população em toda a cidade;
II - número(s) de telefone(s) do órgão municipal de trânsito para reclamações e sugestões.
Art. 2º O quadro referido no artigo 1º desta Lei deverá ser de fácil visibilidade para os usuários do transporte, com localização, tamanho e corpo das letras suficientes para a leitura de todos.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor a partir da sua publicação, tendo as empresas concessionárias o prazo de 60 (sessenta) dias para a afixação das informações exigidas.
Ouro Preto, Patrimônio Cultural Mundial, 02 de julho de 2024, trezentos e doze anos da Instalação da Câmara Municipal e quarenta e três anos do Tombamento.
Angelo Oswaldo de Araújo Santos
Prefeito de Ouro Preto
Projeto de Lei Ordinária nº 615/2023
Autoria: Vereador Kuruzu
QUADRO DE VOTAÇÃO
PRIMEIRA DISCUSSÃO
VEREADORES |
FAVORÁVEL |
CONTRA |
ABSTENÇÃO |
AUSENTE DO PLENÁRIO |
AUSENTE DA REUNIÃO |
ALESSANDRO SANDRINHO |
X |
|
|
|
|
ALEX BRITO |
X |
|
|
|
|
JÚLIO GORI |
X |
|
|
|
|
LÍLIAN FRANÇA |
X |
|
|
|
|
LUCIANO BARBOSA |
X |
|
|
|
|
LUIZ DO MORRO |
X |
|
|
|
|
MATHEUS PACHECO |
X |
|
|
|
|
MERCINHO |
X |
|
|
|
|
NAÉRCIO FERREIRA |
X |
|
|
|
|
REGINALDO DO TAVICO |
X |
|
|
|
|
RENATO ZOROASTRO |
X |
|
|
|
|
VANDER LEITOA |
X |
|
|
|
|
VANTUIR SILVA |
X |
|
|
|
|
ZÉ DO BINGA |
NÃO VOTA |
|
|
|
|
KURUZU |
X |
|
|
|
|
APROVADO POR QUATORZE VOTOS FAVORÁVEIS; PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 615/2023.
QUADRO DE VOTAÇÃO
SEGUNDA DISCUSSÃO
VEREADORES |
FAVORÁVEL |
CONTRA |
ABSTENÇÃO |
AUSENTE DO PLENÁRIO |
AUSENTE DA REUNIÃO |
ALESSANDRO SANDRINHO |
X |
|
|
|
|
ALEX BRITO |
X |
|
|
|
|
JÚLIO GORI |
X |
|
|
|
|
LÍLIAN FRANÇA |
X |
|
|
|
|
LUCIANO BARBOSA |
X |
|
|
|
|
LUIZ DO MORRO |
X |
|
|
|
|
MATHEUS PACHECO |
X |
|
|
|
|
MERCINHO |
X |
|
|
|
|
NAÉRCIO FERREIRA |
|
|
|
|
X |
REGINALDO DO TAVICO |
X |
|
|
|
|
RENATO ZOROASTRO |
X |
|
|
|
|
VANDER LEITOA |
|
|
|
X |
|
VANTUIR SILVA |
X |
|
|
|
|
ZÉ DO BINGA |
NÃO VOTA |
|
|
|
|
KURUZU |
X |
|
|
|
|
APROVADO POR DOZE VOTOS FAVORÁVEIS; AUSENTE DO PLENÁRIO O VEREADOR NAÉRCIO E AUSENTE DA REUNIÃO O VEREADOR LEITOA; PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 615/2023.
QUADRO DE VOTAÇÃO
REDAÇÃO FINAL
VEREADORES |
FAVORÁVEL |
CONTRA |
ABSTENÇÃO |
AUSENTE DO PLENÁRIO |
AUSENTE DA REUNIÃO |
ALESSANDRO SANDRINHO |
X |
|
|
|
|
ALEX BRITO |
X |
|
|
|
|
JÚLIO GORI |
X |
|
|
|
|
LÍLIAN FRANÇA |
X |
|
|
|
|
LUCIANO BARBOSA |
X |
|
|
|
|
LUIZ DO MORRO |
X |
|
|
|
|
MATHEUS PACHECO |
|
|
|
|
X |
MERCINHO |
X |
|
|
|
|
NAÉRCIO FERREIRA |
|
|
|
|
X |
REGINALDO DO TAVICO |
X |
|
|
|
|
RENATO ZOROASTRO |
NÃO VOTA |
|
|
|
|
VANDER LEITOA |
X |
|
|
|
|
VANTUIR SILVA |
X |
|
|
|
|
ZÉ DO BINGA |
|
|
|
X |
|
KURUZU |
X |
|
|
|
|
APROVADO POR ONZE VOTOS FAVORÁVEIS; AUSENTE DA REUNIÃO OS VEREADORES NAÉRCIO E MATHEUS E AUSENTE DO PLENÁRIO O VEREADOR ZÉ DO BINGA; PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 615/2023.
Chamada para Extensão de Carga Horária
RETIFICAÇÃO DA CHAMADA Nº011/2024 – PARA PROFESSORES(AS) EFETIVOS(AS) - EXTENSÃO DE CARGA HORÁRIA – PEB-HE – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
O Departamento de Recursos Humanos e Avaliação da Secretaria Municipal de Educação de Ouro Preto-MG, no uso de suas atribuições, em conformidade com a Lei Complementar nº 76/2010 e o Decreto Municipal nº 3.857/2014, faz saber aos interessados que:
Os(as) Professores(as) PEB-HE – Português(as) da Rede Municipal de ensino de Ouro Preto, bem como os empossados no Concurso público edital 02/2022 ficam convidados(as) a comparecer na Secretaria Municipal de Educação, situada na Rua Hugo Soderi, nº 21, Bloco B, Saramenha, Ouro Preto–MG, para assumir as vagas de extensão de carga horária, conforme relação e cronograma a seguir:
Onde se lê:
DATA DE REALIZAÇÃO DA CHAMADA : 29 - 05 - 2024
HORÁRIO DA CHAMADA – Conforme cronograma abaixo
ESCOLA |
VAGA |
TURNO |
HORÁRIO DA CHAMADA |
Escola Municipal Tomás Antônio Gonzaga |
Português - 15 aulas |
Manhã |
13h |
Leia-se:
DATA DE REALIZAÇÃO DA CHAMADA : 09 - 07 - 2024
HORÁRIO DA CHAMADA – Conforme cronograma abaixo
ESCOLA |
VAGA |
TURNO |
HORÁRIO DA CHAMADA |
Escola Municipal Tomás Antônio Gonzaga |
Português - 15 aulas |
Manhã |
13h |
Ouro Preto,05 de julho de 2024.
Florêncio Juliano Cotta
Gerente Gestão de Pessoas de Recursos Humanos – S.M.E.
Deborah Etrusco Tavares
Secretária Municipal de Educação – S.M.E.