CONVOCAÇÃO DE REUNIÃO

O Presidente, Túlio Coelho Alves, convoca os(as) conselheiros(as) para a 4ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Defesa do Consumidor (CMDC) - Mandato 2024 a 2026.

Data: 19 de junho de 2024

Horário: 14:00 horas

Local: de forma remota, o link será enviado para os conselheiros, por meio do endereço eletrônico do Conselho: cmdc@ouropreto.mg.gov.br

 Pauta:

1. Expediente: Verificação de quórum e abertura;

2. Posse de novos conselheiros, se houver;

3. Leitura e aprovação da ata da reunião anterior, se houver;  

4. Apresentação e aprovação da pauta da reunião; 

5. Assuntos sugeridos:

• A prestação de contas dos encaminhamentos de ofícios à UFOP.

• Debate acerca do PROCON Móvel na cidade de Ouro Preto-MG.

• Debate acerca do PROCON nas escolas, contemplando a educação para o consumo na cidade de Ouro Preto-MG.

6. Informes e outros assuntos, se houver

 OBSERVAÇÕES:

• A reunião é aberta ao público, caso alguém queira participar é necessário confirmar a presença, por meio do endereço eletrônico:cmdc@ouropreto.mg.gov.br, com até 2 horas de antecedência, quando será informado o link da reunião;

• Solicito ao conselheiro titular que, diante da impossibilidade de comparecer à reunião, justifique a sua ausência e solicite ao seu suplente para participar da reunião, a fim de não comprometer o quórum.

Túlio Coelho Alves

Presidente do CMDC

DECRETO Nº 8.374 DE 12 DE JUNHO DE 2024

Nomeia candidato(s) aprovado(s) no Concurso Público – Edital nº 01/22 (Administração e Saúde).

O Prefeito de Ouro Preto, no uso de suas atribuições legais, em especial a que lhe confere o inciso VII do art. 93 da Lei Orgânica Municipal,

Considerando o resultado do Concurso Público Edital nº 01/22 (Administração e Saúde), realizado para a seleção de candidatos para provimento dos cargos efetivos sob o Regime Jurídico Estatutário;

DECRETA:

Art. 1º Ficam nomeados os seguintes candidatos aprovados no concurso público, nos respectivos cargos:

I – AGENTE ADMINISTRATIVO – candidatos nomeados:

1) Ampla Concorrência: ROGER DE ALMEIDA DOS SANTOS; GISELLY FILGUEIRAS PEREIRA; CLAUDILEIA PEREIRA BARBOSA; JANAINA RICIERI CORREA; MARIA CECÍLIA GONÇALVES CARDOSO; SIMÃO THIAGO DE SOUZA SOARES; NILMA MARIA BERNARDO DE SOUZA; ANDERSON MARTINS SILVA; GABRIELA SANTIAGO COELHO; MAGNA DAS GRAÇAS MOYLE ALVIM CHAMONGE.

2) Reserva Negros/Pardos: EDSON ADRIANO NOGUEIRA DE PAIVA; ANDRE LUIZ ALVES FERNANDES.

3) Reserva PcD: ---

Em conformidade com o Anexo I, a seguir:

https://www.ouropreto.mg.gov.br/static/arquivos/AnexoI-Agente-Administrativo.pdf

II – AGENTE FAZENDÁRIO DA RECEITA MUNICIPAL – candidato nomeado:

1) Ampla Concorrência: CAROLINA CONCEIÇÃO DE SOUZA.

2) Reserva Negros/Pardos: ---

3) Reserva PcD: ---

Em conformidade com o quadro descritivo a seguir:

AGENTE FAZENDÁRIO DA RECEITA MUNICIPAL
Vagas	Ordem de Nomeação/Convocação	Candidato	Classificação do Candidato	Observações
1º	1ª VAGA- Ampla Concorrência	ROMULO NAJM DE SA	1ª	Convocação em 21/11/2023 – Decreto Municipal nº 8074/23. Vaga provida.
2º	2ª VAGA- Ampla Concorrência	CAROLINA CONCEIÇÃO DE SOUZA.	2ª

III – ALMOXARIFE – candidato nomeado:

1) Ampla Concorrência: LUIS FELIPE GOMES.

2) Reserva Negros/Pardos: ---

3) Reserva PcD: ---

Em conformidade com o quadro descritivo a seguir:

ALMOXARIFE
Vagas	Ordem de Nomeação/Convocação	Candidato	Classificação do Candidato	Observações	Candidato	Classificação do Candidato	Observações
1º	1ª VAGA- Ampla Concorrência	PAULA REGINA ELIAS	1ª	Convocação em 04/03/2024 – Decreto Municipal nº 8.231/24. Candidato(a) não manifestou interesse na vaga.	LUIS FELIPE GOMES	2ª

IV – ANALISTA DE SEGURANÇA CIBERNÉTICA – candidatos nomeados:

1) Ampla Concorrência: VINICIUS ALVES CARVALHO RAMOS; HUGO EDUARDO ZIVIANI.

2) Reserva Negros/Pardos: ---

3) Reserva PcD: ---

Em conformidade com o quadro descritivo a seguir:

ANALISTA DE SEGURANÇA CIBERNÉTICA
Vagas	Ordem de Nomeação/Convocação	Candidato	Classificação do Candidato	Observações
1º	1ª VAGA- Ampla Concorrência	VINICIUS ALVES CARVALHO RAMOS	1ª
2º	2ª VAGA- Ampla Concorrência	HUGO EDUARDO ZIVIANI	2ª

V – ARQUITETO – candidatos nomeados:

1) Ampla Concorrência: MARCUS FELIPE ABREU MAIA; RAPHAELA HELENA DOMINGUES AGUIAR.

2) Reserva Negros/Pardos: ---

3) Reserva PcD: ---

Em conformidade com o quadro descritivo a seguir:

ARQUITETO
Vagas	Ordem de Nomeação/Convocação	Candidato	Classificação do Candidato	Observações	Candidato	Classificação do Candidato	Observações
1º	1ª VAGA- Ampla Concorrência	ALICE SOUZA FONTES DE OLIVEIRA	1ª	Convocação em 04/03/2024 – Decreto Municipal nº 8.231/24. Candidato(a) não manifestou interesse na vaga.	MARCUS FELIPE ABREU MAIA	2ª
2º	2ª VAGA- Ampla Concorrência	RAPHAELA HELENA DOMINGUES AGUIAR	3ª

VI – ASSISTENTE SOCIAL – candidato nomeado:

1) Ampla Concorrência: ---

2) Reserva Negros/Pardos: MARIA DO CARMO DE FREITAS SANTOS.

3) Reserva PcD: ---

Em conformidade com o quadro descritivo a seguir:

ASSISTENTE SOCIAL
Vagas	Ordem de Nomeação/Convocação	Candidato	Classificação do Candidato	Observações
1º	1ª VAGA- Ampla Concorrência	TALITA SIMURRO SILVA	1ª	Convocação em 04/03/2024 – Decreto Municipal nº 8.231/24. Vaga provida.
2º	2ª VAGA- Ampla Concorrência	HUGO FERNANDES DA SILVA	2ª	Convocação em 04/03/2024 – Decreto Municipal nº 8.231/24. Vaga provida.
3ª	1ª VAGA - Negro/Pardo	MARIA DO CARMO DE FREITAS SANTOS	1ª

VII – AUXILIAR DE SAÚDE BUCAL – candidatos nomeados:

1) Ampla Concorrência: RENATA RODRIGUES DE SOUZA; NATÁLIA SILVA MATOS.

2) Reserva Negros/Pardos: ---

3) Reserva PcD: ---

Em conformidade com o quadro descritivo a seguir:

AUXILIAR DE SAÚDE BUCAL
Vagas	Ordem de Nomeação/Convocação	Candidato	Classificação do Candidato	Observações
1º	1ª VAGA - Ampla Concorrência	VIVIANE APARECIDA MACHADO	1ª	Convocação em 04/09/23 – Decreto Municipal nº 7.099/23. Vaga provida.
2º	2ª VAGA - Ampla Concorrência	TAIS NATALIA MOREIRA MACHADO	2ª	Convocação em 11/10/23 – Decreto Municipal nº 8.039/23. Vaga provida.
3º	1ª VAGA - Negro/Pardo	SAYONARA LUIZA ROBERTO	1º	Convocação em 11/10/23 – Decreto Municipal nº 8.039/23. Vaga provida.
4º	3ª VAGA - Ampla Concorrência	VANILDA GERALDA DINIZ	3ª	Convocação em 11/10/23 – Decreto Municipal nº 8.039/23. Vaga provida.
5º	1ª VAGA - PcD	RENATA RODRIGUES DE SOUZA	4ª	Ausência de candidato PcD para ocupar a vaga em questão. A candidata RENATA RODRIGUES DE SOUZA ficou classificada em 4º lugar na vaga de ampla concorrência.
6º	4ª VAGA - Ampla Concorrência	NATÁLIA SILVA MATOS	5ª

VIII – BIÓLOGO – candidato nomeado:

1) Ampla Concorrência: MARCOS ERNESTO ALVES TEIXEIRA.

2) Reserva Negros/Pardos: ---

3) Reserva PcD: ---

Em conformidade com o quadro descritivo a seguir:

BIÓLOGO
Vagas	Ordem de Nomeação/Convocação	Candidato	Classificação do Candidato	Observações	Candidato	Classificação do Candidato	Observações
1ª	1ª VAGA- Ampla Concorrência	ALICE GONTIJO DE GODOY	1ª	Convocação em 04/03/2024 – Decreto Municipal nº 8.231/24. Vaga provida.
2ª	2ª VAGA- Ampla Concorrência	ANA LUIZA RAMIRO BENEVENUTE	2ª	Convocação em 15/04/2024 – Decreto Municipal nº 8.287/24. Candidato(a) não manifestou interesse na vaga.	MARCOS ERNESTO ALVES TEIXEIRA	3ª

IX – DESENVOLVEDOR WEB E APLICATIVOS – candidatos nomeados:

1) Ampla Concorrência: BRÁULIO MIRANDA VELOSO; DIEGO PAULO SABINO.

2) Reserva Negros/Pardos: ---

3) Reserva PcD: ---

Em conformidade com o quadro descritivo a seguir:

DESENVOLVEDOR WEB E APLICATIVOS
Vagas	Ordem de Nomeação/Convocação	Candidato	Classificação do Candidato	Observações	Candidato	Classificação do Candidato	Observações
1º	1ª VAGA- Ampla Concorrência	EDUARDO DE CARVALHO CHAGAS	1ª	Convocação em 04/03/2024 – Decreto Municipal nº 8.231/24. Candidato(a) não manifestou interesse na vaga.	BRÁULIO MIRANDA VELOSO	2ª
2ª	2ª VAGA- Ampla Concorrência	DIEGO PAULO SABINO	3ª

X – ENGENHEIRO CIVIL – candidato nomeado:

1) Ampla Concorrência: AMANDA ISABELA DE CAMPOS.

2) Reserva Negros/Pardos: ---

3) Reserva PcD: ---

Em conformidade com o quadro descritivo a seguir:

ENGENHEIRO CIVIL
Vagas	Ordem de Nomeação/Convocação	Candidato	Classificação do Candidato	Observações	Candidato	Classificação do Candidato	Observações
1º	1ª VAGA- Ampla Concorrência	CHARLES WILLIAN PARREIRA DE SOUZA	1ª	Convocação em 04/03/2024 – Decreto Municipal nº 8.231/24. Vaga provida.
2º	2ª VAGA- Ampla Concorrência	ANA PAULA BRAGION	2ª	Convocação em 04/03/2024 – Decreto Municipal nº 8.231/24. Candidato(a) não manifestou interesse na vaga.	AMANDA ISABELA DE CAMPOS	3ª

XI – ENGENHEIRO GEÓLOGO – candidato nomeado:

1) Ampla Concorrência: LUIZ HENRIQUE CARDOSO.

2) Reserva Negros/Pardos: ---

3) Reserva PcD: ---

Em conformidade com o quadro descritivo a seguir:

ENGENHEIRO GEÓLOGO
Vagas	Ordem de Nomeação/Convocação	Candidato	Classificação do Candidato	Observações
1º	1ª VAGA- Ampla Concorrência	LUIZ HENRIQUE CARDOSO	1ª

XII – HISTORIADOR – candidato nomeado:

1) Ampla Concorrência: DANILO ARAUJO MOREIRA.

2) Reserva Negros/Pardos: ---

3) Reserva PcD: ---

Em conformidade com o quadro descritivo a seguir:

HISTORIADOR
Vagas	Ordem de Nomeação/Convocação	Candidato	Classificação do Candidato	Observações	Candidato	Classificação do Candidato	Observações
1º	1ª VAGA- Ampla Concorrência	POLLYANNA PRECIOSO NEVES	1ª	Convocação em 29/12/23 – Decreto Municipal nº 8.144/23. Vaga provida.
2º	2ª VAGA- Ampla Concorrência	DANILO ARAUJO MOREIRA	2ª

XIII – MÉDICO 40 HORAS – candidatos nomeados:

1) Ampla Concorrência: CRISTIANA BORGES FORTES ARANHA; LUÍS GUILHERME OLIVEIRA REIS.

2) Reserva Negros/Pardos: ---

3) Reserva PcD: ---

Em conformidade com o Anexo II, a seguir:

https://www.ouropreto.mg.gov.br/static/arquivos/AnexoII-Medico-40Horas.pdf

XIV – ODONTÓLOGO 20 HORAS – candidato nomeado:

1) Ampla Concorrência: TATIANA SILVA HELENO.

2) Reserva Negros/Pardos: ---

3) Reserva PcD: ---

Em conformidade com o quadro descritivo a seguir:

ODONTÓLOGO 20 HORAS
Vagas	Ordem de Nomeação/Convocação	Candidato	Classificação do Candidato	Observações	Candidato	Classificação do Candidato	OBS.
1º	1ª VAGA - Ampla Concorrência	LORENA MENDONÇA SILVA	1ª	Convocação em 04/09/23 – Decreto Municipal nº 7.099/23. Vaga provida. Exoneração em 01/12/2023 – Decreto Municipal nº 8.105/23.	TATIANA SILVA HELENO	3ª
2º	2ª VAGA - Ampla Concorrência	MICHELLE DANIELLE PORTO MATIAS	2ª	Convocação em 04/09/23 – Decreto Municipal nº 7.099/23. Vaga provida.

XV – ODONTÓLOGO 40 HORAS – candidatos nomeados:

1) Ampla Concorrência: DEBORAH CORRÊA RIBEIRO; LETÍCIA CRISTINE MURTA LEMOS.

2) Reserva Negros/Pardos: ---

3) Reserva PcD: ---

Em conformidade com o quadro descritivo a seguir:

ODONTÓLOGO 40 HORAS
Vagas	Ordem de Nomeação/Convocação	Candidato	Classificação do Candidato	Observações
1º	1ª VAGA - Ampla Concorrência	FÁBIO FERNANDES BORÉM BRUZINGA.	1ª	Convocação em 04/09/23 – Decreto Municipal nº 7.099/23. Vaga provida.
2º	2ª VAGA - Ampla Concorrência	CLEICIANO DE OLIVEIRA SALINO	2ª	Convocação em 11/10/23 – Decreto Municipal nº 8.039/23. Vaga provida.
3º	1ª VAGA - Reservada Negro/Pardo	DEBORAH CORRÊA RIBEIRO	3ª	Ausência de candidato Negro/Pardo para ocupar a vaga em questão. A candidata DEBORAH CORRÊA RIBEIRO ficou classificada em 3º lugar na vaga de ampla concorrência.
4º	3ª VAGA- Ampla Concorrência	LETÍCIA CRISTINE MURTA LEMOS	4ª

XVI – PROCURADOR MUNICIPAL – candidato nomeado:

1) Ampla Concorrência: WELLERSON DUARTE NEVES OLIVEIRA.

2) Reserva Negros/Pardos: ---

3) Reserva PcD: ---

Em conformidade com o quadro descritivo a seguir:

PROCURADOR MUNICIPAL
Vagas	Ordem de Nomeação/Convocação	Candidato	Classificação do Candidato	Observações
1º	1ª VAGA - Ampla Concorrência	WELLERSON DUARTE NEVES OLIVEIRA	1ª

XVII – TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES – candidatos nomeados:

1) Ampla Concorrência: MATHEUS DE SOUZA MENDES.

2) Reserva Negros/Pardos: JOSIELE MARIA ROCHA.

3) Reserva PcD: ---

Em conformidade com o quadro descritivo a seguir:

TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES
Vagas	Ordem de Nomeação/Convocação	Candidato	Classificação do Candidato	Observações
1º	1ª VAGA- Ampla Concorrência	LEONARDO HENRIQUE DE FIGUEIREDO	1ª	Convocação em 04/03/2024 – Decreto Municipal nº 8.231/24. Vaga provida.
2º	2ª VAGA- Ampla Concorrência	MICHELLE XAVIER	2ª	Convocação em 04/03/2024 – Decreto Municipal nº 8.231/24. Vaga provida.
3º	1ª VAGA - Reservada: Negro/Pardo	JOSIELE MARIA ROCHA	1ª
4º	3ª VAGA- Ampla Concorrência	MATHEUS DE SOUZA MENDES	3ª

XVIII – TÉCNICO EM INFORMÁTICA – candidato nomeado:

1) Ampla Concorrência: ADRIANO PIRES CUNHA.

2) Reserva Negros/Pardos: ---

3) Reserva PcD: ---

Em conformidade com o quadro descritivo a seguir:

TÉCNICO EM INFORMÁTICA
Vagas	Ordem de Nomeação/Convocação	Candidato	Classificação do Candidato	Observações	Candidato	Classificação do Candidato	Observações
1º	1ª VAGA- Ampla Concorrência	FRANCISCO EMMANUEL OLIVEIRA E SOUZA	1ª	Convocação em 04/03/2024 – Decreto Municipal nº 8.231/24. Vaga provida.
2º	2ª VAGA- Ampla Concorrência	VITOR MATHEUS DO NASCIMENTO MOREIRA	2ª	Convocação em 04/03/2024 – Decreto Municipal nº 8.231/24. Candidato(a) não manifestou interesse na vaga.	ADRIANO PIRES CUNHA	3ª

Art. 2º Os candidatos nomeados deverão expressar o interesse na vaga de forma online, através do e-mail: nomeacao.concurso@ouropreto.mg.gov.br, em até 05 (cinco) dias úteis a partir de 00h do dia 13/06/2024 até às 23h59min do dia 19/06/2024, enviando no e-mail o título “NOMEAÇÃO – CONCURSO PÚBLICO EDITAL 01/22 – ADMINISTRAÇÃO E SAÚDE – CARGO – NOME COMPLETO”, e anexando, em formato digitalizado (PDF) com a devida identificação de cada documento digitalizado, as cópias dos seguintes documentos:

a) todos os documentos exigidos no item 15.5 do Edital nº 01/22;

b) Certidão de Antecedentes Criminais (obtida no site www.pc.mg.gov.br);

c) Certidão Criminal Eleitoral (obtida no site www.tse.jus.br);

d) Comprovante de matrícula em instituição de ensino superior de filho maior de 18 anos declarado como dependente para fins de imposto de renda;

e) Caderneta de vacinação dos filhos menores de 05 anos (necessário para requerimento de salário-família);

f) Comprovante de matrícula e frequência de filhos maiores de 05 anos e menores de 14 anos;

g) Conta corrente individual no Banco Itaú;

h) Comprovante de regularidade no E-Social – Governo Federal – Consulta Qualificação Cadastral (http://consultacadastral.inss.gov.br/Esocial/pages/qualificacao/qualificar.xhtml).

Parágrafo único O Registro Profissional no órgão fiscalizador de exercício profissional ou órgão de classe competente ou conselho de classe, quando houver, deverá ser o do Estado de Minas Gerais.

Art. 3º Após o nomeado enviar os documentos citados no art. 2º, a Gerência de Recursos Humanos lhe enviará um e-mail com a ficha de admissão e as declarações funcionais obrigatórias, as quais deverão ser assinadas e preenchidas pelo nomeado de forma legível, sem rasuras e enviadas para o e-mail nomeacao.concurso@ouropreto.mg.gov.br, no prazo de 02 (dois) dias úteis após o seu recebimento, com o título “NOMEAÇÃO – CONCURSO PÚBLICO EDITAL 01/22 – ADMINISTRAÇÃO E SAÚDE – CARGO – NOME COMPLETO”.

Parágrafo único A ficha de inscrição e as declarações funcionais obrigatórias devem ser anexadas em formato digitalizado (PDF) com a devida identificação no nome de cada arquivo.

Art. 4º Após o cumprimento de todos os requisitos anteriores, a Gerência de Recursos Humanos enviará um e-mail ao nomeado informando-lhe a data e o horário que deva comparecer pessoalmente para apresentar os documentos originais e as respectivas cópias, para conferência e verificação do preenchimento de todas as exigências previstas no Edital nº 01/22 e na legislação pertinente.

Art. 5º Caso o nomeado não receba da Gerência de Recursos Humanos os e-mails citados nos artigos anteriores no prazo de 02 (dois) dias úteis, deve entrar em contato com o citado órgão por meio dos telefones (31) 3559-3231, (31) 3559-3219, ou pessoalmente, para esclarecer o ocorrido, sendo de sua inteira responsabilidade esse contato, sob pena de se considerar que não tem mais interesse na vaga.

Art. 6º O nomeado que não manifestar interesse na vaga nos termos do art. 2º, não cumprir as determinações do presente Decreto, não enviar os documentos exigidos ou não preencher todas as exigências previstas no Edital nº 01/22 e na legislação pertinente, estará impedido de tomar posse.

Art. 7º Em cumprimento à Lei Complementar Municipal nº 02/00 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Ouro Preto), art. 16, § 6º, tornam-se sem efeito os atos de provimento a seguir descritos, constantes do Decreto Municipal nº 8.287/24, haja vista a não ocorrência da posse dos nomeados nos prazos fixados no § 3º do art. 16 e nos parágrafos do art. 17 do Estatuto Municipal:

1) AGENTE ADMINISTRATIVO – Ampla Concorrência: LUANA CAMILLE EVANGELISTA SILVA; FLÁVIO DE ALVARENGA; ANA LUISA DINIZ FERREIRA; DEBORAH DOOHAN DIAS.

2) ALMOXARIFE – Ampla Concorrência: PAULA REGINA ELIAS.

3) ARQUITETO – Ampla Concorrência: ALICE SOUZA FONTES DE OLIVEIRA.

4) BIÓLOGO – Ampla Concorrência: ANA LUIZA RAMIRO BENEVENUTE.

5) DESENVOLVEDOR WEB E APLICATIVOS – Ampla Concorrência: EDUARDO DE CARVALHO CHAGAS.

6) ENGENHEIRO CIVIL – Ampla Concorrência: ANA PAULA BRAGION.

7) MÉDICO 40 HORAS – Ampla Concorrência: MARIA CLARA MENDES MOREIRA.

8) MÉDICO 40 HORAS – Negro ou Pardo: ROSIMAR GONÇALVES XAVIER PEREIRA.

9) ODONTÓLOGO 20 HORAS – Ampla Concorrência: LORENA MENDONÇA SILVA.

10) TÉCNICO EM INFORMÁTICA – Ampla Concorrência: VITOR MATHEUS DO NASCIMENTO MOREIRA.

Art. 8º O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Ouro Preto, Patrimônio Cultural Mundial, 12 de junho de 2024, trezentos e doze anos da Instalação da Câmara Municipal e quarenta e três anos do Tombamento.

Angelo Oswaldo de Araújo Santos

Prefeito de Ouro Preto

DECRETO Nº 8.375 DE 12 DE JUNHO DE 2024

Nomeia candidato(s) aprovado(s) no Concurso Público – Edital nº 03/22 (Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate a Endemias).

O Prefeito de Ouro Preto, no uso de suas atribuições legais, em especial a que lhe confere o inciso VII do art. 93 da Lei Orgânica Municipal,

Considerando o resultado do Concurso Público Edital nº 03/22 (Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate a Endemias), realizado para a seleção de candidatos para provimento dos cargos efetivos sob o Regime Jurídico Estatutário;

DECRETA:

Art. 1º Ficam nomeados os seguintes candidatos aprovados no concurso público, nos respectivos cargos:

I – AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE – PSF ALVORADA – candidato nomeado:

1) Ampla Concorrência: PATRICIA DO ROSÁRIO BARBOSA.

2) Reserva Negros/Pardos: ---

3) Reserva PcD: ---

Em conformidade com o quadro descritivo a seguir:

AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE – PSF ALVORADA
Vagas	Ordem de Nomeação/Convocação	Candidato	Classificação do Candidato	Observações
01	1ª VAGA – Ampla Concorrência	PATRICIA DO ROSÁRIO BARBOSA	1ª	---

II – AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE – PSF RENASCER – candidato nomeado:

1) Ampla Concorrência: SILVANIA SACRAMENTO SANTOS.

2) Reserva Negros/Pardos: ---

3) Reserva PcD: ---

Em conformidade com o quadro descritivo a seguir:

AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE – PSF RENASCER
Vagas	Ordem de Nomeação/Convocação	Candidato	Classificação do Candidato	Observações
01	1ª VAGA – Ampla Concorrência	SILVANIA SACRAMENTO SANTOS	1ª

Art. 2º Os candidatos nomeados deverão expressar o interesse na vaga de forma online, através do e-mail: nomeacao.concurso@ouropreto.mg.gov.br, em até 05 (cinco) dias úteis a partir de 00h do dia 13/06/2024 até às 23h59min do dia 19/06/2024, enviando no e-mail o título “NOMEAÇÃO – CONCURSO PÚBLICO EDITAL 03/22 – AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE À ENDEMIAS – CARGO – NOME COMPLETO”, e anexando, em formato digitalizado (PDF) com a devida identificação de cada documento digitalizado, as cópias dos seguintes documentos:

a) todos os documentos exigidos no item 15.5 do Edital nº 03/22;

b) Certidão de Antecedentes Criminais (obtida no site www.pc.mg.gov.br);

c) Certidão Criminal Eleitoral (obtida no site www.tse.jus.br);

d) Comprovante de matrícula em instituição de ensino superior de filho maior de 18 anos declarado como dependente para fins de imposto de renda;

e) Caderneta de vacinação dos filhos menores de 05 anos (necessário para requerimento de salário-família);

f) Comprovante de matrícula e frequência de filhos maiores de 05 anos e menores de 14 anos;

g) Conta corrente individual no Banco Itaú;

h) Comprovante de regularidade no E-Social – Governo Federal – Consulta Qualificação Cadastral (http://consultacadastral.inss.gov.br/Esocial/pages/qualificacao/qualificar.xhtml).

Parágrafo único O Registro Profissional no órgão fiscalizador de exercício profissional ou órgão de classe competente ou conselho de classe, quando houver, deverá ser o do Estado de Minas Gerais.

Art. 3º Após o nomeado enviar os documentos citados no art. 2º, a Gerência de Recursos Humanos lhe enviará um e-mail com a ficha de admissão e as declarações funcionais obrigatórias, as quais deverão ser assinadas e preenchidas pelo nomeado de forma legível, sem rasuras e enviadas para o e-mail nomeacao.concurso@ouropreto.mg.gov.br, no prazo de 02 (dois) dias úteis após o seu recebimento, com o título “NOMEAÇÃO – CONCURSO PÚBLICO EDITAL 03/22 – AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE À ENDEMIAS – CARGO – NOME COMPLETO”.

Parágrafo único A ficha de inscrição e as declarações funcionais obrigatórias devem ser anexadas em formato digitalizado (PDF) com a devida identificação no nome de cada arquivo.

Art. 4º Após o cumprimento de todos os requisitos anteriores, a Gerência de Recursos Humanos enviará um e-mail ao nomeado informando-lhe a data e o horário que deva comparecer pessoalmente para apresentar os documentos originais e as respectivas cópias, para conferência e verificação do preenchimento de todas as exigências previstas no Edital nº 03/22 e na legislação pertinente.

Art. 5º Caso o nomeado não receba da Gerência de Recursos Humanos os e-mails citados nos artigos anteriores no prazo de 02 (dois) dias úteis, deve entrar em contato com o citado órgão por meio dos telefones (31) 3559-3231, (31) 3559-3219, ou pessoalmente, para esclarecer o ocorrido, sendo de sua inteira responsabilidade esse contato, sob pena de se considerar que não tem mais interesse na vaga.

Art. 6º O nomeado que não manifestar interesse na vaga nos termos do art. 2º, não cumprir as determinações do presente Decreto, não enviar os documentos exigidos ou não preencher todas as exigências previstas no Edital nº 03/22 e na legislação pertinente, estará impedido de tomar posse.

Art. 7º O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Ouro Preto, Patrimônio Cultural Mundial, 12 de junho de 2024, trezentos e doze anos da Instalação da Câmara Municipal e quarenta e três anos do Tombamento.

Angelo Oswaldo de Araújo Santos

Prefeito de Ouro Preto