[CONVOCAÇÃO] 29ª Reunião Ordinária do Conselho Consultivo do Monumento Natural Municipal Arqueológico do Morro da Queimada - COMAMQ

Cumprimentando-os cordialmente, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável vem convidá-los para a 29ª Reunião Ordinária do Conselho Consultivo do Monumento Natural Municipal Arqueológico do Morro da Queimada, que será realizada de forma remota na quarta-feira, dia 12/06/2024, às 10:00 horas, com a seguinte sugestão de pauta:

1. Abertura e verificação do quórum;

2. Posse dos representantes no Conselho Consultivo do Monumento por meio dos gestores do Monumento;

3. Eleição da Presidência e Mesa Diretora do Conselho Consultivo do Monumento;

4. Manifestação do COMAMQ acerca do Ofício 813/2024, que trata de construção dentro dos limites da Unidade de Conservação (em anexo);

5. Apresentação do projeto de cercamento nos limites com a propriedade da moradora Andrea Kattah (será enviado posteriormente);

6. Informes.

- A reunião será realizada online, via GoogleMeet, no link: https://meet.google.com/tfj-mrwp-ctk

- A reunião será transmitida ao vivo, no canal da SEMMA no Youtube: https://www.youtube.com/@semmaop1091

- Abriremos com 10 minutos de antecedência.

OBSERVAÇÕES:

- Participe das reuniões para estar ciente dos assuntos em pauta;

- Justifique sua ausência;

- Cabe ao conselheiro titular comunicar ao seu suplente para substituí-lo, caso não possa participar da reunião, a fim de não comprometer o quorum;

- Gentileza confirmar o recebimento deste.

Atenciosamente,

Silas de Souza Santos

Secretário Executivo

Conselho Consultivo do Monumento Natural Municipal Arqueológico do Morro da Queimada

Ata da décima oitava reunião ordinária do Conselho Municipal de Política Cultural (CMPC), ocorrida no dia 10 de janeiro de 2024.

Aos dez dias do mês de janeiro de dois mil e vinte e quatro as 09h30 horas, de forma presencial na Casa do Folclore, Praça Antônio Dias 29, foi realizada a décima oitava reunião ordinária do Conselho Municipal de Política Cultural – CMPC. Estiveram presentes na reunião os seguintes conselheiros: Juliano Mendes de Oliveira, vice presidente, membro Titular, representante da Cia 2x2 Cultura e Cidadania, Renato Alves de Carvalho, membro titular representante da Câmara Municipal de Ouro Preto, Ricardo Campolim Moraes, membro titular, representante da OCA - Organização Cultural, Maria do Carmo Ferreira de Souza (Carminha), membro suplente, representante da secretaria de Cultura, Douglas Aparecido da Silva, membro titular do CMPC representante da OCA; Rodrigo Sales, primeiro secretário do CMPC, representante da secretaria de Cultura; Maria Margareth Monteiro, secretária Adjunta de Cultura, Sebastião Lindoberg da Silva Campos, membro da sociedade civil, Felipe Lage, responsável pelo setor de Comunicação, e Hudson Augusto Silva, Secretário Executivo do CMPC. A reunião teve início as 09h30, com o vice presidente Juliano explanando sobre as ultimas reuniões, onde foram feitas promessas que não foram cumpridas. O mesmo relatou que estamos sem saber como agir. Seria muito importante perguntar ao secretário Flávio o que está acontecendo. Existe um impasse entre o secretário titular da pasta e a secretária adjunta de cultura que tem que ser resolvido. Juliano concluiu dizendo que também precisamos saber porque foi desmarcada a reunião com o prefeito pelo presidente do CMPC Arthur Ramos. O conselheiro Douglas achou muito importante que Juliano chamar a atenção do grupo para mobilizar todos para as ações da Lei Paulo Gustavo, mas depois houve um esvaziamento da Cultura. Sempre tivemos o prefeito como representante da cultura, mas nesse mandato a cultura não está acontecendo e estão sendo tomadas atitudes arrogantes. Lei Paulo Gustavo: O conselheiro e secretário Rodrigo explicou o porque da pausa do edita da LPG, eque está sendo aguardada a sanção da lei e que o edital poderá ser suplementado. Se o edital fosse reiniciado, tudo que havia sido feito seria perdido. Rodrigo também explicou sobre as emendas parlamentares com o deputado Caixa e que a emenda vale até o meio de 2024, e também existe uma emenda de R$ 140 mil. O secretário teve a ideia de fazer no whatsaap uma enquete para definir os rumos do edital e o presidente do CMPC Arthur colocou no grupo do CMPC e nenhum conselheiro da sociedade civil participou não votando e nem se justificando. Então decidimos por relançar o edital, já que o dinheiro não será perdido. Somente no dia 29 de dezembro o edital foi relançado. Rodrigo ainda lembrou que foi marcada um reunião extraordinária do CMPC para decidir isso mas a reunião não aconteceu por falta de quórum. Pressionamos o presidente e o secretário para fazer uma nota de esclarecimento e publicar. Se fosse aguardar a suplementação, o edital seria perdido e só ficaria pronto em março. Rodrigo concluiu explicando que os valores dos prêmios da LPG foram questionados mas foram seguidas as oitivas na sede e nos distritos e propostas e o comitê gestor foi quem decidiu. Marco Aurélio foi um dos que reclamou dos valores, mas foi o próprio que sugeriu esse valor, e agora vem falar que não está bom. Na ocasião 2 membros da film comition estavam presentes (André Stangl e Kelson. Ouvimos que fossem abertos mais espaços mesmo com valores menores. Pensamos na comunidade e na nova lei cultural que está em vigor. Não queríamos perder o recurso. Estava marcado para o dia 22/12 mas saiu dia 29/12. Não nos sentimos obrigados a responder as cobranças e reclamações pelo grupo no whatsaap para que nada falado fosse distorcido. Esclareci para o grupo do Fórum Livre , indicando a todos entrarem em contato. Resolvi me afastar dos grupos de whatsaap. O vice Presidente Juliano explanou dizendo do Vocês são conselheiros do poder público e tem informações que não temos. Respostas não podem ser negadas, nem deixar no vácuo. Sobre os valores de R$ 10 mil, R$ 60 mil é pouco. O Edital ficou mais como auxílio emergencial. O Edital está sendo mal divulgado e tem vários pontos a serem questionados. A secretária adjunta de cultura Margareth explanou sobre o plano de cultura e da falta de atenção com o plano. Ela explica que batalhou muito para captar as emendas. R$ 130 mil é um valor considerável e vemos morosidade grande na prefeitura para resolver questões. O recurso é um direito adquirido. Poderia ter entrado na LPG mas não foi possível. É preciso que haja interesse da prefeitura, atenção maior. Como secretária adjunta, o prefeito me delega várias ações mas como suporte, estrutura e acesso a informação. Margareth ainda relatou que em reunião do 100 anos do modernismo, o que será feto na cidade já chegou pronto. A cultura precisa ter autonomia. Que os agentes culturais tenham acesso a recursos e as pessoas sejam contratadas. Tudo isso tem uma grande importância em cenário mundial. Onde entra a cultura, onde estão os fazedores de cultura? Temos que ter autonomia e atenção. Tenho experiência no museu da Inconfidência e já fiz muito e sei fazer. Até onde podemos ir com a cultura e com o Conselho? Juliano informou que a reunião com o prefeito não é mais essencial. Conversamos com o secretário Flávio sobre os editais mas não participamos de nenhum. Existe um desprezo grande pelo Conselho. Não somos necessários. Existe algo entre os secretários que está afetando o Conselho. Juliano concluiu informando que temos que virar essa página e que o desprezo é maior que tudo. Douglas explanou: Acefalia. Juliano questionou como divulgamos a LPG em um ano de Eleição? O conselheiro Ricardo informa que temos que precisamos de uma injeção de ânimo na cultura. Não foi feito nada em 3 anos. Juliano informou que os editais apresentados pelo secretário Flávio não passaram pelo CMPC. Margareth informa que temos que ser considerados, fazer uma acareação com o prefeito e que conversou com o presidente do CMPC Arthur para marcar uma reunião o mais breve com o prefeito. Temos que pensar em o que levar para a reunião. Juliano questiona como vamos fazer a divulgação da LPG. Divulgar em site? Marcar no Instagran? Galilé? Nesse momento, a secretária adjunta ligou para o responsável pelo setor de comunicação Felipe Lage pediu para aguardar alguns minutos e informou estaria se deslocando para participar da reunião e explicar como poderá ajudar. O conselheiro Rodrigo opinou em deixar um link na página principal da prefeitura, pois só deixaram no primeiro dia. Também informou que estamos tentando um curso com com Jivago sobre a nova lei de editais. O conselheiro Zoroastro pediu para anunciar o curso como uma ação do CMPC. A conselheira Carminha explicou que com a nova lei fica tudo mais fácil. Juliano afirma que estratégias de divulgação facilitarão o acesso aos editais. Juliano perguntou sobre os pareceristas que farão as análises dos projetos inscritos. Carminha informou que os projetos de outras áreas da cultura serão feitos pela empresa do Fiúza e os projetos do áudio visual estamos em negociação com a empresa Amuleto FUNCULT - o conselheiro Ricardo informou a necessidade de uma reunião extraordinária com o prefeito para formalizar. Fazer as solicitações e documentar tudo. Perguntou quem pode conversar sobre o Funcult e sugeriu que fosse feito um ofício solicitando a reunião. Juliano explicou que o dinheiro destinado ao FNCULT, deveria vir direto para a conta do Funcult, para ter maior autonomia. Ricardo sugeriu um conselho gestor do fundo, para mais efetividade e acesso a conta do fundo. Carminha informou que o conselho é deliberativo e tem que saber o que fazer para operacionalizar o fundo e para isso, temos que conversar com a receita e com a fazenda. Margareth informou que a verba das emendas tem que ir para a conta do fundo e não para a fonte 100. Ricardo informou que o ideal é um conselho gestor do fundo de cultura onde o conselho delibera. Carminha informou que que o comitê gestor não conseguiu gerar a conta. Tem que ser aberto um CNPJ. O mebro da sociedade civil Sebastião Lindoberg pediu para marcar uma reunião com o Jéver que é o secretário da fazenda. Juliano informou que as eleições inviabilizam o uso dos recursos do fundo, e que o prazo é em abril e que estamos atrasados. Carminha informou que não há prazo e que pode usar os recursos. Juliano sugeriu um novo formato para o edital do Funcult, como um concurso. Lei Aldir Blanc - O conselheiro Rodrigo informou que foi feito o cadastro do município na plataforma Trnsfergov, e que a lei vai ter duração de 5 anos. O governo fez um termo de compromisso com os municípios de investirem na cultura. Se deixar de investir não tem acesso aos recursos (Preocupação do Fórum Livre). Rodrigo informou que a partir de agora, temos que provar os investimentos na área da cultura. Mesmos trâmites da LPG. Estamos aguardando a regulamentação. Juliano sugeriu a elaboração de um cronograma de editais, com a LPG, LAB, Funcult. Sebastião Lindoberg sugeriu uma ação conjunta entre UFOP e FAOP. Margareth fez uma sugestão de um trabalho de expografia feito pela Priscila Arigoni do curso de Museologia. Juliano propôs alguma ação do CMPC como uma oficina de projetos. Recomposição do CMPC - O conselheiro e vice presidente Juliano Listou alguns problemas graves no conselho, como grande quantidade de faltas, forma de atuação das entidades, mensagens não respondidas. Sugeriu a próxima gestão em se comunicar melhor com a sociedade civil. Sebastião Lindoberg sugeriu buscar apoio e participação da população, pensar em como melhorar a comunicação e fazer uma gestão de mudanças. Ricardo sugeriu a criação de uma comissão de acompanhamento do plano Municipal de Cultura com os membros que permanecerão no Conselho. 11h30 - Chegada do Responsável pelo setor de Comunicação Felipe Lage - Felipe Lage propôs uma estratégia de divulgação da LPG informando a suspensão da LPG, a prorrogação da data, e divulgação das novas datas e prazos, fazendo essa divulgação na mídia espontânea, produzindo material visual e informativo com textos bem redigidos, imagens, áudios e divulgar nas rádios locais. Fazer spots, divulgar em jornal com QR code, colocar link como destaque na página principal da prefeitura, divulgar QR code em sites parceiros, usar um texto base feito pelo CMPC. Ao final da explanação de Felipe Lage, Juliano agradeceu sua presença e de todos os conselheiros presentes, e não havendo mais nada a ser tratado, o vice presidente Juliano Mendes deu por encerrada a reunião às 11h55 minutos e eu Hudson Augusto Silva, lavrei essa ata e dou fé ao conteúdo assinando-a juntamente com os conselheiros presentes. Ouro Preto, 10 de janeiro de 2024.

Juliano Mendes de Oliveira

Renato Alves de Carvalho

Ricardo Campolim Moraes

Maria do Carmo Ferreira de Souza

Douglas Aparecido da Silva

Rodrigo Sales

Maria Margareth Monteiro

Sebastião Lindoberg da Silva Campos

Hudson Augusto Silva

Ata da décima sétima reunião ordinária do Conselho Municipal de Política Cultural (CMPC), ocorrida no dia 13 de dezembro de 2023.

Aos treze dias dias do mês de dezembro de dois mil e vinte e três as 16 horas, de forma presencial na Casa do Folclore, Praça Antônio Dias 29, foi realizada a décima sétima reunião ordinária do Conselho Municipal de Política Cultural – CMPC. Estiveram presentes na reunião os seguintes conselheiros: Arthur Ramos Carneiro, Presidente, membro titular representante representante da secretaria de Cultura, Juliano Mendes de Oliveira, vice presidente, membro Titular, representante da Cia 2x2 Cultura e Cidadania, André Castanheira Maia, membro suplente, representante da secretaria de Cultura; Renato Alves de Carvalho, membro titular representante da Câmara Municipal de Ouro Preto, Ricardo Campolim Moraes, membro titular, representante da OCA - Organização Cultural, Maria do Carmo Ferreira de Souza (Carminha), membro suplente, representante da secretaria de Cultura, Marco Aurélio Ribeiro de Carvalho, membro titular do CMPC, representante da Cia 2x2 – Cultura e Cidadania; Rômulo Ferreira, membro da sociedade civil, Flávio Lemes da Silva Malta, Secretário de Cultura e Turismo; e Hudson Augusto Silva, Secretário Executivo do CMPC. A reunião teve início as 16h45, com o presidente Arthur anunciando a presença do secretário de Cultura e Turismo Flávio Lemes da Silva Malta. LPG - A conselheira Maria do Carmo anunciou a suspensão do Edital da LPG, informando que foi definida a suspensão para atender o ministério da cultura, Se o edital tivesse sido fechado, todo processo teria que ser refeito, e com a suspensão, o edital poderá ser retomado de onde parou. O secretario Flávio informo que o edital pode ser retificado, o vice presidente Juliano fez a observação se o edital for prorrogado, os servidores ficaram mais sobrecarregados e concluiu dizendo que não justifica não ter prorrogado pois daria na mesma. Maria do Carmo informou que o processo já tinha sido iniciado e que a plataforma e o formulário estavam com problemas e ia demorar corrigir e que as inscrições teriam que ser feitas por e-mail e fazer a habilitação. Juliano questionou se não teria edital para parecerista. Maria do Carmo Respondeu que não haverá edital de pareceristas, e que recebemos propostas de empresas interessadas (Prosas), Amuleto Produções e Guilherme Fiúza, Fazer a contratação de pareceristas, pode ser o Guilherme Fiúza para o áudio visual pela sua qualificação e fazer um processo de contratação dentro dos 5% do orçamento. Juliano pergunta quando abrem os editais e Maria do Carmo informou que assim que a lei for sancionada pelo governo reabre tudo, e se não sancionar, vai valer automaticamente por lei. O Secretário de Cultura Flávio informou que foi melhor fazer a prorrogação e que o edital reabre em 22 de dezembro. Carminha informou que que o edital será reaberto até a segunda ou terceira semana de janeiro, e Flávio informou que ficará aberto até o final de janeiro e Juliano fez a observação que assim seria mais justo com todos. Maria do Carmo informou que o procurador Jivago se propôs a ministrar um treinamento para projetos e editais e informou que agora temos uma nova lei de fomento e o secretário Flávio concluiu informando que a nova lei é seguimentada para licitação e processos. Que a lei é focada no objeto. Antes era focada na prestação de contas e que essa nova lei será simplificada. Maria do Carmo informou que serão usadas a duas leis e que contratar pela lei de de processos e licitação todos terão mais tempo e poderão participar. Flávio concluiu dizendo que enquanto não sai a sanção a partir do dia 22 o edital volta e as pessoas que já se inscreveram podem retificar. O conselheiro Marco Aurélio se pronunciou mostrando a insatisfação do setor do áudio visual. Foram feitas oitivas e não vimos as propostas nos editais e que algumas pessoas ficaram fora. O secretário Flávio informou que já temos propostas no Fundo de cultura de R$ 140 mil e que a proposta é aglutinar o recurso no edital ampliando ao áudio visual. A Conselheira Maria do Carmo informou que a LPG dá brecha para suplementação para o Funcult, Lei Aldir Blanc e outros editais. O vice presidente Juliano acha que devemos aglutinar. Carmina informou que para as demais áreas da cultura colocamos projetos e que uma das demandas das oitivas foi para projetos. O secretário Marco Aurélio reclamou do valor de R$5000 por projeto, dando exemplo que sua esposa não vai concorrer porque acha inviável. Juliano informou que também tem críticas aos editais da LPG, explanando que temos que estruturar, que o edital já está pronto e que temos que refletir criticamente e que a ideia da suplementação com verba do Fundo 2023 seria ótimo. O secretário Flávio informou que a ideia é suplementar e colocar mais itens.Todos os conselheiros presentes concordaram em suplementar o fundo e e aditivar o que já está no edital. Flávio informou que em 2024o no novo edital terá valor novo. Lei Aldir Blanc - A Conselheira Maria do Carmo informou que o plano de ação já foi feito e aprovado na plataforma Transfergov. O valor é de R$552 mil, e que tem valores obrigatórios, porcentagem para trabalhar com o operacional, para continuar com pareceristas de fora para não impedir os conselheiros de concorrer aos editais. O plano de ação fomento cultural R$ 187 mil obras e reformas R$100 mil, custo operacional, cultura viva. Flávio lembro das obras da casa João Veloso para Artistas visuais. Juliano sugeriu trabalhar as casas de cultura com esse recurso. Substituição de Conselheiros - O presidente Arthur se comprometeu com o conselho e informou que quem não quer participar, melhor sair e trocar. A Conselheira Luciene, pediu para sair do Conselho. O conselheiro Ricardo informou que apesar do pequeno número de conselheiros, o CMPC não deixou de cumprir o que foi proposto. Funcult - Juliano fez uma consideração que é o Conselho discutindo o conselho e que que na pauta do fundo de cultura perdemos tempo. O secretário Flávio informou que assumiu a secretaria em março e que foram feitos cortes de valores. Ricardo faz uma intervenção achando que isso foi um descaso com o setor cultural. Marco Aurélio comentou que as emendas parlamentares não rolaram. O Conselheiro Ricardo Zoroastro informou que dentro da parte da cultura estão incluídos os eventos e shows. Flávio informou que existem os eventos culturais registrados com patrimônio imaterial como as Cavalhadas e os eventos de fluxo turístico como a semana santa, e que essa divisão de recursos tem uma lógica. O fundo de /turismo tem mais recursos. Uma porcentagem vai para para o turismo que capta o recurso. A cultura não tem essa facilidade, o fundo tem garantido 500 mil. Tem uma dotação orçamentária. Juliano informou que o fundo tem que ter uma uma implementação de uma política pública para alimentar o fundo, por exemplo o ICMS cultural. Não só suplementar. Flávio informou que o ICMS vai para o fundo de patrimônio e cultura, e que existe um conselho somente para o fundo, que que existem duas estruturas de conselho. Juliano explanou que 50% é fonte 100 e 50% para o fundo. Maria do Carmo informou que temos que operacionalizar a conta para o dinheiro ir para o fundo de cultura. O secretário Flávio pediu ajuda ao conselheiro Renato Zoroastro em relação as leis. Renato Zoroastro informou que a lei dos 12,5% já existe. Não sabemos o que é específico da cultura e isso é uma cobrança antiga do conselho. Flávio informo que por construção de orçamento, não conseguimos operacionalizar . queremos uma política cultural efetiva. Temos que negociar e antecipar. Preciso do conselho para 2 editais curtas metragem que envolva a cidade (Curta Ouro Preto) e participação da Film Comition como facilitadora para o mais breve. O outro edital é o de ocupação da Casa da ópera. Dia 15 convido a todos para a reinauguração e dia 16 encontro de corais. Premiar 10 apresentações de 10 mil reais com grupos de Ouro Preto sem bilheteria. A UFOP nos procurou para o festival de inverno e a prefeitura vai fazer o seu Inverno Cultural. Marco Aurélio perguntou se o teatro tem estrutura e Flávio respondeu que tem uma estrutura de luz e som. Ricardo informou que ficou sabendo que a casa não tem estrutura nenhuma. Juliano explanou que tem que ter gestão e projeto para a casa da ópera, tirando o caráter de espaço aberto. Marco Aurélio sugeriu alguém para gerir a casa da ópera, com uma associação de amigos por exemplo. Flávio explicou que uma gestão externa para ter um cuidado especial. Juliano informou que precisamos pensar como popularizar o espaço. Arthur sugeriu fazer uma seleção para o edital. Marco Aurélio explanou que o conselho não deve avaliar projetos e que temos que cobrar a conta específica do fundo e os 12,5%. Zoroastro informou que se existe a lei, tem que garantir todo ano o dinheiro na conta. Ricardo informou que se tiver dinheiro na conta e não for usado perde. Juliano sugeriu fazer uma programação nas casas de cultura via fundo de cultura. Arthur anunciou os 2 editais que estão sendo construídos, 24 projetos pessoa jurídica e 24 projetos pessoa física. Marco Aurélio sugeriu direcionar os projetos para as casas de cultura e dar maior pontuação nos projetos. Flávio falou sobre o edital de ocupação do teatro. Juliano perguntou como será feita essa gestão do teatro, qual o valor do aluguel. Flávio respondeu que os recursos que a casa receber como aluguel, bilheteria, vai para o fundo de patrimônio. Arthur informou que o edital ficará para a pauta da reunião de janeiro. Ricardo perguntou se existe uma rubrica para o plano municipal de cultura, e que a equipe da cultura é muito enxuta e que existe uma necessidade de autonomia, e informou que fez uma solicitação para ter acesso ao QDD e essa informação nunca chegou de forma concreta. Flávio informou que o QDD nem sempre tem o mesmo valor, e que é muito complexo. Marco Aurélio lembrou que tem que haver um suporte para as bandas. Juliano informou que a gestão da cultura é organizada e os servidores efetivos não participam das decisões. Concluiu dizendo que a presença do secretário Flávio foi muito importante, pois estamos discutindo propostas. Trouxe outra dinâmica e ao mesmo tempo sua ausência foi ruim, pois precisamos de força política. Flávio informou que para trazer possibilidades, a coisa já está tramitando. Não é má vontade ou falta de força política. Tem várias formas de acessar . Tá alinhado. Os valores não são os ideais, mas podemos iniciar uma caminhada. Marco Aurélio comento que parece dá uma impressão de estar acontecendo algo agora devido a proximidade das eleições. Ricardo informou que tentamos aproximação política e não conseguimos. Transformar a comissão em comissão de acompanhamento do plano de cultura. Ricardo fez um registro demonstrando sua indignação: Registro em ata da indignação do setor cultural em relação ao descaso do poder público para com a política cultural do município, diante da morosidade no lançamento dos editais da LPG, bem como da expectativa gerada nos últimos dois anos sobre os aportes ao fundo de cultura e lançamento dos editais 2022 e 2023, que não ocorreram. Além disso, nosso repúdio a falta de transparência da secretaria de cultura e turismo ao negligenciar as solicitações do conselho de apresentação do QDD da cultura, e falta de participação dos servidores efetivos na definição orçamentária LOA 2024. Zoroastro informou que o QDD apesar de dinâmico, tem um valor que dá para saber. Fazer uma apresentação mensal. Tem cortes e redirecionamentos. Temos que acompanhar o orçamento, tem que ser onde está o que é prioridade, o orçamento da cultura é muito baixo e mostra que a cultura não é prioridade. Ricardo informou que nossa intenção é aproximar e trabalhar juntos. Informes: Flávio informou que no carnaval vamos fazer um chamamento público piloto para todos os eventos e outros para teatro e eventos. Não havendo mais nada a ser tratado, o presidente Arthur Ramos Carneiro deu por encerrada a reunião às 18h30 minutos e eu Hudson Augusto Silva, lavrei essa ata e dou fé ao conteúdo assinando-a juntamente com os conselheiros presentes. Ouro Preto, 13 de Dezembro de 2023.

Arthur Ramos Carneiro

Juliano Mendes de Oliveira

Renato Alves de Carvalho

Ricardo Campolim Moraes

Maria do Carmo Ferreira de Souza

Marco Aurélio Ribeiro de Carvalho

Rômulo Ferreira

Flávio Lemes da Silva Malta

Hudson Augusto Silva

Ata da vigésima reunião ordinária do Conselho Municipal de Política Cultural (CMPC), ocorrida no dia 14 de março de 2024.

Aos quatorze dias do mês de março de dois mil e vinte e quatro as 09h30 horas, de forma Virtual via Google Meet, foi realizada a vigésima reunião ordinária do Conselho Municipal de Política Cultural – CMPC. Estiveram presentes na reunião os seguintes conselheiros: Arthur Ramos Carneiro, Presidente, membro titular representante representante da secretaria de Cultura, Juliano Mendes de Oliveira, vice presidente, membro Titular, representante da Cia 2x2 Cultura e Cidadania, Rodrigo Paiva Sales, primeiro secretário do CMPC, representante da secretaria de Cultura; Ricardo Campolim Moraes, membro titular, representante da OCA - Organização Cultural, Maria do Carmo Ferreira de Souza (Carminha), membro suplente, representante da secretaria de Cultura, Douglas Aparecido da Silva, membro titular do CMPC representante da OCA; Marco Aurélio Ribeiro de Carvalho, membro titular do CMPC, representante da Cia 2x2 – Cultura e Cidadania; e Hudson Augusto Silva, Secretário Executivo do CMPC. A reunião teve início as 09h30, com o presidente Arthur falando sobre o FUNCULT - Vamos trabalhar com o que temos no fundo de cultura. Sem a emenda parlamentar. Temos que fazer o plano de trabalho. Juliano informou que o dinheiro da emenda tem que ir direto para a conta do fundo. Fechar com R$ 480 mil. 48 projetos de 10 mil e 20 mil para pareceristas. Rodrigo informou que o cadastro para parecerista é mais rápido. Inexigibilidade, convite, depende da forma. Por ser uma lei nova, o jurídico demora a entender devido a nova lei. Dando tudo certo, conhecendo os trâmites, nas próximas vezes será mais fácil. O conselheiro juliano opinou que devemos abrir o fundo para projetos de até 20 mil e também para valores de 10 e 5 mil. Ricardo informou que são 2 categorias e modelos diferentes e que prefere 20 projetos. Juliano acha que com o valor de 20 mil terá projetos mais consistentes mas tem que ser aberto também para valores menores. O presidente Arthur perguntou se todos estão de acordo. Todos de acordo. Aprovado 24 projetos de R$ 20 mil. Juliano questionou sobre a contratalçao de pareceristas. Abre edital de contratação? Voto na idéia de ser mais rápido. O processo gera um atravessador. Ressalva em contratar empresas profissionais. Arthur informou que na LPG foram contratadas empresas que apresentaram propostas. É mais ágil que chamada pública. O que acham? Como contratar? Por inexigibilidade? Fazer da mesma forma que na LPG? Rodrigo relatou que devemos contratar a empresa que demonstrar mais segurança com o processo. Marco Aurélio informou que a contratação de empresas para a LPG foi para ser mais ágil, mas prefere por chamada pública, pois tem mais lisura e que tanto faz se tiver mais problema. Juliano relatou que as empresas lucram a terceirizar os pareceristas e que em nome da agilidade é melhor contratar. Marco relatou que contratar não é sinal de agilidade. Juliano informa que no edital, pontua experiência. Ricardo informa que concorda com as considerações de Juliano e Marco Aurélio. O que for mais ágil. Conclui dizendo que também é importante democratizar. 2 editais com contratação direta. Juliano informou que agora a prefeitura aprendeu o processo e nas próximas vezes será mais ágil. Marco Aurélio informou que se os 2 editais fossem lançados juntos, seria mais ágil. O problema foi a dificuldade com os pareceristas, não ter um cronograma e não ter um processo estabelecido. Arthur perguntou se estão todos de acordo com a contratação direta. Todos estão de acordo. Juliano também sugeriu buscar novas formas de contratação, pois gostam de protelar. Se necessário corrigir a rota durante o processo. Marco questionou porque não foi feita chamada pública ao invés de contratação. Já teria sido concluído e que não faz sentido se a ideia era ser mais célere. Juliano perguntou se o resultado das habilitações serão hoje ou amanhã? Marco Perguntou se tem previsão de resultado? Juliano diz que não adianta reclamar e que será no tempo que for. Agora não resolve nada, nem como pressão. Ricardo sugeriu fazer retificação no prazo de execução devido a morosidade jurídica. Marco informou que o município tem que cumprir um prazo. Juliano expõe que não há vontade política para acontecer e que tudo vai acontecer. LAB - Rodrigo comentou sobre a realização das oitivas e informou que não caiu o dinheiro. Reposição do CMPC - Nova gestão - Juliano sugeriu para a próxima gestão, mobilizar bandas, escolas de samba, etc, pois essas não percebem o conselho. Arthur informou que na reunião passada Gabriela sugeriu colocar membros dos distritos, pois sempre são as mesmas pessoas nas comissões devido a falta de pessoas. Marco acha que falta uma melhor comunicação, que tem um sentimento de frustração e que as políticas públicas não andam. Tivemos uma série de propostas do secretário Flávio mas as coisas não aconteceram. Juliano acha que é difícil mobilizar. LPG - A comissão da LPG fez discussões e o conselheiro Douglas e seu irmão Hanster foram desabilitados por Douglas participar da comissão. Douglas faz o mea culpa por ter apresentado projeto de ultima hora mesmo fazendo parte da comissão, o que caracteriza que não podia participar . A comissão teve participação mas não há seleção. Na próxima vez, pensar melhor. Houve erro como lidar até quando é permitido. Marco informou que é natural não poder participar do edital nessa situação pois a legislação não permite. Juliano disse que a ideia de ter comissões que vivenciam o meio, é muito importante, não participar do edital para participar das comissões. Carminha informo que há impedimento ao lançar o comitê, falamos que quem for do conselho não podia participar. Preferimos lançar o comitê e avisamos que não poderia. Maju não é do conselho mas era do comitê. Ficou claro que quem participasse do comitê não podia participar dos editais por ter informações privilegiadas. Participar nem que seja só no começo é impedimento.isso não é prerrogativa segurar.se fosse seguir mesmo a legislação, também não poderiam. Vejamos somente o comitê ou a promoção cultural. Todos os outros setores puderam participar. A coisa é engessada. Temos que quebrar elos, quem está no comitê não pode participar, pois com processo todo pode ser barrado. É difícil, mas algumas decisões tem que ser tomadas. A demora do processo tem a ver com erros, mas temos que aprimorar para que tudo dê certo. Não é fácil quebrar todas as dificuldades. Douglas informou que conversou com Carminha e resolveram tudo. Tem que ter lisura e o processo precisa chegar até o final. Estou aprimorando. Sabemos que se não fosse esse grupo, a cultura não existiria no município. Estamos caminhando. Douglas concluiu que precisamos de mais pessoas no grupo e entender melhor os processo as para não dar vacilos, o que acabou prejudicando o Hanster. Está tudo certo. Juliano informou que não participou do da comissão por esse motivo que gostaria de saber da Carminha sobre a contratação dos pareceristas. Carminha informou que no início de dezembro, queria fazer um chamamento público, e que isso não foi feito por falta de tempo por estarmos já fazendo os 2 editais da LPG. Por isso optamos por fazer a contratação direta por alguém que tenha expertise. Esse processo teria que parar para fazer outro e contratar seria menos burocrático, para os próximos editais fazer chamamento. Temos que fazer o possível. Foi uma maneira de não paralisar o processo. Tivermos que consertar o carro com ele em movimento. Regimento interno e Lei do CMPC - Ricardo informou que o número de cadeiras e representantes para ter mais representatividade, a lei é mais demorada. Trabalhar o regimento interno. Juliano acha melhor focar na LPG e na LAB e Editais e que o regimento interno e a lei devem ser discutidos pela próxima gestão. Douglas perguntou se será deixada alguma coisa para a próxima gestão e se alguém vai voltar. Juliano respondeu que devemos ter mais representatividade e passar o bastão para o novo grupo. Arthur perguntou se estão todos de acordo se a questão da lei e do regimento interno ficam para a próxima gestão. Todos de acordo. Cadastro Museu Boulieu no CMPC - Arthur informou sobre o pedido do museu Boulieu para cadastro no CMPC com o objetivo de pedirem o reconhecimento como utilidade pública pelas atividades gratuitas que tem realizado. Todos de acordo com o cadastro Museu Boulieu. Juliano perguntou como está a gestão dos museus. Carminha explicou que os museus podem participar como entidade do CMPC pelo sistema de museus. O Museu Boulieu pode ocupar uma das vagas pelo sistema de museus. São 2 cisas diferentes. Utilidade pública tem mais facilidade em participar de editais. Juliano perguntou se a prefeitura tem se movimentado quanto ao festival de inverno. Douglas perguntou sobre o valor do edital, teto e piso de valores do Funcult e sobre o processo de seleção do festival de inverno da UFOP. Arthur informou que vai verificar essa informação com o secretário. Não havendo mais nada a ser tratado, o presidente Arthur Ramos Carneiro deu por encerrada a reunião às 11h30 minutos e eu Hudson Augusto Silva, lavrei essa ata e dou fé ao conteúdo assinando-a juntamente com os conselheiros presentes. Ouro Preto, 14 de março de 2024.

Arthur Ramos Carneiro

Juliano Mendes de Oliveira

Rodrigo Paiva Sales

Ricardo Campolim Moraes

Maria do Carmo Ferreira de Souza

Douglas Aparecido da Silva

Marco Aurélio Ribeiro de Carvalho

Hudson Augusto Silva

DECRETO Nº 8.355 DE 29 DE MAIO DE 2024

Concede remissão de crédito tributário à Senhora Marlene da Assunção Basílio.

O Prefeito de Ouro Preto, no exercício de seu cargo e no uso de suas atribuições legais, em especial a que lhe confere o art. 93, VII, da Lei Orgânica Municipal,

DECRETA:

Art. 1º Fica concedida a remissão total dos créditos tributários do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e da Taxa de Coleta de Resíduos (TCR), para os exercícios de 2020, 2021, 2022 e 2024, inscritos ou não em dívida Ativa, referentes à inscrição do imóvel no cadastro imobiliário do município sob o nº 02.02.022.0255.002, cuja a posse é da contribuinte acima identificada, Senhora Marlene da Assunção Basílio, posto que o pagamento dos tributos comprometeria a subsistência da contribuinte, conforme relatado no laudo técnico da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania, nos termos do art. 20 da Lei Complementar Municipal nº 105, de 25 de outubro de 2011, que institui o Código Tributário Municipal, bem como do disposto nos artigos 2º e 3º do Decreto Municipal nº 2.913, de 29 de fevereiro de 2012, parágrafo único.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Ouro Preto, Patrimônio Cultural Mundial, 29 de maio de 2024, trezentos e doze anos da Instalação da Câmara Municipal e quarenta e três anos do Tombamento.

Angelo Oswaldo de Araújo Santos

Prefeito de Ouro Preto

Convocação – Estágio

Processo de Seleção – Edital nº 023/2023 - Secretaria Municipal de Saúde

A Gerência de Recursos Humanos convoca referente ao processo de seleção de estagiários o(s) seguinte(s) estagiário(s):

Farmácia

Andressa Tavares Rodrigues

Conforme edital 023/2023, o(s) estagiário(s) deverá(ão) demonstrar interesse na vaga, no período de 11/6/2024 a 12/06/2024 enviando para o e-mail supervisao.gestao@ouropreto.mg.gov.br os seguintes documentos digitalizados, em formado de PDF

Carteira de identidade

CPF

Foto 3x4

Título de Eleitor

Comprovante de endereço atualizado (últimos três meses)

Certidão de quitação eleitoral

Comprovante de matrícula

Histórico Escolar

Esta convocação entra em vigor a partir de sua publicação.

Ouro Preto, 07 de junho de 2024.

Geralda Onofre Pedrosa.

Diretora de Gestão de Recursos Humanos.

PORTARIA CHAMAMENTO PÚBLICO Nº. 13/2024

Dispõe sobre a listagem das famílias pré-selecionadas no Chamamento Público, através do Programa Um Teto é Tudo, para Moradias Populares no bairro Vila Alegre no distrito de Cachoeira do Campo, conforme o Edital nº 3227, o Decreto nº 7.064/23 e a Lei 13280/23.

A Secretária Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Município de Ouro Preto, no exercício de seu cargo e no uso de suas atribuições legais, em especial a que lhe confere o art. 97 da Lei Orgânica Municipal.

RESOLVE:

Art.1º. Convocar 01 (uma) família requerente para participação na segunda etapa do Chamamento Público para moradias populares - modalidade casas, situadas no distrito de Cachoeira do Campo, estabelecida pela Política de Habitação de Interesse Social;

Art.2º. O Estudo Social será realizado através de análise de documentos, visita domiciliar e intersetorialidade dos serviços que compõem a rede socioassistencial;

Art.3º. O requerente será contactado para retirada da listagem de documentos comprobatórios a serem apresentados para realização do Estudo Social;

Art 4º. A não entrega da documentação solicitada no prazo de (10) dez dias úteis, a contar da notificação de convocação acarretará desclassificação;

Art.5º. Poderão ser convocadas outras famílias requerentes, para a realização do estudo social, com o objetivo de obter cinquenta e nove pareceres sociais favoráveis à concessão das moradias populares;

Art.6º. Para a preservação dos direitos de privacidade dos inscritos, os cadastros e estudos técnico sociais não serão publicados, permanecendo na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação, aos cuidados da Diretoria de Acolhimento em Habitação de Interesse Social.

Segue, a requerente convocada para segunda etapa do Chamamento Público:

1- Alcione Geralda da Cruz

Art.7º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Ouro Preto, 06 de junho de 2024.

Camila Sardinha Cecconello
Secretária Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação

PORTARIA nº 14/2024 – PGM

Prorroga prazo do Processo Administrativo

01/2021– Portaria nº 58/2021 – PGM.

O Procurador Geral do Município de Ouro Preto Sr. Diogo Ribeiro dos Santos, no uso de suas atribuições

RESOLVE:

Art. 1º. PRORROGAR o prazo do Processo Administrativo nº 01/2021, instaurado pela Portaria nº 58/2021 – PGM, por mais 180 (cento e oitenta) dias úteis, contados a partir do término do período da última prorrogação.

Art. 2º. A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Ouro Preto, 07 de junho de 2024.

Diogo Ribeiro dos Santos

Procurador Geral do Município de Ouro Preto

PORTARIA Nº. 062/2024 – GSMS.

O Secretário Municipal de Saúde de Ouro Preto, Leandro Leonardo de Assis Moreira , no exercício do cargo e uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º - Delegar competência a servidora da Secretaria Municipal de Saúde, THAÍS TEIXEIRA SILVA DINIZ – Farmacêutica Bioquímica – CRF-MG: 47618, conforme artigo 24 da Lei 13.317 de 1999, para exercer a função de autoridade sanitária, dentro das atribuições legais, as quais são:

I - exercer o poder de polícia sanitária;
II - inspecionar, fiscalizar e interditar cautelarmente
estabelecimento, produto, ambiente e serviço sujeitos ao controle
sanitário;
III - coletar amostras para análise e controle sanitário;
IV - apreender e inutilizar produtos sujeitos ao controle sanitário;
V - lavrar autos, expedir notificações e aplicar penalidades.

Art. 2º - Os efeitos desta portaria retroagem a 03 de junho de 2024

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Ouro Preto, 07 de junho de 2024.

Leandro Leonardo de Assis Moreira

Secretário de Saúde de Ouro Preto

PORTARIA SME Nº. 20/2024

DIVULGA as vagas referentes às nomeações realizadas pelo Decreto Municipal n°. 8.329, de 13 de maio de 2024, e CONVOCA todos os servidores nomeados por meio do Decreto mencionado para escolherem a lotação, segundo a ordem de classificação no Concurso Público regido pelo Edital n°. 02/2022 e dispõe sobre demais providências.

A Secretária Municipal de Educação, Deborah Etrusco Tavares, no exercício de seu cargo e no uso de suas atribuições legais,

Considerando o acordo formalizado entre o Ministério Público do Estado de Minas Gerais e o Município de Ouro Preto nos autos da Ação Civil Pública n°. 5000825-54.2024.8.13.0461 na audiência de 01 de abril de 2024, devidamente homologado pelo Douto Juízo da 1° Vara Cível da Comarca de Ouro Preto.

RESOLVE:

Art. 1° Divulgar as vagas referentes às nomeações realizadas pelo Decreto Municipal n°. 8.329, de 13 de maio de 2024, a saber:

CARGO: CUIDADOR DE CRIANÇAS:

UNIDADE ESCOLAR	TURNO	HORÁRIO
CRECHE MUNICIPAL ARCO-ÍRIS	MANHÃ E TARDE	10h30 às 16h30
CRECHE MUNICIPAL ARNALDO DIAS BASTOS	MANHÃ E TARDE	7h às 13h
CRECHE MUNICIPAL ARNALDO DIAS BASTOS	MANHÃ E TARDE	10h30 às 16h30
ESCOLA MUNICIPAL BENEDITO XAVIER	MANHÃ E TARDE	7h às 13h
CRECHE MUNICIPAL CANTINHO DA CRIANÇA	MANHÃ E TARDE	10H30 ÀS 16H30
CRECHE MUNICIPAL COLMÉIA	MANHÃ E TARDE	10H30 ÀS 16H30
CRECHE MUNICIPAL COLMÉIA	MANHÃ E TARDE	10H30 ÀS 16H30
CRECHE MUNICIPAL COLMÉIA	MANHÃ E TARDE	10H30 ÀS 16H30
CRECHE MUNICIPAL COLMÉIA	MANHÃ E TARDE	10H30 ÀS 16H30
CRECHE MUNICIPAL CRIANÇA FELIZ	MANHÃ E TARDE	10H30 ÀS 16H30
CRECHE MUNICIPAL DONA HERMÍNIA	MANHÃ E TARDE	10H30 ÀS 16H30
CRECHE MUNICIPAL NANÁ SETTE CÂMARA	MANHÃ E TARDE	10H30 ÀS 16H30
CRECHE MUNICIPAL NOÊMIA VELOSO	MANHÃ E TARDE	10H30 ÀS 16H30
CRECHE MUNICIPAL NOÊMIA VELOSO	MANHÃ E TARDE	10H30 ÀS 16H30
CRECHE MUNICIPAL PADRE ROCHA	MANHÃ E TARDE	7H ÀS 13H
CRECHE MUNICIPAL PADRE ROCHA	MANHÃ E TARDE	10H30 ÀS 16H30
CRECHE MUNICIPAL PEDRO ALEIXO	MANHÃ E TARDE	10H30 ÀS 16H30
CRECHE MUNICIPAL PEDRO ALEIXO	MANHÃ E TARDE	10H30 ÀS 16H30
CRECHE MUNICIPAL PROFESSORA ANITA ARAÚJO	MANHÃ E TARDE	10H30 ÀS 16H30
CRECHE MUNICIPAL PROFESSORA ANITA ARAÚJO	MANHÃ E TARDE	10H30 ÀS 16H30
CRECHE MUNICIPAL PROFESSORA ANITA ARAÚJO	MANHÃ E TARDE	10H30 ÀS 16H30
CRECHE MUNICIPAL SÃO SEBASTIÃO	MANHÃ E TARDE	10h30 às 16h30
CRECHE MUNICIPAL SONHOS DE CRIANÇA / MARIA LEANDRA - DONA COTA	MANHÃ E TARDE	7H ÀS 13H
CRECHE MUNICIPAL ZEZINHO PEDROSA	MANHÃ E TARDE	10H30 ÀS 16H30
ESCOLA MUNICIPAL DE ED. INF. BERNARDINA QUEIROZ CARVALHO	MANHÃ E TARDE	10h30 às 16h30
ESCOLA MUNICIPAL DE ED. INF. BERNARDINA QUEIROZ CARVALHO	MANHÃ E TARDE	10h30 às 16h30

CARGO: PEDAGOGO:

Unidade escolar	Turno
CRECHE MUNICIPAL CANTINHO DA CRIANÇA + CRECHE MUNICIPAL CRIANÇA FELIZ	MANHÃ E TARDE
CRECHE MUNICIPAL DONA HERMÍNIA + CRECHE MUNICIPAL NOÊMIA VELOSO	MANHÃ E TARDE
CRECHE MUNICIPAL PADRE VAZ + CRECHE MUNICIPAL PADRE ROCHA	MANHÃ E TARDE
ESCOLA MUNICIPAL ALEIJADINHO	MANHÃ E TARDE
ESCOLA MUNICIPAL BENEDITO XAVIER	MANHÃ E TARDE
ESCOLA MUNICIPAL BERNARDINA DE QUEIROZ CARVALHO - DONA ZUMBI	MANHÃ E TARDE
ESCOLA MUNICIPAL CELINA CRUZ + ESCOLA MUNICIPAL MONSENHOR RAFAEL	MANHÃ E TARDE
ESCOLA MUNICIPAL IZAURA MENDES	MANHÃ E TARDE
ESCOLA MUNICIPAL MAJOR RAIMUNDO FELICÍSSIMO	MANHÃ
ESCOLA MUNICIPAL MONSENHOR JOÃO CASTILHO BARBOSA	MANHÃ E NOITE
ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR HÉLIO HOMEM DE FARIA	MANHÃ
ESCOLA MUNICIPAL SIMÃO LACERDA	MANHÃ E TARDE
ESCOLA MUNICIPAL NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS + ESCOLA MUNICIPAL WASHINGTON ARAÚJO DIAS	MANHÃ E TARDE

Cargo: Professor PEB-AI:

Unidade escolar	Turma	Turno
CRECHE MUNICIPAL CANTINHO DA CRIANÇA	PSICOMOTRICIDADE	TARDE
CRECHE MUNICIPAL COLMÉIA	BERÇÁRIO	MANHÃ
CRECHE MUNICIPAL COLMÉIA	PSICOMOTRICIDADE	TARDE
CRECHE MUNICIPAL CRIANÇA FELIZ	BERÇÁRIO II Vaga ocupada até dia 05 de agosto de 2024	MANHÃ
CRECHE MUNICIPAL CRIANÇA FELIZ	MATERNAL	MANHÃ
CRECHE MUNICIPAL NOÊMIA VELOSO	BERÇÁRIO I	MANHÃ
CRECHE MUNICIPAL NOÊMIA VELOSO	MATERNAL	MANHÃ
CRECHE MUNICIPAL PROFESSORA ANITA ARAÚJO	MATERNAL	MANHÃ
ESCOLA MUNICIPAL BENEDITO XAVIER	BERÇÁRIO I	MANHÃ
ESCOLA MUNICIPAL BENEDITO XAVIER	BERÇÁRIO II	MANHÃ
ESCOLA MUNICIPAL BENEDITO XAVIER	MATERNAL	MANHÃ
ESCOLA MUNICIPAL BENEDITO XAVIER	PSICOMOTRICIDADE	TARDE
ESCOLA MUNICIPAL BERNARDINA DE QUEIROZ CARVALHO - DONA ZUMBI	BERÇÁRIO II Vaga ocupada até dia 05 de agosto de 2024.	MANHÃ
ESCOLA MUNICIPAL DOUTOR PEDROSA	2º ANO	TARDE
ESCOLA MUNICIPAL DOUTOR ALVES DE BRITO	1º ANO	TARDE
ESCOLA MUNICIPAL DOUTOR ALVES DE BRITO	2º ANO	TARDE
ESCOLA MUNICIPAL DOUTOR ALVES DE BRITO	3º ANO	TARDE
ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR HÉLIO HOMEM DE FARIA	1º ANO	TARDE
ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA HAYDÉE ANTUNES - CAIC	EJA	NOITE
ESCOLA MUNICIPAL JOSÉ ESTEVAM BRAGA	2º E 3º ANO	TARDE
ESCOLA MUNICIPAL MONSENHOR JOÃO CASTILHO BARBOSA	2º ANO Vaga ocupada até dia 05 de agosto de 2024	TARDE
ESCOLA MUNICIPAL NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS	MATERNAL	TARDE
ESCOLA MUNICIPAL NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS	2º PERÍODO	TARDE
ESCOLA MUNICIPAL NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS	1º ANO	TARDE
ESCOLA MUNICIPAL RENÊ GIANNETTI	1º PERÍODO	TARDE
ESCOLA MUNICIPAL SÃO SEBASTIÃO	1º ANO	TARDE
ESCOLA MUNICIPAL SÃO SEBASTIÃO	4º ANO	MANHÃ
ESCOLA MUNICIPAL WASHINGTON ANDRADE	MATERNAL E 1º PERÍODO	MANHÃ
ESCOLA MUNICIPAL WASHINGTON ANDRADE	2º PERÍODO E 1º ANO	MANHÃ
ESCOLA MUNICIPAL WASHINGTON ANDRADE	2º ANO E 3º ANO
ESCOLA MUNICIPAL WASHINGTON ANDRADE	4º E 5º ANO

Cargo: Professor PEB-HE Educação-Física (Educação Infantil, Anos iniciais do Ensino fundamental I e Ensino Fundamental II):

UNIDADE ESCOLAR	AULAS	TURNO
ESCOLA MUNICIPAL BERNARDINA DE QUEIROZ CARVALHO - DONA ZUMBI	16	MANHÃ E TARDE
ESCOLA MUNICIPAL DOUTOR PEDROSA	16	MANHÃ E ATRDE
ESCOLA MUNICIPAL DE LAVRAS NOVAS	16	MANHÃ E TARDE
ESCOLA MUNICIPAL MARIA LEANDRA - DONA COTA	16	MANHÃ E TARDE
ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR FRANCISCO PIGNATARO + ESCOLA MUNICIPAL PADRE MARTINS + ESCOLA MUNICIPAL INÁCIO DE SOUZA	16	MANHÃ
ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA JUVENTINA DRUMMOND	16	MANHÃ Vaga ocupada até o dia 05 de agosto de 2024.

Cargo: Professor PEB-HE Matemática:

UNIDADE ESCOLAR	AULAS	TURNO
ESCOLA MUNICIPAL ALEIJADINHO	15	MANHÃ
ESCOLA MUNICIPAL DOUTOR ALVES DE BRITO	15	MANHÃ
ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA HAYDÉE ANTUNES - CAIC	15	MANHÃ
ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA JUVENTINA DRUMMOND	15	MANHÃ
ESCOLA MUNICIPAL TOMÁS ANTÔNIO GONZAGA	15	MANHÃ E TARDE
ESCOLA MUNICIPAL TOMÁS ANTÔNIO GONZAGA	15	TARDE

Cargo: Professor PEB-HE Português:

UNIDADE ESCOLAR	AULAS	TURNO
ESCOLA MUNICIPAL ALEIJADINHO	15	MANHÃ
ESCOLA MUNICIPAL DOUTOR PEDROSA	15	MANHÃ

Cargo: Professor PEB-HE Ensino Religioso:

UNIDADE ESCOLAR	AULAS	TURNO
ESCOLA MUNICIPAL DOUTOR PEDROSA + ESCOLA MUNICIPAL DOUTOR ALVES DE BRITO + ESCOLA MUNICIPAL MONSENHOR RAFAEL + ESCOLA MUNICIPAL MARIA LEANDRA - DONA COTA	15	MANHÃ

Cargo: Professor de Atendimento Educacional Especializado (PAEE):

UNIDADE ESCOLAR	TURNO
ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA HAYDÉE ANTUNES - CAIC	TARDE

Cargo: Professor para Ensino e Uso da Biblioteca (PEUB):

UNIDADE ESCOLAR	TURNO
ESCOLA MUNICIPAL TOMÁS ANTÔNIO GONZAGA	TARDE

Cargo: Professor de Língua Brasileira de Sinais:

UNIDADE ESCOLAR	TURNO
ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA HAYDÉE ANTUNES - CAIC	MANHÃ

Cargo: Secretário Escolar:

UNIDADE ESCOLAR	TURNO
ESCOLA MUNICIPAL DE LAVRAS NOVAS	MANHÃ E TARDE
ESCOLA MUNICIPAL SIMÃO LACERDA	TARDE

Art. 2° Ficam convocados todos os servidores nomeados pelo Decreto Municipal n°. 8.329, de 13 de maio de 2024, para escolherem a lotação, segundo a ordem de classificação no Concurso Público regido pelo Edital n°. 02/2022, observadas as listas formadas para cada cargo público, cujas sessões de redistribuição ocorrerão na Secretaria Municipal de Educação situada na Rua Hugo Soderi, n°. 21, Saramenha, Ouro Preto, no dia 12 de junho de 2024, conforme seguinte Cronograma de horários:

Quarta-feira 12/06/2024:

Cuidador de Criança – Horário: 7h às 8h:

Cuidador de Criança
Claudiléia Pereira Barbosa	1ª Vaga Ampla Concorrência
Carolina Prudente Marques	2ª Vaga Ampla Concorrência
Andreza de Fátima Mendonça	1ª Vaga Negro/Pardo
Elizabeth Aparecida Santos Silva	3ª Vaga Ampla Concorrência
Júlia Helena Valadares Rodrigues	1ª Vaga PcD
Silvania Fátima de Paula	4ª Vaga Ampla Concorrência
Eglay Benice Mendes	5ª Vaga Ampla Concorrência
Juliana dos Santos Rodrigues	2ª Vaga Negro/Pardo
Iran Meira Silva	6ª Vaga Ampla Concorrência
Tatiana Luciana Macedo Horta da Silva	7ª Vaga Ampla Concorrência
Valdirene Silva Costa Gomes	2ª Vaga PcD
Crislaine Leny Gonçalves	8ª Vaga Ampla Concorrência
Cristiane de Souza Xavier	3ª Vaga Negro/Pardo
Gabriela Santiago Coelho	9ª Vaga Ampla Concorrência
Jéssica Ferreira Gregório de Matos	10ª Vaga Ampla Concorrência
Gustavo Gabriel Caldeira	11ª Vaga Ampla Concorrência
Márcia Regina Ferreira de Jesus	12ª Vaga Ampla Concorrência
Laura Aparecida da Rocha	4ª Vaga Negro/Pardo
Laila Santos Lutterbach	13ª Vaga Ampla Concorrência
Rafael da Silva Ferreira	14ª Vaga Ampla Concorrência
Lidiane Imaculada da Cruz	3ª Vaga PcD
Wilma Machado Bento Patrício	15ª Vaga Ampla Concorrência
Aline Luciano dos Santos	5ª Vaga Negro/Pardo
Gláucia Andrade Pedrosa	16ª Vaga Ampla Concorrência
Elisângela da Conceição dos Santos de Sousa	17ª Vaga Ampla Concorrência
Ariane Janaína Rocha	6ª Vaga Negro/Pardo

Quarta-feira 12/06/2024:

Pedagogo – Horário: 8h às 9h:

Pedagogo
Amanda Abrahão de Souza	3ª Vaga Ampla Concorrência A candidata VIVIANE APARECIDA SALVADOR FAUSTINO, classificada em 6º lugar – Ampla Concorrência, proveu a 1ª VAGA – Negro/Pardo - Convocação em 17/01/24 – Decreto Municipal nº 8.164/24. A candidata AMANDA ABRAHÃO DE SOUZA ficou classificada em 7º lugar na vaga de ampla concorrência.
Solange Maria Mol	4ª Vaga Ampla Concorrência
Aryane Isabel Silva de Azevedo	5ª Vaga Ampla Concorrência
Ludmila Maria da Silva Reis	2ª Vaga Negro/Pardo A terceira candidata aprovada na vaga reservada aos negros/pardos, Sra. ARYANE ISABEL SILVA DE AZEVEDO, está sendo convocada no presente decreto na 5ª vaga de ampla concorrência. A candidata LUDIMILA MARIA DA SILVA REIS, ficou classificado em 4º lugar na vaga reservada aos negros/pardos.
Janaína Tatiana dos Santos	6ª Vaga Ampla Concorrência
Regiane de Fátima Teodoro	7ª Vaga Ampla Concorrência A candidata JOICE DA SILVA SANTOS, classificada em 11º lugar – Ampla Concorrência, proveu a 1ª VAGA - PcD - Convocação em 17/01/24 – Decreto Municipal nº 8.164/24. A candidata REGIANE DE FÁTIMA TEODORO ficou classificada em 12º lugar na vaga de ampla concorrência.
Homero Lourenço Gomes	2ª Vaga PcD
Raphaella Monteiro de Santana	8ª Vaga Ampla Concorrência
Elaine de Fátima Faustino Lucas	3ª Vaga Negro/Pardo
Paula Aparecida da Silva Malta	9ª Vaga Ampla Concorrência
Elaine da Fonseca Ramos	10ª Vaga Ampla Concorrência
Marcos Henrique Victorino Gandra	11ª Vaga Ampla Concorrência
Cleidiane Eudes da Silva	4ª Vaga Negro/Pardo Candidato convocado em razão do seu direito subjetivo de ser nomeado dentro das vagas previstas inicialmente no Edital nº 02/22.

Quarta-feira 12/06/2024:

Professor PEB-AI – Horário: 9h às 10h:

Professor PEB-AI
Karen Cecília Dias Amorim	11ª Vaga Ampla Concorrência A candidata BRUNA MONALISA RAMALHO GOMES, classificada em 44º lugar – Ampla Concorrência, proveu a 3ª VAGA – Negro/Pardo - Convocação em 17/01/24 – Decreto Municipal nº 8.164/24. A candidata KAREN CECÍLIA DIAS AMORIM ficou classificada em 12º lugar na vaga de ampla concorrência.
Rosinéia Rodrigues Caetano	4ª Vaga Negro/Pardo
Patrícia Leonor da Mata Profeta Lana	3ª Vaga PcD Ausência de candidato PcD para ocupar a vaga em questão. A candidata PATRICIA LEONOR MATA PROFETA LANA ficou classificado em 46º lugar na vaga de ampla concorrência.
Ana Luiza Timóteo Alves	18ª Vaga Ampla Concorrência
Maria Eliza Lima de Siqueira	33ª Vaga Ampla Concorrência
Hebe Maria José da Silva	34ª Vaga Ampla Concorrência
Rosângela Adriana Moreira Gama	35ª Vaga Ampla Concorrência
Yara Câmara Moreira	39ª Vaga Ampla Concorrência
Elizabete Cristina Ferreira	40ª Vaga Ampla Concorrência
Natália Marta Rodrigues Oliveira de Almeida	12ª Vaga Negro/Pardo
Edvirges Aparecida Salgado	41ª Vaga Ampla Concorrência
Márcia Siqueira	42ª Vaga Ampla Concorrência
Cibele di Paula Alves Chalita	7ª Vaga PcD Ausência de candidato PcD para ocupar a vaga em questão. A candidata CIBELE DI PAULA ALVES CHALITA ficou classificado em 55º lugar na vaga de ampla concorrência.
Rosilaine Kátia de Oliveira	43ª Vaga Ampla Concorrência
Raiza Tuilla Lisboa Monteiro	13ª Vaga Negro/Pardo
Stephanie Pollyanna Pereira Neves	44ª Vaga Ampla Concorrência
Thaís Parreira Silva	45ª Vaga Ampla Concorrência
Tatiana Paula dos Santos Andrade	46ª Vaga Ampla Concorrência
Cristiane Natália Pimenta Morais	47ª Vaga Ampla Concorrência
Ana Clara Félix dos Santos	48ª Vaga Ampla Concorrência Candidato convocado em razão do seu direito subjetivo de ser nomeado dentro das vagas previstas inicialmente no Edital nº 02/22.
Maria Marilene da Cunha	49ª Vaga Ampla Concorrência
Maria Antônia Emiliano Gomes	50ª Vaga Ampla Concorrência
Eduardo Tavares de Oliveira	8ª Vaga PcD Ausência de candidato PcD para ocupar a vaga em questão. O candidato EDUARDO TAVARES DE OLIVEIRA ficou classificado em 64º lugar na vaga de ampla concorrência.

Quarta-feira 12/06/2024:

Professores PEB-HE Educação-Física – Horário: 10h às 10h40:

Professor PEB-HE Educação-Física
Rafaela Furtado Borges	2ª Vaga PcD Ausência de candidato PcD para ocupar a vaga em questão. A candidata RAFAELA FURTADO BORGES ficou classificada em 12º lugar na vaga de ampla concorrência.
Flaviane Martins Vieira	9ª Vaga Ampla Concorrência
Thiago Rodrigo da Silva	10ª Vaga Ampla Concorrência
Fernanda Virgínia Alves de Jesus Lopes	11ª Vaga Ampla Concorrência
Raíssa Helena da Silva	12ª Vaga Ampla Concorrência
João Vítor Soares Gomes	4ª Vaga Negro/Pardo

Quarta-feira 12/06/2024:

Professores PEB-HE Matemática - Horário: 10h40 às 11h20:

Professor PEB-HE - Matemática
Aline Marcal Rossinol	5ª Vaga Ampla Concorrência
Mariana de Sousa Soares	2ª Vaga Negro/Pardo
Yan Eduardo Batista	7ª Vaga Ampla Concorrência
Adriana Diniz Barbosa	8ª Vaga Ampla Concorrência Candidato convocado em razão do seu direito subjetivo de ser nomeado dentro das vagas previstas inicialmente no Edital nº 02/22.
Mayara Beatriz Ferreira Drumond	9ª Vaga Ampla Concorrência
Thanael Geraldo Sacramento Santos	3ª Vaga Negro/Pardo

Quarta-feira 12/06/2024:

Professores PEB-HE Ensino Português – Horário: 11h20 às 11h40:

Professor PEB-HE Português
Semir Emiliano dos Santos	2ª Vaga Ampla Concorrência

Quarta-feira 12/06/2024:

Professor PEB-HE Ensino Religioso – Horário: 11h40 às 12h:

Professor PEB-HE Ensino Religioso
Lucas Rodrigues Macedo	2ª Vaga Ampla Concorrência

Quarta-feira 12/06/2024:

Professor de Atendimento Educacional Especializado - Horário: 13h à 13h20:

Professor de Atendimento Educacional Especializado
Lorena Fagundes Coelho	1ª Vaga Ampla Concorrência

Quarta-feira 12/06/2024:

Professor para o Ensino do Uso da Biblioteca - PEUB - Mediador de Leitura – Horário: 13h20 às 13h40:

Professor para Ensino do Uso de Biblioteca PEUB – Mediador de Leitura
Francisco Édson Carreiro Cruz	1ª Vaga Ampla Concorrência

Quarta-feira 12/06/2024:

Professor de Língua Brasileira de Sinais - Horário: 13h40 às 14h:

Professor de Língua Brasileira de Sinais
Kênia Toledo Fagundes	1ª Vaga Ampla Concorrência

Quarta-feira 12/06/2024:

Secretário de Escola – Horário: 14h às 14h20:

Secretário de Escola
Bráulio Gomes Felisberto	1ª Vaga Ampla Concorrência

Art. 3º Somente farão jus à escolha de vagas da presente Portaria os Convocados que comparecerem munidos do Atestado de Regularidade para a Posse expedido pela Gerência de Recursos Humanos, haja vista que tal documento certifica o preenchimento de todos os requisitos necessários para o provimento do cargo público e a respectiva posse.

Art. 4° Os servidores Convocados pelo presente instrumento que não comparecerem à sessão respectiva segundo o Cronograma do art. 2° abdicarão de realizar a escolha da lotação segundo a ordem de classificação do Concurso Público segundo o Edital n°. 02/2022 e terão lotação fixada conforme interesse público gerenciado pela Secretaria Municipal de Educação.

Art. 5° Fica estabelecido que no caso de escolha de vagas atualmente ocupadas por outros servidores efetivos temporariamente até o final do primeiro semestre letivo de 2024, os servidores da presente convocação deverão prestar serviços nos meses de Junho e Julho de 2024 em unidade fixada pela Secretaria Municipal de Educação em conformidade com o interesse público e iniciarão as atividades na lotação escolhida a partir do 1° dia útil do próximo semestre do ano letivo de 2024.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Ouro Preto, 06 de Junho de 2024.

Deborah Etrusco Tavares

Secretária Municipal de Educação