Ata da Reunião Ordinária de número 641 (seiscentos e quarenta e um do Conselho Municipal de Saúde de Ouro Preto, realizada em 08 (oito) de maio de 2024 (dois mil e vinte e quatro), iniciada às 16h00min, realizada na Sala de Reuniões da Secretaria de Saúde (Rua Mecânico José Português s/nº Ouro Preto-MG). Conforme a convocação e a pauta enviada aos conselheiros: Votação da ata 640;Votação do RAG (Relatório Anual de Gestão);Representação da Secretaria de Saúde em outros Conselhos (Conselho dos Direitos da Mulher);Apresentação da vereadora Lilian França (causa animal);Ponto de apoio do Taquaral; Informes; Posse dos conselheiros Victor e Magna. Participaram da reunião: Luíza Ramalho Vitório – Vice- Presidente - Titular Representante de Entidade Assistencial, Ana Luiza Magalhães Nunes Mapa- Titular Representante da Irmandade Santa Casa, Maria das Dores Lopes -Titular Representante da Associação Comunitária dos Deficientes, Edna Mapa Domingos -Titular Representante da Terceira Idade, Rosana Rioga Mendes Dias- Titular Representante dos Trabalhadores de Nível Médio, Magda Rosa Ferreira -Titular Representante dos Trabalhadores de Nível Fundamental, Milton Alves dos Santos- Suplente Representante da Irmandade Santa Casa, Márcia da Conceição Valadares – Titular Representante da FAMOP (Força Associativa dos Moradores de Ouro Preto), Luiza Alcântara Dutra Titular- Representante dos Trabalhadores Nível Superior, Isabela Teixeira Resende Guimarães – Suplente Secretária Adjunta de Saúde -Representante da Secretaria de Saúde, Maria Cristina Passos -Titular Representante da UFOP (Universidade Federal de Ouro Preto),Maria das Merces Santa Cruz dos Santos – Titular Representante de Entidades Assistenciais, Denizete de Fátima dos Santos Silva- Suplente  Representante da FAMOP (Força Associativa dos Moradores de Ouro Preto) ,Leandro Leonardo de Assis Moreira -Titular Presidente do Conselho Representante da Secretaria de Saúde, Álvaro José Rodrigues de Sá- Titular Representante dos Sindicatos em Geral, Alessandra da Silva Vieira de Souza – Titular Representante dos Trabalhadores da Santa Casa, Maria do Carmo Faria da Silva – Titular Representante dos Trabalhadores de Nível Médio, Anderson Cléssio de Almeida – Suplente Representante da Associação Comunitária dos Deficientes, Victor Diniz Pinto- Titular Representante da Secretaria de Desenvolvimento Social, Jesuína Cristina da Silva- Titular Representante da Secretaria de Educação, Fátima Maria Teixeira – Suplente Representante da Terceira Idade, Ana Cláudia Castello Branco Pena – Instituto Guaicuy, ATI Antônio Pereira, Flávia Aparecida Mendes, Diretora da RAPS (Rede de Atenção Psicossocial),Marleyde Martins, Vitória Dantas Magalhães Gomes, Mami Lali, Estefana Malaquias, Francyele Maio Sobreira, Lilian França, Vereadora, Ana Paula Dias Fietto, Gerente da Vigilância em Saúde. Conselheiros que justificaram a ausência: Thiago Elias Alves, Maria Helena Rocha Ferreira ,Neidimar Matias Ferreira Dutra. O Presidente deu início a reunião, colocando a ata 640 em votação que foi aprovada com oito votos e três abstenções a saber: Alessandra da Silva Vieira de Souza, Victor Diniz Pinto, Denizete de Fátima dos Santos Silva. Em seguida o Presidente deu posse ao conselheiro Victor que representa a Secretaria de Desenvolvimento Social como titular. Em seguida passou para a outro ponto de pauta que é a votação do RAG (Relatório Anual de Gestão 2024), e iniciou com uma apresentação dos dados do RAG e na oportunidade falou que houve um aumento de mais de oitenta por cento nas práticas integrativas. Falou ainda que o índice de absenteísmo é muito grande e que se faz necessário estudar um método mais eficaz de agendamento. Falou ainda que já teve início ao serviço de fisioterapia domiciliar e que tem o serviço de fisioterapia respiratória e que está programado ampliar o atendimento de fisioterapia em Cachoeira do Campo. O Conselheiro Anderson perguntou por que não tem fisioterapia em Santa Rita e Antônio Pereira e o Presidente falou que tem os da equipe multi-profissional e que os serviços de alto custo são centralizados. O Presidente falou ainda que nos dados do RAG pode se observar que a população está mais adoecida e precisando de mais medicamentos. Falou ainda que houve uma queda na adesão de vacinas nos últimos anos. Falou ainda que é preciso reforçar as politicas públicas em relação a saúde da mulher. Falou ainda que todas as unidades de saúde fazem teste rápido pra ISTs (infecções sexualmente transmissíveis). O conselheiro Victor falou que no ponto de acolhimento LGBT+ começou a fazer os testes para ISTs. A conselheira Maria Cristina falou que precisa ter mais informações sobre a cesariana, para reduzir os números. A senhora Mami falou que precisa retornar os grupos de gestantes nas unidades de saúde. O Presidente falou que o Hospital Santa Casa perde financeiramente pelas taxas  de cesarianas e que tem um trabalho com as gestantes assim que iniciam o pré natal para visitarem a sala de parto. A conselheira Maria Cristina falou que precisa melhorar a nomenclatura do RAG para facilitar o entendimento. Na oportunidade falou que precisa melhorar as justificativas do não atingir as metas em relação as articulações com as instituições de ensino e que não lembra de nenhuma articulação em relação a UFOP. Falou ainda que os gráficos precisam ficar mais claros. Falou ainda que deveria vir a divisão de atendimento por níveis de atenção. Na oportunidade perguntou se os pacientes restritos ao domicílio são contemplados pelo atendimento domiciliar e o Presidente respondeu que sim. O Presidente colocou o RAG em votação e foi aprovado com quatorze votos e uma abstenção a saber: Denizete de Fátima dos Santos Silva. Passando para outro ponto de pauta que é a representação doa secretaria de saúde em outros conselhos o Presidente passou a palavra para a Diretora da RAPS que é a representante junto ao COMDIM (Conselho Municipal dos Direitos da Mulher) e falou que ele é vinculado a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social; Conselho Paritário, de natureza: Consultivo, Deliberativo, Propositivo e Fiscalizador. As deliberações devem observar o Plano Nacional de Políticas para Mulheres. Falou ainda que atualmente estão com onze representantes. Mas somente  oito Instituições que tomaram posse. Desafio: mobilizar instituições não governamentais, para garantir a participação e o fortalecimento deste Conselho. As reuniões acontecem na quarta segunda-feira do mês de forma online e podendo acontecer presencial. Horário das reuniões: quinze horas. A participação é aberta e deverá ser solicitado o link através do e-mail, em até  duas horas antes da reunião. E-mail: comdim@ouropreto.mg.gov.br. A cada mandato alterna a representatividade da mesa diretora: Presidenta e Vice Presidenta em relação a representatividade governamental e não governamental. Posse do recente mandato, aconteceu em março do corrente ano; Na primeira reunião em vinte e dois de abril não teve quórum; Capacitação das Conselheiras em Belo Horizonte na data de vinte e nove de abril, três conselheiras e uma delas suplente. Próxima reunião apresentar o andamento do último mandato, a partir da leitura das últimas atas e criar as comissões permanentes de trabalho. A intenção é de propor um levantamento de como está funcionando a Atenção Integral à Saúde da Mulher no Município de Ouro Preto dentre as treze linhas de ações diferentes, apresentadas no plano nacional. A partir do levantamento pelo COMDIM devem realizar uma reunião com o conselho municipal de saúde. O Presidente solicitou que o link da reunião seja disponibilizado para o conselho de saúde  participar. A conselheira Ana Luiza disse que já fez parte do COMDIM e sabe da sua importância. A conselheira Márcia falou que o que não pode acontecer é levar problemas pessoais para o COMDIM, e a representante do COMDIM falou que é preciso discutir políticas públicas. A conselheira Maria Cristina falou que é preciso discutir uma rede de assistência às mulheres A senhora Mami falou que as mulheres possam ter a opção de serem atendidas por uma profissional mulher  e disse que quando fez essa colocação na unidade de saúde de Santo Antônio do Leite não foi atendida. O Presidente falou que a médica de Santo Antônio do Leite, pode fazer o preventivo nas mulheres que solicitarem. A senhora Mami sugeriu que seja divulgada nas unidades de saúde sobre o direito da mulher ser acompanhada durante o atendimento. E o Presidente falou que precisa melhorar a comunicação. O Presidente agradeceu a presença da representante da secretaria de saúde junto ao COMDIM e passou para outro ponto de pauta que é a Apresentação da vereadora Lilian França (causa animal) que iniciou agradecendo a presença de todos os conselheiros e da senhora Mami que é protetora dos animais. Falou que viu na apresentação do Presidente sobre o RAG que os números de atendimento vem aumentando e falou que a chipagem no município é um dos melhores do Estado (está em sétimo lugar) e iniciou com os pedidos sendo o primeiro que os protetores (pessoas que cuidam de animais de rua) tenham prioridade na fila de castração, a proposta de criação de lei que cria o cadastro municipal de protetores e cuidadores individuais de animais em situação de abandono e risco. Com o cadastro, os protetores terão preferência nos programas públicos oferecidos pela prefeitura, relativos ao processo de castração, vacinação e atendimento emergencial de animais que estejam sob sua proteção e cuidados. Segundo pedido, que tenha um carro para a causa animal: O automóvel garantiria agilidade para o acompanhamento de demandas recebidas envolvendo animais sem tutores e em situação de vulnerabilidade. Isso possibilita avanços e cuidados que desafogam um pouco os protetores individuais e as ONGS. Terceiro pedido, que sejam fornecidos medicamentos para os casos mais graves como doenças, ferimentos, pós castrações e também para tratamentos de infestações de pulgas e carrapatos. Quarto pedido: Vacinas, com o objetivo de vacinar os animais para prevenir a ocorrência e disseminação de doenças, mantendo os saudáveis e minimizando os prejuízos econômicos. Quinto pedido: SUS Animal: No projeto, ficaria instituído o Sistema Único de Saúde Animal destinado a promover ações e serviços de saúde para o bem - estar animal, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais  da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público. Sexto pedido: Pós cirúrgicos: É fundamental que as medicações do pós-cirúrgico, e toda a assistência prescrita pelo médico veterinário, sejam administradas corretamente para que o animal não sinta dor e nem apresente infecções. Sétimo pedido: Farmácia Viva para animal, disponibilizar canela branca para tratamento de fitoterápico de leishmaniose. Oitavo pedido: Campanhas educativas, promover campanhas nas escolas que tenham como objetivo conscientizar os jovens sobre os direitos dos animais e deveres do tutor (guarda e posse responsável), sensibilizar quanto a causa animal. Visando despertar uma afetividade entre humanos e animais e instruir a respeito das leis que regem a causa animal, onde são estipuladas normas e punições acerca de como os animais devem ser tratados. O conselheiro Anderson parabenizou a vereadora pela apresentação. O Presidente agradeceu a vereadora e ao vereador Kuruzu que também esteve presente na reunião e disse que a saúde tem limitações orçamentárias e que a causa animal precisa ter um orçamento próprio e que precisa ser discutido a nível de governo e não na saúde. Falou ainda que precisa de uma politica pública da causa animal. Falou ainda que existe um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) onde é acordado que os animais que estão na rua serão castrados, vermifugados e devolvidos pra rua. A Gerente da Vigilância em Saúde disse que é necessário expandir o CATA (Centro de Acolhimento Transitório de Animais).Falou ainda que o TAC precisa ser revisto pois hoje fazem muito mais castrações do que foi estabelecido. Falou ainda que precisa criar uma pasta junto a secretaria do meio ambiente para a causa animal. Falou ainda que em relação a farmácia viva para animais, que existe uma lei que proíbe o uso de medicamentos fitoterápicos sem registro. O conselheiro Victor falou que existe um desafio de forma geral com a causa animal e que o conselho de saúde pode somar uma força no município para a construção de uma política pública da causa animal. A gerente da Vigilância em Saúde disse que os protetores e as ONGs sempre tiveram prioridade na castração e a senhora Mami perguntou como é a fila da castração e a Gerente respondeu que existem duas filas, uma para a população e outra para as ONGs e protetores. A senhora Mami perguntou se tem como os protetores terem acesso a uma farmácia mais barata para a compra de medicamentos para os animais e o Presidente respondeu que se abrir uma farmácia tem que ser para todos e não exclusivo para os protetores. A conselheira Ana Luiza e o conselheiro Anderson disseram que precisa arrumar uma forma orçamentária para a causa animal. O Presidente propôs um encaminhamento que é o conselho municipal de saúde apoiar a causa animal e que se for preciso participará de audiência pública para esse fim. Passando para outro ponto de pauta que é o ponto de atendimento no bairro Taquaral. O Presidente falou que tem uma emenda impositiva no valor de duzentos e cinco mil reais do vereador Kuruzu, que será utilizado para adequação da Associação Dom Barroso para utilização como ponto de apoio de atendimento à saúde. Falou ainda que a ideia é fazer um termo de parceria com a Associação Dom Barroso. A Presidente da Associação dos Moradores do bairro Taquaral, senhora Estefane, falou da importância do ponto de apoio no bairro, uma vez que são cerca de seiscentos moradores  no bairro que serão beneficiados. O Presidente colocou em votação e foi aprovado com doze votos a criação do ponto de apoio. O Presidente deu por encerrada a reunião, às 19:15 horas, ficando a próxima reunião agendada para o dia vinte e dois de maio às 16:00 horas. Eu, Luíza Helena Gomes, lavrei a presente ata, que será assinada por mim, Secretária Executiva e pela mesa Diretora do Conselho Municipal de Saúde.

CHAMADA Nº 032 / 2024 – PARA PROFESSORES(AS) EFETIVOS(AS) - EXTENSÃO DE CARGA HORÁRIA – PEB-AI – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

O Departamento de Recursos Humanos e Avaliação da Secretaria Municipal de Educação de Ouro Preto-MG, no uso de suas atribuições, em conformidade com a Lei Complementar nº 76/2010 e o Decreto Municipal nº 3.857/2014, alterado pelo decreto nº. 6.311/2021, faz saber aos interessados que:

Os(as) Professores(as) PEB-AI efetivos(as) da rede municipal de ensino, bem como os empossados no Concurso público edital 02/2022 ficam convidados(as) a comparecer na Secretaria Municipal de Educação, situada na Rua Hugo Soderi, nº 21, Bloco B, Saramenha, Ouro Preto-MG, para assumir as vagas de extensão de carga horária, conforme relação e cronograma a seguir:

DATA DE REALIZAÇÃO DA CHAMADA: 03/ 06/2024

HORÁRIO DA CHAMADA – Conforme Cronograma abaixo

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Florêncio Juliano Cotta

Gerente de Gestão de Pessoas de Recursos Humanos – S.M.E.

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Deborah Etrusco Tavares

   Secretária Municipal de Educação – S.M.E.