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Decretos
DECRETO Nº 8.343 DE 17 DE MAIO DE 2024
Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental (CODEMA/OP) e altera o Decreto nº 8.172 de 23 de janeiro de 2024.
O Prefeito de Ouro Preto, no exercício de seu cargo e no uso de suas atribuições legais, em especial as que lhe conferem o art. 93, VII, da Lei Orgânica Municipal, Lei nº 94/2005 e alterações posteriores,
DECRETA:
Art. 1º Fica nomeada Maria Helena Rocha Ferreira, membro titular, representante da Associação de Proteção Ambiental de Ouro Preto (APAOP), para compor o Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental (CODEMA/OP), em substituição a Laura Fernanda Rodrigues da Rocha, membro titular, nomeada por meio Decreto nº 8.172 de 23 de janeiro de 2024.
Parágrafo único A membro titular acima nomeada dará continuidade ao mandato de 2 (dois) anos, iniciado em 02 de fevereiro de 2024, substituindo a antecessora Laura Fernanda Rodrigues da Rocha, que fica, de consequência, dispensada da referida função.
Art. 2º O inciso XII do art. 1º do Decreto nº 8.172 de 23 de janeiro de 2024, passa a vigorar com a seguinte redação :
“Art. 1º (...)
XII – Maria Helena Rocha Ferreira, membro titular, representante da Associação de Proteção Ambiental de Ouro Preto (APAOP);
XIII – (...)” NR
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Ouro Preto, Patrimônio Cultural Mundial, 17 de maio de 2024, trezentos e doze anos da Instalação da Câmara Municipal e quarenta e três anos do Tombamento.
Angelo Oswaldo de Araújo Santos
Prefeito de Ouro Preto
DECRETO Nº 8.344 DE 17 DE MAIO DE 2024
Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental (CODEMA/OP) e altera o Decreto nº 8.172 de 23 de janeiro de 2024.
O Prefeito de Ouro Preto, no exercício de seu cargo e no uso de suas atribuições legais, em especial as que lhe conferem o art. 93, VII, da Lei Orgânica Municipal, Lei nº 94/2005 e alterações posteriores,
DECRETA:
Art. 1º Fica nomeada Marilda Dionísio da Silva Costa, membro suplente, representante da Associação de Proteção Ambiental de Ouro Preto (APAOP), para compor o Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental (CODEMA/OP), em substituição a Maria Helena Rocha Ferreira, membro suplente, nomeada por meio Decreto nº 8.172 de 23 de janeiro de 2024.
Parágrafo único A membro suplente acima nomeada dará continuidade ao mandato de 2 (dois) anos, iniciado em 02 de fevereiro de 2024, substituindo a antecessora Maria Helena Rocha Ferreira, que fica, de consequência, dispensada da referida função.
Art. 2º O inciso XIII do art. 1º do Decreto nº 8.172 de 23 de janeiro de 2024, passa a vigorar com a seguinte redação :
“Art. 1º (...)
XIII - Marilda Dionísio da Silva Costa, membro suplente, representante da Associação de Proteção Ambiental de Ouro Preto (APAOP);
XIV - (...)”
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Ouro Preto, Patrimônio Cultural Mundial, 17 de maio de 2024, trezentos e doze anos da Instalação da Câmara Municipal e quarenta e três anos do Tombamento.
Angelo Oswaldo de Araújo Santos
Prefeito de Ouro Preto
DECRETO Nº 8.345 DE 17 DE MAIO DE 2024
Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de Defesa do Consumidor e altera o Decreto nº 8.128 de 20 de dezembro de 2023.
O Prefeito de Ouro Preto, no exercício de seu cargo e no uso de suas atribuições legais, em especial as que lhe conferem o art. 93, VII, da Lei Orgânica Municipal, Lei nº 46/89 e alterações posteriores,
DECRETA:
Art. 1º Fica nomeada Myriam Ferreira David, membro titular, representante da Vigilância Sanitária Municipal, para compor o Conselho Municipal de Defesa do Consumidor (CMDC), em substituição a Daniele Eugênia de Castro, membro titular, nomeada por meio do Decreto nº 8.128 de 20 de dezembro de 2023.
Parágrafo único A membro titular acima nomeada dará continuidade ao mandato de 2 (dois) anos, iniciado em 18 de janeiro de 2024, substituindo a antecessora Daniele Eugênia de Castro, que fica, de consequência, dispensada da referida função.
Art. 2º O inciso III do art. 1º do Decreto nº 8.128 de 20 de dezembro de 2023, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º (...)
III - Myriam Ferreira David, membro titular, representante da Vigilância Sanitária Municipal;
IV - (...)”
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Ouro Preto, Patrimônio Cultural Mundial, 17 de maio de 2024, trezentos e doze anos da Instalação da Câmara Municipal e quarenta e três anos do Tombamento.
Angelo Oswaldo de Araújo Santos
Prefeito de Ouro Preto
DECRETO Nº 8.346 DE 17 DE MAIO DE 2024
Redistribui a servidora Eliana da Conceição Silva.
O Prefeito de Ouro Preto, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com os termos do art. 43 da Lei Complementar nº 02/00 – do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Ouro Preto,
DECRETA:
Art. 1º Fica redistribuída para a Secretaria Municipal de Fazenda, a servidora Eliana da Conceição Silva, matrícula 14479, lotada na Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, no cargo de Assistente Administrativo.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 13 de maio de 2024.
Ouro Preto, Patrimônio Cultural Mundial, 17 de maio de 2024, trezentos e doze anos da Instalação da Câmara Municipal e quarenta e três anos do Tombamento.
Angelo Oswaldo de Araújo Santos
Prefeito de Ouro Preto
DECRETO Nº 8.347 DE 20 DE MAIO DE 2024
Dispõe sobre a recondução de servidora ao cargo que especifica.
O Prefeito de Ouro Preto, no exercício de seu cargo e no uso de suas atribuições legais, em especial as que lhe conferem o art. 93, VII, da Lei Orgânica Municipal,
Considerando a declaração de vacância do cargo de Procurador Municipal da Prefeitura Municipal de Ouro Preto, em razão de posse no cargo inacumulável de Procurador Municipal da Prefeitura Municipal de Betim da servidora Natércia dos Santos, nos termos do Decreto Municipal nº 8.053/2023, publicado em 30 de outubro de 2023;
Considerando o interesse da servidora em retornar à Prefeitura Municipal de Ouro Preto a partir de 01 de junho de 2024;
Considerando o Parecer Jurídico nº 1.662/2024 e seus esclarecimentos emitidos pela Consultoria Garcia & Macedo, ambos ratificados pela autoridade competente municipal;
DECRETA:
Art. 1º Fica a servidora Natércia dos Santos reconduzida ao cargo público de provimento efetivo de Procurador Municipal a partir de 01 de junho de 2024.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, surtindo os seus efeitos a partir de 01 de junho de 2024.
Ouro Preto, Patrimônio Cultural Mundial, 20 de maio de 2024, trezentos e doze anos da Instalação da Câmara Municipal e quarenta e três anos do Tombamento.
Angelo Oswaldo de Araújo Santos
Prefeito de Ouro Preto
DECRETO Nº 8.349 DE 20 DE MAIO DE 2024
Dispõe sobre a nomeação de membros para compor o Conselho Municipal de Educação (CME) e revoga o Decreto nº 6.424 de 09 de março de 2022.
O Prefeito de Ouro Preto, no exercício de seu cargo e no uso de suas atribuições legais, em especial as que lhe conferem o art. 93, VII, da Lei Orgânica Municipal, Lei Nº 119/2005,
DECRETA:
Art. 1º Ficam nomeados para compor o Conselho Municipal de Educação (CME), os seguintes membros:
I - Sandra Gonçalves Ferreira Pedrosa, membro titular, representante da Secretaria Municipal de Educação;
II - Deborah Etrusco Tavares, membro suplente, representante da Secretaria Municipal de Educação;
III - João Paulo de Souza Araújo, membro titular, representante da Superintendência Regional de Ensino de Ouro Preto;
IV - Elaine Maria Junqueira, membro suplente, representante da Superintendência Regional de Ensino de Ouro Preto;
V - Rita Cristina Lima Lages, membro titular, representante da Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP);
VI - Ivanete Bernardino Soares, membro suplente, representante da Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP);
VII - Amaury Bernardes Silva, membro titular, representante do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA);
VIII - Cíntia Gomes Benitez, membro suplente, representante do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA);
IX - Rafael Bonfim Lara, membro titular, representante do Conselho dos Diretores das Escolas Estaduais;
X - Dalila Hermes de Cassia, membro suplente, representante do Conselho dos Diretores das Escolas Estaduais;
XI - Célia Fonseca Simão da Silva, membro titular, representante do Colegiado dos Diretores das Escolas Municipais;
XII - Márcia Ferreira Pinto, membro suplente, representante do Colegiado dos Diretores das Escolas Municipais;
XIII - Geraldo Aparecido da Silva Gomes, membro titular, representante do Sindicato dos Servidores e Funcionários Públicos de Ouro Preto (SINDSFOP) - Professor;
XIV - Bruna Monalisa Ramalho Gomes; membro suplente, representante do Sindicato dos Servidores e Funcionários Públicos de Ouro Preto (SINDSFOP) - Professora;
XV - Ana Célia de Matos, membro titular, representante do Sindicato dos Servidores e Funcionários Públicos de Ouro Preto (SINDSFOP) - Técnico Administrativo;
XVI - Elisabeth Mártir de Souza, membro suplente, representante do Sindicato dos Servidores e Funcionários Públicos de Ouro Preto (SINDSFOP) - Técnico Administrativo;
XVII - Vinicius Silva de Souza, membro titular, representante da Força Associativa dos Moradores de Ouro Preto (FAMOP);
XVIII - Rejane Leal Keller, membro suplente, representante da Força Associativa dos Moradores de Ouro Preto (FAMOP);
XIX - Marcelo Santos de Abreu, membro titular, representante da Força Associativa dos Moradores de Ouro Preto (FAMOP);
XX - Maria Ávila Franzoni, membro suplente, representante da Força Associativa dos Moradores de Ouro Preto (FAMOP);
XXI - Marianna Ribeiro da Silva, membro titular, representante da Força Associativa dos Moradores de Ouro Preto (FAMOP);
XXII - Raphaella Karla Portes Beserra, membro suplente, representante da Força Associativa dos Moradores de Ouro Preto (FAMOP);
XXIII - Josemar da Conceição Mendes, membro titular, representante da Escola de Ensino Técnico Eurípedes Barsanulfo;
XXIV - Marta Francisca de Oliveira, membro suplente, representante da Escola de Ensino Técnico Eurípedes Barsanulfo;
XXV - Ariana Oliveira Gonçalves, membro titular, representante da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE);
XXVI – Nazira Peixoto Barbosa, membro suplente, representante da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE).
Art. 2º Os membros nomeados cumprirão o mandato de dois anos que iniciará na data da posse.
Art. 3º Fica revogado o Decreto nº 6.424 de 09 de março de 2022.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Ouro Preto, Patrimônio Cultural Mundial, 20 de maio de 2024, trezentos e doze anos da Instalação da Câmara Municipal e quarenta e três anos do Tombamento.
Angelo Oswaldo de Araújo Santos
Prefeito de Ouro Preto
Atos
Ouro Preto, 21/05/2024 - Diário Oficial - Edição nº 3420
ATO Nº 357/2024
Angelo Oswaldo de Araújo Santos, Prefeito Municipal de Ouro Preto, no exercício do seu cargo e no uso de suas atribuições legais,
Considerando a Lei Complementar n° 218, de 24 de fevereiro de 2023, e a Lei Complementar n° 229/2023, de 30 de novembro de 2023, que dispõem sobre o modelo de gestão e a consolidação da Estrutura Organizacional da Administração Direta do Município de Ouro Preto,
Resolve:
Art. 1º NOMEAR a Sra. Suzanna Sizilo Macedo para o exercício das funções do cargo de provimento em comissão de Assessora – CC 06, junto à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação, com os vencimentos e vantagens do cargo, a partir desta data.
Prefeitura de Ouro Preto, 17 de maio de 2024.
Angelo Oswaldo de Araújo Santos
Prefeito de Ouro Preto
ATO Nº 359/2024
Angelo Oswaldo de Araújo Santos, Prefeito Municipal de Ouro Preto, no exercício do seu cargo e no uso de suas atribuições legais,
Considerando a Lei Complementar n° 218, de 24 de fevereiro de 2023, e a Lei Complementar n° 229/2023, de 30 de novembro de 2023, que dispõem sobre o modelo de gestão e a consolidação da Estrutura Organizacional da Administração Direta do Município de Ouro Preto,
Resolve:
Art. 1º NOMEAR a Sra. Sílvia Gabriel Teixeira, interinamente, para exercer as funções do cargo de provimento em comissão de Secretária Municipal de Educação, em virtude de férias da titular, Sra. Deborah Etrusco Tavares, no período de 20 a 29 de maio de 2024, com os vencimentos e vantagens do cargo.
Prefeitura de Ouro Preto, 17 de maio de 2024.
Angelo Oswaldo de Araújo Santos
Prefeito de Ouro Preto
ATO Nº 360/2024
Angelo Oswaldo
de Araújo Santos, Prefeito
Municipal de Ouro Preto, no exercício do seu cargo e no uso de suas atribuições
legais,
Considerando a Lei Complementar n° 218, de 24 de fevereiro de
2023, e a Lei Complementar n° 229/2023, de 30 de novembro de 2023,
que dispõem sobre
o modelo de gestão e a consolidação da Estrutura Organizacional da
Administração Direta do Município de Ouro Preto,
Resolve:
Art. 1º NOMEAR
a Sra. Ana Paula da Cruz Neto, interinamente, para exercer as funções do
cargo de provimento em comissão de Chefe do Departamento de Eletrificação,
CC 06, junto à Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo, em virtude de
férias regulamentares e férias prêmio da titular, Sra. Cláudia Fernanda Rei,
nos períodos de 06 a 21 de maio de 2024 e 22 de maio a 18 de setembro de
2024, respectivamente, com os vencimentos e vantagens do cargo.
Prefeitura de
Ouro Preto, 21 de maio de 2024.
Angelo
Oswaldo de Araújo Santos
Prefeito
de Ouro Preto
ATO Nº 361/2024
Angelo Oswaldo
de Araújo Santos, Prefeito
Municipal de Ouro Preto, no exercício do seu cargo e no uso de suas atribuições
legais,
Considerando a Lei Complementar n° 218, de 24 de fevereiro de
2023, e a Lei Complementar n° 229/2023, de 30 de novembro de 2023,
que dispõem sobre
o modelo de gestão e a consolidação da Estrutura Organizacional da
Administração Direta do Município de Ouro Preto,
Resolve:
Art. 1º NOMEAR
a Sra. Elizabeth Serpa de Oliveira, interinamente, para exercer a Função
de Confiança de Gestora dos Serviços de Arrecadação de Tributos Imobiliários,
FC - 05, em virtude de férias da titular, Sra. Elisabete de Fátima Rioga
Morais no período de 13 a 29 de maio de 2024, com os vencimentos e
vantagens do cargo.
Art. 2° Os efeitos deste ato retroagem ao dia
13 de maio de 2024.
Prefeitura de
Ouro Preto, 21 de maio de 2024.
Angelo
Oswaldo de Araújo Santos
Prefeito
de Ouro Preto
ATO Nº 362/2024
Angelo Oswaldo
de Araújo Santos, Prefeito
Municipal de Ouro Preto, no exercício do seu cargo e no uso de suas atribuições
legais,
Considerando a Lei Complementar n° 218, de 24 de fevereiro de
2023, e a Lei Complementar n° 229/2023, de 30 de novembro de 2023,
que dispõem sobre
o modelo de gestão e a consolidação da Estrutura Organizacional da
Administração Direta do Município de Ouro Preto,
Resolve:
Art. 1º EXONERAR a Sra. Rozangela
Ramos de Oliveira do exercício das funções do cargo de provimento em
comissão de Chefe de Departamento do CRAS de Antônio Pereira, CC-06, junto à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania, para
o qual foi nomeado pelo Ato n° 267/2023.
Art. 2º Os efeitos deste ato retroagem a 20 de maio de 2024.
Prefeitura de
Ouro Preto, 21 de maio de 2024.
Angelo
Oswaldo de Araújo Santos
Prefeito
de Ouro Preto
ATO Nº 363/2024
Angelo Oswaldo
de Araújo Santos, Prefeito
Municipal de Ouro Preto, no exercício do seu cargo e no uso de suas atribuições
legais,
Considerando a Lei Complementar n° 218, de 24 de fevereiro de
2023, e a Lei Complementar n° 229/2023, de 30 de novembro de 2023,
que dispõem sobre
o modelo de gestão e a consolidação da Estrutura Organizacional da
Administração Direta do Município de Ouro Preto,
Resolve:
Art. 1º NOMEAR a Sra. Betânia
Sena da Fonseca para o exercício das funções do cargo de
provimento em comissão de Chefe de Departamento do CRAS de Antônio Pereira, CC-06, junto à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania, com
os vencimentos e vantagens do cargo.
Art. 2º Os efeitos deste ato retroagem a 20 de maio de 2024.
Prefeitura de
Ouro Preto, 21 de maio de 2024.
Angelo
Oswaldo de Araújo Santos
Prefeito
de Ouro Preto
Chamada para Extensão de Carga Horária
CHAMADA Nº 031/2024 – PARA PROFESSORES(AS) EFETIVOS(AS) - EXTENSÃO DE CARGA HORÁRIA – PEB-AI – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
O Departamento de Recursos Humanos e Avaliação da Secretaria Municipal de Educação de Ouro Preto-MG, no uso de suas atribuições, em conformidade com a Lei Complementar nº 76/2010 e o Decreto Municipal nº 3.857/2014, alterado pelo decreto nº. 6.311/2021, faz saber aos interessados que:
Os(as) Professores(as) PEB-AI efetivos(as) da rede municipal de ensino, bem como os empossados no Concurso público edital 02/2022 ficam convidados(as) a comparecer na Secretaria Municipal de Educação, situada na Rua Hugo Soderi, nº 21, Bloco B, Saramenha, Ouro Preto-MG, para assumir as vagas de extensão de carga horária, conforme relação e cronograma a seguir:
DATA DE REALIZAÇÃO DA CHAMADA: 23 / 05 / 2024
HORÁRIO DA CHAMADA – Conforme Cronograma abaixo
CRECHE / ESCOLA |
TURMA |
TURNO |
HORÁRIO DA CHAMADA |
Escola Municipal Benedito Xavier |
Psicomotricidade |
Tarde |
12h30 |
Creche Municipal Colméia |
Berçário II |
Manhã |
13h |
Creche Municipal Dona Hermínia |
Psicomotricidade |
Tarde |
13h30 |
Ouro Preto, 20 de maio de 2024.
Florêncio Juliano Cotta
Gerente de Gestão de Pessoas de RH/S.M.E.
Deborah Etrusco Tavares
Secretária Municipal de Educação – S.M.E.
Comunicado
CONSEAS - Conselho Municipal de
Segurança Alimentar Nutricional Sustentável de Ouro Preto/MG
Lei Municipal Nº. 236, de 09 de
junho de 2006
Praça Américo Lopes, nº 91 –
subsolo, Pilar – Ouro Preto/MG
A presidente do Conselho
Municipal de Segurança Alimentar Nutricional Sustentável de Ouro Preto (CONSEAS
) , Maria Luiza dos Santos Mamede
convoca os conselheiros(as) para 7ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal de
Segurança Alimentar Nutricional Sustentável de Ouro Preto (CONSEAS ) do mandato
06/06/2023 a 06/06/2025 .
Data: 22 de Maio de 2024
Horário: 09 :00
Local : de forma remota , pelo Google Meet para participar da
videochamada, clique neste link: https://meet.google.com/jji-fwzg-axr
Pauta :
1- Verificação de quórum e
abertura .
2- Leitura e aprovação da ata da
reunião anterior
3-Mudança de horário das reuniões
do CONSEAS para encaixe das reuniões da CAISAN
4-Verificar quais conselheiros
terão interesse em participar das reuniões do CAISAN
5- Aviso de envio de e-mail a
todos os conselheiros e suplentes sobre o direito de uso da imagem para a
liberação do Instagram que deverá ser
respondido sem falta .
Outros assuntos
Observações :
1- A reunião é aberta ao público,caso alguém
queira participar é necessário confirmar
a presença, por meio do endereço eletrônico : conseas@ouropreto.mg.gov.br .
2- Solicito ao conselheiro
titular que , diante da
impossibilidade de comparecer à reunião
, justifique a sua ausência e solicite
ao seu suplente para participar da reunião , a fim de não comprometer o quórum.
Editais
Ouro Preto, 21/05/2024 - Diário Oficial - Edição nº 3420
RESULTADO PRELIMINAR - EDITAL Nº. 001/2024 – SMG/PMOP
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
ELEIÇÃO DE ENTIDADES E DE ESCOLA PARTICULAR PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS DE OURO PRETO (COMAD/OP)
A Comissão Eleitoral, composto por Nísia de Figueiredo Ribeiro, Secretária Executiva do Conselho Municipal de Políticas Sobre Drogas (COMAD), e Silvana Vanessa Peixoto, Diretora da Casa dos Conselhos, em cumprimento ao art. 6º do Edital nº 001/2024 – SMG/PMOP, TORNA PÚBLICO O RESULTADO PRELIMINAR da seleção/eleição de entidades e de escola particular, para compor o COMAD, conforme segue:
1. Seleção/eleição de 2 (duas) entidades que atuem na área do tratamento ou recuperação ou reinserção social de dependentes químicos ou entidades que atuem na prevenção ou no apoio às famílias e cadastro reserva, instaladas no Município de Ouro Preto (sede ou filial) e em regular funcionamento, para compor o Conselho Municipal de Políticas Sobre Drogas (COMAD), para um mandato de 2 (dois) anos, contados a partir da posse:
Nº Inscrição |
Entidade |
Resultado |
01 |
Instituto de Colaboração Social |
Inscrição deferida e eleita para ocupar 1 (uma) vaga. |
02 |
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) |
Inscrição deferida e eleita para ocupar 1 (uma) vaga. |
2. O Instituto de Colaboração Social, eleito para compor o COMAD, terá até o dia 29 de maio de 2024, para indicar, por meio de ofício, datado e assinado, os seus representantes (1 titular e 1 suplente), com os seus respectivos dados para contato (telefone e e-mail).
3. Conforme a alínea “a” do inciso I do art. 5º do Edital nº 001/2024 – SMG, se houver 2 (duas) inscrições de entidades e estas forem deferidas, as entidades serão automaticamente eleitas.
4. Seleção/eleição de 1 (uma) Escola Particular e cadastro reserva, instaladas no Município de Ouro Preto (sede ou filial) e em regular funcionamento, para compor o Conselho Municipal de Políticas Sobre Drogas (COMAD), para um mandato de 2 (dois) anos, contados a partir da posse:
Nº Inscrição |
Entidade |
Resultado |
01 |
Escola de Ensino Técnico Eurípedes Barsanulfo |
Inscrição deferida e eleita para ocupar 1 vaga. |
5. Conforme a alínea “a” do inciso II do art. 5º, se houver 1 (uma) inscrição e esta for deferida, a escola particular será automaticamente eleita.
6. Deste resultado preliminar da inscrição caberá recurso, escrito e fundamentado, enviado para o e-mail: casadosconselhos@ouropreto.mg.gov.br, em até 1(um) dia útil após a publicação do resultado da inscrição no DOM.
7. A Comissão Eleitoral responderá ao recurso, por e-mail, em até 1 (um) dia útil após o recebimento do mesmo.
Ouro Preto, 21 de maio de 2024.
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Nísia de Figueiredo Ribeiro Comissão Eleitoral Edital nº 001/2024 – SMG |
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Silvana Vanessa Peixoto Comissão Eleitoral Edital nº 001/2024 – SMG
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Contratos
EXTRATO DE CONTRATOS - 4ª SEMANA DE MAIO - GERÊNCIA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS
SONNER SISTEMAS DE INFORMÁTICA LTDA. PE 6/2022. Objeto: 3º aditivo de prazo e valor. Vigência: 12 meses. Vencimento: 10/05/2025. Valor: R$ 2.497.265,46. DO.: 02.25.01.04.126.0035.1015.3.3.90.40.00 Ficha 305 FR 1.500 Código de aplicação 0000
AREELA COMÉRCIO E PRODUÇÕES LTDA. Inex 81/2024. Objeto: contratação da empresa AREELA COMÉRCIO E PRODUÇÕES LTDA, representante exclusiva da dupla Ramon e Rafael, para realização de 01 (uma) apresentação, de no mínimo 90min (noventa) minutos, no dia 14 de agosto de 2024, para integrar a programação de eventos em honra a Nossa Senhora da Conceição da Lapa. Vigência: 5 meses. Vencimento: 20/10/2024. Valor: R$ 38.000,00. DO.: 02.27.01.23.695.0054.2100.3.3.90.39.00 FICHA 458 FR 1.501 Código de Aplicação 0000
FLÁVIA PERES - EDUCAÇÃO EM MEIO AMBIENTE LTDA. Dispensa 8/2024. Objeto: contratação de empresa de consultoria para elaborar os estudo técnicos necessários para subsidiar a criação da UC do Vale Ojô, localizado na zona urbana em Ouro Preto - Minas Gerais, às margens do bairro Padre Faria. Vigência: 7 meses. Vencimento: 20/12/2024. Valor: R$ 17.000,00. DO.: 02.33.01.18.541.0069.2123.3.3.90.35.00 FICHA 1226 FR 1708 Código de Aplicação 0000
RICK & NOGUEIRA PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA. Inex 84/2024. Objeto: contratação da empresa RICK & NOGUEIRA PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA, representante exclusiva da dupla Rick & Nogueira, para realização de 01 (uma) apresentação de no mínimo 120 (cento e vinte) minutos, no dia 15 de junho de 2024, durante a programação do evento da Festa de Santo Antônio. Vigência: 4 meses. Vencimento: 21/09/2024. Valor: R$ 65.000,00. DO.: 02.27.01.23.695.0054.2100.3.3.90.39.00 FICHA 458 FR 1.501 Código de Aplicação 0000
Licitações
Extrato de licitações:
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO torna público o processo de Inexigibilidade Nº 082/2024, com fulcro no Art. 74, inciso V da Lei 14.133/21, que tem como objetivo a locação de imóvel para sediar as instalações do Departamento Municipal de Transporte e Trânsito (OUROTRAN), localizado à Rua Professor Brito Machado, n° 07, Bairro São Cristóvão, na cidade de Ouro Preto. Tendo como favorecida Marta Regina Paes Andrade, CPF X02.934.X96-XX com valor mensal de R$8.125,00 perfazendo o valor global de R$97.500,00. Gerência de Compras e Licitações.
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO torna público o processo de Inexigibilidade nº 86/2024, Artigo 74, Inciso II, da Lei 14.133/2021. Objeto: contratação da empresa Opus Assessoria e Promoções Artísticas Ltda- CNPJ 88.916.135/0001-42, representante da cantora Ana Carolina, para realização de show dentro das programação de eventos no Município de Ouro Preto - Minas Gerais, com o valor global de R$ 250.000,00. Gerência de Compras e Licitações.
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO torna público o processo de Dispensa Eletrônica nº. 024/2024, com fulcro no Art. 75, inciso VIII da Lei 14.133/21 – que tem por objeto a contratação de empresa de engenharia para construção de muro de contenção em concreto armado e de rede de drenagem de águas pluviais na Rua Geraldo Jesus Gonçalves no bairro Santa Cruz, no Município de Ouro Preto, no valor global de R$ 1.376.064,40, tendo como contratada a empresa Construtora AGD LTDA., CNPJ 10.651.663/0001-20. Revoga-se a publicação de Edital para Concorrência Eletrônica 12/2024 feita no Diário Oficial - Edição nº 3419 do dia 20/05/2024. Gerência de Compras e Licitações.
Portarias
PORTARIA
Nº 35/2024 – CGM
Altera a composição da
Comissão Processante dos Processos Administrativos Disciplinares nºs. 008/2021, 005/2022 e Sindicância Administrativa
nº15/2022, instaurados respectivamente, pelas Portarias nºs. 126/2021-PMG,069/2022
– PMG e 0135/2022 -SEPLAG
A Controladora Geral do Município,
Dra. Lygia de Melo Leite, no uso de suas atribuições e em conformidade com o
disposto no art. 208 da Lei Complementar Municipal nº 02/00, c/c, art. 69. Da
Lei Complementar Municipal nº218/2023, Decreto Municipal nº 6.917/23, Portaria
Municipal 002/23 – CGM, e demais disposições normativas aplicáveis à espécie,
RESOLVE:
Art.
1º. SUBSTITUIR os membros
das Comissões Processantes e, Sindicante conforme motivos expostos na última
ata de deliberação de cada processo administrativo em comento, passando as Comissões a serem
compostas pelos seguintes membros:
Sindicância
Administrativa 015/2022 - instaurada pela Portaria nº0135/2022 SEPLAG
*Maria da Conceição André de Melo - Presidente
*Eduardo Franco de Almeida – 1º vogal
*Cristiane Francisco Ferreira – 2ª vogal
Processo
Administrativo Disciplinar 008/2021 - instaurado pela Portaria nº126/2021 PMG
*Maria da Conceição André de Melo - Presidente
*Eduardo Franco de Almeida – 1º vogal
*Cristiane Francisco Ferreira – 2ª vogal
Processo Administrativo 005/2022 – instaurado pela Portaria nº069/2022
PMG
*Eduardo Franco de Almeida - Presidente
*Cristiane Francisco Ferreira – 1ª
vogal
* Maria da Conceição Teixeira Dias
Alcântara – 2ª vogal
Art.
2º. A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo
seus efeitos de acordo com o descrito na ata de deliberação de cada
procedimento administrativo em comento.
Registre-se,
publique-se, cumpra-se.
Ouro Preto, 21 de maio de 2024.
Lygia de
Melo Leite
Controladora
Geral do Município
Resoluções
RESOLUÇÃO Nº 06/2024 - CMDCA - OP
Dispõe sobre o resultado final da seleção de projetos apresentadas pelas Organizações da Sociedade Civil, nos termos do Edital nº. 02/2024 – CMDCA/Ouro Preto.
A Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Rogéria Pereira Barbosa, no uso de suas atribuições, considerando o disposto na Lei Municipal nº 1.340 de 10 de abril de 2023, no Edital nº. 02/2024 – CMDCA/Ouro Preto, que dispõe sobre Chamamento Público para apresentação de projetos pelas Organizações da Sociedade Civil e conforme deliberado pelos conselheiros na Reunião Ordinária ocorrida no dia 16 de maio de 2024,
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar e divulgar o resultado final da seleção de projetos apresentados pelas Organizações da Sociedade Civil, nos termos do Edital nº. 02/2024 – CMDCA/Ouro Preto.
Parágrafo Único Estão classificadas as seguintes Organizações da Sociedade Civil, com seus respectivos projetos selecionados:
Associação Comunitária de Moradores do Bairro São Cristóvão
Projeto: “Trilhando Caminhos do Saber”
Valor: R$224.000,00 (duzentos e vinte e quatro mil reais)
Pontuação: 20.0
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE)
Projeto: “Saúde, Educação e Assistência Social”
Valor: R$ 299.400,00 (duzentos e noventa e nove mil e quatrocentos reais)
Pontuação: 20.0
Fundação Sorria
Projeto: “Sorriso Conectado”
Valor: R$ 292.000,00 (duzentos e noventa e dois mil reais)
Pontuação: 20.0
Associação dos Amigos da Escola de Música Padre Simões
Projeto: “Uma Ação Musical de inclusão Social á Cultura e Patrimônio”
Valor: R$ 297.527,10 (duzentos e noventa e sete mil quinhentos e vinte e sete reais e dez centavos)
Pontuação: 20.0
Instituto Nossa Senhora Auxiliadora
Projeto: “Despertando e Alimentando Sonhos”
Valor: R$ 293.684,40 (duzentos e noventa e três mil seiscentos e oitenta e quatro reais e quarenta centavos).
Pontuação: 20.0
Associação Comunitária de Moradores do Bairro São Cristóvão em parceria com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
Projeto: “Diagnóstico da Situação da Criança e do Adolescente em Ouro Preto”
Valor: R$ 300.000,00 (trezentos mil reais)
Pontuação: 20.0
Movimento Familiar Cristão
Projeto: “Casa do Crer Ser”
Valor: R$ 41.545,58 (quarenta e um mil quinhentos e quarenta e cinco reais e cinquenta e oito centavos)
Pontuação: 20.0
Fundação Antônio Francisco Lisboa: O Aleijadinho
Projeto: “Fundação Educação – Ano III”
Valor: R$ 299.904,80 (duzentos e noventa e nove mil novecentos e quatro reais e oitenta centavos)
Pontuação: 20.0
Instituto Trampolim
Projeto: “Do Solo Ao Salto II”
Valor: R$ 299.988.65 (duzentos e noventa e nove mil novecentos e oitenta e oito reais e sessenta e cinco centavos)
Pontuação: 20.0
Art. 2º Conforme o art. 24 do Edital nº. 02/2024 – CMDCA/Ouro Preto, as organizações da sociedade civil, mencionadas nos incisos I a IX do art. 1º desta Resolução, estão convocadas a apresentar, no prazo de até 15 (quinze) dias úteis, a contar do primeiro dia após a publicação deste resultado final no Diário Oficial do Município de Ouro Preto, o plano de trabalho, bem como a documentação exigida nos artigos 28 e 29, do Edital nº. 02/2024 – CMDCA/Ouro Preto.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Ouro Preto, 20 de maio de 2024.
Rogéria Pereira Barbosa
Vice Presidente do CMDCA/OP