portal da transparência
Atos
Ouro Preto, 20/05/2024 - Diário Oficial - Edição nº 3419
ATO Nº 358/2024
Angelo Oswaldo de Araújo Santos, Prefeito Municipal de Ouro Preto, no exercício do seu cargo e no uso de suas atribuições legais,
Considerando a Lei Complementar n° 218, de 24 de fevereiro de 2023, e a Lei Complementar n° 229/2023, de 30 de novembro de 2023, que dispõem sobre o modelo de gestão e a consolidação da Estrutura Organizacional da Administração Direta do Município de Ouro Preto,
Resolve:
Art. 1º NOMEAR o Sr. José Eustáquio Elias, interinamente, para exercer as funções do cargo de provimento em comissão de Secretário Municipal de Governo, em virtude de férias do titular, Sr. Yuri Borges Assunção, no período de 20 a 29 de maio de 2024, com os vencimentos e vantagens do cargo.
Prefeitura de Ouro Preto, 17 de maio de 2024.
Angelo Oswaldo de Araújo Santos
Prefeito de Ouro Preto
Comunicado
Ouro Preto, 20/05/2024 - Diário Oficial - Edição nº 3419
CONVOCAÇÃO DE REUNIÃO DO COMPURB
A Presidente Camila Sardinha Cecconello convoca os(as) conselheiros(as) para a 137ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal
de Política Urbana - COMPURB - Mandato 2023 a 2025.
Data: 23 de Maio de 2024
Horário: 14:00
Local: Auditório da Casa de Gonzaga – Rua Cláudio Manoel, 61, Centro – Ouro Preto
Pauta:
1. Expediente: Verificação de quórum e abertura;
2. Leitura, análise e aprovação das Atas da sessão anterior;
3. Leitura, análise e aprovação da pauta;
4. Leitura de correspondências, outros documentos pertinentes e informes;
5. Estudos de Impacto de Vizinhança:
-Projeto de Habitação de Interesse Social para o Bairro Santa Cruz, por meio do programa Minha Casa Minha Vida;
-Empreendimento Pátio do Maracujá. Endereço: Fazenda Maracujá – Rodovia OP 301 – Maracujá – Amarantina, Ouro Preto/MG;
-Empreendimento Academia Corpus. Endereço: Rua Alberto Magalhães Gomes, 260A – Vila Itacolomy Ouro Preto;
-Empreendimento RJ Gás. Endereço: Rua João Xavier, 206 Bocaina.
OBSERVAÇÕES:
A reunião é aberta ao público
Solicito ao conselheiro titular que, diante da impossibilidade de comparecer à reunião, justifique a sua ausência e solicite ao seu suplente para participar da reunião, a fim de não comprometer o quórum.
Camila Sardinha Cecconello
Presidente do COMPURB
CONVOCAÇÃO DE REUNIÃO
A Presidente em exercício, Karoline Ferreira, convoca os (as) conselheiros (as) para a 6ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico e Sustentável – CONDES – Mandato 2023/2025
Data: 22 de maio de 2024 – quarta-feira;
Horário: 09h30;
Local: Google Meet: https://meet.google.com/dpx-zdsv-yxw
Expediente:
Verificação do quórum
Leitura e aprovação da ata da 5ª Reunião Ordinária
Aprovação da pauta
Informes
Pauta:
Apresentação e classificação de projetos anteriormente definidos no Plano de Ação 2024, para execução pelo Núcleo PADE;
Apresentação de projeto de corrida em montanha para chancela;
Outros Assuntos
OBSERVAÇÕES:
Segue em anexo: Ata da 5ª Reunião Ordinária;
Solicitamos a gentileza de confirmar a presença ou apresentar a justificativa de ausência;
Pedimos ao titular, caso não possa comparecer à reunião, informar ao seu suplente para substituí-lo, a fim de não comprometer o quórum.
Karoline Ferreira
Presidente em exercício do CONDES-OP
Notificações
EDITAL 005/2024 - EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DA DECISÃO DE 1ª INSTÂNCIA PADM VISA/OP n°.005/2024
O Chefe de Departamento da Vigilância Sanitária do Município de Ouro Preto, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o Processo Administrativo de Vigilância Sanitária – PADM VISA/OP n°. 005/2024.
Vem, pelo presente, NOTIFICAR o estabelecimento RG ALIMENTOS LTDA, inscrito no CNPJ: 12.026.541/0001–78, na pessoa do seu responsável legal da decisão em 1ª Instância do Processo Administrativo Sanitário PADM VISA/OP 005/2024. A saber:
DECISÃO: Aplicação da penalidade de Advertência.
A cópia do relatório completo da decisão em 1ª instância, a que vincula este edital, será encaminhado ao responsável legal, junto à cópia desta publicação.
O prazo para recurso em 2ª instância, será de 15 (quinze) dias uteis após a ciência da publicação desta.
Publique-se, notifique-se e cumpra-se.
Ouro Preto, 20 de maio de 2024.
Carlos Alberto Chagas
Chefe de Departamento de Vigilância Sanitária
Editais de Citação
Ouro Preto, 20/05/2024 - Diário Oficial - Edição nº 3419
EDITAL DE CITAÇÃO Nº 015/2024/GEFAU
Pelo presente edital, tendo em vista que o Aviso de Recebimento (AR) retornou ao remetente sem o recebimento do destinatário, fica NOTIFICADO a empresa TECPREMOL LTDA, localizada na Rua dos Esportes, nº 685 – distrito de Amarantina – Ouro Preto – MG para, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da publicação deste, efetuar o pagamento da multa imposta através do Auto de Infração nº 018/2024, de 12 de abril de 2024, com base nos arts. 166, 170 e 179 da Lei Complementar nº 178/80 (Código de Posturas), aplicado pela infração a Lei Complementar nº 178/80 (Código de Posturas), alterada pela Lei Complementar 189/2019, consistente na realização de atividade comercial sem o devido alvará de localização, ou, no mesmo prazo, apresentar defesa a ser protocolizada no Departamento de Fiscalização, localizado à Rua Conselheiro Santana, 14, Pilar – Ouro Preto – MG, sob pena de inscrição em dívida ativa, conforme art. 205 inciso VI da Lei Municipal 178/80 (Código de Posturas Municipal).
José Geraldo de Oliveira
Coordenador de Apoio a Fiscalização de Obras, Posturas e Patrimônio
Gerência de Fiscalização de Atividades Urbanas
Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito
EDITAL DE CITAÇÃO Nº 016/2024/GEFAU
Pelo presente edital, publicado por força do art. 23, § 12 da Lei Complementar Municipal nº 16/2006, modificada pela Lei Complementar nº 111/2011, fica NOTIFICADA a ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E EX-ALUNOS DA REPÚBLICA TRÓIA, da decisão da defesa administrativa contra o Auto de Infração nº 032/2021, julgada improcedente, e para, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da publicação deste, efetuar o pagamento da multa imposta através do Auto de Infração nº 032/2021, de 14 de fevereiro de 2021, por infração dos arts. 1º, 2º e 24 da Lei Complementar Municipal nº 16/2006, modificada pela Lei Complementar Municipal nº 111/2011, agravada pela constatação de descumprimento da legislação municipal de contenção e enfrentamento da pandemia de COVID-19, qual seja, a realização de evento com aglomeração de pessoas durante a “onda vermelha” do Plano Minas Consciente, cometida no imóvel situado na Avenida Juscelino Kubitschek nº 651-B, bairro Bauxita, Ouro Preto-MG, (República Tróia), ou apresentar recurso em segunda instância à Comissão Municipal de Educação e Controle da Poluição Sonora de Ouro Preto, a ser protocolado na Gerência de Fiscalização de Atividade Urbana, localizado à Rua Conselheiro Santana, 14 – Pilar, sob pena de inscrição em dívida ativa, conforme art. 205 inciso VI da Lei Municipal 178/80 (Código de Posturas Municipal).
José Geraldo de Oliveira
Coordenador de Apoio a Fiscalização de Obras, Posturas e Patrimônio
Gerência de Fiscalização de Atividades Urbanas
Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito
EDITAL DE CITAÇÃO Nº 017/2024/GEFAU
Pelo presente edital, publicado por força do art. 23, § 12 da Lei Complementar Municipal nº 16/2006, modificada pela Lei Complementar nº 111/2011, fica NOTIFICADO o ESPÓLIO DO SR. FREDERICO JOSÉ ANDRÉ SILVA, da decisão da defesa administrativa contra o Auto de Infração nº 032/2021, julgada improcedente, e para, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da publicação deste, efetuar o pagamento da multa imposta através do Auto de Infração nº 032/2021, de 14 de fevereiro de 2021, por infração dos arts. 1º, 2º e 24 da Lei Complementar Municipal nº 16/2006, modificada pela Lei Complementar Municipal nº 111/2011, agravada pela constatação de descumprimento da legislação municipal de contenção e enfrentamento da pandemia de COVID-19, qual seja, a realização de evento com aglomeração de pessoas durante a “onda vermelha” do Plano Minas Consciente, cometida no imóvel de sua propriedade, situado na Avenida Juscelino Kubitschek nº 651-B, bairro Bauxita, Ouro Preto-MG, (República Tróia), ou apresentar recurso em segunda instância à Comissão Municipal de Educação e Controle da Poluição Sonora de Ouro Preto, a ser protocolado na Gerência de Fiscalização de Atividade Urbana, localizado à Rua Conselheiro Santana, 14 – Pilar, sob pena de inscrição em dívida ativa, conforme art. 205 inciso VI da Lei Municipal 178/80 (Código de Posturas Municipal).
José Geraldo de Oliveira
Coordenador de Apoio a Fiscalização de Obras, Posturas e Patrimônio
Gerência de Fiscalização de Atividades Urbanas
Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito
EDITAL DE CITAÇÃO Nº 018/2024/GEFAU
Pelo presente edital, publicado por força do art. 23, § 12 da Lei Complementar Municipal nº 16/2006, modificada pela Lei Complementar nº 111/2011, fica NOTIFICADO o Sr. VICTOR DIEGO PRETO LAVERO, representante legal da REPÚBLICA NINHO DO AMOR, da decisão da defesa administrativa contra o Auto de Infração nº 039/2021, julgada improcedente, e para, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da publicação deste, efetuar o pagamento da multa imposta através do Auto de Infração nº 039/2021, de 15 de fevereiro de 2021, por infração dos arts. 1º, 2º e 24 da Lei Complementar Municipal nº 16/2006, modificada pela Lei Complementar Municipal nº 111/2011, agravada pela constatação de descumprimento da legislação municipal de contenção e enfrentamento da pandemia de COVID-19, qual seja, a realização de evento com aglomeração de pessoas durante a “onda vermelha” do Plano Minas Consciente, cometida no imóvel situado na rua Paraná nº 24, bairro Centro, Ouro Preto-MG, (República Ninho do Amor), ou apresentar recurso em segunda instância à Comissão Municipal de Educação e Controle da Poluição Sonora de Ouro Preto, a ser protocolado na Gerência de Fiscalização de Atividade Urbana, localizado à Rua Conselheiro Santana, 14 – Pilar, sob pena de inscrição em dívida ativa, conforme art. 205 inciso VI da Lei Municipal 178/80 (Código de Posturas Municipal).
José Geraldo de Oliveira
Coordenador de Apoio a Fiscalização de Obras, Posturas e Patrimônio
Gerência de Fiscalização de Atividades Urbanas
Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito
EDITAL DE CITAÇÃO Nº 019/2024/GEFAU
Pelo presente edital, publicado por força do art. 23, § 12 da Lei Complementar Municipal nº 16/2006, modificada pela Lei Complementar nº 111/2011, fica NOTIFICADA a UNIVERSIDADE FEDERAL DE OURO PRETO, da decisão da defesa administrativa contra o Auto de Infração nº 039/2021, julgada improcedente, e para, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da publicação deste, efetuar o pagamento da multa imposta através do Auto de Infração nº 039/2021, de 15 de fevereiro de 2021, por infração dos arts. 1º, 2º e 24 da Lei Complementar Municipal nº 16/2006, modificada pela Lei Complementar Municipal nº 111/2011, agravada pela constatação de descumprimento da legislação municipal de contenção e enfrentamento da pandemia de COVID-19, qual seja, a realização de evento com aglomeração de pessoas durante a “onda vermelha” do Plano Minas Consciente, cometida no imóvel de sua propriedade, situado na Rua Paraná nº 24, bairro Centro, Ouro Preto-MG, (República Ninho do Amor), ou apresentar recurso em segunda instância à Comissão Municipal de Educação e Controle da Poluição Sonora de Ouro Preto, a ser protocolado na Gerência de Fiscalização de Atividade Urbana, localizado à Rua Conselheiro Santana, 14 – Pilar, sob pena de inscrição em dívida ativa, conforme art. 205 inciso VI da Lei Municipal 178/80 (Código de Posturas Municipal).
José Geraldo de Oliveira
Coordenador de Apoio a Fiscalização de Obras, Posturas e Patrimônio
Gerência de Fiscalização de Atividades Urbanas
Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito
Editais
Convocação - Estágio
Processo de Seleção – Edital nº 009/2024 - Procuradoria Geral do Munícipio.
A Gerência de Recursos Humanos convoca referente ao processo de Seleção de Estagiários o(s) seguinte(s) estagiário(s) do Curso(s) de:
Direito
Ana Júlia Mendes Rodrigues
Conforme edital 009/2024, o(s) estagiário(s) deverá(ão) demonstrar interesse na vaga, no período de 22/05/2024 e 23/05/2024, enviando para o e-mail supervisao.gestao@ouropreto.mg.gov.br os seguintes documentos digitalizados, em formado de PDF:
Carteira de identidade
CPF
Foto 3x4
Título de Eleitor
Comprovante de endereço atualizado (últimos três meses)
Certidão de quitação eleitoral
Comprovante de matrícula
Histórico Escolar
Esta convocação entra em vigor a partir de sua publicação.
Ouro Preto, 20 de maio de 2024.
Geralda Onofre Pedrosa
Diretora de Gestão de Recursos Humanos.
Convocação - Estágio
Processo de Seleção - Edital nº 012/2024 - Secretaria Municipal de Cultura e Turismo
A Gerência de Recursos Humanos convoca referente ao processo de Seleção de Estagiários o(s) seguinte(s) estagiário(s) do Curso(s) de:
Artes Cênicas/Música
Tuane Amorim
Conforme edital 012/2024, o(s) estagiário(s) deverá(ão) demonstrar interesse na vaga, no período de 22/05/2024 a 23/05/2024 enviando para o e-mail supervisao.gestao@ouropreto.mg.gov.br os seguintes documentos digitalizados, em formado de PDF:
Carteira de identidade
CPF
Foto 3x4
Título de Eleitor
Comprovante de endereço atualizado (últimos três meses)
Certidão de quitação eleitoral
Comprovante de matrícula
Esta convocação entra em vigor a partir de sua publicação.
Ouro Preto, 20 de maio de 2024.
Geralda Onofre Pedrosa
Diretora de Gestão de Recursos Humanos
Licitações
Ouro Preto, 20/05/2024 - Diário Oficial - Edição nº 3419
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO torna público Edital, nos termos propostos, da Concorrência Eletrônica nº. 012/2024 – Contratação de empresa de engenharia para construção de muro de contenção em concreto armado e de rede de drenagem de águas pluviais na Rua Geraldo Jesus Gonçalves no bairro Santa Cruz, no Município de Ouro Preto. Recebimento das propostas por meio eletrônico no site www.bllcompras.org.br até às 08h30min do dia 20/08/2024. Abertura das propostas das 08h31min às 08h59min. Início da sessão dia 20/08/2024 às 09h00min. Edital no site www.ouropreto.mg.gov.br. Informações: (31) 3559-3301. Gerência de Compras e Licitações.
Portarias
PORTARIA Nº 053/2024 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SMS
Institui, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, o Protocolo de encaminhamento da Atenção Básica para a Atenção Especializada: Colonoscopia.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE OURO PRETO, estado de Minas Gerais, no uso dos poderes que lhes são conferidos,
RESOLVE:
Art. 1º – Fica instituído, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, o Protocolo de encaminhamento da Atenção Básica para a Atenção Especializada: Colonoscopia.
Art. 2º – O Protocolo poderá ser acessado através do link abaixo:
www.ouropreto.mg.gov.br/static/arquivos/Protocolo-Colonoscopia.pdf
Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ouro Preto, 20 de maio de 2024.
LEANDRO LEONARDO DE ASSIS MOREIRA
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE