Ouro Preto, 03/04/2024 - Diário Oficial - Edição nº 3386

RESULTADO PRELIMINAR DA INSCRIÇÃO - EDITAL Nº 01/2024/SME

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SME)

RESULTADO DA INSCRIÇÃO/ELEIÇÃO DE ESCOLA PARTICULAR PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE OURO PRETO (CME/OP)

A Comissão Eleitoral, composta por Carla Emiliana Mendes Rodrigues, Secretária Executiva do Conselho Municipal de Educação (CME) e Silvana Vanessa Peixoto, Diretora da Casa dos Conselhos, em cumprimento ao art. 6º do Edital nº 01/2024/SME, de 04 de março de 2024, TORNA PÚBLICO O RESULTADO PRELIMINAR DA INSCRIÇÃO/ELEIÇÃO de 1 (uma) Escola Particular para compor o Conselho Municipal de Educação (CME), para um mandato de 2 (dois) anos, conforme segue:

1. Conforme o inciso I do art. 5º do Edital nº 01/2024/SME, se houver a inscrição de 1 (uma) escola particular e esta for deferida, ela será automaticamente eleita para ocupar a vaga.

2. Conforme o parágrafo único do art. 6º, se houver a eleição automática da escola particular, o resultado da inscrição será juntamente com o de eleição.

3. Deste resultado caberá recurso, escrito e fundamentado, enviado para o e-mail: casadosconselhos@ouropreto.mg.gov.br, em até 1(um) dia útil após a publicação do resultado da inscrição no DOM; caberá à Comissão Eleitoral responder ao recurso, por e-mail, em até 1 (um) dia útil após o recebimento do mesmo.

Ouro Preto, 03 de abril de 2024.

Ouro Preto, 03/04/2024 - Diário Oficial - Edição nº 3386

Classificação - Convocação – Estágio

Processo de Seleção – Edital nº 010/2024 - Secretaria Municipal de Saúde

A Gerência de Recursos Humanos torna público o resultado final do EDITAL 010/2024 (Secretaria Municipal de Saúde), referente ao processo de Seleção de Estagiários dos curso de:

DIREITO

1° -  Anielly Rodrigues Soares

2° - Ana Luiza Ruas da Silva

3° - José Mauro Barsante Júnior

4° - Bethânia Geralda Martins

5° - Ana Luiza Marques Felício de Oliveira

6° - Thais Junia de Paulo Sales

7° - Rodrigo Reis Gonçalves Pereira

8° - Samuel Tiago Carmo dos Reis

9° - Vitória Caroline Silva da Costa

10° - Aline Ferreira Oliveira

Fica, desde já, convocada a seguinte classificada do processo de seleção:

Anielly Rodrigues Soares

Conforme edital 010/2024, o(s) estagiário(s) deverá(ão) demonstrar interesse na vaga, no período de 05/04/2024 a 08/04/2024, enviando para o e-mail supervisao.gestao@ouropreto.mg.gov.br os seguintes documentos digitalizados, em formado de PDF

Carteira de identidade

CPF

Foto 3x4

Título de Eleitor

Comprovante de endereço atualizado (últimos três meses)

Certidão de quitação eleitoral

Comprovante de matrícula

Histórico Escolar

Esta classificação/convocação entra em vigor a partir de sua publicação.

Ouro Preto, 03 de abril de 2024

Geralda Onofre Pedrosa

Diretora de Gestão de Recursos Humanos

Ouro Preto, 03/04/2024 - Diário Oficial - Edição nº 3386

Convocação – Estágio

Processo de Seleção – Edital nº 023/2023 - Secretaria Municipal de Saúde

A Gerência de Recursos Humanos convoca referente ao processo de seleção de estagiários o(s) seguinte(s) estagiário(s):

Farmácia

Thiago Martins de Albuquerque Pariz

Conforme edital 023/2023, o(s) estagiário(s) deverá(ão) demonstrar interesse na vaga, no período de 05/04/2024 a 08/04/2024 enviando para o e-mail supervisao.gestao@ouropreto.mg.gov.br os seguintes documentos digitalizados, em formado de PDF

Carteira de identidade

CPF

Foto 3x4

Título de Eleitor

Comprovante de endereço atualizado (últimos três meses)

Certidão de quitação eleitoral

Comprovante de matrícula

Histórico Escolar

Esta convocação entra em vigor a partir de sua publicação.

Ouro Preto, 03 de abril de 2024

Geralda Onofre Pedrosa.

Diretora de Gestão de Recursos Humanos.

Ouro Preto, 03/04/2024 - Diário Oficial - Edição nº 3386

Extrato de licitações:

PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO torna público o processo de Inexigibilidade Nº 062/2024, com fulcro no Art. 74, Inciso IV da Lei 14.133/2021, cujo objeto é: contratação de show oriunda do Credenciamento 01/2024 de artistas e bandas de renome local para compor a programação artística musical do evento Carnaval de Ouro Preto 2024 no Município de Ouro Preto/MG, tendo como favorecida a Banda Lawanda Garcia, representada por Lawanda Evelyn Garcia, CPF: 108.***.***-00, perfazendo o valor global de R$12.000,00. Gerência de Compras e Licitações.

PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO torna público o processo de Inexigibilidade nº 35/2024, Artigo 74, Inciso IV, da Lei 14.133/21: Contratação de 02 apresentações da Banda João Fernades, oriunda do Credenciamento 01/2024 de artistas e bandas de renome local para compor a programação artística musical do evento carnaval de Ouro Preto 2024 no Município de Ouro Preto/MG, tendo como favorecido o credor Joao Jose Fernandes Silva 3766*****83, CNPJ- 20.471.083/0001-04, com o valor global de R$16.000,00. Gerência de Compras e Licitações.

PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO torna público o processo de Inexigibilidade nº 42/2024, Artigo 74, Inciso IV, da Lei 14.133/21: Contratação de 03 apresentações da Banda Mikareteiros, oriunda do Credenciamento 01/2024 de artistas e bandas de renome local para compor a programação artística musical do evento carnaval de Ouro Preto 2024 no Município de Ouro Preto/MG, tendo como favorecido o credor 53.458.347 Eduardo Luiz da Silva, CNPJ- 53.458.347/0001-49, com o valor global de R$24.000,00. Gerência de Compras e Licitações.

PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO torna público o processo de Inexigibilidade nº 52/2024, Artigo 74, Inciso IV, da Lei 14.133/21: Contratação da Bateria Carabina, oriunda do Credenciamento 01/2024 de artistas e bandas de renome local para compor a programação artística musical do evento carnaval de Ouro Preto 2024 no Município de Ouro Preto/MG, tendo como favorecido a credora Monica Elias Gomes, CPF-053.***.***-55, com o valor global de R$6.000,00. Gerência de Compras e Licitações.

PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO torna público o processo de Inexigibilidade nº 53/2024, Artigo 74, Inciso IV, da Lei 14.133/21: Contratação do Show de Ivan Lucas e Banda, oriunda do Credenciamento 01/2024 de artistas e bandas de renome local para compor a programação artística musical do evento carnaval de Ouro Preto 2024 no Município de Ouro Preto/MG, tendo como favorecido o credor Ivan Lucas Ramalho Mapa, CPF-101.***.***-84, com o valor global de R$16.000,00. Gerência de Compras e Licitações.

PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO torna público o processo de Inexigibilidade Nº 034/2024, com fulcro no Art. 74, Inciso IV da Lei 14.133/2021, cujo objeto é: contratação de show oriunda do Credenciamento 01/2024 de artistas e bandas de renome local para compor a programação artística musical do evento Carnaval de Ouro Preto 2024 no Município de Ouro Preto/MG, tendo como favorecida a Banda Paola Maia, representado por Paola Luzia Maia, CNPJ 45.735.680/0001-20, perfazendo o valor global de R$ 24.000,00. Gerência de Compras e Licitações.

PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO torna público o processo de Inexigibilidade Nº 040/2024, com fulcro no Art. 74, Inciso IV da Lei 14.133/2021, cujo objeto é: contratação de show oriunda do Credenciamento 01/2024 de artistas e bandas de renome local para compor a programação artística musical do evento Carnaval de Ouro Preto 2024 no Município de Ouro Preto/MG, tendo como favorecida a Banda A & S na Folia, representada por Sumayra Baeta Filho, CNPJ 336.825.069/0001-00, perfazendo o valor global de R$8.000,00. Gerência de Compras e Licitações.

PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO torna pública a REVOGAÇÃO da Ata de Registro de Preços da empresa Dumale Produtos para Saúde Ltda ME – CNPJ: 28.788.295/0001-97, referente ao PE SRP 039/2023, cujo objeto é registro de preço para aquisição de materiais - médicos - hospitalares que sãos insumos básicos e essenciais nas ações de saúde, sendo imprescindíveis para o adequado tratamento aos usuários nas UBS - Postos de Saúde, Policlínica Municipal e Complexo de saúde Cachoeira do Campo, Centro de Atendimento Psicossocial (CAPS 1), CAPS AD, CAPS I, Odontologia e CEO (Centro Especializado em Odontologia), UPA (Unidade de Pronto Atendimento) e demais setores da Rede do Sistema Único de Saúde de Ouro Preto em atendimento ao CI 4291/2024 da Secretaria Municipal de Saúde. Gerência de Compras e Licitações.

Ouro Preto, 03/04/2024 - Diário Oficial - Edição nº 3386

PORTARIA CHAMAMENTO PÙBLICO Nº 05/2024

Dispõe sobre a listagem das famílias pré-selecionadas no Chamamento Público, através do Programa Um Teto é Tudo, para Moradias Populares no bairro Vila Alegre no distrito de Cachoeira do Campo, conforme o Edital nº 3227, o Decreto nº 7.064/23 e a Lei 1328/23.

A Secretária de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Município de Ouro Preto, no exercício de seu cargo e no uso de suas atribuições legais, em especial a que lhe confere o art. 97 da Lei Orgânica Municipal.

RESOLVE:

Art.1º. Publicar o resultado do Estudo Social das famílias pré-selecionadas, que realizaram cadastro para pleitear Moradias Populares na modalidade casas situadas no distrito de Cachoeira do Campo, estabelecida pela Política de Habitação de Interesse Social, dando seguimento, conforme classificação divulgada na Portaria Nº 11/2023.

Art.2º. Os Estudos Sociais foram realizados através de análise de documentos, visitas domiciliares e intersetorialidade dos serviços que compõem a rede socioassistencial.

Art.3º. Através do Estudo Social de 17 (dezessete) famílias pré selecionadas, 12 (doze) famílias obtiveram Parecer Social favorável a concessão da moradia popular e outras 05 (cinco) famílias foram desclassificadas.

Art.4º. Serão convocadas outras 07 (sete) famílias requerentes, para a realização do Estudo Social. Tal convocação será feita pela Diretoria de Acolhimento da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SMDUH) através da portaria nº 06/24.

Art.5º. Para a preservação dos direitos da privacidade dos inscritos, os cadastros e estudos técnico sociais, não serão publicados, permanecendo na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Habitação e Cidadania aos cuidados da Diretoria de Acolhimento em Habitação de Interesse Social.

Art.6º. Conforme preconiza o ART.12 do Decreto nº 7.064/de 03 de Agosto de 2023 que regulamenta o Chamamento Público para definição da ordem de prioridade para doação das 59 moradias populares situadas no bairro Vila Alegre, no distrito de Cachoeira do Campo, no município de Ouro Preto. A listagem de classificação dos requerentes será publicada por meio de portaria da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação-SMDUH, de acordo com a liberação das moradias.

Seguem, situações das famílias requerentes: total de pontos obtidos e/ou desclassificadas.

1. Josiane Aparecida Silva- Parecer Social favorável- 57 pontos;

2. Márcia Lúcia Bastos- Parecer Social favorável- 56 pontos;

3. Angélica Maria da Glória Goes - Parecer Social favorável- 47 pontos;

4. Maria Helena Xavier- Parecer Social favorável- 44 pontos;

5. Josiane Aparecida de Freitas- Parecer Social favorável- 44 pontos;

6. Girlene das Graças de Jesus- Parecer Social favorável- 43 pontos;

7. Gisele Aparecida Marçal- Parecer Social favorável- 43 pontos;

8. - Evandro Alfenas Bosco- - Parecer Social favorável- 43 pontos;

9. Teresinha Francisca da Silva- Parecer Social favorável- 42 pontos.

10. Bruna Gonçalves Ferreira Barbosa - Parecer Social favorável- 39 pontos;

11. Ana Maria Tomaz Alfena Parecer Social favorável- 33 pontos;

12. Maria Natalina de Sá- Parecer Social favorável- 32 pontos;

13. Ellen Diana Barbosa - Desclassificada, conforme ART.10 § VII, do Edital de Chamamento Público de Cadastro para o Programa Um Teto é Tudo, Edição 3227;

14. Fabiana Delaine Rocha- Desclassificada, conforme ART.10, § I, do Edital de Chamamento Público de Cadastro para o Programa Um Teto é Tudo, Edição 3227;

15. Jordania de Siqueira Faustino- Desclassificada, conforme ART.10 § VI, do Edital de Chamamento Público de Cadastro para o Programa Um Teto é Tudo, Edição 3227;

16. Marilene Ferreira Veloso- Desclassificada, conforme ART.10, § II, do Edital de Chamamento Público de Cadastro para o Programa Um Teto é Tudo, Edição 3227;

17. Oliveira Orides da Silva- Desclassificado, conforme ART.10, § VI, do Edital de Chamamento Público de Cadastro para o Programa Um Teto é Tudo, Edição 3227;

Art.7º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Ouro Preto, 22 de Março de 2024.

Camila Sardinha Cecconello
Secretária de Desenvolvimento Urbano e Habitação

Ouro Preto, 03/04/2024 - Diário Oficial - Edição nº 3386

PORTARIA CHAMAMENTO PÙBLICO Nº. 06 /2024

Dispõe sobre a listagem das famílias pré-selecionadas no Chamamento Público, através do Programa Um Teto é Tudo, para Moradias Populares no bairro Vila Alegre no distrito de Cachoeira do Campo, conforme o Edital nº 3227, o Decreto nº 7.064/23 e a Lei 13280/23.

A Secretária de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Município de Ouro Preto, no exercício de seu cargo e no uso de suas atribuições legais, em especial a que lhe confere o art. 97 da Lei Orgânica Municipal e o art. 9º do Decreto Municipal nº 5423/2019.

RESOLVE:
Art.1º. Convocar 07 (sete) famílias requerentes, para participação na segunda etapa do Chamamento Público para moradias populares - modalidade casas situadas no distrito de Cachoeira do Campo, estabelecida pela Política de Habitação de Interesse Social;

Art.2º. Os Estudos Sociais serão realizados através de análise de documentos, visitas domiciliares e intersetorialidade dos serviços que compõem a rede socioassistencial;

Art.3º. Os requerentes serão contactados para retirada da listagem de documentos comprobatórios a serem apresentados para realização do Estudo Social;

Art 4º. A não entrega da documentação solicitada no prazo de (10) dez dias úteis, a contar da notificação de convocação acarretará desclassificação;

Art.5º. Poderão ser convocadas outras famílias requerentes, para a realização do estudo social, com o objetivo de obter cinquenta e nove pareceres sociais favoráveis à concessão das moradias populares;

Art.6º. Para a preservação dos direitos de privacidade dos inscritos, os cadastros e estudos técnico sociais não serão publicados, permanecendo na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação, aos cuidados da Diretoria de Acolhimento em Habitação de Interesse Social.

Seguem, as 07 (sete) famílias convocadas para segunda etapa do Chamamento Público:

1- Maria da Conceição Torres;

2- Vilma Valeriana Fernandes Dias;

3- Valéria Karla da Silva;

4- Sandra Maria da Silva Martins dos Santos;

5- Rosângela Fausto;

6- Luciene da Conceição Menezes Murta;

7- Priscila Keli dos Santos Augusto

Art.7º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Ouro Preto, 22 de Março de 2024.

Camila Sardinha Cecconello
Secretária de Desenvolvimento Urbano e Habitação

Ouro Preto, 03/04/2024 - Diário Oficial - Edição nº 3386

PORTARIA SEMAG N° 004/2024

Dispõe sobre a revogação da Portaria Nº 001/2014

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE AGROPECUÁRIA, no uso de seu cargo e no uso de suas atribuições legais e, em especial a que lhe confere o art. 97, §2º, III, da Lei Orgânica Municipal;


RESOLVE:


Art. 1º Fica revogada a Portaria nº 001/2014 que delega competências e atribuições legais a servidores da Secretaria Municipal de Agropecuária.


Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Ouro Preto, Patrimônio Cultural da Humanidade, 03 de abril de 2024.



Marco Antônio de Freitas
Secretário Municipal de Agropecuária

PORTARIA SME Nº. 07/2024

DIVULGA as vagas referentes às nomeações realizadas pelos Decretos Municipais n°. 8.145/2023, de 29 de dezembro de 2023, e n°. 8.164/2024, de 17 de janeiro de 2024, e outras surgidas após a publicação dos referidos Decretos e CONVOCA todos os servidores empossados que foram nomeados por meio dos Decretos mencionados para escolherem a lotação, dentre as vagas disponibilizadas no presente instrumento, segundo a ordem de classificação no Concurso Público regido pelo Edital n°. 02/2022 e dispõe sobre demais providências.

A Secretária Municipal de Educação, Deborah Etrusco Tavares, no exercício de seu cargo e no uso de suas atribuições legais,

Considerando o acordo formalizado entre o Ministério Público do Estado de Minas Gerais e o Município de Ouro Preto nos autos da Ação Civil Pública n°. 5000825-54.2024.8.13.0461 na audiência de 01 de abril de 2024, devidamente homologado pelo Douto Juízo da 1° Vara Cível da Comarca de Ouro Preto.

RESOLVE:

Art. 1°- Divulgar as vagas referentes às nomeações realizadas pelos Decretos Municipais n°. 8.145/2023, de 29 de dezembro de 2023, e n°. 8.164/2024, de 17 de janeiro de 2024, e outras surgidas após a publicação dos referidos Decretos, a saber:

CARGO: PEDAGOGO

CARGO: PROFESSOR PEB- HE – EDUCAÇÃO FÍSICA –

EDUCAÇÃO INFANTIL E ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL I

CARGO: PROFESSOR PEB- HE – GEOGRAFIA

ENSINO FUNDAMENTAL II

CARGO: PROFESSOR PEB- HE – ARTES

ENSINO FUNDAMENTAL II

CARGO: PROFESSOR PEB- HE – ENSINO RELIGIOSO

ENSINO FUNDAMENTAL II

CARGO: PROFESSOR PEB- HE – PORTUGUÊS

ENSINO FUNDAMENTAL II

CARGO: MATEMÁTICA

CARGO: PROFESSOR PEB- HE – HISTÓRIA

ENSINO FUNDAMENTAL II

CARGO: PROFESSOR PEB- HE – CIÊNCIAS

ENSINO FUNDAMENTAL II

CARGO: PROFESSOR PEB-AI – EDUCAÇÃO INFANTIL E ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL I

Art. 2° - Ficam convocados todos os servidores empossados nomeados nos Decretos Municipais n°. 8.145/2023, de 29 de dezembro de 2023, e n°. 8.164/2024, de 17 de janeiro de 2024, para escolherem a lotação, dentre as vagas disponibilizadas nesta publicação, segundo a ordem de classificação no Concurso Público regido pelo Edital n°. 02/2022, observadas as listas formadas para cada cargo público, cujas sessões de redistribuição ocorrerão na Secretaria Municipal de Educação situada na Rua Hugo Soderi, n°. 21, Saramenha, Ouro Preto, nos dias 08, 09 e 10 de Abril de 2024, conforme seguinte Cronograma de datas e horários:

Segunda-feira - 08-02-2024

Pedagogo – 8h às 9h

Professor PEB-HE Educação física – 9h às 10h

Professores PEB-HE Geografia – 10h às 11h

Professores PEB-HE Artes 10h às 11h

Professores PEB-HE Ensino Religioso – 10h às 11h

Terça-feira - 09 - 04 -2024

Professores PEB-HE Português – 08h às 9h

Professores PEB-HE Matemática – 9h às 10h

Professores PEB-HE História – 10h às 11h

Professores PEB-HE Ciências – 11h às 12h

Quarta-feira – 10 – 04 - 2024

Professor PEB-AI – Anos Iniciais do Ensino Fundamental I e Educação Infantil

8h às 9h

9H às 10h

10h às 11h

11h à 12h

13h às 14h

Art. 3° - Os servidores Convocados pelo presente instrumento que não comparecerem à sessão respectiva segundo o Cronograma do art. 2° abdicarão de realizar a escolha da vaga segundo a ordem de classificação do Concurso Público segundo o Edital n°. 02/2022.

§ 1° - Na hipótese de candidatos melhores classificados no concurso público não escolherem a vaga atualmente ocupada pelo servidor ausente na sessão de redistribuição respectiva, o mesmo permanecerá na lotação a qual se encontra em exercício.

§ 2° - Havendo escolha da vaga do servidor ausente na sessão de redistribuição respectiva por outro servidor, respeitada a ordem de classificação, o ausente será remanejado dentro das vagas ora publicadas conforme interesse da Secretaria de Educação.

Art. 4° - Fica estabelecido que os efeitos da redistribuição prevista no artigo 2° serão a partir do 1° dia útil do próximo semestre do ano letivo de 2024.

Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Ouro Preto, 03 de Abril de 2024.

Deborah Etrusco Tavares

Secretária Municipal de Educação