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Atos
ATO Nº 283/2024
Angelo Oswaldo de Araújo Santos, Prefeito Municipal de Ouro Preto, no exercício do seu cargo e no uso de suas atribuições legais,
Considerando a Lei Complementar n° 218, de 24 de fevereiro de 2023, e a Lei Complementar n° 229/2023, de 30 de novembro de 2023, que dispõem sobre o modelo de gestão e a consolidação da Estrutura Organizacional da Administração Direta do Município de Ouro Preto,
Resolve:
Art. 1º EXONERAR o Sr. Wenderson dos Santos, a pedido do mesmo, do exercício das funções do cargo de provimento em comissão de Assessor – CC - 06, junto à Secretaria Municipal de Governo, para o qual foi nomeado pelo Ato n° 93/2023.
Art. 2º Os efeitos deste ato retroagem a 14 de março de 2024.
Prefeitura de Ouro Preto, 26 de março de 2024.
Angelo Oswaldo de Araújo Santos
Prefeito de Ouro Preto
Comunicado
CERTIDÃO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
Eu, Angelo Oswaldo de Araújo Santos, Prefeito de Ouro Preto, Minas Gerais, em pleno exercício do mandato, na forma da lei e nos termos dos artigos 30 e 41 da Lei nº 13.465/2017 e art. 38 do Decreto nº 9.310/2018, CERTIFICO, para os devidos fins de registro imobiliário, que tramitou perante a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação deste Município o Procedimento Reurb nº 03/2021, instaurado de ofício pelo Município de Ouro Preto, finalizado por decisão publicada em 22 de março de 2024 (Diário Oficial - Edição nº 3380), informando os seguintes requisitos existentes no referido procedimento:
1. Nome do núcleo urbano regularizado: Residencial Vila Alegre.
2. Localização: entre a Avenida Minas Gerais, o CAIC, o Loteamento Parque da Lagoa e a Faixa de servidão da CEMIG.
3. Modalidade predominante da regularização: Reurb-S.
4. O núcleo urbano regularizado já possui a infraestrutura essencial definida no §1º do art. 31 do Decreto e não existem compensações urbanísticas ou ambientais ou outras obras e serviços a serem executados.
5. As unidades desocupadas e/ou ocupadas irregularmente terão as matrículas abertas em nome do titular originário do domínio da área, conforme relação que será enviada posteriormente pelo Município de Ouro Preto.
6. Os ocupantes legitimados estão devidamente identificados às fls. 111/419, bem como a indicação numérica de cada unidade regularizada, sendo que o registro da legitimação fundiária será realizado em momento posterior ao registro desta certidão, através dos Títulos de Legitimação Fundiária.
7. A modalidade de organização do núcleo urbano é conjunto habitacional, contando com 154 lotes, sendo 96 deles com área construída e 03 áreas institucionais, conforme projeto urbanístico aprovado que acompanha esta certidão.
8. A presente certidão é dotada de 02 laudas e segue numerada, rubricada em conjunto com o projeto de regularização fundiária aprovado e a listagem dos ocupantes do núcleo urbano informal regularizado devidamente qualificados, indicando-se os direitos reais conferidos, caracterizando uma única unidade documental.
Ouro Preto, 25 de março de 2024.
Angelo Oswaldo de Araújo Santos
Prefeito de Ouro Preto
Ouro Preto, 26/03/2024 - Diário Oficial - Edição nº 3382
CONVOCAÇÃO PARA A 225ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO COMPATRI
Convocamos a 225ª reunião ordinária do COMPATRI para o dia 03/04/2024 às 9:30 h em primeira Chamada e em segunda chamada às 10:00 h de forma PRESENCIAL no auditório da Casa de Gonzaga, Situado a Rua Cláudio Manoel, 61 Centro conforme pauta abaixo:
1) Análise Projeto da Rua Tombadouro, 46, Cachoeira do Campo
2) Protocolo 5164/2023: Autorização de Construção de Passeio em Lavras Novas - Secretaria de Obras e Urbanismo
3) Protocolo 0692/2024: Autorização de instalação de padrão
4) Protocolo 0311/2024: Autorização para construção de rampa.
5)Protocolo 1066/2024: Instalação de placas nos logradouros públicos para sinalização de wifi na rua.
6) Recomposição do Conselho
Flavio Lemes da Silva Malta
Secretário municipal de Cultura e Turismo
Chamada para Extensão de Carga Horária
CHAMADA Nº 012/2024 - PARA PROFESSORES(AS) PEB-AI EFETIVOS(AS) -
EXTENSÃO DE CARGA HORÁRIA - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
A Gerência de Recursos Humanos e Avaliação da Secretaria Municipal de Educação de Ouro Preto-MG, no uso de suas atribuições, em conformidade com a Lei Complementar nº 76/2010 e o Decreto Municipal nº 3.857/2014, alterado pelo decreto nº. 6.311/2021,faz saber aos interessados que:
Os(as) Professores(as) PEB-AI efetivos(as) da rede municipal de ensino, bem como os empossados no Concurso público edital 02/2022 ficam convidados(as) a comparecer na Secretaria Municipal de Educação, situada na Rua Hugo Soderi, nº 21, Bloco B, Saramenha, Ouro Preto-MG, para assumir as vagas de extensão de carga horária, conforme relação e cronograma a seguir:
DATA DE REALIZAÇÃO DA CHAMADA: 01 / 04 /2024
HORÁRIO DA CHAMADA – Conforme Cronograma abaixo
CRECHE / ESCOLA |
TURMA |
TURNO |
HORÁRIO DA CHAMADA |
Creche Municipal Criança Feliz |
Maternal |
manhã |
12h |
Creche Municipal Dona Hermínia |
Psicomotricidade |
Tarde |
12h20 |
Creche Municipal Padre Vaz |
Psicomotricidade |
Tarde |
12h40 |
Escola Municipal Ed. Inf. Cirandinha |
Maternal |
Tarde |
13h |
Escola Municipal Maria Leandra Dona - Cota |
Psicomotricidade |
Tarde |
13h20 |
Escola Municipal Simão Lacerda |
Maternal |
Tarde |
13h40 |
Ouro Preto, 26 de março de 2024.
Florêncio Juliano Cotta
Gerente de Gestão de Pessoas - Recursos Humanos – S.M.E
Deborah Etrusco Tavares
Secretária Municipal de Educação – S.M.E.
Editais
Ouro Preto, 26/03/2024 - Diário Oficial - Edição nº 3382
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 005/2023
REF.: FOMENTO À EXECUÇÃO DE AÇÕES CULTURAIS DE AUDIOVISUAL (APOIO DIRETO A PROJETOS) COM RECURSOS DA LEI COMPLEMENTAR 195/2022 (LEI PAULO GUSTAVO) – AUDIOVISUAL
RESULTADO OFICIAL DA FORMALIZAÇÃO DAS INSCRIÇÃO DOS PROJETOS DO AUDIOVISUAL POR CATEGORIAS
(Ordem Alfabética)
CATEGORIAS DE APOIO - AUDIOVISUAL
Inciso I do art. 6º da LPG: Apoio a Produção de Obras Audiovisuais de Curta e Longa-metragem, Videoclipes e Desenvolvimento de Roteiros:
Produção de Curta-metragens:
NOME DO PROPONENTE / REPRESENTANTE LEGAL |
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Desenvolvimento de Roteiro de Longa-metragem:
NOME DO PROPONENTE / REPRESENTANTE LEGAL |
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Produção de Videoclipes:
NOME DO PROPONENTE / REPRESENTANTE LEGAL |
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Desenvolvimento de Jogos (Games):
NOME DO PROPONENTE / REPRESENTANTE LEGAL |
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Inciso II do art. 6º da LPG:
Apoio a Salas de Cinema
NOME DO PROPONENTE / REPRESENTANTE LEGAL |
Não Houve Inscrição |
Inciso III do art. 6º da LPG:
Formação/ Qualificação e Difusão
NOME DO PROPONENTE / REPRESENTANTE LEGAL |
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Cineclubes
NOME DO PROPONENTE / REPRESENTANTE LEGAL |
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Pesquisa
NOME DO PROPONENTE / REPRESENTANTE LEGAL |
Não Houve Inscrição |
INSCRIÇÕES DUPLICADAS/TRIPLICADAS
Total Inscrições duplicadas/replicadas |
11 inscrições |
INSCRIÇÕES NÃO EFETUADAS POR FALTA DE DOCUMENTAÇÃO OBRIGATÓRIA OU POR SER SEGUNDA INSCRIÇÃO DE PROJETO (descartada segunda inscrição sem justificativa ou pedido de substituição)
NOME DO PROPONENTE / REPRESENTANTE LEGAL |
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De acordo com o disposto no Edital 005 não cabe recurso administrativo da decisão, após esta fase. As proposições feitas pelos agentes culturais habilitados seguem, agora para etapa de avaliação de mérito cultural a ser realizada pela empresa contratada para este fim.
O prazo máximo para divulgação do resultado final deste edital é de 45 dias, a contar da data desta publicação.
Ouro Preto, 25 de Março de 2024.
Maria Margareth Monteiro
Hudson Augusto Silva
Maria do Carmo Ferreira de Souza
Rodrigo Paiva Sales
Vilma do Nascimento
Membros da Comissão de Seleção
Ouro Preto, 26/03/2024 - Diário Oficial - Edição nº 3382
Processo de Seleção - Edital nº 007/2024 - Arquivo Público Municipal - Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão.
A Gerência de Recursos Humanos convoca referente ao processo de Seleção de Estagiários o(s) seguinte(s) estagiário(s) do Curso(s) de:
História
Vitor Rocha Damasceno
Conforme edital 007/2024, o(s) estagiário(s) deverá(ão) demonstrar interesse na vaga, no período de 01/04/2024 e 02/04/2024, enviando para o e-mail supervisao.gestao@ouropreto.mg.gov.br os seguintes documentos digitalizados, em formado de PDF:
Carteira de identidade
CPF
Foto 3x4
Título de Eleitor
Comprovante de endereço atualizado (últimos três meses)
Certidão de quitação eleitoral
Comprovante de matrícula
Histórico Escolar
Esta convocação entra em vigor a partir de sua publicação.
Ouro Preto, 26 de março de 2024.
Geralda Onofre Pedrosa
Diretora de Gestão de Recursos Humanos
Ouro Preto, 26/03/2024 - Diário Oficial - Edição nº 3382
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 004/2023
REF.: Seleção de Agentes Culturais Para Concessão de Prêmios – Produção Cultural e Artística Exceto Audiovisual – Lei Complementar nº 195/2022 (Lei Paulo Gustavo)
RESULTADO OFICIAL ETAPA DE HABILITAÇÃO DA PREMIAÇÃO
POR CATEGORIAS (Ordem Alfabética)
CULTURAS POPULARES (HABILITADOS)
NOME DO PROPONENTE / REPRESENTANTE LEGAL |
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LEITURA, ESCRITA E ORALIDADE (HABILITADOS)
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ARTES PLÁSTICAS E VISUAIS (HABILITADOS)
NOME DO PROPONENTE / REPRESENTANTE LEGAL |
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NÃO HABILITADOS - Documento(s) Obrigatório(s) ausente(s) ou incompatível(éis)
NOME DO PROPONENTE / REPRESENTANTE LEGAL |
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DESCLASSIFICADOS / IMPEDIMENTOS ( Grau de parentesco/ componentes do Comitê Gestor da LPG - OP)
NOME DO PROPONENTE / REPRESENTANTE LEGAL |
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INSCRIÇÕES DUPLICADAS/TRIPLICADAS
Total Inscrições duplicadas/replicadas |
18 inscrições |
De acordo com o disposto no Edital 004, não cabe recurso administrativo da decisão, após esta fase. As proposições feitas pelos agentes culturais habilitados seguem, agora para etapa de avaliação de mérito cultural a ser realizada pela empresa contratada para este fim.
O prazo máximo para divulgação do resultado final deste edital é de 45 dias, a contar da data desta publicação.
Ouro Preto, 25 de Março de 2024.
Maria Margareth Monteiro
Hudson Augusto Silva
Maria do Carmo Ferreira de Souza
Rodrigo Paiva Sales
Vilma do Nascimento
Membros da Comissão de Seleção
Contratos
EXTRATO DE CONTRATOS - 4ª SEMANA DE MARÇO - DEPARTAMENTO DE ATOS E CONTRATOS - DACAD.
CONTERPLAN CONSTRUÇÕES E TERRAPLANEGEM LTDA. Dispensa 6/2024. Objeto: retificação da publicação. Onde se lê: “Vencimento: 29/08/2024”. Leia-se: “Vencimento: 25/01/2025”.
SP INOVAÇÕES INSTITUCIONAIS EIRELI. Adesão 13/2023. Objeto: 1º aditivo de prazo. Vigência: 12 meses. Vencimento: 10/03/2025.
Convênios
Ouro Preto, 26/03/2024 - Diário Oficial - Edição nº 3382
EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA
EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE OURO PRETO E A SAMARCO MINERAÇÃO S.A. – EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. É OBJETO DA PRESENTE PARCERIA A DOAÇÃO FINANCEIRA PELA SAMARCO MINERAÇÃO S.A. – EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, DO VALOR DE R$ 18.000.000,00 (DEZOITO MILHÕES DE REAIS) AO MUNICÍPIO DE OURO PRETO, PARA A REALIZAÇÃO DA CANALIZAÇÃO DE TRECHO DO CÓRREGO ÁGUA SUJA LOCALIZADO NO DISTRITO DE ANTÔNIO PEREIRA.
VALOR: R$ 18.000.000,00 (DEZOITO MILHÕES DE REAIS). VIGÊNCIA: 09 (NOVE) MESES.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE PRAZO CAIXA ESCOLAR
PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONVÊNIO nº 045/2023 QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE OURO PRETO E O CAIXA ESCOLAR LAVRAS NOVAS: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONVÊNIO - FICA PRORROGADA A VIGÊNCIA DO CONVÊNIO EM EPÍGRAFE PELO PERÍODO DE 03 (TRÊS) MESES.
PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONVÊNIO nº 046/2023 QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE OURO PRETO E O CAIXA ESCOLAR INFANTIL CIRANDINHA: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONVÊNIO - FICA PRORROGADA A VIGÊNCIA DO CONVÊNIO EM EPÍGRAFE PELO PERÍODO DE 03 (TRÊS) MESES.
PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONVÊNIO nº 047/2023 QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE OURO PRETO E O CAIXA ESCOLAR EFIGÊNIA DE SOUZA: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONVÊNIO - FICA PRORROGADA A VIGÊNCIA DO CONVÊNIO EM EPÍGRAFE PELO PERÍODO DE 03 (TRÊS) MESES.
PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONVÊNIO nº 048/2023 QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE OURO PRETO E O CAIXA ESCOLAR NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONVÊNIO - FICA PRORROGADA A VIGÊNCIA DO CONVÊNIO EM EPÍGRAFE PELO PERÍODO DE 03 (TRÊS) MESES.
PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONVÊNIO nº 049/2023 QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE OURO PRETO E O CAIXA ESCOLAR INFANTIL SUELY: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONVÊNIO - FICA PRORROGADA A VIGÊNCIA DO CONVÊNIO EM EPÍGRAFE PELO PERÍODO DE 03 (TRÊS) MESES.
PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONVÊNIO nº 050/2023 QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE OURO PRETO E O CAIXA ESCOLAR PORFESSORA HAYDEÉ ANTUNES: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONVÊNIO - FICA PRORROGADA A VIGÊNCIA DO CONVÊNIO EM EPÍGRAFE PELO PERÍODO DE 03 (TRÊS) MESES.
PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONVÊNIO nº 051/2023 QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE OURO PRETO E O CAIXA ESCOLAR BARÃO DE CAMARGOS: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONVÊNIO - FICA PRORROGADA A VIGÊNCIA DO CONVÊNIO EM EPÍGRAFE PELO PERÍODO DE 03 (TRÊS) MESES.
PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONVÊNIO nº 052/2023 QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE OURO PRETO E O CAIXA ESCOLAR MESTRE NICO: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONVÊNIO - FICA PRORROGADA A VIGÊNCIA DO CONVÊNIO EM EPÍGRAFE PELO PERÍODO DE 03 (TRÊS) MESES.
PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONVÊNIO nº 053/2023 QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE OURO PRETO E O CAIXA ESCOLAR BONEQUINHA PRETA: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONVÊNIO - FICA PRORROGADA A VIGÊNCIA DO CONVÊNIO EM EPÍGRAFE PELO PERÍODO DE 03 (TRÊS) MESES.
PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONVÊNIO nº054/2023 QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE OURO PRETO E O CAIXA ESCOLAR OLÍMPIO DE S. MENDES: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONVÊNIO - FICA PRORROGADA A VIGÊNCIA DO CONVÊNIO EM EPÍGRAFE PELO PERÍODO DE 03 (TRÊS) MESES.
PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONVÊNIO nº 055/2023 QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE OURO PRETO E O CAIXA ESCOLAR ALEIJADINHO: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONVÊNIO - FICA PRORROGADA A VIGÊNCIA DO CONVÊNIO EM EPÍGRAFE PELO PERÍODO DE 03 (TRÊS) MESES.
PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONVÊNIO nº 056/2023 QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE OURO PRETO E O CAIXA ESCOLAR DR. JOÃO VELOSO: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONVÊNIO - FICA PRORROGADA A VIGÊNCIA DO CONVÊNIO EM EPÍGRAFE PELO PERÍODO DE 03 (TRÊS) MESES.
PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONVÊNIO nº 057/2023 QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE OURO PRETO E O CAIXA ESCOLAR SÃO SEBASTIÃO: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONVÊNIO - FICA PRORROGADA A VIGÊNCIA DO CONVÊNIO EM EPÍGRAFE PELO PERÍODO DE 03 (TRÊS) MESES.
PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONVÊNIO nº 058/2023 QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE OURO PRETO E O CAIXA ESCOLAR PROFESSOR ALHALMIR MAIA: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONVÊNIO - FICA PRORROGADA A VIGÊNCIA DO CONVÊNIO EM EPÍGRAFE PELO PERÍODO DE 03 (TRÊS) MESES.
PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONVÊNIO nº 059/2023 QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE OURO PRETO E O CAIXA ESCOLAR SIMÃO LACERDA: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONVÊNIO - FICA PRORROGADA A VIGÊNCIA DO CONVÊNIO EM EPÍGRAFE PELO PERÍODO DE 03 (TRÊS) MESES.
PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONVÊNIO nº 060/2023 QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE OURO PRETO E O CAIXA ESCOLAR PADRE ANTÔNIO PEDROSA: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONVÊNIO - FICA PRORROGADA A VIGÊNCIA DO CONVÊNIO EM EPÍGRAFE PELO PERÍODO DE 03 (TRÊS) MESES.
PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONVÊNIO nº 061/2023 QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE OURO PRETO E O CAIXA ESCOLAR ALFREDO BAÊTA: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONVÊNIO - FICA PRORROGADA A VIGÊNCIA DO CONVÊNIO EM EPÍGRAFE PELO PERÍODO DE 03 (TRÊS) MESES.
PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONVÊNIO nº 062/2023 QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE OURO PRETO E O CAIXA ESCOLAR PEDRO GONÇALVES DA SILVA: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONVÊNIO - FICA PRORROGADA A VIGÊNCIA DO CONVÊNIO EM EPÍGRAFE PELO PERÍODO DE 03 (TRÊS) MESES.
PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONVÊNIO nº 063/2023 QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE OURO PRETO E O CAIXA ESCOLAR PEQUENO PRÍNCIPE: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONVÊNIO - FICA PRORROGADA A VIGÊNCIA DO CONVÊNIO EM EPÍGRAFE PELO PERÍODO DE 03 (TRÊS) MESES.
PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONVÊNIO nº 065/2023 QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE OURO PRETO E O CAIXA ESCOLAR MARIA APARECIDA CATARINO: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONVÊNIO - FICA PRORROGADA A VIGÊNCIA DO CONVÊNIO EM EPÍGRAFE PELO PERÍODO DE 03 (TRÊS) MESES.
PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONVÊNIO nº 066/2023 QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE OURO PRETO E O CAIXA ESCOLAR DR. ALVES DE BRITO: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONVÊNIO - FICA PRORROGADA A VIGÊNCIA DO CONVÊNIO EM EPÍGRAFE PELO PERÍODO DE 03 (TRÊS) MESES.
PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONVÊNIO nº 067/2023 QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE OURO PRETO E O CAIXA ESCOLAR PROFESSORA CELINA CRUZ: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONVÊNIO - FICA PRORROGADA A VIGÊNCIA DO CONVÊNIO EM EPÍGRAFE PELO PERÍODO DE 03 (TRÊS) MESES.
PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONVÊNIO nº 068/2023 QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE OURO PRETO E O CAIXA ESCOLAR SÃO BARTOLOMEU: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONVÊNIO - FICA PRORROGADA A VIGÊNCIA DO CONVÊNIO EM EPÍGRAFE PELO PERÍODO DE 03 (TRÊS) MESES.
PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONVÊNIO nº 069/2023 QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE OURO PRETO E O CAIXA ESCOLAR JOSÉ ESTEVAM BRAGA: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONVÊNIO - FICA PRORROGADA A VIGÊNCIA DO CONVÊNIO EM EPÍGRAFE PELO PERÍODO DE 03 (TRÊS) MESES.
PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONVÊNIO nº 070/2023 QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE OURO PRETO E O CAIXA ESCOLAR INFANTIL ANTÔNIO PEREIRA: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONVÊNIO - FICA PRORROGADA A VIGÊNCIA DO CONVÊNIO EM EPÍGRAFE PELO PERÍODO DE 03 (TRÊS) MESES.
PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONVÊNIO nº 071/2023 QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE OURO PRETO E O CAIXA ESCOLAR BENEDITO XAVIER: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONVÊNIO - FICA PRORROGADA A VIGÊNCIA DO CONVÊNIO EM EPÍGRAFE PELO PERÍODO DE 03 (TRÊS) MESES.
PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONVÊNIO nº 072/2023 QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE OURO PRETO E O CAIXA ESCOLAR IZAURA MENDES: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONVÊNIO - FICA PRORROGADA A VIGÊNCIA DO CONVÊNIO EM EPÍGRAFE PELO PERÍODO DE 03 (TRÊS) MESES.
PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONVÊNIO nº 073/2023 QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE OURO PRETO E O CAIXA ESCOLAR REINO DA ALEGRIA: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONVÊNIO - FICA PRORROGADA A VIGÊNCIA DO CONVÊNIO EM EPÍGRAFE PELO PERÍODO DE 03 (TRÊS) MESES.
Licitações
Ouro Preto, 26/03/2024 - Diário Oficial - Edição nº 3382
Extrato de licitações
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO torna pública a alteração da data e horário de abertura da Concorrência Eletrônica nº. 004/2024 – contratação de construção de escadarias, estrutura rede de drenagem de águas pluviais e pavimentação na travessa entre as ruas João Goulart e Nossa Senhora de Fátima, no bairro Taquaral, no distrito sede do município de Ouro Preto (MG), com fornecimento completo da mão de obra, dos materiais e equipamentos necessários. Recebimento das propostas por meio eletrônico no site www.bll.org.br até às 07h00min do dia 06/05/2024. Início da sessão dia 06/05/2024 às 14h00min. Edital no link https://ouropreto.mg.gov.br/transparencia/licitacoes. Gerência de Compras e Licitações.
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO torna público a Adesão nº. 005/2024- Objeto: Adesão a Ata de Registro de Preços N° 36/2023, Pregão Eletronico N° 34/2023, Processo Licitatório N° 051/2023 realizado pelo CIM- Consorcio Integrado Multifinalitário do Vale do Jequitinhonha , que tem como objeto a futura e eventual contratação de empresa especializada na execução de sondagem, geotecnia elaboracao de topografia e aerolevantamento, projetos de engenharia de complementares e arquitetura em nivel básico e executivo, elaboração de planilha orcamentária, cronograma e memorial descritivo para as áreas de infraestrutura edificações e equipamentos públicos, urbanismo, saneamento, restauro de patrimonio historico,fiscalizacao, surpervisao e gerenciamento de obras, estudos ambientais, consultoria ambiental e licenciamentos para atender as demandas da infraestrutura e edificações. , tendo como favorecida a empresa Consórcio Diamante Engenharia , CNPJ 51.447.104/0001-80 , com o valor global de R$ 8.840.561,50. Gerência de Compras e Licitações.
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO torna público o processo de Dispensa Nº 010/2024, com fulcro no Art. 75, inciso II da Lei 14.133/21, que tem por objeto a contratação de empresa especializada em fornecimento de sacarias, anilina, tintas e tecidos para as celebrações da Semana Santa e Corpus Christi 2024 em Ouro Preto. Tendo como favorecida a empresa Fabiana Rodrigues Pereira, CNPJ 26.427.828/0001-14 com o valor global de R$ 57.124,00. Gerência de Compras e Licitações.
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO torna pública a Intenção de Registro do Preços do PE SRP 002/2024 - fornecimento de gêneros alimentícios perecíveis – carnes, para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania e a Secretaria Municipal de Educação. Informações no link: https://ouropreto.mg.gov.br/transparencia/licitacoes. Gerência de Compras e Licitações PMOP.
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO torna pública a abertura do procedimento de contratação direta, na modalidade Dispensa Eletrônica nº. 009/2024, com fulcro no art. 75, inciso II da Lei n. 14.133/2021, cujo objeto é aquisição de vacina contra brucelose devido a necessidade do município em imunizar o rebanho de bezerras através do Programa de Apoio ao Produtor Rural. Recebimento das propostas por meio eletrônico no site www.bllcompras.org.br: de 27/03/2024 às 08h00m até às 08h00m do dia 03/04/2024. Início da sessão de disputa prevista para o dia 03/04/2024 às 11h00m com término às 17h00m do dia 03/04/2024. Edital no site www.bllcompras.org.br. Informações: (31)3559-3301. Gerência de Compras e Licitações.
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO torna público o processo de Inexigibilidade nº 68/2024, Artigo 74, Inciso V, da Lei 14.133/2021. Objeto: locação de imóvel localizado à Rua Santa Tereza de Avila, N° 22, Bairro Nossa Senhora do Carmo, para o funcionameno da Creche Municipal Padre Vaz, tendo como credor o Sr. João Terezinha Vitor- CPF ***.***.608-20, com o valor mensal de R$ 5.000,00; perfazendo o valor global de R$ 60.000,00. Gerência de Compras e Licitações.