Contratos

EXTRATO DE CONTRATOS - 3ª SEMANA DE MARÇO - DEPARTAMENTO DE ATOS E CONTRATOS - DACAD

Ouro Preto, 19/03/2024 - Diário Oficial - Edição nº 3377

EXTRATO DE CONTRATOS - 3ª SEMANA DE MARÇO - DEPARTAMENTO DE ATOS E CONTRATOS - DACAD.

BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A. Credenciamento 3/2016. Objeto: 1º aditivo de prazo. Vigência: 24 meses. Vencimento: 20/04/2026.

MANGUALDE ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA. Inex 20/2024. Objeto: contratação de empresa especializada na prestação de serviços de avaliação imobiliária, oriundas do Credenciamento nº 4/2022, para realizar avaliações de todos os processos que se refiram à contratação e renovação de aluguéis e negociações imobiliária eventuais. Vigência: 12 meses. Vencimento: 15/03/2025. Valor: R$ 6.666,64. DO.: 02.25.01.04.122.0032.2045.3.3.90.39.00 Ficha 283 FR 1500 Código de aplicação 0000

GERMEC CONSTRUÇÕES LTDA. TP 9/2022. Objeto: 5º aditivo de prazo. Vigência: 3 meses. Vencimento: 23/03/2024.

HUDSON LUCAS MARQUES MARTINS CONSULTORIA CULTURAL. TP 15/2022. Objeto: 4º aditivo de prazo. Vigência: 4 meses. Vencimento: 12/06/2024.

PAROQUIA NOSSA SENHORA DE NAZARÉ EM CACHOEIRA DO CAMPO. Inex 26/2024. Objeto: locação de imóvel residencial com aproximadamente 120 m² (conforme laudo de avaliação), localizado à Rua Padre Manuel Maria, s/n, Paróquia Nossa Senhora de Nazaré, distrito de Glaura, Ouro Preto - MG, para abrigar casa de cultura. Vigência: 12 meses. Vencimento: 28/02/2025. Valor: R$ 16.200,00. DO.: 02.27.01.13.392.0048.2093.3.3.90.39.00 Ficha 443 Fonte 1500 Código de Aplicação 0000

Licitações

EXTRATO DE LICITAÇÕES - PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO

Ouro Preto, 19/03/2024 - Diário Oficial - Edição nº 3377

Extrato de licitações:

PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO torna pública a abertura da licitação da Dispensa Eletrônica nº. 008/2024 – contratação de empresa de consultoria para realização de estudos técnicos (diagnóstico socioeconômico, diagnóstico do meio físico abiótico, principais potencialidades e vetores de pressão, modalidade da unidade de conservação, proposição de mapa com limites, diagnóstico do meio biótico), necessários para a criação da unidade de conservação no Vale do Ojô, em Ouro Preto, MG. Recebimento das propostas por meio eletrônico no site www.bllcompras.org.br: de 19/03/2024 às 08h00m até às 08h00m do dia 22/03/2024. Início da sessão de disputa prevista para o dia 25/03/2024 às 07h00m com término às 13h00m do dia 25/03/2024.

Edital no site www.bllcompras.org.br. Informações: (31) 3559-3301. Gerência de Compras e Licitações.

PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO torna público RETIFICAÇÃO na publicação da Adesão nº. 003/2024, do dia 07/03/2024- ONDE SE LÊ “Objeto: Adesão a Ata de Registro de preços n°. 0036/2023 – Processo de Licitação nº. 005/2023 – Pregão Eletrônico nº 001/2023, cujo objeto futura aquisição e fornecimento de livros didáticos para distribuição aos estudantes da educação infantil, anos iniciais e finais do ensino fundamental para os municípios filiados no Consórcio Público CIMAG”, LEIA-SE “Adesão a Ata de Registro de Preços N°. 0036/2023 – Processo de Licitação Nº. 005/2023 – Pregão Eletrônico Nº 001/2023, Realizado pelo CIMAG/AMAG- Consórcio Público Intermunicipal Multifinalitário da Microregião do Circuito das Águas, cujo objeto é a futura aquisição e fornecimento de livros didáticos para distribuição aos estudantes da educação infantil, anos iniciais e finais do ensino fundamental”. Demais informações permanecem inalteradas. Gerência de Compras e Licitações.

Portarias

PORTARIA Nº 016/2024 - CGM - CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

Ouro Preto, 19/03/2024 - Diário Oficial - Edição nº 3377

PORTARIA nº 016/2024 – CGM

Encerra a Sindicância Administrativa nº 004/2023, instaurada pela Portaria nº 062/2023 – CGM.

A Controladora Geral do Município de Ouro Preto, Sra. Lygia de Melo Leite, no uso de suas atribuições e em conformidade com o disposto nos artigos 207 e 208 da Lei Complementar Municipal nº 02/00, c/c Art. 69 da Lei Complementar Municipal nº 218/2023 - CGM e demais disposições normativas aplicáveis à espécie,

R E S O L V E:

Art.1º ENCERRAR a Sindicância Administrativa nº 004/2023, que tem como fito apurar responsabilidade funcional supostamente cometida por servidor público, em virtude, dos fatos expostos na CI 16267/2023, Ofício Gabinete SME-OP, nº 470/2023, faltas essas passíveis de se configurarem em tese e, inicialmente, como infringência de deveres funcionais, nos termos do art. 179, inciso I, IX e XV, da Lei Complementar Municipal nº 02/2000 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Ouro Preto).

Art. 2º. A Sindicância foi concluída pelo arquivamento, conforme apurações que constam nos autos.

Ouro Preto, 19 de Março de 2024.

Lygia de Melo Leite

Controladora Geral do Município de Ouro Preto