CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO DE OURO PRETO (COMUSA)

ATA DA 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA (MANDATO 2022-2023)

No dia 23 de março de 2023, às 10h, reuniu-se, de forma remota, o Conselho Municipal de Saneamento de Ouro Preto – COMUSA/OP em conjunto com o Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental – CODEMA/OP, presidido por Francisco de Assis Gonzaga da Silva e secretariado por mim, Simone Fernandes Machado, para tratar dos seguintes assuntos em pauta: 1) Expediente: 1.1 Aprovação da Ata da  5ª Reunião Extraordinária COMUSA realizada em 12/12/2022. 2.Ordem do dia: 2.1. Qualidade da Água; 2.2 Relatório Ondas; 2.3 Relatório Arisb. Estiveram presentes: Francisco de Assis Gonzaga Silva, representante titular da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Ouro Preto e sua suplente Viviane das Graças Rodrigues Pires; Dhiordan Deon representante titular da Secretaria Municipal de Saúde; Eduardo Evangelista; representante titular da FAMOP; Rômulo Reis Pereira, representante titular da APAOP e sua suplente Carla Dayane Moreira Dias; Ronald Carvalho Guerra, representante titular do CHB Rio das Velhas. Máximo Eleotério justificou a ausência.  Do CODEMA, compareceram: Francisco de Assis Gonzaga, representante titular da Secretaria Municipal de Meio Ambiente; Leonardo Deyson Moura, representante titular da Secretaria Municipal de Saúde; Juarez Távora, representante titular do IEF e sua suplente Daniele Souza; Eduardo Evangelista, representante titular da APAOP; Ronald Carvalho Guerra, representante titular da AQUA; Flávio Andrade, representante titular da FAMOP e seu suplente Fellipe Magé; Alisson Ferreira, representante suplente da ACEOP. A reunião contou com a presença dos seguintes convidados: Pedro Moreira, Rhuan Rocha, Narcísio Gonçalves, Rafael Bastos, Felipe Woods Gandos, Nivaldo Custódio. Verificado o quórum, o presidente declarou aberta a reunião. Passando à pauta: 1) Expediente: 1.1 Aprovação da Ata da  5ª Reunião Extraordinária COMUSA realizada em 12/12/2022. A ata foi aprovada. Prosseguindo, o presidente apresentou a justificativa de ausência do representante da Saneoouro, Evaristo Belline, encaminhada via e-mail, previamente disponibilizado aos conselheiros, em virtude de compromisso profissional, no qual também consta alguns esclarecimentos em relação a questionamentos da comunidade acerca de melhorias no sistema para qualidade da água. O conselheiro Eduardo Evangelista solicitou que o conselho emitisse uma moção de repúdio para a empresa sobre a ausência na reunião. O presidente sugeriu que essa moção fosse votada após a apresentação do professor Rafael Bastos que possuia limitação de horário para participar dessa reunião. Passando a palavra ao professor Rafael Bastos para apresentação do Relatório Ondas. 2.2 Relatório Ondas; O professor Rafael Bastos fez uma breve apresentação da sua tragetória acadêmica e técnica, trabalhando com o tema padrões de potabilidade, esclareceu que o estudo foi solicitado pela Prefeitura Municipal de Ouro Preto. Esclareceu que utilizou dados públicos forncecidos pela empresa Saneouro e pela Vigilância Ambiental no SISAGUA, e realizou a análise com base nos parâmentros básicos, a saber, turbidez, coliformes, cloro residual e monitoramento mínimo (número de amostras coletadas). Foram analisados no estudo 22 sistemas em operação em Ouro Preto, sob responsabilidade da Saneouro. Como conclusão o estudo apontou problemas em todos os sistemas no ano de 2022, incluíndo a subamostragem, não cumprimento do teor mínimo de cloro e presença de coliformes. O presidente passou a palavra para Dhiordan Deon, representando a Vigilância Ambiental do município. Primeiramente ele realizou alguns questionamentos acerca das metodologias utilizadas pelo professor Rafael Bastos, depois informou sobre o procedimento de análise realizado pela vigilância, atentou para o fato de que foram encontrados padrões acima do aceitável em algumas análises realisadas no Distrito de Santa Rita, Distrito de Santo Antônio do Salto e Escola Polivalente, o que culminou na abertura de um processo administrativo e aplicação de multa contra empresa Saneouro de 400 mil UFEMG, ainda passivel de recurso. Prosseguindo, o presidente leu, para ciência dos conselheiros, os ofícios encaminhados pela SEMMA à Saneouro, a saber, solicitando informações sobre perfuração do poço artesiano no bairro Água Limpa, ofício para a Vigilância Ambiental solicitando parecer sobre a qualidade da água distribuída em Ouro Preto com base no Relatório SISAGUA e em face ao Relatório Ondas, ofício para Saneouro solicitando informações sobre a água distribuída na Chapada e em Lavras Novas, bem como outras questões apontadas em relatório de vistorias da equipe da SEMMA. Júlio Fontenelle frisou a necessidade de publicidade desses dados com periodicidade mensal para a população. O presidente mencionou que a Câmara Municipal está questionando que a presente reunião coincidiu com a Reunião da Câmara Municipal, entretanto, salientou que a reunião foi marcada com base na agenda dos convidados e ressaltou que a mesma Câmara Municipal possui cadeira no conselho, entretanto, que não comparece há meses no COMUSA, apesar de todas as cobranças e comunicações encaminhadas. Os conselheiros questionaram as notícias publicadas na mídia sobre possíveis surtos de contaminação proveniente da água. Dhiordan Deon esclareceu a inviabilidade de obter dados consistentes que comprovem tal contaminação, explicou sobre os critérios estabelecidos pelo estado e as dificuldades enfrentadas. Pedro Moreira explicou sobre as competências de cada entidade e a inviabilidade de uma gestão unificada por causa das competências legais de cada entidade. Júlio Fontenelle atentou para o fato da necessidade de não tornar uma pauta tão importante como objeto eleitoreiro. Por fim, após muita discussão, os conselheiros passaram à etapa dos encaminhamentos. Logo, os conselheiros votaram por unanimidade: uma reunião conjunta entre CODEMA, COMUSA, SANEOURO, Rafael Bastos, Vigilância Ambiental, ARISB e Gestor do contrato com a Saneouro;  e, envio de uma moção de repúdio acerca da ausência da Saneouro nas reuniões do COMUSA. Eduardo Evangelista gostaria que o gestor do contrato encaminhasse uma notificação para a empresa sobre a ausência da Saneouro nas reuniões, entretanto, o presidente alegou ser desnecessário, visto que a reunião está gravada e constada em ata e o gestor do contrato já se comprometeu a tomar providências. Logo, foi aprovada a moção de repúdio, ressaltando que, mesmo em face à justificativa da empresa, o conselho vem sentindo a ausência da Saneouro para os debates. O presidente solicitou, mais uma vez, à Câmara Municipal a indicação de conselheiros para compor o COMUSA, visto que os representantes não comparecem há sete reuniões seguidas. Ressalta-se que a reunião poderá ser acessada na íntegra por meio do seguinte link https://youtube.com/live/Lxsp-Mr0w3E?feature=share. Nada mais a tratar, eu Simone Fernandes Machado, lavrei a presente ata e dou fé ao conteúdo assinando-o juntamente com o presidente do Conselho. Ouro Preto, 23 de março de 2023.

Simone Fernandes Machado _________________________________

Francisco de Assis Gonzaga da Silva_________________________________________

Ouro Preto, 05/12/2023 - Diário Oficial - Edição nº 3308

CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO DE OURO PRETO (COMUSA)

ATA DA 2ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA (MANDATO 2022-2023)

No dia 13 de junho de 2023, às 10h, reuniu-se, de forma remota, o Conselho Municipal de Saneamento de Ouro Preto – COMUSA/OP, presidido por Francisco de Assis Gonzaga da Silva e secretariado por mim, Simone Fernandes Machado, para tratar dos seguintes assuntos em pauta: 1. Ordem do dia: 1.1 Repactuação do contrato da Saneouro; 1.2 Criação da Secretaria adjunta de saneamento. Estiveram presentes: Francisco de Assis Gonzaga Silva, representante titular da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Ouro Preto e sua suplente Viviane das Graças Rodrigues Pires; Cláudia Rei, representante titular da Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo; Dhiordan Deon representante titular da Secretaria Municipal de Saúde; Máximo Eleotério, representante titular da Universidade Federal de Ouro Preto; Júlio Fontenelle, representante do IFMG;  Eduardo Evangelista; representante titular da FAMOP; Carla Dayana, representante suplente da APAOP; Ronald Carvalho Guerra, representante titular do CHB Rio das Velhas e sua suplente Heloísa. Rômulo Pereira, justificou a ausência. Compareceram ainda, Diogo Ribeiro, Narcísio Gonçalves, Renata Monteiro, Evaristo Beline, Flávia Pereira. Verificado o quórum, o presidente declarou aberta a reunião. Iniciando com a pauta, o presidente passou a palavra para Diogo Ribeiro que explicou as questões jurídicas que levaram a repactuação do contrato com a empresa Saneouro, tais como a ausência de improbidade administrativa e as questões econômicas da quebra do contrato. Findadas as opções legais, o caminho mais prudente encontrado foi a repactuação, com adequações nas falhas evidenciadas e redução tarifária. A proposta apresentada pela empresa foi aceita pelo município, podendo ser renegociada e alterada mediante o surgimento de técnicas e opções mais vantajosas para o município. Evaristo Belini, explicou a readequação do plano de ação da empresa. Destinando a palavra aos conselheiros: 1) (Ronald Guerra), questionou como será a estrutura da Secretaria Adjunta e como serão incluídos os núcleos urbanos rurais? R: Diogo Ribeiro apresentou a nova estrutura proposta, a saber, Secretário Adjunto, Gerência de Desenvolvimento e Fiscalização, Diretoria de Saneamento e Gestão, Diretoria Técnica de Acompanhamento e Gestão do Serviço de Saneamento, Departamento Técnico de Monitoramento da Qualidade da Água, Departamento Técnico de Monitoramento de Tratamento de Esgoto, bem como suas atribuições. Tal estrutura está disponibilizada no site da Câmara Municipal de Ouro Preto. Os núcleos urbanos rurais não foram tratados até então na repactuação, mas, serão abordados pela nova secretaria, considerando a revisão do Plano Diretor e do Plano de Saneamento. O presidente deixou claro que a criação da secretaria adjunta não interfere na ação da agência reguladora. 2) (Eduardo Evangelista) Qual a duração da repactuação? Em que pé está a multa aplicada na Saneouro? Qual o cronograma de implantação da nova secretaria e quais as áreas ficaram de fora do contrato? R: (presidente- Chiquinho de Assis), as áreas que ficaram fora do contrato estão no site da Câmara Municipal e é público. R: (Diogo Ribeiro) o prazo e as metas são por estação de tratamento, houveram várias multas aplicadas e a última ainda não foi ajuizada, está em prazo de tramitação de recurso administrativo. 3) (Ronald Guerra) ratificou sua posição contrária a repactuação e favorável a remunicipalização, que o conselho foi pouco consultado sobre as decisões, sugeriu a criação de um grupo de trabalho para análise do processo e apresentação na Câmara Municipal, mencionou lacunas no contrato, investimento na regulamentação do Fundo de Saneamento. Questionou se a captação de recursos pelo município vai para lucro da empresa. R: (Chiquinho de Assis) esclareceu que qualquer recurso arrecadado pelo município é para atender localidades não atendidas hoje pelo contrato. 4) (Eduardo Evangelista) Por que a Saneouro demorou tanto para reduzir a tarifa? Solicitou que o conselho debatesse o sistema de tratamento de esgoto proposto pela empresa numa reunião específica. R: O presidente concordou com a reunião para tratar o tratamento de esgoto, mas, que gostaria de tratar antes uma reunião para tratar a questão do fundo de saneamento, principalmente no que tange a aplicação de 0,5% para fins de recuperação de manancial. R: (Evaristo Belini) respondeu que não houve arranjo algum, que apenas atenderam uma demanda da comunidade e do poder público. 5) (Júlio Fontenele) propôs que as reuniões do conselho voltassem a ser presenciais para uma participação mais efetiva. R: o presidente respondeu que pode ser discutido, porém, no momento, não há possibilidade, pois, não há estrutura para transmissão das reuniões, meio que assegurar a publicidade para a população e que, conforme o histórico administrativo do conselho, as ausências em reuniões presenciais e não quórum eram constantes. Ainda que com certas limitações, as reuniões online tem sido mais eficientes. Diogo Ribeiro recapitulou, para os que não puderam participar da coletiva de imprensa, as questões tratadas, como a busca por atendimento as questões das manifestações municiais, os valores para custear a encampação que inviabilizaram o processo, investimentos públicos em Saneamento realizadas pelo município e resumo dos trâmites de negociação que viabilizaram a redução de tarifas. Ressalta-se que a reunião poderá ser acessada na íntegra por meio do seguinte link https://youtube.com/live/zpEWlNYkTL4?feature=share . Nada mais a tratar, eu Simone Fernandes Machado, lavrei a presente ata e dou fé ao conteúdo assinando-o juntamente com o presidente do Conselho. Ouro Preto, 13 de junho de 2023.

Simone Fernandes Machado _______________________________________________

Francisco de Assis Gonzaga da Silva ________________________________________

Ouro Preto, 05/12/2023 - Diário Oficial - Edição nº 3308

CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO DE OURO PRETO (COMUSA)

ATA DA 3ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA (MANDATO 2022-2023)

No dia 18 de abril de 2023, às 10h, reuniu-se, de forma remota, o Conselho Municipal de Saneamento de Ouro Preto – COMUSA/OP em conjunto com o Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental – CODEMA/OP, presidido por Francisco de Assis Gonzaga da Silva e secretariado por mim, Simone Fernandes Machado, para tratar dos seguintes assuntos em pauta: Expediente: 1.1 Aprovação das atas: 1ª Reunião Extraordinária conjunta COMUSA/CODEMA de 2023; 2.Ordem do dia: 2.1. Qualidade da Água; 2.2 Relatório Ondas. Estiveram presentes os seguintes representantes do COMUSA: Francisco de Assis Gonzaga Silva, representante titular da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Ouro Preto e sua suplente Viviane das Graças Rodrigues Pires; Dhiordan Deon representante titular da Secretaria Municipal de Saúde; Cláudia Rei, empossada na reunião, representante titular da Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo; Carla Dayana Moreira, representante suplente da APAOP, Eduardo Evangelista; representante titular da FAMOP; Cláudio Carneiro e Richer Lucas, representantes titular e suplente da ACEOP; Ronald Carvalho Guerra, representante titular do CHB Rio das Velhas; Máximo Eleotério, representante titular da Universidade Federal de Ouro Preto;  Júlio Fontenelle, Rômulo Reis e Heloísa  justificaram a ausência. Do CODEMA, compareceram: Francisco de Assis Gonzaga, representante titular da Secretaria Municipal de Meio Ambiente; Wander Leitoa, representante titular da Câmara Municipal de Ouro Preto; Karine Carneiro, titular das Instituições Federais de Ensino;  Juarez Távora, representante titular do IEF e sua suplente Daniele Souza; Eduardo Evangelista, representante titular da APAOP; Ronald Carvalho Guerra, representante titular da AQUA; Ana Pereira, representante titular da ONG Serra do Trovão; Fabricio G. G. e Conceição, empossado na reunião, representante titular da FAMOP; Flávio Andrade, representante titular da FAMOP e seu suplente Fellipe Magé; Alisson Ferreira, representante suplente da ACEOP e Leonardo Deyson Moura, representante titular da Secretaria Municipal de Saúde justificaram a ausência. A reunião contou com a presença dos seguintes convidados: Evaristo Belini, Narcísio Gonçalves, Felipe Woods Gandos. Rafael Bastos, representante do Ondas justificou a ausência. Verificado o quórum, o presidente declarou aberta a reunião. Passando à pauta: 1.1 Aprovação das atas: 1ª Reunião Extraordinária conjunta COMUSA/CODEMA de 2023; 2. Ordem do dia: 2.1. Qualidade da Água; 2.2 Relatório Ondas. Tendo em vista a ausência do representante do Ondas, o presidente passou a palavra para o Evaristo Beline para uma breve apresentação. A princípio ele se desculpou pela ausência na reunião anterior, pois, já tinha um compromisso previamente assumido. Fez um breve levantamento das melhorias realizadas pela empresa no município que, de acordo com ele, já somam 47 milhões em reformas, monitoramento, instalação de filtros em captações superficiais, trocas e extensões de redes, revitalizações de estações, automações, melhorias em geral. Informou que recebeu o Relatório do Ondas, mas, que discordam de alguns pontos elencados. Ressaltou que não foram procurados para esclarecimentos e que há algumas situações equivocadas sobre os processos mencionados no relatório. Passando a palavra aos conselheiros, foram levantados os seguintes questionamentos: 1) (Flávio Andrade) Como a empresa tem tratado a relação de conscientização e diálogo com a comunidade? R: É uma questão de tempo e que as melhorias estão começando a aparecer. Saneamento é uma questão de saúde pública, que precisa ser priorizada. 2) (Chiquinho de Assis) Taxa de inadimplência, CAD Único X 5% previstos no Contrato, renegociação? R: A empresa possui o estudo de inadimplência por localidade; os 5% não existe mais, já foi acordado e retirado do contrato; por mais que se divulgue a questão do cadastro na ação social, há pouca adesão, logo, a empresa está trabalhando com uma lista fornecida pela prefeitura para a adesão ao desconto pela tarifa social. 3) (Karine Gonçalves) salientou informações apontadas pelo Relatório Ondas, irregularidades, mencionando a ausência de contraprovas. R: A situação de problemas de qualidade da água antecede a Saneouro, inclusive em situação pior. Mas, que as medidas estão sendo tomadas para melhoria gradual até a total adequação. Salientou que discorda de partes do relatório, embora concorde que há necessidade de melhorias e que providências estão sendo tomadas. 4) (Carla Dayana) Reclamou da qualidade da água de Antônio Pereira. R: A Saneouro está sendo proibida pela população para entrar no distrito para realizar a manutenção necessária. 5) (Eduardo Evangelista) questionou quem é o novo gestor do contrato e a subamostragem apontado pelo Relatório Ondas. Sugeriu uma capacitação para os conselheiros. R: O Narcísio Gonçalves é o novo gestor do contrato, o CHB do Doce abriu um edital para formação de conselheiros. A empresa está eliminando as minas com contaminação de arsênio. 6) Diordan Dehon informou que os dados do Relatório Ondas são referentes a 2022, que o sistema em parte do ano estava indisponível, que a Vigilância não foi consultada nem informada sobre surto de endemias, que é obrigação de qualquer médico que realize o atendimento, e não houve nenhuma notificação formal para acionar uma investigação. Que a Saneouro foi notificada pela ausência de envio de relatórios. 7) Flávio Andrade solicitou a viabilidade da Saneouro apresentar a contraprova do Relatório Ondas. R: Foi contratada uma empresa independente e o relatório será disponibilizado para o COMUSA quando concluído. O presidente propôs que a Saneouro agende uma data para apresentação do planejamento de tratamento de esgoto no município. A empresa concordou. 8) Ana Pereira reclamou da qualidade da água na Chapada e a colocação de um cadeado no local. R: Houve dificuldades na comunidade para a entrada dos funcionários da Saneouro, vai ser colocado um filtro no local, o cadeado foi para evitar incêndios recorrentes no local e segurança patrimonial. Ressalta-se que a reunião poderá ser acessada na íntegra por meio do seguinte link https://youtube.com/live/-ngVjvXBPWY?feature=share. Nada mais a tratar, eu Simone Fernandes Machado, lavrei a presente ata e dou fé ao conteúdo assinando-o juntamente com o presidente do Conselho. Ouro Preto, 18 de abril de 2023.

Simone Fernandes Machado______________________________________________

Francisco de Assis Gonzaga da Silva ________________________________________

CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO DE OURO PRETO (COMUSA)

ATA DA 4ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA (MANDATO 2022-2023)

No dia 21 de julho de 2023, às 10h, reuniu-se, de forma remota, o Conselho Municipal de Saneamento de Ouro Preto – COMUSA/OP, presidido por Francisco de Assis Gonzaga da Silva e secretariado por mim, Simone Fernandes Machado, para tratar dos seguintes assuntos em pauta: 1.Ordem do dia: 1.1 Minuta para inclusão da Operadora de Sistema de Saneamento na composição do COMUSA; 1.2 Apresentação do Projeto de Tratamento de Esgoto no município pela SANEOURO. Na oportunidade, ressaltamos que a reunião será transmitida online por meio do seguinte link https://youtube.com/live/r2MZ6K7FR1s?feature=share. Estiveram presentes: Francisco de Assis Gonzaga Silva, representante titular da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Ouro Preto e sua suplente Viviane das Graças Rodrigues Pires; Dhiordan Deon representante titular da Secretaria Municipal de Saúde justificou; Máximo Eleotério, representante titular da Universidade Federal de Ouro Preto justificou; Júlio Fontenelle, representante do IFMG; Wanderley Rossi Júnior Kuruzu, representante titular da Câmara Municipal de Ouro Preto; Eduardo Evangelista; representante titular da FAMOP; Romulo Reis Pereira, representante titular da APAOP; Richer Lucas, representante suplente da ACEOP. Compareceram ainda, Narcísio Gonçalves, , Evaristo Beline, Flávia Pereira e Eduardo Barretine. Verificado o quórum, o presidente declarou aberta a reunião. 1.Ordem do dia: 1.1 Minuta para inclusão da Operadora de Sistema de Saneamento na composição do COMUSA; Aprovado. Passando ao item 1.2 Apresentação do Projeto de Tratamento de Esgoto no município pela SANEOURO, Eduardo Barretine realizou uma apresentação sobre o panorama atual do tratamento de esgoto no município, no distrito sede, apresentou o projeto executivo da ETE Osso de Boi já em fase de licenciamento, apresentou as etapas de tratamento adotadas conforme o projeto, tratamento CFIC. Solicitou que a apresentação sobre o tratamento de esgoto nos distritos fosse realizada em outra reunião, dada a complexidade do assunto. Passando a palavra aos conselheiros, foram questionados prazos, previsão para alteração demográfica, custos, viabilidade e eficiência das estações elevatórias considerando a morfologia dos terrenos, e se há cobrança de coleta de esgoto em local na qual o serviço não é oferecido. Foi cobrado da empresa maior transparência nos estudos apresentados e qualidade da água para a população. Ficou acordado que a Saneouro retornaria na próxima reunião para explanar sobre os estudos previstos para implementação nos distritos. Nada mais a tratar, eu Simone Fernandes Machado, lavrei a presente ata e dou fé ao conteúdo assinando-o com o presidente do Conselho. Ouro Preto, 21 de julho de 2023.

Simone Fernandes Machado _______________________________________________

Ouro Preto, 05/12/2023 - Diário Oficial - Edição nº 3308

RESULTADO DA INSCRIÇÃO - EDITAL Nº. 02/2023 – SEMMA/PMOP

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

ELEIÇÃO DE ENTIDADE AMBIENTALISTA E ENTIDADE DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DE OURO PRETO, PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO (COMUSA)

A Comissão Eleitoral, composta por Simone Fernandes Machado, Secretária Executiva do Conselho Municipal de Saneamento de Ouro Preto (COMUSA/OP) e Silvana Vanessa Peixoto, Diretora da Casa dos Conselhos/SMG, em cumprimento ao parágrafo único do art. 5º do Edital nº 02/2023/SEMMA, TORNA PÚBLICO o resultado da inscrição/eleição de entidades para compor o COMUSA/OP, para um mandato de dois anos:

1. Conforme o § 1º do art. 7º do Edital nº 02/2023/SEMMA o resultado da inscrição será juntamente com o de eleição, conforme segue:

2. Não houve inscrição de entidades de Catadores de Materiais Recicláveis de Ouro Preto.

3. Conforme o inciso I do art. 7º Edital nº 02/2023/SEMMA, havendo uma inscrição de entidade ambientalista e esta for deferida ela será automaticamente eleita.

4. Deste resultado caberá recurso, escrito e fundamentado, enviado para o e-mail: casadosconselhos@ouropreto.mg.gov.br, em até 1 dia útil após a publicação do resultado da inscrição/eleição no DOM de Ouro Preto.

5. A Comissão Eleitoral responderá ao recurso, por e-mail, em até 1 (um) dia útil, após o recebimento do mesmo.

05 de dezembro de 2023

Ouro Preto, 05/12/2023 - Diário Oficial - Edição nº 3308

EXTRATO DE CONTRATOS - 2ª SEMANA DE DEZEMBRO - DEPARTAMENTO DE ATOS E CONTRATOS - DACAD.

INOVAR CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA. CP 1/2022. Objeto: 4º aditivo de valor. Valor: R$ 96.635,57. DO.: 02.14.01.04.122.0099.1041.4.4.90.51.00 Ficha 1040 FR 1.500 Código de Aplicação 0000.0000

02.14.01.15.451.0104.1059.4.4.90.51.00 Ficha 1076 FR 1.500 Código de Aplicação 0000.0000

MARCH ENGENHARIA E REGULAÇÃO LTDA. Inex 72/2022. Objeto: 1º aditivo de prazo e valor. Vigência: 04 meses. Vencimento: 30/01/2024. Valor: R$ 2.499,99. DO.: 02.06.01.04.122.0032.2045.3.3.90.39.00 FR 1.500 Ficha 273/2023 Código de Aplicação 0000.0000

COMPANHIA ITABIRANA DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA. PP 19/2019. Objeto: 7º aditivo de prazo e valor. Vigência: 12 meses. Vencimento: 25/09/2024. Valor: R$ 175.496,76. DO.: 02.07.01.12.361.0037.2276.3.3.90.39.00 FR 1500 Ficha 365 Código de Aplicação 1001.000

02.15.01.10.302.0110.2212.3.3.90.40.00 FR 1.500 Ficha 1626 Código de Aplicação 1002.0000

02.06.01.04.126.0035.1014.3.3.90.40.00 FR 1.500 Ficha 295 Código de Aplicação 0000.0000

ZULMIRA MARIA CAMPOS MARTINS. Dispensa 88/2023. Objeto:  contratação de serviços de lavanderia, abrangendo as fases de lavagem e secagem com o objetivo de assegurar a completa higienização dos uniformes utilizados durante as aulas, torneios e outras competições promovidas pela Secretaria. Vigência: 8 meses. Vencimento: 20/07/2024. Valor: R$ 17.398,80. DO.: 02.13.01.27.812.0096.2188.3.3.90.39.00 FR: 1.500 Ficha: 1028 Código de Aplicação 0000

SONNER SISTEMAS DE INFORMÁTICA LTDA. PE 6/2022. Objeto: 2º aditivo de supressão. Valor: R$ 10.500,00.

Ouro Preto, 05/12/2023 - Diário Oficial - Edição nº 3308

Extrato de licitações:

PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO torna público o resultado de habilitação e proposta de preços do Pregão Eletrônico nº. 66/2023 - Aquisição de gêneros alimentícios não perecíveis. Após análise, a pregoeira julga habilitadas e vencedoras do certame as empresas que ofertaram os menores valores globais: Autêntica Comércio de Alimentos Ltda, CNPJ: 31.913.454/0001-87, para os itens: 01: R$ 21.472,00; 12: R$ 17.199,60; 17: R$ 38.380,05; 32: R$ 2.601,00; 33: R$ 3.096,00; 37: R$ 4.192,00; 38: R$ 4.292,00; 39: R$ 4.292,00; 40: R$ 4.392,00; 44: R$ 100.297,89; 49: R$ 29.792,36 e 50: R$ 14.663,00; Amazônia Indústria e Comércio Ltda, CNPJ: 66.476.052/0001-47, para os itens: 30: R$ 40.236,00 e 31: R$ 32.960,44; Armazém Mineiro Hortifrutigranjeiros Ltda, CNPJ: 43.207.870/0001-49, para os itens:  02: R$ 40.144,00; 05: R$ 48.943,00; 09: R$ 21.995,43; 15: R$ 16.107,00; 16: R$ 26.854,59 e 18: R$ 19.542,00; Cordial Gêneros Alimentícios Ltda, CNPJ: 21.016.690/0001-47, para os itens: 11: R$ 31.167,50; 14: R$ 16.211,40 e 43: R$ 681,60; Empreendimento Comercial Saara Ltda, CNPJ: 00.944.944/0001-17, para o item 23: R$ 27.426,74; Flexx Distribuidora de Alimentos Ltda, CNPJ: 11.069.669/0001-56, para os itens: 06: R$ 24.398,55 e 13: R$ 133.482,90; GMX Comércio Ltda, CNPJ: 50.459.556/0001-19, para os itens: 07: R$ 64.857,65;  08: R$ 17.940,56; 10: R$ 39.396,24; 20: R$ 41.803,50; 25: R$ 88.779,24; 29: R$ 3.424,10 e 51: R$ 26.154,81; JVC Comércio de Alimentos Eireli, CNPJ: 10.525.331/0001-07, para os itens: 47: R$ 47.170,24 e 48: R$ 15.512,35; Leone & Coldibelli Comércio e Distribuição de Produtos Nutricionais Ltda, CNPJ: 40.021.146/0001-38, para os itens: 42: R$ 27.807,00 e 53: R$ 12.920,00; MR Alimentos Saudáveis Ltda, CNPJ: 22.077.561/0001-21, para os itens: 26: R$ 17.273,76  e 27: R$ 55.626,09; Natália Distribuidora Ltda, CNPJ: 04.930.131/0001-29, para o item 34 R$ 37.595,95; Novo Milênio Produtos e Serviços Ltda, CNPJ: 02.412.970/0001-20, para os itens: 41: R$ 16.335,00 e 46: R$ 8.162,00 e Vitox Distribuidora Ltda, CNPJ: 20.753.595/0001-21, para os itens: 19: R$ 2.757,60 e 52: R$ 14.569,60. O Município de Ouro Preto adjudica e homologa o presente objeto. Andréa Guimarães – Pregoeira.

PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO torna pública a licitação do PE nº. 090/2023. Objeto fornecimento de gêneros alimentícios perecíveis hortifrutigranjeiros, através de Registro de preços, para atendimento da alimentação escolar das creches municipais, escolas municipais, APAE e destinados à alimentação dos residentes no Abrigo para Crianças e Abrigo de Adolescentes de Ouro Preto. Recebimento das propostas por meio eletrônico no site www.bllcompras.org.br: de 05/12/2023 às 17:00 horas até 19/12/2023 às 12:00 horas. Início da Sessão de disputa prevista para o dia 19/012/2023 às 14:00 horas. Edital no site www.ouropreto.mg.gov.br, link Licitações e no site www.bllcompras.org.br: Informações: (31) 3559-3301. Fábio Rodrigues Braga – Pregoeiro.

Ouro Preto, 05/12/2023 - Diário Oficial - Edição nº 3308

PORTARIA BM 344/2023

Dispõe sobre o repasse de Auxílio Moradia

constante na Lei Municipal nº. 264/2006, Lei 1076/2017 e a Lei 1260/2021

A Secretária de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Município de Ouro Preto, no uso de suas atribuições legais, especialmente a que lhe confere o art. 97 da Lei Orgânica Municipal, e o art. 9º do Decreto 5423/2019 e Decreto nº 6523/2022, RESOLVE:

Art. 1º - Fica autorizada a concessão de Auxílio-Moradia no valor de 700,00 (setecentos reais) mensais, destinado a custear o apoio emergencial, á Eliete da Conceição de Souza Silva, nos termos do Decreto 5423/2019 e Decreto 3.724/2014.

Art. 2º - O benefício totalizará R$ 606,84 (Seiscentos e seis reais e oitenta e quatro centavos) e será concedido pelo período de 26 dias, um novo benefício poderá ser concedido, reavaliadas as condições sociais do beneficiário e o cumprimento dos requisitos da Lei Municipal 264/2006 e a Lei 1076/2017 e Lei nº 1260/2021

Art.3º. Para a preservação dos direitos da privacidade do beneficiário, o relatório técnico social, não será publicado, permanecendo na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação, para fins de fiscalização pelos órgãos de controle e pela população em geral, observadas as disposições da Lei Federal nº.12.527, de 18 de novembro de 2014, que regula o acesso a informações.

Art. 4 º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ouro Preto, 05 de Dezembro de 2023.

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Camila Sardinha Cecconello

Secretária de Desenvolvimento Urbano e Habitação 

Ouro Preto, 05/12/2023 - Diário Oficial - Edição nº 3308

PORTARIA nº 047/2023 – PGM

Prorroga prazo do Procedimento de Investigação Preliminar 01/2023 – Portaria nº 013/2023 – PGM.

O Procurador Geral do Município de Ouro Preto Sr. Diogo Ribeiro dos Santos, no uso de suas atribuições e em conformidade Decreto nº 5.886 de 15 de janeiro de 2021, e demais disposições normativas aplicáveis à espécie,

                                    RESOLVE:

                                    Art. 1º. PRORROGAR o prazo do Procedimento de Investigação Preliminar nº 01/2023, instaurado pela Portaria nº 013/2023 – PGM, por mais 180 (cento e oitenta) dias úteis, contados a partir do término do período inicial da referida portaria.

                                    Art. 2º. A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

 Ouro Preto MG, 05 de dezembro de 2023.

Diogo Ribeiro dos Santos

Procurador Geral do Município de Ouro Preto

§ 1º As propostas CASQUEAMENTO E FERRAGEAMENTO - FORMAÇÃO PROFISSIONAL, PROMOÇÃO SOCIAL E EMPREENDEDORISMO e MINERAÇÃO

URBANA foram desclassificadas por não atenderem o item II do § 4º do artigo 13 do Edital

§ 2º Todas as propostas inscritas foram aceitas pela Comissão de Seleção após análise dos pré-requisitos definidos no artigo 12 do Edital.

§ 3º Todas as propostas aceitas foram analisadas e julgadas pela Comissão com base nos artigos 10, 13 ,14 e 15 do Edital,

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Ouro Preto, 05 de dezembro de 2023.

Jorge Adílio Penna 

Presidente do CONDES/OP