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Atas
Ata da Reunião Ordinária do COMTUR realizada no
dia 14.08.2023
Aos
catorze dias do mês de agosto de dois mil e vinte e três, às quatorze horas, de
forma online, teve início a reunião ordinária
do Conselho Municipal de Turismo – COMTUR, sob
a presidência de Cristiana Santos Andreoli, membro titular,
representante do Instituto Federal de Minas Gerais –IFMG, e com a presença dos seguintes membros: Luana Melo, membro titular, representante da Universidade Federal de Ouro Preto
(UFOP); Fabiana Aparecida dos Santos Nonato, membro suplente, representante da Secretaria Municipal de
Turismo; Willian
Adeodato,
membro titular, representante do Ouro Preto Circuito do Ouro Convention &
Visitors Bureau; Maria Lúcia Cristo, membro titular, representante do Sistema Municipal de Museus; Dhavison
Souza, membro titular, representante das Agências de viagem, receptivo e
transporte turístico; Tiago Motta Campos, membro suplente, representante
das Agências de viagem, receptivo e transporte turístico; Emanuela Moreira,
membro suplente, representante da Agência de Desenvolvimento de Ouro Preto –
ADOP;. Marcela Bueno, membro titular, representante da Associação das
Indústrias de Hotéis de Minas Gerais – Regional Circuito do Ouro. Justificaram
ausência: Márcio Abdo de Freitas. ABERTURA – Cristiana cumprimentou a todos, fez a verificação do quórum.
Em seguida indicou Fabiana Nonato para secretariar a reunião. Passou-se para a aprovação da pauta
sendo: 1) Leitura e aprovação da ata
de julho; 2) Informes; 3)
Recomposição do FUMTUR; 4) Aplicação do Questionário do ICMS;
5) Frequência dos Conselheiros. Dando início,
Fabiana esclareceu aos conselheiros que a ata de julho será apresentada na
reunião de setembro. Seguindo para os informes, o conselheiro Willian
Adeodato informou que no dia 15 de
julho, deste ano, o CVB participou do lançamento dos programas do Governo do
Estado: Minas Criativa e Mais Turistas e destacou a importância desses
programas para o COMTUR, Conselho de
Cultura e Film Commission. Em relação aos programas lançados pela
Secult-MG, Fabiana esclareceu que a participação do município nos referidos
programas depende de orientação da Associação do Circuito do Ouro, que fica
responsável por fazer a conexão entre município e Secretaria de Estado. Para
isso solicitará um esclarecimento da Diretora Executiva da ACO, Márcia Martins.
No segundo informe, Willian Adeodato disse que há uma
dívida da prefeitura com o SEBRAE o que dificulta a formalização de parcerias
com a entidade. Após a informação sobre a continuidade do débito do
município junto ao Sebrae os demais conselheiros foram consultados de aprovaram
o encaminhamento de ofício ao Secretário de Cultura e Turismo, informando sobre
o referido débito. Nesse sentido, solicitou um
encaminhamento de ofício ao Secretário de Cultura e Turismo, Flávio Malta,
solicitando atenção a este caso. Na terceira pauta, Cristiana Andreoli
esclareceu que com a saída da Sônia Rezende da presidência do FUMTUR há
necessidade de recomposição da presidência haja vista que os membros que
compõem a mesa diretora do FUMTUR, não tem interesse em assumir, conforme o regimento
interno do FUMTUR. Diante disso, faz necessário uma nova eleição para
recomposição. A pedido de Fabiana Nonato a quarta pauta foi adiada para a
reunião de setembro, pois a plataforma do ICMS não estava acessível para
aplicação do questionário. Na última pauta, Cristiana Andreoli pontuou a baixa
frequência dos conselheiros e ressaltou que há baixo quórum e que isso impacta
nos trabalhos do COMTUR. Willian Adeodato sugeriu aplicação de questionário com
os conselheiros. Fabiana Nonato disse a Casa dos Conselhos sinalizou a
necessidade do COMTUR ter uma Secretária Executiva. Diante de tal solicitação a
servidora Vilma Nascimento, do Departamento de Turismo, foi a indicada para
assumir e que passaria por um treinamento. Posto isso, assumirá os trabalhos executivos
do COMTUR. Encerrando as discussões, Cristiana Andreoli agradeceu a
participação dos conselheiros. Nada mais havendo a ser tratado, encerrou
a reunião com os trabalhos registrados nesta ata que, após lida e aprovada,
será assinada por mim, Fabiana Nonato,
secretária ad hoc, e pelos demais conselheiros presentes.
Ata da Reunião Ordinária do COMTUR realizada no
dia 03.07.2023
Aos
três dias do mês de julho de dois mil e vinte e três, às quatorze horas, de
forma online, teve início a reunião ordinária
do Conselho Municipal de Turismo – COMTUR, sob
a presidência de Cristiana Santos Andreoli, membro titular,
representante do Instituto Federal de Minas Gerais –IFMG e com a presença dos seguintes membros: Sônia Rezende, membro titular, representante da
Secretaria Municipal de Turismo; Fabiana Aparecida dos
Santos Nonato, membro suplente, representante da
Secretaria Municipal de Turismo; Willian Adeodato, membro titular, representante do Ouro Preto Circuito do Ouro
Convention & Visitors Bureau; Maria do Carmo Pires, membro suplente
representante da Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP). Justificou
ausência: Maria Lúcia Cristo, membro titular, representante do
Sistema Municipal de Museus; ABERTURA
– Cristiana cumprimentou a todos, fez a verificação do quórum e
devido a importância da pauta, coma a provação dos conselheiros, prosseguiu com
a reunião ordinária. Em seguida indicou Fabiana Nonato para secretariar a
reunião. Passou-se para a aprovação
da pauta sendo: 1) Informes; 2)
Prestação de Contas do FUMTUR. Não houve
apresentação dos Informes. Seguindo para a segunda pauta, Sônia Rezende
apresentou o relatório de prestação de contas do Fundo Municipal de Turismo com
os valores registrados nesta ata como segue: 1º Trimestre de 2022: R$
60.565,75 (Sessenta mil, quinhentos e sessenta e cinco reais e setenta e quatro
centavos); 2º Trimestre de 2022: R$ 66.213,25 (Sessenta e seis mil,
duzentos e treze reais e vinte e cinco centavos); 3º Trimestre de 2022:
R$ 67.939,56 (Sessenta e sete mil, novecentos e trinta e nove reais e cinquenta
e seis centavos; 4º Trimestre de 2022: R$ 69.663,27 (Sessenta e nove
mil, seiscentos e sessenta e três reais e vinte e sete centavos); 1º
Trimestre de 2023: R$ 73.662,61 (Setenta e três mil, seiscentos e sessenta
e dois reais e sessenta e um centavos). Ao final Sônia Rezende esclareceu que
os recursos do FUMTUR são oriundos do ICMS Turismo e reforçou a necessidade de
viabilizar outras fontes para o FUMTUR. Ao final, Fabiana disse que anexará o
relatório apresentado à ata da reunião. Encerrando as discussões, Cristiana
Andreoli agradeceu a participação dos conselheiros. Nada mais havendo a
ser tratado, encerrou a reunião com os trabalhos registrados nesta ata que,
após lida e aprovada, será assinada por mim, Fabiana Nonato, secretária ad hoc, e pelos
demais conselheiros presentes.
Chamada para Extensão de Carga Horária
CHAMADA Nº 034/2022 - PARA PROFESSORES(AS)
EFETIVOS(AS) - EXTENSÃO DE CARGA HORÁRIA - PEB-AI - SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO
O
Departamento de Recursos Humanos e Avaliação da Secretaria Municipal de
Educação de Ouro Preto-MG, no uso de suas atribuições, em conformidade com a
Lei Complementar nº 76/2010 e o Decreto Municipal nº 3.857/2014, faz saber aos
interessados que:
Os(as)
Professores(as) PEB-AI efetivos(as) da rede municipal, ficam
convidados(as) a comparecer na Secretaria Municipal de Educação, situada na Rua
Hugo Soderi, nº 21, Bloco B, Saramenha, Ouro Preto–MG, para assumir a vaga de
extensão de carga horária, conforme relação e cronograma a seguir:
DATA DE REALIZAÇÃO DA CHAMADA: 11/09/2023
HORÁRIO DA CHAMADA – Conforme cronograma
abaixo
|
CRECHE / ESCOLA |
VAGA - PEB-AI |
TURMA
-Tarde |
HORÁRIO
DA CHAMADA |
|
Escola
Municipal René Gianetti |
01(uma)
Vaga |
Eventual
|
09h |
Ressalta-se
que os Professores que assumirem as vagas da presente Chamada de Extensão devem
cumprir as Orientações da Gerência Pedagógica no desenvolvimento das ações
educacionais do Projeto.
Ouro
Preto, 05 de setembro de 2023.
Florêncio Juliano Cotta
Diretor de Recursos Humanos e Avaliação – S.M.E
Deborah Etrusco Tavares
Secretária Municipal de Educação – S.M.E.
Portarias
Portaria PADM VISA/OP
n°. 027/2023.
Instaura Processo Administrativo
de Vigilância Sanitária nº. 023/2023 em desfavor do estabelecimento inscrito no
CNPJ: 26.333.883/0001 – 45
O Chefe
de Departamento de Vigilância Sanitária do Município de Ouro Preto, no uso de
suas atribuições, e tendo em vista o disposto na Lei 13.317/99 – Código de
Saúde do Estado de Minas Gerais e;
Considerando
o Auto de Infração Nº 1082/2023, lavrado no dia 01 de SETEMBRO de 2023, no estabelecimento: PWL HOTELARIA
– LTDA, localizado
à Av. Das Andorinhas, n° 2525 – Zona Rural, CEP:
35400-000 – Município de Ouro Preto/MG, pelo
fato de o mesmo infringir a legislação sanitária vigente no que se refere aos incisos: V, IX, XII, XXVII, XXXII, XXXV, XXXVI e XXXVII do artigo
99 da lei 13.317/99.
RESOLVE:
Art. 1º.
Instaurar Processo Administrativo nº.027/2023 com o fim de apurar as infrações
à legislação sanitária, constatadas em inspeção realizada pelo setor de
Vigilância Sanitária do Município de Ouro Preto no estabelecimento em epígrafe.
Parágrafo
Único: Fica estipulado, nos
termos da Lei 13.317/99 o prazo de 15 dias uteis para a apresentação de
recurso, defesa ou impugnação ao Auto de Infração nº.1082/2023.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ouro Preto, 04 de setembro de
2023.
Carlos Alberto Chagas
Chefe de Departamento de Vigilância Sanitária
Resoluções
RESOLUÇÃO Nº 15/2023 - CMDCA - OP
Dispõe sobre a prorrogação do prazo de execução do Projeto “Circo da Gente – Ginga Circense”, da Organização Cultural Ambiental – OCA.
O Vice-Presidente do Conselho
Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Ouro Preto
(CMDCA/OP), Israel Pereira Santos, no uso de suas atribuições
legais, considerando o disposto na Lei Municipal nº 1.340 de 10 de abril de
2023, que dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da
Criança e do Adolescente, e conforme deliberado na Reunião Ordinária do
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente ocorrida no dia 17
de agosto de 2023.
RESOLVE:
Art. 1º
- Prorrogar o prazo de execução do Projeto “Circo da Gente – Ginga Circense”,
da Organização
Cultural Ambiental – OCA, no valor de R$ 26.680,72 (vinte e seis
mil seiscentos e oitenta reais e setenta e dois centavos), até 31 de
dezembro de 2023.
Art. 2º
- Caso a entidade necessite alterar seu Plano de Trabalho, deverá encaminhar a
solicitação ao CMDCA, em formulário próprio, em até um mês antes do término da
execução do projeto.
Art. 3º
- Determinar o prazo de 30 (trinta) dias, após a execução do projeto, para a
apresentação da Prestação de Contas à Secretaria Municipal de Desenvolvimento
Social.
Art. 4º
– Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Ouro
Preto, 01 de setembro de 2023.
Israel Pereira Santos
Vice-Presidente
do CMDCA/OP
RESOLUÇÃO Nº 16/2023 - CMDCA - OP
Dispõe sobre a prorrogação do prazo de execução do Projeto “Clic@
cidade circo _ Art(E)ducação Audiovisual”, da Organização Cultural Ambiental –
OCA.
O Vice-Presidente do Conselho
Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Ouro Preto
(CMDCA/OP), Israel Pereira Santos, no
uso de suas atribuições legais, considerando o disposto na Lei Municipal nº
1.340 de 10 de abril de 2023, que dispõe sobre a Política Municipal de
Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente, e conforme deliberado na
Reunião Ordinária do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente ocorrida no dia 17 de agosto de
2023.
RESOLVE:
Art. 1º
- Prorrogar o prazo de execução do Projeto “Clic@ cidade circo _ Art(E)ducação
Audiovisual”, da Organização Cultural Ambiental – OCA,
no valor de R$ 537.140,00 (quinhentos e
trinta e sete mil, cento e quarenta reais), até 31 de dezembro de 2023.
Art. 2º
- Caso a entidade necessite alterar seu Plano de Trabalho, deverá encaminhar a
solicitação ao CMDCA, em formulário próprio, em até um mês antes do término da
execução do projeto.
Art. 3º
- Determinar o prazo de 30 (trinta) dias, após a execução do projeto, para a
apresentação da Prestação de Contas à Secretaria Municipal de Desenvolvimento
Social.
Art. 4º
– Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Ouro
Preto, 01 de setembro de 2023.
Israel Pereira Santos
Vice-Presidente
do CMDCA/OP
Editais
RETIFICAÇÃO Nº 01 DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO 001/2023
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
SELEÇÃO/ELEIÇÃO DE 1 (UM) SINDICATO DOS TRABALHADORES,
ESTABELECIDO NO MUNICÍPIO DE OURO PRETO, PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE
DEFESA DO CONSUMIDOR
O Procurador
Geral do Município, Diogo Ribeiro dos Santos, em cumprimento aos dispositivos
da Lei Municipal Nº 232 de 02 de junho de 2006, que dispõe sobre o Sistema
Municipal de Defesa do Consumidor, TORNA PÚBLICO a prorrogação dos prazos
do Edital de Convocação 001/2023, que trata das regras para a seleção/eleição
de um SINDICATO DOS TRABALHADORES,
ESTABELECIDO NO MUNICÍPIO DE OURO PRETO, para compor o Conselho Municipal de
Defesa do Consumidor (CMDC).
Art. 1ºA presente Retificação nº 01
destina-se apenas à prorrogação dos prazos do Edital de Convocação 001/2023, da
Procuradoria Geral do Município, que estabelece as regras para a
seleção/eleição de um sindicato dos
trabalhadores, estabelecido no Município de Ouro Preto, para compor o Conselho
Municipal de Defesa do Consumidor (CMDC), para o mandato de 2023 a 2025,
passando a vigorar o cronograma abaixo:
|
Evento |
Data e horário |
Local |
|
Inscrição e entrega de documentos |
Até 22/09/2023 |
Por e-mail:casadosconselhos@ouropreto.mg.gov.br, enviando uma mensagem com o nome:
“INSCRIÇÃO ELEIÇÃO CMDC” e anexando as cópias dos documentos digitalizados |
|
Resultado da inscrição |
26/09/2023 |
Publicação no Diário Oficial do Município http://www.ouropreto.mg.gov.br/transparencia/diarioe envio para o
e-mail do Sindicato. |
|
Recurso contra o resultado da inscrição |
27/09/2023 |
Envio para o e-mail:casadosconselhos@ouropreto.mg.gov.br |
|
Resposta do recurso |
28/09/2023 |
Envio para o e-mail do recorrente |
|
Reunião para a eleição de 1 Sindicato dos
Trabalhadores estabelecidos no Município de Ouro Preto |
29/09/2023, às 14 horas |
Google Meet: o link será enviado juntamente
com o resultado da inscrição. |
|
Publicação do resultado da eleição no
Diário Oficial do Município (DOM) |
02/10/2023 |
Diário Oficial do Município |
|
Recurso contra o resultado da eleição |
03/10/2023 |
Envio para o e-mail: |
|
Resposta do recurso |
04/10/2023 |
Envio para o e-mail do recorrente |
Art. 2º Todas as demais regras descritas no
Edital de Convocação 001/2023, da Procuradoria Geral do Município, permanecerão
válidas para a seleção/eleição de um sindicato
dos trabalhadores, estabelecido no Município de Ouro Preto, para compor o CMDC.
Ouro Preto, 04 de setembro de 2023.
Diogo
Ribeiro dos Santos
Procurador Geral do Município