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Editais
Convocação
– Estágio
Processo
de Seleção – Edital nº 011/2023 - Secretaria Municipal de Saúde
A
Gerência de Recursos Humanos convoca referente ao processo de seleção de
estagiários o(s) seguinte(s) estagiário(s):
Técnico de Enfermagem
Augusto L. Rocha Guimarães.
Conforme edital 011/2023, o(s)
estagiário(s) deverá(ão) demonstrar interesse na vaga, no período de 25/08/2023 e 28/08/2023, enviando para o
e-mail supervisao.gestao@ouropreto.mg.gov.br
os seguintes documentos digitalizados, em formado de PDF:
Carteira
de identidade
CPF
Foto
3x4
Título
de Eleitor
Comprovante
de endereço atualizado (últimos três meses)
Certidão
de quitação eleitoral
Comprovante
de matrícula
Histórico
Escolar
Esta
convocação entra em vigor a partir de sua publicação.
Ouro Preto, 23 de agosto de 2023.
Geralda Onofre Pedrosa.
Diretora de Gestão Recursos Humanos.
Atas
ATA
DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTO DE 2023 DA PRIMEIRA TURMA JULGADORA DA
COMISSÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA DO CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO - MG
Aos 18 de agosto de 2023, na Rua Diogo
de Vasconcelos, nº 30, na Gerência da Receita Municipal, presentes os membros
da Primeira Turma Julgadora da Comissão de Primeira Instância do Conselho de
Contribuintes o Sr. Rafael Mendes Teixeira, Presidente desta Comissão e as
vogais Sra. Dalila Santos Coelho e Sra. Elisabete de Fátima Rioga Morais,
iniciaram os trabalhos com a distribuição dos seguintes protocolos: Protocolo
5344/2023, 5345/2023 e 5346/2023 em nome de DIMINAS CONSTRUÇÕES EIRELI para a
Vogal Sra. Elisabete Rioga de Fátima Morais. Após, passou-se ao proferimento
dos votos: 1) PTA nº 22/2023:
PRISCILA ANTÔNIA SABINO – a Relatora Sra. Dalila Santos Coelho julgou pela
procedência do pedido. Assim, emitiu-se a Decisão nº 22/2023, a qual foi
acompanhada pela Vogal Revisora Sra. Elisabete de Fátima Rioga Morais e pelo
Presidente Rafael Mendes Teixeira. Após o proferimento dos votos, o Protocolo
nº 5.588/2023 foi retirado de pauta por ser matéria de competência da 2ª Turma
do Conselho de Contribuintes.
Não havendo nada mais a tratar, eu, Dalila Santos Coelho, nomeada secretária ad hoc, lavrei a presente Ata.
Ouro Preto, 18 de agosto de 2023.
Dalila Santos Coelho
Vogal
Elisabete
de Fátima Rioga Morais
Vogal
Rafael
Mendes Teixeira
Presidente
Decretos
DECRETO
Nº 7.085 DE 23 DE AGOSTO DE 2023
Dispõe
sobre a criação e nomeação da Comissão Elaboradora e de Acompanhamento para o Orçamento
de 2024no Município de Ouro Preto.
O Prefeito de Ouro Preto, no exercício de seu cargo e
no uso de suas atribuições legais, em especial a que lhe confere o art. 93,
VII, da Lei Orgânica Municipal,
DECRETA:
Art. 1º
Fica criada a Comissão Elaboradora e de Acompanhamento para o Orçamento de 2024
no Município de Ouro Preto.
Art. 2º A Comissão Elaboradora e de
Acompanhamento para o Orçamento de 2024
será composta pelos seguintes representantes:
I – Gever Geraldo Chagas – Secretário Municipal de
Fazenda e Secretário Municipal de Planejamento e Gestão;
II–
Yuri Borges Assunção – Secretário
Municipal de Governo;
III–
Luiz Barbosa Filho – Orçamento;
IV– Thiago José Vieira de Souza da Costa – Assessor
Especial;
V– Lucienne
Rodrigues de Araújo –Assessora Especial;
VI–
Labybe Maria Salyba Rendeiro de Noronha – Gestora de Serviços de Contabilidade
de Recursos VI.
Art. 3º Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Ouro
Preto, Patrimônio Cultural Mundial, 23 de agosto de 2023, trezentos e doze anos da Instalação da Câmara Municipal e
quarenta e dois anos do Tombamento.
Angelo Oswaldo de Araújo Santos
Prefeito de Ouro Preto
Contratos
EXTRATO
DE CONTRATOS - 4ª SEMANA DE AGOSTO - DEPARTAMENTO DE ATOS E CONTRATOS - DACAD.
COMPANHIA ITABIRANA DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA. PP
52/2017 (Lote 1 e 2). Objeto: 9° aditivo de prazo e valor. Vigência: 6 meses.
Vencimento: 18/01/2024. Valor: R$ 20.573,10. DO.:
02.06.01.04.126.0035.1014.3.3.90.40.00 FICHA 295 FR 1.500.000 Código de
aplicação 0000.
COMPANHIA ITABIRANA DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA. PP
52/2017 (Lote 3 e 4). Objeto: 9° aditivo de prazo e valor. Vigência: 6 meses.
Vencimento: 18/01/2024. Valor: R$ 36.411,36. DO.:
02.06.01.04.126.0035.1014.3.3.90.40.00 FICHA 295 FR 1.500.000 Código de
aplicação 0000.
Licitações
Extrato de Licitações
PREFEITURA
MUNICIPAL DE OURO PRETO torna público a Adesão nº. 036/2023- Objeto: que tem
por objeto a Adesão a Ata de Registro de Preço números 16/2023. Processo número
011/2023 Pregão Eletrônico 09/2023 realizado pelo CISPAR - Consórcio Público
Para Desenvolvimento Do Alto Paraopeba- Codap. Cujo objeto é a contratação
eventual e futura de empresa especializada para fornecimento de ambientes de
rápida implantação (ARI) pré-fabricados, acessórios para melhoria do
desempenho, mobilização, montagem e comissionamento para atender as
necessidades dos municípios membros do CODAP, nos termo pretendidos pela
Secretária de Educação nos autos da Adesão 036/2023. Tendo como favorecida a empresa
Cesar Sistemas Construções Ltda - CNPJ 08.404.654/0001-92, com o valor global de R$9.286.530,01.
Gerência
de Compras e Licitações.
PREFEITURA
MUNICIPAL DE OURO PRETO torna pública a reabertura da licitação do Pregão
Eletrônico nº. 56/2023 - Concessão onerosa de espaço físico (Quiosque),
localizado no Auto Parque Bauxita, para
fins comerciais. Recebimento das propostas
por meio eletrônico no site www.bllcompras.org.br de 07h00m do dia 24/08/2023
até as 19h00m do dia 04/09/2023. Início da sessão de disputa prevista para o
dia 05/09/2023 às 09h00m. Edital no site www.ouropreto.mg.gov.br, link
Licitações e no site www.bllcompras.org.br. Informações: (31) 3559-3301.
Gerência de Compras e Licitações.
Convênios
EXTRATO
EXTRATO
DE TERMO DE FOMENTO CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE OURO PRETO E A ASSOCIAÇÃO
DE DOCEIROS E AGRICULTORES FAMILIARES DE SÃO BARTOLOMEU – ADAF (CONVÊNIO 092/2023). A PRESENTE PARCERIA TEM POR
OBJETO O REPASSE A ASSOCIAÇÃO DE DOCEIROS E AGRICULTORES FAMILIARES DE SÃO
BARTOLOMEU - ADAF PARA A REALIZAÇÃO DE AÇÕES DE SALVAGUARDA DAS CAVALHADAS DE
AMARANTINA, CONFORME PROPOSTA APRESENTADA E APROVADA PELA SECRETARIA MUNICIPAL
DE CULTURA E TURISMO, E CONFORME O PLANO DE TRABALHO APROVADO PELO CONSELHO DO
FUNDO MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO – FUNPATRI. VALOR: R$ 70.000,00 (NOVENTA
MIL REAIS) VIGÊNCIA: 04 (QUATRO) MESES.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE OURO PRETO
E ASSOCIAÇÃO DE CAVALEIROS MESTRE NICO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE - ACMN (CONVÊNIO
091/2023). A PRESENTE
PARCERIA TEM POR OBJETO O REPASSE A ASSOCIAÇÃO DOS CAVALEIROS MESTRE NICO
DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE – ACMN PARA PARA A REALIZAÇÃO DE AÇÕES DE
SALVAGUARDA PARA AS CELEBRAÇÕES DO DIVINO ESPÍRITO SANTO EM SÃO BARTOLOMEU,
CONFORME PROPOSTA APRESENTADA E APROVADA PELA SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO,
E CONFORME O PLANO DE TRABALHO APROVADO PELO CONSELHO DO FUNDO MUNICIPAL DE
PRESERVAÇÃO – FUNPATRI. VALOR: R$ 90.000,00 (NOVENTA MIL REAIS)
VIGÊNCIA: 06 (SEIS) MESES.
Portarias
PORTARIA Nº 28/2023 PGM
Instaura Processo Administrativo nº
05/2023, a fim de se apurarem os fatos declinados na comunicação interna nº
12161/2023, oriunda da Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão.
O Procurador Geral do Município no uso de suas atribuições e em conformidade com o Decreto nº 5886 de 15 de janeiro de 2021, e demais disposições normativas aplicáveis à espécie;
Considerando os termos da Comunicação Interna nº 12161/2023, oriunda da Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, o qual relata a existência débitos de contas de energia elétrica, no prédio localizado na Rua Dom Helvécio, nº 420, bairro Cabeças, nesta cidade de Ouro Preto/MG, antes ocupado por esta municipalidade;
Considerando que houve solicitação formal do encerramento do referido contrato em setembro de 2020;
Considerando que os apontados débitos se referem ao período de outubro de 2020;
RESOLVE:
Art. 1º.INSTAURAR o Processo Administrativo nº 05/2023, a
fim de se apurarem os fatos declinados na comunicação interna nº 12161/2023,
oriunda da Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, e suas consequências
jurídicas de responsabilidade ou não desta municipalidade por referidos débitos
e seus respectivos pagamentos.
Art. 2º.DESIGNAR os servidores relacionados abaixo, como integrantes da
presente Comissão, sob a presidência do primeiro:
- Lucas Barbosa Vilela- Matrícula 04547-5, Presidente
- Silvânia Martir Guimarães – Matrícula: 013908 – 1ª Vogal;
- Júlia Cristina
Magalhães – Matrícula: 04467-6 – 2ª Vogal.
Art. 3º.FIXAR o prazo de 180 (cento
e oitenta) dias úteis, contados do início dos trabalhos, para a conclusão
do presente, sendo admitida a prorrogação quando as circunstâncias o exigirem e
mediante fundamentação.
Art. 4º. A presente Portaria entrará em
vigor na data de sua publicação.
Ouro Preto(MG),
23 de agosto de 2023.
Diogo Ribeiro dos Santos
Procurador Geral do Município
Comunicado
EDITAL
DE CONVOCAÇÃO
REUNIÃO
ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA REURB - TAQUARAL
A Diretoria de
Regularização Fundiária e Reassentamentos, no uso de suas atribuições, convoca
a Comissão de Acompanhamento da REURB do bairro Taquaral para reunião
ordinária, a realizar-se no dia 25/08/2023, na sede da Secretaria Municipal de
Desenvolvimento Urbano e Habitação, situada na Rua Teixeira Amaral, nº 50,
Centro, iniciando-se os trabalhos às 15:00, para deliberarem sobre a seguinte
ordem do dia:
1.
Aspectos Gerais do
andamento da REURB
2.
Informes:
- Atualização dos estudos geotécnicos;
- Adesão dos Cadastros;
-
Assuntos gerais e exposição de questões e/ou conflitos gerais.
Ouro Preto, 22 de
agosto de 2023.
Jackslaine
de Souza Câmara
Diretora
de Regularização Fundiária e Reassentamentos
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
REUNIÃO
ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA REURB – JARDIM ESPERANÇA
A Diretoria de
Regularização Fundiária e Reassentamentos, no uso de suas atribuições, convoca
a Comissão de Acompanhamento da REURB do bairro Jardim Esperança para reunião
ordinária, a realizar-se no dia 31/08/2023, na sede da Secretaria Municipal de
Desenvolvimento Urbano e Habitação, situada na Rua Teixeira Amaral, nº 50,
Centro iniciando-se os trabalhos às 15:00, para deliberarem sobre a seguinte
ordem do dia:
1.
Aspectos Gerais do andamento da REURB;
2.
Sobreposição da poligonal;
3.
Análise da viabilidade da contraproposta do confrontante;
4. Assuntos
gerais e exposição de questões e/ou conflitos gerais.
Ouro Preto, 22 de
agosto de 2023.
Jackslaine
de Souza Câmara
Diretora
de Regularização Fundiária e Reassentamentos