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Atos


Ouro Preto, 13/03/2023 - Diário Oficial - Edição nº 3129


 

ATO Nº 632/2023

 

Angelo Oswaldo de Araújo Santos, Prefeito Municipal de Ouro Preto, no exercício do seu cargo e no uso de suas atribuições legais,

 

Resolve:

 

Art. 1º TORNAR SEM EFEITO a nomeação da servidora Eliane Martins de Assis Alvarenga Laje, realizada por meio do Ato n° 627/2023, publicado no Diário Oficial do Município em 10 de março de 2023.

 

 

Prefeitura de Ouro Preto, 13 de março de 2023.

 

 

 

 

Angelo Oswaldo de Araújo Santos

Prefeito de Ouro Preto

 

 

 

Editais


 Ouro Preto, 13/03/2023 - Diário Oficial - Edição nº 3129



 

EDITAL DE SELEÇÃO DE ESTÁGIO Nº 05/2023  - SMS

 

A Secretaria Municipal de Saúde (SMS), através da Prefeitura Municipal de Ouro Preto (PMOP), torna público o presente edital de seleção de estagiários, dos cursos de Ciências Biológicas (Licenciatura e Bacharelado), Direito, Enfermagem, Farmácia, Jornalismo, Medicina, Medicina Veterinária, Psicologia, Serviço Social e Técnico de Enfermagem.



1.      OBJETIVO

 

Seleção de estudantes que farão jus à vaga de estágio, com percepção de bolsa mensal, mediante a realização de atividades junto à Secretaria Municipal de Saúde, coordenadas pelo Departamento de Educação e Tecnologias em Saúde, com carga horária de 20 horas semanais.



2.      PRÉ-REQUISITOS



a.      Estar regularmente matriculado (a) nos cursos descritos no Anexo I, a partir do 5º período, sendo que para o curso de técnico de enfermagem poderão se inscrever alunos matriculados a partir do 3º semestre do curso, das instituições que apresentam convênio firmado junto à Prefeitura Municipal de Ouro Preto;

b.      Ter coeficiente maior ou igual a 6.0;

c.      Ter disponibilidade de 20 horas semanais, para atuar no período da manhã ou tarde;

 

3.      VAGAS, CADASTRO DE RESERVA E DURABILIDADE DO ESTÁGIO



a.      Serão disponibilizadas ao todo 08 (oito) vagas, sendo 02 (duas) para o curso de Ciências Biológicas - Licenciatura, 02 (duas) Enfermagem, 02 (duas) Farmácia, 01 (uma) Jornalismo e 01 (uma) para Medicina. Os demais cursos serão selecionados para formação de cadastro de reserva, havendo disponibilidade da vaga.

b.      Será criado CADASTRO DE RESERVA com os estudantes classificados;

c.      A bolsa tem início em abril/2023, assim que se der a assinatura do termo de compromisso e de acordo com os trâmites regulares do Município de Ouro Preto, com validade de 6 meses.

d.      A prorrogação do vínculo do (a) estagiário com a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) será permitida, desde que atenda os seguintes requisitos:

                            i.            Seja mantida a oferta de bolsas pela PMOP;

                         ii.            Seja do interesse da Secretaria Municipal de Saúde;

                       iii.            O vínculo total do estagiário não ultrapasse o total de 02 (dois) anos;

                       iv.            O estagiário tenha comprovada assiduidade no cumprimento de sua carga horária semanal;



4. CUMPRIMENTO DA CARGA HORÁRIA:

 

O cumprimento da carga horária deve atender obrigatoriamente às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, sendo que:



a.      O desempenho das atividades corriqueiras ocorrerá em horário a ser combinado em entrevista, respeitando a carga horária semanal prevista neste edital;

b.      Atrasos, saídas antecipadas e faltas por motivos pessoais serão permitidos mediante justificativa prévia e mediante negociação da reposição de horas devidas;

c.      A recorrência de atrasos, saídas antecipadas e faltas por motivos pessoais, quando não motivadas por casos fortuitos e de força maior, poderá implicar no desligamento do bolsista.

d.      O estudante tem o direito da redução da carga horária do estágio em até 50% no período dos exames finais disponíveis em calendário oficial da Instituição.



5. DAS INSCRIÇÕES:



a.      As inscrições serão aceitas no período de 13 de março a 17 de março de 2023;

b.      Os interessados deverão enviar um e-mail com título “VAGA DE ESTÁGIO – SAÚDE 2023 ” para educacaoemsaude.pmop@gmail.com com os seguintes documentos:

                                i.            Histórico Escolar (com coeficiente);

                             ii.            Currículo;



6. ETAPAS DA SELEÇÃO:

 

A seleção será realizada em três etapas:

 

a.      Primeira etapa: Análise do histórico.

                                i.            Serão  eliminados    o (a)s  candidato (a)s           que     não     atenderem os pré-requisitos listados em 2.a, 2.b e 2.c;

Segunda etapa: Análise curricular.

i.Nesta fase serão consideradas as experiências.

c.    Terceira etapa: Entrevista.

i.Nesta fase serão analisadas as aptidões, a capacidade de interação e a proatividade do (a) s candidato (a)s.

ii.Serão selecionado (a)s 08 (oito) estudantes para ocuparem as vagas disponibilizadas.

iii.O (a)s demais candidato (a)s, se classificados, serão incluídos no “CADASTRO DE RESERVA”.

iv.No caso de empate, a decisão será tomada em favor do candidato que estiver regularmente matriculado em período mais avançado do curso. Havendo novo empate, será decidido pelo candidato que possuir maior idade.

v.As entrevistas serão realizadas presencialmente na Secretaria Municipal de Saúde em data a ser combinada. Os candidatos receberão comunicação do agendamento da entrevista por e-mail (o mesmo que enviou os documentos).



7.  DOS RESULTADOS E CADASTRO DE RESERVA



a.      Os candidatos assumirão suas funções, assim que se der a assinatura do termo de compromisso, na forma dos convênios firmados e de acordo com os trâmites regulares do Município de Ouro Preto.

b.      Serão convocados através de ato publicado no link do DIÁRIO OFICIAL do município, (www.ouropreto.mg.gov.br/diario-oficial) devendo o candidato apresentar interesse na vaga, no prazo improrrogável de 48 (quarenta e oito) horas, prazo este, excluindo o dia da publicação, para estágio na Administração Municipal.

c.      No ato da confirmação da vaga, o candidato deverá assinar o Termo de Compromisso de Estágio, no Departamento de Recursos Humanos, na forma dos convênios firmados e de acordo com os trâmites regulares do Município de Ouro Preto.

d.      O resultado final será disposto de acordo com a ordem de classificação.

e.      O “CADASTRO DE RESERVA” será utilizado para o preenchimento de vagas futuras seguindo a ordem classificatória.

f.       Ocorrendo vagas, serão convocados os aprovados deste processo de seleção, observando-se à ordem de classificação, dentro do prazo de validade do processo.

g.      O estudante deverá cumprir a carga horária de 20 (vinte) horas semanais.

h.      Os casos omissos serão analisados pelo Departamento Jurídico da Saúde.

i.        Este processo de seleção, ao qual se refere o presente edital, terá validade de 01 (um) ano.



9.      CRONOGRAMA

 

DATA

ATIVIDADE

13/03/2023

Divulgação do edital.

13/03 à 17/03/2023

Inscrições

20/03/2023

Divulgação dos resultados da 1a e 2a etapa

22/03 à 24/03/2023

Entrevistas

27/03/2023

Resultado Final

28/03 a 29/03/2023

Prazo para manifestação de interesse

 

Ouro Preto, 13 de março de 2023



Leandro Leonardo de Assis Moreira

Secretário Municipal de Saúde

 

Leila Carvalho de Medeiros

Gerente de Recursos Humanos

 

 

 

ANEXO I – QUADRO DE VAGAS - EDITAL Nº 05/2023 – PROCESSO DE SELEÇÃO – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE e GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS – ESTÁGIOS NA SAÚDE – DIVERSAS ÁREAS

1.      Quadro de vagas de estágio com bolsa – Nível Superior 

Curso

Área de atuação no estágio

Nº de vagas

Ciências Biológicas (Licenciatura)

Departamento de Educação e Saúde e Departamento de Zoonoses

2

Enfermagem

UPA Dom Orione

2

Farmácia

Farmácia Central e Farmácia de Cachoeira do Campo

2

Medicina

UPA Dom Orione

1

Jornalismo

Secretaria de Saúde

1

Direito

Cadastro Reserva

 

Serviço Social

Cadastro Reserva

 

Psicologia

Cadastro Reserva

 

Técnico em Enfermagem

Cadastro Reserva

 

Ciências Biológicas (Bacharel) e/ou Medicina Veterinária

Cadastro Reserva

 

 

Licitações


 Ouro Preto, 13/03/2023 - Diário Oficial - Edição nº 3129

 

 

Extrato de licitações

PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO torna pública Atas de Registro de Preços referentes ao Pregão Eletrônico nº 086/2022 – aquisição de gêneros alimentícios não perecíveis para atender as necessidades da Casa Lar, Abrigo Institucional dos Adolescentes, as 05 unidades do CRAS e o CREAS, Jovens de Ouro, Família Acolhedora, Centro POP, com vigência pelo período de 06/03/2023 a 06/03/2024. Fornecedores: Ata nº 22/2023: DL Comércio e Serviços Ltda, CNPJ 24.746.916/0001-53, com os valores globais de: 01 - R$ 764,70; 02 - R$ 233,80; 03 - R$ 359,60; 04 - R$ 517,00; 05 - R$ 600,00; 06 - R$ 470,80; 07 - R$ 4.693,50; 08 - R$ 862,80; 10 - R$ 1.278,00, 11 - R$ 6.600,00; 12 - R$ 71,40; 14 - R$ 340,00; 15 - R$ 394,50; 16 - R$ 2.767,50; 18 - R$ 647,40; 19 - R$ 435,60; 20 - R$ 172,80; 21 - R$ 550,80; 22 - R$ 233,40; 23 - R$ 318,40; 24 - R$ 328,80; 25 - R$ 295,60; 27 - R$ 258,60; 34 - R$ 2.110,80; 35 - R$ 249,00; 36 - R$ 1.387,50; 38 - R$ 1.764,50; 40 - R$ 581,40; 41 - R$ 947,50; 42 - R$ 259,50; 43 - R$ 355,60; 45 - R$ 72,00; 46 - R$ 140,70; 48 - R$ 2.096,50; 49 - R$ 1.995,00; 50 - R$ 1.746,50; 51 - R$ 720,00; 52 - R$ 1.500,00; 53 - R$ 1.245,00; 54 - R$ 796,60; 56 - R$ 233,40 e Ata nº 23/2023: EFQJ Comércio de Alimentos Eireli, CNPJ 31.038.751/0001-20, com os valores globais de: 09 - R$ 4.950,00;  13 - R$ 234,00; 17 - R$ 585,00;  26 - R$ 91,50; 32 - R$ 1.303,20; 37 - R$ 350,00; 39 - R$ 980,00; 44 - R$ 200,00; 47 - R$ 232,00 e 55 - R$ 248,00 Superintendência de Compras e Licitações.

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO torna público REABERTURA do Pregão Eletrônico nº. 088/2022 – Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção preventiva, corretiva e instalação de aparelhos de ar condicionado. Recebimento das propostas por meio eletrônico no site www.bllcompras.org.br: De 13/03/2023 às 18:00 horas até 24/03/2023 às 11:00 horas. Início da sessão de disputa prevista para o dia 24/03/2023 às 13:00 horas. Edital no site www.ouropreto.mg.gov.br, link Licitações e no site www.bllcompras.org.br: Informações: (31) 3559-3301. Andréa A. S. Guimarães – Pregoeira.