ATO Nº 632/2023
Angelo
Oswaldo de Araújo Santos, Prefeito Municipal
de Ouro Preto, no exercício do seu cargo e no uso de suas atribuições legais,
Resolve:
Art. 1º TORNAR
SEM EFEITO a nomeação da servidora Eliane
Martins de Assis Alvarenga Laje,
realizada por meio do Ato n° 627/2023, publicado no Diário Oficial
do Município em 10 de março de 2023.
Prefeitura de Ouro Preto, 13 de março de 2023.
Angelo
Oswaldo de Araújo Santos
Prefeito
de Ouro Preto
Ouro Preto, 13/03/2023 - Diário Oficial - Edição nº 3129
EDITAL DE SELEÇÃO DE ESTÁGIO
Nº 05/2023 - SMS
A Secretaria
Municipal de Saúde (SMS), através da Prefeitura Municipal de Ouro Preto (PMOP),
torna público o presente edital de seleção de estagiários, dos cursos de
Ciências Biológicas (Licenciatura e Bacharelado), Direito, Enfermagem,
Farmácia, Jornalismo, Medicina, Medicina Veterinária, Psicologia, Serviço
Social e Técnico de Enfermagem.
1.
OBJETIVO
Seleção de estudantes
que farão jus à vaga de estágio, com percepção de bolsa mensal, mediante a
realização de atividades junto à Secretaria Municipal de Saúde, coordenadas
pelo Departamento de Educação e Tecnologias em Saúde, com carga horária de 20
horas semanais.
2.
PRÉ-REQUISITOS
a. Estar regularmente
matriculado (a) nos cursos descritos no Anexo I, a partir do 5º
período, sendo que para o curso de técnico de enfermagem poderão se inscrever
alunos matriculados a partir do 3º semestre do curso, das instituições que
apresentam convênio firmado junto à Prefeitura Municipal de Ouro Preto;
b. Ter coeficiente maior
ou igual a 6.0;
c. Ter disponibilidade
de 20 horas semanais, para atuar no período da manhã ou tarde;
3.
VAGAS, CADASTRO DE RESERVA E DURABILIDADE DO ESTÁGIO
a.
Serão disponibilizadas ao todo 08 (oito) vagas, sendo 02 (duas) para o
curso de Ciências Biológicas - Licenciatura, 02 (duas) Enfermagem, 02 (duas)
Farmácia, 01 (uma) Jornalismo e 01 (uma) para Medicina. Os demais cursos serão
selecionados para formação de cadastro de reserva, havendo disponibilidade da
vaga.
b.
Será criado CADASTRO DE RESERVA com os estudantes classificados;
c. A bolsa tem início em
abril/2023, assim que se der a assinatura do termo de compromisso e de acordo
com os trâmites regulares do Município de Ouro Preto, com validade de 6 meses.
d. A prorrogação do
vínculo do (a) estagiário com a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) será
permitida, desde que atenda os seguintes requisitos:
i.
Seja mantida a oferta de bolsas pela PMOP;
ii.
Seja do interesse da Secretaria Municipal de Saúde;
iii.
O vínculo total do estagiário não ultrapasse o total de 02 (dois) anos;
iv.
O estagiário tenha comprovada assiduidade no cumprimento de sua carga
horária semanal;
4. CUMPRIMENTO DA
CARGA HORÁRIA:
O cumprimento da
carga horária deve atender obrigatoriamente às necessidades da Secretaria
Municipal de Saúde, sendo que:
a. O desempenho das
atividades corriqueiras ocorrerá em horário a ser combinado em entrevista,
respeitando a carga horária semanal prevista neste edital;
b. Atrasos, saídas
antecipadas e faltas por motivos pessoais serão permitidos mediante
justificativa prévia e mediante negociação da reposição de horas devidas;
c. A recorrência de
atrasos, saídas antecipadas e faltas por motivos pessoais, quando não motivadas
por casos fortuitos e de força maior, poderá implicar no desligamento do
bolsista.
d. O estudante tem o
direito da redução da carga horária do estágio em até 50% no período dos exames
finais disponíveis em calendário oficial da Instituição.
5. DAS INSCRIÇÕES:
a.
As inscrições serão aceitas no período de 13 de
março a 17 de março de 2023;
b.
Os interessados deverão enviar um e-mail com título “VAGA DE ESTÁGIO
– SAÚDE 2023 ” para educacaoemsaude.pmop@gmail.com
com os seguintes documentos:
i.
Histórico Escolar (com coeficiente);
ii.
Currículo;
6. ETAPAS DA SELEÇÃO:
A seleção será
realizada em três etapas:
a.
Primeira etapa: Análise do histórico.
i.
Serão eliminados o (a)s candidato
(a)s que não atenderem os
pré-requisitos listados em 2.a, 2.b e 2.c;
Segunda etapa:
Análise curricular.
i.Nesta fase serão
consideradas as experiências.
c.
Terceira etapa: Entrevista.
i.Nesta fase serão analisadas
as aptidões, a capacidade de interação e a proatividade do (a) s candidato
(a)s.
ii.Serão selecionado
(a)s 08 (oito) estudantes para ocuparem as vagas disponibilizadas.
iii.O (a)s demais
candidato (a)s, se classificados, serão incluídos no “CADASTRO DE RESERVA”.
iv.No caso de empate, a
decisão será tomada em favor do candidato que estiver regularmente matriculado
em período mais avançado do curso. Havendo novo empate, será decidido pelo
candidato que possuir maior idade.
v.As entrevistas serão
realizadas presencialmente na Secretaria Municipal de Saúde em data a ser
combinada. Os candidatos receberão comunicação do agendamento da entrevista por
e-mail (o mesmo que enviou os documentos).
7. DOS RESULTADOS E CADASTRO DE RESERVA
a. Os candidatos
assumirão suas funções, assim que se der a assinatura do termo de compromisso,
na forma dos convênios firmados e de acordo com os trâmites regulares do
Município de Ouro Preto.
b. Serão convocados
através de ato publicado no link do DIÁRIO OFICIAL do município, (www.ouropreto.mg.gov.br/diario-oficial)
devendo o candidato apresentar interesse na vaga, no prazo improrrogável de 48
(quarenta e oito) horas, prazo este, excluindo o dia da publicação, para
estágio na Administração Municipal.
c. No ato da confirmação
da vaga, o candidato deverá assinar o Termo de Compromisso de Estágio, no
Departamento de Recursos Humanos, na forma dos convênios firmados e de acordo
com os trâmites regulares do Município de Ouro Preto.
d.
O resultado final será disposto de acordo com a ordem de classificação.
e. O “CADASTRO DE
RESERVA” será utilizado para o preenchimento de vagas futuras seguindo a ordem
classificatória.
f. Ocorrendo vagas,
serão convocados os aprovados deste processo de seleção, observando-se à ordem
de classificação, dentro do prazo de validade do processo.
g.
O estudante deverá cumprir a carga horária de 20 (vinte) horas semanais.
h. Os casos omissos
serão analisados pelo Departamento Jurídico da Saúde.
i.
Este processo de seleção, ao qual se refere o presente edital, terá
validade de 01 (um) ano.
9.
CRONOGRAMA
DATA |
ATIVIDADE |
13/03/2023 |
Divulgação do edital. |
13/03 à 17/03/2023 |
Inscrições |
20/03/2023 |
Divulgação dos resultados da 1a e 2a
etapa |
22/03 à 24/03/2023 |
Entrevistas |
27/03/2023 |
Resultado Final |
28/03 a 29/03/2023 |
Prazo para manifestação de interesse |
Ouro Preto, 13 de
março de 2023
Leandro Leonardo de Assis Moreira
Secretário Municipal de Saúde
Leila Carvalho de Medeiros
Gerente de Recursos Humanos
ANEXO I – QUADRO DE VAGAS - EDITAL Nº 05/2023 – PROCESSO DE SELEÇÃO –
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE e GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS – ESTÁGIOS NA
SAÚDE – DIVERSAS ÁREAS
1.
Quadro de vagas de estágio com bolsa – Nível
Superior |
||
Curso |
Área de atuação
no estágio |
Nº de vagas |
Ciências
Biológicas (Licenciatura) |
Departamento de
Educação e Saúde e Departamento de Zoonoses |
2 |
Enfermagem |
UPA Dom Orione |
2 |
Farmácia |
Farmácia
Central e Farmácia de Cachoeira do Campo |
2 |
Medicina |
UPA Dom Orione |
1 |
Jornalismo |
Secretaria de
Saúde |
1 |
Direito |
Cadastro Reserva |
|
Serviço Social |
Cadastro Reserva |
|
Psicologia |
Cadastro Reserva |
|
Técnico em
Enfermagem |
Cadastro Reserva |
|
Ciências
Biológicas (Bacharel) e/ou Medicina Veterinária |
Cadastro Reserva |
|
Extrato de licitações
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO torna pública Atas de Registro de Preços referentes ao Pregão Eletrônico nº 086/2022 – aquisição de gêneros alimentícios não perecíveis para atender as necessidades da Casa Lar, Abrigo Institucional dos Adolescentes, as 05 unidades do CRAS e o CREAS, Jovens de Ouro, Família Acolhedora, Centro POP, com vigência pelo período de 06/03/2023 a 06/03/2024. Fornecedores: Ata nº 22/2023: DL Comércio e Serviços Ltda, CNPJ 24.746.916/0001-53, com os valores globais de: 01 - R$ 764,70; 02 - R$ 233,80; 03 - R$ 359,60; 04 - R$ 517,00; 05 - R$ 600,00; 06 - R$ 470,80; 07 - R$ 4.693,50; 08 - R$ 862,80; 10 - R$ 1.278,00, 11 - R$ 6.600,00; 12 - R$ 71,40; 14 - R$ 340,00; 15 - R$ 394,50; 16 - R$ 2.767,50; 18 - R$ 647,40; 19 - R$ 435,60; 20 - R$ 172,80; 21 - R$ 550,80; 22 - R$ 233,40; 23 - R$ 318,40; 24 - R$ 328,80; 25 - R$ 295,60; 27 - R$ 258,60; 34 - R$ 2.110,80; 35 - R$ 249,00; 36 - R$ 1.387,50; 38 - R$ 1.764,50; 40 - R$ 581,40; 41 - R$ 947,50; 42 - R$ 259,50; 43 - R$ 355,60; 45 - R$ 72,00; 46 - R$ 140,70; 48 - R$ 2.096,50; 49 - R$ 1.995,00; 50 - R$ 1.746,50; 51 - R$ 720,00; 52 - R$ 1.500,00; 53 - R$ 1.245,00; 54 - R$ 796,60; 56 - R$ 233,40 e Ata nº 23/2023: EFQJ Comércio de Alimentos Eireli, CNPJ 31.038.751/0001-20, com os valores globais de: 09 - R$ 4.950,00; 13 - R$ 234,00; 17 - R$ 585,00; 26 - R$ 91,50; 32 - R$ 1.303,20; 37 - R$ 350,00; 39 - R$ 980,00; 44 - R$ 200,00; 47 - R$ 232,00 e 55 - R$ 248,00 Superintendência de Compras e Licitações.
PREFEITURA MUNICIPAL DE
OURO PRETO torna público REABERTURA do Pregão Eletrônico nº. 088/2022 – Contratação de empresa especializada na prestação de
serviços de manutenção preventiva, corretiva e instalação de aparelhos de ar
condicionado. Recebimento
das propostas por meio eletrônico no site www.bllcompras.org.br: De 13/03/2023
às 18:00 horas até 24/03/2023 às 11:00 horas. Início da sessão de disputa
prevista para o dia 24/03/2023 às 13:00 horas. Edital no site
www.ouropreto.mg.gov.br, link Licitações e no site www.bllcompras.org.br:
Informações: (31) 3559-3301. Andréa A.
S. Guimarães – Pregoeira.