ATA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTO DE 2022 DA PRIMEIRA TURMA JULGADORA DA COMISSÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA DO CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO - MG 

Aos 21 de novembro  de 2022, na Rua Diogo de Vasconcelos, nº 30, na Gerência da Receita Municipal, presentes os membros da Primeira Turma Julgadora da Comissão de Primeira Instância do Conselho de Contribuintes o Sr. Rafael Mendes Teixeira, Presidente desta Comissão e as vogais Sra. Dalila Santos Coelho e Sra. Elisabete de Fátima Rioga Morais, iniciaram os trabalhos com a distribuição dos seguintes requerimentos: Protocolo nº 10.175/2022 em nome de J T CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA. para a Vogal Sra. Dalila Santos Coelho; prosseguiu-se então com a distribuição do Protocolo nº 10.174/2022 em nome de TENTEM PLANTAS E FLORES LTDA. para a Vogal Sra. Elisabete de Fátima Rioga Morais. Após, passou-se ao proferimento dos votos: 1) PTA nº 33/2022: VALE MANGANÊS S.A – A Relatora do processo, Sra. Dalila Santos Coelho julgou pela procedência do pedido. Assim, emitiu-se a Decisão nº 33/2022, a qual foi acompanhada pela Revisora, a vogal Sra. Elisabete de Fátima Rioga Morais e pelo Presidente Sr. Rafael Mendes Teixeira. Não havendo nada mais a tratar, eu, Dalila Santos Coelho, nomeada secretária ad hoc, lavrei a presente Ata.  

Ouro Preto, 21 de novembro de 2022. 

Rafael Mendes Teixeira

   Presidente

Dalila Santos Coelho

Vogal Relatora

Elisabete de Fátima Rioga Morais

ATA DA QUINTA SESSÃO DE JULGAMENTO DO EXERCÍCIO 2022

CONSELHO DE CONTRIBUINTES - SEGUNDA TURMA JULGADORA DA COMISSÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA

Aos 06 de setembro de 2022, às 14:00 hs, na Rua Diogo de Vasconcelos, nº. 30, presentes os membros da 2ª Turma Julgadora da Comissão de Primeira Instância do Conselho de Contribuintes, o Sr. Rafael Mendes Teixeira, presidente desta Turma e as vogais, Sra. Bruna Fernanda Fernandes Marcelino Pimenta e Sra. Sueli Elenice da Silva, iniciaram-se os trabalhos com a distribuição do(s) processo(s) trazido(s) a julgamento. Passou-se à análise do PTA nº. 28/2022 - Impugnante: OFICINA SÃO JUDAS TADEU LTDA. – Objeto: Impugnação a despacho administrativo, que indeferiu o pedido de cancelamento de documento fiscal – a relatora é a Sra. Bruna Fernanda Fernandes Marcelino Pimenta, que conheceu o recurso e negou-lhe provimento. O voto foi acompanhado pela vogal revisora, Sra. Sueli Elenice da Silva, e pelo presidente, Sr. Rafael Mendes Teixeira. Assim, emitiu-se a DECISÃO Nº. 05/2022, que julgou totalmente improcedentes os pedidos, por unanimidade. Após, passou-se à análise do PTA n° 29/2022 – Impugnante: GERDAU AÇOMINAS S/A. - Objeto: Impugnação a lançamentos de ISSQN inscritos em Dívida Ativa - a relatora é a Sra. Bruna Fernanda Fernandes Marcelino Pimenta, que pediu vista dos autos do processo, ficando o seu julgamento suspenso na forma do artigo 27, § 2°, do Decreto Municipal n° 5.771/2020. Não havendo nada mais a tratar, eu, Bruna Fernanda Fernandes Marcelino Pimenta, na qualidade de secretária de suporte administrativo, lavrei a presente ata. Ouro Preto, 06 de setembro de 2022.

Rafael Mendes Teixeira

Presidente

Bruna Fernanda Fernandes Marcelino Pimenta

Vogal

Sueli Elenice da Silva

CONVOCAÇÃO – Reunião Ordinária Nº 09/2022

 Conselho Municipal de Promoção e Igualdade Racial/COMPIR

O presidente do Conselho Municipal de Promoção e Igualdade Racial (COMPIR), Luiz Carlos Teixeira, CONVOCA os conselheiros para a 9ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Promoção e Igualdade Racial.

Data: 01 de dezembro de 2022 (quinta-feira)
Horário: 14h
Local: A reunião será realizada virtualmente e em tempo real, via Google Meet. Link da videochamada: meet.google.com/wgv-igyv-rjc

Pauta:

1. Verificação de quórum;

2. Abertura; 

3. Aprovação da pauta;

4. Debate sobre o concurso público da Prefeitura Municipal de Ouro Preto e os critérios de seleção e cotas raciais;

5. Informes; 

6. Encerramento.

OBSERVAÇÕES:

- Compareça às reuniões para estar ciente dos assuntos em pauta; 

- Justifique sua ausência;

- Cabe ao titular comunicar ao suplente para substituí-lo, caso não possa comparecer à reunião, a fim de não comprometer o quórum.

Luiz Carlos Teixeira

Presidente COMPIR

EDITAL Nº 013/2022 - PROCESSO DE SELEÇÃO - CHEFIA DE GABINETE - CURSO ADMINISTRAÇÃO, CIÊNCIAS ECONÔMICAS E ENGENHARIA DE PRODUÇÃO.

A Chefia de Gabinete, no uso de suas atribuições, torna público, para conhecimento de quem se interessar, que estão abertas as inscrições para seleção de estagiários do(s) curso (s) de  Administração, Ciências Econômicas e Engenharia de Produção, com percepção de bolsa, para início em janeiro de 2023, tendo fulcro em convênio celebrado entre o Município de Ouro Preto, observadas as regras a seguir especificadas:

 I- A seleção será feita para o preenchimento de 01 vaga para os cursos Administração, Ciências Econômicas e Engenharia de Produção com atuação na Prefeitura de Ouro Preto, ficando os demais aprovados no cadastro de reserva.

II - Poderá se inscrever para a vaga de estagiário(a) o(a) aluno(a) regularmente matriculado nos cursos Administração, Ciências Econômicas e Engenharia de Produção das instituições que apresentam convênio firmado junto à Prefeitura Municipal de Ouro Preto, desde que esteja com o curso em andamento, a partir do 4º período, e, preferencialmente, com domínio do pacote Office (Word e Excel), conhecimento em ferramentas de montagem de apresentação e boa comunicação escrita.

III- Serão aceitas as inscrições, no período de 05 a 09 de dezembro de 2022, por meio do e-mail: projetos.gabinete@ouropreto.mg.gov.br pelo envio do histórico escolar e currículo, especificando no assunto: VAGA DE ESTÁGIO.

IV - Os candidatos aprovados devem ter disponibilidade para estagiar no período da tarde.

V - Os candidatos aprovados realizarão o estágio perante a Chefia de Gabinete da Prefeitura de Ouro Preto, promovendo trabalhos ligados a gestão de projetos estratégicos da Administração Pública Municipal.

VI - Os candidatos aprovados perceberão a bolsa de estudos a ser paga, mensalmente, pelo Município de Ouro Preto, mediante cumprimento das demais regras mencionadas no presente e no termo de estágio a ser assinado oportunamente.

VII- O processo de seleção será realizado mediante análise do HISTÓRICO ESCOLAR, CURRÍCULO, REDAÇÃO DE OFÍCIO E ENTREVISTA.

Os critérios de avaliação serão realizados em duas etapas, especificadas a seguir:

1ª Etapa – De 12 a 13 dezembro de 2022 – Análise curricular.

2ª Etapa – De 15 a 16 dezembro de 2022 – Redação de ofício e entrevista com os candidatos classificados.

Divulgação do resultado: De 19 de dezembro

Início do estágio: 16 de janeiro de 2023

Para realização da redação de ofício e entrevista, o candidato será comunicado pelo e-mail e/ou por telefone informado no currículo.

VIII - Após serem ultrapassados os critérios de seleção, no caso de empate, a decisão será tomada em favor do candidato que estiver regularmente matriculado em período mais avançado do curso. Havendo novo empate, será decidido pelo candidato que possuir maior idade.

IX - Os candidatos assumirão suas funções, assim que se der a assinatura do termo de compromisso, na forma dos convênios firmados e de acordo com os trâmites regulares do Município de Ouro Preto.

X. Serão convocados através de ato publicado no link do DIÁRIO OFICIAL do município, (www.ouropreto.mg.gov.br/diario-oficial) devendo o candidato apresentar interesse na vaga, no prazo improrrogável de 48 (quarenta e oito) horas, prazo este, excluindo o dia da publicação, para estágio na Administração Municipal, através do e-mail grh.atendimento@ouropreto.mg.gov.br.

XI. No ato da confirmação da vaga, o candidato deverá assinar o Termo de Compromisso de Estágio, no Departamento de Recursos Humanos, na forma dos convênios firmados e de acordo com os trâmites regulares do Município de Ouro Preto.

XII -  O estudante deverá cumprir a carga horária de 20 (vinte) horas semanais. 

XIII - Ocorrendo vagas, serão convocados os aprovados deste processo de seleção, observando-se à ordem de classificação, dentro do prazo de validade do processo. 

XIV - Os casos omissos serão resolvidos pelo Departamento de Comunicação do Município. 

XV - Este processo de seleção, ao qual se refere o presente edital, terá validade de 06 (seis) meses podendo ser prorrogado por igual período. 

Ouro Preto, 22 de novembro de 2022.

Zaqueu Astoni   Moreira

Chefe de Gabinete

Leila Carvalho de Medeiros

Gerente de Recursos Humanos

EXTRATO DE CONTRATOS - 5ª SEMANA DE NOVEMBRO - DEPARTAMENTO DE ATOS E CONTRATOS - DACAD.

INSTITUIÇÃO DE COOPERAÇÃO INTERMUNICIPAL DO MÉDIO PARAOPEBA – ICISMEP. Dispensa 48/2022. Objeto: 2º aditivo para inclusão de cargos, retificação da carga horária do cargo de psicólogo. Ficam incluídos os seguintes cargos: Recepcionista 44 horas; e Recepcionista 12X36 diurno e noturno, conforme decisão da assembleia geral ordinária, em 03/04/2019, que amplia o escopo de cargos e autoriza a ampliação. Fica retificada para 30 (trinta) horas a carga horária do cargo de psicólogo estabelecida na cláusula primeira do primeiro aditivo a este contrato de prestação de serviços.DO:02.15.01.10.122.0108.2204.3.3.93.39.00 FR102 FP1060.

INSTITUIÇÃO DE COOPERAÇÃO INTERMUNICIPAL DO MÉDIO PARAOPEBA – ICISMEP. Dispensa 48/2022. Objeto: 3º aditivo do valor.  Valor: R$ 1.800.000,00 DO: 02.15.01.10.122.0108.2204.3.3.93.39.00 FR 102 Ficha 1060.

COMISSÃO OUROPRETANA DE FOLCLORE - COF. Inex 88/2022. Objeto: Retificação da publicação. Onde se lê: Valor: R$ 28.800,00. Leia-se R$ 280.800,00.