PORTARIA BM 293/2022

Dispõe sobre o repasse de Auxílio Moradia constante  na   Lei   Municipal nº. 264/2006 e a Lei 1076/2017 e Lei nº 1260/2021

A Secretária de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Município de Ouro Preto, no uso de suas atribuições legais, especialmente a que lhe confere o art. 97 da Lei Orgânica Municipal, e o art. 9º do Decreto 5423/2019 e Decreto nº 6523/2022, RESOLVE:

Art. 1º - Fica autorizada a concessão de Auxílio-Moradia no valor de R$ 700,00 (Setecentos reais) mensais, destinado a custear o apoio emergencial, nos termos do Decreto nº 3724/2014 , Decreto nº 5423/2019 e Decreto nº 6523/2022 aos beneficiários ;

·        Maria da Conceição Agostinho Dias

·        Dilanja do Carmo

·        Edalmo da Conceição

·        José de Arimatéia Felício Flores

·        Maria de Lourdes Diniz

·        Aparecida Silva da Luz Teixeira

Art. 2º - O benefício totalizará R$ 12.321,12 (Doze mil trezentos e vinte e um reais e doze centavos ) e será concedido pelo período de 2 meses e 28 dias  e um  novo benefício poderá  ser concedido, reavaliadas as condições  sociais do beneficiário e o cumprimento dos requisitos da Lei Municipal 264/2006 e a Lei 1076/2017 e Lei nº 1260/2021.

Art. 3º - Faz parte integrante desta Portaria, o Relatório Técnico-Social do (a)  beneficiário(a), que  atesta uma das hipóteses previstas no art. 1º do Decreto 5423/2019 em anexo.

Art. 4º - Esta portaria retroage seu efeito à data de 03 de Outubro  de 2022.

Ouro Preto, 28 de Outubro de 2022.

Camila Sardinha Cecconello

Secretária de Desenvolvimento Urbano e  Habitação 

PORTARIA BM 295/2022

Dispõe sobre o repasse de Auxílio Moradia constante  na   Lei   Municipal nº. 264/2006,  Lei 1076/2017 e a Lei 1260/2021

A Secretária de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Município de Ouro Preto, no uso de suas atribuições legais, especialmente a que lhe confere o art. 97 da Lei Orgânica Municipal, e o art. 9º do Decreto 5423/2019 e Decreto nº 6523/2022, RESOLVE:

Art. 1º - Fica autorizada a concessão de Auxílio-Moradia no valor de 700,00(setecentos reais) mensais, destinado a custear o apoio emergencial, Iani Pereira de Jesus nos termos do Decreto 5423/2019 e Decreto 3.724/2014.

Art. 2º - O benefício totalizará R$ 1.960,16 ( Hum mil novecentos e sessenta reais e dezesseis centavos) e será concedido pelo período de 2 mês e 24 dias e um  novo beneficio poderá  ser concedido, reavaliadas as condições  sociais do beneficiário e o cumprimento dos requisitos da Lei Municipal 264/2006 e a Lei 1076/2017 e Lei nº 1260/2021.

Art. 3º - Faz parte integrante desta Portaria, o Relatório Técnico-Social do (a)  beneficiário(a), que  atesta uma das hipóteses previstas no art. 1º do Decreto 5423/2019, em anexo.

Art. 4º - Esta portaria retroage seu efeito a data de 07 de outubro de 2022.

Ouro Preto, 28 de Outubro de 2022.

Camila Sardinha Cecconello

Secretária de Desenvolvimento Urbano e Habitação 

ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DE NÚMERO 606 (SEISCENTOS E SEIS) DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE OURO PRETO

Ata da Reunião Ordinária de número 606 (seiscentos e seis) do Conselho Municipal de Saúde de Ouro Preto, realizada em 10 (dez) de outubro de 2022 (dois mil e vinte e dois), iniciada às 15h00min, realizada no Plenário da Câmara Municipal (Praça Tiradentes, Ouro Preto-MG). Conforme a convocação e a pauta enviada aos conselheiros: Prestação de Contas do segundo quadrimestre de 2022 para o conselho na Câmara Municipal. Participaram da reunião: Alessandra da Silva Vieira de Souza – Titular Representante dos Trabalhadores da Santa Casa, Ana Luíza Magalhães Nunes Mapa – Titular Representante da Gestão da Santa Casa, Helen Mara Pereira – Titular Representante da Secretaria de Desenvolvimento Social, Leandro Leonardo de Assis Moreira- Presidente do Conselho -Titular Secretário de Saúde, Luíza Ramalho Vitório – Vice- Presidente - Titular Representante de Entidade Assistencial, Márcia da Conceição Valadares – Titular Representante da FAMOP (Força Associativa dos Moradores de Ouro Preto), Roberto Figueiredo Brandão -Suplente Representante dos Trabalhadores de Nível Médio, Rosana Rioga Mendes – Titular Representante dos Trabalhadores de Nível Médio, Jesuína Cristina da Silva- Titular Representante da Secretaria de Educação, Magda Rosa Ferreira- Titular Representante dos Trabalhadores Nível Fundamental, Isabela Teixeira Resende Guimarães- Suplente Representante da Secretaria de Saúde, Mirtis Antônia Pereira Silva – Titular Representante dos Grupos de Terceira Idade e Aposentados, Denizete de Fátima dos Santos Silva- Suplente Representante da FAMOP (Força Associativa dos Moradores de Ouro Preto), Milton Alves dos Santos -Suplente Representante da Gestão da Santa Casa, Álvaro José Rodrigues de Sá – Titular Representante dos Sindicatos em Geral, Vereadora Lilian França, Vereador Zé do Binga , Vereador Luciano Barbosa, Vereador Renato Zoroastro e Vereador Vantuir. A vereadora Lilian França fez a abertura da reunião (audiência pública para prestação de contas da secretaria de saúde) passando a palavra para o Presidente do Conselho que fez a apresentação e tirou as dúvidas conforme pode ser visto no youtube em “25 Audiência Pública da Câmara Municipal de Ouro Preto em 11/10/2022”. O vereador Zé do Binga deu por encerrada a reunião as 18:20 horas, ficando a próxima reunião agendada para o dia 26/10/2022 às 16:00 horas. Eu, Luíza Helena Gomes, lavrei a presente ata, que será assinada por mim, Secretária Executiva e pela mesa Diretora do Conselho Municipal de Saúde.

ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DE Nº605 DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE OURO PRETO

Ata da Reunião Ordinária de número 605 (seiscentos e cinco) do Conselho Municipal de Saúde de Ouro Preto, realizada em 28 (vinte e oito) de setembro de 2022 (dois mil e vinte e dois), iniciada às 16h00min, realizada na Sala de Reuniões da Secretaria de Saúde (Rua Mecânico José Português s/nº Ouro Preto-MG). Conforme a convocação e a pauta enviada aos conselheiros: Aprovação de Ata; Mudança de Credenciamento da UPA, Criação da Comissão de Saúde do Trabalhador, Criação da Comissão Organizadora da Conferencia, Funcionamentos das Comissões, Uso do Grupo de Whatsapp, Retorno das Reuniões Híbridas, Regimento (faltas), informes. Participaram da reunião: Alessandra da Silva Vieira de Souza – Titular Representante dos Trabalhadores da Santa Casa, Ana Luíza Magalhães Nunes Mapa – Titular Representante da Gestão da Santa Casa, Helen Mara Pereira – Titular Representante da Secretaria de Desenvolvimento Social, Leandro Leonardo de Assis Moreira- Presidente do Conselho -Titular Secretário de Saúde, Luíza Ramalho Vitório – Vice- Presidente - Titular Representante de Entidade Assistencial, Márcia da Conceição Valadares – Titular Representante da FAMOP (Força Associativa dos Moradores de Ouro Preto), Maria do Carmo Faria da Silva – Titular Representante dos Trabalhadores de Nível Médio, Rosana Rioga Mendes – Titular Representante dos Trabalhadores de Nível Médio, Jesuína Cristina da Silva- Titular Representante da Secretaria de Educação, Guilherme José Rocha Passos- Suplente Representante dos Trabalhadores Nível Fundamental, Mariana Augusta do Sacramento Sobral Pedrosa – Titular Representante dos Trabalhadores de Nível Superior, Helaine Cristina Santos Nunes -Titular Representante da FAMOP (Força Associativa dos Moradores de Ouro Preto), Maria das Mercês Santa Cruz dos Santos- Titular Representante da Sociedade São Vicente, Magda Rosa Ferreira- Titular Representante dos Trabalhadores Nível Fundamental, Isabela Teixeira Resende Guimarães- Suplente Representante da Secretaria de Saúde, Christine Vianna Algarves Magalhães -Titular Representante da FAMOP (Força Associativa dos Moradores de Ouro Preto), Luiz Augusto Rodrigues dos Reis - Suplente Representante do Sindicato em Geral, Milton Alves dos Santos – Suplente Representante da Gestão da Santa Casa, Emilaine Fernanda Jales- Suplente Representante dos Trabalhadores Nível Médio, Mirtis Antônia Pereira Silva – Titular Representante dos Grupos de Terceira Idade e Aposentados, Alexandra Iamara de Oliveira Albano- Suplente Representante dos Trabalhadores de Nível Superior. Conselheira que justificou a ausência: Maria Helena Rocha Ferreira . O Presidente deu início colocando a ata da segunda reunião extraordinária em votação, que foi aprovada com oito votos e uma abstenção de Magda Rosa Ferreira, e com a ressalva solicitada pela conselheira Márcia que na apresentação da Superintendente do Fundo sobre o orçamento 2023, não constava o valor dos carros terceirizados , mas em documento enviado posteriormente os valores foram contemplados. Dando sequência o Presidente passou para o segundo ponto de pauta que a mudança de credenciamento da UPA como tipo quatro, e com aumento do recurso, a UPA não foi credenciada ainda como tipo quatro por que apesar de ter a equipe necessária não tinha o número de atendimento mínimo que é seis mil e quinhentos pacientes mês, e agora já atinge esse número de atendimentos. Foi colocado em votação a mudança de credenciamento com aumento do recurso e foi aprovada com onze votos. Passando para o terceiro ponto de pauta que é a Criação da Comissão de Saúde do Trabalhador, o Presidente explicou que essa comissão não é apenas para os trabalhadores da Prefeitura e sim do município como um todo e que recentemente foram na região de Santa Rita atuando onde existe possibilidade de danos ao trabalhador, falou ainda que a comissão faz notificação de acidentes de trabalho, planeja e organiza ações, falou ainda que a comissão é organizada pela Vigilância em Saúde e que é importante a participação do conselho para as execuções das ações. A conselheira Alexandra perguntou quais os dias e horários das reuniões. O Presidente respondeu que a comissão que se organiza quanto as datas e horários. A conselheira Márcia perguntou se a comissão é tipo uma CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes),o Presidente respondeu que é parecida sim. As conselheiras Magda, Helaine e Jesuína irão compor a comissão de saúde do trabalhador. Passando para quarto ponto de pauta que é a criação da comissão organizadora da Conferência Municipal de Saúde, o Presidente falou que o modelo mais utilizado é o que são realizadas pré conferências em Cachoeira do Campo, Antônio Pereira, Santa Rita e na Sede. Falou ainda que a participação da população é muito pequena e que precisa do envolvimento de todos e que o controle social é muito importante. Falou ainda que é necessário usar os recursos tecnológicos que contribuem para organização da conferência como o google meet que pode ser usado para que os delegados enviem as propostas com antecedência. A conselheira Márcia falou que uma abertura muito longo é ruim para conferência. O Presidente falou que os delegados devem ser separados por eixo antes do dia da conferência para que tenham tempo de se reunirem para organizarem as propostas. A conselheira Alexandra disse que deve ter um horário maior para discussão e outro para a apresentação das propostas e que um dia é pouco que poderia ser pelo menos um dia e meio. O Presidente informou que os Superintendentes irão participar da comissão organizadora e que é importante ter pelo menos quatro membros do conselho. A conselheira Márcia sugeriu que sejam pegos os eixos das conferências passadas e ver o que foi executado, no que evoluiu. A conselheira Christine disse que na última conferência os eixos foram discutidos nas pré conferências. A comissão ficou formada por Ana Luiza, Alexandra, Christine e Mariana. A conselheira Márcia disse que não irá participar porque quer focar na comissão de fiscalização. O Presidente disse que esta aguardando os eixos a serem trabalhados na conferência serem enviados pelo Estado. Passando para o quinto ponto de pauta que é o funcionamento das comissões, o Presidente citou as comissões a saber Comissão de Fiscalização e Controle Social, Comissão de Fiscalização do Orçamento, Comissão de Fiscalização da Farmácia, Comissão de Contratualização, Comissão do COAPES, Comissão do Comité COVID, Comissão da Revisão da Leia do Conselho, Comissão de Saúde Mental, Comissão Organizadora das Reuniões Temáticas e ou Seminários, e agora Comissão de Saúde do Trabalhador. Na oportunidade disse que havia sido acordado que cada comissão teria um coordenador e que isso é necessário para a organização das comissões, falou ainda que as comissões que estão atuantes são a de Fiscalização e de Farmácia e que as demais precisam ser mais efetivas e que não é a mesa diretora que tem que tomar a frente das comissões e que se for necessário solicitar que a Secretaria Executiva organize horários para as reuniões. Falou ainda que é importante consultar o Departamento Jurídico da Secretaria de Saúde para tirar as dúvidas em relação as leis e ao regimento e que o Diretor Jurídico pode contribuir na construção de um novo regimento. Passando para o sexto ponto de pauta que é o grupo de whatsapp, o Presidente falou que o grupo de whatsapp do conselho não é para discussão e sim para informação, que as dúvidas devem ser trazidas para a comissão de fiscalização e que não é para usar o whatsapp como extensão da reunião. Falou ainda que qualquer conselheiro pode chama lo no privado para conversar. A conselheira Ana Luiza disse que participa de um grupo de whatsapp em que os critérios de funcionamento são escrito no grupo. Passando para o sétimo ponto de pauta que é o retorno das reuniões de formar híbrida, o Presidente abriu para discussão e a conselheira Alexandra perguntou se existe a possibilidade de passar as reuniões para a parte da manhã mesmo que de forma alternada. O presidente falou que tem que trazer a proposta para o pleno e que a comissão de revisão do regimento irá ver a periodicidade das reuniões. Na oportunidade falou que a reunião mensal só é viável se as comissões forem efetivas. A conselheira Ana Luiza disse que tiveram problemas com a reunião híbrida e que no momento é importante ter a reunião presencial. A conselheira Márcia falou que a internet não é boa e pode atrapalhar o acompanhamento da reunião. A conselheira Maria Helena pediu que fosse dito que ela é a favor do modelo híbrido. Foi colocado em votação três propostas ,a primeira manter a reunião presencial, teve dez votos, a segunda no modelo híbrido, não teve votos e a terceira alternar em uma presencial e uma cem por cento online, teve quatro votos. Passando para o oitavo ponto de pauta, o Presidente fez a leitura do capítulo II do Regimento Interno do Conselho Municipal de Saúde que trata das Penalidades e abriu para discussão a parte que se refere a faltas. Falou que é necessário fazer o controle de faltas e que de acordo com o regimento a justificativa deve ser apresentada ao Pleno na reunião seguinte e o Pleno decide se será valido ou não. A conselheira Ana Luiza perguntou se não tem direito de faltar e o Presidente respondeu que tem desde que acione o suplente. Na oportunidade falou que se um dos dois, titular ou suplente estiverem presentes na reunião automaticamente a classe estará representada não havendo necessidade de justificativa. A conselheira Maria do Carmo disse que se o suplente não puder vir tem que ver a justificativa dele. A conselheira Helaine questionou se não conseguir falar com o suplente. O Presidente respondeu que tem como comprovar através do telefone. A conselheira Maria das Mercês perguntou se declaração é válido. O Presidente respondeu que sim. A conselheira Mariana disse que o suplente não justificar ele deve ser punido. A conselheira Márcia falou que a suplente dela se afastou para acompanhar o marido que esta infermo precisando de cuidados, que vai tentar entrar em contato com ela para saber se irá retornar e posteriormente entrará em contato com a FAMOP (Força Associativa dos Moradores de Ouro Preto). A conselheira Christine falou que tem algumas datas que coincidem com o trabalho e não estará na cidade. O Presidente falou que é só acionar o suplente. Ficou definido que calamidade, óbito de parente, atestado ou declaração nem precisa colocar em votação na reunião ,já é justificativa de falta. Passando para os informes o Presidente falou da necessidade de mudar a data das reuniões de outubro em decorrência de feriado, foram feitas três opções de data e colocada em votação, a primeira seria manter os dias cinco e dezenove de outubro , teve um voto, a segunda proposta seria o dia onze e o dia vinte e seis de outubro , teve oito votos e a terceira proposta seria não ter no dia cinco e ter apenas a reunião do dia dezenove, teve cinco votos. Seguindo os informes o Presidente falou que o Estado abriu possibilidades de credenciamento de unidades para ajudar na construção e foram credenciadas as unidades do Pocinho e do Bem Viver em Cachoeira do Campo por já terem o terreno (o município entra com o projeto e o Estado decide se será contemplado ou não). Outro informe, o Presidente falou que a Santa Casa vai pleitear UTI (Unidade de Terapia Intensiva) Neo Natal e o Posto de Coleta de Leite Humano. Outro informe, o Presidente falou que foi aprovada na câmara a proposta de realização de audiência pública para a cessão do terreno da UFOP (Universidade Federal de Ouro Preto) para a construção da Unidade de Saúde do Antônio Dias. Outro informe, o Presidente falou que o Projeto de mãos dadas com Antônio Pereira disse não ter estrutura para receber a vacinação, como vai ser perto da unidade de saúde essa poderia fazer a vacinação dos que estão com o cartão em atraso uma vez que a companha de multivacinação se encerra no próximo dia trinta de setembro. Outro informe, o Presidente falou que graças ao empenho de todos (equipe, comunicação, conselho) a meta da vacinação foi alcançada. Outro informe, o Presidente falou que a Santa Casa irá confeccionar os crachás para identificação dos conselheiros. Outro Informe, o Presidente falou que os conselheiros não devem atuar sozinhos, que devem acionar a comissão de fiscalização e se essa não der as respostas podem acionar o Ministério Público. A conselheira Márcia disse que as dúvidas em relação a conduta de conselheiro deve ser passado para o Departamento Jurídico da Secretaria e posteriormente passar para mesa diretora, que conselheiro não pode ter privilégios. A conselheira Alexandra pediu que seja divulgada a informação para os pais do risco de miocardite e pericardite após vacina contra COVID19. A conselheira Ana Luiza pediu que seja divulgado o protocolo de violência contra a mulher nas Unidades de Saúde. O Presidente deu por encerrada a reunião as 18:20 horas, ficando a próxima reunião agendada para o dia 11/10/2022 as 16:00 horas. Eu, Luíza Helena Gomes, lavrei a presente ata, que será assinada por mim, Secretária Executiva e pela mesa Diretora do Conselho Municipal de Saúde.

EXTRATO DE CONTRATOS - 4ª SEMANA DE OUTUBRO - DEPARTAMENTO DE ATOS E CONTRATOS - DACAD.

VILLAGE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA. Pregão Presencial nº 005/2020. Objeto: 7º aditivo do valor - contrato I. Valor: R$ 17.579,52. DO: 02.07.01.12.361.0037.2276.3.3.90.37.00 FR101 Ficha 361; 02.07.01.12.365.0037.2278.3.3.90.37.00 FR 101 Ficha 388; 02.07.01.12.365.0037.2277.3.3.90.37.00 FR 101 Ficha 383.

VILLAGE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA. Pregão Presencial nº 005/2020. Objeto: 7º aditivo do valor - contrato II. Valor: R$ 915.308,92. DO: 02.06.01.04.122.0032.2049.3.3.90.37.00 FR 100 Ficha 282.

VILLAGE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA. Pregão Presencial nº 040/2019. Objeto: 12º aditivo do prazo e do valor. Vigência: 03 meses. Vencimento: 31/12/2022. Valor: R$ 2.421.864,56. DO: 02.06.01.04.122.0032.2049.3.3.90.37.00 FR 100 Ficha 282.

VITRINE COMUNICAÇÃO LTDA. Concorrência Pública nº 001/2018. Objeto: 6º aditivo do prazo e do valor. Vigência: 12 meses. Vencimento: 23/10/2023. Valor:R$ 1.250.000,00. DO: 02.01.01.04.131.0008.2011.3.3.90.39.00 FR 170 FP96.

COLUMBIA COMERCIAL DE EQUIPAMENTOS EIRELI ME. Pregão Eletrônico nº. 065/2022. Objeto: Aquisição de materiais permanentes a serem destinados às entidades de Assistência Social, sendo elas: Centro Educacional Padre Ângelo, Fundação Antônio Francisco Lisboa - O Aleijadinho, para execução dos serviços, programas e projetos socioassistenciais, de acordo com a Portaria MC N° 580,  de 31 de dezembro de 2020  aprovado pelo Conselho Municipal de Assistência Social, conforme Resolução nº 146/2021/CMAS. Vigência: 06 meses. Vencimento: 20/04/2023. Valor:R$ R$ 24.481,31. DO:02.12.04.08.122.0084.2153.4.4.90.52.00 Fonte 164 Ficha 777 .

COMERCIAL TXV COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI EPP. Pregão Eletrônico nº. 065/2022. Objeto: Aquisição de materiais permanentes a serem destinados às entidades de Assistência Social, sendo elas: Centro Educacional Padre Ângelo, Fundação Antônio Francisco Lisboa - O Aleijadinho, para execução dos serviços, programas e projetos socioassistenciais, de acordo com a Portaria MC N° 580,  de 31 de dezembro de 2020  aprovado pelo Conselho Municipal de Assistência Social, conforme Resolução nº 146/2021/CMAS. Vigência: 06 meses. Vencimento: 20/04/2023. Valor:R$ R$ 11.264,25. DO:02.12.04.08.122.0084.2153.4.4.90.52.00 Fonte 164 Ficha 777 .

VIDRAÇARIA ITACOLOMI LTDA. Pregão Presencial nº. 064/2022. Objeto: contratação de empresa especializada na confecção de molduras para recuperar quadros e colocar telas da prefeitura em molduras. Vigência: 12 meses. Vencimento: 21/10/2023. Valor: R$ 19.536,00. DO:02.01.01.04.122.0009.2013.3.3.90.39.00 Fonte 100 Ficha 89.

MARIA APARECIDA ROSA DA SILVA SANTOS .Pregão Eletrônico nº48/2022. Objeto: Aquisição de mobiliários, instrumentos e equipamentos para atender à necessidade do Centro de Atenção Psicossocial Infanto Juvenil de Saúde do município . Vigência: 12 meses. Vencimento: 11/10/2023. Valor:R$ 5.220,73. DO:02.15.01.10.302.0110.2214.3.3.90.39.00 FR 259 FICHA 1136.

DEVA VEÍCULOS LTDA.Adesão 036/2022. Objeto: Aquisição de veículos de transporte escolar diário de estudantes, denominado de Ônibus Rural Escolar (ORE), para atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Educação. Vigência: 12 meses. Vencimento: 26/10/2023. Valor: R$ 2.079.182,24 DO:02.07.02.12.361.045.2077.4.4.90.52.00 Ficha 1424 FR 119.