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Comunicado
Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação e de Valorização dos Profissionais da Educação (CACS FUNDEB).
15ª Reunião Ordinária do CACS-FUNDEB - Gestão 2021/2022
Data: 30 de junho de 2022, terça-feira, às 14 horas;
Local: Biblioteca Pública, localizada a R. Xavier da Veiga, 309 - Ouro Preto
Sequência da Reunião: (conforme Art. 13 do Regimento Interno do CACS-FUNDEB)
Verificação do quórum;
Abertura da reunião;
Pauta:
1) Posse de Conselheiros;
2) Análise dos Relatórios Contábeis do FUNDEB de Janeiro a Maio de 2022;
3) Revisão do Estatuto;
4) Outros.
IMPORTANTE:
Solicitamos ao conselheiro titular que, diante da impossibilidade de comparecer à reunião, comunique ao seu suplente, a fim de não comprometer o quórum.
Jose Cesar Souza
Presidente do CACS-FUNDEB
Pauta
Conhecimento das funções pertinentes aos três conselhos ligados à educação;
Unificação de temas e itens relativos à educação;
Ações / demandas conjuntas relativas à educação;
Interação dos três conselhos, ligados à educação municipal.
Decretos
Ouro Preto, 29 de agosto de 2022 – Publicação nº 3000
DECRETO Nº 6.605 DE 22 DE AGOSTO DE 2022
Dispõe sobre o Desligamento Compulsório do Servidor Público Municipal de Ouro Preto.
O Prefeito de Ouro Preto, no exercício de seu cargo e no uso de suas atribuições legais, em especial a que lhe confere o art. 93, VII, da Lei Orgânica Municipal,
Considerando o desligamento compulsório aos 75 (setenta e cinco) anos de idade, estabelecido no inciso II do §1º do art. 40 da Constituição Federal, alterado pelos arts. 1º e 2º, da Lei Complementar 152, de 03 de Dezembro 2015.
DECRETA:
Art. 1º Fica o servidor José Jacinto da Costa desligado compulsoriamente, a partir do dia 18 de agosto de 2022, já que completou 75 (setenta e cinco) anos de idade em 03 de julho de 2022.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 18 de agosto de 2022.
Ouro Preto, Patrimônio Cultural Mundial, 22 de agosto de 2022, trezentos e onze anos da Instalação da Câmara Municipal e quarenta e um anos do Tombamento.
Angelo Oswaldo de Araújo Santos
Prefeito de Ouro Preto
DECRETO Nº 6.608 DE 25 DE AGOSTO DE 2022
Dispõe sobre o Desligamento Compulsório do Servidor Público Municipal de Ouro Preto.
O Prefeito de Ouro Preto, no exercício de seu cargo e no uso de suas atribuições legais, em especial a que lhe confere o art. 93, VII, da Lei Orgânica Municipal,
Considerando o desligamento compulsório aos 75 (setenta e cinco) anos de idade, estabelecido no inciso II do §1º do art. 40 da Constituição Federal, alterado pelos arts. 1º e 2º, da Lei Complementar 152, de 03 de Dezembro 2015.
DECRETA:
Art. 1º Fica o servidor Fernando da Costa desligado compulsoriamente, a partir do dia 18 de agosto de 2022, já que completou 75 (setenta e cinco) anos de idade nesta mesma data.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 18 de agosto de 2022.
Ouro Preto, Patrimônio Cultural Mundial, 25 de agosto de 2022, trezentos e onze anos da Instalação da Câmara Municipal e quarenta e um anos do Tombamento.
Angelo Oswaldo de Araújo Santos
Prefeito de Ouro Preto
Contratos
Ouro Preto, 29 de agosto de 2022 – Publicação nº 3000
EXTRATO DE CONTRATOS - 5ª SEMANA DE AGOSTO - DEPARTAMENTO DE ATOS E CONTRATOS - DACAD.
COMÉRCIO DIGITAL DINIZ - EIRELI. Pregão Eletrônico nº. 014/2022. Objeto: Aquisição de materiais permanentes para atender a demanda da reabilitação física da Policlínica e da Atenção Primária. Vigência: 12 meses. Vencimento: 26/07/2023. Valor: R$ 1.057,44. DO:02.15.001.10.302.0110.2113 44.90.52.00 FR 200 FICHA 1131.
VTC CONSULTORIA EM TRANSPORTE VERTICAL EIRELI. Dispensa nº. 055/2022. Objeto: Contratação de empresa para assessoria técnica para elevador elétrico de passageiros instalado no Terminal Rodoviário “8 de Julho” de Ouro Preto. Vigência: 12 meses. Vencimento:23/08/2023. Valor: R$ 9.100,00. DO:02.02.01.04.122.0007.2012 33.90.39.00 FR 100 Ficha 0120.
INOVAR CONSTRUÇÕES & COMÉRCIO LTDA. TP 8/2022 . Objeto: Contratação de empresa de engenharia, para a execução, com fornecimento total de mão de obra, materiais e equipamentos, para reforma do Terminal Rodoviário 8 de Julho, localizado à Rua Padre Rolim, nº 16, Ouro Preto/MG. Vigência: 08 meses. Vencimento:17/04/2023. Valor: R$ 1.745.791,64. DO:02.14.01.04.122.0099.2192 4.4.90.51.00. FR 108 Ficha 991.
PERFILADOS OURO PRETO. Convite 21/2020. Objeto: Rescisão Contratual a partir do dia 27/01/2022.
VITRINI COMUNICAÇÃO LTDA. CP 1/2018. Objeto: 5º aditivo do valor. Valor: 250.000,00.DO: 02.01.01.04.131.0008.2011.3.3.90.39.00 FR 170 FP 96.
Licitações
Ouro Preto, 29 de agosto de 2022 – Publicação nº 3000
Extrato de licitações:
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO torna público a Dispensa de Licitação nº. 60/2022, Artigo 24, Lei 8.666/93, Inciso II. Objeto: aquisição de cofre de aço para atender a Secretaria de Defesa Social, tendo como favorecida a empresa: PM Cofres Ltda, CNPJ: 11.573.420/0001-83, com o valor global de R$ 5.599,00. Superintendência de Compras e Licitações.
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO torna público a Adesão nº. 024/2022- Objeto: Adesão do Município de Ouro Preto À Ata de Registro de Preços N° 072/2022, do Processo Licitatório N°120/2021- Pregão Eletrônico por Registro de Preços N°074/2021 realizado pelo ICISMEPI- Instituição de Cooperação Intermunicipal do Médio Paraopeba cujo objeto é a futura e eventual aquisição de materiais médicos hospitalares I - “A” a “C”, tendo como favorecida a empresa: Erimed Industria e Comercio de Produtos para Saúde Eireli CNPJ 19.844.928/0001-80, com o valor global de R$ 4.592,64. Superintendência de Compras e Licitações.
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO torna público o processo de Inexigibilidade nº 013/2022, Artigo 17, Inciso IV, da Lei 8.666/93, que tem por objeto regularizar doação com encargos de imóvel de propriedade do município, à casa escola Jair Afonso Inácio, terreno correspondente a 671,21 m² (seiscentos e quarenta e um metros quadrados e vinte e um centésimos de metros quadrado), confrontando: norte: com UBS – unidade básica de saúde, leste: com Rua Benedito Xavier, sul: com Córrego do Areião, oeste: com Praça do Areião, localizado no Distrito de Antonio Pereira, tendo como favorecida a Casa Escola Jair Afonso Inácio - CNPJ 36.586.215/0001-83. Superintendência de Compras e Licitações.
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO torna pública Inexigibilidade de Licitação nº. 43/2022, Artigo 25, Inciso II da Lei 8.666/93. Objeto: Inscrição de servidores da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Tecnologia na 18ª edição do Festival Pixel Show - o maior festival de criatividade da América Latina, tendo como favorecida a empresa Zupi Design Editora e Entretenimento Ltda, CNPJ: 07.219.049/0001-89, com o valor global de R$ 540,00. Superintendência de Compras e Licitações.
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO torna público edital, nos termos propostos, do Pregão Presencial SRP nº. 043/2022 objeto aquisição de gêneros alimentícios perecíveis hortifrutigranjeiros, através de Registro de preços, para atendimento da alimentação escolar das unidades escolares municipais. Início da sessão às 08:00 horas do dia 12 de setembro de 2022. Edital no site www.ouropreto.mg.gov.br, link Licitações. Maiores informações: (31) 3559-3301. Marineth M.Monteiro - Pregoeira/PMOP.
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO torna pública, para conhecimento dos interessados, a licitação do Pregão Eletrônico nº. 055/2022 – Registro de Preços para aquisição de mobiliários, instrumentos e equipamentos para as Unidades Básicas do Município de Ouro Preto. Recebimento das propostas por meio eletrônico no site www.bllcompras.org.br: De 31/08/2022 às 07:00 horas até 12/09/2022 às 17:00 horas. Início da Sessão de disputa prevista para o dia 13/09/2022 às 08:00 horas. Edital no site www.ouropreto.mg.gov.br, link Licitações e no site www.bll.org.br. Informações: (31) 3559-3301. Luciene F. Souza – Pregoeira.
Portarias
Ouro Preto, 29 de agosto de 2022 – Publicação nº 3000
PORTARIA Nº. 055/2022 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SMS
Considerando a necessidade de reorganizar o quadro de servidores da Secretaria Municipal de Saúde;
Considerando o art. 42 da Lei Complementar nº 02/2000 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Ouro Preto-MG.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de seu cargo e no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º – Determinar a REMOÇÃO do servidor ALEXANDRE LOPES DE FREITAS, Médico Atenção Básica 40h, matrícula: 13392, do PSF Santa Cruz para o PSF Saramenha, a partir do dia 02 de setembro de 2022.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Ouro Preto, 29 de agosto de 2022.
LEANDRO LEONARDO DE ASSIS MOREIRA
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE
PORTARIA Nº. 056/2022 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SMS
Considerando a necessidade de reorganizar o quadro de servidores da Secretaria Municipal de Saúde;
Considerando o art. 42 da Lei Complementar nº 02/2000 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Ouro Preto-MG.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de seu cargo e no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º – Determinar a REMOÇÃO do servidor ALEXANDRE ROTONDO DA SILVA, Médico Atenção Básica 40h, matrícula: 13508, do PSF Veredas (Santa Rita) para o PSF Santa Cruz, a partir do dia 02 de setembro de 2022.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Ouro Preto, 29 de agosto de 2022.
LEANDRO LEONARDO DE ASSIS MOREIRA
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE