PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO

SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE

2º CONCURSO DE FOTOGRAFIA - 2022

 

REGULAMENTO

 

1. TEMA

Um olhar sobre o Meio Ambiente e suas Brasilidades.

100 anos da Semana de Arte Moderna.

 

De acordo com o dicionário, brasilidade significa caráter ou qualidade peculiar do que ou de quem é brasileiro. O Brasil é composto pelas mais diversas formas de expressão, representadas por diferentes grupos culturais, que manifestam suas identidades através da arte, dança, ritos, músicas, culinária, símbolos, patrimônios materiais e imateriais, valores e até mesmo a legislação. Com um território de dimensões continentais, o país é riquíssimo em sua biodiversidade. Todo esse conjunto identitário da população é chamado de brasilidades.

 

2. OBJETIVO

O presente concurso tem por objetivo desafiar os estudantes a traduzirem por meio de fotografias as percepções ambientais do município de Ouro Preto, tanto da sede quanto dos distritos.

 

3. PÚBLICO ALVO

Alunos do Ensino Fundamental II (6º ao 9º ano) regularmente matriculados nas unidades de ensino da rede pública e particular do município de Ouro Preto.

 

4. COMO PARTICIPAR

Cada estudante poderá participar com 1 (uma) fotografia retirada em qualquer lugar do município de Ouro Preto (sede e distritos) a ser encaminhada junto ao formulário de inscrição, pelo link https://forms.gle/9Cpie7FngNvpWbdk9

Para validar a inscrição, será preciso informar:

Dados pessoais: Nome do estudante, idade, nome do responsável, contatos, endereço.

Dados escolares: Nome da escola, endereço, telefone, diretor.

Da fotografia: data, local, horário e descrição.

 

5. PRODUÇÃO DA FOTOGRAFIA

As fotografias inscritas no concurso deverão estar condizentes com o tema proposto;

Serão aceitas fotografias coloridas ou preto e branco (PB), cuja edição de imagem, se houver, se restrinja aos ajustes de parâmetros básicos como: cor, contraste, nitidez e saturação. Não serão aceitas imagens com efeitos especiais e supressão ou acréscimo de elementos por meio de edição;

As fotografias deverão ser produzidas em melhor resolução possível e salvas em formato JPEG;

O formulário de inscrição deverá ser preenchido com os dados dos estudantes, responsável, local, dia e horário em que a fotografia foi tirada e uma breve descrição da motivação para tirar tal fotografia.

São vedadas fotografias de:

ü  Animais em cativeiro (presos em gaiolas e jaulas) e/ou mortos;

ü  Pessoas sem o devido consentimento.

A Prefeitura Municipal de Ouro Preto não se responsabiliza pelo uso de imagem de pessoas fotografadas, cabendo, exclusivamente ao autor da fotografia, responder pelas implicações legais em caso de questionamentos judiciais ou extrajudiciais;

Ao realizar a inscrição, o participante, caso sua fotografia seja selecionada, abre mão de quaisquer direitos autorais, permitindo a utilização irrestrita da imagem pela Prefeitura Municipal de Ouro Preto, para fins promocionais, institucionais ou publicitários, dando os devidos créditos ao fotógrafo.

•          As fotografias não poderão:

a) Causar danos materiais e/ou morais a terceiros;

b) Conter dados ou informações que constituam ou possam constituir crime (ou contravenção penal), ou que possam ser entendidos como incitação à prática de crimes;

c) Constituir ofensa à liberdade e à crença;

d) Apresentar conteúdo que implique discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia ou gênero;

e) Fazer propaganda eleitoral;

f) Ter sido produzida por terceiros.

 

6. CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO

As fotografias serão avaliadas pela comissão julgadora seguindo os seguintes critérios:

•          Coerência com o tema

•          Originalidade / Criatividade

•          Composição fotográfica

•          Qualidade artística

•          Relevância em relação ao tema

Obs.: entende-se por composição fotográfica a organização dos elementos (enquadramento, qualidade estética, equilíbrio de cores, luz e sombra) de forma harmoniosa com o objetivo de formar uma imagem comunicativa e agradável.

 

7. ENTREGA DAS FOTOGRAFIAS

As fotografias deverão ser encaminhadas no formulário de inscrição no período de 13/06/2022 a 23/06/2022.

 

8. DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS

O resultado das fotografias vencedoras será disponibilizado no site da Prefeitura de Ouro Preto após a cerimônia de premiação, prevista para a 1ª quinzena de julho.

 

9. PREMIAÇÃO

Serão selecionadas 12 fotos que irão compor o bloco de notas e o calendário ambiental da Secretaria Municipal de Meio Ambiente para o ano de 2023.

Os 12 primeiros selecionados serão contatados pela SEMMA, onde será informado o dia e local da premiação.

 

 

Parceria: Bazar Faria, Informática Itacolomy, Loja do Dênis e Fotógrafos em Ouro Preto.

 

10. COMISSÃO JULGADORA

A comissão julgadora será composta por fotógrafos e profissionais das áreas de Meio Ambiente e Educação.

 

11. DISPOSIÇÕES FINAIS

1)    Os (as) estudantes premiados (as) receberão seus prêmios em solenidade especialmente realizada para este fim, em data e local a ser divulgado junto ao resultado do concurso.

2)    As fotografias selecionadas e as três premiadas irão compor uma exposição no site da Prefeitura Municipal de Ouro Preto.

3)    Os prêmios serão entregues pessoalmente ao (a) autor (a) do trabalho.

4)  Ao encaminhar as fotografias, os estudantes participantes estarão automaticamente submetendo-os às normas estabelecidas neste regulamento.

5) Ao inscrever-se para participar do concurso, nos termos deste regulamento, o (a) participante estará automaticamente autorizando os realizadores a utilizarem, de modo gratuito, definitivo e irrevogável, de seu nome, imagem e som de voz em qualquer veículo de imprensa, mídia ou Internet, para divulgação do concurso, cedendo também aos realizadores todos os direitos autorais por tempo indeterminando relativos às fotografias selecionadas para este concurso.

6)    As autorizações descritas acima não implicam em qualquer obrigação de divulgação ou de pagamento de qualquer quantia por parte dos realizadores.

7)   O (a) participante reconhece e aceita expressamente que os realizadores não poderão ser responsabilizados por qualquer dano ou prejuízo oriundo da participação neste concurso ou da eventual aceitação do prêmio.

8)    As decisões da comissão julgadora são soberanas, delas não cabendo recurso em qualquer instância.

9) As fotografias selecionadas poderão ser utilizadas pela Prefeitura Municipal de Ouro Preto, objetivando a divulgação dos trabalhos executados, sem fins comerciais.

10) Poderão ocorrer alterações no decorrer do concurso, desde que seja a vontade da maioria dos representantes da comissão e não acarretem prejuízo aos participantes.

Ouro Preto, 10 de junho de 2022.

 

 

EXTRATO DE CONTRATOS - 3ª SEMANA DE JUNHO - DEPARTAMENTO DE ATOS E CONTRATOS - DACAD.

 

VERSÁTIL COMERCIO EIRELI ME. PE 005/2021. Objeto: 1º aditivo do valor. Valor: R$ 111.605,00. DO: 02.012.04.08.244.0085.2156.3.3.90.32.00 FR 100 FP 836.

 

JGX RECAPAGEM DE PNEUS LTDA. Dispensa 19/2022. Objeto: retificação da publicação. Onde se lê : Vencimento: 24/06/2022; leia-se Vencimento: 20/06/2022.

 

JVC ASSESSORIA EM PUBLICIDADE LTDA. PP 01/2017. Objeto: 5º aditivo do prazo. Vigência:04 meses.  Vencimento:18/09/2022.

 

SGB IMPRESSOS GRAFICOS EIRELI.  Dispensa 41/2022. Objeto: Aquisição de material gráfico – blocos de notificação de receita B (receita azul) para dispensação de medicamentos controlados pela portaria 344/98, nas unidades de saúde públicas do Município. Vigência: 15 dias.  Vencimento:10/06/2022. Valor: R$ 2.696,00. DO:02.15.01.10.304.0112.2218.3.3.90.39.00, Ficha: 159, Fonte: 1157.

 

CANAL PUBLICAÇÕES E PUBLICIDADE LTDA – EPP.: Pregão Eletrônico  12/2022. PE 12/2022. Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviço de publicação de matéria legal do Diário Oficial da União e em jornal de grande circulação no estado de Minas Gerais, incluindo resumos de editais de licitações, extratos de contratos, resultados de julgamentos de processos licitatórios, entre outras inúmeras matérias legais pertinentes.Vigência: 12 meses.  Vencimento: 26/05/2022. Valor: R$ 131.200,00. DO:02.06.01.04.122.0033.2051 3390.39.00 FR 100 Ficha 286.

 

 

 

PORTARIA N° 03/2022 - OUROTRAN, de 10 de Junho de 2022.

                       Dispõe sobre a identificação dos motoristas dos serviços públicos Taxi,  transporte escolar, fretado e turístico.        

 

                        A SUPERINTENDENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTE DE OURO PRETO, no uso das atribuições previstas na Lei Municipal 160 de 22 de Outubro de 2003 no que se refere à permissão do serviço público de transporte de passageiros;

 

                        CONSIDERANDO o previsto no artigo 115, parágrafo II, portar crachá de identificação, RESOLVE:

 

Art. 1º Todos os prestadores de serviço de transporte cadastrado no Ourotran, Táxi, Vans Escolar, Fretamento e Turístico deverá portar crachá de identificação, com foto e nome do condutor.

Art. 2º. A aquisição do Crachá é responsabilidade de cada motorista/empresa, que imprimirá na gráfica conveniada.

Art. 3º. A validade do crachá é 05 (cinco) anos, condicionada à atualização anual e autorização concedida pelo Ourotran.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Publique-se.

 

 

Leidiane de Fátima Gonçalves

Superintendente da OUROTRAN

 

 

Portaria SMPG nº 084/2022 

Convoca classificados do Processo Seletivo Simplificado 2021 para designação em vagas para contratação temporária.

 

 

A Secretária Municipal de Planejamento e Gestão: Sra. Crovymara Elias Batalha, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 97 da Lei Orgânica do Município de Ouro Preto e subsidiada pela Gerência de Recursos Humanos, conforme art. 2º, inciso X, da Lei Complementar Municipal nº 26/2006;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. Ficam convocados os candidatos abaixo relacionados para assumirem, caso queiram, vaga em contrato temporário, conforme classificação no Processo Seletivo Simplificado 2021 – Edital nº 001/2021 (Quadro Geral):

 

1)    Cadastrador da Receita Municipal (Atual Fiscal Técnico e de Cadastro da Receita Municipal): FERNANDO FÁBIO XAVIER DA SILVA.

 

2)    Engenheiro Ambiental: FERNANDA ALKMIN GUEDES NASSAR.

 

3)    Fiscal de Obras, Patrimônio e Posturas: CARLOS ALBERTO DA SILVA, ELISÂNGELA DOS ANJOS MOREIRA e CHARLES OLIVEIRA DA SILVA.

 

4)    Médico Veterinário: MARINA DE CASTRO XAVIER.

 

5)    Procurador Municipal: AMANDA CABRAL DANIEL VICENTE.

 

6)    Psicólogo: JORDANE CYMARA DE JESUS SOUSA.

 

7)    Técnico em Análises Clínicas: LAURA GONZAGA ZACARIAS.

 

8)    Técnico em Informática: VITORIA CAROLINE SILVA DA COSTA e JOE GUSMÃO DE ALMEIDA.

 

9)    Fiscal Sanitário Ambiental: MAURÍCIO SIMÕES BARBOSA.

 

10) Almoxarife: DIONÍZIO JÚNIO INÁCIO.

 

Art. 2º. Os candidatos convocados deverão expressar o interesse na contratação de forma online, através do e-mail grh.atendimento@ouropreto.mg.gov.br das 00h do dia 14/06/2022 até às 23h59m do dia 15/06/2022, enviando no e-mail o título “CONVOCAÇÃO PSS 2021 – CARGO – NOME COMPLETO”, e anexando, em formato digitalizado (PDF) com a devida identificação, as cópias dos seguintes documentos:

 

1)    cpf.

2)    Título de eleitor e comprovante de votação da última eleição.

3)    Certificado de reservista, se do sexo masculino.

4)    Carteira de identidade.

5)    Cartão de cadastro no pis/pasep ou declaração negativa da CEF ou Banco do Brasil.

6)    Uma foto 3x4 recente.

7)    Diploma ou certificado para comprovação da escolaridade.

8)    Comprovante de estar devidamente inscrito no órgão fiscalizador da profissão, quando exigido.

9)    Carteira de habilitação para o cargo de Motorista.

10) Certidão de casamento.

11) Cartão de vacina.

12) Certidão de nascimento de dependentes menores de 14 anos.

13) Comprovante de matrícula em instituição de ensino superior de filho maior de 18 anos declarado como dependente para fins de imposto de renda.

14)  Caderneta de vacinação dos filhos menores de 05 anos (necessário para requerimento de salário família).

15) Comprovante de matrícula e frequência de filhos maiores de 05 anos e menores de 14 anos.

16) Comprovante de residência atualizado (últimos 03 meses).

17) Conta no Banco Itaú.

18) Certidão de Antecedentes Criminais (obtida no site www.pc.mg.gov.br).

19) Certidão Criminal Eleitoral (obtida no site ww.tse.jus.br).

20) Certidão de Quitação Eleitoral (obtida no site ww.tse.jus.br).

21) Todos os documentos relativos à titulação que foram anexados pelo candidato no momento da inscrição no Processo Seletivo Simplificado 2021.

 

Art. 3º A Gerência de Recursos Humanos poderá exigir outros documentos que se façam necessários para a efetivação do ato de contratação.

 

Art. 4º Não serão aceitos documentos relativos à titulação diferentes dos anexados no momento da inscrição e com data posterior a esta.

 

Art. 5º Após o convocado manifestar o seu interesse na contratação, nos termos do art. 2º, a Gerência de Recursos Humanos lhe enviará um email com a ficha de inscrição e as declarações funcionais obrigatórias, as quais deverão ser assinadas e preenchidas pelo convocado de forma legível, sem rasuras e enviadas para o email grh.atendimento@ouropreto.mg.gov.br no prazo de dois dias úteis após o seu recebimento, com o título “CONVOCAÇÃO PSS 2021 – CARGO – NOME COMPLETO”.

 

Parágrafo único A ficha de inscrição e as declarações funcionais obrigatórias devem ser anexadas em formato digitalizado (PDF) com a devida identificação.

 

Art. 6º Após o cumprimento de todos os requisitos anteriores, a Gerência de Recursos Humanos enviará ao convocado um email informando-lhe a data e o horário em que deva comparecer pessoalmente para apresentar todos os documentos originais citados no art. 2º, para conferência e verificação do preenchimento de todas as exigências previstas no edital do Processo Seletivo Simplificado 2021.

 

Art. 7º Caso o convocado não receba da Gerência de Recursos Humanos os emails citados nos artigos anteriores no prazo de dois dias úteis, deve entrar em contato com o citado órgão por meio dos telefones (31) 3559-3231, (31) 3559-3219 ou

(31) 3559-3235 para esclarecer o ocorrido, sendo de sua inteira responsabilidade esse contato, sob pena de se considerar que não tem mais interesse na contratação.

 

Art. 8º. Os candidatos que não manifestarem interesse na contratação nos termos do art. 2º, não cumprirem as determinações da presente portaria, não possuírem os documentos exigidos ou não preencherem todos os requisitos previstos no edital do Processo Seletivo Simplificado 2021, serão excluídos da lista dos aprovados para os referidos cargos, tendo em vista o presente ato de convocação.

 

Art. 9º. A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. 

 

 

Ouro Preto, 13 de junho de 2022. 

 

 

 

Crovymara Elias Batalha

Secretária Municipal de Planejamento e Gestão

 

Portaria SMPG nº 086/2022 

Convoca classificados do Processo Seletivo Simplificado 2021 para designação em vagas para contratação temporária.

 

 

A Secretária Municipal de Planejamento e Gestão: Sra. Crovymara Elias Batalha, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 97 da Lei Orgânica do Município de Ouro Preto e subsidiada pela Gerência de Recursos Humanos, conforme art. 2º, inciso X, da Lei Complementar Municipal nº 26/2006;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. Ficam convocados os candidatos abaixo relacionados para assumirem, caso queiram, vaga em contrato temporário, conforme classificação no Processo Seletivo Simplificado 2021 – Edital nº 003/2021 (Secretaria Municipal de Educação):

 

1)    Cuidador de Crianças: LÚCIA DE FÁTIMA MOREIRA DA SILVA, ANGELITA DE ALMEIDA COSTA, GLEYCIENE DE SOUZA ALMEIDA, CRISTINA MATILDE ANASTACIO, ROSIANA APARECIDA MARTINS RAMOS BRETAS e VALKIRIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA, EDIENE COELHO NETO.

 

2)    Professor PEB-HE Geografia: ROSA DE JESUS PADULA.

 

3)    Professor PEB-HE Ciências: ANA CAROLINA FERREIRA DE BRITO e LUCIENE DOS SANTOS PEREIRA.

 

4)    Professor PEB-HE Artes: JONAS MARTINHO FERREIRA.

 

5)    Professor PEB-HE História: CLAUDIANA APARECIDA SANTOS PORTUGAL.

 

6)    Professor PEB-HE Português: ARLETE MARIA DE MATOS e APARECIDA DE FÁTIMA RODRIGUES DE MOURA.

 

7)    Intérprete de Libras: ROSILENE ROSALINA SANTOS DO CARMO.

 

8)    Secretário de Escola: GERMANA MARIA MARTINS E SILVA.

 

Art. 2º. Os candidatos convocados deverão expressar o interesse na contratação de forma online, através do e-mail grh.atendimento@ouropreto.mg.gov.br das 00h do dia 14/06/2022 até às 23h59m do dia 15/06/2022, enviando no e-mail o título “CONVOCAÇÃO PSS 2021 – CARGO – NOME COMPLETO”, e anexando, em formato digitalizado (PDF) com a devida identificação, as cópias dos seguintes documentos:

 

1)    cpf.

2)    Título de eleitor e comprovante de votação da última eleição.

3)    Certificado de reservista, se do sexo masculino.

4)    Carteira de identidade.

5)    Cartão de cadastro no pis/pasep ou declaração negativa da CEF ou Banco do Brasil.

6)    Uma foto 3x4 recente.

7)    Diploma ou certificado para comprovação da escolaridade.

8)    Comprovante de estar devidamente inscrito no órgão fiscalizador da profissão, quando exigido.

9)    Carteira de habilitação para o cargo de Motorista.

10) Certidão de casamento.

11) Cartão de vacina.

12) Certidão de nascimento de dependentes menores de 14 anos.

13) Comprovante de matrícula em instituição de ensino superior de filho maior de 18 anos declarado como dependente para fins de imposto de renda.

14)  Caderneta de vacinação dos filhos menores de 05 anos (necessário para requerimento de salário família).

15) Comprovante de matrícula e frequência de filhos maiores de 05 anos e menores de 14 anos.

16) Comprovante de residência atualizado (últimos 03 meses).

17) Conta no Banco Itaú.

18) Certidão de Antecedentes Criminais (obtida no site www.pc.mg.gov.br).

19) Certidão Criminal Eleitoral (obtida no site ww.tse.jus.br).

20) Certidão de Quitação Eleitoral (obtida no site ww.tse.jus.br).

21) Todos os documentos relativos à titulação que foram anexados pelo candidato no momento da inscrição no Processo Seletivo Simplificado 2021.

 

Art. 3º A Gerência de Recursos Humanos poderá exigir outros documentos que se façam necessários para a efetivação do ato de contratação.

 

Art. 4º Não serão aceitos documentos relativos à titulação diferentes dos anexados no momento da inscrição e com data posterior a esta.

 

Art. 5º Após o convocado manifestar o seu interesse na contratação, nos termos do art. 2º, a Gerência de Recursos Humanos lhe enviará um email com a ficha de inscrição e as declarações funcionais obrigatórias, as quais deverão ser assinadas e preenchidas pelo convocado de forma legível, sem rasuras e enviadas para o email grh.atendimento@ouropreto.mg.gov.br no prazo de dois dias úteis após o seu recebimento, com o título “CONVOCAÇÃO PSS 2021 – CARGO – NOME COMPLETO”.

 

Parágrafo único a ficha de inscrição e as declarações funcionais obrigatórias devem ser anexadas em formato digitalizado (PDF) com a devida identificação.

 

Art. 6º Após o cumprimento de todos os requisitos anteriores, a Gerência de Recursos Humanos enviará ao convocado um email informando-lhe a data e o horário em que deva comparecer pessoalmente para apresentar todos os documentos originais citados no art. 2º, para conferência e verificação do preenchimento de todas as exigências previstas no edital do Processo Seletivo Simplificado 2021.

 

Art. 7º Caso o convocado não receba da Gerência de Recursos Humanos os emails citados nos artigos anteriores no prazo de dois dias úteis, deve entrar em contato com o citado órgão por meio dos telefones (31) 3559-3231, (31) 3559-3219 ou (31) 3559-3235 para esclarecer o ocorrido, sendo de sua inteira responsabilidade esse contato, sob pena de se considerar que não tem mais interesse na contratação.

 

Art. 8º. Os candidatos que não manifestarem interesse na contratação nos termos do art. 2º, não cumprirem as determinações da presente portaria, não possuírem os documentos exigidos ou não preencherem todos os requisitos previstos no edital do Processo Seletivo Simplificado 2021, serão excluídos da lista dos aprovados para os referidos cargos, tendo em vista o presente ato de convocação.

 

Art. 9º. A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

 

 

Ouro Preto, 13 de junho de 2022. 

 

 

 

Crovymara Elias Batalha

Secretária Municipal de Planejamento e Gestão