ATO Nº 212/2022

 

Angelo Oswaldo de Araújo Santos, Prefeito Municipal de Ouro Preto, no exercício do seu cargo e no uso de suas atribuições legais,

 

Resolve:

 

Art. 1º NOMEAR a Sra. Leidiane de Fátima Gonçalves, interinamente, para o exercício das funções do cargo de provimento em comissão de Superintendente de Transporte e Trânsito, junto à Secretaria Municipal de Defesa Social, em virtude de férias do titular, Sr. Jorge Augusto Guimarães Kassis, no período de 07 a 26 de junho de 2022, com os vencimentos e vantagens do cargo.

 

 

Prefeitura de Ouro Preto, 06 de junho de 2022.

 

 

 

Angelo Oswaldo de Araújo Santos

Prefeito de Ouro Preto

 

 

DECRETO Nº 6.518 DE 07 DE JUNHO DE 2022

Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Saúde.

 

O Prefeito de Ouro Preto, no exercício de seu cargo e no uso de suas atribuições legais, em especial as que lhe conferem o art. 93, VII, da Lei Orgânica Municipal,

 

          Considerando o art. 4º, §5º da Lei Municipal nº 05/91, 

        Considerando a Portaria SMS nº 042/2022 que homologou o Resultado Final das Eleições para a composição do Conselho Municipal de Saúde,

 

DECRETA:

Art. 1º Ficam nomeados para compor o Conselho Municipal de Saúde para o mandato 2022-2026 os seguintes membros:

              I - Leandro Leonardo de Assis Moreira - representante da Secretaria Municipal de Saúde – Membro Titular;

            II - Isabela Teixeira Rezende Guimarães - representante da Secretaria Municipal de Saúde – Membro Suplente;

            III -  Jesuína Cristina da Silva - representante da Secretaria Municipal de Educação – Membro Titular;

            IV - Elisângela da Conceição dos Santos de Souza - representante da Secretaria Municipal de Educação – Membro Suplente;

            V - Helen Maria Pereira -  representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social – Membro Titular;

            VI - Daniela Cristina Martins - representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social – Membro Suplente;

            VII - Ana Luiza Magalhães Nunes Mapa - representante da Santa Casa de Misericórdia de Ouro Preto – Membro Titular;

            VIII -  Milton Alves dos Santos - representante da Santa Casa de Misericórdia de Ouro Preto – Membro Suplente;

            IX -  Leonardo Brandão Barreto - representante das Faculdades ligadas ao setor de Saúde do Município de Ouro Preto – Membro Titular;

            X - Sônia Maria Figueiredo - representante das Faculdades ligadas ao setor de Saúde do Município de Ouro Preto – Membro Suplente;

            XI -  Mariana Augusta do Sacramento Sobral Pedrosa - Representante do nível superior – Membro Titular;

            XII - Jonathan de Jesus Silva -  Representante do nível superior – Membro Suplente;

            XIII - Maria do Carmo Faria da Silva - Representante do nível médio – Membro Titular;

            XIV - Rosana Rioga Mendes - Representante do nível médio – Membro Titular;

            XV - Roberto Figueiredo Brandão - Representante do nível médio – Membro Suplente;

            XVI - Emilaine  Fernanda Jales - Representante do nível médio – Membro Suplente;

            XVII - Magda Rosa Ferreira -  Representante do nível fundamental – Membro Titular;

            XVIII -  Guilherme José da Rocha Passos - Representante do nível fundamental –  Membro Suplente;

            XIX -  Alessandra da Silva Vieira de Souza -  Representante dos trabalhadores da Santa Casa – Membro Titular;

            XX -  Fernanda Durães Fernandez - Representante dos trabalhadores da Santa Casa – Membro Suplente;

            XXI -  Márcia da Conceição Valadares - representante da Federação das Associações Comunitárias -  Membro Titular; 

            XXII -  Christine Vianna Algarves Magalhães - representante da Federação das Associações Comunitárias -  Membro Titular;

            XXIII -  Maria Helena Rocha Ferreira - representante da Federação das Associações Comunitárias -  Membro Titular;

            XXIV -  Helaine Cristina Santos Nunes - representante da Federação das Associações Comunitárias -  Membro Titular;

            XXV - Lidianna Aparecida Silva de Paula - representante da Federação das Associações Comunitárias – Membro Suplente;

            XXVI - Luiz Carlos Teixeira - representante da Federação das Associações Comunitárias – Membro Suplente;

            XXVII -  Neidimar Matias Ferreira Dutra - representante da Federação das Associações Comunitárias – Membro Suplente;

            XXVIII -  Denizete de Fátima dos Santos Silva - representante da Federação das Associações Comunitárias – Membro Suplente;

            XXIX -  João Avelino Pereira  - representante das Associações dos Portadores de Deficiência - Membro Titular;

            XXX -  Maria das Dores Lopes Ferreira -  representante das Associações dos Portadores de Deficiência  -  Membro Suplente;

            XXXI - Mirtes Antônia Pereira Silva - representante de grupos da Terceira Idade/Aposentados  - Membro Titular;

            XXXII - Álvaro José Rodrigues de Sá - representante do Sindicato de Trabalhadores em geral – Membro Titular;

            XXXIII - Marilene Otaviano dos Santos - representante do Sindicato de Trabalhadores em geral – Membro Titular;

            XXXIV -  Luiz Augusto Rodrigues dos Reis - representante do Sindicato de Trabalhadores em geral – Membro Suplente;

            XXXV - Terezinha Ferreira Guimarães - representante do Sindicato de Trabalhadores em geral – Membro Suplente;

            XXXVI -  Luiza Ramalho Vitório -  representante das atividades assistenciais – Membro Titular;

            XXXVII - Maria das Mercês Santa Cruz dos Santos - representante das atividades assistenciais – Membro Titular;

            XXXVIII -  Lenes Gomes Machado - representante das atividades assistenciais – Membro Suplente;

            XXXIX - Gracinda da Silva Oliveira - representante das atividades assistenciais – Membro Suplente.

                                                           

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Ouro Preto, Patrimônio Cultural Mundial, 07 de junho de 2022, trezentos e dez anos da Instalação da Câmara Municipal e quarenta e um anos do Tombamento.

 

 

 

Angelo Oswaldo de Araújo Santos

Prefeito de Ouro Preto

 

 

EDITAL DE CITAÇÃO Nº 020/2022/DEFIS

Pelo presente edital, tendo em vista que o Aviso de Recebimento (AR) retornou ao remetente sem o recebimento do destinatário, fica NOTIFICADO o Sr. ALOISIO CIRO PEREIRA para, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da publicação deste, efetuar o pagamento da multa imposta através do Auto de Infração nº 031/2022, de 28 de abril de 2022, aplicado pela infração a Lei Complementar nº 178/80 (Código de Posturas), concomitante com a Lei Complementar Municipal 93/2011 (Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo), consistente parcelamento irregular de um “imóvel (lote) situado na localidade de Chapada, subdistrito de Lavras Novas, Município de Ouro Preto, Estado de Minas constituído de uma área de 300,00 m², (trezentos metros quadrados)”, conforme constatado no “CONTRATO PARTICULAR DE CESSÃO DE DIREITO DE POSSE” celebrado com o Sr. Wesley dos Santos Reis". No mesmo prazo, pode o autuado apresentar defesa contra o referido Auto de Infração, a ser protocolizada no Departamento de Fiscalização, localizado à Rua Conselheiro Santana, 14, Pilar – Ouro Preto – MG, sob pena de inscrição em dívida ativa, conforme art. 205 inciso VI da Lei Municipal 178/80 (Código de Posturas Municipal). Fica ainda NOTIFICADO para interromper imediatamente qualquer venda de fração de terra que não esteja devidamente autorizada pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação, bem como apresentar projeto de parcelamento/desmembramento da área vendida na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação, no prazo de 5 dias úteis (art. 147 e seus parágrafos da Lei 93/2011).

 

José Mauro Barsante Júnior

Diretor Interino do Departamento de Fiscalização

Secretaria Municipal de Defesa Social

 

 

EXTRATO DE CONTRATOS – 2ª SEM/ANA DE JUNHO - DEPARTAMENTO DE ATOS E CONTRATOS – DACAD.

 

ODONTO PRIME EXPRESS LTDA.  Pregão Eletrônico  063/2021. Objeto: Aquisição de instrumentais e pontas odontológicas que serão utilizadas nas clínicas odontológicas do município de Ouro Preto, a saber: Unidade Márcio Mendes Neves, Unidade Archimino Cirilo Ribeiro em Cachoeira do Campo, Centro de Especialidades Odontológicas – CEO, Unidade de Santa Rita, consultórios de Santo Antônio do Salto, Antônio Pereira, Miguel Burnier e Santo Antônio do Leite . Vigência: 12 meses. Vencimento: 29/03/2022. Valor: R$ 2.281,64. DO:02.015.001.10.301.0064.2110 33.90.30.00 FR 254  Ficha 977.

 

ANTÔNIO TIMÓTEO MAPA. Dispensa 39/2014. Objeto: 9º aditivo do valor e do prazo.  Vigência: 06 meses. Vencimento:01/11/2022.Valor: R$ 26.819,46. DO: 02.12.04.08.243.0091.2175.3.3.90.36.00 FR 100 FP 809.

 

INSTITUIÇÃO DE COOPERAÇÃO INTERMUNICIPAL DO MÉDIO PARAOPEBA – ICISMEP. Dispensa 96/2020. Objeto:7º aditivo do valor. Valor: R$ 89.502,33. DO: 02.15.01.10.122.0108.2204.3.3.93.39.00 FR 200 Ficha1060.

 

BANCO BRADESCO S.A. Pregão Eletrônico nº. 011/2022. Objeto: contratação de instituição financeira para arrecadação integrada ao PIX dos tributos e demais receitas municipais com vinculação aos Documentos de Arrecadação Municipal – DAM, com código de barras, padrão FEBRABAN, com prestação de contas por meio de integração via API (Application Programming Interface) ou meio magnético (Arquivo de retorno) dos valores arrecadados. Vigência: 30 meses. Vencimento: 05/11/2024. Valor; R$ 144.500,00.DO: 02.05.01.04.129.0019.2037.3.3.90.39.00 – Ficha 219 – Fonte de Recurso 170.

 

 

LEI Nº 1.281 DE 06 DE JUNHO DE 2022

 

Altera os §§ 1º e 3º do art. 4º, acrescenta os §§5º e 6º ao art. 4º, altera o caput do art. 5º, o inciso I do art. 6º, o art. 10, o art. 14, os incisos I, III, IV, V e alínea “b” do art. 16, altera o art. 17, o art. 19, o parágrafo único do art. 20 e o art. 22, e revoga o art. 21, todos da Lei nº 905, de 06 de junho de 2014, que dispõe sobre os Benefícios Eventuais no âmbito do Município de Ouro Preto, conforme a Política Nacional de Assistência Social.

 

 

O Povo do Município de Ouro Preto, por seus representantes, decretou, e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:

 

Art. 1º O §1º e §3º do artigo 4º da Lei nº 905, de 06 de junho de 2014, passa a vigorar com a seguinte redação:

 Art. 4º (...)

§1º Em situações excepcionais, famílias com renda per capta superior a ¼ do salário mínimo poderão ter acesso aos Benefícios Eventuais previstos nesta Lei, após parecer do técnico de referência do CRAS que deverá ser encaminhado ao Conselho Municipal de Assistência/CMAS para aprovação.

(...)

§3º Os Benefícios Eventuais serão concedidos após análise socioeconômica realizada por Assistente Social ou Psicólogo.

Art. 2º Fica acrescentado os §§5º e 6º ao artigo 4º da Lei nº 905, de 06 de junho de 2014, que passa a vigorar com a seguinte redação:

 

Art. 4º (...)

(...)

            §5º Para ter acesso a qualquer um dos Benefícios Eventuais previstos nesta Lei, o usuário deverá residir, há, no mínimo 01 (um) ano no Município, sendo necessário, para tanto, comprovante de residência com data retroativa aos doze meses anteriores à solicitação.

§6º A aplicação do disposto no parágrafo anterior estará sujeita a avaliação do caso concreto e a análise socioeconômica realizada pelo Técnico de Referência do CRAS.

Art. 3º O caput do artigo 5º da Lei nº 905, de 06 de junho de 2014, passa a     vigorar com a seguinte redação:

 

Art. 5º Compete a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social:

 

Art. 4º O inciso I do artigo 6º da Lei nº 905, de 06 de junho de 2014, passa a  vigorar com a seguinte redação:

 

Art.6º(...)
      

I - acompanhar e fiscalizar a concessão dos Benefícios Eventuais através dos Relatórios mensais recebidos da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social;

 

Art. 5º O artigo 10 da Lei nº 905, de 06 de junho de 2014, passa a vigorar com a seguinte redação:

 

 Art. 10 O Requerimento do Auxílio-Natalidade deve ser formalizado até 90 (noventa) dias após o nascimento.

 

Art. 6º O artigo 14 da Lei nº 905, de 06 de junho de 2014, passa a vigorar com a seguinte redação:

 

Art. 14 O Auxílio-Funeral e Translado poderá ser requerido pela família até 60 (sessenta) dias após o funeral.

 

Art. 7º Os incisos I, III, IV, V e sua alínea “b”, todos do artigo 16 da Lei nº 905, de 06 de junho de 2014, passam a vigorar com a seguinte redação:

 

Art. 16 (...)

I - Auxílio-Alimentação na forma de Cesta Básica, por um período de 04      (quatro) meses, com a possibilidade de prorrogação pelo mesmo período, vinculado, nesse caso, a nova análise socioeconômica do Técnico de Referência do CRAS;

III - Aluguel Temporário na forma de concessão de auxílio financeiro em        pecúnia para cobrir despesas com aluguel no valor correspondente ao Auxílio Moradia   instituído pela Lei Municipal n° 264, de 13 de julho de 2006, por um período de 04     (quatro) meses, com possibilidade de prorrogação pelo mesmo período, vinculado,   nesse caso, a nova análise socioeconômica do Técnico de Referência do CRAS;

IV - Auxílio-Subsistência na forma de concessão em caráter transitório e     emergencial, constituído no auxílio financeiro sob forma de pecúnia, para reposição de   perdas ou na prestação de serviços com a finalidade de auxiliar os usuários no               enfrentamento de contingências;

V - Outros auxílios, em caráter transitório e emergencial, mediante análise     socioeconômica do Técnico de Referência do CRAS, constituídos em:

(...)

b) concessão de vale-transporte urbano, sede e distritos, para acesso aos      Programas, Projetos e Serviços da Política Municipal de Assistência Social conforme necessidade do usuário. A concessão do vale-transporte se dará por crédito direto no cartão eletrônico de transporte do usuário, que terá por obrigação providenciar      previamente o cartão para seu uso, cabendo à Secretaria Municipal de                      Desenvolvimento Social se responsabilizar apenas pela recarga dos mesmos.

 

Art. 8º O artigo 17 da Lei nº 905, de 06 de junho de 2014, passa a vigorar com a seguinte redação:

 

Art. 17 Os Benefícios decorrentes da situação de Vulnerabilidade Temporária, tratados nesta seção, quando não houver disposição expressa sobre o valor e o número de parcelas, serão concedidos em parcela única ou mensais de acordo com a             necessidade e avaliação socioeconômica atestados por técnicos da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, não podendo ser concedido valor superior ao maior fixado nesta Lei.

 

Art. 9º O artigo 19 da Lei nº 905, de 06 de junho de 2014, passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 19 Calamidade pública é o reconhecimento pelo Poder Público de situação anormal, advinda de baixas ou altas temperaturas, enchentes, inversão térmica,         desabamentos, incêndios, epidemias e/ou pandemias, causando sérios danos à            comunidade afetada, inclusive à segurança ou à vida de seus integrantes.

 

Art. 10 O parágrafo único do artigo 20 da Lei nº 905, de 06 de junho de 2014, passa a vigorar com a seguinte redação:

 

 Art. 20 (...)

Parágrafo único Os Benefícios decorrentes da situação de Calamidade Pública deverão ser submetidos ao CMAS, nos termos do art. 6º, III, desta Lei e poderão ser concedidos em parcela única ou mensais considerando a necessidade e avaliação       socioeconômica atestados por técnicos da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social.

 

Art. 11 Fica revogado o artigo 21 da Lei nº 905, de 06 de junho de 2014.

 

Art. 12 O artigo 22 da Lei nº 905, de 06 de junho de 2014, passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 22 Os demais casos de usuários em situação de vulnerabilidade relativa à habitação/moradia serão analisados pelo Departamento de Habitação da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, conforme a Lei Municipal nº 264, de 13 de julho de 2006.

Art. 13 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Ouro Preto, Patrimônio Cultural Mundial, 06 de junho de 2022, trezentos e dez anos da Instalação da Câmara Municipal e quarenta e um anos do Tombamento.

 

Angelo Oswaldo de Araújo Santos

Prefeito de Ouro Preto

 

 

Projeto de Lei Ordinária nº 415/2022

Autoria: Prefeito Municipal

 

 

 

 

QUADRO DE VOTAÇÃO

https://www.ouropreto.mg.gov.br/static/arquivos/Quadro-de-votacao-Lei-n%C2%BA1.281-2022-PL-n%C2%BA415-2022.pdf

 

 

 

RESOLUÇÃO Nº 04/2022/CMI  

Constitui a Comissão de Inscrição do Conselho Municipal do Idoso. 

 

A Presidente do Conselho Municipal do Idoso (CMI), no uso de suas atribuições e conforme deliberado na 8^a Reunião Ordinária realizada em 09 de maio de 2022, e

 

Considerando o art. 10 da Resolução nº. 03/2022/CMI, de 11 de abril de 2022, que define as etapas de recebimento e análise da documentação referente à solicitação de inscrição junto ao CMI.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Constituir a Comissão de Inscrição do Conselho Municipal do Idoso – CMI, composta pelos seguintes membros:

 

Guilherme de Jesus – Conselheiro representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social; 

José Jacinto da Costa – Conselheiro representante Secretaria Municipal de Educação;

Luís Ricardo Rodrigues Pires – Secretário Executivo do Conselho Municipal do Idoso.  

 

Art. 2º - Os trabalhos da Comissão de Inscrição, no ano de 2022, ocorrerão nas seguintes datas: 02/06, 04/08, 06/10 e 07/12.

 

Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.  

 

Ouro Preto, 16 de maio de 2022.

 

 

  

Aline Pena Testasicca Silva

Presidente do Conselho Municipal do Idoso – CMI

RESOLUÇÃO Nº 205/2022/CMAS – Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS)  

Dispõe sobre a aprovação de liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Aluguel Temporário, para A. C. S.

 

  

O Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, no uso de suas atribuições e conforme deliberado pelos conselheiros na 6ª Reunião Ordinária, realizada no dia 18 de maio de 2022,

 

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Aprovar a liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Aluguel Temporário, para A. C. S., no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais).

 

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação. 

 

 

 

Ouro Preto, 20 de maio de 2022.

 

 

  

 

Luiz Gustavo de França

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS

 

 

 

 

 

 

 

 

RESOLUÇÃO Nº 206/2022/CMAS – Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) 

 

Dispõe sobre a aprovação de liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Aluguel Temporário, para A. M. C. 

 

 

O Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, no uso de suas atribuições e conforme deliberado pelos conselheiros na 6ª Reunião Ordinária, realizada no dia 18 de maio de 2022,

 

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Aprovar a liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Aluguel Temporário, para A. M. C., no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais).

 

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.

 

 

 

 

 

Ouro Preto, 20 de maio de 2022.

 

 

 

 

 

Luiz Gustavo de França

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS

 

 

 

 

 

   

 

RESOLUÇÃO Nº 207/2022/CMAS – Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) 

 

Dispõe sobre a aprovação de liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Aluguel Temporário, para C. A. S.

 

 

 

O Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, no uso de suas atribuições e conforme deliberado pelos conselheiros na 6ª Reunião Ordinária, realizada no dia 18 de maio de 2022,

 

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Aprovar a liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Aluguel Temporário, para C. A. S., no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais).

 

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação. 

 

 

 

 

Ouro Preto, 20 de maio de 2022.

 

 

  

 

Luiz Gustavo de França

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS

 

 

 

  

 

 

RESOLUÇÃO Nº 208/2022/CMAS – Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) 

 

Dispõe sobre a aprovação de liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Aluguel Temporário, para C. F. E.

 

 

 

O Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, no uso de suas atribuições e conforme deliberado pelos conselheiros na 6ª Reunião Ordinária, realizada no dia 18 de maio de 2022,

 

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Aprovar a liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Aluguel Temporário, para C. F. E., no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais).

 

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.

 

 

 

 

 

Ouro Preto, 20 de maio de 2022.

 

 

 

 

 

Luiz Gustavo de França

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS

 

 

 

 

 

 

RESOLUÇÃO Nº 209/2022/CMAS – Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) 

 

Dispõe sobre a aprovação de liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Aluguel Temporário, para D. C.

 

 

 

O Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, no uso de suas atribuições e conforme deliberado pelos conselheiros na 6ª Reunião Ordinária, realizada no dia 18 de maio de 2022,

 

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Aprovar a liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Aluguel Temporário, para D. C., no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais).

 

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação. 

 

 

Ouro Preto, 20 de maio de 2022.

 

 

  

Luiz Gustavo de França

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS

 

 

 

 

 

 

  

 

RESOLUÇÃO Nº 210/2022/CMAS – Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS)  

 

Dispõe sobre a aprovação de liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Aluguel Temporário, para F. A. S. 

 

 

O Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, no uso de suas atribuições e conforme deliberado pelos conselheiros na 6ª Reunião Ordinária, realizada no dia 18 de maio de 2022,

 

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Aprovar a liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Aluguel Temporário, para F. A. S., no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais).

 

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.

 

 

 

Ouro Preto, 20 de maio de 2022.

 

  

 

 

Luiz Gustavo de França

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS

 

 

 

 

 

  

 

RESOLUÇÃO Nº 211/2022/CMAS – Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS)  

 

Dispõe sobre a aprovação de liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Aluguel Temporário, para G. M. M.

 

  

O Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, no uso de suas atribuições e conforme deliberado pelos conselheiros na 6ª Reunião Ordinária, realizada no dia 18 de maio de 2022,

 

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Aprovar a liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Aluguel Temporário, para G. M. M., no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais).

 

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.

 

 

 

Ouro Preto, 20 de maio de 2022.

 

 

  

 

Luiz Gustavo de França

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS

 

 

 

 

 

 

RESOLUÇÃO Nº 212/2022/CMAS – Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS)  

 

Dispõe sobre a aprovação de liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Aluguel Temporário, para G. P. M.  

 

 

O Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, no uso de suas atribuições e conforme deliberado pelos conselheiros na 6ª Reunião Ordinária, realizada no dia 18 de maio de 2022,

 

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Aprovar a liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Aluguel Temporário, para G. P. M., no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais).

 

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação. 

  

 

 

Ouro Preto, 20 de maio de 2022.

 

 

  

 Luiz Gustavo de França

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS

 

 

 

 

 

  

RESOLUÇÃO Nº 213/2022/CMAS – Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS)  

 

Dispõe sobre a aprovação de liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Aluguel Temporário, para J. V. S.

  

 

O Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, no uso de suas atribuições e conforme deliberado pelos conselheiros na 6ª Reunião Ordinária, realizada no dia 18 de maio de 2022,

 

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Aprovar a liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Aluguel Temporário, para J. V. S., no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais).

 

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.

  

 

 

Ouro Preto, 20 de maio de 2022.

 

 

  

Luiz Gustavo de França

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS

 

 

 

 

 

RESOLUÇÃO Nº 214/2022/CMAS – Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS)  

 

Dispõe sobre a aprovação de liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Aluguel Temporário, para K. R. M.

  

 

O Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, no uso de suas atribuições e conforme deliberado pelos conselheiros na 6ª Reunião Ordinária, realizada no dia 18 de maio de 2022,

 

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Aprovar a liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Aluguel Temporário, para K. R. M., no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais).

 

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação. 

 

  

Ouro Preto, 20 de maio de 2022.

 

  

 

Luiz Gustavo de França

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS

 

 

 

 

 

RESOLUÇÃO Nº 215/2022/CMAS – Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS)  

 

Dispõe sobre a aprovação de liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Aluguel Temporário, para L. F. O.

 

  

O Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, no uso de suas atribuições e conforme deliberado pelos conselheiros na 6ª Reunião Ordinária, realizada no dia 18 de maio de 2022,

 

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Aprovar a liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Aluguel Temporário, para L. F. O., no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais).

 

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.

 

   

 

Ouro Preto, 20 de maio de 2022.

 

   

 

Luiz Gustavo de França

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS

 

 

 

 

 

 

RESOLUÇÃO Nº 216/2022/CMAS – Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS)  

 

Dispõe sobre a aprovação de liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Aluguel Temporário, para L. M. C.

 

 

 

O Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, no uso de suas atribuições e conforme deliberado pelos conselheiros na 6ª Reunião Ordinária, realizada no dia 18 de maio de 2022,

 

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Aprovar a liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Aluguel Temporário, para L. M. C., no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais).

 

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.

 

   

 

Ouro Preto, 20 de maio de 2022.

 

   

 

Luiz Gustavo de França

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS

 

 

  

 

 

 RESOLUÇÃO Nº 217/2022/CMAS – Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS)  

 

Dispõe sobre a aprovação de liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Aluguel Temporário, para M. A. C.

 

 

 

O Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, no uso de suas atribuições e conforme deliberado pelos conselheiros na 6ª Reunião Ordinária, realizada no dia 18 de maio de 2022,

 

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Aprovar a liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Aluguel Temporário, para M. A. C., no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais).

 

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.

 

  

 

Ouro Preto, 20 de maio de 2022.

 

  

 

 

Luiz Gustavo de França

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS

 

  

 

 

 

RESOLUÇÃO Nº 218/2022/CMAS – Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS)  

 

Dispõe sobre a aprovação de liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Aluguel Temporário, para M. L. E.

 

 

 

O Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, no uso de suas atribuições e conforme deliberado pelos conselheiros na 6ª Reunião Ordinária, realizada no dia 18 de maio de 2022,

 

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Aprovar a liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Aluguel Temporário, para M. L. E., no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais).

 

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação. 

 

 

Ouro Preto, 20 de maio de 2022.

 

  

 

Luiz Gustavo de França

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS

 

 

 

 

  

 

RESOLUÇÃO Nº 219/2022/CMAS – Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS)  

 

Dispõe sobre a aprovação de liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Aluguel Temporário, para M. V. P. 

 

 

O Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, no uso de suas atribuições e conforme deliberado pelos conselheiros na 6ª Reunião Ordinária, realizada no dia 18 de maio de 2022,

 

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Aprovar a liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Aluguel Temporário, para M. V. P., no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais).

 

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.  

 

 

 

Ouro Preto, 20 de maio de 2022.

 

  

 

Luiz Gustavo de França

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS

 

 

 

 

   

 

RESOLUÇÃO Nº 220/2022/CMAS – Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) 

 

Dispõe sobre a aprovação de liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Aluguel Temporário, para N. L. R. A. S.

 

 

 

O Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, no uso de suas atribuições e conforme deliberado pelos conselheiros na 6ª Reunião Ordinária, realizada no dia 18 de maio de 2022,

 

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Aprovar a liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Aluguel Temporário, para N. L. R. A. S., no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais).

 

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.

 

 

  

Ouro Preto, 20 de maio de 2022.

 

   

 

Luiz Gustavo de França

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS

 

 

 

 

 

 

  

 

RESOLUÇÃO Nº 221/2022/CMAS – Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) 

 

Dispõe sobre a aprovação de liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Aluguel Temporário, para O. C. M.

 

 

O Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, no uso de suas atribuições e conforme deliberado pelos conselheiros na 6ª Reunião Ordinária, realizada no dia 18 de maio de 2022,

 

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Aprovar a liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Aluguel Temporário, para O. C. M., no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais).

 

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.

 

  

  

Ouro Preto, 20 de maio de 2022.

 

 

 

 

Luiz Gustavo de França

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS

 

 

 

 

 

RESOLUÇÃO Nº 222/2022/CMAS – Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) 

 

Dispõe sobre a aprovação de liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Aluguel Temporário, para R. A. S.

  

 

O Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, no uso de suas atribuições e conforme deliberado pelos conselheiros na 6ª Reunião Ordinária, realizada no dia 18 de maio de 2022,

 

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Aprovar a liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Aluguel Temporário, para R. A. S., no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais).

 

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.

 

 

 

  

Ouro Preto, 20 de maio de 2022.

 

 

  

 

Luiz Gustavo de França

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS

 

 

 

  

 

 

 

RESOLUÇÃO Nº 223/2022/CMAS – Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) 

 

Dispõe sobre a aprovação de liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Aluguel Temporário, para S. A. R.

 

 

 

O Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, no uso de suas atribuições e conforme deliberado pelos conselheiros na 6ª Reunião Ordinária, realizada no dia 18 de maio de 2022,

 

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Aprovar a liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Aluguel Temporário, para S. A. R., no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais).

 

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.

 

   

Ouro Preto, 20 de maio de 2022.

 

 

  

 

Luiz Gustavo de França

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS

 

 

 

 

 

 

RESOLUÇÃO Nº 224/2022/CMAS – Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) 

 

Dispõe sobre a aprovação de liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Aluguel Temporário, para W. M. S.

 

 

 

O Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, no uso de suas atribuições e conforme deliberado pelos conselheiros na 6ª Reunião Ordinária, realizada no dia 18 de maio de 2022,

 

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Aprovar a liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Aluguel Temporário, para W. M. S., no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais).

 

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.

 

 

 

Ouro Preto, 20 de maio de 2022.

 

  

 

 

Luiz Gustavo de França

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS

 

 

 

 

 

 

RESOLUÇÃO Nº 225/2022/CMAS – Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) 

 

Dispõe sobre a aprovação de liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Funeral, para G. P. Q.

 

 

 

O Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, no uso de suas atribuições e conforme deliberado pelos conselheiros na 6ª Reunião Ordinária, realizada no dia 18 de maio de 2022,

 

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Aprovar a liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Funeral, para G. P. Q., no valor de R$ 1.050,00 (mil e cinquenta reais).

 

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.

 

 

 

  

Ouro Preto, 20 de maio de 2022.

 

 

  

 

Luiz Gustavo de França

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS

 

 

 

 

 

  

RESOLUÇÃO Nº 226/2022/CMAS – Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) 

 

Dispõe sobre a aprovação de liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Funeral, para R. J. N.

 

  

O Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, no uso de suas atribuições e conforme deliberado pelos conselheiros na 6ª Reunião Ordinária, realizada no dia 18 de maio de 2022,

 

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Aprovar a liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Funeral, para R. J. N., no valor de R$ 1.050,00 (mil e cinquenta reais).

 

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação. 

  

 

Ouro Preto, 20 de maio de 2022.

 

   

 

Luiz Gustavo de França

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS

 

 

 

 

 

RESOLUÇÃO Nº 227/2022/CMAS – Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) 

 

Dispõe sobre a aprovação de liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Funeral, para V. L. M. G.

 

 

O Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, no uso de suas atribuições e conforme deliberado pelos conselheiros na 6ª Reunião Ordinária, realizada no dia 18 de maio de 2022,

 

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Aprovar a liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Funeral, para V. L. M. G., no valor de R$ 1.050,00 (mil e cinquenta reais).

 

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação. 

  

 

 

Ouro Preto, 20 de maio de 2022.

 

  

 

 

Luiz Gustavo de França

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS

 

 

 

 

 

 

RESOLUÇÃO Nº 228/2022/CMAS – Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) 

 

Dispõe sobre a aprovação de liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Natalidade, para A. C. C. M.

 

  

O Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, no uso de suas atribuições e conforme deliberado pelos conselheiros na 6ª Reunião Ordinária, realizada no dia 18 de maio de 2022,

 

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Aprovar a liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Natalidade, para A. C. C. M., no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais).

 

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.

  

 

 

Ouro Preto, 20 de maio de 2022.

 

  

 

Luiz Gustavo de França

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS

 

 

 

 

 

 

 

RESOLUÇÃO Nº 229/2022/CMAS – Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) 

 

Dispõe sobre a aprovação de liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Natalidade, para A. L. C.

 

 

 

O Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, no uso de suas atribuições e conforme deliberado pelos conselheiros na 6ª Reunião Ordinária, realizada no dia 18 de maio de 2022,

 

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Aprovar a liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Natalidade, para A. L. C., no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais).

 

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.

 

 

  

Ouro Preto, 20 de maio de 2022.

 

  

 

Luiz Gustavo de França

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS

 

 

 

 

 

 

RESOLUÇÃO Nº 230/2022/CMAS – Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS)

 

Dispõe sobre a aprovação de liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Natalidade, para J. F. C.

 

  

O Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, no uso de suas atribuições e conforme deliberado pelos conselheiros na 6ª Reunião Ordinária, realizada no dia 18 de maio de 2022,

 

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Aprovar a liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Natalidade, para J. F. C., no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais).

 

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.  

 

 

Ouro Preto, 20 de maio de 2022.

 

 

 

 

Luiz Gustavo de França

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS

 

 

 

 

  

 

RESOLUÇÃO Nº 231/2022/CMAS – Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) 

 

Dispõe sobre a aprovação de liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Natalidade, para L. A. B.

 

 

 

O Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, no uso de suas atribuições e conforme deliberado pelos conselheiros na 6ª Reunião Ordinária, realizada no dia 18 de maio de 2022,

 

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Aprovar a liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Natalidade, para L. A. B., no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais).

 

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.

  

 

 

Ouro Preto, 20 de maio de 2022.

 

 

 

                                                                    Luiz Gustavo de França

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS

 

 

 

 

 

 

 

 

RESOLUÇÃO Nº 232/2022/CMAS – Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS)

 

Dispõe sobre a aprovação de liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Natalidade, para L. P. J.

 

 

 

O Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, no uso de suas atribuições e conforme deliberado pelos conselheiros na 6ª Reunião Ordinária, realizada no dia 18 de maio de 2022,

 

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Aprovar a liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Natalidade, para L. P. J., no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais).

 

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.

 

  

 

Ouro Preto, 20 de maio de 2022.

 

 

  

Luiz Gustavo de França

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS

 

 

 

 

 

RESOLUÇÃO Nº 233/2022/CMAS – Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) 

 

Dispõe sobre a aprovação de liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Natalidade, para N. M. G. S.

 

  

O Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, no uso de suas atribuições e conforme deliberado pelos conselheiros na 6ª Reunião Ordinária, realizada no dia 18 de maio de 2022,

 

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Aprovar a liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Natalidade, para N. M. G. S., no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais).

 

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.

 

  

 

Ouro Preto, 20 de maio de 2022.

 

 

  

Luiz Gustavo de França

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS

 

 

 

 

 

 

 

 

 

RESOLUÇÃO Nº 234/2022/CMAS – Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) 

 

Dispõe sobre a aprovação de liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Natalidade, para P. G. R.

 

 

 

O Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, no uso de suas atribuições e conforme deliberado pelos conselheiros na 6ª Reunião Ordinária, realizada no dia 18 de maio de 2022,

 

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Aprovar a liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Natalidade, para P. G. R., no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais).

 

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação. 

  

 

Ouro Preto, 20 de maio de 2022.

 

  

 

Luiz Gustavo de França

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS

 

 

 

 

 

  

 

RESOLUÇÃO Nº 235/2022/CMAS – Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) 

 

Dispõe sobre a aprovação de liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Natalidade, para T. A. P.

 

 

 

O Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, no uso de suas atribuições e conforme deliberado pelos conselheiros na 6ª Reunião Ordinária, realizada no dia 18 de maio de 2022,

 

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Aprovar a liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Natalidade, para T. A. P., no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais).

 

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.  

 

 

Ouro Preto, 20 de maio de 2022.

 

  

 

Luiz Gustavo de França

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS

 

 

 

  

 

RESOLUÇÃO Nº 236/2022/CMAS – Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) 

 

Dispõe sobre a aprovação de liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Subsistência, para S. L. S. C.

 

 

 

O Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, no uso de suas atribuições e conforme deliberado pelos conselheiros na 6ª Reunião Ordinária, realizada no dia 18 de maio de 2022,

 

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Aprovar a liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Subsistência, para S. L. S. C., no valor de R$ 1.239,30 (mil duzentos e trinta e nove reais e trinta centavos).

 

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.

 

  

Ouro Preto, 20 de maio de 2022.

 

  

 

 

Luiz Gustavo de França

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS

 

 

 

  

 

 

RESOLUÇÃO Nº 237/2022/CMAS – Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) 

 

Dispõe sobre a aprovação de liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Subsistência, para A. A. L.

 

 

 

O Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, no uso de suas atribuições e conforme deliberado pelos conselheiros na 6ª Reunião Ordinária, realizada no dia 18 de maio de 2022,

 

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Aprovar a liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Subsistência, para A. A. L., no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais).

 

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação. 

 

 

Ouro Preto, 20 de maio de 2022.

 

 

  

Luiz Gustavo de França

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS

 

 

 

 

 

 

RESOLUÇÃO Nº 238/2022/CMAS – Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) 

 

Dispõe sobre a aprovação de liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Subsistência, para C. E. S.

 

 

 

O Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, no uso de suas atribuições e conforme deliberado pelos conselheiros na 6ª Reunião Ordinária, realizada no dia 18 de maio de 2022,

 

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Aprovar a liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Subsistência, para C. E. S., no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais).

 

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação. 

 

 

 

Ouro Preto, 20 de maio de 2022.

 

 

  

Luiz Gustavo de França

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS

 

 

 

   

 

 

RESOLUÇÃO Nº 239/2022/CMAS - Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) 

 

Dispõe sobre a aprovação de liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Subsistência, para V. A.

 

  

O Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, no uso de suas atribuições e conforme deliberado pelos conselheiros na 6ª Reunião Ordinária, realizada no dia 18 de maio de 2022,

 

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Aprovar a liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Subsistência, para V. A., no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais).

 

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.

  

 

Ouro Preto, 20 de maio de 2022.

 

 

  

 

Luiz Gustavo de França

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS

 

 

 

 

  

 

RESOLUÇÃO Nº 240/2022/CMAS – Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) 

 

Dispõe sobre a aprovação do Plano de Serviço 2022 – SEDESE (Programa Piso Mineiro) para cofinanciamento Estadual por meio da transferência de recursos do FEAS ao FMAS.  

 

O Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, no uso de suas atribuições e conforme deliberado pelos conselheiros na 6ª Reunião Ordinária, realizada no dia 18 de maio de 2022,

 

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Aprovar o Plano de Serviço 2022 da Secretaria de Estado de Trabalho Social – SEDESE, para cofinanciamento por meio de transferência Fundo a Fundo, referente ao Piso Mineiro de Assistência Social Fixo, atendendo ao Serviço de Proteção Social Especial de Alta Complexidade (Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes) e Benefício Eventual, objetivando o aprimoramento do SUAS no Município de Ouro Preto, no valor de R$ 230.782,40 (duzentos e trinta mil, setecentos e oitenta e dois reais e quarenta centavos).

 

 

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.

 

  

 

Ouro Preto, 20 de maio de 2022.

  

  

 

Luiz Gustavo de França

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS

 

 

RESOLUÇÃO Nº 241/2022/CMAS – Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) 

Dispõe sobre a aprovação da adesão do Município de Ouro Preto ao Termo de Solicitação e Compromisso referente à segunda etapa do repasse de recurso extraordinário do Sistema Único de Assistência Social para incremento temporário na execução de ações socioassistenciais.

 

O Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, no uso de suas atribuições e conforme deliberado pelos conselheiros na 6ª Reunião Ordinária, realizada no dia 18 de maio de 2022, e ainda,

 

·        Considerando a Portaria MC nº. 751/2022, que dispõe sobre o repasse de recurso extraordinário do Sistema Único de Assistência Social para incremento temporário na execução de ações socioassistenciais nos municípios em situação de emergência ou estado de calamidade pública;

 

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Aprovar a adesão do Município de Ouro Preto ao Termo de Solicitação e Compromisso referente à segunda etapa do repasse de recurso extraordinário do Sistema Único de Assistência Social, para incremento temporário na execução de ações socioassistenciais nos municípios em situação de emergência ou estado de calamidade pública, nos termos da Portaria MC nº. 751, de 21 de fevereiro de 2022.

 

Art. 2º O valor de aceite será de R$ 370.992,00 (trezentos e setenta mil, novecentos e noventa e dois reais) para o Serviço de Proteção Social Básica e de R$ 201.000,00 (duzentos e um mil reais) para o Serviço de Proteção Social Especial, totalizando um valor de R$ 571.992,00 (quinhentos e setenta e um mil, novecentos e noventa e dois reais), que serão divididos em 12 (doze) parcelas.

 

Art. 3^o Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.

 

 

Ouro Preto, 20 de maio de 2022.

 

 

 

Luiz Gustavo de França

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS

 

RESOLUÇÃO Nº 242/2022/CMAS – Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) 

 

Altera o caput do art. 13 da Resolução nº. 36/2018/CMAS, que dispõe sobre a inscrição e reordenamento da inscrição das entidades ou organizações de assistência social, bem como dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais no Conselho de Assistência Social de Ouro Preto.

 

O Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, no uso de suas atribuições e conforme deliberado pelos conselheiros na 6ª Reunião Ordinária, realizada no dia 18 de maio de 2022, e ainda,

 

·        Considerando a Resolução CNAS MC nº 63/2022, que altera o artigo 13 da Resolução CNAS nº 14/2014, que define os parâmetros nacionais para a inscrição das entidades ou organizações de Assistência Social, bem como dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais nos Conselhos de Assistência Social;

 

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Alterar o caput do art. 13 da Resolução nº. 36/2018/CMAS, de 21 de março de 2018, que dispõe sobre a inscrição e reordenamento da inscrição das entidades ou organizações de assistência social, bem como dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais no Conselho de Assistência Social de Ouro Preto, passando a vigorar com a seguinte redação:

 

“Art. 13 - As entidades ou organizações de Assistência Social deverão apresentar anualmente, até 31 de dezembro, ao CMAS:

(...)”

 

Parágrafo único A alteração de que trata o caput vigerá para o exercício de 2022.

 

Art. 2^o Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.

 

 

 

Ouro Preto, 20 de maio de 2022.

 

 

 

Luiz Gustavo de França

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS

 

 

RETIFICAÇÃO Nº. 01 DA RESOLUÇÃO Nº 355/2021/CMAS – Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) 

 

Dispõe sobre a retificação da Resolução Nº. 355/2021/CMAS, que aprova a liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Subsistência, para K. A. M. M.

 

O Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, no uso de suas atribuições e conforme deliberado pelos conselheiros na 6ª Reunião Ordinária, realizada no dia 18 de maio de 2022,

 

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Retificar a Resolução Nº 355/2021/CMAS, que dispõe sobre a aprovação de liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Subsistência, conforme segue:

 

Onde se lê: 

Art. 1º - Aprovar a liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Subsistência, para K. A. M. M., no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais).

 

Leia-se: 

Art. 1º - Aprovar a liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Aluguel Temporário, para K. A. M. M., no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais).

 

Art. 2º - Esta Retificação Nº. 01 da Resolução Nº. 355/2021/CMAS entra em vigor na data da sua publicação.

 

 

 

Ouro Preto, 20 de maio de 2022.

 

 

 

 

Luiz Gustavo de França

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS

 

 

 

 

 

RETIFICAÇÃO Nº. 01 DA RESOLUÇÃO Nº 158/2022/CMAS – Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) 

 

Dispõe sobre a retificação da Resolução Nº. 158/2022/CMAS, que aprova a liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Aluguel Temporário, para K. A. X. J. P.

 

O Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, no uso de suas atribuições e conforme deliberado pelos conselheiros na 6ª Reunião Ordinária, realizada no dia 18 de maio de 2022,

 

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Retificar a Resolução Nº 158/2022/CMAS, que dispõe sobre a aprovação de liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Aluguel Temporário, conforme segue:

 

Onde se lê: 

Art. 1º - Aprovar a liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Aluguel Temporário, para K. A. X. J. P., no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais).

 

Leia-se: 

Art. 1º - Aprovar a liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Subsistência, para K. A. X. J. P., no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais).

 

Art. 2º - Esta Retificação Nº. 01 da Resolução Nº. 158/2022/CMAS entra em vigor na data da sua publicação.

 

 

 

Ouro Preto, 20 de maio de 2022.

 

 

 

 

Luiz Gustavo de França

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS