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Atos


Ouro Preto, 01 de junho de 2022 - Publicação nº 2939

 

 

ATO Nº 204/2022

 

Angelo Oswaldo de Araújo Santos, Prefeito Municipal de Ouro Preto, no exercício do seu cargo e no uso de suas atribuições legais,

 

Resolve:

 

Art. 1º EXONERAR a Sra. Emanuela de Assis Alves do exercício das funções de Coordenadora, FGE-VC, junto à Creche Criança Feliz, para as quais foi nomeada pelo ATO nº 032/2018, a partir de 01 de junho de 2022.

 

Prefeitura de Ouro Preto, 27 de maio de 2022.

 

 

            Angelo Oswaldo de Araújo Santos

            Prefeito de Ouro Preto

Ouro Preto, 01 de junho de 2022 - Publicação nº 2939

 

 

ATO Nº 205/2022

 

Angelo Oswaldo de Araújo Santos, Prefeito Municipal de Ouro Preto, no exercício do seu cargo e no uso de suas atribuições legais,

 

Resolve:

 

Art. 1º NOMEAR a Sra. Angélica Auxiliadora Sacramento para exercer a função de Coordenadora de Creche - FGE-VC, junto à Creche Criança Feliz, com os vencimentos e vantagens do cargo, a partir de 01 de junho de 2022.

 

Prefeitura de Ouro Preto, 27 de maio de 2022.

 

 

            Angelo Oswaldo de Araújo Santos

            Prefeito de Ouro Preto

 

 

Ouro Preto, 01 de junho de 2022 - Publicação nº 2939

 

ATO Nº 206/2022

 

Angelo Oswaldo de Araújo Santos, Prefeito Municipal de Ouro Preto, no exercício do seu cargo e no uso de suas atribuições legais,

 

Resolve:

 

Art. ALTERAR a lotação da Sra. Mislene Aparecida Souza, Assessora – C8, nomeada pelo Ato nº 186/2021, para a Procuradoria Geral do Município, a partir desta data.

 

 

Prefeitura de Ouro Preto, 01 de junho de 2022.

 

 

 

 

Angelo Oswaldo de Araújo Santos

Prefeito de Ouro Preto

 

 

Comunicado


Ouro Preto, 01 de junho de 2022 - Publicação nº 2939


CONVOCAÇÃO

 

Prezados, 

Venho por meio deste, convocar os conselheiros do Conselho Municipal de Turismo para reunião ordinária que será realizada dia 6 de junho, segunda-feira, às 14h, por vídeo conferência nos links abaixo. O COMTUR está seguindo as orientações da Secretaria de Estado de Cultura e Turismo que recomenda aos conselhos municipais a continuarem com as reuniões de forma on-line. Sendo assim, segue a pauta:

 

- Leitura das atas anteriores 

- Informes

- Regimento Interno 

- Operacionalização do Fundo 

- Revisão do Plano Municipal de Turismo

 

 

Para participar da reunião no google meet, clique neste link

 

Primeira hora de reunião: https://meet.google.com/vaf-wswm-vmy

Segunda hora de reunião: https://meet.google.com/kcc-kyzv-how

 

 

Atenciosamente

 

 

Dhavison Souza

Presidente comtur

31-9-9465-5908

 

 

Ouro Preto, 01 de junho de 2022 - Publicação nº 2939

 

 

CONVOCAÇÃO - REUNIÃO ORDINÁRIA Nº 9/2021 

Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (COMDPD/OP)

 

A presidenta do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (COMDPD/OP), Dirlei Aparecida Máximo, CONVOCA os conselheiros para a 9ª Reunião Ordinária do COMDPD/OP - Mandato 2021/2023.

 

Data: 06 de junho de 2022 (segunda-feira)

Horário: 15:00hs

Local: Virtualmente. Link da videochamada: meet.google.com/rni-qtay-rvq

 

ORDEM DO DIA:

1.      Abertura e verificação do quórum;

2.      Leitura e aprovação da pauta;

3.      Avaliação das ações do COMDPD;

4.      Proposição de medidas, com vistas a implementar políticas públicas voltadas à pessoa com deficiência;

5.      Situação do andamento dos Grupos de Trabalho: apresentação de parecer;

6.      Assuntos diversos;

7.      Encerramento.

 

OBSERVAÇÕES:

       Compareça às reuniões para estar ciente dos assuntos em pauta;

       Justifique sua ausência;

       Cabe ao conselheiro titular comunicar ao seu suplente para substituí-lo, caso não possa comparecer à reunião, a fim de não comprometer o quórum.  

 

 

Dirlei Aparecida Máximo

Presidenta do COMDPD

 

Decretos


Ouro Preto, 01 de junho de 2022 - Publicação  nº 2939

 

DECRETO Nº 6.499 DE 25 DE MAIO DE 2022

Acrescenta o artigo 16-A ao Decreto nº 2.599 de 12 de abril de 2011, que regulamenta o regime dos estagiários no Município de Ouro Preto, nos termos da Lei Municipal nº 364, de 28 de setembro de 2007 e da Lei Federal nº 11.788, de 25 de setembro de 2008.

O Prefeito de Ouro Preto, no exercício de seu cargo e no uso de suas atribuições legais, em especial a que lhe confere o art. 93, VII, da Lei Orgânica Municipal e de acordo com a Lei Municipal nº 364, de 28 de setembro de 2007 e a Lei Federal nº 11.788, de 25 de setembro de 2008,

DECRETA:

Art. 1º Fica acrescentado o artigo 16-A ao Decreto nº 2.599 de 12 de abril de 2011, passando a vigorar com a seguinte redação:

Art. 16-A A Administração Municipal Direta disponibilizará 12 (doze) bolsas de estágio, a serem distribuídas conforme o Convênio nº 37/2022 e posteriores prorrogações, celebrado entre o Município e a Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP).

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Ouro Preto, Patrimônio Cultural Mundial, 25 de maio de 2022, trezentos e dez anos da Instalação da Câmara Municipal e quarenta e um anos do Tombamento.

 

 

Angelo Oswaldo de Araújo Santos

Prefeito de Ouro Preto

Ouro Preto, 01 de junho de 2022 - Publicação  nº 2939

 

DECRETO Nº 6.501 DE 27 DE MAIO DE 2022 

Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de Alimentação Escolar (CAE) e altera o Decreto nº 6.200 de 25 de agosto de 2021.

 

O Prefeito de Ouro Preto, no exercício de seu cargo e no uso de suas atribuições legais, em especial as que lhe conferem o art. 93, VII, da Lei Orgânica Municipal, Lei nº 232/2004 e alterações posteriores,

 

DECRETA:

 

Art. 1º Fica nomeada Sílvia Gabriel Teixeira, membro suplente, representante da Secretaria Municipal de Educação, para compor o Conselho Municipal de Alimentação Escolar (CAE), em substituição a Priscila Pena Camargo, membro suplente, nomeada por meio do Decreto nº 6.200 de 25 de agosto de 2021.

 

Parágrafo único A membro suplente acima nomeada dará continuidade ao mandato de quatro anos, iniciado em 26 de agosto de 2021, substituindo a antecessora a Priscila Pena Camargo, que fica, de consequência, dispensada da referida função.

 

Art. 2º O inciso II do art. 1º do Decreto nº 6.200 de 25 de agosto de 2021, passa a vigorar com a seguinte redação:

 

“Art.1º

(...)

II – Sílvia Gabriel Teixeira, membro suplente, representante da Secretaria Municipal de Educação;

(...)” NR

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.



Ouro Preto, Patrimônio Cultural Mundial, 27 de maio de 2022, trezentos e dez anos da Instalação da Câmara Municipal e quarenta e um anos do Tombamento.

 

 

 

Angelo Oswaldo de Araújo Santos

Prefeito de Ouro Preto

Ouro Preto, 01 de junho de 2022 - Publicação  nº 2939

 

DECRETO Nº 6.502 DE 27 DE MAIO DE 2022 

Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de Alimentação Escolar (CAE) e altera o Decreto nº 6.200 de 25 de agosto de 2021.

 

O Prefeito de Ouro Preto, no exercício de seu cargo e no uso de suas atribuições legais, em especial as que lhe conferem o art. 93, VII, da Lei Orgânica Municipal, Lei nº 232/2004 e alterações posteriores,

 

DECRETA:

 

Art. 1º Fica nomeada Wânia Aparecida Almeida Silva Costa, membro titular, representante da Secretaria Municipal de Educação, para compor o Conselho Municipal de Alimentação Escolar (CAE), em substituição a Isabel Cristina Sinclair de Oliveira Neves, membro titular, nomeada por meio do Decreto nº 6.200 de 25 de agosto de 2021.

 

Parágrafo único A membro titular acima nomeada dará continuidade ao mandato de quatro anos, iniciado em 26 de agosto de 2021, substituindo a antecessora a Isabel Cristina Sinclair de Oliveira Neves, que fica, de consequência, dispensada da referida função.

 

Art. 2º O inciso I do art. 1º do Decreto nº 6.200 de 25 de agosto de 2021, passa a vigorar com a seguinte redação:

 

“Art.1º

(...)

I – Wânia Aparecida Almeida Silva Costa, membro titular, representante da Secretaria Municipal de Educação;

(...)” NR

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Ouro Preto, Patrimônio Cultural Mundial, 27 de maio de 2022, trezentos e dez anos da Instalação da Câmara Municipal e quarenta e um anos do Tombamento.

 

 

Angelo Oswaldo de Araújo Santos

Prefeito de Ouro Preto

 

Ouro Preto, 01 de junho de 2022 - Publicação  nº 2939


 

DECRETO Nº 6.503 DE 27 DE MAIO DE 2022 

Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção     e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (CACS/FUNDEB) e altera o Decreto nº 6.053 de 07 de maio de 2021.

 

O Prefeito de Ouro Preto, no exercício de seu cargo e no uso de suas atribuições legais, em especial as que lhe conferem o art. 93, VII, da Lei Orgânica Municipal, Lei nº 343 de 11 de julho de 2007 e alterações posteriores,

 

DECRETA:

 

Art. 1º Fica nomeada Sílvia Gabriel Teixeira, membro titular, representante da Secretaria Municipal de Educação, para compor o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (CACS/FUNDEB), em substituição a Angeluce de Oliveira Carvalho, membro titular, nomeada por meio do Decreto nº. 6.205 de 31 de agosto de 2021.

 

Parágrafo único A membro titular acima nomeada dará continuidade ao mandato que teve início em 07/05/2021 e será encerrado em 31/12/2022, substituindo a antecessora Angeluce de Oliveira Carvalho, que fica, de consequência, dispensada da referida função.

 

Art. 2º O inciso I do art. 1º do Decreto nº 6.053 de 07 de maio de 2021, passa a vigorar com a seguinte alteração:

 

“Art.1º

(...)

I – Sílvia Gabriel Teixeira, membro titular, representante da Secretaria Municipal de Educação;

(...)” NR

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Ouro Preto, Patrimônio Cultural Mundial, 27 de maio de 2022, trezentos e dez anos da Instalação da Câmara Municipal e quarenta e um anos do Tombamento.

 

 

Angelo Oswaldo de Araújo Santos

Prefeito de Ouro Preto

 

Ouro Preto, 01 de junho de 2022 - Publicação  nº 2939

 

DECRETO Nº 6.504 DE 27 DE MAIO DE 2022 

Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção     e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (CACS/FUNDEB) e altera o Decreto nº 6.053 de 07 de maio de 2021.

 

O Prefeito de Ouro Preto, no exercício de seu cargo e no uso de suas atribuições legais, em especial as que lhe conferem o art. 93, VII, da Lei Orgânica Municipal, Lei nº 343 de 11 de julho de 2007 e alterações posteriores,

 

DECRETA:

 

Art. 1º Fica nomeada Elaine Maria Ferreira da Silva, membro suplente, representante da Secretaria Municipal de Educação, para compor o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (CACS/FUNDEB), em substituição a Sílvia Gabriel Teixeira, membro suplente, nomeada por meio do Decreto nº. 6.206 de 31 de agosto de 2021.

 

Parágrafo único A membro suplente acima nomeada dará continuidade ao mandato que teve início em 07/05/2021 e será encerrado em 31/12/2022, substituindo a antecessora Sílvia Gabriel Teixeira, que fica, de consequência, dispensada da referida função.

 

Art. 2º O inciso II do art. 1º do Decreto nº 6.053 de 07 de maio de 2021, passa a vigorar com a seguinte alteração:

 

“Art.1º

(...)

II – Elaine Maria Ferreira da Silva, membro suplente, representante da Secretaria Municipal de Educação;

(...)” NR

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Ouro Preto, Patrimônio Cultural Mundial, 27 de maio de 2022, trezentos e dez anos da Instalação da Câmara Municipal e quarenta e um anos do Tombamento.

 

 

Angelo Oswaldo de Araújo Santos

Prefeito de Ouro Preto

 

Ouro Preto, 01 de junho de 2022 - Publicação  nº 2939


 

DECRETO Nº 6.505 DE 27 DE MAIO DE 2022 

Concede remissão de crédito tributário à Sra. Ana Lúcia de Carvalho.

 

O Prefeito de Ouro Preto, no exercício de seu cargo e no uso de suas atribuições legais, em especial a que lhe confere o art. 93, VII, da Lei Orgânica Municipal,

 

DECRETA:

 

Art. 1º Fica concedida a remissão total dos créditos tributários do IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana) e da TCR (Taxa de Coleta de Resíduos), para os exercícios de 2017, 2018, 2019, 2020, 2021 e 2022 referentes à propriedade do imóvel inscrito no cadastro imobiliário do Município sob o nº. 01.05.120.0085.001, em nome da Sra. Ana Lúcia de Carvalho, posto que o pagamento dos tributos comprometeria a subsistência da contribuinte, conforme relatado no laudo técnico da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Habitação e Cidadania, nos termos do art. 20 da Lei Complementar Municipal nº. 105, de 25 de outubro de 2011, que institui o Código Tributário Municipal, bem como do disposto nos artigos 2º e 3º do Decreto Municipal nº. 2.913, de 29 de fevereiro de 2012.

 

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

Ouro Preto, Patrimônio Cultural Mundial, 27 de maio de 2022, trezentos e dez anos da Instalação da Câmara Municipal e quarenta e um anos do Tombamento.

 

 

Angelo Oswaldo de Araújo Santos

Prefeito de Ouro Preto

 

Ouro Preto, 01 de junho de 2022 - Publicação  nº 2939

 

DECRETO Nº 6.506 DE 27 DE MAIO DE 2022

Concede remissão de crédito tributário ao Sr. Agenor Moreira da Silva.

 

O Prefeito de Ouro Preto, no exercício de seu cargo e no uso de suas atribuições legais, em especial a que lhe confere o art. 93, VII, da Lei Orgânica Municipal,

 

DECRETA:

 

Art. 1º Fica concedida a remissão total dos créditos tributários do IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana) e da TCR (Taxa de Coleta de Resíduos), para o exercício de 2022 referentes à propriedade do imóvel inscrito no cadastro imobiliário do Município sob o nº. 01.01.001.0257.001, em nome do Sr. Agenor Moreira da Silva, posto que o pagamento dos tributos comprometeria a subsistência da contribuinte, conforme relatado no laudo técnico da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Habitação e Cidadania, nos termos do art. 20 da Lei Complementar Municipal nº. 105, de 25 de outubro de 2011, que institui o Código Tributário Municipal, bem como do disposto nos artigos 2º e 3º do Decreto Municipal nº. 2.913, de 29 de fevereiro de 2012.

 

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

Ouro Preto, Patrimônio Cultural Mundial, 27 de maio de 2022, trezentos e dez anos da Instalação da Câmara Municipal e quarenta e um anos do Tombamento.

 

 

Angelo Oswaldo de Araújo Santos

Prefeito de Ouro Preto

 

Licitações


Ouro Preto, 01 de junho de 2022 - Publicação nº 2939


 

Extrato de licitações:

PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO torna público o processo de Inexigibilidade nº 015/2022, Artigo 25, Inciso III, da Lei 8.666/93,  que tem por objeto a contratação de tocatas da Sociedade Musical União Social- CNPJ 19.147.289/0001-02; para atender a demanda de eventos do Município de Ouro Preto e distritos, com o valor global de R$ 30.000,00. Superintendência de Compras e Licitações.

 

 

Convênios


Ouro Preto, 01 de junho de 2022 - Publicação nº 2939

 


EXTRATO DO 6º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 070/2016 CELEBRADO COM A EMPRESA QUANTUM WEB

 

SEXTO TERMO ADITIVO DE PRAZO AO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 070/2016 CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE OURO PRETO E A EMPRESA QUANTUM WEB, PRORROGAR O PRESENTE TERMO POR MAIS 06 (SEIS) MESES. VENCIMENTO: 04/12/2022.

Leis


Ouro Preto, 01 de junho de 2022 - Publicação  nº 2939

 

LEI Nº 1.279 DE 27 DE MAIO DE 2022

 

Institui o Programa de Residência Médica em Medicina de Família e Comunidade, na rede do Sistema Único de Saúde (SUS) do Município de Ouro Preto, em parceria com a Escola de Medicina da Universidade Federal de Ouro Preto - UFOP.

 

O Povo do Município de Ouro Preto, por seus representantes, decretou, e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica instituído, no âmbito da Rede do Sistema Único de Saúde (SUS) do Município de Ouro Preto, o Programa de Residência Médica em Medicina de Família e Comunidade, voltado para a educação em serviço, em parceria com a Escola de Medicina da Universidade Federal de Ouro Preto.

I – os Programas instituídos por esta Lei obedecerão às Leis, aos Decretos e a outras normas nacionais específicas e curriculares da área de formação.

II - Decreto Municipal disporá sobre o Regimento Interno do Programa de Residência em Medicina de Família, regulamentando, no que couber, esta Lei.

 Art. São objetivos do Programa de Residência em Medicina de Família:

I – estimular a formação de profissionais e docentes e a atuação profissional cívica e articulada com a função social da educação;

II – ampliar o acesso da população aos serviços de saúde pública;

III – proporcionar o desenvolvimento de atividades acadêmicas;

IV – sensibilizar e preparar profissionais de saúde para o adequado enfrentamento das diferentes realidades de vida e saúde da população;

V – fomentar a articulação entre ensino, serviço e comunidade;

VI – estimular a realização de pesquisas aplicadas no SUS;

VII – fortalecer as redes de atenção à saúde pública; 

VIII – estimular o provimento e a fixação de profissional especializado na cidade.

§ 1º O programa respeitará o máximo de 60 (sessenta) horas semanais de jornada para os Médicos Residentes, sendo nelas incluídas as demais atividades acadêmicas cuja participação do profissional é imprescindível.

§2º A UFOP deverá informar à Secretaria Municipal de Saúde as horas de atividades acadêmicas desenvolvidas pelo Médico Residente na instituição, a fim de que possam ser acrescidas às horas da jornada cumprida pelo profissional dentro do Município, respeitado o limite previsto no parágrafo anterior.

Art. 3º Fica o Poder Executivo Municipal desde já, autorizado a:

I - aderir ao Programa de Residência Médica em Medicina da Família e Comunidade, no âmbito de cooperação a ser celebrada com a Escola de Medicina da Universidade Federal de Ouro Preto, através de convênio específico para este fim;

II - conceder aos Médicos Residentes vinculados ao programa, que atuarem no Município, uma Bolsa-auxílio formação de caráter COMPLEMENTAR, cujo valor mensal será de R$ 3.000,00 (três mil reais), para o regime especial de treinamento em serviço de até 60 (sessenta) horas semanais.

§1º A quantidade de bolsas a serem ofertadas pelo Município fica condicionada à existência de cotas orçamentária e financeira disponíveis da Secretaria Municipal de Saúde.

§2º Decreto Municipal poderá reajustar, anualmente, o valor mensal da Bolsa-auxílio formação, a depender da disponibilidade financeira da Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 4º A Bolsa-auxílio formação de que trata o inciso II do art. 3º desta Lei, tem por objetivo o fortalecimento da experiência e a qualificação em serviço dos profissionais, bem como dos programas e ações em territórios prioritários para atenção básica no âmbito do Sistema Único de Saúde. 

Art. 5º Para admissão no Programa de Residência em Medicina de Família e Comunidade, o candidato deverá ser previamente aprovado em processo de seleção promovido pela Universidade Federal de Ouro Preto – UFOP. 

§1º O candidato deverá possuir formação em Medicina e apresentar diploma válido, em consonância com a legislação em vigor, além da inscrição no Conselho Regional de Medicina do Estado de Minas Gerais.

§2º Por ocasião do ingresso no Programa de Residência em Medicina de Família, o residente será inserido no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde como profissional em atividade na respectiva Unidade Básica de Saúde e na Equipe de Saúde da Família correspondente à área de atuação em que estiverem realizando sua formação profissional.

Art. 6º Compete à Secretaria Municipal de Saúde, em conjunto com a instituição de ensino correspondente ao Programa, a avaliação e a definição dos campos de atuação para a prática dos profissionais residentes.

Art. 7º As atividades do residente no Programa serão executadas com a orientação, supervisão e condução direta de preceptores presentes no cenário de prática, designados pela Secretaria Municipal de Saúde ou pela Universidade Federal de Ouro Preto.

Parágrafo único A preceptoria será exercida concomitantemente com o desempenho do cargo, função ou emprego público, não sendo remunerada sob nenhum aspecto.

Art. 8º Ao Médico Residente ficam assegurados:

I – bolsa de estudo COMPLEMENTAR de formação médica, conforme inciso II do art. 3º desta Lei, destinada a subsidiar despesas pessoais, de moradia, transporte e alimentação durante o período de aperfeiçoamento profissional propiciado pela residência, proporcional ao número de horas trabalhadas;

II – 30 (trinta) dias consecutivos de repouso, por ano de atividade, a ser definido pela Secretaria Municipal de Saúde;

III – licença maternidade de 180 (cento e oitenta) dias;

IV – licença paternidade de 20 (vinte) dias;

V – afastamento por motivo de saúde, nos termos da Legislação Previdenciária do Regime Geral da Previdência Social (RGPS).  

Art. 9º Será cancelada a Bolsa-auxílio formação do profissional Médico Residente que:

I - faltar às atividades por quinze dias consecutivos ou trinta dias intercalados, sem justificativa aceita pela Secretaria Municipal de Saúde, dentro de 1 (um) ano;

II - for reprovado no Programa de Residência vinculado;

III - for excluído do Programa de Residência vinculado.

Art. 10 A efetividade deverá ser preenchida pelo próprio profissional Médico Residente, devendo ser acompanhada e ratificada pelo seu responsável.

Parágrafo único As faltas às atividades serão proporcionalmente descontadas do valor da Bolsa-auxílio formação.

Art. 11 A interrupção da residência médica por parte do Médico Residente, seja qual for a causa, não o exime da obrigação de completar a carga horária necessária ao aprendizado, de acordo com a Lei Federal nº 6.932, de 7 de julho de 1981, ou norma que lhe suceder.

Art. 12 A concessão de Bolsa-auxílio formação não caracteriza vinculação de emprego com o Município, ficando assegurados aos residentes os direitos expressamente previstos nesta Lei e na Lei Federal nº 6.932, de 7 de julho de 1981, ou norma que lhe suceder, com exclusão de qualquer outro direito de natureza funcional.

Parágrafo único O residente será filiado ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) como contribuinte individual.

Art. 13 As despesas decorrentes desta Lei serão suportadas por dotações orçamentárias próprias.

Art. 14 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

Ouro Preto, Patrimônio Cultural Mundial, 27 de maio de 2022, trezentos e dez anos da Instalação da Câmara Municipal e quarenta e um anos do Tombamento.



Angelo Oswaldo de Araújo Santos

Prefeito de Ouro Preto


 

 

Projeto de Lei nº 428/2022

Autoria: Prefeito Municipal

 

 

 


QUADRO DE VOTAÇÃO

https://www.ouropreto.mg.gov.br/static/arquivos/Quadro-de-votacao-Lei-n%C2%BA1.279-2022-PL-n%C2%BA428-2022.pdf

Portarias


 Ouro Preto, 01 de junho de 2022 - Publicação nº 2939

 

PORTARIA Nº 042/2022 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SMS 

Homologa o resultado final da escolha dos membros para a recomposição do Conselho Municipal de Saúde - Edital 001-2022 (Eleição para o Conselho Municipal de Saúde – Mandato 2022-2026) e dá outras providências.  

 

            O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE OURO PRETO, estado de Minas Gerais, no uso dos poderes que lhes são conferidos e,

            Considerando a Lei Federal nº 8.142 de 28 de dezembro de 1990;

            Considerando a Lei Municipal nº 05, de 09 de abril de 1991, e suas alterações;

            Considerando o Decreto Municipal nº 09/1999

            Considerando a Resolução do Conselho Nacional de Saúde nº 453, de 10 de maio de 2012.

 

            RESOLVE:

 

Art. 1º – Fica homologado o resultado final da escolha dos membros para a recomposição do Conselho Municipal de Saúde - Edital 001-2022 (Eleição para o Conselho Municipal de Saúde – Mandato 2022-2026), estando eleitos os seguintes membros.

 

I – PRESTADORES PÚBLICOS E PRIVADOS:

a) Leandro Leonardo de Assis Moreira representante da Secretaria Municipal de Saúde – Membro Titular;

b) Isabela Teixeira Rezende Guimarães - representante da Secretaria Municipal de Saúde – Membro Suplente;

c) Jesuína Cristina da Silva - representante da Secretaria Municipal de Educação – Membro Titular

d) Elisângela da Conceição dos Santos de Souza - representante da Secretaria Municipal de Educação – Membro Suplente

e) Helen Maria Pereira -  representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social – Membro Titular

f) Daniela Cristina Martins - representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social – Membro Suplente

g) Ana Luiza Magalhães Nunes Mapa - representante da Santa Casa de Misericórdia de Ouro Preto – Membro Titular

h) Milton Alves dos Santos - representante da Santa Casa de Misericórdia de Ouro Preto – Membro Suplente

i) Leonardo Brandão Barreto - representante das Faculdades ligadas ao setor de Saúde do Município de Ouro Preto – Membro Titular

j) Sônia Maria Figueiredo - representante das Faculdades ligadas ao setor de Saúde do Município de Ouro Preto – Membro Suplente

 

II – TRABALHADORES DO SUS

a) Mariana Augusta do Sacramento Sobral Pedrosa - Representante do nível superior – MembroTitular

b) Jonathan de Jesus Silva -  Representante do nível superior – Membro Suplente

c) Maria do Carmo Faria da Silva - Representante do nível médio – Membro Titular;

d) Rosana Rioga Mendes - Representante do nível médio – Membro Titular;

e) Roberto Figueiredo Brandão - Representante do nível médio – Membro Suplente;

f) Emilaine  Fernanda Jales - Representante do nível médio – Membro Suplente;

g) Magda Rosa Ferreira -  Representante do nível fundamental – Membro Titular;

h) Guilherme José da Rocha Passos - Representante do nível fundamental –  Membro Suplente;

g) Alessandra da Silva Vieira de Souza -  Representante dos trabalhadores da Santa Casa – Membro Titular

h) Fernanda Durães Fernandez - Representante dos trabalhadores da Santa Casa – Membro Suplente

 

III – USUÁRIOS

a) Márcia da Conceição Valadares - representante da Federação das Associações Comunitárias -  Membro Titular

b) Christine Vianna Algarves Magalhães - representante da Federação das Associações Comunitárias -  Membro Titular

c) Maria Helena Rocha Ferreira - representante da Federação das Associações Comunitárias -  Membro Titular

d) Helaine Cristina Santos Nunes - representante da Federação das Associações Comunitárias -  Membro Titular

e) Lidianna Aparecida Silva de Paula - representante da Federação das Associações Comunitárias – Membro Suplente

f) Luiz Carlos Teixeira - representante da Federação das Associações Comunitárias – Membro Suplente

g) Neidimar Matias Ferreira Dutra - representante da Federação das Associações Comunitárias – Membro Suplente

h) Denizete de Fátima dos Santos Silva - representante da Federação das Associações Comunitárias – Membro Suplente

i) João Avelino Pereira  - representante das Associações dos Portadores de Deficiência - Membro Titular

j) Maria das Dores Lopes Ferreira -  representante das Associações dos Portadores de Deficiência  -  Membro Suplente

k) Mirtes Antônia Pereira Silva - representante de grupos da Terceira Idade/Aposentados  - Membro Titular

l) Álvaro José Rodrigues de Sá - representante do Sindicato de Trabalhadores em geral – Membro Titular

m) Marilene Otaviano dos Santos - representante do Sindicato de Trabalhadores em geral – Membro Titular

n) Luiz Augusto Rodrigues dos Reis - representante do Sindicato de Trabalhadores em geral – Membro Suplente

o) Terezinha Ferreira Guimarães - representante do Sindicato de Trabalhadores em geral – Membro Suplente

p) Luiza Ramalho Vitório -  representante das atividades assistenciais – Membro Titular;

q) Maria das Mercês Santa Cruz dos Santos - representante das atividades assistenciais – Membro Titular

r) Lenes Gomes Machado - representante das atividades assistenciais – Membro Suplente.

s) Gracinda da Silva Oliveira - representante das atividades assistenciais – Membro Suplente

 

Art. 2º – A nomeação oficial dos membros para compor o Conselho Municipal de Saúde será dada por Decreto Municipal, a ser publicado no Diário Oficial do município.

 

Art. 3º –  Fica alterada a data da Posse dos membros nomeados, do dia 01 de junho de 2022 para o dia 09 de junho de 2022, em local e horário a serem designados em Convocação do Conselho Municipal de Saúde.

 

Art. 4º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de 30 de maio de 2022.

 

 

Ouro Preto, 31 de maio de 2022

 

 

LEANDRO LEONARDO DE ASSIS MOREIRA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE

 


Editais


Ouro Preto, 01 de junho de 2022 - Publicação nº 2939



RESULTADO DA SELEÇÃO DO EDITAL 02/2022 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL: JOVENS DE OURO 2.0

 

1.                 Adrian Victor Tome Da Conceição

Distrito sede (Ouro Preto)

2.                 Adriano Airton Da Cruz Dias Gomes

Cachoeira do Campo

3.                 Adrielen Sofia Alexandre De Souza

Distrito sede (Ouro Preto)

4.                 Alderlan Guilherme Da Silva Mendonça

Distrito sede (Ouro Preto)

5.                 Alessandra Daniele Júlio Dos Santos

Santa Rita de Ouro Preto

6.                 Alessandra Neves De Souza

Distrito sede (Ouro Preto)

7.                 Alexa Sandra De Jesus

Antônio Pereira

8.                 Alícia Suellén De Sena Braz

Distrito sede (Ouro Preto)

9.                 Alicia Yanes Ubillus Xavier

Santo Antônio do Leite

10.             Alina Ceselli

Distrito sede (Ouro Preto)

11.             Aline Fernanda Aparecida Dias

São Bartolomeu

12.             Alisson César Lima Fernandes

Distrito sede (Ouro Preto)

13.             Allan Dos Santos

Antônio Pereira

14.             Amalia Costa Da Silva

Miguel Burnier

15.             Amanda Braz Martins

Distrito sede (Ouro Preto)

16.             Amanda Das Graças Guilherme

Antônio Pereira

17.             Amanda Fernanda Moutinho Costa

Santo Antônio do Salto

18.             Amanda Gabrielle Mendes Dos Santos

Distrito sede (Ouro Preto)

19.             Ana Carolina Barbosa Maia

Distrito sede (Ouro Preto)

20.             Ana Carolina Frederico Vieira

Antônio Pereira

21.             Ana Clara De Sousa Sales

Distrito sede (Ouro Preto)

22.             Ana Clara Fernandes Rodrigues

Santo Antônio do Leite

23.             Ana Clara Freitas Anunciador De Oliveira

Cachoeira do Campo

24.             Ana Clara Rodrigues De Souza

Distrito sede (Ouro Preto)

25.             Ana Clara Vitória De Lima Ferreira

Cachoeira do Campo

26.             Ana Claudia Correia Bandeira

Distrito sede (Ouro Preto)

27.             Ana Claudia Nascimento De Paula

Distrito sede (Ouro Preto)

28.             Ana Flávia Moutinho Malaquias

Santo Antônio do Salto

29.             Ana Isabela Martins Moreira

Distrito sede (Ouro Preto)

30.             Ana Julia Gomes Da Silva

Distrito sede (Ouro Preto)

31.             Ana Júlia Luntrino

Glaura

32.             Ana Júlia Mansur Araújo

Rodrigo Silva

33.             Ana Júlia Pedro

Antônio Pereira

34.             Ana Julia Vitória Da Silva Donato

Distrito sede (Ouro Preto)

35.             Ana Laura Xavier Bernardo

Santo Antônio do Salto

36.             Ana Luisa De Oliveira Santos

Distrito sede (Ouro Preto)

37.             Ana Luiza Carneiro Dos Santos

Santa Rita de Ouro Preto

38.             Ana Luiza Da Costa

Santa Rita de Ouro Preto

39.             Ana Luiza De Souza

Santo Antônio do Salto

40.             Ana Luiza De Souza Murta

Distrito sede (Ouro Preto)

41.             Ana Luiza Felicio

Antônio Pereira

42.             Ana Luiza Gomes Dos Santos

Amarantina

43.             Ana Maria Da Silva Felipe

Cachoeira do Campo

44.             Ananda Raila Diogo

Antônio Pereira

45.             Anarhy Sofia Rocha De Souza

Engenheiro Correia

46.             Andreza Da Silva Santos

Antônio Pereira

47.             Anita Costa

Cachoeira do Campo

48.             Anna Flávia Silva Costa

Distrito sede (Ouro Preto)

49.             Anna Karolina Custódio Flores Vieira

Distrito sede (Ouro Preto)

50.             Ari Gonçalves Inácio Magalhães

Antônio Pereira

51.             Ariane Vitória Da Silva Fesliberto

Distrito sede (Ouro Preto)

52.             Arion Victor Araujo Felisberto

Distrito sede (Ouro Preto)

53.             Arthur Candido Reis Santos

Cachoeira do Campo

54.             Athyla Fernandes Arruda Botelho

Distrito sede (Ouro Preto)

55.             Ayumi Rodrigues Pimenta

Antônio Pereira

56.             Bárbara Vitória Da Silva Coelho

Distrito sede (Ouro Preto)

57.             Bernardo Christian Da Silva E Silva

Distrito sede (Ouro Preto)

58.             Bianca Aparecida Da Costa Silva Ferreira

Cachoeira do Campo

59.             Bianca Arcanjo Barbosa

Distrito sede (Ouro Preto)

60.             Bianca Medeiros Batista Costa

Antônio Pereira

61.             Brayan Lino Perdigao

Antônio Pereira

62.             Brena Monique Mariano

Amarantina

63.             Brenda Emiliane Da Silva

Miguel Burnier

64.             Bruna De Paula Félix

Cachoeira do Campo

65.             Bruna Simplício Rodrigues

Distrito sede (Ouro Preto)

66.             Bruna Souza Amaral

Distrito sede (Ouro Preto)

67.             Bryan Alexander Custódio

Distrito sede (Ouro Preto)

68.             Caio Rodrigues Da Silva Pinto

Distrito sede (Ouro Preto)

69.             Camila Aparecida Silva Ferreira

Santo Antônio do Leite

70.             Camila De Paula Moreira

Distrito sede (Ouro Preto)

71.             Camila Moreira Gomes

Santa Rita de Ouro Preto

72.             Camile Geralda Virgílio Das Dores

Cachoeira do Campo

73.             Camili Victoria Farias Pereira

Santo Antônio do Leite

74.             Camille Vitória Rosa

Santo Antônio do Leite

75.             Carlos Eduardo Coelho

Distrito sede (Ouro Preto)

76.             Carolaine Rita De Cassia Cirino

Santo Antônio do Salto

77.             Carolina De Cássia Valente Rodrigues

Cachoeira do Campo

78.             Carolina Nascimento De Paula

Distrito sede (Ouro Preto)

79.             Caroline Neres

Distrito sede (Ouro Preto)

80.             Cauã Arthur Lopes Pio Rodrigues

Distrito sede (Ouro Preto)

81.             César Augusto Carvalho

Distrito sede (Ouro Preto)

82.             Cibelly Arcanjo Barbosa

Distrito sede (Ouro Preto)

83.             Cintia Ohanna Correia

Distrito sede (Ouro Preto)

84.             Clara Dos Santos Nascimento

Distrito sede (Ouro Preto)

85.             Clara Gessinger Gonzaga Magalhães

Distrito sede (Ouro Preto)

86.             Cleyton Riquelmy Freitas Dos Santos

Amarantina

87.             Crislane Alves Da Silva

Rodrigo Silva

88.             Dallison Lucas Mendes Oliveira

Miguel Burnier

89.             Daniela Rodrigues Marques

Antônio Pereira

90.             Daniele Da Costa Cruz

Cachoeira do Campo

91.             Davi Aparecido Dos Santos

Rodrigo Silva

92.             Davi Silva Moitinho

Distrito sede (Ouro Preto)

93.             Dayene Carolyne Viana Lima

Cachoeira do Campo

94.             Debora Cristina Souza Teles

Cachoeira do Campo

95.             Deisimara Fernanda Leão

Distrito sede (Ouro Preto)

96.             Deivid De Souza Xavier

Santo Antônio do Salto

97.             Deivid Tadeu Silverio De Paula

Distrito sede (Ouro Preto)

98.             Deusa De Jesus De Paula

 

99.             Deysilaine Moraes De Souza

Antônio Pereira

100.        Diogo Iran Da Silva Nunues

Distrito sede (Ouro Preto)

101.        Eder Victor Rodrigues

Distrito sede (Ouro Preto)

102.        Eduarda De Cassia Aparecida Araujo

Distrito sede (Ouro Preto)

103.        Elen Priscila Gomes

Rodrigo Silva

104.        Elisa Sobreira

Antônio Pereira

105.        Emanuel Francesco Silva Stabile

Distrito sede (Ouro Preto)

106.        Emanuel Victor De Souza Silva

Distrito sede (Ouro Preto)

107.        Emanuelly Luisa Félix Da Cunha

Distrito sede (Ouro Preto)

108.        Emilly Vitória Maia Gomes

Lavras Novas

109.        Endrick Junio Lourenço Teixeira Martinho

Amarantina

110.        Érica Da Cruz Ferreira

Distrito sede (Ouro Preto)

111.        Erick Ferreira Maia

Distrito sede (Ouro Preto)

112.        Érick Henrique Dos Santos

Distrito sede (Ouro Preto)

113.        Estefany Pauline Aparecida Neto Gonçalves

Distrito sede (Ouro Preto)

114.        Eugenio Augusto Marcolino Dias Do Nascimento

Amarantina

115.        Eunice Conceicao Guimaraes Da Costa Reis

Cachoeira do Campo

116.        Evelyn Lara Rodrigues Da Silva

Distrito sede (Ouro Preto)

117.        Fabiana Da Silva Ferreira

Santa Rita de Ouro Preto

118.        Fabio Junio Da Cruz

Cachoeira do Campo

119.        Felipe Augusto Mendes Fernandes

Cachoeira do Campo

120.        Felipe Kellysson Da Silva

Distrito sede (Ouro Preto)

121.        Félix Do Nascimento Ferreira

Distrito sede (Ouro Preto)

122.        Fernanda Dos Reis Silva

Cachoeira do Campo

123.        Flaviane Karoline Da Silva

Antônio Pereira

124.        Franciskele Dara Berta Pedrosa

Amarantina

125.        Gabriel Cristian Dos Santos Moreira

Santa Rita de Ouro Preto

126.        Gabriel Erik Da Conceição Silva

Cachoeira do Campo

127.        Gabriel Henrique De Souza Ferreirra

Distrito sede (Ouro Preto)

128.        Gabriel Matheus Cezario

Cachoeira do Campo

129.        Gabriel Nascimento Machado

Distrito sede (Ouro Preto)

130.        Gabriel Rafael Antônio Dias

Distrito sede (Ouro Preto)

131.        Gabriel Santos Ferreira

Distrito sede (Ouro Preto)

132.        Gabriela Costa De Brito

Distrito sede (Ouro Preto)

133.        Gabrielle Zacarias De Fatima Xavier

Glaura

134.        Geane Francisca Ferreira

Distrito sede (Ouro Preto)

135.        Geovana Cecília Ferreira De Paula

Cachoeira do Campo

136.        Gerson Ventura Rosa Dos Santos

Distrito sede (Ouro Preto)

137.        Giovana Letícia Inácio Barbosa

Distrito sede (Ouro Preto)

138.        Giovania Ferreira Moitinho

Distrito sede (Ouro Preto)

139.        Giovanna Mirian Xavier

Santo Antônio do Salto

140.        Giovanna Nayara Vilaça De Oliveira Neto

Miguel Burnier

141.        Giovanna Roberta Adriano Neres

Distrito sede (Ouro Preto)

142.        Glayfa Vyvyan Lima Moutinho

Santa Rita de Ouro Preto

143.        Gracilaine Do Carmo Mansueto

Antônio Pereira

144.        Graziela/Nicollas Marjorie Da Silva Tome

Distrito sede (Ouro Preto)

145.        Graziele Helena Gonçalves Da Silva

Distrito sede (Ouro Preto)

146.        Guilherme Da Silva Santos

Distrito sede (Ouro Preto)

147.        Guilherme Felipe Da Cruz

Miguel Burnier

148.        Guilherme Henrique Santos Bernardes

Antônio Pereira

149.        Guilherme Victor Teixeira Evangelista

Santo Antônio do Leite

150.        Gustavo Alves Da Silva

Distrito sede (Ouro Preto)

151.        Gustavo Augusto Mendonça Roberto

Cachoeira do Campo

152.        Gustavo Braz Verissimo

Distrito sede (Ouro Preto)

153.        Gustavo Garcias

Antônio Pereira

154.        Gustavo Henrique Pereira Fernandes

Cachoeira do Campo

155.        Gustavo Marques Gomes Fortunato

Distrito sede (Ouro Preto)

156.        Gustavo Ryan Xavier

Santo Antônio do Salto

157.        Gustavo Xavier Rita

Santo Antônio do Salto

158.        Hayla Julia Arcanjo Tome

Distrito sede (Ouro Preto)

159.        Hector Mathias Inácio Barbosa

Distrito sede (Ouro Preto)

160.        Hedaiellen Camily De Castro Cruz

Distrito sede (Ouro Preto)

161.        Hedaiellen Camily De Castro Cruz

Distrito sede (Ouro Preto)

162.        Hellen De La Silva Gomes

Distrito sede (Ouro Preto)

163.        Hendrick Souza

Distrito sede (Ouro Preto)

164.        Henrique Dutra

Distrito sede (Ouro Preto)

165.        Herys Jesus Dos Santos

Antônio Pereira

166.        Heshilley Nathaly Alexandre De Souza

Distrito sede (Ouro Preto)

167.        Hugo Fernandes Dos Santos

Miguel Burnier

168.        Iago Henrique Guimarães Trindade

Distrito sede (Ouro Preto)

169.        Iago Reis Agamenon Da Silva

Distrito sede (Ouro Preto)

170.        Ian Kayky Silvestres

Antônio Pereira

171.        Iara Alves Bosze

Distrito sede (Ouro Preto)

172.        Iara Aparecida De Andrade

Distrito sede (Ouro Preto)

173.        Iara Cristina Da Cruz Mapa

Distrito sede (Ouro Preto)

174.        Iara Favilla Grangeiro Carioca

Cachoeira do Campo

175.        Icaro Fernandes Da Costa

Distrito sede (Ouro Preto)

176.        Igor Félix Ângelo

Distrito sede (Ouro Preto)

177.        Igor Gonçalves Gomes

Cachoeira do Campo

178.        Inglet Karina Brito Cipriano

Santo Antônio do Leite

179.        Ingrid Damasceno Xavier

Antônio Pereira

180.        Ingrid Das Dores Eugenio

Distrito sede (Ouro Preto)

181.        Isabela De Oliveira Bernardo

Distrito sede (Ouro Preto)

182.        Isabela Eduarda Barbosa Moreira

Santa Rita de Ouro Preto

183.        Isabela Gomes Peruci

Santa Rita de Ouro Preto

184.        Isabela Lopes Coelho

Distrito sede (Ouro Preto)

185.        Isabela Ribeiro Ramos

Antônio Pereira

186.        Isabella De Souza Oliveira

Distrito sede (Ouro Preto)

187.        Isabella Maria Pereira Santos

Distrito sede (Ouro Preto)

188.        Isabelle Figueiredo Mineiro

Distrito sede (Ouro Preto)

189.        Isabelly Júlia De Souza Pereira

Distrito sede (Ouro Preto)

190.        Isadora Aparecida Sousa Dos Santos

Distrito sede (Ouro Preto)

191.        Izabela Campos Da Silva

Santa Rita de Ouro Preto

192.        Izabely Cristina De Souza

Cachoeira do Campo

193.        Janaine Dos Reis Oliveira

Amarantina

194.        Janiny Xavier Cavalcante

Antônio Pereira

195.        Jaqueline Elgenia Da Cruz

Distrito sede (Ouro Preto)

196.        Jeane Fabíola Moreira Pinheiro

Distrito sede (Ouro Preto)

197.        Jhemile Fernanda De Amorim Gonçalves

Distrito sede (Ouro Preto)

198.        Jhonvalter Leandro Rocha

Distrito sede (Ouro Preto)

199.        João Alberto Viana Ferreira

Cachoeira do Campo

200.        Joao Emanoel De Souza

Santo Antônio do Salto

201.        João Luiz De França

Cachoeira do Campo

202.        João Miguel Miranda Soares

Cachoeira do Campo

203.        João Paulo Dos Santos Ramalho

Distrito sede (Ouro Preto)

204.        João Pedro Nilo Francisco

Cachoeira do Campo

205.        Joao Pedro Viana Santos

Distrito sede (Ouro Preto)

206.        João Victor Bastos Ferreira

Distrito sede (Ouro Preto)

207.        Joao Vitor De Souza Gonçalves

Distrito sede (Ouro Preto)

208.        João Vitor Mendes Dos Passos

Distrito sede (Ouro Preto)

209.        Joice Da Silva Domingos

Santa Rita de Ouro Preto

210.        Joicy Caroline

Distrito sede (Ouro Preto)

211.        Jonathan Da Silva Souza Peixoto

Distrito sede (Ouro Preto)

212.        Jucilene Cíntia Guimarães

Santa Rita de Ouro Preto

213.        Júlia Romana Da Silva

Distrito sede (Ouro Preto)

214.        Juliana Nara Da Silva De Paula

Distrito sede (Ouro Preto)

215.        Juliana Vivian Dos Santos Silva

Antônio Pereira

216.        Jullen Emanuele Da Silveira

Distrito sede (Ouro Preto)

217.        Julyienne Carolina Da Costa Xavier

Rodrigo Silva

218.        Júvia Do Nascimento Ferreira

Distrito sede (Ouro Preto)

219.        Kaio Junio Da Silva

Distrito sede (Ouro Preto)

220.        Kaique Alan Rodrigues Da Silva

Distrito sede (Ouro Preto)

221.        Kamilly Luiza Pedroza Batista

Distrito sede (Ouro Preto)

222.        Karina Da Costa

Distrito sede (Ouro Preto)

223.        Karineia Luiza Lourenço Soares

Distrito sede (Ouro Preto)

224.        Karolayne Stefany Aparecida Ribeiro

Distrito sede (Ouro Preto)

225.        Karolyne Aparecida De Paula

Santa Rita de Ouro Preto

226.        Kauã Pierry Ferreira

Rodrigo Silva

227.        Kauan Henrique Dos Santos Moura

Cachoeira do Campo

228.        Kauan Victor Barbosa Da Silva

Distrito sede (Ouro Preto)

229.        Kawan Vieira Santos

Cachoeira do Campo

230.        Kayke Ótavio Gomes Rodrigues

Distrito sede (Ouro Preto)

231.        Kaylainne Da Cunha Matoso

Antônio Pereira

232.        Kaylayne Aysha Da Silva Custódio

Distrito sede (Ouro Preto)

233.        Kely Ferreira Guimarães

Cachoeira do Campo

234.        Kemylly Danielle Meira De Souza

Cachoeira do Campo

235.        Kéren Cristine Da Silva Damas

Distrito sede (Ouro Preto)

236.        Keyla Ferreira Guimarães

Cachoeira do Campo

237.        Khayke Augusto Dutra

Distrito sede (Ouro Preto)

238.        Kleber Kayque Moreira Da Silva

Antônio Pereira

239.        Laís Beatriz Beatriz Souza E Silva

Distrito sede (Ouro Preto)

240.        Lais Gomes Guimarães

Distrito sede (Ouro Preto)

241.        Lara Gabriele Xavier Campolina

Cachoeira do Campo

242.        Lara Sales Dos Santos

Santa Rita de Ouro Preto

243.        Larissa Do Carmo Silva

Distrito sede (Ouro Preto)

244.        Larissa Gabrielle Mendes Da Silva

Distrito sede (Ouro Preto)

245.        Larissa Júnia Inacio

Antônio Pereira

246.        Lavínia Silva Ferreira Pereira

Rodrigo Silva

247.        Layane Kyara Da Silva Ribeiro

Distrito sede (Ouro Preto)

248.        Lays Mendes Cardoso

Distrito sede (Ouro Preto)

249.        Leandra Da Silva Souza Peixoto

Distrito sede (Ouro Preto)

250.        Leandro Henrique Ribeiro Santos

Cachoeira do Campo

251.        Letícia De Paula Jerônimo

Miguel Burnier

252.        Lídia Andreza Muniz Dias

Santa Rita de Ouro Preto

253.        Lidiane Alves Cardoso

Antônio Pereira

254.        Lielcio De Jesus De Paula

Distrito sede (Ouro Preto)

255.        Ligia Lara De Laula Coelho

Distrito sede (Ouro Preto)

256.        Liliana Maria Guimarães

Santa Rita de Ouro Preto

257.        Liliane Esther Dias Aves

Antônio Pereira

258.        Lívia Aparecida Campos Da Silva

Santa Rita de Ouro Preto

259.        Lívia Beatriz Gomes De Andrade

Santa Rita de Ouro Preto

260.        Livia Carla Dos Santos Rufino

Distrito sede (Ouro Preto)

261.        Lívia De Souza Bernardo

Santo Antônio do Salto

262.        Livia Mara Dos Santos Neto

Distrito sede (Ouro Preto)

263.        Lohan Paiva Fonseca

Antônio Pereira

264.        Lohan Victor Mantovani De Souza

Antônio Pereira

265.        Lorena Cristina Xavier

Santo Antônio do Salto

266.        Loriene Mary Xavier Moitinho

Santo Antônio do Salto

267.        Lorranny Jennifer Ferreira

Distrito sede (Ouro Preto)

268.        Lorrayne Cristine Alexandre De Souza

Distrito sede (Ouro Preto)

269.        Luana Aparecida Guimarães

Santa Rita de Ouro Preto

270.        Luana De Jesus Rodrigues

Distrito sede (Ouro Preto)

271.        Luara Aparecida De Jesus Souza

Distrito sede (Ouro Preto)

272.        Lucas Cauã Silva

Distrito sede (Ouro Preto)

273.        Lucas Costa Gonçalves Da Silva

Rodrigo Silva

274.        Lucas Felipe De Souza

Santo Antônio do Salto

275.        Lucas Renato Dos Santos Murta

Distrito sede (Ouro Preto)

276.        Lucas Vinicius Furtado

Antônio Pereira

277.        Luciano Henrique Dos Santos Bento

Distrito sede (Ouro Preto)

278.        Ludmila Ferreira Das Graças Gomes

Santo Antônio do Leite

279.        Ludmila Lopes Verissimo

Distrito sede (Ouro Preto)

280.        Luis Carlos Da Cruz Mapa

Distrito sede (Ouro Preto)

281.        Luis Felipe Lourenco

Antônio Pereira

282.        Luís Gustavo Alves De Oliveira

Distrito sede (Ouro Preto)

283.        Luisa Vytorya De Souza Vianna

Distrito sede (Ouro Preto)

284.        Luiz Felipe Carneiro De Jesus Dos Santos

Santa Rita de Ouro Preto

285.        Luiz Gustavo Mapa Diniz

Distrito sede (Ouro Preto)

286.        Mackson William Custódio

Distrito sede (Ouro Preto)

287.        Maíta Vitória Fernandes Neves

Distrito sede (Ouro Preto)

288.        Manuella Julia Elioterio Do Nascimento

Distrito sede (Ouro Preto)

289.        Marcelly Pedrosa Lomas

Amarantina

290.        Marcos Vinícius Estevam

Distrito sede (Ouro Preto)

291.        Marcus Vinícius Costa De Paula

Distrito sede (Ouro Preto)

292.        Maria Clara De Souza

Santo Antônio do Salto

293.        Maria Clara Dos Santos Pinheiro

Santa Rita de Ouro Preto

294.        Maria Eduarda Torres

Santo Antônio do Salto

295.        Maria Eduarda Bibiano Neto

Distrito sede (Ouro Preto)

296.        Maria Eduarda Conrado Macário

Distrito sede (Ouro Preto)

297.        Maria Eduarda Costa Xavier Cardoso

Cachoeira do Campo

298.        Maria Eduarda De Oliveira Apolinário

Distrito sede (Ouro Preto)

299.        Maria Eduarda Ferreira Borges

Distrito sede (Ouro Preto)

300.        Maria Eduarda Neves De Magalhães Moreira

Distrito sede (Ouro Preto)

301.        Maria Eduarda Viana Gonçalves

Distrito sede (Ouro Preto)

302.        Maria Fernanda Batista Ferreira

 

303.        Maria Gabrielly Liberato

Distrito sede (Ouro Preto)

304.        Maria Luisa Pires Silva

Distrito sede (Ouro Preto)

305.        Maria Luiza Cirino Machado

Santo Antônio do Salto

306.        Maria Luiza Rosa Dos Santos

Distrito sede (Ouro Preto)

307.        Maria Paula Bernardo De Souza

Santo Antônio do Salto

308.        Maria Tereza Alves De Oliveira

Distrito sede (Ouro Preto)

309.        Maria Tereza Gonçalves Teixeira

Distrito sede (Ouro Preto)

310.        Maria Tereza Gonçalves Teixeira

Distrito sede (Ouro Preto)

311.        Mariana Luísa De Oliveira Santos

Distrito sede (Ouro Preto)

312.        Mariane Araújo

Santa Rita de Ouro Preto

313.        Mariane Luiza De Souza

Santo Antônio do Salto

314.        Marina Aparecida Mansueto

Distrito sede (Ouro Preto)

315.        Maryanny Lais Oliveira

Distrito sede (Ouro Preto)

316.        Matheus Afonso Alves De Azevedo

Lavras Novas

317.        Matheus Carvalho Gomes

Distrito sede (Ouro Preto)

318.        Matheus Felipe Da Silva Pires

Distrito sede (Ouro Preto)

319.        Matheus Gomes Dos Santos Rodrigues

Distrito sede (Ouro Preto)

320.        Matheus Henrique Silva Agripino

Distrito sede (Ouro Preto)

321.        Matheus Henrique Evangelista Gomes

Distrito sede (Ouro Preto)

322.        Matheus José De Oliveira

Distrito sede (Ouro Preto)

323.        Matheus Lucas Guimarães Da Silva

Distrito sede (Ouro Preto)

324.        Matheus Ramos Da Costa

Distrito sede (Ouro Preto)

325.        Matheus Silva Maia Dos Santos

Distrito sede (Ouro Preto)

326.        Matheus Vitorio Dutra

Distrito sede (Ouro Preto)

327.        Maurício João Xavier Rioga

Distrito sede (Ouro Preto)

328.        Mayck Victo Arcanjo

Distrito sede (Ouro Preto)

329.        Maycon Luciano Martins Do Nascimento

 

330.        Mayra Vitória Arcanjo

Distrito sede (Ouro Preto)

331.        Michael Rodrigues Santiago

Cachoeira do Campo

332.        Michell Junio Lopes Pio

Distrito sede (Ouro Preto)

333.        Michely Raissa Da Costa

Distrito sede (Ouro Preto)

334.        Miguel Basílio Braga

Distrito sede (Ouro Preto)

335.        Miguel Henrique Costa Clara

Santo Antônio do Leite

336.        Miguel Henrique Lemos Silva

Cachoeira do Campo

337.        Mirella Alexandrino Nascimento Gonçalves Dos Reis

Distrito sede (Ouro Preto)

338.        Mirelle Beatriz Da Costa Feminino Moitinho

Santo Antônio do Salto

339.        Mizael Olavo Bernardo

Antônio Pereira

340.        Monica Aparecida Neto Gonçalves

Distrito sede (Ouro Preto)

341.        Murilo Silva Soares Neves

Distrito sede (Ouro Preto)

342.        Myllena Clara Da Silva Cruz Dos Reis

Distrito sede (Ouro Preto)

343.        Naielly Xavier Assis

Antônio Pereira

344.        Natacha Costa Casazza Dos Reis

Distrito sede (Ouro Preto)

345.        Natalli Xavier Assis

Antônio Pereira

346.        Nátaly Dos Reis Freitas

Distrito sede (Ouro Preto)

347.        Natan Jonatan Lima Dos Santos

Distrito sede (Ouro Preto)

348.        Nathali Magda Pereira

Distrito sede (Ouro Preto)

349.        Nayara Pires Silvério Augusto

Distrito sede (Ouro Preto)

350.        Nayra Fernanda De Souza Batista

Distrito sede (Ouro Preto)

351.        Nicolas David Antunes Da Silva

Distrito sede (Ouro Preto)

352.        Nicolas Engel De Oliveira Matos

Cachoeira do Campo

353.        Nicolly Beatriz Rodrigues Coelho

Distrito sede (Ouro Preto)

354.        Nicolly Dos Reis Silva

Distrito sede (Ouro Preto)

355.        Octávio Ferreira Do Carmo

Distrito sede (Ouro Preto)

356.        Paloma Da Silva Bitarães

Distrito sede (Ouro Preto)

357.        Paloma Santana Evangelista

Santa Rita de Ouro Preto

358.        Pâmela Apolinário Da Silva

Distrito sede (Ouro Preto)

359.        Pâmela Fernanda Fernandes Gomes

Distrito sede (Ouro Preto)

360.        Pâmela Gonçalves

São Bartolomeu

361.        Pâmella Steffanny Da Silva Pimentel

Distrito sede (Ouro Preto)

362.        Paulo Henrique Rodrigues De Souza

Distrito sede (Ouro Preto)

363.        Pedro Augusto Da Luz

Distrito sede (Ouro Preto)

364.        Pedro Augusto Fernandes Viera

Distrito sede (Ouro Preto)

365.        Pedro Henrique Da Silva Inocêncio

Antônio Pereira

366.        Pedro Henrique De Lima

Distrito sede (Ouro Preto)

367.        Pedro Henrique De Paula Souza

Rodrigo Silva

368.        Pedro Henrique De Souza

Distrito sede (Ouro Preto)

369.        Pedro Henrique Martins Araújo

Cachoeira do Campo

370.        Pedro Henrique Mauricio Da Silva

 

371.        Pedro Henrique Viana Santos

Distrito sede (Ouro Preto)

372.        Pedro Lucas Araújo Sales Da Silva

Distrito sede (Ouro Preto)

373.        Pedro Lucas Silvério Ferreira

Distrito sede (Ouro Preto)

374.        Priscilla Cássia Morais Da Costa

Santa Rita de Ouro Preto

375.        Rafael De Mattos Vieira

Distrito sede (Ouro Preto)

376.        Rafael Guimarães Gomes

Santa Rita de Ouro Preto

377.        Rafael Lucas Santiago

Santo Antônio do Salto

378.        Rafael Nunes De Oliveira

Amarantina

379.        Rafaela Augusta De Deus

Distrito sede (Ouro Preto)

380.        Rafaela Borges Estevam

Distrito sede (Ouro Preto)

381.        Rafaela De Souza Moraes

Cachoeira do Campo

382.        Rafaela Helena De Matos Vieira

Distrito sede (Ouro Preto)

383.        Rai Junior De Assis Barbosa Da Silva

Rodrigo Silva

384.        Raí Viana Pombo

Lavras Novas

385.        Raika Da Costa Carneiro

Cachoeira do Campo

386.        Raissa Aparecida Guimarães

Santa Rita de Ouro Preto

387.        Raissa Da Costa Gomes

Rodrigo Silva

388.        Raissa Leandra Dias Mendes

Cachoeira do Campo

389.        Ramon Vitor Luz Parma

Santa Rita de Ouro Preto

390.        Raquel Emanuelly Dos Santos

Antônio Pereira

391.        Ray Riquelme Da Silva

Cachoeira do Campo

392.        Rayanne Franciene Gonçalves Chagas

Distrito sede (Ouro Preto)

393.        Rayanne Gabrielli Alves Aureliano

Distrito sede (Ouro Preto)

394.        Rayssa Eduarda Lopes Rosa

Distrito sede (Ouro Preto)

395.        Rayssa Moreira De Sales

Distrito sede (Ouro Preto)

396.        Rayssa Rhayara Da Silva

Cachoeira do Campo

397.        Rhian Cristhian Candido Cassini

Distrito sede (Ouro Preto)

398.        Riara Vivian Da Silva

Cachoeira do Campo

399.        Ricardo Donato Mendes

Distrito sede (Ouro Preto)

400.        Ricardo Junio Freitas Santos

Distrito sede (Ouro Preto)

401.        Richard De Oliveira Dias

Distrito sede (Ouro Preto)

402.        Roberta Sàvia Máximo De Souza

Cachoeira do Campo

403.        Rodrigo Dos Anjos Moreira

Distrito sede (Ouro Preto)

404.        Rodrigo Junior Dos Reis Flores

Distrito sede (Ouro Preto)

405.        Roger Luís Dos Reis Flores

Distrito sede (Ouro Preto)

406.        Roniran Vitor Domingos Da Silva

Distrito sede (Ouro Preto)

407.        Rosimar Das Dores Xisto

Distrito sede (Ouro Preto)

408.        Ruan Vitor De Assis Souza

Cachoeira do Campo

409.        Ryan Alves Da Silva Magalhães

Distrito sede (Ouro Preto)

410.        Salette Ágata Pereira Chagas

Cachoeira do Campo

411.        Samuel Felipe Ventura

Antônio Pereira

412.        Samuel Kennedy De Castro Silva

Distrito sede (Ouro Preto)

413.        Samuel Vitor Do Nascimento Lopes

Distrito sede (Ouro Preto)

414.        Samuell Xavier Dos Santos E Silva

Distrito sede (Ouro Preto)

415.        Sara Cristina Gonçalves Jerônimo

Miguel Burnier

416.        Sara De Souza Das Graças

Antônio Pereira

417.        Sarah Gonçalo Dos Santos

Distrito sede (Ouro Preto)

418.        Sávio Eduardo Da Silva Vitor

Distrito sede (Ouro Preto)

419.        Sávio Vieira De Souza

Distrito sede (Ouro Preto)

420.        Saylon Jose Cássio Das Candeias

Distrito sede (Ouro Preto)

421.        Saymon Vitório Lopes De Souza

Distrito sede (Ouro Preto)

422.        Sayuri Rodrigues Da Cruz

Distrito sede (Ouro Preto)

423.        Scarletty Guimarães Da Silva

Distrito sede (Ouro Preto)

424.        Silmara Marcina Rosa

Santa Rita de Ouro Preto

425.        Sindy Kerolaine Da Silvia Vieira

Distrito sede (Ouro Preto)

426.        Stephani Vieira De Souza

Distrito sede (Ouro Preto)

427.        Stephany Eduarda De Queiroz Borges

Antônio Pereira

428.        Stephany Leôncio Dos Santos Ferreira

Distrito sede (Ouro Preto)

429.        Sthefany Suellen De Oliveira Martins

Antônio Pereira

430.        Suzana Pedrosa Barsante Oliveira

Distrito sede (Ouro Preto)

431.        Tadeu Henrique Rodrigues De Oliveira

Distrito sede (Ouro Preto)

432.        Taís Carvalho De Sousa Oliveira

Distrito sede (Ouro Preto)

433.        Tais Mariana Ferreira De Souza

Santa Rita de Ouro Preto

434.        Tales Henrique De Oliveira Alves

Santo Antônio do Leite

435.        Tatiana Vivian Silva Felipe

 

436.        Tayane Da Cruz Costa

Distrito sede (Ouro Preto)

437.        Taynan Da Cruz Costa

Distrito sede (Ouro Preto)

438.        Thaina Gabrielly Simão Da Silva

Distrito sede (Ouro Preto)

439.        Thais Eliane Pereira

Distrito sede (Ouro Preto)

440.        Thais Ellen Silva Cassiano

Distrito sede (Ouro Preto)

441.        Thais Rocha Correia Maia

Lavras Novas

442.        Thales Henrique Maia E Leite

Distrito sede (Ouro Preto)

443.        Thiago Henrique De Oliveira Mendes

Distrito sede (Ouro Preto)

444.        Thuanny Sales Pereira

Distrito sede (Ouro Preto)

445.        Thulio Magalhães

Cachoeira do Campo

446.        Tifanny Lauanda Aparecida Dos Santos

Antônio Pereira

447.        Tomé Alves Xavier

Santo Antônio do Salto

448.        Vanderley Rafael Reis De Santana

Distrito sede (Ouro Preto)

449.        Victor Emanuel Viana Lima

Cachoeira do Campo

450.        Victor Hugo Mapa Da Silva

Distrito sede (Ouro Preto)

451.        Vinicios Da Silva Lana

Distrito sede (Ouro Preto)

452.        Vinicius De Morais Chagas

Distrito sede (Ouro Preto)

453.        Vitor Daniel Amaro Silva

Sede

454.        Vitor Hugo Silvério Ribeiro

Distrito sede (Ouro Preto)

455.        Vitor Junio Custódio Silva

Distrito sede (Ouro Preto)

456.        Vitor Neto Goncalves

Distrito sede (Ouro Preto)

457.        Vitória Alves De Paula

Distrito sede (Ouro Preto)

458.        Vitória Cristina Do Amarante Campos Silva

Santa Rita de Ouro Preto

459.        Vitória De Almeida Santos

Amarantina

460.        Vitória De Sena Brandão

Distrito sede (Ouro Preto)

461.        Vitoria Dos Reis Borges

Distrito sede (Ouro Preto)

462.        Vitória Eduarda Magalhães Lima

Distrito sede (Ouro Preto)

463.        Vitória Gomes De Sales

Cachoeira do Campo

464.        Vitória Helís Borges De Carvalho Silva

Distrito sede (Ouro Preto)

465.        Vitória Ingrid Rodrigues Dias

Distrito sede (Ouro Preto)

466.        Vitoria Ketlhen De Sa Jesus

Santa Rita de Ouro Preto

467.        Vitoria Maria Mapa Do Carmo

Rodrigo Silva

468.        Vitória Martins Paulino

Distrito sede (Ouro Preto)

469.        Vitória Miliano De Penha Magno

Cachoeira do Campo

470.        Vitória Oliveira Da Silva

Distrito sede (Ouro Preto)

471.        Vitória Silvério

Santa Rita de Ouro Preto

472.        Vitória Thaylaine Da Silva Alvarenga

Distrito sede (Ouro Preto)

473.        Waliffi Felisberto Xavier

Cachoeira do Campo

474.        Wallace Martins Paulino

Distrito sede (Ouro Preto)

475.        Wallison De Oliveira Dias Santos

Distrito sede (Ouro Preto)

476.        Washington Lima Da Silva Junior

Santo Antônio do Leite

477.        Webert Gabriel Rodrigues Da Silva

Distrito sede (Ouro Preto)

478.        Wemerson Henrique Morais De Oliveira

Sede

479.        Wemilly Aparecida Moreira Santos Dias

Distrito sede (Ouro Preto)

480.        Wendell Augusto Alves

Distrito sede (Ouro Preto)

481.        Wendell Vitor Júnior De Souza

Distrito sede (Ouro Preto)

482.        Wesley Gabriel Matias

Amarantina

483.        Weverton Pereira De Oliveira Firmino

Distrito sede (Ouro Preto)

484.        Willian Adalberto De Lima Gomes

Distrito sede (Ouro Preto)

485.        Wilson Júnior Silva Rodrigues

Distrito sede (Ouro Preto)

486.        Wilson Martins Filho

Distrito sede (Ouro Preto)

487.        Wiquiti Da Costa Almeida

Cachoeira do Campo

488.        Yago Cesar Correa Rodrigues

Distrito sede (Ouro Preto)

489.        Yago Junio Dos Santos

Distrito sede (Ouro Preto)

490.        Yasmim Ketle Do Nascimento Maia

Cachoeira do Campo

491.        Yasmim Pereira Amorim

Santo Antônio do Leite

492.        Yasmim Victoria André Herculano Silva

Distrito sede (Ouro Preto)

493.        Yasmin De Souza Queiroz Magalhães

Distrito sede (Ouro Preto)

494.        Yasmin Eduarda Tavares Dos Santos

Distrito sede (Ouro Preto)

495.        Yasmin Fagundes Lino

Distrito sede (Ouro Preto)

496.        Yasmin Laryssa Campos André

Lavras Novas

497.        Ysabelle Júlia Ferreira De Assis

Cachoeira do Campo

498.        Yuri Junio Xavier

Rodrigo Silva

499.        Yuri Martins Eugenio

Antônio Pereira

500.        Yuri Tadeu Alves Aureliano

Distrito sede (Ouro Preto)

 

 

Edvaldo César Rocha

Secretário Municipal de Desenvolvimento Social