portal da transparência

Decretos


Ouro Preto, 31 de maio de 2022 - Publicação nº 2938 - Edição Extra




DECRETO Nº 6.507 DE 31 DE MAIO DE 2022 

Cancela restos a pagar não processados.

 

O Prefeito de Ouro Preto, no exercício de seu cargo e no uso de suas atribuições legais, em especial a que lhe confere o art. 93, VII, da Lei Orgânica Municipal e Legislação pertinente,

 

DECRETA:

 

Art. 1º Ficam cancelados os restos a pagar registrados como não processados no montante de R$ 664.035,68 (seiscentos e sessenta e quatro mil e trinta cinco reais e sessenta e oito centavos) referentes aos saldos de empenhos não liquidados, conforme quadro de detalhamento abaixo:

 

EMPENHO/ANO

FR

CREDOR

VALOR

000973/2016

100

INTERCAMPO EMPREENDIMENTOS TECNOLÓGICOS

33.702,50

000018/2016

100

LAURO SAAR ARMOND

3.827,90

001050/2016

100

LAURO SAAR ARMOND

1.915,17

000349/2016

100

PIMENTA MAQUINAS E SUPRIMENTOS LTDA

13.421,61

SUB TOTAL

 

 

52.867,18

000743/2017

100

BIGCARD ADMINISTRADORA DE CONVENIOS

2.500,00

SUB TOTAL

 

 

2.500,00

000199/2019

100

CEMIG DISTRIBUIÇÃO S/A

33.063,20

000200/2019

100

CEMIG DISTRIBUIÇÃO S/A

37.817,51

003166/2019

100

CEMIG DISTRIBUIÇÃO S/A

78.010,57

005637/2019

100

CEMIG DISTRIBUIÇÃO S/A

81.839,64

001554/2019

100

COMPANHIA ITABIRANA DE TELECOMUNICAÇÕES

66,26

004500/2019

100

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS

1.362,39

002795/2019

100

EMPRESA MINEIRA DE COMPUTADORES LTDA

10,60

006848/2019

100

MAPEL MAQUINA E ARTIGOS PARA ESCRITORIO

20.495,39

006897/2019

100

MBM SEGURADORIA S/A

55,48

004466/2019

100

OI MOVEL S/A

6.034,92

003185/2019

100

SIDNEY NARDI

495,00

000203/2019

100

SONNER SISTEMAS DE INFORMATICA

0,01

SUB TOTAL

 

 

259.250,97

004154/2020

100

AGILE EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS EIRELI

4.894,30

005317/2020

100

APPA SERVIÇOS TEMPORÁRIOS E EFETIVOS LTDA

14,61

005870/2020

100

AR MINEIRA CERTIFICACAO DIGITAL LTDA

0,20

001588/2020

100

AUTO MECANICA ALEX PECAS E SERVIÇOS LTDA

2.529,13

001589/2020

100

AUTO MECANICA ALEX PEÇAS E SERVIÇOS LTDA

745,00

002759/2020

100

AUTO MECANICA ALEX PEÇAS E SERVIÇOS LTDA

875,29

004123/2020

100

AUTO MECANICA ALEX PEÇAS E SERVIÇOS LTDA

16,50

004124/2020

100

AUTO MECANICA ALEX PEÇAS E SERVIÇOS LTDA

78,92

005245/2020

100

BAUXITA PEÇAS E PNEUS LTDA

1.825,48

000534/2020

100

BIGCARD ADMINISTRADORA DE CONVENIOS

70,00

003173/2020

100

BIGCARD ADMINISTRADORA DE CONVENIOS

9.545,00

004734/2020

100

BIGCARD ADMINISTRADORA DE CONVENIOS

4.999,98

006010/2020

100

BIGCARD ADMINISTRADORA DE CONVENIOS

4.999,98

000250/2020

100

CEMIG DISTRIBUIÇÃO S/A

53.710,39

000251/2020

100

CEMIG DISTRIBUIÇÃO S/A

4.328,33

000318/2020

100

CEMIG DISTRIBUIÇÃO S/A

44.839,17

000268/2020

100

COMPANHIA ITABIRANA DE TELECOMUNICAÇÕES

4.825,90

001161/2020

100

COMPANHIA ITABIRANA DE TELECOMUNICAÇÕES

30.648,42

002665/2020

100

COMPANHIA ITABIRANA DE TELECOMUNICAÇÕES

690,60

002750/2020

100

COMPANHIA ITABIRANA DE TELECOMUNICAÇÕES

119,25

004707/2020

100

COMPANHIA ITABIRANA DE TELECOMUNICAÇÕES

0,02

002763/2020

100

CONSORCIO ROTA REAL

5.149,70

005938/2020

100

DEPARTAMENTO POLICIA RODOVIARIA FEDERAL

1.621,51

004185/2020

100

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS

18.569,23

002260/2020

100

EMPRESA MINEIRA DE COMPUTADORES

9.000,00

002191/2020

100

FUNDAÇÃO ANTONIO FRANCISCO LISBOA

0,30

004849/2020

100

INSIGHT TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA

4.856,15

001162/2020

100

KELBERTH MARQUES DE OLIVEIRA

3.400,00

001749/2020

100

LEO ROBSON DE SOUZA

214,39

001750/2020

100

LEO ROBSON DE SOUZA

920,19

004231/2020

100

LEO ROBSON DE SOUZA

36.518,79

004232/2020

100

LEO ROBSON DE SOUZA

5.023,99

001724/2020

100

LOCAWEB SERVIÇOS DE INTERNET S/A

782,97

000185/2020

100

MAPEL MAQUINAS E ARTIGOS PARA ESCRITORIO

3.663,46

000454/2020

100

MAPEL MAQUINAS E ARTIGOS PARA ESCRITORIO

31.958,82

005987/2020

100

MBM SEGURADORA S/A

54,56

000555/2020

100

OI MOVEL S/A

2.287,24

005927/2020

100

OURO PRETO LUZ SPE LTDA

0,19

003782/2020

100

POLSEC AI TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA

14.400,00

000358/2020

100

PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO

1.381,94

000187/2020

100

SIDNEY NARDY

495,00

003741/2020

100

SPACE INFORM. E MOVEIS PARA ESCRITORIO LTDA

2.760,00

000186/2020

100

TELEMAR NORTE LESTE S/A

6.355,75

002203/2020

100

TELEMAR NORTE LESTE S/A

7.438,76

006017/2020

100

UNIMED SEGURADORA S/A

11,62

001578/2020

100

VERSATIL COMERCIO EIRELLI

1.237,50

005833/2020

100

VERSATIL COMERCIO EIRELLI

21.559,00

SUB TOTAL

 

 

349.417,53

TOTAL

 

 

664.035,68

 

Art. 2º Os efeitos deste Decreto retroagem a 02/05/2022.


          Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

           

 

Ouro Preto, Patrimônio Cultural Mundial, 31 de maio de 2022, trezentos e dez anos da Instalação da Câmara Municipal e quarenta e um anos do Tombamento.

 

 

           

       Angelo Oswaldo de Araújo Santos

Prefeito de Ouro Preto