CHAMADA Nº010/2022 - PARA PROFESSORES(AS) EFETIVOS(AS) - EXTENSÃO DE CARGA HORÁRIA - PEB-AI - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

O Departamento de Recursos Humanos e Avaliação da Secretaria Municipal de Educação de Ouro Preto-MG, no uso de suas atribuições, em conformidade com a  Lei Complementar nº 76/2010 e o Decreto Municipal nº 3.857/2014, faz saber aos interessados que:

Os(as) Professores(as) PEB-AI efetivos(as) da rede municipal, ficam convidados(as) a comparecer na Secretaria Municipal de Educação, situada na Rua Hugo Soderi, nº 21, Bloco B, Saramenha, Ouro Preto–MG, para assumir as vagas de extensão de carga horária, conforme relação e cronograma a seguir:

É importante destacar que será obrigatório o uso de máscaras, higienização, e distanciamento social antes, durante e depois da realização do processo de chamada.

DATA DE REALIZAÇÃO DA CHAMADA: 23/05/2022

HORÁRIO DA CHAMADA – Conforme cronograma abaixo

Ouro Preto, 19 de maio de 2022.

Florêncio Juliano Cotta

Diretor de Recursos Humanos e Avaliação – S.M.E.

Deborah Etrusco Tavares

Secretária Municipal de Educação – S.M.E.

Convocação da Reunião Especial de Posse do COMAD - 24/05/2022

Prezados(as) Conselheiros e Conselheiras,

Convocamos para a posse do Conselho Municipal de Política sobre Drogas de Ouro Preto (COMAD/OP), para um mandato de 2 (dois) anos, 2022 a 2024, conforme segue:

Dia: 24 de maio de 2022 - terça-feira;

Horário: 14 horas;

Local: de forma remota pela Plataforma Google Meet, no link: meet.google.com/fof-obab-xxy

Observação: A sala de reunião estará aberta a partir das 13h55.

Pauta:

1. Posse dos conselheiros e das conselheiras para o mandato 2022 a 2024;

2. Eleição da Mesa Diretora;

3. Definição da agenda de reuniões mensais.

Atenção:

Aguardamos a sua confirmação de presença ou a justificativa de ausência. Obrigada.

Qualquer dúvida estamos à disposição.

Silvana Vanessa Peixoto - Responsável pela Casa dos Conselhos

Nísia de Figueiredo Ribeiro - Secretária Executiva do COMAD

EXTRATO DE CONTRATOS - 3ª SEMANA DE MAIO - DEPARTAMENTO DE ATOS E CONTRATOS - DACAD.

BANDA EUTERPE CACHOEIRENSE. Inexigibilidade nº. 012/2022. Objeto: Contratação de 15 tocatas da Banda Euterpe Cachoeirense para atender a demanda de eventos do município. Vigência: 10 meses. Vencimento: 04/03/2023.Valor: R$ 30.000,00. DO:02.08.001.13.392.0048.1024 3.3.90.39.00 FR 100 Ficha 466.

COOPERATIVA DE SERVIÇOS E TRANSPORTES DO BRASIL – CSTB. Adesão nº 13/2017. Objeto: 15º aditivo para Retificação. Fica o retificado o DÉCIMO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE CONTRATO para: onde se lê “R$ 33.660,00 (trinta e três mil, seiscentos e sessenta reais)”; leia-se R$ 28.260,00 (vinte e oito mil, duzentos e sessenta reais).

EMC TECNOLOGIA LTDA. Adesão 12/2018. Objeto: 5º aditivo do prazo. Vigência: 30 dias. Vencimento: 11/06/2022.

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO CONTRATO DE RATEIO – RENOVAÇÃO – CONTRATO DE RATEIO 10/2021

RENOVAÇÃO DO CONTRATO DE RATEIO Nº 10/2021 FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE OURO PRETO E O CONSÓRCIO PÚBLICO PARA O DESENVOLVIMENTO DO ALTO PARAOPEBA – CODAP: RATEIO DAS DESPESAS DE MANUTENÇÃO E CUSTEIO DO CODAP PARA O EXERCÍCIO DE 2022 NOS TERMOS DO ART. 8º § 1º DA LEI 11.107/2005. VALOR: R$ 162.000,00 (CENTO E SESSENTA E DOIS MIL REAIS) VENCIMENTO: 31/12/2022.

PORTARIA SMPG Nº 074/2022

Instaura a Sindicância Administrativa nº 006/2022 para apurar os fatos narrados no Memorando nº 000459/SSO/GRH/2022, expedido pela Supervisão de Segurança e Saúde Ocupacional.

                        A Secretária Municipal de Planejamento e Gestão, Sra. Crovymara Elias Batalha, no uso de suas atribuições e em conformidade com o disposto nos artigos 207 e 208 da Lei Complementar Municipal nº 02/00, c/c o Decreto Municipal nº 3.758/14, c/c a Portaria SMPG nº 071/21 e demais disposições normativas aplicáveis à espécie,

                        R E S O L V E:

                       Art. 1º. INSTAURAR a Sindicância Administrativa nº 006/2022 que tem como fim apurar os fatos narrados no Memorando nº 000459/SSO/GRH/2022, expedido pela Supervisão de Segurança e Saúde Ocupacional.

                        Art. 2º. DESIGNAR as servidoras municipais efetivas e estáveis, abaixo relacionadas, para constituir a Comissão da Sindicância Administrativa nº 006/2022:

– Marli Izidoro Fonseca da Silva - Matrícula nº 13.868 - Presidente;

– Bruna Deysie de Souza Guilherme - Matrícula nº 14.301 - 1ª Vogal;

– Lucília Aparecida Afonso de Oliveira - Matrícula nº 11.188 - 2ª Vogal.

                        Art. 3º. Fixar o prazo de 60 (sessenta) dias úteis, contado a partir do primeiro dia útil subsequente ao dia da publicação da presente portaria, para a conclusão da Sindicância Administrativa nº /2022, sendo admitida a prorrogação quando as circunstâncias o exigirem, nos termos do artigo 213, §4º, da Lei Complementar Municipal nº 02/00, alterado pela Lei Complementar Municipal nº 117/12, e do artigo 2º da Portaria SMPG nº 071/21.

                        Art. 4º. A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação.

                        Registre-se, publique-se, cumpra-se.

Ouro Preto, 13 de maio de 2022.

Crovymara Elias Batalha

Secretária Municipal de Planejamento e Gestão