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Atas
Ata da
5ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico e
Sustentável de Ouro Preto (CONDES-OP), ocorrida no dia 23/03/2022
Aos vinte e três dias mês de março de dois mil e vinte
e dois, às dez horas, na Agência de Desenvolvimento Econômico e Social de Ouro
Preto – ADOP, situado na Rua Hugo Soderi, 21-B, Bairro Saramenha, foi realizada
a 5ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico e
Sustentável de Ouro Preto (CONDES-OP), em atendimento à Lei 1.081 de 04 de
abril de 2018, que trata deste Conselho. Iniciando, Nina cumprimentou a todos e
solicitou autorização para gravar a reunião. Após autorização, fez a
conferência do quórum regimental e contou 6 (seis) conselheiros presentes: Samuel
Sabino Freitas, membro titular, representante da Secretaria Municipal de
Governo, mas a sua representação será substituída pela Secretaria de
Desenvolvimento Econômico assim que a Lei de criação do CONDES e o Decreto que
o nomeou forem alterados; Hugo Rafael Nogueira Gomes, membro titular,
representante do Instituto Federal de Minas Gerais – Campus Ouro Preto
(IFMG-OP); Ivan Figueiredo de Sá, membro titular, representante da Força
Associativa dos Moradores de Ouro Preto (FAMOP); Valmir Aparecido Maximiano,
membro titular, representante da Associação Comercial e Empresarial de Ouro
Preto (ACEOP); Vandeir de Assis Gonçalves, membro titular, representante
da Agência de Desenvolvimento Econômico e Social de Ouro Preto (ADOP); Wagner
Henrique Pereira, membro titular, representante da Empresa de Assistência
Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais (Emater). Participaram,
também, Felipe Vecchia Guerra, Secretário de Desenvolvimento Econômico,
Inovação e Tecnologia; Nathália Souza, Jornalista da Secretaria de
Desenvolvimento Econômico, Inovação e Tecnologia; Guilherme Lousada,
Analista de Responsabilidade Social da Samarco; Elisângela Mendes e André
Ferreira, representantes da Plan Soluções; Nina Gomes Scaldelai,
Secretária Executiva do CONDES-OP. Nina informou as pautas a serem tratadas,
sendo: 1. Aprovação ata 4ª Reunião Ordinária; 2. Aprovação da identidade visual
do conselho; 3. Nomeação do membro titular representante da Secretaria de
Turismo; 4. Alteração na lei do conselho. Dando sequência, Nina, após informar que a pauta relacionada a nomeação
do membro titular representante da Secretaria de Turismo não seria tratada pela
ausência do mesmo, passou a fala ao presidente Valmir que cumprimentou todos e
iniciou a reunião tratando do 1º assunto apresentado na pauta, perguntando se
os conselheiros estão de acordo com a ata previamente enviada ao e-mail dos
conselheiros. A ata foi aprovada por todos os conselheiros presentes. Passando
para o 2º assunto da pauta, após a solicitação de uma breve explicação sobre o
material apresentado, a identidade visual do conselho foi aprovada por todos os
conselheiros presentes. Valmir passa para a próxima pauta sobre a alteração da
lei e a formatação do conselho. O presidente informou que houve uma votação
anteriormente feita sobre alteração da lei e quantidade de conselheiros, após
tal aprovação, foi realizado uma conversa com os representantes da Plan
Soluções onde chegaram ao entendimento
que o formato não é o melhor para o desenvolvimento a longo prazo do conselho,
uma vez que possui baixa representação do setor produtivo. De acordo com eles é
necessário incluir entidades e ampliar o conselho. Felipe falou sobre entender
que a formatação previamente aprovada pelo conselho apresenta uma maioria de
conselheiros no setor publico, mas ressaltou a importância do setor produtivo.
André falou sobre sua análise e sua contribuição para uma proposta mais ampla e
plural para o conselho, potencializando o setor produtivo e sociedade civil
organizada, apresentou algumas instituições que poderiam compor o conselho e
ressaltou que a Plan esta a disposição do conselho. Valmir destacou que a
possibilidade de correção da lei é um passo assertivo para o conselho. Hugo
relembrou que a lei anteriormente aprovada pelos conselheiros foi decidida
baseada em efetividade do conselho e ponderou a importância de outras entidades
com intuito de trabalhar o engajamento e a representatividade. Os conselheiros
concordam que o conselho precisa ser representativo e gerar engajamento.
Vandeir reitera a importância das câmaras temáticas dentro do conselho para
garantir a efetividade dos trabalhos. Ficou acordado entre os conselheiros a
apresentação de um mapeamento por setor das possíveis entidades para convocação
de uma reunião de sensibilização. Foi acordado também entre os conselheiros a
transmissão ao vivo das futuras reuniões do conselho. Nada
mais havendo a tratar, o presidente do Conselho Municipal de Desenvolvimento
Econômico e Sustentável de Ouro Preto, Valmir
Maximiano, encerrou a reunião com os
trabalhos registrados nesta ata que, após lida e aprovada, será assinada por
mim, Nina Gomes Scaldelai, juntamente com o presidente, dando fé a ata
aprovada.
Ata da Reunião
Ordinária de número 596/2021 do Conselho Municipal de Saúde de Ouro Preto,
realizada em 06 (seis) de abril de 2022 (dois mil e vinte e dois), iniciada às
17h00min, realizada na Sala de Reuniões da Secretaria Municipal de Saúde (Rua
Mecânico José Português, São Cristóvão)/Ouro Preto-MG. Conforme a convocação e
a pauta enviada aos conselheiros: Parecer da Prestação de Contas do Terceiro
quadrimestre da Santa Casa ,Conferência Municipal de Saúde Mental, Eleições e Informes. Participaram da reunião os conselheiros: Leandro
Leonardo de Assis Moreira, Presidente do Conselho Municipal de Saúde, Geraldo
Evangelista Mendes, Vice-Presidente do Conselho Municipal de Saúde, Hilton
Temóteo Rodrigues, Maria Helena Ferreira Rocha, Ana Luíza Magalhães Mapa,
Rosana Rioga Mendes, Wilson Jorge Moreira, Sônia Maria de Figueiredo (pelo
google meet), Sandro Freitas do Amaral, Márcia da Conceição Valadares, e os
convidados: Cícero de Assis Figueiredo (Assessor Jurídico da Secretaria
Municipal de Saúde) e Luiz Carlos Teixeira Presidente da Força Associativa dos
Moradores de Ouro Preto (FAMOP). O Presidente convidou os conselheiros a
participarem da reinauguração da casa de apoio em Belo Horizonte no próximo dia
vinte e seis de abril as quatorze e trinta horas, casa essa que terá sua a
capacidade de atendimento diário aumentada de vinte e cinco para cinquenta
camas e de sessenta para cento e vinte pacientes dia, na oportunidade falou que
a casa atende pacientes SUS encaminhados pelo Tratamento Fora do Domicilio
(TFD) e que tem um gestor que acompanha o quantitativo das diárias bem com uma
lista de presença tanto na van. Apesar de ter sido obtido quórum após o tempo
de tolerância regimental que é de quinze minutos o pleno decidiu por ter a
reunião, apenas não fazendo votações. Sendo assim o presidente deu início a
reunião pedindo que o tempo de fala regimentar seja cumprido para que a reunião
seja mais produtiva. O Presidente falou das eleições para compor o conselho de
saúde, falou do contato com Ministério Público onde em reunião foram orientados
e tirado duvidas a respeito do processo eleitoral, entre elas a questão da
diferença entre de recondução e prorrogação de mandato, a princípio a
prorrogação de mandato seria de seis meses até junho de 2020, mas ai veio a
pandemia e se manteve a prorrogação até a presente data. Com a melhora no
cenário do novo corona vírus, houve o pedido por parte do Ministério Público
para elaboração de um regimento eleitoral até final do mês de abril, em
consulta ao Conselho Estadual de Saúde, conseguiu uma prorrogação até final de
maio do corrente ano. Em seguida o presidente passou a fala para o Assessor
Jurídico da Secretaria Municipal de Saúde que falou que no dia sete de abril
terá uma reunião com a procuradora do município para elaborar o regimento que
irá constar as regras, os trâmites e normas eleitorais e que será criada uma
comissão imparcial para fiscalizar todo o processo, que precisa ser agilizado
por estarmos com prazo apertado. Na oportunidade falou de um ponto abordado
pelo Promotor de Justiça a respeito do Nova Lei do Conselho, esclareceu que
mesmo que esta lei tramite em tempo hábil, não poderá ser utilizada nesse
processo eleitoral por não ter um ano de vigência. o Assessor Jurídico informou
que dará o suporte legal necessário e fará a minuta do regimento para passar
para a comissão avaliar e acrescentar ou suprimir e posterior publicação no
diário oficial. O Presidente do Conselho disse que as vagas mais difíceis de
serem preenchidas hoje são os trabalhadores e que a Secretaria de Saúde irá
fazer uma mobilização para preencher as vagas. O Conselheiro Sandro falou que o
trabalhador enfrenta um medo de retaliação e que já sentiu isso na pele e que
uma coordenadora disse que quando ele voltasse da reunião queria a declaração
comprovando sua participação. O Conselheiro Hilton disse que algumas pessoas
podem até tentar atrapalhar o a atuação dos conselheiros mas estes devem ser protegidos
pela lei. O Vice-Presidente falou a respeito da nova lei do conselho que
aguarda tramitação, falou que não houve vontade política pois o conselho vem se
empenhando há anos, fala que foi acompanhada pelo presidente que disse que não
houve nenhuma movimentação para encaminhamento por parte dos Secretários de
Saúde anteriores, isso se deve em parte por que de acordo com a nova lei o
Presidente do Conselho deixa de ser regimentalmente o Secretário de Saúde e
passa a ser escolhido em eleição do pleno. O convidado Luiz Carlos Teixeira
agradeceu por participar da reunião e poder acompanhar o processo eleitoral. Em
seguida o presidente deu por encerrada a reunião. Eu, Luiza Helena Gomes, lavrei a presente ata, que
será assinada por mim, Secretária Executiva e pela mesa Diretora do Conselho
Municipal de Saúde.
Ata
da Reunião Ordinária de número 586 (quinhentos e oitenta e seis) do Conselho
Municipal de Saúde de Ouro Preto, realizada em oito de setembro de dois mil e
vinte e um, iniciada as 17h15min, realizada na Sala de Reuniões da Vigilância
em saúde (Rua Mecânico José Português, 240 São Cristóvão)/Ouro Preto-MG.
Conforme a convocação e a pauta enviada aos conselheiros: Aprovação de ata;
Apresentação do Programa de Equoterapia e Apresentação da Atenção Básica ;Participaram
da reunião os Conselheiros: Glauciane Resende do Nascimento (Presidente do
CMS), Geraldo Evangelista Mendes, Hilton Temóteo Rodrigues, Márcia da Conceição
Valadares (google meet), Maria Helena Ferreira Rocha (google meet) Leandro
Leonardo de Assis Moreira (google meet), Vanessa Vasconcelos Antunes, Ana Luíza
Magalhães Mapa, Antônio de Lima Rolim, Ricardo Duarte Pereira (google meet),
Luiza Poliana Godoy Paiva (google meet), Tatiana Cristina Simões Gomes (google
meet) e os convidados a vereadora Lilian França e a coordenadora Técnica e
Administrativa do Serviço de Equoterapia Ivana. A presidente do conselho deu
início falando que essa é a primeira reunião de forma híbrida que tem o
objetivo de facilitar o acesso dos conselheiros e facilitar segurança em
virtude da pandemia do COVID 19, em seguida passou a palavra para vereadora
Lilian França que disse estar feliz em participar da reunião do Conselho
Municipal de Saúde e que faz parte da Comissão de Saúde na Câmara e que a
reunião híbrida é um Direito Constitucional de acessibilidade na oportunidade
apresentou ao pleno a Coordenadora Técnica e Administrativa do Programa de
Equoterapia de Itabirito que iniciou falando que o Programa de Equoterapia é
formado por uma Equipe Multidisciplinar, com Fonoaudiólogo, Fisioterapeuta,
Psicólogo Terapeuta Ocupacional, Pedagogo e Educador Físico e que o objetivo do
programa é atender a cinquenta jovens por ano (de 03 a 25 anos) com uma Equipe
Multidisciplinar capacitada pela Ande Brasil (Associação
Brasileira de Equoterapia) e que para isso é necessário uma estrutura física
mínima necessária (área de banho, sala de intervenção, baia, rampa para
cadeirantes, área coberta para os pais acompanharem as aulas, armários
individuais, capacete individual, pista 20x45 metros gramada e galpão coberto)
na oportunidade informou que não são chamados de pacientes e sim de
praticantes, portadores de várias síndromes entre elas paralisia cerebral,
síndrome de Down, autistas, entre outros. Falou ainda que além da equipe
multidisciplinar precisa de mais funcionários (auxiliares de guia, equipador,
tratador, serviços gerais, estagiários, mais administrativa. E o único centro
regulamentado e registrado para o trabalho de Equoterapia da região é o de
Itabirito, Falou ainda que o Clube do Cavalo de Cachoeira do Campo tem
interesse em fazer as modificações para poder prestar o Serviço de Equoterapia
e que o Deputado Alencar da Silveira através de Emenda Parlamentar está
disposto a contribuir com as modificações necessárias; o custo hoje é de R$
66.600,00 (sessenta e seis mil e seiscentos reais) por aluno ano. Mas que além
dos custos é necessário levar em conta os benefícios e a melhoria na qualidade
de vida dos praticantes da Equoterapia. A Coordenadora agradeceu a oportunidade
de poder apresentar o Programa e que já o fez para a secretaria de Educação e
espera firmar uma parceria em Ouro Preto que já consta com cinquenta e um
inscritos interessados em participar do Programa. Os Conselheiros Hiltom e
Geraldo, falaram que realmente é um programa que traz benefícios aos
praticantes mas que é preciso ver que existe custo e que é necessário estar
contemplado no orçamento, a Presidente do Conselho falou que o orçamento pra
2022 já esta em fase de finalização não havendo prazo hábil para implementação
do programa e que será necessário uma conversa entre as secretarias para ver a
viabilidade do Programa de Equoterapia. Dando sequência a reunião foi passada a
palavra para o Coordenador da Atenção Básica para que o mesmo fizesse a
apresentação mas como houve uma falha na comunicação a apresentação ficou para
o dia o seis de outubro. Nada mais tendo a relatar eu Luiza Helena Gomes lavrei a presente ata, que será assinada por
mim, Secretária Executiva e pela mesa Diretora do Conselho Municipal de Saúde.
Ata da Reunião
Ordinária de número 588º (quingentésimo octogésimo oitavo) do Conselho
Municipal de Saúde de Ouro Preto, realizada em 22 (vinte e dois) de setembro de
2021 (dois mil e vinte e um), iniciada as 17h12min, realizada na Sala de
Reuniões da Vigilância em saúde (Rua Mecânico José Português, 240 São
Cristóvão)/Ouro Preto-MG. Conforme a convocação e a pauta enviada aos
conselheiros: Aprovação de ata; Apresentação e aprovação do Orçamento para a
Saúde previsto para o exercício 2022; Informes. Participaram da reunião os
Conselheiros: Glauciane Resende do Nascimento, Geraldo Evangelista Mendes,
Hilton Temóteo Rodrigues, Ana Maria Neves Loredo, Márcia da Conceição
Valadares, Maria Helena Ferreira Rocha (pelo google Meet), Leandro Leonardo de
Assis Moreira, Vanessa Vasconcelos Antunes, Wilson Jorge Moreira, Ana Luíza
Magalhães Mapa, Antônio de Lima Rolim e Lisiane Maria Silva Bento. A reunião
teve início após obtenção de quorum com a fala da presidente, dizendo que uma
vez que o orçamento foi enviado por e-mail aos conselheiros para ciência e
apreciação antecipadamente, e que após a apresentação as dúvidas e ou
questionamento serão respondidos mediante inscrição para organização e melhor
andamento da reunião. Sendo assim passou a palavra para a Alexandra Aparecida
da Silva, representando do Fundo Municipal de Saúde, que fez uma breve
apresentação do orçamento (estimativa para o ano de 2022), na ocasião disse que
o orçamento não é engessado, podendo assim haver uma redistribuição dos valores
previsto para cada projeto atividade (bloco) mesmo durante a execução do
orçamento, falou ainda que o orçamento previsto para o exercício de 2022 é de
R$131.037.432,55(cento e trinta e um milhões, trinta e sete mil, quatrocentos e
trinta e dois reais e cinquenta e cinco centavos), sendo em torno de
R$22.987.871,35 (vinte e dois milhões novecentos e oitenta e sete mil
oitocentos e setenta e um reais e trinta e cinco centavos) Estimativa de
Receita Federal, em torno de R$ 7.257.253,42 (sete milhões, duzentos e
cinquenta e sete mil, duzentos e cinquenta e três reais e quarenta e dois
centavos) de Estimativa de Receita Estadual e por volta de R$100.792.307,78
(cem milhões setecentos e noventa e dois mil, trezentos e sete reais e setenta
e oito centavos) de Estimativa de percentual de transferência para saúde do
Município (29% da receita base de cálculo para saúde), Ana Luiza questionou os
valores serem muito baixos em alguns itens como o de judicialização por
exemplo, a Alexandra explicou que esses valores são colocados para segurar a
ficha, caso haja a necessidade de pagamento já estará disponível o elemento de
despesa, Glauciane explicou que a despesa prevista para o ano de 2022 em
relação ao transporte subiu em decorrência do momento do mercado automotívo no
país, além do aumento significativo dos combustíveis no último ano, disse que a
equipe gestora tem estudado uma maneira de gerenciar esses aumentos na saúde,
uma forma seria trazer o combustível comprado pelo planejamento para a saúde e
trocar os veículos administrativos para frota própria, mas que não pode
esquecer da manutenção desse veículos, Antônio de Lima Rolim falou da
necessidade de se redistribuir os valores previsto citando a Fundação Sorria,
já que dos R$1.829.180,00 (um milhão oitocentos e vinte e nove mil cento e
oitenta reais) destinados a saúde bucal, R$ 1.260.000,00 (um milhão duzentos e
sessenta mil) são destinados à Fundação Sorria, sendo seu questionamento
seguido pelo Leandro, que na oportunidade falou da diferença do número de
criança e o montante populacional adulta que fica a cargo do município, falou
ainda da falta de prestação de contas dos prestadores de serviço da saúde, e
que essa deve ser feita como a da Santa Casa, com periodicidade e afinco, citou
o ICISMEP que não presta contas ao Conselho, falou ainda que tem que ficar
claro aonde o orçamento será aplicado, já que se trata de um aumento previsto
de 43 milhões, e que caso não se use o montante previsto para cada setor que
esse saldo seja informado ao conselho e só depois de aprovação seja
redirecionado, falou ainda da importância do conselho bem como a
responsabilidade que pesa sobre cada um dos conselheiros podendo haver
implicações jurídicas, na oportunidade Geraldo, Hilton e Rolim falaram das
vezes que tiveram que responder de forma judicial, por questões relativas ao
conselho, Hilton ressaltou ainda que o conselho tem poder e responsabilidades e
que deve tomar cuidado ao que se aprova, que o conselho deve dar apoio a gestão
com responsabilidade e que não podem ficar apoiando os gastos com terceirizados
e sim que devem apoiar o concurso público, e que devem fazer as mesmas
cobranças e exigências a todos os prestadores de serviços principalmente
referente a prestação de contas, o Geraldo falou do fato do ICISMEP não fazer
processo seletivo para contratação dos funcionários, falou ainda que a frota
dos carros terceirizados é antiga, o que vai contra exigências contratuais, e
falou da necessidade de redistribuição do orçamento bem como a necessidade de
haver deliberação do conselho em relação a utilização de saldo a serem
remanejados, Márcia falou da necessidade de construção de novas UBSs e também
da necessidade urgente de reforma da Policlínica, por se tratar de um complexo
de saúde de alta rotatividade e se encontrar em péssimas condições estruturais
podendo prejudicar a saúde os usuários, a Glauciane informou que já existe um
projeto em andamento para a reforma da policlínica bem como de outras unidades,
como a adequação da UBS do Morro Santana para o funcionamento da equipe de
saúde bucal, esse no valor aproximado de R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais),
já reservado pelo fundo e podendo ser executado, na oportunidade falou do plano
de ação para ampliação das equipes de saúde bucal no município,(nas UBSs do São
Cristóvão, Moro Santana, Antônio Pereira, Santa Rita e talvez na Bauxita) em
relação aos terceirizados a Glauciane informou que estão fazendo um exercício
para ficar com apenas um contrato de terceirizados visto que no momento ha
vários prestadores de serviço com o mesmo objeto de contrato, e a legislação só
permite que tenha um, sendo assim todos os funcionários da Village, Apa e DDS,
que são necessários ao funcionamento da saúde no município, serão passados para
o ICISMEP Servc, os demais serão devolvidos a secretaria de planejamento, falou
também da importância do conselho que por ser de caráter deliberativo, as
decisões tomadas pelo pleno devem ser acatadas pela gestão. Foi colocada em
votação o orçamento previsto para 2022, sendo aprovado pela maioria (votaram a
favor: Glauciane Resende do Nascimento, Geraldo Evangelista Mendes, Hilton
Temóteo Rodrigues, Ana Maria Neves Loredo, Leandro Leonardo de Assis Moreira,
Vanessa Vasconcelos Antunes, Wilson Jorge Moreira, Ana Luíza Magalhães Mapa,
Antônio de Lima Rolim e Lisiane Maria Silva Bento, tendo dois votos contras o
da Márcia da Conceição Valadares (que justificou o voto dizendo que irá votar
contra até que seja realizada a conferência municipal de saúde, e o da Maria
Helena Rocha Ferreira (justificou que o orçamento foi enviado no dia 15/09,
sendo pouco tempo para apreciação).Após a apresentação do orçamento pela equipe
técnica do Fundo Municipal de Saúde, foi apresentado o relatório das duas
reuniões da comissão de fiscalização, encaminhando parecer favorável à
aprovação do escopo do orçamento pelo
plenário, com as seguintes ressalvas: que seja realizado um seminário entre
gestão da SMS, membros do FMS e Conselheiros para redimensionamento de algumas
rúbricas do orçamento conforme observações adscritas, para que seja rediscutida
a distribuição do orçamento, dando ênfase a melhorias do serviço próprio. Sendo
assim fica aprovado o orçamento 2022 desde que haja uma redistribuição e que
essa seja apresentada ao Conselho antes do início da execução do mesmo
(principalmente nos recursos destinados à Saúde Bucal e Fundação Sorria, que no
momento da apresentação consta o valor de R$1.260.000,00 um milhão duzentos e
sessenta mil reais destinados a Fundação Sorria, dos R$1.829.180,00 um milhão
oitocentos e vinte e nove mil cento e oitenta reais, previsto para a Saúde
Bucal do Município em 2022). Eu, Luiza Helena Gomes, lavrei a presente ata, que
será assinada por mim, Secretária Executiva e pela mesa Diretora do Conselho
Municipal de Saúde.
Ata da Reunião
Ordinária de número 592/2021 do Conselho Municipal de Saúde de Ouro Preto,
realizada em 23 (vinte e três) de fevereiro de 2022 (dois mil e vinte e dois),
iniciada as 17h36min, realizada na Sala de Reuniões da Secretaria Municipal de
Saúde (Rua Mecânico José Português, São Cristóvão)/Ouro Preto-MG. Conforme a
convocação e a pauta enviada aos conselheiros: Calendário 2022, Conferência
Municipal de Saúde Mental, Eleições e Informes. Participaram da reunião os
conselheiros: Geraldo Evangelista Mendes (Vice presidente do CMS), Hilton
Temóteo Rodrigues, Antônio de Lima Rolim, Maria Helena Ferreira Rocha (pelo
Google meet), Leandro Leonardo de Assis Moreira (Presidente do CMS), Ana Luíza
Magalhães Mapa, Rosana Rioga Mendes (pelo Google meet), Wilson Jorge Moreira,
Sônia Maria de Figueiredo (pelo google meet), Efigênio Oswaldo de Souza, André
Luiz Araújo de Albuquerque Costa (pelo Google meet),Lenes Gomes Machado (pelo
google meet). A reunião teve início com a fala do Vice Presidente que pediu
desculpas pelo atraso (estavam na reinauguração da Unidade de Saúde de Miguel
Burnier) e falou dos pontos de paula, a Conselheira Maria Helena pediu a
palavra e relatou que esteve em uma reunião em Antônio Pereira com a comunidade
e representantes da Vale, e que ficou surpresa com a fala da representante da
Vale que disse que a verba a ser destinada para o Projeto de diminuição de
danos da mineradora não pode ser utilizado para pagamento de recursos humanos;
A Conselheira solicitou ao Presidente do Conselho que oficie ao Ministério
Público como forma de garantir o total acesso da população aos serviços
propostos; O Presidente do Conselho falou que irá oficiar, já que a Proposta
Ampliada de Assistência a Saúde em Antônio Pereira requer recursos humanos para
ser implantada. Em seguida o Presidente passou para ponto de pauta que é o
calendário das reuniões ordinárias e da mesa diretora sendo aprovado sem
ressalvas. Outro ponto de pauta é a Conferência Municipal de Saúde Mental, o
Presidente deu ciência ao conselho da necessidade de realização das pré
conferências que irão ocorrer conforme programação em anexo (anexo I), de onde
serão retirados os delegados para compor a conferência no próximo dia vinte de
abril, sendo aprovada sem ressalvas. A Conselheira Maria Helena falou que a
data escolhida é durante a semana o que torna humanamente impossível a
participação de muitos, disse que respeita mas deixa registrada sua
insatisfação. O conselheiro Geraldo falou que a Secretaria Municipal de Saúde
irá emitir declaração de participação; na oportunidade falou que serão cento e
vinte delegados e que os membros da comissão organizadora e os conselheiros
serão delegados natos. O presidente do conselho falou da reunião que ocorreu no
dia dezoito no Ministério Público, onde foram discutidos dois pontos
importantes, sendo um a realização de Conferência Municipal de Saúde (o
promotor pediu que seja realizada até o mês de
junho do corrente ano) mas para isso é necessário que venham as
diretrizes do Estado. Outro ponto levantado envolve a composição do conselho (o
Promotor solicitou que sejam realizadas eleições até o mês de abril do corrente
ano) e para isso faz necessário a criação de uma comissão organizadora (anexo
II) para recomposição do conselho uma vez que de acordo com a lei nº586/2010,
só é permitido uma recondução, ou seja dois mandatos, e como não houve eleições
em 2019 e o mandato foi prorrogado, a maior parte do conselho já esta na
segunda recondução.O conselheiro Geraldo falou que de acordo com o nova lei
proposta, o artigo da recondução foi retirado e que fazem anos que estão
lutando para a tramitação da lei até agora sem êxito. a conselheira Maria
Helena indagou se a lei parada é bom para o município e que precisa ter os
tramites legais. O Presidente do Conselho informou que a proposta da lei ainda
não foi passada para o governo e que já conversou com o Secretário de Governo
para dar andamento nos tramites; Na oportunidade falou que a FAMOP (Força
Associativa dos Moradores de Ouro Preto) encaminhou uma proposta para lei onde
especifica a não recondução após dois mandatos. O Conselheiro Geraldo falou que
a nova lei a ser tramitada já foi amplamente discutida e que a proposta de lei
enviada pela FAMOP não tem deliberação do Conselho Municipal de Saúde. O
Presidente informou que se a proposta da nova lei não tramitar e não houver
revogação dos artigos da lei vigente, os conselheiros atuas não poderão ser
candidatos. O Presidente solicitou que seja enviado ao Ministério Público a
composição da Comissão Organizadora da Eleição e que seja agendado uma reunião
junto ao Promotor para que possa ser esclarecido todo processo eleitoral. O
Conselheiro Geraldo solicitou que seja pedido uma prorrogação do prazo junto ao
Ministério Público em virtude da Conferência Municipal de Saúde Mental ser no
mês de abril. A conselheira Maria Helena falou da reunião itinerante que
ocorreu em Antônio Pereira, falou que foi muito importante a ida do conselho
até a comunidade, e que la falaram das politicas públicas de saúde para o
distrito bem como a necessidade de extensão da carga horária de funcionamento
da Unidade de Saúde. Sem mais informes o Presidente deu por encerrada a
reunião. Eu, Luiza Helena Gomes,
lavrei a presente ata, que será assinada por mim, Secretária Executiva e pela
mesa Diretora do Conselho Municipal de Saúde.
Anexo I
Local e Data das Pré
Conferências de Saúde Mental
Dia 08/03/2022 _ Salão
Comunitário – Santa Rita – As 18:00 horas
Dia 15/03/2022_ Igreja
Batista _ Antônio Pereira_ As 18:00 horas
Dia 22/03/2022_
Oratório _ Cachoeira do Campo_ As 18:00 horas
Dia 29/03/2022_
Sindicato_ As 18:00 horas
Anexo II
Comissão Organizadora
das Eleições do Conselho
· Ana Luiza Magalhães
Nunes- Representante Gestor/ Prestador de Serviço.
·
Rosana Rioga Mendes- Representante
Trabalhador.
·
Maria Helena Rocha
Ferreira- Representante Usuário.
·
Geraldo Evangelista
Mendes- Representante Usuário.
·
Hilton Temóteo
Rodrigues- Representante Usuário.
·
Antônio de Lima Rolim
– Representante Usuário.
Chamada para Extensão de Carga Horária
CHAMADA Nº 007/2022 - PARA PROFESSORES(AS)
EFETIVOS(AS) - EXTENSÃO DE CARGA HORÁRIA - PEB-AI - SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO
O
Departamento de Recursos Humanos e Avaliação da Secretaria Municipal de
Educação de Ouro Preto-MG, no uso de suas atribuições, em conformidade com
a Lei Complementar nº 76/2010 e o
Decreto Municipal nº 3.857/2014, faz saber aos interessados que:
Os(as)
Professores(as) PEB-AI efetivos(as) da rede municipal, ficam
convidados(as) a comparecer na Secretaria Municipal de Educação, situada na Rua
Hugo Soderi, nº 21, Bloco B, Saramenha, Ouro Preto–MG, para assumir as vagas de
extensão de carga horária, conforme relação e cronograma a seguir:
É
importante destacar que será obrigatório o uso de máscaras, higienização, e
distanciamento social antes, durante e depois da realização do processo de
chamada.
DATA DE REALIZAÇÃO DA CHAMADA: 10/05/2022
HORÁRIO DA CHAMADA – Conforme cronograma
abaixo
|
CRECHE / ESCOLA |
VAGAS |
TURMA |
HORÁRIO DA CHAMADA |
|
Creche
Municipal Padre Rocha |
01(uma)
Vaga PEB- AI |
Maternal
- Manhã |
13h |
|
Creche
Municipal Zezinho Pedrosa |
01(uma)Vaga
PEB- AI |
Berçário
2 - Manhã |
13:15 min |
|
Escola
Municipal Monsenhor João Castilho Barbosa |
01(Uma)vaga PEB- AI |
|
13:30min |
|
Noite
– EJA Anos Iniciais |
Ouro
Preto, 06 de maio de 2022.
Florêncio Juliano Cotta
Diretor de Recursos Humanos e Avaliação – S.M.E.
Déborah Etrusco Tavares
Secretária Municipal de Educação – S.M.E.
Comunicado
CONVOCAÇÃO
3ª Reunião Ordinária do Conselho
Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável (CMDRS)
O CMDRS –
Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável de Ouro Preto, através
de seu Presidente, Franklin Evangelista, vem, respeitosamente, convocar todos
seus conselheiros e demais interessados para participar de sua 3° Assembleia
Ordinária de 2022 para deliberar sobre a seguinte pauta:
·
Aprovação da ata da 2° Assembleia
Ordinária do CMDRS;
·
Apresentação e Posse da nova
Conselheira Titular da Secretaria Municipal de Educação, Elaine Bento;
·
Eleição Vice Presidente do Conselho Municipal de
Desenvolvimento Rural Sustentável;
·
Nota Contributiva para restruturação
do CMDRS
Data: 11/05/2022 – Quarta-feira
Horário: 14 horas
Local: A Assembleia será realizada pelo Google/Meet, em
tempo real, em link divulgado próximo à Assembleia
Cordialmente
Franklin Evangelista
Presidente do CMDRS
João Humberto Cabral Danese
Secretario Executivo
Processos Seletivos
Classificação -
Convocação - Estágio
Processo de Seleção – Edital sob nº
005/2022 PJ
A Gerência de Recursos Humanos torna
público o resultado final do EDITAL 05/2022 (Procuradoria Jurídica), referente
ao processo de Seleção de estagiários do curso de Direito.
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Ficam convocados os seguintes classificados do processo de seleção:
Conforme edital 05/2022, o(s)
estagiário(s) deverá(ão) demonstrar interesse na vaga , no prazo de 48 horas
após a publicação no Diário Oficial do Município, enviando para o e-mail grh.atendimento@ouropreto.mg.gov.br os seguintes documentos digitalizados: Carteira de identidade CPF Foto 3x4 Título de Eleitor Comprovante de endereço
atualizado (últimos três meses) Certidão de quitação eleitoral Comprovante de matrícula Histórico Escolar Esta classificação/convocação
entra em vigor a partir de sua publicação. Ouro Preto, 06 de Maio de 2022. GERALDA ONOFRE PEDROSA Supervisora de Gestão de
Recursos Humanos |
Editais de Citação
EDITAL DE CITAÇÃO Nº 017/2022/DEFIS
Pelo presente
edital, com fulcro nos arts. 10, 60,
95, 96 e 105 da Lei Municipal 178/80 (Código de Posturas Municipal),
fica NOTIFICADA a pessoa jurídica VALE
S.A., inscrita no CNPJ sob o nº
33.592.510/0401-05, na qualidade de responsável pelos imóveis
localizados na Zona de Autossalvamento (ZAS) da barragem Doutor – Mina
Timbopeba, que foram desocupados pela Vale S.A. no distrito de Antônio
Pereira – Ouro Preto/MG para, no prazo de 10 (dez) dias, promover
a limpeza e a devida manutenção dos imóveis que estão sob sua tutela, mantendo-os sempre limpos, capinados,
conservados e isentos de quaisquer materiais nocivos à saúde da vizinhança e da
coletividade, especialmente quanto à estética, à estabilidade e à higiene, para
que não sejam comprometidas a paisagem urbana, a segurança e a saúde dos
vizinhos e transeuntes, e ainda para realizar o devido fechamento dos
imóveis, edificados ou não, conforme dispõe o art. 105 da Lei Municipal
178/80, com a autorização dos órgãos municipais competentes, sob pena de
imposição de multas e/ou outras penalidades cabíveis, conforme Lei Municipal
178/80 (Código de Posturas), concomitante com a Lei Complementar Municipal nº
93/2011 (Lei de uso e ocupação do solo), e com o Art. 330 do Código Penal
(crime de desobediência) sem prejuízo de outras sanções previstas em lei.
José Geraldo de Oliveira
Diretor do Departamento de Fiscalização
Secretaria Municipal de Defesa Social
Contratos
EXTRATO DE CONTRATOS - 1ª SEMANA DE MAIO - DEPARTAMENTO DE
ATOS E CONTRATOS – DACAD.
BANCO
COOPERATIVO DO BRASIL S.A – BANCOOB. Credenciamento 001/2017. Objeto: 3º
aditivo do Prazo e do reajuste. Vigência: 12 meses. Vencimento: 05/01/2023.
Reajuste: Pagamento em correspondência: R$ 3,46; Pagamento em guichê: R$ 6,13;
Pagamento em auto atendimento: R$ 3,02.
GROSSI
COMÉRCIO DE GASES LTDA. Dispensa 102/2021. Objeto: Rescisão a partir do dia
11/01/2022.
Licitações
Extrato
de licitações:
PREFEITURA MUNICIPAL DE
OURO PRETO torna pública a Dispensa de Licitação nº. 31/2022, Artigo 24, Inciso
II, Lei 8.666/93. Objeto: aquisição de
camisas para eventos das Secretarias de Turismo e Cultura, tendo como
favorecida a empresa: Maximiano Uniforme e Confecções Eireli, CNPJ
35.683.304/0001-85, no valor global de R$ 14.360,00. Superintendência de
Compras e Licitações.
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO torna pública a Dispensa de Licitação nº. 33/2022, Artigo 24, Inciso IV e XV da Lei 8.666/93. Objeto: contratação emergencial de serviços técnicos de empresa de engenharia para resgate e recuperação dos elementos artísticos incorporados as ruínas do Casarão Baeta Neves, tendo como favorecida a empresa Germec Construções Ltda, CNPJ 00.198.603/0001-40, no valor global de R$ 538.701,97. Superintendência de Compras e Licitações.
Portarias
PORTARIA Nº 026/2022 - SECRETARIA
MUNICIPAL DE SAÚDE – SMS
Convoca os
Trabalhadores interessados de todos os níveis do Sistema Único de Saúde
vinculados à Secretaria Municipal de Saúde do município de Ouro Preto, para as
reuniões de escolha dos representantes que irão compor o Conselho Municipal de
Saúde.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE
SAÚDE DE OURO PRETO, estado de Minas Gerais, no uso dos poderes que lhes são
conferidos e,
Considerando
a Lei Municipal nº 05/91 e suas alterações posteriores;
Considerando o Edital 001-2022 do Conselho Municipal de Saúde, que informa a todos os
interessados a abertura das inscrições gerais de todos os seguimentos para a
composição do Conselho Municipal de Saúde;
RESOLVE:
Art.
1º – Ficam convocados os
trabalhadores interessados, dos seguimentos de todos os níveis operacionais da
Secretaria Municipal de Saúde, para participarem das reuniões de escolha dos
representantes de cada nível para composição do Conselho Municipal de Saúde
(mandato 2022-2026).
Art. 2º –
As
escolhas dos membros serão realizadas entre os interessados que estiverem
presentes nas reuniões, que serão realizadas na Sala de Reuniões da Secretaria
Municipal de Saúde (antiga central de maração), de acordo com o seguinte
cronograma:
16-05-2022 (segunda-feira, das 15h às 16h) – REUNIÃO PARA ESCOLHA DOS REPRESENTANTES DO NÍVEL SUPERIOR:
a) 1 (um) Representante do nível
superior – Titular
b) 1 (um) Representante do nível
superior – Suplente
17-05-2022 (terça-feira, das 15h às 16h) – REUNIÃO PARA
ESCOLHA DOS REPRESENTANTES DO
NÍVEL MÉDIO:
a) 2 (dois)
Representantes do nível médio – Titular;
b) 2
(dois) Representantes do nível médio – Suplente;
18-05-2022 (quarta-feira, das 15h às 16h) - REUNIÃO PARA ESCOLHA DOS REPRESENTANTES DO NÍVEL FUNDAMENTAL:
a) 1 (um)
Representante do nível fundamental – Titular
b) 1 (um)
Representante do nível fundamental – Suplente
Art. 3º – Os setores
deverão se organizar internamente, podendo haver revezamento caso seja
necessário, a fim de que não ocorra desassistência nos locais de trabalho
durante os dias e horários das reuniões.
Art.
4º
– Esta
Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Ouro Preto, 06 de maio de 2022
LEANDRO LEONARDO DE ASSIS
MOREIRA
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE
SAÚDE