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Atas
ATA
DA 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO
CULTURAL E NATURAL – COMPATRI CONJUNTA COM O CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO
AMBIENTE – CODEMA 28.01.2022
No dia vinte e
oito (28) de Janeiro de 2022 (dois mil e vinte e dois), às 14 horas e 24 minutos
através do Google Meet e do YouTube, realizou-se a primeira reunião extraordinária do COMPATRI e conjunta
com o CODEMA, que contou com a presença dos seguintes conselheiros do COMPATRI:
Carlos Magno de S. Paiva, representante
da UFOP; Pedro H. Alves de B. Lisboa, representante da Sec. de Meio
Ambiente; Patrícia de S. Ozga,
representante da Sec. de Turismo; Geraldo
Ap. da Silva Gomes, representante da FAMOP; Bianca Monticelli, representante da FAOP, Ana Paula da S. Paixão, representante da Sec. de Cultura e
Patrimônio e Carlos José Aparecido de Oliveira, representante da Arquidiocese
de Mariana; os conselheiros Carlos H. Bicalho, Ludmila R. Souza justificaram
sua ausência na reunião de hoje. Do CODEMA compareceram os seguintes
conselheiros: Francisco de Assis Gonzaga
Silva, representante da Sec. de Meio Ambiente; Duilian Fagner de Souza Bretas, representante titular da Sec. de
Obras; Juliana Maria Barros Miranda, representante
suplente da Sec. de Obras; Diego Alves
de Oliveira, representante das instituições federal de ensino; Daniela Souza, representante do IEF;
Eduardo Evangelista Ferreira, representante da APAOP;
Ronald Carvalho Guerra, representante
da AQUA; Marco Aurélio de Oliveira Junqueira
Mota, representante da ADAF; Felipe Magé Toledo, representante da
FAMOP; Giovana Quirino Herculano Santos, representante
titular da ACEOP; Alison Frederico
Medeiros Ferreira, representante suplente da ACEOP. A reunião contou com vários participante
dentre eles: Francisco Couto, Maria Raquel Ferreira, Sidnea Santos, Débora
Queiroz e Sandra Fosque. Após a verificação do quórum dos dois conselhos, os
conselheiros do CODEMA aprovaram o adiantamento do ponto de pauta da GERDAU. O presidente
Francisco de Assis informou que será
uma reunião conjunta presidida pelos dois presidentes e na sequência o
presidente do COMPATRI Carlos Magno,
deu início ao ponto de pauta. “Análise e
manifestação sobre o pedido de emissão de Certidão de Regularidade de Atividade
quanto ao Uso do Solo Municipal do empreendimento da empresa GERDAU”,
contextualizando todo o processo de análise e o histórico de reuniões da GERDAU
no ano de 2021 no COMPATRI, que contou com um total de 11 reuniões entre
ordinárias e extraordinárias. Magno chama a atenção questionando se o
empreendimento da GERDAU atende a lei de uso e ocupação do solo do município,
em um distrito que passou de 3000 moradores nos últimos 10 anos para pouco mais
de 100 em 2021. Magno frisa que foram feitas várias discussões com o objetivo
de adequar a presença do empreendedor à legislação de uso e ocupação do solo, e
acrescenta que o empreendedor se dispôs, em uma pactuação com o COMPATRI, a
tomar medidas voltadas para a preservação do patrimônio cultural e da dinâmica
sócio cultural do distrito. Carlos Magno explica que no decorrer das reuniões
do COMPATRI, a GERDAU elaborou um Cronograma de Ações e um Termo de Compromisso,
exigidos pelo Conselho, e o COMPATRI aprovou a execução do plano condicionada a
uma proposta de intervenção e execução voltada para a Capela de Chiqueiro dos
Alemães que não se encontra na área da empresa e sim em área influência do
empreendimento. Carlos Magno parabeniza o CODEMA por realizar essa discussão de
forma clara, transversal, democrática e transparente. O presidente do CODEMA Francisco de Assis agradece os elogios
e ressalta que a certidão de regularidade é uma ferramenta administrativa
emitida no início do licenciamento, que poderia ter sido feita pelo próprio
prefeito e no caso foi aberto ao CODEMA e na sequência ao COMPATRI. Francisco Couto ressalta que o processo
deu início em Novembro de 2020 com as discussões e reforça que a GERDAU já
protocolou na prefeitura as obras que pretende realizar no distrito de Miguel
Burnier e informa que a empresa contratou a consultoria da arquiteta Cristina
Cairo, e o escritório de arquitetura Jogglo para o planejamento das ações e
projetos, que já estão acontecendo e ressalta que nesse momento a GERDAU possui
um escopo muito grande de ações. Couto relata que a GERDAU patrocinou os
estudos do dossiê das ruínas da Capela de Chiqueiro dos Alemães que serviu de
base para seu tombamento e afirma que nesse momento a empresa não vai assumir o
compromisso de restauração dessas ruínas. Após longa e acalorada discussão e
contribuições dos presentes, o presidente do CODEMA propôs que fosse iniciada a
votação, e Carlos Magno sugeriu como
encaminhamento que o parecer do COMPATRI fosse acatado pelos conselheiros do
CODEMA, e que o programa de ações proposto pela GERDAU seja condicionado a
alguma proposta de intervenção na Capela de Chiqueiro dos Alemães e na
sequência Francisco de Assis abre espaço para a votação dos conselheiros do
CODEMA. O presidente Francisco de Assis
afirma que será feita uma audiência pública para tratar sobre a instalação do
empreendimento da GERDAU em Miguel Burnier. E na sequência Assis afirma que
reconhece o brilhante papel do COMPATRI na condução das discussões e na
construção dessa pactuação de investimentos. Após longa discussão e confusão, o
Conselheiro Carlos Magno propôs, a princípio, que fossem realizadas duas
votações, iniciando pela emissão, ou não, da certidão de regularidade, seguida
de uma segunda votação onde o parecer do COMPATRI seria acatado ou não. Todavia,
essa proposta foi rejeitada pelo CODEMA. Sobre a ordem de votação e sobre a
formulação dos encaminhamentos a serem votados, o conselheiro Francisco de
Assis deu início a votação dos conselheiros do CODEMA, sobre o parecer do
COMPATRI que: O COMPATRI condiciona a emissão da certidão de regularidade
à inclusão de intervenções na Capela de Chiqueiro dos Alemães. E o parecer
do COMPATRI contou com os seguintes votos: contrários, Eduardo Evangelista, Duilian
Fagner, Giovana Quirino, Diego Alves, Daniela Souza, Felipe Magé; votos
favoráveis: Francisco de Assis, Marco Aurélio, Leonardo de Moura, Ronald
Guerra, Carla Daiane; Tal votação o CODEMA foi contrário ao parecer do COMPATRI.
Na sequência Francisco de Assis passou a votação do CODEMA sobre o seguinte
encaminhamento: Manifestar pela emissão
da certidão de regularidade solicitando um pedido de audiência pública em loco
pelo órgão licenciador e recomendando a elaboração de uma plano de ação e
desenvolvimento econômico ambiental e turístico para Miguel Burnier. O
encaminhamento do CODEMA contou com os seguintes votos: contrários, Eduardo
Evangelista, Marco Aurélio, Felipe Magé; votos favoráveis: Francisco de Assis,
Leonardo Moura, Duilian Fagner, Diego Alves, Daniela Souza, Ronald Guerra, Carla
Daiana, Giovana Quirino; na presente votação o CODEMA se manifestou favorável a
emissão da certidão e ao pedido de audiência pública e à elaboração do Plano de
Ação. Na sequência o presidente do COMPATRI Carlos Magno pede que seja constado
em ata que o CODEMA é contrário apenas ao ponto específico de Chiqueiro dos
Alemães. Pediu ainda para constar que lamenta a decisão tomada pelo CODEMA. O
conselheiro Eduardo Evangelista
frisou que votou contrário ao parecer do COMPATRI por ser contrário à emissão
da certidão devido a possibilidade dessa ampliação na extração piorar a
situação da comunidade. Francisco Couto
reitera o compromisso firmado com o COMPATRI e afirma que todas as ações
pactuadas serão executadas e ressaltou que a Jogglo já está trabalhando nos
projetos, e explica que as portas não estão fechadas para Chiqueiro dos
Alemães, mas que nesse momento outros trabalhos serão priorizados e depois será
analisado o pedido de intervenção em Chiqueiro. Sem mais nada a tratar foi encerrada a reunião e eu, Maria Margarete de
Souza Custódio, lavrei a presente ata que será assinada por mim e por todos os
conselheiros do COMPATRI presentes.
Maria
Margarete de Souza Custódio
Carlos
Magno de Souza Paiva
Ana
Paula da Silva Paixão
Ludmila
Ribeiro Souza
Patrícia de Souza Ozga
Geraldo Ap. da Silva
Gomes
Pedro
Henrique Alves de Brito Lisboa
Bianca
Monticelli
No dia dois (02) de
Fevereiro de 2022 (dois mil e vinte e dois), às nove horas e 15 minutos através
do Google Meet, no município Ouro Preto, realizou-se a 210ª (ducentésima
décima) reunião do COMPATRI, que contou com a presença dos seguintes
conselheiros: Carlos Magno de S. Paiva, representante
da UFOP; Carlos José Aparecido de
Oliveira, representante da Arquidiocese de Mariana; Patrícia de S. Ozga, representante da Secretaria de Turismo; Leonardo B. Godefroid, representante da
FAMOP; Ludmila R. Souza, representante
da FAOP;
Ana Paula da S. Paixão, representante titular da Secretaria de
Cultura e Patrimônio, Carlos Henrique
Bicalho, representante do IEPHA; foram empossadas nessa reunião as
conselheiras: Maria Raquel Ferreira, representante titular do IPHAN; Thaís de Polli Migliano, representante
suplente do IPHAN e a conselheira Manuela Auxiliadora de Deus justificou sua
ausência. Contamos com a presença do seguintes participantes: Luiz Henrique,
Letícia Matos, Letícia D’Angelo, Juscelino Gonçalves, Glaucia Barbosa, Cristina
Cairo, Carlos Parente, Caio Celestino, Julia Ishicava. Após a verificação do
quórum o presidente Carlos Magno, deu início a reunião com a leitura e
aprovação da Ata da reunião 209ª. Na sequência em informes, Carlos Magno
agradece a presença do Secretário de Defesa Social Juscelino Gonçalves que prontamente aceitou participar da reunião
de hoje, Magno explica que a
intenção do conselho era emitir uma nota lamentando as perdas humanas e as do
patrimônio cultural que o município de Ouro Preto teve nesse mês de Janeiro. Na
sequência Juscelino Gonçalves inicia sua fala dizendo que existe um cuidado
específico com a comunidade e com o patrimônio histórico que foi ameaçado pelos
riscos geológicos e hidrológico e justifica a ausência do Coordenador da Defesa
Civil Neri Moutinho e do geólogo Charles Murta. Juscelino frisa que foram recebidos 5000 chamados desde o dia 31 de
Dezembro de 2021. Na sequência Juscelino explica que o Plano de Contingência do
município Ouro Preto está em plena execução nesse momento, e frisou que
trata-se de um plano que ação preparatório para o período chuvoso. Juscelino
frisa que o plano foi acionado em 18 de Outubro de 2021 em Amarantina e depois
foi acionado em Dezembro devido ao alto índice pluviométrico do município. Na
sequência Juscelino apresentou o
Plano de Contingência e proteção da Defesa Civil 2021/2022 que visa atuar na
ocasião de eventos adversos com a elaboração de uma plano de ação de acordo com
cada evento. Juscelino frisa que o
plano visa: identificar as responsabilidades, determinar as ações dos
envolvidos, identificar quais instrumentos existem para defender a população,
identificar o pessoal, os recursos disponíveis no município, identificar as
ações que devem ser implementadas no antes, durante e no pós evento com uma
resposta a emergência sendo que nesse momento de pós evento, estão sendo
elaboradas planilhas quantificadas e projetos de reconstrução para serem
enviadas ao Governo Federal, afim de captar recursos necessários para
reconstrução e para dar respostas a comunidade devido a situação de calamidade
ou de emergência. Na sequência Juscelino
fez uma longa apresentação com fotos de vários pontos críticos, e das áreas de
risco do município. E na sequência fez a apresentação do Plano Municipal de
Redução de Risco que tem como objetivo especificar, identificar e sugerir ações
para cada ponto de risco, para cada casa ou imóvel em específico e parabeniza o
apoio do Professor Frederico Sobreira que atuou junto a defesa civil nesse
período de emergência. Juscelino citou o uso do sistema de alerta meteorológico
com a instalação de pluviômetros em determinados pontos específicos do
município, onde as informações são colhidas e disponibilizadas pelo aplicativo
da defesa civil, que pode ser acessado por toda a comunidade. Juscelino explica
que existem eventos de difícil previsibilidade como o evento que aconteceu em
Amarantina conhecido como tempestade de Verão, pois foram 80 milímetros captados
em Cachoeira do Campo, somados a 70 captados em Santo Antônio do Leite que convergiram
para Amarantina provocando 206 milímetros em Amarantina, sendo um índice muito
alto que aconteceu em menos de uma hora provocando grandes estragos. O
conselheiro Leonardo Godefroid citou
a construção de casas no bairro São Cristóvão em áreas de risco, e frisou que
considera um crime dos órgãos que permitiram tal construção e explica que
certas ações podem ser evitadas e controladas cuja responsabilidade é da
prefeitura e do poder público, Godefroid expôs a necessidade de criação de
áreas adequadas e seguras para a instalação das pessoas. Juscelino mostra uma
foto da mancha da área de risco do bairro Taquaral que é condenada para moradia
e que foi ocupada de forma desordenada, e frisa que isso aconteceu por falta de
fiscalização e da não continuidade das políticas públicas com a troca dos
governos. Juscelino frisa que no início do atual governo haviam apenas 8
fiscais de postura sem condições e estrutura adequada para exercerem seu
trabalho. Juscelino chama a atenção do COMPATRI para o acompanhamento das
autorizações que vem sendo liberadas em Ouro Preto, Juscelino chama a atenção para uma autorização para uma intervenção
na Rua Xavier da Veiga que cortou o pé de uma encosta e foi instalado um muro
de contenção para abrir uma garagem, sendo que o muro não suportou o peso da
encosta colocando em risco as casas da Rua Xavier da Veiga e o platô da Praça
Tiradentes. Juscelino reforça que a
Defesa Civil hoje precisa de técnicos, engenheiros, geólogos, operadores de
drones, de uma equipe técnica maior que componha pelo menos o mínimo
necessário. A conselheira do COMPATRI e Diretora do IPHAN Maria Raquel frisa que o IPHAN vem trabalhando com um quadro
precário de funcionários e explica que juntamente com a Secretaria de
Desenvolvimento Urbano e Habitação vem planejando e desenvolvendo novos trâmites
para a aprovação de projetos no município incluindo a consulta ao geólogo do
Defesa Civil e propõe que seja marcada uma reunião conjunta entre os três
órgãos. Juscelino afirma que a Secretaria
de Defesa Social está à disposição do IPHAN e afirma que vai precisar do apoio do
órgão na captação de recursos para a reconstrução do Casarão Baeta Neves. Carlos Magno agradece a presença do
secretário e informa que após toda a discussão já tem bons argumentos para a
realização de um documento que será aprovado pelos conselheiros e divulgado na
mídia, para instruir eventuais demandas, inclusive judiciais. Na sequência foi
aprovada a proposta de pauta, Carlos Magno fez uma breve contextualização sobre
a reunião conjunta com o CODEMA na qual através de uma votação confusa, o
parecer do COMPATRI não foi aprovado e o CODEMA aprovou a emissão da certidão
de regularidade, aprovando a instalação do empreendimento no distrito de Miguel
Burnier. No primeiro ponto de pauta temos: Apresentação
da Proposta da ação de difusão: Calendário do Patrimônio Cultural – Plano de
Educação para o Patrimônio – ICMS Cultural 2022, Ana Paula deu início a sua apresentação explicando que a partir das
alterações do programa do ICMS Cultural no ano passado foi criada uma
ferramenta de difusão do patrimônio chamado Calendário do Patrimônio Cultural e
o que o departamento PROPAT decidiu apresentar ao COMPATRI devido a importância
do conselho na preservação do patrimônio no município de Ouro Preto. Ana frisa
que o município além do Programa de Educação para o Patrimônio “Ouro Preto meu
lugar”, existe também o Plano de Ação para a Educação do Patrimônio vinculado
ao Programa do ICMS Patrimônio Cultural que tem um planejamento para 4 anos de
execução, sendo que o ponto principal desse plano de educação compreende 4
ações que são voltadas a formação e capacitação do servidor público,
conselheiros, 2 ações de patrimônio cultural nas escolas e duas ações de
difusão de produção de suporte para a educação patrimonial, sendo nessa última
categoria que engloba o Calendário do Patrimônio. Ana explica que o Calendário foi planejado para difusão dos acervos
e pesquisas e do patrimônio tombado e registrado, Ana explica que nesse calendário pode ser colocado textos
informativos sobre os processos e registros fotográficos sobre esse patrimônio
cultural municipal, Ana explica que o calendário de 2022 seria produzido de
forma participativa através de um concurso de fotografias e desenhos, contudo,
em função dos graves danos causados na cidade e na comunidade pelas chuvas de dezembro
e janeiro, a equipe achou mais prudente que a produção da primeira versão fosse
feita pelo próprio PROPAT e será
finalizada ainda no mês de Fevereiro e para o próximo ano será feito de forma
participativa buscando o apoio da comunidade. Atendendo ao pedido do
conselheiro Carlos José, a conselheira Ana Paula se comprometeu a tentar
compartilhar a versão digital do calendário para o COMPATRI para que os
conselheiros possam dar alguma contribuição. Carlos Magno parabeniza a ação do PROPAT de assumir a diagramação
do calendário e de apresentar ao conselho mesmo não sendo obrigatório. No segundo
ponto de pauta temos: Discussão sobre
intervenções no projeto paisagístico do entorno da Igreja de Sagrado Coração de
Jesus em Miguel Burnier. Letícia D’Ângelo dá início a apresentação do
projeto que foi feito junto com: a comunidade, a arquidiocese e a prefeitura.
Leticia relata que trata-se da apresentação do projeto que contempla o jardim
frontal e posterior da Igreja de Sagrado Coração de Jesus, sendo que o projeto
paisagístico teve com parâmetro 3 itens importantes: a preexistência da
edificação da igreja, as características do entorno, como a mata e as
edificações existentes e o caminho que a população faz e por fim a memória
afetiva e o desejo da comunidade. Na sequência Letícia D’Ângelo fez uma breve apresentação do projeto que foi
apresentado para a prefeitura de Ouro Preto que conta com os seguintes itens: caminhos
e rotas acessíveis, rampas de pedestres nas calçadas no caminho já utilizado
pela comunidade, rampa de veículos, uma escada rampada na frente de igreja,
aquisição de mobiliários adequados para o espaço como bancos, iluminação
noturna focada no paisagismo, reconfiguração da rua com uma pavimentação que
facilite a locomoção, com pavimentação semipermeável com bloco Inter travado, e
o uso da pedra quartzito, árvores de pequeno e médio porte, vegetação
arbustiva, e o cipreste que foi solicitado pela comunidade e foi incorporado no
projeto. Na parte posterior será mantida a árvore e o tratamento através de rampas acessíveis. Carlos Henrique pontuou sobre a
consulta a comunidade e a sua aprovação e que nem sempre o que a comunidade
aprova é o ideal em se tratando de patrimônio cultural. Carlos Magno questiona
quantas pessoas da comunidade aprovaram esse projeto, e questiona se a
prefeitura de Ouro Preto está de acordo com a aprovação do projeto. Letícia D’Ângelo explicou que tudo foi
apresentado para a comunidade e assim que foi aprovado foi apresentado para a
prefeitura tudo constando em ata, Letícia afirma que os moradores que foram na
primeira reunião foram em todas e houve uma participação muito ativa e
significativa por parte da comunidade. Na sequência a Superintendente Letícia Matos expôs sobre a avaliação
do projeto por parte da Secretaria e que a inclusão do cipreste, de postes para
a iluminação do trajeto e do memorial descritivo ainda não tinham sido
apresentados e foram apresentados posteriormente e afirma que ainda não foi
apresentado um parecer final da secretaria, mas que devido ao que vem sendo
apresentado é uma proposta passiva de aprovação após os apontamentos da
secretaria serem sanados. Carlos Magno questiona o texto do ponto de pauta e
relata que a paisagem não é apenas o entorno imediato, e frisa que gostaria que
o projeto contemplasse uma visão ampliada e não apenas um projeto de poucos
metros da igreja. Carlos Magno pediu
que seja enviado ao COMPATRI as atas e a lista de presença das reuniões da
Joglo com a comunidade de Miguel Burnier. Carlos Henrique concorda com Magno,
dizendo que o que foi apresentado foi um projeto paisagístico do Adro da igreja
e da parte posterior da igreja sem nenhuma pretensão de criar um ambiente mais favorável
a permanência das pessoas, Bicalho frisa
que o que está sendo tratado é o adro da igreja e o entorno seria o que estaria
fora desse perímetro do adro. Carlos Henrique
sugere que a empresa traga uma proposta completa fazendo uma entrega prévia
para que possam ser feitas as contribuições antes da aprovação do projeto como
um todo. Carlos Magno coloca em
votação o seguinte encaminhamento: que a empresa apresente o projeto completo e
não parcial para apreciação do COMPATRI, sendo a proposta aprovada de forma
unânime. O presidente Carlos Magno deu por encerrada a reunião e eu, Maria Margarete de Souza Custódio, lavrei a
presente ata que será assinada por mim e por todos os conselheiros presentes.
Maria
Margarete de Souza Custódio
Carlos
Magno de Souza Paiva
Maria
Raquel Ferreira
Carlos
Henrique Bicalho
Ana
Paula da Silva Paixão
Ludmila
Ribeiro Souza
Leonardo
Barbosa Godefroid
Patrícia
de Souza Ozga
Thaís
de Polli Migliano
Carlos
José Aparecido de Oliveira
ATA DA 211ª (DUCENTÉSIMA DÉCIMA
PRIMEIRA) REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO
CULTURAL E NATURAL – COMPATRI 09.03.2022
No dia dois (09) de
Março de 2022 (dois mil e vinte e dois), às nove horas e 15 minutos através do Google
Meet, no município Ouro Preto, realizou-se a 211ª (ducentésima décima primeira)
reunião do COMPATRI, que contou com a presença dos seguintes conselheiros:
Carlos Magno de S. Paiva, representante da UFOP; Carlos José Aparecido de
Oliveira, representante da Arquidiocese de Mariana; Patrícia de S. Ozga,
representante da Sec. de Turismo; Leonardo B. Godefroid, representante da
FAMOP; Ana Paula da S. Paixão, representante da Secretaria de Cultura e
Patrimônio, Carlos Henrique Bicalho, representante do IEPHA; Maria Raquel Alves
Ferreira, representante do IPHAN; as conselheiras Ludmila Ribeiro Souza e
Manuela Auxiliadora de Deus justificaram sua ausência. Participaram da reunião:
Tiago Cunha, Anna Carolina Costa Barbosa, Glória Rocha, Gislene Azevedo, Victor
Ribeiro e os representantes do distrito de Lavras Novas: Helenice Afonso,
Aguinaldo da Cruz, Gilson Fernandes, Jordania Alves, Nelson Vieira, Gentil
Maia, Dircilene Rodrigues. Após a verificação do quórum o presidente Carlos
Magno, deu início a reunião com a leitura e aprovação da Ata da reunião 210ª e
da ata da reunião extraordinária conjunta com o CODEMA. Em informes Carlos
Magno citou a manifestação de um ex-aluno da UFOP sobre a possibilidade de Ouro
Preto reconhecer o modo de viver republicano como patrimônio cultural e
imaterial da cidade, Magno explica que os alunos estão se manifestando de forma
efetiva e consistente na busca por apoio da prefeitura, da mídia, da assembleia
legislativa e de outros órgãos. Carlos Magno enfatiza a existência de vários
fatores que conspiram contra as repúblicas no município e ressalta que, apesar
disso, não dá para imaginar a identidade cultural de Ouro Preto sem a presença
das repúblicas. Magno afirma que o pedido trata-se de uma demanda legítima e
que essa possibilidade de registro precisa ser debatida de forma ampliada. Como
ponto de pauta temos: Apreciação do “Dossiê de Tombamento do Núcleo Urbano de
Lavras Novas”, a arquiteta do PROPAT e conselheira do COMPATRI Ana Paula Paixão
faz uma breve retrospectiva sobre: a legislação que regulamenta o instrumento
do tombamento no município, sobre as atribuições e competências do COMPATRI
nesse processo e sobre as ações de salvaguarda no distrito de Lavras Novas. Ana
encerra sua fala ressaltando que em 2021 foi contratada uma empresa de
consultoria especializada para a elaboração do Dossiê de tombamento do Núcleo
Urbano de Lavras Novas e um estudo do trânsito e impactos de vibrações
mecânicas. Na sequência o arquiteto Tiago Cunha fez uma breve introdução sobre
a história do distrito, expôs as pesquisas que foram realizadas, fez a leitura
das diretrizes e apresentou uma proposta das poligonais do perímetro de
tombamento. E por se tratar de termos estritamente técnicos os conselheiros se
manifestaram pedindo que o material fosse enviado para uma leitura prévia e na
próxima reunião o dossiê será apresentado novamente de uma maneira mais
resumida e mais didática. O senhor Aguinaldo morador de Lavras Novas questionou
se a região da Serrinha está contemplada no perímetro de tombamento, e Tiago
disse que inicialmente esse trecho não estava previsto, mas que ele pode ser
incluído nas diretrizes por ser uma demanda apresentada pela comunidade. Gilson
morador de distrito agradece o trabalho que vem sendo feito e informa que a
comunidade está à disposição para ajudar no que for necessário. Aguinaldo
afirma que o tombamento e suas diretrizes, podem servir como embasamento para
as tomadas de decisão no cumprimento das regras e normas dentro do distrito. Na
sequência, a advogada Dircilene moradora do distrito e representante da mesa
administrativa da Irmandade de Nossa Senhora dos Prazeres afirma que vê o
tombamento como uma luz para as pessoas que estão na linha de frente da
comunidade. Dircilene ressalta que o poder da mesa administrativa vem diminuindo,
principalmente com a chegada de novos empresários que visam construir e
instalar seu comércio na comunidade e ignoram os costumes e as tradições do
distrito. Carlos Magno pede que a instrução do processo de tombamento contemple
uma pesquisa que demonstre, como o tombamento pode emponderar a mesa
administrativa e a irmandade de Nossa Senhora dos Prazeres. Gilson morador do
distrito frisou que em feriados e fins de semana a comunidade não consegue um
apoio da prefeitura, e que mesmo enviando vários ofícios existe uma enorme
burocracia para que a guarda municipal venha ajudar no trânsito da comunidade.
Carlos Magno propôs como encaminhamento a aprovação da abertura do processo de
tombamento do núcleo urbano de Lavras Novas, que foi aprovado de forma unânime.
Na sequência o conselheiro Carlos Henrique afirma que quando se fala em
trânsito no centro urbano de Lavras Novas entende-se que está ocorrendo uma
descaracterização do lugar, Bicalho frisa que de acordo com os engenheiros de
trânsito, quanto mais espaço você disponibilizar para os carros, mais carros
vão aparecer e relata que sentiu falta no dossiê de medidas que desmotivem o
trânsito e o aumento do uso de carros. Bicalho frisa que ao dizer que serão
criados estacionamentos nas ruas laterais, esse ato está motivando o aumento do
trânsito, Carlos afirma que com base no que foi citado no dossiê, de que as
ruas serão usadas pelos pedestres, os turistas precisam ser conscientizados de
que é quase impossível parar o carro em Lavras Novas e que ao fazer uma visita
eles terão que ir de ônibus, por não terem onde estacionar. Na sequência o
presidente Carlos Magno deu por encerrada a reunião e eu, Maria Margarete de
Souza Custódio, lavrei a presente ata que será assinada por mim e por todos os
conselheiros presentes.
Maria Margarete de
Souza Custódio
Carlos Magno de Souza
Paiva
Maria Raquel Ferreira
Carlos Henrique Bicalho
Ana Paula da Silva
Paixão
Ludmila Ribeiro Souza
Leonardo Barbosa
Godefroid
Patrícia de Souza Ozga
Thaís de Polli Migliano
Carlos José Aparecido
de Oliveira
Comunicado
CONVOCAÇÃO
PARA REUNIÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL DE OURO
PRETO - CODEMA/OP
Prezados,
Venho,
por meio deste, convocar V. S.ª, conselheiro componente
do Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental de Ouro Preto -
CODEMA/OP, e convidar os empreendedores e demais interessados nos assuntos
em pauta, para a 3ª Reunião Ordinária do mandato do CODEMA 2022-2023, a ocorrer
em 29 de abril de 2022, às 14h. Ressalta-se que, aos empreendedores
com empreendimento pautado será disponibilizado um prazo de 05 minutos para uma
breve apresentação, se assim o desejar. A reunião contará com a seguinte pauta:
1) Expediente:
1.1 Aprovação da ata da 2ª Reunião Ordinária do
CODEMA.
2) Ordem do dia:
2.1 Terrabel
2.2 Manifestação sobre Poço Tubular em Santo Antônio
do Salto -SANEOURO;
2.3. Manifestação sobre deliberações da 2ª Reunião
Ordinária
2.4. Apresentação do Programa de Educação Ambiental
2.5. Informes Gerais.
2.6. Outros assuntos.
Na oportunidade, ressaltamos que em
virtude da Pandemia do COVID19, a reunião será realizada online, para tanto,
segue o link da reunião Youtube: https://youtu.be/MlDUFSH98RU
Abriremos com 15 minutos de
antecedência, para ultimar os preparativos.
Solicitamos a gentileza de
confirmar presença ou apresentar justificativa de ausência para
averiguação de quórum.
Contamos com a
Vossa presença e salientamos a importância de sua participação.
Atenciosamente,
Simone Fernandes Machado
Secretária Executiva do CODEMA
Francisco de Assis Gonzaga da Silva
Presidente do CODEMA
Decretos
DECRETO N° 6.463 DE 20 DE ABRIL DE
2022
Dispõe sobre a nomeação de membros para
compor o Grupo de Trabalho para
estudar possíveis alternativas para a prestação dos serviços de abastecimento
de água e esgotamento sanitário no Município de Ouro Preto.
O PREFEITO DE OURO PRETO, no exercício
de seu cargo e no uso de suas atribuições legais, em especial a que lhe confere
o art. 93, VII, da Lei Orgânica Municipal e o disposto no Decreto
nº 6.332, de 27 de dezembro de 2021,
DECRETA:
Art. 1º Ficam nomeados para compor o Grupo de Trabalho para estudar
possíveis alternativas para a prestação dos serviços de abastecimento de água e
esgotamento sanitário no Município de Ouro Preto:
I - Representantes da Procuradoria Geral do Município:
a) Adriano Gonçalves;
b) Filipe Fernandes Vilela Silva.
II - Representante da Secretaria Municipal da Fazenda:
a)
Ricardo Antonio
Reis da Silva.
III - Representante da Secretaria Municipal de
Planejamento e Gestão:
a) Anderson Geraldo Pereira.
IV - Representante da Secretaria
Municipal de Obras e Urbanismo:
a)
Rhuan Souza Rocha.
V - Representante da
Secretaria Municipal de Agropecuária
a) Franklin Evangelista.
VI - Representante da Secretaria
Municipal de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Tecnologia:
a)
Jorge Adílio Penna.
VII - Representante
da Secretaria Municipal de Meio Ambiente:
a)
Luciano Gomes Pereira.
VIII
- Representantes da Câmara Municipal de Ouro Preto:
a)
Wanderley Rossi Kuruzu;
b)
Júlio Góri.
IX
- Representantes da Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP):
a)
Edézio Alves de Souza;
b)
André Dalbo da Costa.
X
- Representantes da Federação das Associações dos Morados de Ouro Preto
(FAMOP):
a)
Guido de Mattos Coutinho;
b)
Eduardo Evangelista Ferreira.
Art. 2º Fica designado o membro Adriano Gonçalves como Coordenador Geral do referido Grupo de
Trabalho.
Art.
3º Este Decreto
entra em vigor na data de sua publicação.
Ouro
Preto, Patrimônio Cultural Mundial, 20 de abril de 2022, trezentos e dez anos
da Instalação da Câmara Municipal e quarenta e um anos do Tombamento.
Angelo Oswaldo de Araújo Santos
Prefeito de Ouro Preto
DECRETO Nº 6.464 DE 20 DE ABRIL DE
2022
Revoga o Decreto
nº 6.433, de 18 de março de 2022, que altera as alíneas “a” e “b” do inciso
III do art. 4º do Decreto nº 6.032, de 15 de abril de
2021.
O Prefeito de Ouro Preto, no exercício
de seu cargo e no uso de suas atribuições legais, em especial a que lhe confere
o art. 93, VII, da Lei Orgânica Municipal,
DECRETA:
Art. 1º Fica revogado o Decreto
nº 6.433, de 18 de março de 2022.
Art. 2º
Este Decreto entra
em vigor na data de sua publicação.
Ouro
Preto, Patrimônio Cultural Mundial, 20 de abril de 2022, trezentos e dez anos
da Instalação da Câmara Municipal e quarenta e um anos do Tombamento.
Angelo Oswaldo de Araújo Santos
Prefeito de Ouro Preto
Contratos
EXTRATO DE CONTRATOS - 4ª SEMANA DE ABRIL - DEPARTAMENTO DE
ATOS E CONTRATOS - DACAD.
IMOBILIÁRIA
VILA DO CARMO LTDA. Dispensa 21/2021. Objeto: 1º aditivo do valor e do prazo.
Vigência: 12 meses. Vencimento: 27/04/2023. Valor: R$
83.606,40.DO:02.11.01.18.542.0138.2292.3.3.90.39.00 FR 100 FICHA 664.
ADRIANA DA SILVA MACIEL. Chamada Pública nº
005/2021.Objeto: Financiamento remuneratório não reembolsável de microprojetos
culturais no Município de Ouro Preto, com a finalidade de fomentar e incentivar
artistas, produtores, grupos, expressões e projetos artísticos e culturais. Vigência: 12 meses. Vencimento: 10/03/2023. Valor: R$
10.000,00.DO:02.008.002 13.392.0080.2074 .3.3.50.36.00.00 FR 100 Ficha 404;
02.008.002 13.392.0080.2074 .3.3.50.39.00.00 FR 100 Ficha 405.
ANA CAROLINA FIALHO DE ABREU.Chamada
Pública nº 005/2021.Objeto: Financiamento remuneratório não reembolsável de
microprojetos culturais no Município de Ouro Preto, com a finalidade de
fomentar e incentivar artistas, produtores, grupos, expressões e projetos
artísticos e culturais. Vigência: 12 meses. Vencimento: 10/03/2023. Valor: R$
10.000,00.DO:02.008.002 13.392.0080.2074 .3.3.50.36.00.00 FR 100 Ficha 404;
02.008.002 13.392.0080.2074 .3.3.50.39.00.00 FR 100 Ficha 405.
ANDRÉ VITORINO TOLEDO. Chamada Pública
nº 005/2021.Objeto:Financiamento remuneratório não reembolsável de
microprojetos culturais no Município de Ouro Preto, com a finalidade de
fomentar e incentivar artistas, produtores, grupos, expressões e projetos
artísticos e culturais. Vigência: 12 meses. Vencimento: 10/03/2023. Valor: R$
10.000,00.DO:02.008.002 13.392.0080.2074 .3.3.50.36.00.00 FR 100 Ficha 404;
02.008.002 13.392.0080.2074 .3.3.50.39.00.00 FR 100 Ficha 405.
BRUNO ALVES MARINI. Chamada Pública nº
005/2021.Objeto:Financiamento remuneratório não reembolsável de microprojetos
culturais no Município de Ouro Preto, com a finalidade de fomentar e incentivar
artistas, produtores, grupos, expressões e projetos artísticos e culturais. Vigência:
12 meses. Vencimento: 10/03/2023. Valor: R$ 10.000,00.DO:02.008.002
13.392.0080.2074 .3.3.50.36.00.00 FR 100 Ficha 404; 02.008.002 13.392.0080.2074
.3.3.50.39.00.00 FR 100 Ficha 405.
CARLOS HENRIQUE FERNANDES. Chamada
Pública nº 005/2021.Objeto:Financiamento remuneratório não reembolsável de
microprojetos culturais no Município de Ouro Preto, com a finalidade de
fomentar e incentivar artistas, produtores, grupos, expressões e projetos
artísticos e culturais. Vigência: 12 meses. Vencimento: 10/03/2023. Valor: R$
10.000,00.DO:02.008.002 13.392.0080.2074.3.3.50.36.00.00 FR 100 Ficha 404;
02.008.002 13.392.0080.2074 .3.3.50.39.00.00 FR 100 Ficha 405.
CAROLINA REIS DE ASSIS. Chamada Pública
nº 005/2021.Objeto:Financiamento remuneratório não reembolsável de
microprojetos culturais no Município de Ouro Preto, com a finalidade de
fomentar e incentivar artistas, produtores, grupos, expressões e projetos
artísticos e culturais. Vigência: 12 meses. Vencimento: 10/03/2023. Valor: R$
10.000,00.DO:02.008.002 13.392.0080.2074 .3.3.50.36.00.00 FR 100 Ficha 404;
02.008.002 13.392.0080.2074 .3.3.50.39.00.00 FR 100 Ficha 405.
DANIELLE ELISA DE SÃO JOSÉ. Chamada
Pública nº 005/2021.Objeto:Financiamento remuneratório não reembolsável de
microprojetos culturais no Município de Ouro Preto, com a finalidade de
fomentar e incentivar artistas, produtores, grupos, expressões e projetos
artísticos e culturais. Vigência: 12 meses. Vencimento: 10/03/2023. Valor: R$
10.000,00.DO:02.008.002 13.392.0080.2074.3.3.50.36.00.00 FR 100 Ficha 404;
02.008.002 13.392.0080.2074 .3.3.50.39.00.00 FR 100 Ficha 405.
DAPHINE STEFANIA VIEIRA. Chamada Pública
nº 005/2021.Objeto: Financiamento remuneratório não reembolsável de
microprojetos culturais no Município de Ouro Preto, com a finalidade de fomentar
e incentivar artistas, produtores, grupos, expressões e projetos artísticos e
culturais. Vigência: 12 meses. Vencimento: 10/03/2023. Valor: R$
10.000,00.DO:02.008.002 13.392.0080.2074 .3.3.50.36.00.00 FR 100 Ficha 404;
02.008.002 13.392.0080.2074 .3.3.50.39.00.00 FR 100 Ficha 405.
EDUARDO ESPECHIT BRAGA. Chamada Pública
nº 005/2021.Objeto:Financiamento remuneratório não reembolsável de
microprojetos culturais no Município de Ouro Preto, com a finalidade de
fomentar e incentivar artistas, produtores, grupos, expressões e projetos
artísticos e culturais. Vigência: 12 meses. Vencimento: 10/03/2023. Valor: R$
10.000,00.DO:02.008.002 13.392.0080.2074 .3.3.50.36.00.00 FR 100 Ficha 404;
02.008.002 13.392.0080.2074 .3.3.50.39.00.00 FR 100 Ficha 405.
GERALDO MAGELA SILVA ROCHA. Chamada
Pública nº 005/2021.Objeto:Financiamento remuneratório não reembolsável de
microprojetos culturais no Município de Ouro Preto, com a finalidade de
fomentar e incentivar artistas, produtores, grupos, expressões e projetos artísticos
e culturais. Vigência: 12 meses. Vencimento: 10/03/2023. Valor: R$
10.000,00.DO:02.008.002 13.392.0080.2074 .3.3.50.36.00.00 FR 100 Ficha 404;
02.008.002 13.392.0080.2074 .3.3.50.39.00.00 FR 100 Ficha 405.
GRUPO DRAGÃOVERDEAMARELO. Chamada
Pública nº 005/2021.Objeto:Financiamento remuneratório não reembolsável de
microprojetos culturais no Município de Ouro Preto, com a finalidade de
fomentar e incentivar artistas, produtores, grupos, expressões e projetos
artísticos e culturais. Vigência: 12 meses. Vencimento: 10/03/2023. Valor: R$
10.000,00.DO:02.008.002 13.392.0080.2074.3.3.50.36.00.00 FR 100 Ficha 404;
02.008.002 13.392.0080.2074 .3.3.50.39.00.00 FR 100 Ficha 405.
HENRIQUE IBRAIM NOLASCO. Chamada Pública
nº 005/2021.Objeto:Financiamento remuneratório não reembolsável de
microprojetos culturais no Município de Ouro Preto, com a finalidade de
fomentar e incentivar artistas, produtores, grupos, expressões e projetos
artísticos e culturais. Vigência: 12 meses. Vencimento: 10/03/2023. Valor: R$
10.000,00.DO:02.008.002 13.392.0080.2074 .3.3.50.36.00.00 FR 100 Ficha 404;
02.008.002 13.392.0080.2074 .3.3.50.39.00.00 FR 100 Ficha 405.
IRENE DO CARMO. Chamada Pública nº
005/2021.Objeto:Financiamento remuneratório não reembolsável de microprojetos
culturais no Município de Ouro Preto, com a finalidade de fomentar e incentivar
artistas, produtores, grupos, expressões e projetos artísticos e culturais.
Vigência: 12 meses. Vencimento: 10/03/2023. Valor: R$ 10.000,00.DO:02.008.002
13.392.0080.2074 .3.3.50.36.00.00 FR 100 Ficha 404; 02.008.002 13.392.0080.2074
.3.3.50.39.00.00 FR 100 Ficha 405.
ISABELA FREIRIA YEDA MACEDO. Chamada
Pública nº 005/2021.Objeto:Financiamento remuneratório não reembolsável de
microprojetos culturais no Município de Ouro Preto, com a finalidade de
fomentar e incentivar artistas, produtores, grupos, expressões e projetos
artísticos e culturais. Vigência: 12 meses. Vencimento: 10/03/2023. Valor: R$
10.000,00.DO:02.008.002 13.392.0080.2074 .3.3.50.36.00.00 FR 100 Ficha 404;
02.008.002 13.392.0080.2074 .3.3.50.39.00.00 FR 100 Ficha 405.
JOÃO PAULO AVELAR RODRIGUES. Chamada
Pública nº 005/2021.Objeto:Financiamento remuneratório não reembolsável de
microprojetos culturais no Município de Ouro Preto, com a finalidade de
fomentar e incentivar artistas, produtores, grupos, expressões e projetos
artísticos e culturais. Vigência: 12 meses. Vencimento: 10/03/2023. Valor: R$
10.000,00.DO:02.008.002 13.392.0080.2074 .3.3.50.36.00.00 FR 100 Ficha 404;
02.008.002 13.392.0080.2074 .3.3.50.39.00.00 FR 100 Ficha 405.
LAÍS VILLELA PENNA. Chamada Pública nº
005/2021.Objeto:Financiamento remuneratório não reembolsável de microprojetos
culturais no Município de Ouro Preto, com a finalidade de fomentar e incentivar
artistas, produtores, grupos, expressões e projetos artísticos e culturais.
Vigência: 12 meses. Vencimento: 10/03/2023. Valor: R$ 10.000,00.DO:02.008.002
13.392.0080.2074 .3.3.50.36.00.00 FR 100 Ficha 404; 02.008.002 13.392.0080.2074
.3.3.50.39.00.00 FR 100 Ficha 405.
LUARA APARECIDA DE JESUS SOUZA. Chamada
Pública nº 005/2021.Objeto: Financiamento remuneratório não reembolsável de
microprojetos culturais no Município de Ouro Preto, com a finalidade de
fomentar e incentivar artistas, produtores, grupos, expressões e projetos
artísticos e culturais. Vigência: 12 meses. Vencimento: 10/03/2023. Valor: R$
10.000,00.DO:02.008.002 13.392.0080.2074 .3.3.50.36.00.00 FR 100 Ficha 404;
02.008.002 13.392.0080.2074 .3.3.50.39.00.00 FR 100 Ficha 405.
LUIZ GUILHERME KOGUT. Chamada Pública nº
005/2021.Objeto:Financiamento remuneratório não reembolsável de microprojetos
culturais no Município de Ouro Preto, com a finalidade de fomentar e incentivar
artistas, produtores, grupos, expressões e projetos artísticos e culturais.
Vigência: 12 meses. Vencimento: 10/03/2023. Valor: R$ 10.000,00.DO:02.008.002
13.392.0080.2074 .3.3.50.36.00.00 FR 100 Ficha 404; 02.008.002 13.392.0080.2074
.3.3.50.39.00.00 FR 100 Ficha 405.
LUIZA MARCONDES GAIÃO. Chamada Pública
nº 005/2021.Objeto:Financiamento remuneratório não reembolsável de microprojetos
culturais no Município de Ouro Preto, com a finalidade de fomentar e incentivar
artistas, produtores, grupos, expressões e projetos artísticos e culturais.
Vigência: 12 meses. Vencimento: 10/03/2023. Valor: R$ 10.000,00.DO:02.008.002
13.392.0080.2074 .3.3.50.36.00.00 FR 100 Ficha 404; 02.008.002 13.392.0080.2074
.3.3.50.39.00.00 FR 100 Ficha 405.
LUZIA GOMES NUNES. Chamada Pública nº
005/2021.Objeto:Financiamento remuneratório não reembolsável de microprojetos
culturais no Município de Ouro Preto, com a finalidade de fomentar e incentivar
artistas, produtores, grupos, expressões e projetos artísticos e culturais.
Vigência: 12 meses. Vencimento: 10/03/2023. Valor: R$ 10.000,00.DO:02.008.002
13.392.0080.2074 .3.3.50.36.00.00 FR 100 Ficha 404; 02.008.002 13.392.0080.2074
.3.3.50.39.00.00 FR 100 Ficha 405.
MARCELINO LUCIANO RAMOS. Chamada Pública
nº 005/2021.Objeto:Financiamento remuneratório não reembolsável de
microprojetos culturais no Município de Ouro Preto, com a finalidade de
fomentar e incentivar artistas, produtores, grupos, expressões e projetos
artísticos e culturais. Vigência: 12 meses. Vencimento: 10/03/2023. Valor: R$
10.000,00.DO:02.008.002 13.392.0080.2074 .3.3.50.36.00.00 FR 100 Ficha 404;
02.008.002 13.392.0080.2074 .3.3.50.39.00.00 FR 100 Ficha 405.
OLÍVIA CRISTINA COELHO VIANA. Chamada
Pública nº 005/2021.Objeto:Financiamento remuneratório não reembolsável de
microprojetos culturais no Município de Ouro Preto, com a finalidade de
fomentar e incentivar artistas, produtores, grupos, expressões e projetos
artísticos e culturais. Vigência: 12 meses. Vencimento: 10/03/2023. Valor: R$
10.000,00.DO:02.008.002 13.392.0080.2074 .3.3.50.36.00.00 FR 100 Ficha 404;
02.008.002 13.392.0080.2074 .3.3.50.39.00.00 FR 100 Ficha 405.
PEDRO GABAN PETINDA MOREIRA. Chamada
Pública nº 005/2021.Objeto:Financiamento remuneratório não reembolsável de
microprojetos culturais no Município de Ouro Preto, com a finalidade de
fomentar e incentivar artistas, produtores, grupos, expressões e projetos
artísticos e culturais. Vigência: 12 meses. Vencimento: 10/03/2023. Valor: R$
10.000,00.DO:02.008.002 13.392.0080.2074 .3.3.50.36.00.00 FR 100 Ficha 404;
02.008.002 13.392.0080.2074 .3.3.50.39.00.00 FR 100 Ficha 405.
RAPHAEL ANTONIO BARBOSA SIMÕES. Chamada
Pública nº 005/2021.Objeto:Financiamento remuneratório não reembolsável de
microprojetos culturais no Município de Ouro Preto, com a finalidade de
fomentar e incentivar artistas, produtores, grupos, expressões e projetos
artísticos e culturais. Vigência: 12 meses. Vencimento: 10/03/2023. Valor: R$
10.000,00.DO:02.008.002 13.392.0080.2074 .3.3.50.36.00.00 FR 100 Ficha 404;
02.008.002 13.392.0080.2074 .3.3.50.39.00.00 FR 100 Ficha 405.
RAQUEL SALAZAR RIBEIRO E SOUZA. Chamada
Pública nº 005/2021.Objeto:Financiamento remuneratório não reembolsável de
microprojetos culturais no Município de Ouro Preto, com a finalidade de
fomentar e incentivar artistas, produtores, grupos, expressões e projetos
artísticos e culturais. Vigência: 12 meses. Vencimento: 10/03/2023. Valor: R$ 10.000,00.DO:02.008.002
13.392.0080.2074 .3.3.50.36.00.00 FR 100 Ficha 404; 02.008.002 13.392.0080.2074
.3.3.50.39.00.00 FR 100 Ficha 405.
SÉRGIO ROMÃO PEREIRA. Chamada Pública nº
005/2021.Objeto:Financiamento remuneratório não reembolsável de microprojetos
culturais no Município de Ouro Preto, com a finalidade de fomentar e incentivar
artistas, produtores, grupos, expressões e projetos artísticos e culturais.
Vigência: 12 meses. Vencimento: 10/03/2023. Valor: R$ 10.000,00.DO:02.008.002
13.392.0080.2074 .3.3.50.36.00.00 FR 100 Ficha 404; 02.008.002 13.392.0080.2074
.3.3.50.39.00.00 FR 100 Ficha 405.
TATIANE GOMES DE ANDRADE. Chamada
Pública nº 005/2021.Objeto:Financiamento remuneratório não reembolsável de
microprojetos culturais no Município de Ouro Preto, com a finalidade de
fomentar e incentivar artistas, produtores, grupos, expressões e projetos
artísticos e culturais. Vigência: 12 meses. Vencimento: 10/03/2023. Valor: R$
10.000,00.DO:02.008.002 13.392.0080.2074 .3.3.50.36.00.00 FR 100 Ficha 404;
02.008.002 13.392.0080.2074 .3.3.50.39.00.00 FR 100 Ficha 405.
WILMA REGINA SILVA. Chamada Pública nº
005/2021.Objeto:Financiamento remuneratório não reembolsável de microprojetos
culturais no Município de Ouro Preto, com a finalidade de fomentar e incentivar
artistas, produtores, grupos, expressões e projetos artísticos e culturais.
Vigência: 12 meses. Vencimento: 10/03/2023. Valor: R$ 10.000,00.DO:02.008.002
13.392.0080.2074 .3.3.50.36.00.00 FR 100 Ficha 404; 02.008.002 13.392.0080.2074
.3.3.50.39.00.00 FR 100 Ficha 405.
YONE STEFANI FELIPE. Chamada Pública nº
005/2021.Objeto:Financiamento remuneratório não reembolsável de microprojetos
culturais no Município de Ouro Preto, com a finalidade de fomentar e incentivar
artistas, produtores, grupos, expressões e projetos artísticos e culturais.
Vigência: 12 meses. Vencimento: 10/03/2023. Valor: R$ 10.000,00.DO:02.008.002
13.392.0080.2074 .3.3.50.36.00.00 FR 100 Ficha 404; 02.008.002 13.392.0080.2074
.3.3.50.39.00.00 FR 100 Ficha 405.
Licitações
Extrato
de licitações:
PREFEITURA MUNICIPAL DE
OURO PRETO torna pública Inexigibilidade de Licitação nº. 11/2022, Artigo 25,
Caput da Lei 8.666/93. Objeto: Contratação da Associação dos Doceiros e
Agricultores Familiares de São Bartolomeu (ADAF) para a realização da festa da
goiaba no Município de Ouro Preto, tendo como favorecida a Associação dos
Doceiros e Agricultores Familiares de São Bartolomeu, CNPJ: 11.701.087/0001-40, com o valor global
de R$ 30.000,00. Superintendência de Compras e Licitações.
PREFEITURA MUNICIPAL DE
OURO PRETO torna pública, para conhecimento dos interessados, a licitação do
Pregão Eletrônico nº. 020/2022 – Prestação de serviços de
acesso a portal WEB na modalidade SAAS (software as a service), com implantação
e treinamento. Recebimento das propostas por meio eletrônico no site
www.bllcompras.org.br: De 27/04/2022 às 08h00min até 09/05/2022 às 08h00min.
Início da Sessão de disputa prevista para o dia 09/05/2022 às 11h00min. Edital
no site www.ouropreto.mg.gov.br, link Licitações e no site www.bll.org.br.
Informações: (31) 3559-3301. Elis
Regina da Silva – Pregoeira.
Portarias
PORTARIA
001/2022
O Prefeito de Ouro Preto, no exercício de seu cargo e
no uso de suas atribuições legais,
Considerando a previsão contida no §3º do artigo
65 da Lei Orgânica Municipal, que estipula o prazo de trinta dias para que o
Prefeito e Secretários Municipais atendam a pedidos escritos de informação,
encaminhados pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Ouro Preto;
Considerando a necessidade padronização dos
prazos para que os órgãos que compõe a estrutura básica da Prefeitura Municipal
forneçam informações de forma mais célere e eficaz à Câmara Municipal sobre
assuntos que sejam objeto de Requerimentos;
RESOLVE:
Art. 1º
Fica determinado o prazo de 10 (dez) dias para que as Secretarias Municipais, a
Procuradoria Municipal e Controladoria Municipal respondam as Comunicações
Internas enviadas por meio do Sistema GRP contendo os Requerimentos encaminhados
pela Câmara Municipal.
§1º
A contagem do prazo previsto no caput inicia-se a partir da data de recebimento
da Comunicação Interna com o respectivo Requerimento via Sistema GRP.
§2º É
necessário o encaminhamento, no referido prazo, dos documentos que forem
solicitados por Requerimento, excetuados os documentos protegidos por sigilo
legal.
Art. 2º Esta
Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura
Municipal de Ouro Preto, 25 de abril de 2022.
Angelo
Oswaldo de Araújo Santos
Prefeito de Ouro Preto